Alteração de alfandegamento de recinto que menciona, em decorrência da ampliação de suas instalações portuárias.
DL 358/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
DL 361/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010.
Portaria ALF/PORTO DE SANTOS 314/2011
Prorroga prazo da Portaria ALF/STS nº 200, de 13 de abril de 2011.
Portaria DRF/VOLTA REDONDA 91/2011
Delega competências para a prática dos atos que menciona.
Resolução CAMEX 95/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
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