Argentina decreta maior controle sobre petroleiras
Autor(es): Por César Felício | De Buenos Aires
Valor Econômico - 31/07/2012
Por decreto, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, reforçou os controles sobre a atividade de petróleo no país. Desde a última sexta-feira, as empresas do setor, entre elas a Petrobras, estão sujeitas a uma regulamentação que irá determinar até mesmo qual a margem de lucro que terão nas vendas para o comércio interno. Para exportar petróleo cru ou derivado, precisarão que pedir permissão.
A nova norma complementa a lei nacional de hidrocarburetos instituída em abril deste ano, que formalizou a retomada do controle estatal sobre a YPF, petroleira até então dirigida pela espanhola Repsol e que produz cerca de um terço do petróleo argentino. De acordo com o decreto de Cristina, uma comissão comandada pelo vice-ministro da Economia Axel Kicillof irá apresentar dentro de um ano um plano nacional de produção que o setor privado estará obrigado a cumprir.
Cada empresa terá que apresentar suas metas de exploração, produção e recomposição de reservas, que serão acompanhadas pelo governo com inspeções trimestrais. As companhias petroleiras irão demonstrar sua estrutura de custos para o governo argentino. A comissão irá autorizar ou não exportações e determinar os preços de referência para o mercado interno, fixando as margens de rentabilidade. Em caso de a empresa não cumprir suas metas ou desobedecer as normativas, poderá ter sua concessão cassada.
"A norma vai desestimular novos investimentos, que já estavam em um processo de revisão desde a estatização da YPF. É provável que as empresas se concentrem em explorar apenas as áreas que já dispõem", opinou Mateo Turic, o presidente da filial argentina da Crown Point, empresa canadense de exploração. "Estamos consultando especialistas para avaliar a consistência jurídica desse decreto, porque ele não se limita a regulamentar a lei aprovada pelo Congresso, mas revoga outras normas", afirmou, sob reserva, um diretor de uma empresa petroleira americana.
Entre as normas revogadas, está a que permitia a chamada "livre disponibilidade", por meio da qual uma empresa petroleira teria liberdade para exportar petróleo cru, desde que sua produção excedesse a demanda. Com um quadro de déficit energético há três anos, em termos práticos as exportações na Argentina já estavam limitadas pela própria dinâmica do mercado.
O controle dos preços internos tampouco é novidade no setor. Desde 2003, os aumentos precisam ser autorizados pela Secretaria de Energia e é grande a influência no setor do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. As empresas produtoras de petróleo recebem cerca de 40% do preço internacional pela produção que deixam na Argentina.
"O que há de novo é a volta ao passado: a aprovação da planilha de custos de cada empresa e a fixação de suas margens de lucro era a norma existente até 1989, quando começou a desregulamentação do setor", disse um ex-diretor da YPF, pedindo reserva.
Em termos políticos, o decreto golpeia as Províncias (Estados) argentinos, atual poder concedente no país. Pela nova norma, Kicillof terá a faculdade de retirar as concessões. O vice-ministro de Economia, que em abril ao ser convocado pelo Senado para explicar a proposta de estatização da YPF classificou de "palavras horríveis" a expressão "segurança jurídica", ganhou espaço na disputa interna de poder dentro do kirchnerismo em relação ao ministro do Planejamento Julio de Vido, que comandava o setor por meio da Secretaria de Energia, que fica esvaziada. Procurada pelo Valor, a Petrobras Argentina informou que está "estudando a nova legislação".
Valor Econômico - 31/07/2012
Por decreto, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, reforçou os controles sobre a atividade de petróleo no país. Desde a última sexta-feira, as empresas do setor, entre elas a Petrobras, estão sujeitas a uma regulamentação que irá determinar até mesmo qual a margem de lucro que terão nas vendas para o comércio interno. Para exportar petróleo cru ou derivado, precisarão que pedir permissão.
A nova norma complementa a lei nacional de hidrocarburetos instituída em abril deste ano, que formalizou a retomada do controle estatal sobre a YPF, petroleira até então dirigida pela espanhola Repsol e que produz cerca de um terço do petróleo argentino. De acordo com o decreto de Cristina, uma comissão comandada pelo vice-ministro da Economia Axel Kicillof irá apresentar dentro de um ano um plano nacional de produção que o setor privado estará obrigado a cumprir.
Cada empresa terá que apresentar suas metas de exploração, produção e recomposição de reservas, que serão acompanhadas pelo governo com inspeções trimestrais. As companhias petroleiras irão demonstrar sua estrutura de custos para o governo argentino. A comissão irá autorizar ou não exportações e determinar os preços de referência para o mercado interno, fixando as margens de rentabilidade. Em caso de a empresa não cumprir suas metas ou desobedecer as normativas, poderá ter sua concessão cassada.
"A norma vai desestimular novos investimentos, que já estavam em um processo de revisão desde a estatização da YPF. É provável que as empresas se concentrem em explorar apenas as áreas que já dispõem", opinou Mateo Turic, o presidente da filial argentina da Crown Point, empresa canadense de exploração. "Estamos consultando especialistas para avaliar a consistência jurídica desse decreto, porque ele não se limita a regulamentar a lei aprovada pelo Congresso, mas revoga outras normas", afirmou, sob reserva, um diretor de uma empresa petroleira americana.
Entre as normas revogadas, está a que permitia a chamada "livre disponibilidade", por meio da qual uma empresa petroleira teria liberdade para exportar petróleo cru, desde que sua produção excedesse a demanda. Com um quadro de déficit energético há três anos, em termos práticos as exportações na Argentina já estavam limitadas pela própria dinâmica do mercado.
O controle dos preços internos tampouco é novidade no setor. Desde 2003, os aumentos precisam ser autorizados pela Secretaria de Energia e é grande a influência no setor do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. As empresas produtoras de petróleo recebem cerca de 40% do preço internacional pela produção que deixam na Argentina.
"O que há de novo é a volta ao passado: a aprovação da planilha de custos de cada empresa e a fixação de suas margens de lucro era a norma existente até 1989, quando começou a desregulamentação do setor", disse um ex-diretor da YPF, pedindo reserva.
Em termos políticos, o decreto golpeia as Províncias (Estados) argentinos, atual poder concedente no país. Pela nova norma, Kicillof terá a faculdade de retirar as concessões. O vice-ministro de Economia, que em abril ao ser convocado pelo Senado para explicar a proposta de estatização da YPF classificou de "palavras horríveis" a expressão "segurança jurídica", ganhou espaço na disputa interna de poder dentro do kirchnerismo em relação ao ministro do Planejamento Julio de Vido, que comandava o setor por meio da Secretaria de Energia, que fica esvaziada. Procurada pelo Valor, a Petrobras Argentina informou que está "estudando a nova legislação".
Greve afeta oferta de remédios
Valor Econômico - 31/07/2012
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) afirmou que a greve dos servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) poderá afetar a oferta de medicamentos no país. Segundo Nelson Mussolini, diretor-executivo do Sindusfarma, com a greve, a liberação de insumos farmacêuticos e de medicamentos prontos tem sido prejudicada.
"Conseguimos uma liminar para a liberação em São Paulo e estamos tentando outra em Brasília", afirmou Mussolini.
O Brasil é altamente dependente de insumos farmacêuticos importados. O Brasil também importa quase 100% dos medicamentos biológicos.
A Anvisa nega a falta de medicamentos e informa que publicou, quinta-feira passada, norma para assegurar a continuidade das atividades de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, durante o período de greve. "As medidas de caráter excepcional constam da Resolução RDC nº 40 e objetivam viabilizar a continuidade de atividades relevantes de comércio exterior durante o período de paralisação", segundo publicação no Diário Oficial da União.
Sem parâmetros para calcular gastos, governo adia reuniões com servidores
Autor(es): Por Lucas Marchesini e Ribamar Oliveira | De Brasília
Valor Econômico - 31/07/2012
O Ministério do Planejamento cancelou a reunião que teria hoje com representantes dos servidores públicos para apresentar uma contraproposta às suas reivindicações salariais. Pelo novo cronograma, as reuniões deverão ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto.
O adiamento foi provocado, segundo fontes do governo, porque a área econômica não definiu os parâmetros para a elaboração do projeto de Orçamento de 2013. Assim, o governo não pode definir sua proposta aos servidores, pois não é possível quantificar o espaço fiscal que terá para o aumento da despesa com o pagamento de salários do funcionalismo.
Esses parâmetros dependem não apenas de indicadores econômicos, como a inflação e o crescimento projetado para o Produto Interno Bruto (PIB), mas também das medidas do pacote de estímulo ao investimento privado, que será anunciado nos próximos dias.
O governo já anunciou que fará desonerações tributárias, que incluem a redução de encargos incidentes na conta de energia elétrica, o que terá repercussões sobre as receitas e despesas da União no próximo ano. Há, também, a possibilidade de uma reforma do PIS/Cofins que pode implicar redução da receita disponível. Essas medidas definirão o espaço para o gasto em 2013, onde estão incluídas as despesas com os salários dos servidores, explicaram as fontes.
O governo havia estipulado para hoje o prazo final para responder ao pedido dos servidores, que querem reajuste salarial linear de 22%. A paralisação parcial, que atinge 35 órgãos em 26 unidades da federação, já dura mais de 40 dias. A greve atingiu maior amplitude nas universidades federal, que estão paradas há 78 dias.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federa (Condsef) classificou como "lamentável" a decisão do governo. "Esse é mais um sinal para mostrar de que lado está vindo a intransigência na negociação", disse o secretário de Administração da Condsef, José Maurício Scodelaro. As 31 entidades nacionais que representam os servidores públicos realizam amanhã uma reunião para decidir qual medida adotar contra o Decreto nº 7.777, que autoriza a substituição dos servidores públicos paralisados por funcionários estaduais ou municipais.
O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, disse que haverá "algo forte contra a medida". No encontro, sindicatos e centrais discutirão como "inviabilizar" o decreto. Até o momento, os auditores fiscais e o Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) disseram que entrarão individualmente na Justiça contra o decreto.
Os auditores fiscais da Receita Federal manterão sua assembleia marcada para amanhã, na qual decidirão o futuro do movimento. A proposta que será levada para deliberação é a de paralisar as atividades no dia 8 de agosto, informou o presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho.
Segundo ele, a paralisação envolverá apenas os auditores da área de fiscalização de tributos internos, mas a fiscalização de portos e aeroportos continuará sendo feita normalmente. "Não vamos cair na armadilha do governo de paralisar as aduanas", disse, em referência ao decreto 7.777. "A área de comércio exterior vai continuar em operação padrão", explicou.
O presidente do Sindifisco lembrou que o governo terá que encaminhar a proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. "Como só vão apresentar uma contraproposta aos servidores entre 13 e 17 deste mês, eles terão um prazo muito apertado para ouvir as respostas, encaminhar tudo para a Casa Civil e redigir a proposta", disse. Pedro Tolentino Filho acredita que o adiamento faz parte de uma estratégia do governo de fazer os servidores postergarem suas reivindicações salariais para 2013.
Os funcionários do Judiciário do Distrito Federal decidiram aderir, amanhã, à paralisação dos demais funcionários públicos. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) aprovou, sábado passado, indicativo de greve para a categoria. Além do DF, os servidores de Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram que começarão greve no dia 8.
Ontem à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, informou que o Poder Judiciário deve encaminhar aumento médio de 56% nos salários pedidos pelos servidores dentro de sua proposta orçamentária global até o dia 15 de agosto. O anúncio foi feito durante reunião com representantes da categoria.
O Judiciário tem até essa data para enviar o documento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A proposta deve ser consolidada até 31 de agosto como lei orçamentária a ser enviada ao Congresso.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que solicitou o encontro, disse que "o ministro comunga com várias pautas dos grevistas" e entende a deflagração da greve. "O que pedimos é espaço com o governo para uma interlocução com representantes da categoria", disse. A CUT espera a resposta de Ayres Britto, mas não fixou prazo para recebê-la.
Também participaram da reunião com o presidente do STF os coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, e da Fenajufe, José Carlos Oliveira. Os dois sindicalistas descartaram a possibilidade de a paralisação atrapalhar "qualquer julgamento em qualquer esfera do Judiciário Federal".
Valor Econômico - 31/07/2012
O Ministério do Planejamento cancelou a reunião que teria hoje com representantes dos servidores públicos para apresentar uma contraproposta às suas reivindicações salariais. Pelo novo cronograma, as reuniões deverão ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto.
O adiamento foi provocado, segundo fontes do governo, porque a área econômica não definiu os parâmetros para a elaboração do projeto de Orçamento de 2013. Assim, o governo não pode definir sua proposta aos servidores, pois não é possível quantificar o espaço fiscal que terá para o aumento da despesa com o pagamento de salários do funcionalismo.
Esses parâmetros dependem não apenas de indicadores econômicos, como a inflação e o crescimento projetado para o Produto Interno Bruto (PIB), mas também das medidas do pacote de estímulo ao investimento privado, que será anunciado nos próximos dias.
O governo já anunciou que fará desonerações tributárias, que incluem a redução de encargos incidentes na conta de energia elétrica, o que terá repercussões sobre as receitas e despesas da União no próximo ano. Há, também, a possibilidade de uma reforma do PIS/Cofins que pode implicar redução da receita disponível. Essas medidas definirão o espaço para o gasto em 2013, onde estão incluídas as despesas com os salários dos servidores, explicaram as fontes.
O governo havia estipulado para hoje o prazo final para responder ao pedido dos servidores, que querem reajuste salarial linear de 22%. A paralisação parcial, que atinge 35 órgãos em 26 unidades da federação, já dura mais de 40 dias. A greve atingiu maior amplitude nas universidades federal, que estão paradas há 78 dias.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federa (Condsef) classificou como "lamentável" a decisão do governo. "Esse é mais um sinal para mostrar de que lado está vindo a intransigência na negociação", disse o secretário de Administração da Condsef, José Maurício Scodelaro. As 31 entidades nacionais que representam os servidores públicos realizam amanhã uma reunião para decidir qual medida adotar contra o Decreto nº 7.777, que autoriza a substituição dos servidores públicos paralisados por funcionários estaduais ou municipais.
O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, disse que haverá "algo forte contra a medida". No encontro, sindicatos e centrais discutirão como "inviabilizar" o decreto. Até o momento, os auditores fiscais e o Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) disseram que entrarão individualmente na Justiça contra o decreto.
Os auditores fiscais da Receita Federal manterão sua assembleia marcada para amanhã, na qual decidirão o futuro do movimento. A proposta que será levada para deliberação é a de paralisar as atividades no dia 8 de agosto, informou o presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho.
Segundo ele, a paralisação envolverá apenas os auditores da área de fiscalização de tributos internos, mas a fiscalização de portos e aeroportos continuará sendo feita normalmente. "Não vamos cair na armadilha do governo de paralisar as aduanas", disse, em referência ao decreto 7.777. "A área de comércio exterior vai continuar em operação padrão", explicou.
O presidente do Sindifisco lembrou que o governo terá que encaminhar a proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. "Como só vão apresentar uma contraproposta aos servidores entre 13 e 17 deste mês, eles terão um prazo muito apertado para ouvir as respostas, encaminhar tudo para a Casa Civil e redigir a proposta", disse. Pedro Tolentino Filho acredita que o adiamento faz parte de uma estratégia do governo de fazer os servidores postergarem suas reivindicações salariais para 2013.
Os funcionários do Judiciário do Distrito Federal decidiram aderir, amanhã, à paralisação dos demais funcionários públicos. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) aprovou, sábado passado, indicativo de greve para a categoria. Além do DF, os servidores de Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram que começarão greve no dia 8.
Ontem à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, informou que o Poder Judiciário deve encaminhar aumento médio de 56% nos salários pedidos pelos servidores dentro de sua proposta orçamentária global até o dia 15 de agosto. O anúncio foi feito durante reunião com representantes da categoria.
O Judiciário tem até essa data para enviar o documento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A proposta deve ser consolidada até 31 de agosto como lei orçamentária a ser enviada ao Congresso.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que solicitou o encontro, disse que "o ministro comunga com várias pautas dos grevistas" e entende a deflagração da greve. "O que pedimos é espaço com o governo para uma interlocução com representantes da categoria", disse. A CUT espera a resposta de Ayres Britto, mas não fixou prazo para recebê-la.
Também participaram da reunião com o presidente do STF os coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, e da Fenajufe, José Carlos Oliveira. Os dois sindicalistas descartaram a possibilidade de a paralisação atrapalhar "qualquer julgamento em qualquer esfera do Judiciário Federal".
Projetos de logística terão mais crédito do BNDES
Autor(es): Por Tainara Machado | De São Paulo
Valor Econômico - 31/07/2012
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá financiar em condições "bastante favoráveis" os projetos na área de logística que deverão ser concedidos à iniciativa privada ainda neste ano, afirmou ontem, em São Paulo, o presidente da instituição, Luciano Coutinho.
"Este é um setor prioritário para o governo, porque os gargalos nos sistemas logísticos brasileiros afetam os custos da indústria de serviços e precisam de investimentos com urgência", afirmou, após participar de seminário promovido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) sobre o papel do BNDES no estágio atual da economia brasileira.
Coutinho disse ainda que "o governo federal pretende incentivar muito a participação do setor privado em concessões da área de logística no país, principalmente portuária, ferroviária e nas rodovias, para acelerar os investimentos".
Apesar do discurso do governo, que enfatiza a preocupação com os projetos de infraestrutura, os desembolsos do BNDES para projetos desse tipo recuaram nos 12 meses até junho de 2012, somando R$ 54,6 bilhões. Se mantido o ritmo até o fim do ano, o resultado será de queda em relação ao ano passado, quando o BNDES concedeu R$ 56,1 bilhões nessa rubrica.
Segundo Coutinho, a comercialização de caminhões comprometeu o desempenho no período, já que as aquisições desses veículos é contabilizada como investimento. A introdução, em janeiro deste ano, do novo padrão de emissão de poluentes, o Euro 5, levou a uma forte concentração de vendas em dezembro do ano passado. A formação de estoques elevados prejudicou o desempenho do setor no primeiro trimestre deste ano.
"A mudança de padrão comprometeu um pouco o resultado no primeiro semestre, mas com certeza os desembolsos vão voltar a crescer nos próximos anos. Esses projetos são essenciais para o Brasil e exigem apoio do sistema privado", disse Coutinho.
O presidente do BNDES também voltou a afirmar que o Brasil tem uma fronteira de investimentos rentáveis a ser explorada nos próximos anos. Isso somado à saudável situação fiscal do país, a existência de um Banco Central competente e capacitado e o processo "histórico" de redução dos juros o deixam "convicto de que o Brasil é uma economia com todas as condições para sustentar uma taxa expressiva de crescimento nos próximos anos, superior a 4%". Em relação às perspectivas para este ano, o presidente do BNDES limitou-se a dizer que a economia "vai se recuperar".
Pelas projeções do banco de fomento, os investimentos no país devem crescer a uma taxa anual de 6% entre 2012 e 2015, "mas vamos trabalhar duro para ampliar esse crescimento para algo entre 8% e 10%", disse Coutinho. No total, os investimentos no período devem somar R$ 1,8 trilhão.
Valor Econômico - 31/07/2012
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá financiar em condições "bastante favoráveis" os projetos na área de logística que deverão ser concedidos à iniciativa privada ainda neste ano, afirmou ontem, em São Paulo, o presidente da instituição, Luciano Coutinho.
"Este é um setor prioritário para o governo, porque os gargalos nos sistemas logísticos brasileiros afetam os custos da indústria de serviços e precisam de investimentos com urgência", afirmou, após participar de seminário promovido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) sobre o papel do BNDES no estágio atual da economia brasileira.
Coutinho disse ainda que "o governo federal pretende incentivar muito a participação do setor privado em concessões da área de logística no país, principalmente portuária, ferroviária e nas rodovias, para acelerar os investimentos".
Apesar do discurso do governo, que enfatiza a preocupação com os projetos de infraestrutura, os desembolsos do BNDES para projetos desse tipo recuaram nos 12 meses até junho de 2012, somando R$ 54,6 bilhões. Se mantido o ritmo até o fim do ano, o resultado será de queda em relação ao ano passado, quando o BNDES concedeu R$ 56,1 bilhões nessa rubrica.
Segundo Coutinho, a comercialização de caminhões comprometeu o desempenho no período, já que as aquisições desses veículos é contabilizada como investimento. A introdução, em janeiro deste ano, do novo padrão de emissão de poluentes, o Euro 5, levou a uma forte concentração de vendas em dezembro do ano passado. A formação de estoques elevados prejudicou o desempenho do setor no primeiro trimestre deste ano.
"A mudança de padrão comprometeu um pouco o resultado no primeiro semestre, mas com certeza os desembolsos vão voltar a crescer nos próximos anos. Esses projetos são essenciais para o Brasil e exigem apoio do sistema privado", disse Coutinho.
O presidente do BNDES também voltou a afirmar que o Brasil tem uma fronteira de investimentos rentáveis a ser explorada nos próximos anos. Isso somado à saudável situação fiscal do país, a existência de um Banco Central competente e capacitado e o processo "histórico" de redução dos juros o deixam "convicto de que o Brasil é uma economia com todas as condições para sustentar uma taxa expressiva de crescimento nos próximos anos, superior a 4%". Em relação às perspectivas para este ano, o presidente do BNDES limitou-se a dizer que a economia "vai se recuperar".
Pelas projeções do banco de fomento, os investimentos no país devem crescer a uma taxa anual de 6% entre 2012 e 2015, "mas vamos trabalhar duro para ampliar esse crescimento para algo entre 8% e 10%", disse Coutinho. No total, os investimentos no período devem somar R$ 1,8 trilhão.
Fazenda chama montadora para explicar dispensas
Autor(es): Por Sergio Leo, João Villaverde e Edna Simão | De Brasília
Valor Econômico - 31/07/2012
Dirigentes da GM foram chamados para uma reunião hoje em Brasília com representantes do governo no Ministério da Fazenda para explicar as demissões em sua fábrica de São José dos Campos (SP). Irritada com as demissões, a presidente Dilma Rousseff ameaçou retirar os incentivos concedidos ao setor de automóveis sob a forma de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tem adiado a publicação da regulamentação do novo regime automotivo, que traz novas exigências de conteúdo local, mas cria cotas de importação de carros sem o aumento do imposto.
Os executivos da GM devem apresentar seus planos de remanejamento de funcionários para evitar redução do quadro de pessoal, e mostrar que as vagas eliminadas em São José dos Campos serão compensadas por empregos em outras unidades. Um integrante da equipe econômica informou ao Valor que Dilma ordenou aos ministros que façam pressão sobre os dois setores que receberam redução de IPI em troca de manutenção de empregos: o automotivo e o de eletrodomésticos da linha branca. Demissões líquidas nesses setores podem levar à revisão do benefício, ameaça o governo.
Os empresários da indústria automobilística devem entregar hoje ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um balanço de emprego, estoques e investimentos nos primeiros sete meses do ano. A ideia dos representantes da Anfavea, entidade que representa as montadoras, é mostrar os efeitos positivos da prorrogação do IPI para veículos novos até 31 de agosto. A indústria quer estender novamente o prazo de vigência do benefício.
Os empresários pretendem mostrar que os estoques recuaram dos níveis elevados registrados em abril e maio, e que há expectativa positiva para a realização dos investimentos previstos para o período 2012-2016. A Anfavea também deve apresentar dados que apontam que o nível de emprego na indústria foi mantido, algo que o governo exigiu como contrapartida quando concedeu o incentivo.
Os empresários devem mostrar ao ministro que a situação da fábrica da GM em São José dos Campos, que sinaliza demissão de trabalhadores, não afeta o "resultado global" das indústrias do setor. A reunião de hoje deve ajudar o governo na decisão de prorrogar ou não a redução de IPI para o setor.
Valor Econômico - 31/07/2012
Dirigentes da GM foram chamados para uma reunião hoje em Brasília com representantes do governo no Ministério da Fazenda para explicar as demissões em sua fábrica de São José dos Campos (SP). Irritada com as demissões, a presidente Dilma Rousseff ameaçou retirar os incentivos concedidos ao setor de automóveis sob a forma de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tem adiado a publicação da regulamentação do novo regime automotivo, que traz novas exigências de conteúdo local, mas cria cotas de importação de carros sem o aumento do imposto.
Os executivos da GM devem apresentar seus planos de remanejamento de funcionários para evitar redução do quadro de pessoal, e mostrar que as vagas eliminadas em São José dos Campos serão compensadas por empregos em outras unidades. Um integrante da equipe econômica informou ao Valor que Dilma ordenou aos ministros que façam pressão sobre os dois setores que receberam redução de IPI em troca de manutenção de empregos: o automotivo e o de eletrodomésticos da linha branca. Demissões líquidas nesses setores podem levar à revisão do benefício, ameaça o governo.
Os empresários da indústria automobilística devem entregar hoje ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um balanço de emprego, estoques e investimentos nos primeiros sete meses do ano. A ideia dos representantes da Anfavea, entidade que representa as montadoras, é mostrar os efeitos positivos da prorrogação do IPI para veículos novos até 31 de agosto. A indústria quer estender novamente o prazo de vigência do benefício.
Os empresários pretendem mostrar que os estoques recuaram dos níveis elevados registrados em abril e maio, e que há expectativa positiva para a realização dos investimentos previstos para o período 2012-2016. A Anfavea também deve apresentar dados que apontam que o nível de emprego na indústria foi mantido, algo que o governo exigiu como contrapartida quando concedeu o incentivo.
Os empresários devem mostrar ao ministro que a situação da fábrica da GM em São José dos Campos, que sinaliza demissão de trabalhadores, não afeta o "resultado global" das indústrias do setor. A reunião de hoje deve ajudar o governo na decisão de prorrogar ou não a redução de IPI para o setor.
Caminhoneiros continuam ocupando pista da Via Dutra
De acordo com informações da CCR NovaDutra, existem focos de manifestação nos quilômetros, 228 em Piraí, sentido São Paulo, 276 em Barra Mansa e em Resende no KM 302 sentido Rio
SUL FLUMINENSE
A greve dos caminhoneiros continua acontecendo e o trânsito na Rodovia Presidente Dutra continuava lento, até o fechamento desta edição. De acordo com informações da CCR NovaDutra, existem focos de manifestação nos quilômetros, 228 em Piraí, sentido São Paulo, 276 em Barra Mansa e em Resende no KM 302 sentido Rio.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o movimento continua lento e a greve é considerada pacífica, porém com alguns focos isolados de vandalismo. O caso mais grave até agora é o do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira, que, também até o fechamento desta edição, continuava no CTI do Hospital de Emergência de Resende em estado grave. Heleno Pereira, irmão da vítima, conta como aconteceu o incidente. “Meu irmão pediu para o caminhão encostar para desobstruir o caminho e os motoristas de dois caminhões desceram com barras de ferro e facão e correram atrás dele. Com medo ele pulou de cima do viaduto na altura de Rialto, acreditando que era o guard rail da rodovia. Ele está no CTI em estado grave”, explica o Heleno.
Outro caso de vandalismo foi registrado no caminhão de Antônio Carlos Pinto de Carvalho que teve seu para-brisa depredado. “Não tinha condição de parar em uma curva escura, então vim sinalizando que iria encostar na próxima brecha mas alguns caminhoneiros não acreditaram e tacaram pedras no meu vidro. Agora estou parado aqui, com o vidro quebrado”, comenta Antônio Carlos.
De acordo com o Presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga da Região Sul Fluminense, a manifestação irá continuar. “Enquanto não houver uma publicação no diário oficial não iremos parar com o movimento”, fala o presidente, que lembra ainda que está cogitada uma reunião com o ministério dos transportes para amanhã com o movimento sindicalista nacional.
Carlos Alberto é motorista desde os anos de 1988 e está participando nos piquetes grevistas e está no km 276 desde domingo. “Nós não queremos tumultuar nem prejudicar ninguém, mas queremos o nosso direito e não iremos aceitar acordo, queremos o que é nosso por direito. 60% de tudo que é consumido no Brasil é transportado por caminhões merecemos o mínimo de respeito”, comenta o motorista.
Motivos da greve
Uma mudança na lei estabelecida em 2007 sobre o valor do frete é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros. O texto da Lei 11442/07 substituiu a cláusula “Empresa de Transporte de Carga que tenha no transporte rodoviário de cargas, a sua ATIVIDADE PRINCIPAL” por “Empresa de Transporte de Carga, que tenha no transporte rodoviário de carga, ATIVIDADE ECONÔMICA”.
De acordo com o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que atende às solicitações do Sindicato de Transporte de Cargas, essa alteração propiciou o acesso ilegal de mais de 600 mil veículos de carga ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A mudança atingiu diretamente o valor do frete, causando uma concorrência considerada desleal pelos caminhoneiros. A classe acusa o baixo valor do frete de ser o responsável pelos baixos salários pagos aos motoristas, frota envelhecida, excesso de peso, alto valor do pedágio, arribite, tributação e outros.
Outro alvo de reivindicação da categoria é o Cartão Frete. Parte da Resolução 3658 da ANTT, os caminhoneiros afirmam que as regras do cartão são razões usadas por embarcadores para não contratar autônomos e empresas.
Os caminhoneiros reivindicam ainda a revogação, elaboração e prorrogação de diversas leis relativas ao cartão frete e ao valor do frete, além da criação de serviço de conferência e fiscalização permanente dos RNTRC realizado e revisão de todos os postos credenciados para continuar operando o RNTRC.
Torcedores causam tumulto
Durante a manhã de ontem alguns torcedores do Flamengo que estavam voltando do jogo que aconteceu domingo em São Paulo e estavam presos no trânsito por conta do movimento grevista, discutiram com os caminhoneiros. Por conta de não serem liberados para passar com o ônibus, os torcedores caminharam até a frente do posto Flumidiesel, onde está concentrado o maior número de caminhoneiros, e iniciaram uma discussão com os grevistas, logo foi contida. Em seguida, os torcedores seguiram a pé em direção ao Rio de Janeiro.
GM traça estratégia para o trânsito
A Guarda Municipal de Barra Mansa montou uma estratégia para garantir a segurança e fluidez do trânsito da cidade enquanto acontece a manifestação dos caminhoneiros. Segundo o comandante da GM, Carlos Natanael Geremias, a guarda está presente em pontos estratégicos para garantir o fluxo com segurança, principalmente nas vias de acesso à cidade. O comandante informou ainda que, dentre essas vias, a da Bocaininha apresenta maior lentidão de trânsito. Por isso, a guarda trabalha para auxiliar o trânsito até o local. De acordo com Natanael, no momento o tráfego na cidade está tranqüilo.
Tráfego de veículos era lento no trecho de Resende a Porto Real
RESENDE
O tráfego de veículo na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Resende, ficou lento durante todo o dia de ontem. O motivo é a manifestação de caminhoneiros que acontece em todo o país desde domingo. Por este motivo, o dia foi de muita paciência não só para os caminhoneiros e os motoristas que tiveram que esperar por longas horas para seguir a viagem.
Na pista de sentido São Paulo/Rio de Janeiro, dos quilômetros 305 ao 302, no trecho de Resende e do km 333 ao 288, o número de caminhões parados era intenso. O tráfego de veículos era lento durante todo o dia, só sendo possível a passagem pela pista da esquerda.
“Até concordo com a manifestação dos caminhoneiros que também necessitam que reivindicar por melhores condições de trabalho. Só não entendo porque eles insistem em prejudicar o trabalhador. Fiquei mais de três horas parado, dentro de um ônibus, em um engarrafamento quando vim de Volta Redonda para Resende . A minha preocupação agora é voltar para casa”, contou o industriário José Maria dos Santos, 39 anos, preocupado para retornar para casa em Volta Redonda. “Tomara que até lá, quando eu sair do trabalho, o tráfego de veículos tenha melhorado. Ainda mais porque não tenho nenhum parente em Resende para que possa dormir por aqui”, disse.
Alguns caminhoneiros que estavam parados na altura do quilômetro 304,6, em frente ao Posto de Gasolina do Paraíso estavam tranquilos com a manifestação. “A gente tem que parar e ajudar o movimento. O que estão fazendo com a gente é um absurdo. Querem que a gente pare a cada quatro horas de viagem para descansar. Isso sem dizer que depois de oito horas trabalhadas a gente não poderá mais viajar. É um absurdo. Até concordo que tem que exigir regras, mas não como estão querendo nos impor. Imagina, vamos levar mais de três dias para fazer uma viagem até Goiás com as novas regras. Quem saíra perdendo será a gente porque os patrões não vão querer mais nos dar emprego”, reclamou o caminhoneiro Armando Ferreira Silva, 59 anos, morador de São Paulo, que seguia viagem para o Rio de Janeiro, protestando também contra o aumento do diesel.
“Além destas regas que estão nos impondo porque eles não revêem os constantes aumentos que estão fazendo nas bombas de óleo diesel? Eles aumentaram o valor em junho e agora no ultimo dia 13, deram mais 6% de reajuste. Dessa forma, nos caminhoneiros autônomos não temos como trabalhar porque não temos aumento do valor do frete há quase dez anos, mas o combustível é reajustado mais de duas vezes no ano. Acho que eles esquecem que a produção no país é feita, a maioria, delas pelo caminhoneiro. Quero ver o dia que a gente resolver parar de vez”, disparou.
Para tentar organizar o tráfego de caminhões próximo a entrada do Posto Paraíso, no km 304,6, na saída de Resende, o dono de uma loja de acessórios localizada no mesmo pátio do posto de gasolina e funcionários do posto orientavam os motoristas. “Além de ser entrada do posto de gasolina também é pista auxiliar da Via Dutra, vindo carros tanto de Resende, quanto voltando para a cidade. Estamos aqui para orientar os motoristas para que não fiquem parados incorretamente neste trecho evitando assim algum acidente. Ainda mais que o trecho é perigoso porque logo após passar pelo viaduto da entrada de Resende começa uma curva próximo ao posto e também a pista auxiliar a Dutra é de mão Dutra”, explicou Demétrio José, que orientava os motoristas, principalmente os de carretas a estacionarem no pátio do posto para evitar acidentes. “O posto tem um pátio que comporta mais de 50 carretas. Estamos pedindo para que eles parem por lá para evitarem acidentes neste trecho. Ainda bem que eles estão sendo receptivos e estão atendendo nossos pedidos”, completou.
Apesar da manifestação, o tráfego de veículos era normal na pista de sentido Rio/São Paulo. Durante toda a manha a pista estava sem nenhuma retenção no trecho de Resende a Itatiaia.
Transtorno é visto na rodoviária da cidade
VOLTA REDONDA
Na cidade, desde a manhã de ontem, era notado o reflexo da manifestação dos caminhoneiros na Rodovia Lúcio Meira - BR 393. Isso pelo fato da rodovia ser uma das mais utilizadas pelos caminhoneiros de todo o país para chegar à Rodovia Presidente Dutra. Com medo de não conseguirem seguir em frente, dezenas caminhoneiros decidiram interromper a viagem parando nos estacionamentos às margens da Via Dutra e nos pátios dos postos de gasolina, no bairro São Luiz.
A greve dos caminhoneiros já causou transtorno também para o transporte coletivo. Desde ontem, o ônibus da Viação Resendense, que faz o trecho Resende, Barra Mansa e Volta Redonda, não conseguiram chegar ao local de destino por falta de veículos.
Como aconteceu em outras cidades, em Volta Redonda, muitas pessoas não conseguiram chegar ao trabalho já que ficaram aguardando o ônibus que não passou. Muitos passageiros permaneceram na Rodoviária Francisco Torres por mais de uma hora aguardando o ônibus, mas nada conseguiram.
Governo estuda acabar com benefício fiscal
Valor Econômico - 30/07/2012
Por Fernando Torres | De São Paulo
Voltou a circular no mercado o rumor de que o governo federal poderá acabar com o benefício fiscal da amortização de ágio em aquisições de empresas seguidas de incorporação. A mudança teria sido proposta pela Receita Federal e viria em conjunto com uma medida provisória que será editada nos próximos dias e que tem como objetivo pôr fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), criado em 2008, na esteira da mudança do padrão contábil brasileiro para o IFRS.
Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições. Grosso modo, se uma empresa paga pela outra mais que o valor de seus ativos líquidos, essa diferença pode ser deduzida da base de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) da companhia compradora, em um período de cinco a dez anos.
Como esse benefício fiscal estimula a realização de negócios no país, existe entre as empresas a expectativa - e a esperança - de que, num momento em que o governo tenta estimular a atividade econômica, o Planalto não referende a proposta do Fisco.
Se essa for a decisão, a MP se restringirá a criar uma legislação definitiva sobre a tributação do lucro das empresas. Não que isso seja pouca coisa. Desde de 2008, há inúmeras dúvidas sobre tratamentos tributários decorrentes das mudanças contábeis que não foram oficialmente respondidas pelo Fisco.
A partir de 2008, as empresas passaram a fazer um balanço societário de acordo com as normas editadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mas a tributação segue ocorrendo pela regra contábil vigente até 2007, com as adições e exclusões que já eram previstas naquela época.
A primeira proposta estudada pela Receita era a criação de uma contabilidade fiscal completa, paralela à societária. Mas essa ideia foi abandonada para se evitar duplicidade de processos. A solução foi manter o sistema atual, em que o balanço em IFRS é a base de tudo.
Pelo RTT, a empresa parte desse lucro, volta para a regra contábil societária de 2007, e depois faz as adições e exclusões para chegar à base de cálculo final.
No sistema tributário definitivo que deve ser criado, em vez de haver esse comando geral para se retomar o sistema contábil antigo, haveria uma lista explícita de cada ajuste que deve ser feito. Os acertos, assim como as adições e exclusões, seriam feitos no livro eletrônico de apuração do lucro real, chamado de e-Lalur, que já foi anunciado e passa a ser obrigatório em 2013.
O entendimento dos especialistas ouvidos pelo Valor é que, havendo apenas um balanço - o societário, de acordo com o IFRS -, afastaria-se os questionamentos sobre a base de distribuição de dividendos isentos (se o lucro societário ou fiscal) e também acerca do cálculo do juros sobre capital próprio, que está ligado ao patrimônio líquido da empresa. Ficaria valendo o lucro e o PL do IFRS.
Outra dúvida que deve ser esclarecida tem a ver com o tamanho do ágio por expectativa de rentabilidade futura, chamado de "goodwill". O texto atual da MP prevê que as regras fiscais devem seguir a mesma lógica do IFRS nesse ponto - o que difere do que era feito até 2007 e também do que algumas empresas seguiram fazendo desde então.
Pela prática antiga, toda a diferença entre o valor de uma aquisição e o patrimônio líquido contábil (a custo histórico) era alocada como ágio por expectativa de rentabilidade futura e podia ser amortizado para fins fiscais ao longo de cinco a dez anos.
Na regra contábil nova, é preciso primeiro ajustar o PL adquirido para seu valor de mercado, já que ativos imobilizados e terrenos, por exemplo, podem estar excessivamente desvalorizados. Depois é alocado um valor para os ativos intangíveis adquiridos, como marcas, patentes ou licenças.
Já com os novos valores, cada um desses ativos entra em sua respectiva linha do balanço da empresa compradora. Somente o que não puder ser alocado em nenhuma dessas linhas é que fica como "goodwill". Se esse "goodwill" poderá ou não ser amortizado para fins fiscais, como foi dito, depende da decisão do Planalto.
O que deve estar claro é que os demais ativos adquiridos e alocados em outras linhas (como imobilizado ou intangível), quando forem depreciados ou amortizados, poderão ser aproveitados fiscalmente como despesa dedutível de IR e CSLL.
Estaria prevista também a obrigatoriedade de elaboração de laudo, que deve ser registrado em cartório, para fundamentar o valor da mais-valia ou menos-valia dos ativos adquiridos.
O que não estaria definido até agora, e que terá que ser visto com lupa na MP, é a partir de quando essa forma de cálculo do ágio passa a ser a única válida. Se desde 2008 ou apenas depois de sua publicação. A medida provisória deve dizer ainda que eventuais alterações nos pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC não terão efeito tributário até que o Fisco se manifeste.
Por Fernando Torres | De São Paulo
Voltou a circular no mercado o rumor de que o governo federal poderá acabar com o benefício fiscal da amortização de ágio em aquisições de empresas seguidas de incorporação. A mudança teria sido proposta pela Receita Federal e viria em conjunto com uma medida provisória que será editada nos próximos dias e que tem como objetivo pôr fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), criado em 2008, na esteira da mudança do padrão contábil brasileiro para o IFRS.
Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições. Grosso modo, se uma empresa paga pela outra mais que o valor de seus ativos líquidos, essa diferença pode ser deduzida da base de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) da companhia compradora, em um período de cinco a dez anos.
Como esse benefício fiscal estimula a realização de negócios no país, existe entre as empresas a expectativa - e a esperança - de que, num momento em que o governo tenta estimular a atividade econômica, o Planalto não referende a proposta do Fisco.
Se essa for a decisão, a MP se restringirá a criar uma legislação definitiva sobre a tributação do lucro das empresas. Não que isso seja pouca coisa. Desde de 2008, há inúmeras dúvidas sobre tratamentos tributários decorrentes das mudanças contábeis que não foram oficialmente respondidas pelo Fisco.
A partir de 2008, as empresas passaram a fazer um balanço societário de acordo com as normas editadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mas a tributação segue ocorrendo pela regra contábil vigente até 2007, com as adições e exclusões que já eram previstas naquela época.
A primeira proposta estudada pela Receita era a criação de uma contabilidade fiscal completa, paralela à societária. Mas essa ideia foi abandonada para se evitar duplicidade de processos. A solução foi manter o sistema atual, em que o balanço em IFRS é a base de tudo.
Pelo RTT, a empresa parte desse lucro, volta para a regra contábil societária de 2007, e depois faz as adições e exclusões para chegar à base de cálculo final.
No sistema tributário definitivo que deve ser criado, em vez de haver esse comando geral para se retomar o sistema contábil antigo, haveria uma lista explícita de cada ajuste que deve ser feito. Os acertos, assim como as adições e exclusões, seriam feitos no livro eletrônico de apuração do lucro real, chamado de e-Lalur, que já foi anunciado e passa a ser obrigatório em 2013.
O entendimento dos especialistas ouvidos pelo Valor é que, havendo apenas um balanço - o societário, de acordo com o IFRS -, afastaria-se os questionamentos sobre a base de distribuição de dividendos isentos (se o lucro societário ou fiscal) e também acerca do cálculo do juros sobre capital próprio, que está ligado ao patrimônio líquido da empresa. Ficaria valendo o lucro e o PL do IFRS.
Outra dúvida que deve ser esclarecida tem a ver com o tamanho do ágio por expectativa de rentabilidade futura, chamado de "goodwill". O texto atual da MP prevê que as regras fiscais devem seguir a mesma lógica do IFRS nesse ponto - o que difere do que era feito até 2007 e também do que algumas empresas seguiram fazendo desde então.
Pela prática antiga, toda a diferença entre o valor de uma aquisição e o patrimônio líquido contábil (a custo histórico) era alocada como ágio por expectativa de rentabilidade futura e podia ser amortizado para fins fiscais ao longo de cinco a dez anos.
Na regra contábil nova, é preciso primeiro ajustar o PL adquirido para seu valor de mercado, já que ativos imobilizados e terrenos, por exemplo, podem estar excessivamente desvalorizados. Depois é alocado um valor para os ativos intangíveis adquiridos, como marcas, patentes ou licenças.
Já com os novos valores, cada um desses ativos entra em sua respectiva linha do balanço da empresa compradora. Somente o que não puder ser alocado em nenhuma dessas linhas é que fica como "goodwill". Se esse "goodwill" poderá ou não ser amortizado para fins fiscais, como foi dito, depende da decisão do Planalto.
O que deve estar claro é que os demais ativos adquiridos e alocados em outras linhas (como imobilizado ou intangível), quando forem depreciados ou amortizados, poderão ser aproveitados fiscalmente como despesa dedutível de IR e CSLL.
Estaria prevista também a obrigatoriedade de elaboração de laudo, que deve ser registrado em cartório, para fundamentar o valor da mais-valia ou menos-valia dos ativos adquiridos.
O que não estaria definido até agora, e que terá que ser visto com lupa na MP, é a partir de quando essa forma de cálculo do ágio passa a ser a única válida. Se desde 2008 ou apenas depois de sua publicação. A medida provisória deve dizer ainda que eventuais alterações nos pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC não terão efeito tributário até que o Fisco se manifeste.
Apesar do câmbio, importações vão crescer mais que exportações
Valor Econômico - 30/07/2012
Por Chico Santos | Do Rio
Um crescimento das importações superior ao das exportações, apesar da desvalorização do real, é a principal razão para a queda de quase 50%, em média, prevista para o saldo da balança comercial deste ano em relação ao ano passado nas previsões feitas fora do governo por especialistas em comércio exterior e economistas. Essas estimativas também apontam para um saldo próximo a US$ 15 bilhões, mas variam de US$ 8 bilhões a US$ 20 bilhões.
A Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) é a mais pessimista e a mais desalinhada em relação aos números previstos pelo governo entre as instituições ouvidas pelo Valor. Em julho, a entidade reviu sua previsão anterior, feita em dezembro do ano passado, de US$ 3,04 bilhões para o saldo da balança, para US$ 8,05 bilhões, número ainda próximo à metade do que o governo e outras instituições, como a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), estão prevendo.
A revisão da AEB deveu-se mais a uma estimativa menor para as importações, provocada pela falta de reação da economia doméstica aos estímulos oficiais ao crescimento, do que a uma expectativa melhor quanto às exportações. Segundo os números mais recentes, as exportações somarão US$ 237 bilhões e as importações, US$ 229 bilhões. Antes os números eram, respectivamente, de US$ 236,6 bilhões e US$ 233,5 bilhões. "A revisão pode mudar para melhor ou para pior porque está tudo na base das commodities muito voláteis, disse José Augusto de Castro, presidente em exercício da AEB.
Para Castro, as exportações, que já estão sendo negativamente afetadas pela queda do preço do minério de ferro, podem ser ainda mais deprimidas se a chinesa Baosteel mantiver seu propósito de reduzir sua produção de aço em 4% a partir de agosto. Nesse caso, ele estima que a perda brasileira com exportações de minerais poderá superar US$ 10 bilhões. A AEB é radical na análise geral de que a China será decisiva para a balança do Brasil: "Não estou prevendo déficit, mas se acontecer algo muito ruim na China, se ela surpreender com um PIB abaixo de 7% este ano, o risco de déficit aumenta", disse.
Para o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, o saldo deste ano cairá muito em relação aos US$ 29,8 bilhões do ano passado, mas ainda ficará entre US$ 16 bilhões e US$ 20 bilhões, especialmente graças ao bom desempenho dos produtos agrícolas potencializado pela seca nos Estados Unidos. "Não teremos muita melhora nos manufaturados", ressalta.
Para Freitas, ex-diretor do Banco Central, a alta da cotação do dólar por enquanto não apresentou resultado significativo para as exportações, deprimidas pela fraca demanda externa. "Afetou as importações e não está ajudando tanto as exportações", resumiu, afirmando que o resultado final pode ser ainda pior se a queda das importações acabar servindo para ajudar a formação de pressões inflacionárias.
Quanto ao papel da China, o economista da CNC avalia que ela e a Índia continuarão demandando produtos agrícolas. Freitas também acha que a economia chinesa só sofrerá uma redução do crescimento maior do que a já prevista se a crise mundial se agravar ainda mais.
A expectativa da Funcex é que o saldo da balança fique entre US$ 15 bilhões e US$ 16 bilhões, perto da metade do apurado em 2011, com crescimento de 10% nas importações e de apenas 3% nas exportações. "A gente imagina que o efeito câmbio seja menor este ano", disse Rodrigo Branco, economista da instituição, ressaltando que os grãos, que têm papel de destaque nas exportações brasileiras, são negociados em contratos de aproximadamente seis meses.
Branco concorda com os demais analistas que as commodities agrícolas seguirão sob influência benéfica das compras chinesas, o mesmo não ocorrendo com o minério de ferro. Também entre os manufaturados o economista vê queda de expectativas, especialmente para o Mercosul, Argentina em destaque, e para a Europa, nesse caso, na área de bens de capital. Branco vê recuperação nas vendas de máquinas e motores para os Estados Unidos, mas não em nível que compense as perdas nos outros dois mercados importantes para os manufaturados brasileiros.
(Colaborou Vera Durão, do Rio)
Por Chico Santos | Do Rio
Um crescimento das importações superior ao das exportações, apesar da desvalorização do real, é a principal razão para a queda de quase 50%, em média, prevista para o saldo da balança comercial deste ano em relação ao ano passado nas previsões feitas fora do governo por especialistas em comércio exterior e economistas. Essas estimativas também apontam para um saldo próximo a US$ 15 bilhões, mas variam de US$ 8 bilhões a US$ 20 bilhões.
A Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) é a mais pessimista e a mais desalinhada em relação aos números previstos pelo governo entre as instituições ouvidas pelo Valor. Em julho, a entidade reviu sua previsão anterior, feita em dezembro do ano passado, de US$ 3,04 bilhões para o saldo da balança, para US$ 8,05 bilhões, número ainda próximo à metade do que o governo e outras instituições, como a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), estão prevendo.
A revisão da AEB deveu-se mais a uma estimativa menor para as importações, provocada pela falta de reação da economia doméstica aos estímulos oficiais ao crescimento, do que a uma expectativa melhor quanto às exportações. Segundo os números mais recentes, as exportações somarão US$ 237 bilhões e as importações, US$ 229 bilhões. Antes os números eram, respectivamente, de US$ 236,6 bilhões e US$ 233,5 bilhões. "A revisão pode mudar para melhor ou para pior porque está tudo na base das commodities muito voláteis, disse José Augusto de Castro, presidente em exercício da AEB.
Para Castro, as exportações, que já estão sendo negativamente afetadas pela queda do preço do minério de ferro, podem ser ainda mais deprimidas se a chinesa Baosteel mantiver seu propósito de reduzir sua produção de aço em 4% a partir de agosto. Nesse caso, ele estima que a perda brasileira com exportações de minerais poderá superar US$ 10 bilhões. A AEB é radical na análise geral de que a China será decisiva para a balança do Brasil: "Não estou prevendo déficit, mas se acontecer algo muito ruim na China, se ela surpreender com um PIB abaixo de 7% este ano, o risco de déficit aumenta", disse.
Para o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, o saldo deste ano cairá muito em relação aos US$ 29,8 bilhões do ano passado, mas ainda ficará entre US$ 16 bilhões e US$ 20 bilhões, especialmente graças ao bom desempenho dos produtos agrícolas potencializado pela seca nos Estados Unidos. "Não teremos muita melhora nos manufaturados", ressalta.
Para Freitas, ex-diretor do Banco Central, a alta da cotação do dólar por enquanto não apresentou resultado significativo para as exportações, deprimidas pela fraca demanda externa. "Afetou as importações e não está ajudando tanto as exportações", resumiu, afirmando que o resultado final pode ser ainda pior se a queda das importações acabar servindo para ajudar a formação de pressões inflacionárias.
Quanto ao papel da China, o economista da CNC avalia que ela e a Índia continuarão demandando produtos agrícolas. Freitas também acha que a economia chinesa só sofrerá uma redução do crescimento maior do que a já prevista se a crise mundial se agravar ainda mais.
A expectativa da Funcex é que o saldo da balança fique entre US$ 15 bilhões e US$ 16 bilhões, perto da metade do apurado em 2011, com crescimento de 10% nas importações e de apenas 3% nas exportações. "A gente imagina que o efeito câmbio seja menor este ano", disse Rodrigo Branco, economista da instituição, ressaltando que os grãos, que têm papel de destaque nas exportações brasileiras, são negociados em contratos de aproximadamente seis meses.
Branco concorda com os demais analistas que as commodities agrícolas seguirão sob influência benéfica das compras chinesas, o mesmo não ocorrendo com o minério de ferro. Também entre os manufaturados o economista vê queda de expectativas, especialmente para o Mercosul, Argentina em destaque, e para a Europa, nesse caso, na área de bens de capital. Branco vê recuperação nas vendas de máquinas e motores para os Estados Unidos, mas não em nível que compense as perdas nos outros dois mercados importantes para os manufaturados brasileiros.
(Colaborou Vera Durão, do Rio)
Brasil pode ter menor saldo comercial em 10 anos
Valor Econômico - 30/07/2012
Por João Villaverde e Sergio Leo | De Brasília
O saldo comercial brasileiro neste ano deve ser de, no máximo, US$ 15 bilhões, avalia a área econômica do governo. A estimativa é inferior à projeção do Banco Central (BC), que estima em US$ 18 bilhões o saldo da balança comercial do país em 2012. Mesmo acima de projeções mais pessimistas como as da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que prevê um superávit de US$ 8 bilhões, a revisão da área econômica indica que, pelo sétimo ano seguido, a balança comercial do Brasil terá influência negativa sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
"Uma parte do estímulo à demanda está vazando para o comércio exterior, e isso vai continuar neste ano", comentou o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), Régis Bonelli. Especialistas da FGV preveem uma leve subida nas exportações neste ano e calculam que, sem surpresas desagradáveis no cenário externo, o saldo comercial poderá ficar acima de US$ 16 bilhões. Caso se comprove a estimativa da AEB, de queda também nas exportações, porém, em 2012 o PIB terá duas pressões negativas vindas do comércio exterior: a queda nas vendas dos exportadores e o aumento nas importações.
De janeiro até a semana passada, a diferença entre as exportações e as importações acumulou US$ 8,5 bilhões, resultado 47,6% inferior a igual período do ano passado. Se confirmada a estimativa, o saldo comercial de até US$ 15 bilhões será o menor desde 2002, quando o resultado chegou a US$ 13,1 bilhões. A pessimista AEB espera déficits no segundo semestre devido à queda nos preços das commodities metálicas, ao esgotamento do efeito positivo dos embarques de soja, antecipados neste ano, e ao contínuo aumento nas importações (ver abaixo).
Com o baixo crescimento das exportações ou até uma possível queda, em relação aos US$ 256 bilhões exportados em 2011, as vendas externas têm se tornado cada vez menos capazes de compensar o efeito negativo das importações sobre o desempenho do PIB. Nos cálculos do crescimento do PIB, as exportações contribuem para aumentar o índice, enquanto as importações, que significam demanda atendida por produção estrangeira, são descontadas, e, portanto, provocam redução no índice. Desde 2006, a pressão dos importados têm reprimido a elevação do PIB.
"O resultado do PIB poderia ser melhor se não fosse a contribuição negativa do setor externo nesses últimos anos", diz Cláudia Dionísio, economista da Coordenação de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do PIB.
Os dados do IBGE diferem de outras estatísticas oficiais por registrar variação de volumes, e não preços de mercadorias, e incluir estimativas das importações informais - o contrabando. Segundo o IBGE, o crescimento de 11,5% nas exportações em 2010 foi mais que anulado pelo das importações, de 35,8%. Em 2011, a exportação cresceu 4,5% e a importação, 9,7%. No primeiro trimestre de 2012, as variações foram de 6,3% e 6,6%.
Desde 2006, quando as importações cresceram 18,4% e as exportações apenas 5%, segundo os indicadores do IBGE, as compras no exterior têm absorvido e cancelado parte do estímulo positivo no PIB provocado pelo consumo das famílias e pelo investimento. Em 2010, quando a economia avançou 7,5%, o comércio exterior tirou 2,7 pontos percentuais do crescimento, que teria ultrapassado 10% sem essa influência. Em 2011, a contribuição negativa do setor externo ao PIB foi de 0,7 ponto percentual. A economia cresceu 2,7%.
Os indicadores do IBGE mostram que a valorização do real em relação ao dólar teve influência nesse fenômeno, o que explica também, em parte, a redução da diferença entre o crescimento das importações e exportações. O dólar, em 2010, teve cotação média de R$ 1,69; neste ano chegou a R$ 1,96, em média. Essa mudança na taxa de câmbio começou em abril, e, desde então, o governo tem trabalhado com um dólar que oscila em torno de R$ 2,00.
Os economistas do governo federal avaliam que as exportações vão se acelerar no segundo semestre, mas não no ritmo inicialmente esperado - a melhora no saldo comercial virá em 2013, prevê o governo. A "consolidação" da taxa de câmbio mais desvalorizada em relação ao dólar deve surtir efeito sobre as exportações apenas no último trimestre deste ano, atingindo "efeito pleno" somente no ano que vem - quando o saldo comercial deve voltar a superar o patamar de US$ 20 bilhões.
Por João Villaverde e Sergio Leo | De Brasília
O saldo comercial brasileiro neste ano deve ser de, no máximo, US$ 15 bilhões, avalia a área econômica do governo. A estimativa é inferior à projeção do Banco Central (BC), que estima em US$ 18 bilhões o saldo da balança comercial do país em 2012. Mesmo acima de projeções mais pessimistas como as da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que prevê um superávit de US$ 8 bilhões, a revisão da área econômica indica que, pelo sétimo ano seguido, a balança comercial do Brasil terá influência negativa sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
"Uma parte do estímulo à demanda está vazando para o comércio exterior, e isso vai continuar neste ano", comentou o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), Régis Bonelli. Especialistas da FGV preveem uma leve subida nas exportações neste ano e calculam que, sem surpresas desagradáveis no cenário externo, o saldo comercial poderá ficar acima de US$ 16 bilhões. Caso se comprove a estimativa da AEB, de queda também nas exportações, porém, em 2012 o PIB terá duas pressões negativas vindas do comércio exterior: a queda nas vendas dos exportadores e o aumento nas importações.
De janeiro até a semana passada, a diferença entre as exportações e as importações acumulou US$ 8,5 bilhões, resultado 47,6% inferior a igual período do ano passado. Se confirmada a estimativa, o saldo comercial de até US$ 15 bilhões será o menor desde 2002, quando o resultado chegou a US$ 13,1 bilhões. A pessimista AEB espera déficits no segundo semestre devido à queda nos preços das commodities metálicas, ao esgotamento do efeito positivo dos embarques de soja, antecipados neste ano, e ao contínuo aumento nas importações (ver abaixo).
Com o baixo crescimento das exportações ou até uma possível queda, em relação aos US$ 256 bilhões exportados em 2011, as vendas externas têm se tornado cada vez menos capazes de compensar o efeito negativo das importações sobre o desempenho do PIB. Nos cálculos do crescimento do PIB, as exportações contribuem para aumentar o índice, enquanto as importações, que significam demanda atendida por produção estrangeira, são descontadas, e, portanto, provocam redução no índice. Desde 2006, a pressão dos importados têm reprimido a elevação do PIB.
"O resultado do PIB poderia ser melhor se não fosse a contribuição negativa do setor externo nesses últimos anos", diz Cláudia Dionísio, economista da Coordenação de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do PIB.
Os dados do IBGE diferem de outras estatísticas oficiais por registrar variação de volumes, e não preços de mercadorias, e incluir estimativas das importações informais - o contrabando. Segundo o IBGE, o crescimento de 11,5% nas exportações em 2010 foi mais que anulado pelo das importações, de 35,8%. Em 2011, a exportação cresceu 4,5% e a importação, 9,7%. No primeiro trimestre de 2012, as variações foram de 6,3% e 6,6%.
Desde 2006, quando as importações cresceram 18,4% e as exportações apenas 5%, segundo os indicadores do IBGE, as compras no exterior têm absorvido e cancelado parte do estímulo positivo no PIB provocado pelo consumo das famílias e pelo investimento. Em 2010, quando a economia avançou 7,5%, o comércio exterior tirou 2,7 pontos percentuais do crescimento, que teria ultrapassado 10% sem essa influência. Em 2011, a contribuição negativa do setor externo ao PIB foi de 0,7 ponto percentual. A economia cresceu 2,7%.
Os indicadores do IBGE mostram que a valorização do real em relação ao dólar teve influência nesse fenômeno, o que explica também, em parte, a redução da diferença entre o crescimento das importações e exportações. O dólar, em 2010, teve cotação média de R$ 1,69; neste ano chegou a R$ 1,96, em média. Essa mudança na taxa de câmbio começou em abril, e, desde então, o governo tem trabalhado com um dólar que oscila em torno de R$ 2,00.
Os economistas do governo federal avaliam que as exportações vão se acelerar no segundo semestre, mas não no ritmo inicialmente esperado - a melhora no saldo comercial virá em 2013, prevê o governo. A "consolidação" da taxa de câmbio mais desvalorizada em relação ao dólar deve surtir efeito sobre as exportações apenas no último trimestre deste ano, atingindo "efeito pleno" somente no ano que vem - quando o saldo comercial deve voltar a superar o patamar de US$ 20 bilhões.
Empresas reagem a ação do Fisco
Valor Econômico - 30/07/2012
Bárbara Pombo e Thiago Resende
Brasília
Apesar de a lei dar cobertura às empresas, a Receita Federal cobra R$ 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Outras 48 estão sob investigação pelo procedimento, que resulta em um recolhimento menor de impostos.
Nesse tipo de transação, uma empresa adquire outra por preço maior do que ode mercado, contando com a valorização futura. Há também casos de reetruturações entre companhias de um mesmo grupo. A Lei nº 9.532, de 1997, permite que ágio seja registrado como despesanos balanços e amortizado, em no mínimo cinco anos, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Receita não aceita parte da operação. As empresas autuadas questionam as ocbranças na estfera administrativa e algumas já obtiveram vitórias.
Bárbara Pombo e Thiago Resende
Brasília
Apesar de a lei dar cobertura às empresas, a Receita Federal cobra R$ 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Outras 48 estão sob investigação pelo procedimento, que resulta em um recolhimento menor de impostos.
Nesse tipo de transação, uma empresa adquire outra por preço maior do que ode mercado, contando com a valorização futura. Há também casos de reetruturações entre companhias de um mesmo grupo. A Lei nº 9.532, de 1997, permite que ágio seja registrado como despesanos balanços e amortizado, em no mínimo cinco anos, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Receita não aceita parte da operação. As empresas autuadas questionam as ocbranças na estfera administrativa e algumas já obtiveram vitórias.
Receita cobra R$ 11,8 bi de operações com ágio
Valor Econômico - 30/07/2012
Por Bárbara Pombo e Thiago Resende | De Brasília
A Receita Federal está exigindo R$ 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Gerdau, Camargo Corrêa, Santander, Camil e Telemar estão na lista de empresas cobradas pelo Fisco. Outras 48 estão sob investigação. Apesar de a lei permitir o procedimento que resultará em um recolhimento menor de impostos, a Receita tem considerado ilegal parte desses negócios. Nesse tipo de transação, uma empresa adquire outra por um preço maior do que o de mercado, contando com uma valorização futura. Há também casos que envolvem reestruturações entre companhias de um mesmo grupo.
"A maioria das companhias [autuadas] tem ação em bolsa e faturamento acima de R$ 100 milhões por ano", diz o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. A Lei nº 9.532, de 1997 - editada como um meio de incentivar as privatizações daquela época - permite que o ágio seja registrado como despesa no balanço das empresas e amortizado, em no mínimo cinco anos, da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As empresas autuadas questionam na esfera administrativa as cobranças. Algumas já obtiveram vitórias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão tem analisado com lupa cada operação e proferido decisões que ainda não permitem traçar uma tendência do tribunal administrativo. A questão ainda não chegou ao Judiciário. "Os conselheiros estão olhando caso a caso", diz Paulo Riscado, procurador-chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf. "A discussão não está amadurecida."
A Gerdau, em um julgamento que surpreendeu procuradores e auditores fiscais, por exemplo, conseguiu cancelar uma cobrança de cerca de R$ 700 milhões, por operações que envolveram oito empresas do grupo. O Carf validou a dedução do chamado ágio interno - gerado a partir de reestruturações societárias do mesmo grupo econômico. A PGFN questiona o ágio registrado a partir do aumento de capital, incorporação e cisão, realizados em 2004.
Para o Fisco, o ágio só é gerado com a aquisição e mudança de controle de uma empresa. "Ágio interno é planejamento tributário abusivo", afirma Iágaro Jung Martins. "O controle está na mão da mesma pessoa. Não há parte independente no negócio."
Ao analisarem o processo da Gerdau, os conselheiros do Carf, porém, entenderam que o ágio registrado em operação entre empresas do grupo tem a mesma validade daquele resultante de negócio entre companhias sem vínculo. "A decisão nos surpreendeu", diz Paulo Riscado. Como o julgamento é ainda da primeira instância do Carf - as chamadas câmaras baixas -, a PGFN pode recorrer à Câmara Superior do órgão.
As Organizações Globo foram autuadas por esse tipo de operação e perderam a discussão na primeira instância do Conselho. O caso envolve uso de ágio resultante de operação entre companhias do grupo.
Na avaliação de tributaristas, companhias que realizaram operações semelhantes e perderam na primeira instância do órgão podem tentar reverter a situação na Câmara Superior, a partir do caso da Gerdau. "Esse é um precedente importantíssimo para os contribuintes", diz a advogada Renata Emery, sócia do Xavier Bragança Advogados.
A Camil Alimentos também conseguiu cancelar uma autuação de R$ 20 milhões. O Carf entendeu que a Receita não poderia ter desqualificado o uso do ágio ao considerar que não seria uma despesa necessária. A operação começou com um aumento de capital com ágio da Camil pela empresa Rice. Parte dos recursos recebidos foi emprestada à Palmeira, companhia constituída no fim dos anos 90. A Palmeira, por sua vez, emprestou o mesmo montante para a Rice que, ao fim da operação, adquiriu metade da Camil. No caso, o Fisco contesta o aumento de capital da Camil pela Rice.
Os conselheiros, em julgamento realizado em março, entenderam que não há simulação ou evasão fiscal mesmo em operações em que houve uso de "empresa-veículo" - a Rice - para uso do ágio. "Nesse caso, o Carf entendeu que as companhias podem organizar suas operações como quiserem para deduzir o ágio", diz Charles McNaughton, sócio do Gaudêncio, McNaughton e Toledo Advogados. A PGFN vai recorrer da decisão.
As autuações fiscais não atingem apenas empresas que realizaram operações internas. Empresas como Camargo Corrêa, Telemar e Santander fecharam negócios com companhias de grupos diferentes, mas o ágio, considerado externo, também foi questionado. Para esses processos, o Carf não tem jurisprudência uniformizada e há decisões tanto favoráveis quanto contrárias aos contribuintes.
A Camargo Corrêa foi autuada pelo suposto uso de uma empresa para internalizar no Brasil o ágio registrado no exterior. Em junho de 2005, a empresa comprou três empresas com ágio de R$ 1,5 bilhão - Gaby1, Gaby2 e Gaby3 - para adquirir o controle da companhia argentina Loma Negra. Em novembro daquele ano, transferiu a titularidade das ações com o ágio para sua controlada, a Camargo Corrêa Cimentos que, no mês seguinte, incorporou as três empresas, passando a amortizar o ágio.
O Carf considerou a operação irregular por não existir previsão legal para essa transferência. Para os conselheiros, a Camargo Corrêa Cimentos só poderia deduzir o ágio se fosse a compradora original das empresas e se a operação tivesse sido registrada no Brasil. A 5ª Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo - hierarquicamente abaixo do Carf - havia cancelado a autuação por considerar que a legislação não proíbe a controladora de repassar o controle de empresas adquiridas com ágio efetivamente pago à sua controlada. "A decisão contra a empresa é oposta às decisões proferidas recentemente pelo Conselho para os casos Santander e Telemar", afirma a tributarista Vivian Casanova, do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados (BM&A)
As autuações dessas empresas foram geradas a partir de ágio de privatizações: do banco Banespa, no caso do Santander; e da Telebrás, adquirida pela Telemar. Ambas as cobranças foram canceladas em julgamento de câmaras baixas do Conselho. O Santander se livrou de uma cobrança de aproximadamente R$ 4 bilhões. A autuação da Telemar é estimada em R$ 2 bilhões.
Procuradas pelo Valor, Globo, Gerdau, Camil e Camargo Corrêa preferiram não se pronunciar sobre o assunto. O Santander, por sua vez, informou que sempre atuou conforme a legislação vigente e que está confiante "de que essa decisão prevalecerá".
Já a Telemar afirmou que segue a legislação e que o entendimento favorável do Carf é definitivo. A PGFN comunicou que não vai recorrer dessa decisão, pois percebeu que houve problemas na autuação fiscal.
Por Bárbara Pombo e Thiago Resende | De Brasília
A Receita Federal está exigindo R$ 11,8 bilhões de 70 grandes companhias autuadas entre 2010 e junho deste ano por realizarem operações com ágio. Gerdau, Camargo Corrêa, Santander, Camil e Telemar estão na lista de empresas cobradas pelo Fisco. Outras 48 estão sob investigação. Apesar de a lei permitir o procedimento que resultará em um recolhimento menor de impostos, a Receita tem considerado ilegal parte desses negócios. Nesse tipo de transação, uma empresa adquire outra por um preço maior do que o de mercado, contando com uma valorização futura. Há também casos que envolvem reestruturações entre companhias de um mesmo grupo.
"A maioria das companhias [autuadas] tem ação em bolsa e faturamento acima de R$ 100 milhões por ano", diz o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. A Lei nº 9.532, de 1997 - editada como um meio de incentivar as privatizações daquela época - permite que o ágio seja registrado como despesa no balanço das empresas e amortizado, em no mínimo cinco anos, da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As empresas autuadas questionam na esfera administrativa as cobranças. Algumas já obtiveram vitórias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão tem analisado com lupa cada operação e proferido decisões que ainda não permitem traçar uma tendência do tribunal administrativo. A questão ainda não chegou ao Judiciário. "Os conselheiros estão olhando caso a caso", diz Paulo Riscado, procurador-chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf. "A discussão não está amadurecida."
A Gerdau, em um julgamento que surpreendeu procuradores e auditores fiscais, por exemplo, conseguiu cancelar uma cobrança de cerca de R$ 700 milhões, por operações que envolveram oito empresas do grupo. O Carf validou a dedução do chamado ágio interno - gerado a partir de reestruturações societárias do mesmo grupo econômico. A PGFN questiona o ágio registrado a partir do aumento de capital, incorporação e cisão, realizados em 2004.
Para o Fisco, o ágio só é gerado com a aquisição e mudança de controle de uma empresa. "Ágio interno é planejamento tributário abusivo", afirma Iágaro Jung Martins. "O controle está na mão da mesma pessoa. Não há parte independente no negócio."
Ao analisarem o processo da Gerdau, os conselheiros do Carf, porém, entenderam que o ágio registrado em operação entre empresas do grupo tem a mesma validade daquele resultante de negócio entre companhias sem vínculo. "A decisão nos surpreendeu", diz Paulo Riscado. Como o julgamento é ainda da primeira instância do Carf - as chamadas câmaras baixas -, a PGFN pode recorrer à Câmara Superior do órgão.
As Organizações Globo foram autuadas por esse tipo de operação e perderam a discussão na primeira instância do Conselho. O caso envolve uso de ágio resultante de operação entre companhias do grupo.
Na avaliação de tributaristas, companhias que realizaram operações semelhantes e perderam na primeira instância do órgão podem tentar reverter a situação na Câmara Superior, a partir do caso da Gerdau. "Esse é um precedente importantíssimo para os contribuintes", diz a advogada Renata Emery, sócia do Xavier Bragança Advogados.
A Camil Alimentos também conseguiu cancelar uma autuação de R$ 20 milhões. O Carf entendeu que a Receita não poderia ter desqualificado o uso do ágio ao considerar que não seria uma despesa necessária. A operação começou com um aumento de capital com ágio da Camil pela empresa Rice. Parte dos recursos recebidos foi emprestada à Palmeira, companhia constituída no fim dos anos 90. A Palmeira, por sua vez, emprestou o mesmo montante para a Rice que, ao fim da operação, adquiriu metade da Camil. No caso, o Fisco contesta o aumento de capital da Camil pela Rice.
Os conselheiros, em julgamento realizado em março, entenderam que não há simulação ou evasão fiscal mesmo em operações em que houve uso de "empresa-veículo" - a Rice - para uso do ágio. "Nesse caso, o Carf entendeu que as companhias podem organizar suas operações como quiserem para deduzir o ágio", diz Charles McNaughton, sócio do Gaudêncio, McNaughton e Toledo Advogados. A PGFN vai recorrer da decisão.
As autuações fiscais não atingem apenas empresas que realizaram operações internas. Empresas como Camargo Corrêa, Telemar e Santander fecharam negócios com companhias de grupos diferentes, mas o ágio, considerado externo, também foi questionado. Para esses processos, o Carf não tem jurisprudência uniformizada e há decisões tanto favoráveis quanto contrárias aos contribuintes.
A Camargo Corrêa foi autuada pelo suposto uso de uma empresa para internalizar no Brasil o ágio registrado no exterior. Em junho de 2005, a empresa comprou três empresas com ágio de R$ 1,5 bilhão - Gaby1, Gaby2 e Gaby3 - para adquirir o controle da companhia argentina Loma Negra. Em novembro daquele ano, transferiu a titularidade das ações com o ágio para sua controlada, a Camargo Corrêa Cimentos que, no mês seguinte, incorporou as três empresas, passando a amortizar o ágio.
O Carf considerou a operação irregular por não existir previsão legal para essa transferência. Para os conselheiros, a Camargo Corrêa Cimentos só poderia deduzir o ágio se fosse a compradora original das empresas e se a operação tivesse sido registrada no Brasil. A 5ª Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo - hierarquicamente abaixo do Carf - havia cancelado a autuação por considerar que a legislação não proíbe a controladora de repassar o controle de empresas adquiridas com ágio efetivamente pago à sua controlada. "A decisão contra a empresa é oposta às decisões proferidas recentemente pelo Conselho para os casos Santander e Telemar", afirma a tributarista Vivian Casanova, do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados (BM&A)
As autuações dessas empresas foram geradas a partir de ágio de privatizações: do banco Banespa, no caso do Santander; e da Telebrás, adquirida pela Telemar. Ambas as cobranças foram canceladas em julgamento de câmaras baixas do Conselho. O Santander se livrou de uma cobrança de aproximadamente R$ 4 bilhões. A autuação da Telemar é estimada em R$ 2 bilhões.
Procuradas pelo Valor, Globo, Gerdau, Camil e Camargo Corrêa preferiram não se pronunciar sobre o assunto. O Santander, por sua vez, informou que sempre atuou conforme a legislação vigente e que está confiante "de que essa decisão prevalecerá".
Já a Telemar afirmou que segue a legislação e que o entendimento favorável do Carf é definitivo. A PGFN comunicou que não vai recorrer dessa decisão, pois percebeu que houve problemas na autuação fiscal.
Exportadoras já sentem efeito dólar
Valor Econômico - 30/07/2012
As empresas exportadoras aproveitaram a desvalorização de 15,6% do real ante o dólar desde fevereiro para aumentar a margem de lucro nas vendas ao mercado externo. Para adotar políticas mais agressivas de exportação, como redução do preço em dólar ou reforço das equipes de venda, as empresas aguardam sinais mais claros de que a taxa de câmbio ficará nesse nível por um período longo.
Apesar do câmbio menos apreciado, o saldo comercial brasileiro deve ser de, no máximo, US$ 15 bilhões em 2012, avalia a área econômica do governo. Se isso ocorrer, pelo sétimo ano seguido a balança comercial exercerá influência negativa no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
As empresas exportadoras aproveitaram a desvalorização de 15,6% do real ante o dólar desde fevereiro para aumentar a margem de lucro nas vendas ao mercado externo. Para adotar políticas mais agressivas de exportação, como redução do preço em dólar ou reforço das equipes de venda, as empresas aguardam sinais mais claros de que a taxa de câmbio ficará nesse nível por um período longo.
Apesar do câmbio menos apreciado, o saldo comercial brasileiro deve ser de, no máximo, US$ 15 bilhões em 2012, avalia a área econômica do governo. Se isso ocorrer, pelo sétimo ano seguido a balança comercial exercerá influência negativa no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Remessa de lucros é a menor em 3 anos
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
Montante enviado para o exterior no primeiro semestre é 30% inferior ao do mesmo período de 2011; câmbio e lucro menor de multinacionais explicam a queda
Eduardo Cucolo
Fernando Nakagawa/ BRASÍLIA
A alta do dólar e o ganho menor de empresas estrangeiras que atuam no Brasil derrubaram a remessa de lucros para o exterior no primeiro semestre de 2012. O resultado apurado foi o menor para o período desde a crise de 2009. Esse movimento foi puxado não só pelo setor industrial,no qual se destaca a perda de fôlego das montadoras. Houve também forte queda nas remessas do setor de serviços, principalmente de bancos e companhias de telecomunicações.
Dados do Banco Central mostram que,nos primeiros seis meses do ano, foram enviados para o exterior US$ 9,6 bilhões em lucros e dividendos, 30% menos que em igual período de 2011. A queda se deu praticamente na mesma proporção no setor industrial e no de serviços. Na semana passada, ao divulgar os números, o BC atribuiu o movimento à desaceleração da economia brasileira, que afetou o lucro das empresas, e também ao câmbio, pois o dividendo em reais está sendo trocado por uma quantidade menor de dólares, moeda na qual é feita a remessa para o exterior.
Sozinhas, as montadoras responderam por metade da redução nessas operações. Essas empresas, que até o ano passado lideravam o ranking de remessas, cortaram em 72% o envio de dinheiro para as matrizes e caíram para a terceira posição na primeira metade deste ano. Analistas do setor dizem que o número reflete a lucratividade menor dessas empresas, como aconteceu em 2009, quando as vendas também despencaram e o governo anunciou medidas de desoneração para veículos – o que acabou acontecendo novamente neste ano.
Fatores. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) diz que vários fatores podem influenciar o movimento de remessa de lucros, como a manutenção de recursos no País para investimento, a estratégia de cada empresa e aplicações no mercado nacional. "Em um período de curto prazo não é possível relacionar o movimento com conjuntura ou eventual tendência de mercado ou de resultados das empresas", diz a entidade em nota.
Para o diretor do Centro de Estudos Automotivos, Luiz Carlos Mello, a queda nas remessas não está relacionada ao direcionamento de recursos para investimentos no País. "Essas afiliadas promovem a remessa em função do seu resultado.Como o ganho não está sendo tão substancial este ano,esse fluxo diminui naturalmente", diz Mello.
No setor de serviços, a maior queda nas remessas se deu em duas áreas cujas empresas estão na mira do governo: teles e bancos. As empresas de telefonia, que no ano passado enviaram valor recorde de dólares para as matrizes, reduziram em 64% essas operações nos primeiros seis meses de 2012, retornando ao padrão verificado antes. O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel (SindiTelebrasil),Eduardo Levy, reconhece que o setor sofre com a desaceleração da economia, mas afirma que as remessas menores também podem ser resultado de outros dois fatores: aumentodos investimentos e grande concorrência no setor – fato que reduz a receita das companhias.
As instituições financeiras estrangeiras que atuam no País também reduziram significativamente o envio de dinheiro para as matrizes – 41%menos que no início de 2011. Mesmo assim, os bancos ficaram na liderança do ranking de maiores remetentes de lucros para o exterior, superando as montadoras.
Câmbio. Apesar de ser reflexo dos efeitos da crise externa no Brasil, analistas destacam que a queda nas remessas contribuiu para reduzir a saída de moeda do País. Deve compensar ainda, pelo menos parcialmente, a entrada menor de recursos externos por conta da queda nas exportações. O Credit Suisse Brasil, por exemplo, reduziu a previsão para as remessas neste ano de US$ 36 bilhões para US$ 25 bilhões, devido à queda nessas operações no primeiro semestre, à expectativa de crescimento menor do País e à alta do dólar. A retomada do crescimento econômico deve contribuir para o aumento no envio de lucros para o exterior,mas o banco não prevê retornar aos níveis de 2010, quando o País cresceu 7,5% e foram remetidos US$ 38 bilhões.
No Santander, a fatia do lucro gerado pela filial brasileira diminuiu de 28% em 2011 para 26% no primeiro semestre deste ano. No balanço da sede, a instituição destaca que,entre todos os grandes mercados em que o banco espanhol opera, o real foi a moeda que sofreu a maior desvalorização no semestre. Além disso, o texto cita a desaceleração da economia e os impactos negativos no investimento e operações de comércio exterior.
Corte
72%
foi o corte feito pelas montadoras no envio de dinheiro para suas matrizes. Por conta disso, essas empresas responderam
sozinhas por metade da redução das remessas para o exterior
64%
foi a queda registrada pelas empresas de telefonia nas remessas para o exterior ao longo dos seis primeiros meses de 2012. No ano passado, essas empresas enviaram valor recorde de dólares para as matrizes
Montante enviado para o exterior no primeiro semestre é 30% inferior ao do mesmo período de 2011; câmbio e lucro menor de multinacionais explicam a queda
Eduardo Cucolo
Fernando Nakagawa/ BRASÍLIA
A alta do dólar e o ganho menor de empresas estrangeiras que atuam no Brasil derrubaram a remessa de lucros para o exterior no primeiro semestre de 2012. O resultado apurado foi o menor para o período desde a crise de 2009. Esse movimento foi puxado não só pelo setor industrial,no qual se destaca a perda de fôlego das montadoras. Houve também forte queda nas remessas do setor de serviços, principalmente de bancos e companhias de telecomunicações.
Dados do Banco Central mostram que,nos primeiros seis meses do ano, foram enviados para o exterior US$ 9,6 bilhões em lucros e dividendos, 30% menos que em igual período de 2011. A queda se deu praticamente na mesma proporção no setor industrial e no de serviços. Na semana passada, ao divulgar os números, o BC atribuiu o movimento à desaceleração da economia brasileira, que afetou o lucro das empresas, e também ao câmbio, pois o dividendo em reais está sendo trocado por uma quantidade menor de dólares, moeda na qual é feita a remessa para o exterior.
Sozinhas, as montadoras responderam por metade da redução nessas operações. Essas empresas, que até o ano passado lideravam o ranking de remessas, cortaram em 72% o envio de dinheiro para as matrizes e caíram para a terceira posição na primeira metade deste ano. Analistas do setor dizem que o número reflete a lucratividade menor dessas empresas, como aconteceu em 2009, quando as vendas também despencaram e o governo anunciou medidas de desoneração para veículos – o que acabou acontecendo novamente neste ano.
Fatores. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) diz que vários fatores podem influenciar o movimento de remessa de lucros, como a manutenção de recursos no País para investimento, a estratégia de cada empresa e aplicações no mercado nacional. "Em um período de curto prazo não é possível relacionar o movimento com conjuntura ou eventual tendência de mercado ou de resultados das empresas", diz a entidade em nota.
Para o diretor do Centro de Estudos Automotivos, Luiz Carlos Mello, a queda nas remessas não está relacionada ao direcionamento de recursos para investimentos no País. "Essas afiliadas promovem a remessa em função do seu resultado.Como o ganho não está sendo tão substancial este ano,esse fluxo diminui naturalmente", diz Mello.
No setor de serviços, a maior queda nas remessas se deu em duas áreas cujas empresas estão na mira do governo: teles e bancos. As empresas de telefonia, que no ano passado enviaram valor recorde de dólares para as matrizes, reduziram em 64% essas operações nos primeiros seis meses de 2012, retornando ao padrão verificado antes. O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel (SindiTelebrasil),Eduardo Levy, reconhece que o setor sofre com a desaceleração da economia, mas afirma que as remessas menores também podem ser resultado de outros dois fatores: aumentodos investimentos e grande concorrência no setor – fato que reduz a receita das companhias.
As instituições financeiras estrangeiras que atuam no País também reduziram significativamente o envio de dinheiro para as matrizes – 41%menos que no início de 2011. Mesmo assim, os bancos ficaram na liderança do ranking de maiores remetentes de lucros para o exterior, superando as montadoras.
Câmbio. Apesar de ser reflexo dos efeitos da crise externa no Brasil, analistas destacam que a queda nas remessas contribuiu para reduzir a saída de moeda do País. Deve compensar ainda, pelo menos parcialmente, a entrada menor de recursos externos por conta da queda nas exportações. O Credit Suisse Brasil, por exemplo, reduziu a previsão para as remessas neste ano de US$ 36 bilhões para US$ 25 bilhões, devido à queda nessas operações no primeiro semestre, à expectativa de crescimento menor do País e à alta do dólar. A retomada do crescimento econômico deve contribuir para o aumento no envio de lucros para o exterior,mas o banco não prevê retornar aos níveis de 2010, quando o País cresceu 7,5% e foram remetidos US$ 38 bilhões.
No Santander, a fatia do lucro gerado pela filial brasileira diminuiu de 28% em 2011 para 26% no primeiro semestre deste ano. No balanço da sede, a instituição destaca que,entre todos os grandes mercados em que o banco espanhol opera, o real foi a moeda que sofreu a maior desvalorização no semestre. Além disso, o texto cita a desaceleração da economia e os impactos negativos no investimento e operações de comércio exterior.
Corte
72%
foi o corte feito pelas montadoras no envio de dinheiro para suas matrizes. Por conta disso, essas empresas responderam
sozinhas por metade da redução das remessas para o exterior
64%
foi a queda registrada pelas empresas de telefonia nas remessas para o exterior ao longo dos seis primeiros meses de 2012. No ano passado, essas empresas enviaram valor recorde de dólares para as matrizes
Brasil era exportador, passou a importador
O Estado de S. Paulo - 30/07/2012
Especialista afirma que novas refinarias foram projetadas para produzir mais diesel que gasolina
Renée Pereira
De fornecedor de gasolina e etanol para o mercado externo, o Brasil virou cliente. “Continuaremos nessa posição pelos próximos 3 ou 4 anos, quando as novas refinarias entram em operação”, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. O problema é que as novas unidades foram planejadas para produzir mais diesel do que gasolina. Na Refinaria Abreu Lima, que deve começar a funcionar em novembro de 2014, 65% da capacidade será direcionada à produção de óleo diesel. O Comperj –que não tem data para entrar em operação – foi desenhado para produzir diesel, querosene, nafta e coque. Para o gerente de abastecimento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP), Ernani Filgueiras, é possível que, diante do cenário de escassez, o complexo petroquímico produza gasolina numa segunda fase.
A ideia da Petrobrás, segundo especialistas, era usar as novas unidades para outros combustíveis e deixar as antigas refinarias para produção de gasolina.Mas a estatal foi pega no contrapé. “Não há planejamento no mundo que dê conta de um cenário que tinha 100 novas unidades de produção de etanol com alta produtividade e de repente para tudo”,diz uma fonte do governo. O fato, avaliam especialistas, é que a estatal apostou que o biocombustível atenderia a demanda. “Além disso, refino sempre foi visto como investimento de baixa retorno pelos analistas”, diz o diretor da consultoria Gas Energy, Carlos Alberto Lopes. Mas ele discorda do mercado: “Quem tem matéria-prima tem de fazer o refino. A Exxon, por exemplo, é toda integrada.” O executivo lembra que desde a década de 80 a Petrobrás não constrói uma nova refinaria no País.
Para reduzir a dependência de gasolina importada, o governo já ensaiou elevar a mistura de etanol na gasolina, de 20% para 25%. Apesar de exigir aumento na importação do biocombustível, haveria alívio nas contas da Petrobrás, que compra gasolina mais cara no exterior e vende mais barato no Brasil.O rombo no caixa da estatal tem sido preocupante.
Especialista afirma que novas refinarias foram projetadas para produzir mais diesel que gasolina
Renée Pereira
De fornecedor de gasolina e etanol para o mercado externo, o Brasil virou cliente. “Continuaremos nessa posição pelos próximos 3 ou 4 anos, quando as novas refinarias entram em operação”, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. O problema é que as novas unidades foram planejadas para produzir mais diesel do que gasolina. Na Refinaria Abreu Lima, que deve começar a funcionar em novembro de 2014, 65% da capacidade será direcionada à produção de óleo diesel. O Comperj –que não tem data para entrar em operação – foi desenhado para produzir diesel, querosene, nafta e coque. Para o gerente de abastecimento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP), Ernani Filgueiras, é possível que, diante do cenário de escassez, o complexo petroquímico produza gasolina numa segunda fase.
A ideia da Petrobrás, segundo especialistas, era usar as novas unidades para outros combustíveis e deixar as antigas refinarias para produção de gasolina.Mas a estatal foi pega no contrapé. “Não há planejamento no mundo que dê conta de um cenário que tinha 100 novas unidades de produção de etanol com alta produtividade e de repente para tudo”,diz uma fonte do governo. O fato, avaliam especialistas, é que a estatal apostou que o biocombustível atenderia a demanda. “Além disso, refino sempre foi visto como investimento de baixa retorno pelos analistas”, diz o diretor da consultoria Gas Energy, Carlos Alberto Lopes. Mas ele discorda do mercado: “Quem tem matéria-prima tem de fazer o refino. A Exxon, por exemplo, é toda integrada.” O executivo lembra que desde a década de 80 a Petrobrás não constrói uma nova refinaria no País.
Para reduzir a dependência de gasolina importada, o governo já ensaiou elevar a mistura de etanol na gasolina, de 20% para 25%. Apesar de exigir aumento na importação do biocombustível, haveria alívio nas contas da Petrobrás, que compra gasolina mais cara no exterior e vende mais barato no Brasil.O rombo no caixa da estatal tem sido preocupante.
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