A secretária-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior Serviços (MDIC), Yana Dumaresq, destacou as oportunidades de negócios em serviços entre o Brasil e União Europeia em evento em São Paulo. Segundo ela, a UE é o principal mercado de destino das exportações brasileiras de serviços e também o principal mercado fornecedor das importações brasileiras de serviços.
A secretária-executiva do Ministério foi uma das palestrantes de seminário realizado na última sexta-feira (11), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), que debateu os negócios no setor de Comércio e Serviços entre Mercosul e União Europeia.
De acordo com informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis (Siscoserv), entre os dez principais destinos de exportações brasileiras de serviços no mundo, cinco são para países da União Europeia. “Com um mercado de serviços de aproximadamente US$12,6 trilhões, há ainda muito espaço na UE que pode ser aproveitado por setores de serviços competitivos da economia brasileira, como é o caso dos serviços bancários, serviços de informática, arquitetura e engenharia”, afirmou representante do MDIC.
Dumaresq ressaltou ainda que, apesar do fluxo de comércio e serviços serem expressivos para o Brasil, o comércio bilateral precisa avançar em números. “Em 2016, o Brasil vendeu para a União Europeia cerca de US$ 6 bilhões, e adquiriu do mesmo bloco regional mais de US$ 22 bilhões, resultando em um considerável déficit para o Brasil, da ordem de US$ 15,9 bilhões”, lembrou.
A secretária-executiva considerou como primordial a modernização do setor de serviços no Brasil para torná-lo mais competitivo. “Em virtude da mudança do perfil econômico que nosso país e o mundo têm vivenciado nos últimos anos, com o crescente protagonismo do setor de serviços, é vital a dinamização e modernização do setor, agregando cada vez mais valor e adquirindo competências para iniciar, ou ampliar, estratégias de internacionalização, o que do ponto de vista macroeconômico, comercial e tecnológico é amplamente benéfico para a economia nacional.”
Negociações Mercosul/UE
Com o tema central do evento focado na relação entre os blocos econômicos Mercosul e União Europeia, a secretária-executiva do MDIC reforçou que o Ministério segue engajado para alcançar a conclusão de um acordo abrangente e equilibrado com os europeus com maior breviedade possível. “O último encontro entre Mercosul e UE ocorreu em Bruxelas, em abril desse ano, na ocasião, foram tratados os temas de acesso agrícola, indicações geográficas e setor automotivo, pontos-chaves para o avanço das negociações”, lembrou.
“Sabe-se que o comércio está cada vez mais integrado e que os fluxos comerciais ocorrem cada vez mais por meio de acordos comerciais. Nesse sentido, a assinatura do acordo poderá ampliar de forma considerável o mercado para bens e serviços brasileiros e contribuir para a expansão na produção interna e para o fortalecimento da atividade econômica”, contou Yana. Segundo ela, o acordo oferecerá acesso mais competitivo a insumos, bens intermediários, tecnologias e serviços estratégicos por parte de produtores brasileiros, reduzindo custos de fabricação e aumentando a competitividade dos produtos nacionais vis-à-vis os concorrentes estrangeiros.
Dados de serviços
Com base em dados do Siscoserv, as principais vendas de serviços do Brasil para a União Europeia são de serviços profissionais. Os serviços gerenciais, de consultoria gerencial, de relações públicas e de comunicação social estão em 1° lugar, (14,9%), seguidos pelos “Outros serviços profissionais, técnicos e gerenciais não classificados em outra posição” (11,6%), Serviços de transporte aquaviário de cargas (6,6%) e os Serviços auxiliares aos serviços financeiros, exceto os relacionados a seguros e previdência complementar (6,3%). Dos serviços profissionais destacam-se também os serviços de engenharia (5,34% do total), em 6° lugar.
O perfil das aquisições de serviços segue padrão distinto ao já analisado para as vendas. Os serviços mais adquiridos são os serviços “Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador (com 53,8% do total), seguidos pelos Serviços de transporte aquaviário de cargas (8,3%), Serviços financeiros, exceto bancos de investimento, serviços de seguros e previdência complementar (5,9%) e Serviços de engenharia (4,6%).
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC
14/05/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 040/2018
A partir do dia 15 deste mês, solicitações de alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback serão realizados por meio de formulário eletrônico disponível no Portal Único
A Secretaria de Comércio Exterior disponibilizará, a partir do dia 15 deste mês, formulário eletrônico para a solicitação de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, acessível por meio do Portal Único Siscomex (siscomex.gov.br).
A Secretaria de Comércio Exterior, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (MPDG), promoveu a transformação do serviço de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, disponibilizando ferramenta eletrônica de solicitação no Portal Único Siscomex e no Portal de Serviços do Governo Federal.
Com a novidade, normatizada pela Portaria SECEX nº 21, de 27 de abril de 2018, o tempo de tramitação dos pedidos de alteração de titularidade será reduzido de 30 dias para apenas 10 dias, e o custo de solicitação para o usuário cairá pela metade, segundo apuração Gerência de Projetos do Departamento de Modernização da Gestão Pública – INOVA, do Ministério do Planejamento.
Maiores informações podem ser obtidas nos sites www.mdic.gov.br e www.siscomex.gov.br
14/05/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 044/2018
Secretaria de Comércio Exterior lança novo serviço no Portal Único A partir do dia 15 deste mês, solicitações de alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal Único.
A Secretaria de Comércio Exterior disponibilizará, a partir do dia 15 deste mês, formulário eletrônico para a solicitação de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, acessível por meio do Portal Único Siscomex (siscomex.gov.br). A Secretaria de Comércio Exterior, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (MPDG), promoveu a transformação do serviço de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, disponibilizando ferramenta eletrônica de solicitação no Portal Único Siscomex e no Portal de Serviços do Governo Federal. Com a novidade, normatizada pela Portaria SECEX nº 21, de 27 de abril de 2018, o tempo de tramitação dos pedidos de alteração de titularidade será reduzido de 30 dias para apenas 10 dias, e o custo de solicitação para o usuário cairá pela metade, segundo apuração Gerência de Projetos do Departamento de Modernização da Gestão Pública – INOVA, do Ministério do Planejamento. Maiores informações podem ser obtidas nos sites www.mdic.gov.br e www.siscomex.gov.br
A Secretaria de Comércio Exterior disponibilizará, a partir do dia 15 deste mês, formulário eletrônico para a solicitação de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, acessível por meio do Portal Único Siscomex (siscomex.gov.br). A Secretaria de Comércio Exterior, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (MPDG), promoveu a transformação do serviço de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback, disponibilizando ferramenta eletrônica de solicitação no Portal Único Siscomex e no Portal de Serviços do Governo Federal. Com a novidade, normatizada pela Portaria SECEX nº 21, de 27 de abril de 2018, o tempo de tramitação dos pedidos de alteração de titularidade será reduzido de 30 dias para apenas 10 dias, e o custo de solicitação para o usuário cairá pela metade, segundo apuração Gerência de Projetos do Departamento de Modernização da Gestão Pública – INOVA, do Ministério do Planejamento. Maiores informações podem ser obtidas nos sites www.mdic.gov.br e www.siscomex.gov.br
Na Turquia, Blairo Maggi trata da exportação de carne bovina congelada e bois vivos
De passagem pela Turquia, o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA), que seguirá ainda para a China e França, ouviu do ministro da Agricultura da Turquia, Ahmet Fakibaba, que se o governo atual for reeleito nas eleições de 24 de junho “ele irá pessoalmente ao Brasil anunciar compra de carne bovina congelada e bois vivos”. O ministro lembrou que hoje já são exportados em torno de 200.000 animais ano.
Acompanhado de representantes de entidades empresariais do agronegócio, Maggi, na China, além de reuniões com autoridades do governo, visitará a feira de alimentos SIAL, incluindo o pavilhão brasileiro.
Em Paris, Blairo Maggi, irá à 7ª Sessão Plenária da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), quando o Brasil deverá receber Certificação Sanitária com o novo status de livre da febre aftosa com vacinação.
Além de encontrar-se com autoridades do governo francês e de outros países participantes, o ministro estará presente no lançamento da Plataforma de Rastreabilidade “Agri Trace CNA Brazil”.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Acompanhado de representantes de entidades empresariais do agronegócio, Maggi, na China, além de reuniões com autoridades do governo, visitará a feira de alimentos SIAL, incluindo o pavilhão brasileiro.
Em Paris, Blairo Maggi, irá à 7ª Sessão Plenária da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), quando o Brasil deverá receber Certificação Sanitária com o novo status de livre da febre aftosa com vacinação.
Além de encontrar-se com autoridades do governo francês e de outros países participantes, o ministro estará presente no lançamento da Plataforma de Rastreabilidade “Agri Trace CNA Brazil”.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Governo anuncia prazo para início de implantação do Novo Processo de Importação
O início da implantação do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior será em outubro de 2018. Essa foi a decisão tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) na última reunião realizada em abril.
O Novo Processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação (Duimp), envolverá uma completa reformulação sistêmica, normativa e procedimental visando tornar a atuação dos órgãos governamentais mais eficiente, integrada e harmonizada. Com a mudança, é esperado uma redução média de importações no Brasil de 17 para 10 dias, sem comprometer, contudo, os controles que devem ser aplicados nessas operações.
Visando permitir ampla participação do setor privado na construção do novo processo, foi realizada, entre setembro e novembro de 2017, consulta pública sobre a proposta elaborada pelo governo e, após a análise das mais de 2 mil contribuições recebidas, deu-se início ao desenvolvimento dos primeiros módulos que darão suporte à nova sistemática.
Com base no princípio de entregas graduais e progressivas, que vem norteando o desenvolvimento e implantação do Portal Único de Comércio Exterior, essa primeira fase do Novo Processo de Importações abrangerá operações realizadas por empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), no modal marítimo, com recolhimento integral de tributos e que não necessitem de licença de importação.
Novo Processo de Exportação
A Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do governo federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou, também, o cronograma de desligamento, para novas entradas de dados, dos antigos sistemas de exportação (NOVOEX, “Siscomex Exportação Grande Porte” e “Siscomex Exportação Web”), conforme publicado nas Notícias Siscomex Exportação n°. 17, 20, 21 e 32 de 2018, todas acessíveis por meio do Portal Siscomex.
Os prazos previstos no cronograma foram reafirmados e considerados estratégicos para a implantação integral do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior, que passará a ser obrigatório, para todas as operações de exportação, a partir de 2 de julho de 2018.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Comércio exterior e Serviços.
O Novo Processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação (Duimp), envolverá uma completa reformulação sistêmica, normativa e procedimental visando tornar a atuação dos órgãos governamentais mais eficiente, integrada e harmonizada. Com a mudança, é esperado uma redução média de importações no Brasil de 17 para 10 dias, sem comprometer, contudo, os controles que devem ser aplicados nessas operações.
Visando permitir ampla participação do setor privado na construção do novo processo, foi realizada, entre setembro e novembro de 2017, consulta pública sobre a proposta elaborada pelo governo e, após a análise das mais de 2 mil contribuições recebidas, deu-se início ao desenvolvimento dos primeiros módulos que darão suporte à nova sistemática.
Com base no princípio de entregas graduais e progressivas, que vem norteando o desenvolvimento e implantação do Portal Único de Comércio Exterior, essa primeira fase do Novo Processo de Importações abrangerá operações realizadas por empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), no modal marítimo, com recolhimento integral de tributos e que não necessitem de licença de importação.
Novo Processo de Exportação
A Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do governo federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou, também, o cronograma de desligamento, para novas entradas de dados, dos antigos sistemas de exportação (NOVOEX, “Siscomex Exportação Grande Porte” e “Siscomex Exportação Web”), conforme publicado nas Notícias Siscomex Exportação n°. 17, 20, 21 e 32 de 2018, todas acessíveis por meio do Portal Siscomex.
Os prazos previstos no cronograma foram reafirmados e considerados estratégicos para a implantação integral do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior, que passará a ser obrigatório, para todas as operações de exportação, a partir de 2 de julho de 2018.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Comércio exterior e Serviços.
Receita Federal altera prazo para apresentação da Declaração de Exportação
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a Instrução Normativa RFB n° 1.806, de 2018, que tem por objetivo principal promover a dilatação do prazo para o exportador registrar a declaração de exportação, na hipótese de que trata a alínea “b” do inciso II do art. 100 da Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017. No caso, o prazo passará de 10 para 30 dias corridos após a conclusão do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria. No entanto, essa disposição terá efeito provisório, de 7 de maio de 2018 a 2 de julho de 2018.
O despacho de exportação está passando por uma transição que levará à extinção do registro da declaração aduaneira de exportação por meio do Grande Porte (HOD) e à implementação do registro desta declaração por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) para todos os tipos de exportação, o que demanda a adaptação da rotina dos exportadores a esse processo.
Sem prejuízo do controle aduaneiro, a mudança visa suavizar a transição entre os sistemas antigo e novo, de modo a não afetar de maneira significativa os exportadores que não conseguirem registrar a declaração dentro do atual prazo de 10 dias, pois o descumprimento deste prazo impede o exportador de utilizar o procedimento especial de despacho a posteriori até a regularização do despacho aduaneiro.
Fonte: Receita Federal do Brasil
O despacho de exportação está passando por uma transição que levará à extinção do registro da declaração aduaneira de exportação por meio do Grande Porte (HOD) e à implementação do registro desta declaração por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) para todos os tipos de exportação, o que demanda a adaptação da rotina dos exportadores a esse processo.
Sem prejuízo do controle aduaneiro, a mudança visa suavizar a transição entre os sistemas antigo e novo, de modo a não afetar de maneira significativa os exportadores que não conseguirem registrar a declaração dentro do atual prazo de 10 dias, pois o descumprimento deste prazo impede o exportador de utilizar o procedimento especial de despacho a posteriori até a regularização do despacho aduaneiro.
Fonte: Receita Federal do Brasil
Nota Secex – Alteração na Base de dados das exportações brasileiras
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) esclarece que, com o início da utilização do Portal Único de Comércio Exterior, ocorreu mudança metodológica quanto à data de referência dos dados de exportação, que passa a ser a data de embarque da mercadoria.
À medida que as operações de exportação forem sendo migradas para o Portal Único de Comércio Exterior, a data de embarque passará a ser a única referência para o critério “data de exportação”. A partir do segundo semestre, todas as exportações, obrigatoriamente, já serão realizadas por meio do Portal.
Essa mudança atende mais prontamente as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), no que se refere ao registro da data das operações de exportação. Segundo a ONU, para efeito de balança comercial, a data de exportação deve ser a da saída da mercadoria do território nacional, ou “data mais próxima que se tem registro”. Nos dados oriundos do Siscomex, a data das operações tem como referência o desembaraço aduaneiro.
O Portal Único de Comércio Exterior tem ferramentas que permitem o registro da data do embarque. Para o diretor do Departamento de Estatísticas e Apoio à Exportação da Secretaria de Comércio Exterior, Herlon Brandão, “além de melhor atendermos a uma recomendação da ONU, passamos a ter um dado mais aderente ao fluxo de comércio e a ter maior comparabilidade com informações de outras nações que seguem os mesmos parâmetros”, explica.
A Secex também informa que, como se trata de um sistema em processo de implantação e com informações novas, alterações e revisões dos dados poderão ocorrer.
Fonte: MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço
À medida que as operações de exportação forem sendo migradas para o Portal Único de Comércio Exterior, a data de embarque passará a ser a única referência para o critério “data de exportação”. A partir do segundo semestre, todas as exportações, obrigatoriamente, já serão realizadas por meio do Portal.
Essa mudança atende mais prontamente as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), no que se refere ao registro da data das operações de exportação. Segundo a ONU, para efeito de balança comercial, a data de exportação deve ser a da saída da mercadoria do território nacional, ou “data mais próxima que se tem registro”. Nos dados oriundos do Siscomex, a data das operações tem como referência o desembaraço aduaneiro.
O Portal Único de Comércio Exterior tem ferramentas que permitem o registro da data do embarque. Para o diretor do Departamento de Estatísticas e Apoio à Exportação da Secretaria de Comércio Exterior, Herlon Brandão, “além de melhor atendermos a uma recomendação da ONU, passamos a ter um dado mais aderente ao fluxo de comércio e a ter maior comparabilidade com informações de outras nações que seguem os mesmos parâmetros”, explica.
A Secex também informa que, como se trata de um sistema em processo de implantação e com informações novas, alterações e revisões dos dados poderão ocorrer.
Fonte: MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço
Mercosul e União Europeia podem fechar acordo de livre comércio
O Mercosul e a União Europeia estão “muito próximos” de assinar um acordo de livre comércio. O embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, João Cravinho, disse acreditar que o acordo deve sair entre junho e julho deste ano. O fechamento do acordo, segundo ele, depende apenas que os dois lados superem algumas diferenças nos setores agroindustrial e industrial.
A declaração do embaixador foi feita em meio ao início em todo o Brasil da 14ª edição da Semana Europeia, que começou nesta quarta-feira (9), data de celebração do Dia da Europa.
Cravinho não quis entrar em detalhes sobre as diferenças que existem entre as propostas da União Europeia e as do Mercosul. “Isso faz parte do segredo do negócio”, argumentou. Admitiu, porém que as diferenças atrasam o processo de negociação, uma vez que “têm algum impacto e algum valor para o lado europeu e para o lado brasileiro, e o lado do Mercosul em geral”.
O embaixador afirmou que, apesar das dificuldades em curso, tanto os consumidores europeus quanto os do Mercosul terão muitos benefícios com o acordo, lembrando que os produtores brasileiros poderão colocar café, carne e inúmeros outros artigos nas prateleiras do comércio varejista da Europa, de maneira mais fácil e barata.
“Quero também que o consumidor brasileiro possa beber um bom vinho europeu e comprar os produtos europeus em níveis [valores] muito mais baixos do que atualmente estão disponíveis”, disse Cravinho.
A União Europeia e o Mercosul negociam um acordo de livre comércio há 20 anos. A assinatura foi adiada durante todo esse período em razão da resistência de setores industriais ou agrícolas dos dois lados. Os agricultores franceses têm sido um dos setores que mais opuseram resistência à celebração de um documento União Europeia-Mercosul, por temerem a concorrência da carne brasileira em solo europeu.
14ª Semana da Europa
A Semana da Europa é realizada Brasil desde 2004 com eventos, como exposição fotográfica, concerto e festival gastronômico, além do Festival de Cinema Europeu. Itinerante, a mostra começa em Curitiba e vai percorrer, até o início de julho, 11 capitais brasileiras.
Os eventos são promovidos pela Associação dos Institutos Culturais, embaixadas e consulados de países membros da União Europeia (Eunic Brasil) e delegação da União Europeia no Brasil.
A Eunic é uma rede global formada por 36 instituições que representam todos os 28 países membros da UE e tem mais de duas mil filiais e milhares de parceiros locais em mais de 150 países do mundo.
Fonte: Agência Brasil
A declaração do embaixador foi feita em meio ao início em todo o Brasil da 14ª edição da Semana Europeia, que começou nesta quarta-feira (9), data de celebração do Dia da Europa.
Cravinho não quis entrar em detalhes sobre as diferenças que existem entre as propostas da União Europeia e as do Mercosul. “Isso faz parte do segredo do negócio”, argumentou. Admitiu, porém que as diferenças atrasam o processo de negociação, uma vez que “têm algum impacto e algum valor para o lado europeu e para o lado brasileiro, e o lado do Mercosul em geral”.
O embaixador afirmou que, apesar das dificuldades em curso, tanto os consumidores europeus quanto os do Mercosul terão muitos benefícios com o acordo, lembrando que os produtores brasileiros poderão colocar café, carne e inúmeros outros artigos nas prateleiras do comércio varejista da Europa, de maneira mais fácil e barata.
“Quero também que o consumidor brasileiro possa beber um bom vinho europeu e comprar os produtos europeus em níveis [valores] muito mais baixos do que atualmente estão disponíveis”, disse Cravinho.
A União Europeia e o Mercosul negociam um acordo de livre comércio há 20 anos. A assinatura foi adiada durante todo esse período em razão da resistência de setores industriais ou agrícolas dos dois lados. Os agricultores franceses têm sido um dos setores que mais opuseram resistência à celebração de um documento União Europeia-Mercosul, por temerem a concorrência da carne brasileira em solo europeu.
14ª Semana da Europa
A Semana da Europa é realizada Brasil desde 2004 com eventos, como exposição fotográfica, concerto e festival gastronômico, além do Festival de Cinema Europeu. Itinerante, a mostra começa em Curitiba e vai percorrer, até o início de julho, 11 capitais brasileiras.
Os eventos são promovidos pela Associação dos Institutos Culturais, embaixadas e consulados de países membros da União Europeia (Eunic Brasil) e delegação da União Europeia no Brasil.
A Eunic é uma rede global formada por 36 instituições que representam todos os 28 países membros da UE e tem mais de duas mil filiais e milhares de parceiros locais em mais de 150 países do mundo.
Fonte: Agência Brasil
09/05/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 43/2018
Informamos que, a partir do dia 16/05/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001; 002; 003; 004 e 999 da NCM 8302.10.00 estarão sujeitas ao regime de licenciamento automático.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
09/05/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 042/2018
Informamos que, a partir do dia 16/05/2018, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001; 002; 003 e 999 da NCM 7210.50.00 estarão sujeitas ao regime de Licenciamento Automático.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Notícia Siscomex Exportação 0039/2018
Alertamos aos exportadores para tenham a máxima atenção na elaboração de notas filhas utilizadas para o transporte de mercadorias até o local de despacho, a fim de que elas não tenham sua recepção rejeitada pelo módulo CCT do Portal Siscomex. Para ser recepcionada no módulo CCT, uma nota filha deve apresentar as seguintes características:
- Todos os seus itens devem estar classificados com o código CFOP 5949, ou 6949, ou 7949, conforme o caso;
- Deve referenciar a correspondente nota “mãe”, e somente ela, cujos itens devem todos estar classificados com um código CFOP do mesmo grupo 5000, 6000 ou 7000 da nota filha; e
- A soma dos valores e a soma das quantidades na unidade de medida tributável (estatística) das notas filhas devem ser equivalentes ao valor e à quantidade totais da correspondente nota mãe.
Como consequência das condições acima, especificamente no caso de nota fiscal cujos itens sejam TODOS classificados com o código 7949, se ela não for uma nota filha, a nota fiscal não deve referenciar nenhuma nota cujos itens sejam classificados com CFOP do grupo 7000, pois a nota referenciada é que terminará por ser recepcionada pelo módulo CCT como se fora uma nota mãe ou, se mais de uma nota for referenciada, ela será rejeitada, pois uma nota filha só pode referenciar uma única nota fiscal.
No caso de remessa de mercadoria com fim específico de exportação (CFOP 5501/02 ou 6501/02), cujo transporte for amparado por nota de remessa por conta e ordem de terceiro (CFOP 5949 ou 6949), devem ser observadas as mesmas orientações acima, pois a nota de remessa por conta e ordem de terceiro será tratada pelo módulo CCT como “filha única” da nota de remessa com o fim específico de exportação.
Para maiores informações, consultar também as respostas 11, 14, 22 e 56 da página de “perguntas e respostas da DU-E”, disponível no Portal Siscomex.
Notícia Siscomex Exportação 0038/2018
Informamos aos exportadores, declarantes e seus representantes que, ao elaborar ou retificar uma DU-E, o campo de “informações complementares” da DU-E e o campo de “descrição complementar da mercadoria”, relativa a cada item da DU-E, não devem ser utilizados para replicar informações que já constam de campos específicos da declaração, tais como: código do produto; CFOP; NCM; entre outros.
08/05/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 41/2018
INFORMAMOS QUE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 50 DA IN SRF N° 680/2006, NOS CASOS DE REGISTRO ANTECIPADO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI), NO MOMENTO DA RETIFICAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS DA DECLARAÇÃO, DEVERÁ SER INFORMADA A DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ENTRADA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR NO PORTO, NO AEROPORTO OU NA UNIDADE DA RFB QUE JURISDICIONE O PONTO DE FRONTEIRA ALFANDEGADO NO CAMPO REFERENTE À DATA DA CHEGADA. RESSALTAMOS QUE A INFORMAÇÃO DE DATA INCORRETA NO CAMPO DATA DA CHEGADA DA DI PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 711, INCISO III DO DECRETO N° 6.759/09. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
08/05/2018 - Notícia Siscomex Exportação 0037/2018
Seminário de Operações de Comércio Exterior
O Quinquagésimo Segundo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 18 maio de 2018 (ver programação abaixo). As palestras abordarão os seguintes temas: TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO, NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO e DRWBACK, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior.
Ao final das apresentações, haverá Despacho Executivo (atendimento pelos técnicos do DECEX de casos específicos de operações apresentadas pelas empresas).
Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de SP - FIESP em parceria com o DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIESP, no e-mail: https://apps.fiesp.com.br/sce2/InscricaoExterno/InscricaoExterna/Inscricao/5577?cs=6
Programação
Data: 18/05/2018 Sexta-Feira
Local: FIESP
Local: FIESP
08h30 CREDENCIAMENTO
09h00 ABERTURA
Representante da FIESP
Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX
09h30 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOVAS FERRAMENTAS E CONCEITOS
Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX
10h30 NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO
Samuel Meireles Dias e Sousa - Analista de Comércio Exterior do DECOE
12h00 ALMOÇO LIVRE
13h30 ETAPA ADMINISTRATIVA NO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral de Importação/CGIM
14h30 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Processos Aduaneiros
Frederico Fróes Fontes - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Gerente do
Programa Portal Único do Comércio Exterior
15h30 DRAWBACK
Marcelo Landau - Coordenador-Geral de Exportação e Drawback – CGEX, Substituto
17h00 ENCERRAMENTO
Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.
SERVIÇO:
Local: FIESP
Endereço:
Horário: 08:30 às 12:00 - 14:00 às 17:00
PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:
NOME COMPLETO:
CARGO/FUNÇÃO:
EMPRESA:
TELEFONE/FAX:
E-MAIL:
PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:
EXPORTAÇÃO
Nº do AC ou do RE:
NCM de Exportação (preponderante):
Número protocolo MDIC (se houver):
Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:
IMPORTAÇÃO
Nº da LI:
NCM de Importação (preponderante):
Número protocolo MDIC (se houver):
Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:
CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX
Número protocolo MDIC (se houver):
Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:
08/05/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 040/2018
Seminário de Operações de Comércio Exterior
O Quinquagésimo Segundo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 18 maio de 2018 (ver programação abaixo). As palestras abordarão os seguintes temas: TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO, NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO e DRAWBACK, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior.
Ao final das apresentações, haverá Despacho Executivo (atendimento pelos técnicos do DECEX de casos específicos de operações apresentadas pelas empresas).
Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de SP - FIESP em parceria com o DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIESP, no e-mail: https://apps.fiesp.com.br/sce2/InscricaoExterno/InscricaoExterna/Inscricao/5577?cs=6
Programação
Data: 18/05/2018 Sexta-Feira
Local: FIESP
Local: FIESP
08h30 CREDENCIAMENTO
09h00 ABERTURA
Representante da FIESP
Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX
09h30 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOVAS FERRAMENTAS E CONCEITOS
Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX
10h30 NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO
Samuel Meireles Dias e Sousa - Analista de Comércio Exterior do DECOE
12h00 ALMOÇO LIVRE
13h30 ETAPA ADMINISTRATIVA NO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
Mauricio Genta Maragni - Coordenador-Geral de Importação/CGIM
14h30 PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Processos Aduaneiros
Frederico Fróes Fontes - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Gerente do
Programa Portal Único do Comércio Exterior
15h30 DRAWBACK
Marcelo Landau - Coordenador-Geral de Exportação e Drawback – CGEX, Substituto
17h00 ENCERRAMENTO
Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.
SERVIÇO:
Local: FIESP
Endereço:
Horário: 08:30 às 12:00 - 14:00 às 17:00
PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:
NOME COMPLETO:
CARGO/FUNÇÃO:
EMPRESA:
TELEFONE/FAX:
E-MAIL:
PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:
EXPORTAÇÃO
Nº do AC ou do RE:
NCM de Exportação (preponderante):
Número protocolo MDIC (se houver):
Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:
IMPORTAÇÃO
Nº da LI:
NCM de Importação (preponderante):
Número protocolo MDIC (se houver):
Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:
CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX
Número protocolo MDIC (se houver):
Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:
Isenção de Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada
Em reunião na quarta-feira (09.05), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que garante isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos às indústrias instaladas na Zona Franca Verde. A reunião tem início às 9h.
Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).
Relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou voto pela aprovação da proposta, que é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O autor argumenta que a medida é necessária para tornar viável e efetiva a Zona Franca Verde, uma vez que concede isenção do Imposto de Importação (II) a insumos, máquinas e equipamentos necessários à produção, permitindo, assim, aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização das estruturas produtivas.
O impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita decorrente da aprovação do projeto foi estimado em R$ 30,1 milhões em 2016 (ano da apresentação do projeto), em R$ 36,1 milhões (2017) e R$ 43,3 milhões (2018).
Depois da CDR, o PLS 68/2016 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).
Relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou voto pela aprovação da proposta, que é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O autor argumenta que a medida é necessária para tornar viável e efetiva a Zona Franca Verde, uma vez que concede isenção do Imposto de Importação (II) a insumos, máquinas e equipamentos necessários à produção, permitindo, assim, aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização das estruturas produtivas.
O impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita decorrente da aprovação do projeto foi estimado em R$ 30,1 milhões em 2016 (ano da apresentação do projeto), em R$ 36,1 milhões (2017) e R$ 43,3 milhões (2018).
Depois da CDR, o PLS 68/2016 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
Paranaguá bate recorde histórico de produtividade no mês de abril
O Porto de Paranaguá acaba de bater mais um recorde de movimentação de cargas. Foram exportados pelo Corredor de Exportação 2,2 milhões de toneladas de grãos, recorde histórico de embarque em apenas um mês.
Do total de cargas operadas no mês de abril, o embarque de soja representa 1,8 milhão de toneladas. As outras 473 mil toneladas são de farelo de soja.
A marca supera em 12,30% - ou em 249 mil toneladas - o maior volume já registrado na história do Porto de Paranaguá, quando foram exportadas 2 milhões de toneladas de grãos, em agosto de 2017.
“O Paraná hoje tem o porto mais eficiente do Brasil, que bate recordes todos os meses”, disse a governadora Cida Borghetti. Segundo ela, isso é resultado de planejamento e trabalho bem executado ao longo dos últimos anos. “Dá o suporte necessário aos nossos produtores, gera empregos e renda. É um exemplo para o país da boa integração entre o poder público e a iniciativa privada”, acrescentou.
INVESTIMENTOS X RESULTADOS - O diretor-presidente da Appa, Lourenço Fregonese, disse que o Porto de Paranaguá investiu na modernização do Corredor de Exportação. “Ao todo, foram mais de R$ 657milhões investidos desde 2011, e outros R$ 725 milhões estão previstos de serem investidos até 2020”, afirmou.
Segundo Fregonese, este incremento é resultado de tudo que foi feito na infraestrutura terrestre, com mais armazéns, novos equipamentos, correias transportadoras com maior capacidade, maior integração entre os modais rodoviários e ferroviários, sem filas de caminhões, aliado ao que evoluiu na estrutura marítima, representada pelas campanhas de dragagem.
Nos últimos anos a Appa já fez a troca dos shiploaders, que são os carregadores de navios, aumentando em 33% a capacidade de embarque de grãos. As correias transportadoras foram substituídas, o cais foi reformado e as filas de caminhões foram extintas.
Com isso, as cargas voltaram a sair pelo Porto de Paranaguá e mais de 80% da produção de grãos das cooperativas são exportadas pelo porto.
Com o aumento da safra, finalização da dragagem de aprofundamento e os investimentos que as cooperativas já programaram, o Corredor de Exportação deve ultrapassar a marca de 20 milhões de toneladas de grãos embarcados nos próximos anos.
PICO DA SAFRA - A estimativa do departamento de Operações é que os próximos meses, de pico do escoamento da safra, o volume seja ainda maior. De maio a julho, estão programadas 8,6 milhões de toneladas de grãos para exportação pelo Corredor de Exportação.
De acordo com os terminais que operam pelo complexo, devem ser embarcadas 6,9 milhões de toneladas de soja e 1,7 milhão de toneladas de farelo no período.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
Do total de cargas operadas no mês de abril, o embarque de soja representa 1,8 milhão de toneladas. As outras 473 mil toneladas são de farelo de soja.
A marca supera em 12,30% - ou em 249 mil toneladas - o maior volume já registrado na história do Porto de Paranaguá, quando foram exportadas 2 milhões de toneladas de grãos, em agosto de 2017.
“O Paraná hoje tem o porto mais eficiente do Brasil, que bate recordes todos os meses”, disse a governadora Cida Borghetti. Segundo ela, isso é resultado de planejamento e trabalho bem executado ao longo dos últimos anos. “Dá o suporte necessário aos nossos produtores, gera empregos e renda. É um exemplo para o país da boa integração entre o poder público e a iniciativa privada”, acrescentou.
INVESTIMENTOS X RESULTADOS - O diretor-presidente da Appa, Lourenço Fregonese, disse que o Porto de Paranaguá investiu na modernização do Corredor de Exportação. “Ao todo, foram mais de R$ 657milhões investidos desde 2011, e outros R$ 725 milhões estão previstos de serem investidos até 2020”, afirmou.
Segundo Fregonese, este incremento é resultado de tudo que foi feito na infraestrutura terrestre, com mais armazéns, novos equipamentos, correias transportadoras com maior capacidade, maior integração entre os modais rodoviários e ferroviários, sem filas de caminhões, aliado ao que evoluiu na estrutura marítima, representada pelas campanhas de dragagem.
Nos últimos anos a Appa já fez a troca dos shiploaders, que são os carregadores de navios, aumentando em 33% a capacidade de embarque de grãos. As correias transportadoras foram substituídas, o cais foi reformado e as filas de caminhões foram extintas.
Com isso, as cargas voltaram a sair pelo Porto de Paranaguá e mais de 80% da produção de grãos das cooperativas são exportadas pelo porto.
Com o aumento da safra, finalização da dragagem de aprofundamento e os investimentos que as cooperativas já programaram, o Corredor de Exportação deve ultrapassar a marca de 20 milhões de toneladas de grãos embarcados nos próximos anos.
PICO DA SAFRA - A estimativa do departamento de Operações é que os próximos meses, de pico do escoamento da safra, o volume seja ainda maior. De maio a julho, estão programadas 8,6 milhões de toneladas de grãos para exportação pelo Corredor de Exportação.
De acordo com os terminais que operam pelo complexo, devem ser embarcadas 6,9 milhões de toneladas de soja e 1,7 milhão de toneladas de farelo no período.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
Impacto social de redução do imposto de importação de calçados será debatido no Senado
Os impactos sociais da redução do imposto de importação de calçados esportivos serão discutidos pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em audiência pública interativa nesta terça-feira (08.05), a partir das 14h. A audiência foi requerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
De acordo com o Relatório Setorial da Indústria de Calçados 2018, a China produz mais da metade (54%) de todos os calçados do mundo atualmente, muito à frente da Índia, que produz 13,6%, Vietnã 4,7% e Brasil 4,4%, conforme dados de 2016. Em 2014, o Brasil produziu 981 milhões de pares de calçados, ficando em 904 milhões de pares em 2015 e 899 milhões em 2016. Os principais países consumidores, segundo o estudo, são China, Índia, Estados Unidos, Brasil e Japão. Enquanto a China consumiu 3,2 bilhões de pares de sapatos em 2016, o Brasil consumiu 796 milhões.
Foram convidados para o debate o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima; a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Carvalho; e os presidentes da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein; e a presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo, Marina Carvalho.
Também devem participar o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados, Rogério Aquino; e o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindfranca), José Carlos Brigagão do Couto.
A presidente da CAS é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o vice-presidente é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Fonte: Agência Senado
De acordo com o Relatório Setorial da Indústria de Calçados 2018, a China produz mais da metade (54%) de todos os calçados do mundo atualmente, muito à frente da Índia, que produz 13,6%, Vietnã 4,7% e Brasil 4,4%, conforme dados de 2016. Em 2014, o Brasil produziu 981 milhões de pares de calçados, ficando em 904 milhões de pares em 2015 e 899 milhões em 2016. Os principais países consumidores, segundo o estudo, são China, Índia, Estados Unidos, Brasil e Japão. Enquanto a China consumiu 3,2 bilhões de pares de sapatos em 2016, o Brasil consumiu 796 milhões.
Foram convidados para o debate o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima; a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Carvalho; e os presidentes da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein; e a presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo, Marina Carvalho.
Também devem participar o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados, Rogério Aquino; e o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindfranca), José Carlos Brigagão do Couto.
A presidente da CAS é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o vice-presidente é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Fonte: Agência Senado
Notícia Siscomex Exportação 0035/2018
Em conformidade com as notícias siscomex exportação nº 0017 e 0032/2018, informamos que a desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no "Siscomex Exportação Grande Porte" ocorrerá em 07/05/2018 às 01:00h.
Notícia Siscomex Exportação 0034/2018
Alertamos para o fato de que as informações dos dados de embarque de carga exportada por meio de DU-E devem ser informadas apenas no módulo CCT do Portal Siscomex, seja por meio do sistema Mercante, para os modais de transporte aquaviários, seja diretamente no CCT, para os demais modais. Esses dados posteriormente são vinculados à correspondente DU-E. Consequentemente, não deve ser exigida a prestação da informação do número do conhecimento de carga ou qualquer outra informação de carga no campo de “Informações Complementares” da DU-E.
Informamos ainda que, em atenção a um dos objetivos do Portal Siscomex de buscar refletir a realidade dos fatos ocorridos no processo logístico de exportação e, em nenhum momento, forçar um determinado processo, ao se registrar os vínculos entre uma determinada exportação e o correspondente conhecimento de carga, este deve corresponder à efetiva operação realizada. Assim, no sistema deverá estar consignado todos e apenas os contratos de transporte (BL, AWB, CRT, ...) efetivamente firmados. Consequentemente, se uma consolidação de carga for realizada, o consolidador deverá registrar no módulo CCT os dados pertinentes, por meio da funcionalidade “consolidação”. Pela mesma razão, os transportadores deverão registrar os dados de embarque relativos à carga por ele contratada com o seu cliente consolidador, se for o caso, e não à de cada exportação individualmente, informando o número da correspondente MRUC no sistema Mercante ou diretamente no CCT.
Por outro lado, na hipótese de um contêiner acondicionar cargas relativas a mais de uma DU-E, se não for o caso de carga consolidada, duas situações poderão ocorrer:
1 – se for o caso de uso parcial do contêiner (PartLot), haverá mais de um contrato de transporte e, consequentemente, para cada um deles, deverão ser informados, além dos dados relativos ao contêiner, os dados do consignatário e do frete correspondentes.
2 – se não for o caso de PartLot, necessariamente se tratará de um único exportador em todas as DU-E e de um único contrato de transporte. Consequentemente, apenas um consignatário e um valor de frete deverão ser informados.
Na hipótese da situação 2 acima, para os modais aquaviários, é necessário informar no sistema Mercante apenas uma das DU-Es ou RUCs acondicionadas no contêiner, pois o CCT controla cargas conteinerizadas pelo número do contêiner e não pelas DU-Es ou RUCs nele contidas.
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