29/06/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 57/2018

O campo de descrição do produto da nota fiscal eletrônica possui uma limitação de 120 caracteres, o que pode impossibilitar a adequada e completa descrição das mercadorias constantes em cada item da nota.

Sendo necessária a complementação da descrição, o exportador deverá utilizar o campo “Descrição Complementar da Mercadora” da DU-E.

Não sendo ainda possível a inserção da descrição completa da mercadoria por limitação desse campo, o exportador deverá anexar documento complementar em um Dossiê de Exportação, por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados”, onde deverá constar a descrição completa, com identificação da nota fiscal e item a que se refere.

O número do Dossiê de Exportação deverá ser informado no campo “Descrição Complementar da Mercadoria”.

29/06/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 56/2018

Informamos que a funcionalidade para emissão do formulário MIC/DTA no Portal Siscomex ainda não deve ser utilizada pelos transportadores internacionais. Essa funcionalidade só estará disponível após o formulário estar totalmente adequado e dele constar as assinaturas e chancelas eletrônicas dos servidores da RFB.

Informamos ainda que o trânsito aduaneiro nacional pode ser realizado com base em Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT) ou MIC/DTA, ou TIF/DTA, ou DTAI, conforme o caso. Com exceção do DAT, o trânsito nacional e o cruzamento de fronteira deve ser amparado por manifesto emitido pelo próprio transportador.

Rússia é um dos principais destinos do Porto de Paranaguá

Neste ano, os olhos do mundo todo se voltam à Rússia. Mas, para a economia paranaense, a sede da Copa do Mundo 2018 vem representando uma influência significativa há bastante tempo. De acordo com dados divulgados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o país está entre os 20 principais destinos de exportação e é o 2° no ranking de origens dos produtos importados, puxado pelo fertilizante.

O relatório divulgado nesta semana considera os registros dos três últimos anos. Anualmente, são movimentadas cerca de 2,2 milhões de toneladas de cargas recebidas ou enviadas da/para a Rússia pelo Porto de Paranaguá - em um trajeto que dura de 20 a 23 dias. Isso representa a aproximadamente 5% de tudo o que passa pelos terminais paranaenses.

PRINCIPAIS PRODUTOS - A importação é a principal responsável pelo número expressivo, com uma média anual de 1,7 milhão de toneladas que chegam da Rússia. Os produtos mais importados são fertilizantes e óleo diesel. Já a média de exportação para o país por ano é igual a 500 mil toneladas, sendo o açúcar e a soja as principais mercadorias.

REFERÊNCIA NO BRASIL - Para o diretor da Appa, Lourenço Fregonese, a capacidade de operar cargas de naturezas diversificadas é um dos principais aspectos que levam à escolha do Porto de Paranaguá para operações de exportação e importação de diferentes lugares do mundo. “Atualmente, exportamos mercadorias para mais de 200 países e importamos de mais de 150. Acompanhando a realidade global e as demandas do mercado internacional, preparamos o porto paranaense para movimentar diferentes tipos de carga e isso tem sido um diferencial”, diz.

Nos últimos sete anos, foram investidos no porto paranaense mais de R$ 650 milhões, o que ampliou a capacidade operacional portuária, em volume e diversificação de produtos.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Camex aprova 413 ex-tarifários que reduzem custos de investimentos produtivos no país

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas novas medidas da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que determinam a redução para zero do Imposto de Importação para 413 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. 

A Resolução Camex n° 44 zera o Imposto de Importação para 385 bens de capital, sendo 203 novos e 182 renovações, e a Resolução Camex n° 45 contempla 28 bens de informática e telecomunicação, sendo 20 novos e 8 renovações. 

Os novos investimentos vinculados aos 413 Ex-tarifários aprovados chegam a US$ 663 milhões e beneficiam, principalmente, os setores metal-mecânico, distribuição e geração de energia, embalagens, alimentício e de bens de capital.

Entre os projetos que terão redução de custos para investimentos estão a implantação de novos parques eólicos, construção de fábricas e ampliação de linhas de produção de indústrias.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação dos bens assinalados como BK (bens de capital) e/ou BIT (bens de informática e telecomunicação) na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver produção nacional.

O regime viabiliza aumento de investimentos; possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia - uma das diretrizes da Plano Brasil Maior; e produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional.

A concessão do regime é dada por meio da Resolução n° 17/2012 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex).

Fonte: MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Projeto susta norma que isentou etanol do Imposto de Importação por dois anos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 897/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, suspende uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex, órgão ligado à da Presidência da República) que isentou o etanol com teor de água inferior ou igual a 1% do volume do Imposto de Importação.

O projeto é do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). Ele explica que o objetivo da proposta é “proteger a geração de emprego e renda deste setor pela indústria brasileira”.

A Resolução n° 72, de agosto do ano passado, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação do etanol por 24 meses. O benefício tributário está limitado a uma cota total de 1,2 bilhão de litros, e a 150 milhões de litros trimestrais em importações licenciadas. O que for importado além das cotas paga a alíquota de importação de 20%.

A Constituição confere às duas Casas do Congresso Nacional o poder de sustar normas governamentais que extrapolam o poder regulamentar do Executivo.
Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias

SISCOSERV - RPC - Prazo Final para Entrega

COMÉRCIO EXTERIOR
SISCOSERV - RPC

Dia 29.06.2018 encerra-se o prazo final para entrega da obrigação acessória SISCOSERV - Módulo Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC), referentes às operações realizadas no ano-calendário de 2017.

O Registro de RPC destina-se às pessoas jurídicas que mantenham filial, sucursal ou controlada domiciliada no exterior, para a prestação de serviços, transferência de intangíveis ou realização de outras operações que produzam variações no patrimônio.

Fonte: Econet Editora

Brasil e Reino Unido ampliam diálogo para impulsionar comércio bilateral de serviços

A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) participou, na semana de 10 a 15 de junho, de eventos em Londres voltados para o setor de tecnologia da informação com o objetivo de fomentar parcerias bilaterais, tanto entre os governos quanto entre os setores privados de Brasil e Reino Unido. O coordenador-geral de Mercado Externo da SCS, Luiz Maurício Navarro, representou o secretário de Comércio e Serviços, Douglas Finardi.

Navarro esteve na London Tech Week, a Semana de Tecnologia de Londres - maior evento mundial de TI, onde são debatidas tendências e inovações no setor. Neste ano, 55 mil pessoas participaram de mais de 250 atividades na capital britânica. Foram realizadas palestras, conferências, reuniões de governo, encontros de negócios e até mesmo shows e exibições relacionadas a TI e Inovação. A Semana de Tecnologia de Londres é considerada pelo MDIC uma grande oportunidade para ampliar o diálogo e parcerias com o Reino Unido.

Durante a semana, o MDIC e o Department for International Trade (DIT) do Reino Unido organizaram uma mesa redonda com a presença dos setores privados de TI dos países para identificar oportunidades de aumentar o comércio e investimento bilaterais no setor, assim como possíveis ações para melhorar o ambiente de negócios.

Houve também uma série de reuniões com a equipe do DIT para discutir ações futuras de cooperação bilateral visando a aproximação comercial de setores além de TI, como varejo, serviços jurídicos e serviços financeiros. Ficou acordado que o Reino Unido participará da SP Tech Week, que acontecerá na última semana de novembro em São Paulo, que acontecerá na última semana de novembro em São Paulo, com eventos bilaterais e presença de delegação britânica do setor e representantes do governo.

Para o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, esse diálogo com o setor privado é um importante canal permanente de comunicação para a cooperação e também para discutir questões e ideias que poderiam melhorar o ambiente de negócios bilateral.

O representante da SCS participou também da Global Ecosystems Summit e do Latam Edge Awards (uma premiação de scale-ups latino-americanas que desejam se expandir no Reino Unido, realizada dentro da Global Ecosystems Summit), que reuniu palestrantes de diversos ecossistemas de startups que apresentaram oportunidades de investimento. Durante o evento, houve o lançamento do Brazil Tech Awards, competição para trazer startups britânicas e europeias para o Brasil.

Navarro participou, ainda, do Brazil Tech Day, evento realizado pela SP Negócios, em parceria com a Apex Brasil e a Embaixada do Brasil em Londres, com apoio do MDIC. Como parte da cooperação técnica entre MDIC e SP Negócios, ele apresentou a cidade de São Paulo como polo de startups e inovação, com o objetivo de promover a integração entre o ambiente paulistano e londrino de startups. Também apontou dados do setor de TI no Brasil, do intercâmbio comercial bilateral com o Reino Unido e ressaltou a importância de cooperação entre os países para aprimorar o comércio bilateral.

Dados do setor

O setor de TI é um dos mais importantes na balança de serviços no Brasil. De acordo com O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país conta com mais de 110 mil empresas de TI, que, segundo dados de associações do setor, empregam mais de 800 mil pessoas e geram um lucro líquido de cerca de US$ 80 bilhões.

Além disso, os serviços de TI estão entre os mais exportados pelo Brasil, segundo dados apurados pelo Siscoserv, o sistema brasileiro de registro e coleta de dados de importações e exportações de serviços. O Brasil tem mostrado competência e potencial em várias áreas de TI, como em sistemas de votação eletrônica; tecnologia financeira e automação bancária.

Cooperação bilateral

A participação do MDIC na London Tech Week ocorreu dentro da cooperação entre Brasil e Reino Unido. Em 2006, os dois países estabeleceram o Comitê Conjunto Econômico e Comercial (JETCO - Joint Economic and Trade Committee), que visa melhorar o ambiente para a realização de negócios e a ampliação do comércio bilateral.

No comitê, as atividades se desenvolvem em Grupos de Trabalho dedicados a temas como Inovação, Facilitação de Comércio, Propriedade Intelectual e Investimentos. Considerando a força e o potencial do setor de TI britânico, a Tecnologia da Informação foi um dos setores de serviços escolhidos pelo Brasil e pelo Reino Unido como prioritário para trabalho conjunto e cooperação no recém-criado Grupo Diretor de Serviços.

O Grupo Diretor de Serviços realizou sua primeira reunião em março deste ano. Na ocasião, ambas as partes concordaram em desenvolver uma coordenação contínua de trabalho e iniciativas para melhorar o ambiente de negócios das empresas e impulsionar as oportunidades de negócios no comércio bilateral de serviços, bem como desenvolver projetos setoriais.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC

Camex divulga respostas à Consulta Pública sobre Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil

Está disponível no site da secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) as respostas aos comentários e questionamentos apresentados por diversas entidades à Consulta Pública da 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil. A agenda, a ser lançada em julho, será um instrumento de planejamento para auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados pela Camex entre 2018 a 2019. A consulta permitiu que a sociedade civil contribuísse para a elaboração do texto que trará maior transparência e previsibilidade na regulação do comércio exterior.

A consulta pública, lançada em novembro passado, recebeu a contribuição de quase 100 entidades dentre associações empresariais, empresas, escritórios de advocacia e universidades, resultando em quase mil contribuições que foram respondidas pelos órgãos competentes por cada manifestação.

Conforme as boas práticas regulatórias internacionais, as respostas aos comentários recebidos da consulta pública também estão organizadas em oitos eixos temáticos que correspondem às áreas de comércio exterior que serão acompanhadas pela Camex.

Dentre os temas que receberam maior número de contribuições, destacaram-se o Aduaneiro, responsável por quase 40% das manifestações recebidas, assim como o sistema de ex-tarifários, conceito de exportação de serviços, Resolução de Desabastecimento do Mercosul, Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária (RDC 81 da ANVISA) e IN do MAPA que estabelece procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagem de madeira.

A Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019 está alinhada com as diretrizes do Comitê de Política Regulatória e as Recomendações de 2012 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ela contribuirá para facilitar o processo de acessão do País à OCDE e baseou-se nas recomendações desse Organismo de que os países devem assumir o compromisso no mais alto nível político de adotar política de qualidade regulatória para o governo como um todo.

Essa iniciativa está sendo implementada pelo Grupo Técnico de Regulação criado pela Camex.

Práticas Regulatórias

A Camex também trabalha para publicar a Resolução de Boas Práticas Regulatórias. Atualmente a minuta está sob consulta pública no site da Camex. Esta minuta foi inspirada nas recomendações de boas práticas da OCDE e prevê uma série de ferramentas que deverão ser levadas em consideração quando da elaboração, revisão e revogação de atos normativos, como por exemplo, a adoção de: Agenda Regulatória; Análise de Impacto Regulatório (AIR); Referências Internacionais; Mecanismos de participação social (audiência e consulta públicas); Monitoramento Regulatório; Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e Gestão de Estoque Regulatório.

Esta Resolução Camex será pioneira no Brasil, já que dispõe sobre a adoção de boas práticas regulatórias para órgãos que regulam operações de comércio exterior. Quando entrar em vigor, trará um avanço no que se refere à adoção de boas práticas regulatórias por esses órgãos e fará com que as práticas regulatórias desses órgãos estejam mais alinhadas com as boas práticas da OCDE, facilitando assim o processo de acessão à Organização. Além disso, as novas práticas reduzirão custos do setor regulado e do Governo, gerando mais eficiência, previsibilidade e fomentando a atração de investimentos.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC

28/06/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 55/2018

Em complemento à Notícia Exportação Siscomex n° 54/2018, informamos que será possível a inserção de novos Registros de Exportação (RE) no NOVOEX, até 31 de julho de 2018, para as operações de exportação com pelo menos uma Nota Fiscal (CFOP 7501) em que haja mercadoria adquirida com o fim específico de exportação na mesma Declaração de Exportação (DE).

27/06/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 54/2018

Em reunião extraordinária realizada em 25 de junho, a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do governo federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou que a partir de 2 de julho de 2018 fica vedada a inserção de novos Registros de Exportação (RE) no Siscomex.

Entretanto, será possível inserir novos RE até 31 de julho de 2018 para as seguintes operações de exportação, com seus respectivos códigos de enquadramento:

I) financiadas com recursos provenientes do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX, a que se referem os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, ou com outros créditos públicos - códigos de enquadramento: 81501, 81502, 81503;

II) de mercadorias adquiridas com o fim especifico de exportação (CFOP 7501) - código de enquadramento: 80099;

III) temporária e transformação de exportação temporária em definitiva - códigos de enquadramento:  90099, 90115, 80170, 99170;

IV) sujeitas ao despacho aduaneiro de reexportação - códigos de enquadramento:  99108, 99123, 99124, 99132;

V) de fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional - códigos de enquadramento: 80101, 99121;

VI) de indenização - códigos de enquadramento:  99103, 99106, 99111, 99114, 99122; e

VII) de que trata o Anexo XVI da Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011 - código de enquadramento: 80111.

Reforça-se, ademais, que os RE poderão ser utilizados, até o fim do seu prazo de validade, para o início do despacho aduaneiro de exportação, bem como poderão ser retificados nos termos da Seção II do Capítulo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho 2011.

MDIC participa de 36° Encontro Econômico Brasil Alemanha

A secretária-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Yana Dumaresq, participou, nesta segunda-feira (25.06), do 36° Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que aconteceu em Colônia, na Alemanha. Ao lado de membros do governo alemão e de representantes da indústria do país, Dumaresq integrou o painel sobre polícias econômicas e comerciais onde destacou a importância do multilateralismo nas relações comerciais do Brasil, refletida na ampla gama de acordos firmados nos últimos anos em diversas áreas como serviços, cooperação e facilitação de investimentos, exame compartilhado de patentes, dentre outras. Enfatizou a necessidade de determinação das partes para concluir o acordo Mercosul-EU e as medidas de melhoria no ambiente de negócios, como o Portal Único de Comércio Exterior.

“O governo brasileiro segue negociando de maneira firme para conseguir um acordo equilibrado e mutuamente benéfico, que contemple os principais interesses e sensibilidades em termos de acesso a mercados”, disse.

Yana Dumaresq participou, ainda, de reuniões bilaterais com secretário de Estado Parlamentar no Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha (BMWi), Oliver Wittke; com o presidente do Comitê Latino-americano da Indústria Alemã (LADW), Andrea Renschler; e com o CEO da Hydro Germany (a maior empresa de alumínio do país), Volker Wachs.

Nos encontros, além das negociações do acordo Mercosul-UE, a secretária-executiva do MDIC mencionou também as medidas de simplificação administrativa adotadas pelo Ministério. Ela destacou, ainda, os avanços promovidos com a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, medida importante para reduzir a burocracia e simplificar o comércio internacional do Brasil.

Relações Comerciais

A Alemanha é o sétimo maior destino das exportações brasileiras e o quarto principal fornecedor de nossas importações. A corrente de comércio entre os dois países, em 2017, chegou a mais de US$ 14,1 bilhões, sendo US$ 4,9 bilhões de exportações e US$ 9,2 bilhões de importações brasileiras. Em 2018, de janeiro a maio, a corrente de comércio chega a US$ 6,4 bilhões, sendo US$ 2,1 bilhões de exportações do Brasil e US$ 4,3 bilhões de importações. Quanto aos investimentos, foram anunciados mais de US$ 17 bilhões em investimentos com capital de origem alemã no Brasil, nos últimos cinco anos.

Fonte: Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços

MDIC participa de reunião com delegação empresarial de Macau

Representantes dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) se reuniram, nesta segunda-feira (25.06) com uma delegação empresarial de Macau durante o Encontro sobre a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa.

Na reunião, que aconteceu em Brasília, o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Douglas Finardi, reforçou a importância da cooperação entre os países. Finardi lembrou que, recentemente, uma delegação do MDIC participou da 5ª Feira Internacional da China para o Comércio de Serviços (CIFTIS) em Pequim. Na ocasião, a comitiva apresentou os principais serviços que o Brasil pode oferecer aos chineses.

“Trouxemos da CIFTIS um resultado importante. Além de interagir com diversos parceiros, apresentamos possibilidades de parcerias no setor de serviços. Também observamos a dimensão da revolução do varejo chinês, que usa de tecnologia em larga escala. Foi uma agenda importante para aprofundar as relações, principalmente no que diz respeito a serviços”, lembrou.

O secretário também explicou à delegação de Macau que o MDIC tem implementado medidas para melhorar o ambiente de negócios e incentivar exportações de serviços. Em outubro passado, os governos do Brasil e da China assinaram um Memorando de Entendimentos (MoU) no setor de serviços com o objetivo de incentivar o comércio exterior e os investimentos bilaterais em serviços e promover o intercâmbio de informações sobre melhores práticas para fomentar serviços de maior qualidade, competitividade e eficiência. “Isso tudo favorece um ambiente para que a gente possa aprimorar nossas relações de serviços com a China”, disse. 

A delegação de Macau foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Leong Vai Tac, e pela secretária-Geral do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Xu Yingzhen.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

25/06/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 55/2018

Informamos que, a partir do dia 02/07/2018,  haverá alteração do tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5509.22.00, conforme abaixo relacionado:

NCM 5509.22.00 – Fios que contenham pelo menos 85%, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, retorcidos ou retorcidos múltiplos.

Alteração da descrição do destaque 001 para:

Destaque 001: Fio, cru ou branqueado, para linha de costura, acondicionado em tubo de papelão.

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

Alteração da descrição do destaque 002 para:

Destaque 002: Fio, cru ou branqueado, para linha de costura, acondicionado em tubo perfurado.

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

Criação do Destaque 003:

Destaque 003: Fio tinto.

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

A definição de fio cru, branqueado e tinto (colorido) é aquela constante das alíneas "a", "b" e "c" da nota de subposição "1" da Seção XI (Matérias Têxteis e suas Obras) da NESH (Normas Explicativas do Sistema Harmonizado).

Departamento de Operações de Comércio Exterior

25/06/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 52/2018

Nas operações de exportação de petróleo realizadas com a solicitação de embarque antecipado pela DE Web e ocorridas fora do recinto alfandegado (ex. unidades marítimas), o exportador deverá utilizar como Detalhamento de Operação de Exportação o código "49 - Embarque Antecipado - Petróleo".

Nesses casos específicos, a presença de carga será realizada de forma automática visto que não é possível o registro dessa informação pelo exportador nos despachos realizados pela DE Web.

Quarta semana de junho tem superávit de US$ 2 bi

Na quarta semana de junho de 2018, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 2,058 bilhões, resultado de exportações de US$ 5,289 bilhões e importações de US$ 3,231 bilhões.

No mês, as vendas externas somam US$ 15,663 bilhões e as compras do exterior, US$ 10,766 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,897 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 109,295 bilhões e as importações, US$ 80,224 bilhões, com saldo positivo de US$ 29,071 bilhões.

A média das exportações da quarta semana (US$ 1,057 bilhão) ficou 12,2% acima da média registrada até a terceira semana de junho (US$ 943,1 milhões), em razão do aumento nos embarques de produtos semimanufaturados (62,1%, por conta de celulose, ferro-ligas, zinco em bruto, madeira serrada ou fendida e açúcar de cana em bruto) e básicos (13,4%, em função de petróleo em bruto, carnes bovina e de frango, minérios de ferro e bovinos vivos).

Por outro lado, caíram as vendas de produtos manufaturados (-6,2%) pela diminuição em razão de produtos laminados planos de ferro e aços, tubos flexíveis de ferro e aço, óleos combustíveis, máquinas e aparelhos para terraplanagem, reboques e semirreboques. Nas importações, houve queda de 5,6%, sobre igual período comparativo (média da quarta semana, US$ 646,2 milhões, sobre a média até a terceira semana, US$ 685 milhões), explicada, principalmente, pela redução nos gastos com químicos orgânicos e inorgânicos, plásticos e obras farmacêuticos, alumínio e suas obras e instrumentos de ótica e precisão.

Mês

Nas exportações, comparadas as médias até a quarta semana de junho de 2018 (US$ 978,9 milhões) com a de junho de 2017 (US$ 941,9 milhões), houve crescimento de 3,9%, em razão do aumento nas vendas de produtos manufaturados (11,3%, por conta, principalmente, de motores e turbinas para aviação, óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, máquinas e aparelhos para terraplanagem e aviões) e produtos básicos (0,5%, em função de bovinos vivos, farelo de soja, soja em grão, minérios de ferro e café em grão).

Caíram as vendas de produtos semimanufaturados (-0,3%, por conta de açúcar de cana em bruto, madeira em estilhas, ouro em formas semimanufaturadas, óleo de soja em bruto e ferro fundido bruto e ferro spiegel). Em relação a maio de 2018, houve crescimento de 6,8%, em virtude do aumento na venda de produtos manufaturados (38,4%) e semimanufaturados (24,2%). Os produtos básicos apresentaram queda (-12,1%).

Nas importações, a média diária até a quarta semana de junho deste ano (US$ 672,8 milhões), ficou 12,2% acima da média de junho de 2017 (US$ 599,8 milhões). Cresceram os gastos, principalmente, com veículos automóveis e partes (41,2%), equipamentos mecânicos (25,5), equipamentos eletroeletrônicos (19,9%), químicos orgânicos e inorgânicos (31,1%) e farmacêuticos (20,6%). Na comparação com maio de 2018, houve crescimento de 6,6%, pelos aumentos em veículos automóveis e partes (22,9%), adubos e fertilizantes (17,7%), químicos orgânicos e inorgânicos (17,3%), equipamentos mecânicos (8,9%) e equipamentos eletroeletrônicos (7%).

Fonte: MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Exportação de produtos florestais cresce e segmento já é o segundo da pauta do agro

Os produtos florestais têm se destacado na pauta de exportações do agronegócio, atingindo a segunda posição entre os principais segmentos da balança comercial do setor no período de janeiro a maio deste ano. O volume exportado alcançou US$ 5,75 bilhões nesses primeiros cinco meses, em alta de 30,5% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo superado apenas pelas vendas do complexo soja e a frente da exportação de carnes. 

As exportações de madeiras e suas obras aumentaram 16,3%, atingindo US$ 1,44 bilhão. As vendas externas de papel chegaram a US$ 803,34 milhões.

O principal produto florestal é a celulose com valor recorde de US$ 3,51 bilhões. A quantidade exportada também foi recorde com 6,5 milhões de toneladas (+14,0%) e o preço médio de exportação subiu (+28,5%).

O Brasil hoje é o 3° maior exportador de celulose, participando com 13,2% do mercado mundial de US$ 47,98 bi. Do total da produção brasileira 69% destina-se à exportação.

Segundo dados do IBGE, as florestas plantadas ocupam atualmente 10 milhões de hectares, o que corresponde a 1% da área agricultável do país.

“O clima, o solo e a tecnologia que dispomos no País permitiram que atingíssemos as maiores produtividades médias por ano do mundo”, explica o engenheiro agrônomo João Salomão, coordenador geral de Florestas e Assuntos da Pecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em 2016, o Brasil liderou o ranking global de produtividade florestal, com média de 35,7 m³ ha/ano no plantio de eucalipto e 30,5 m³ ha/ano no plantio de pinus, de acordo com os dados da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). A China está em segundo lugar com 29 m³ ha/ano (eucalipto) e 20 m³ ha/ano (pinus). Moçambique é o terceiro com 25 m³/ha ao ano (eucalipto) e 12 m³/ha (pinus).

“A produtividade brasileira é maior que a de nossos concorrentes e ainda oferecemos produtos a preços mais competitivos no mercado mundial. Estamos aliados, naturalmente, ao desempenho das empresas brasileiras com âmbito internacional de atuação, bem relacionadas no mercado exterior, o que nos garantiu que alcançássemos números de produção e exportação bastante expressivos”.

A velocidade de crescimento da área de plantio é de 100 a 200 mil hectares/ano, variação que depende da demanda dos consumidores internacionais e das condições econômicas. O Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas prevê incremento de 2 milhões de hectares de florestas plantadas até 2030.

O aumento de 20% da área plantada nesse prazo é uma estimativa “bastante conservadora”, segundo Salomão. “A meta é bem possível de ser alcançada.”

Sustentabilidade

Salomão acredita que apesar de grande potencial de crescimento, em razão dos níveis de produtividade, das pesquisas e de novas tecnologias, o setor ainda enfrenta “reações com viés ideológico”, de críticas às culturas de pinus e de eucalipto que seriam causadoras de danos ao meio ambiente.

O efeito é inverso na opinião do engenheiro agrônomo.

“Na verdade, todos os compromissos brasileiros relacionados às mudanças do clima - como o Acordo de Paris, por exemplo - sugerem que devemos aumentar as áreas de florestas plantadas. As pesquisas e os dados hoje comprovam que as florestas plantadas são importantes para a conservação do meio ambiente, benéficas para a fixação de carbono e a retenção de água no solo.”

Salomão indica que há outro efeito indireto, essencialmente benéfico para o meio ambiente. Somente a área agricultável de 1% com florestas plantadas atende a 90% da demanda de produtos florestais para a indústria brasileiras.

“Se estamos consumindo florestas plantadas”, conclui Salomão, “contribuímos para preservar as florestas primárias”.

No entanto, em divergência com a política nacional, algumas legislações estaduais, a exemplo do Rio Grande do Sul, exigem licenciamento ambiental que trata floresta plantada como atividade de alto potencial poluidor.

“Se plantar florestas é bom, no mínimo devemos questionar a necessidade desse licenciamento. Plantio de floresta não pode ter exigência de licenciamento semelhante ao de uma mineradora”.

Duas outras barreiras que bloqueiam o aumento da produção de florestas plantadas estão relacionadas ao crédito e à logística.

“É preciso dispor de crédito adequado à característica de longo prazo do setor, que demanda de 12 a 15 anos para a colheita, como é o caso de pinus. As nossas linhas de financiamento precisam estar ajustadas a esses prazos. A logística é também importante. A floresta não se transporta por longas distâncias. Precisamos de logística adequada, acessível para escoamento da produção”.

No Plano Agrícola e Pecuário (PAP 2018/2019) há linha de crédito de até R$ 5 milhões por projeto.

Política vem de 1970 

A política de Florestas Plantadas começou a ser implementada nas décadas de 1970/1980, baseada em incentivo fiscal para plantações de maciços florestais, sob administração do IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.

Em agosto de 2008, foi criada no Ministério da Agricultura a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Silvicultura.

A partir de 2011, novos debates resultaram no decreto 8,375, de 11 de dezembro de 2014, que transferiu o setor para o Ministério da Agricultura. Antes de 2014, algumas funções importantes, com exceção da política e do planejamento estratégico, já eram desempenhadas pelo MAPA, tais como o registro de mudas e o crédito florestal.
O decreto de 2014 transferiu integralmente para o Ministério da Agricultura o setor de florestas plantadas, incluindo a política e seus instrumentos.

A Câmara Setorial de Silvicultura, com o nome atualizado para Florestas Plantadas, é presidida por Walter Vieira Rezende, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Blairo Maggi reúne-se com ministros da Agricultura do Brics, na sexta (22.06)

Nesta sexta-feira (22.06), o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participa do 8° Encontro de Ministros de Agricultura do Brics, bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, na província sul africana de Mpumalanga. Acompanham o ministro, o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, Odilson Luiz Ribeiro e Silva, e o adido agrícola brasileiro em Pretória, Jesulindo Nery de Souza Júnior. Maggi também terá reuniões bilaterais sobre o agronegócio com os ministros da África do Sul - que preside o evento -, Senzeni Zokwana, e da Rússia, Demitri Patrushev.

Serviço

8° Encontro de Ministros de Agricultura do Brics

Data: 22 de junho (sexta-feira)

Horário: 9h30

Entrevista à Imprensa

Horário: 14 horas

Local: auditório do Protea Hotel Marriott Kruger Gate - Mpumalanga - África do Sul

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

21/06/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 54/2018

Informamos que, a partir de 21/06/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

1) Exclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas NCM:

2715.00.00 – Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu;

3826.00.00 – Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

8113.00.90 – Outros;

8548.10.90 – Outros.

OBSERVAÇÃO: permanecem inalterados os tratamentos aplicáveis aos destaques dessas mesmas NCM, bem como as anuências dos demais órgãos.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Maggi vai tratar de embargo à carne brasileira com Rússia e China

A caminho de Johanesburgo, na África do Sul, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi aposta nas conversas preparatórias da 10ª Cúpula do Brics - grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul,- para dar mais um passo na direção do fim do embargo russo à carne suína e bovina do Brasil. As restrições anunciadas sob argumento de que haviam sido encontradas substâncias como estimulantes nos produtos brasileiros exportados para a Rússia já duram quase seis meses.

“Todos os pleitos da Rússia foram atendidos e estão vigentes”, afirmou o ministro hoje (20), minutos antes do embarque para São Paulo, de onde seguirá para o continente africano. Maggi admitiu que não será a esfera ministerial da reunião dos Brics que solucionará problemas relacionados à sua pasta, mas disse estar otimista de que os diálogos podem avançar para que esses impasses sejam dissolvidos no momento em que os chefes de Estados sentarem à mesa de negociações.

Outra frente que Maggi pretende enfrentar durante as reuniões preparatórias tem como alvo os representantes do governo chinês. Otimista, o ministro disse acreditar em uma solução próxima para a sobretaxa imposta ao frango brasileiro no início deste mês.

Nos próximos dias, técnicos chineses chegam ao Brasil, em uma missão para avaliar números, e devem visitar três plantas de produção brasileira. “Eles alegam que fizemos dumping, usando preços mais baixos de produção, o que não é verdadeiro. O Brasil é um país muito competitivo com produção de farelo e milho”, explicou. Maggi admitiu que o Brasil precisa adotar uma “maior noção de mercado”. “Não adianta a gente abrir mercado e desestrutura as cadeias locais”, completou.

Guerra comercial

Maggi disse que o governo brasileiro não tem como interferir na disputa comercial iniciada pelos Estados Unidos, quando anunciou a sobretaxação de produtos da China e de países da União Europeia. O ministro admitiu que, em um primeiro momento, o Brasil pode até ganhar com a situação, mas a expectativa é a de que esse cenário prejudique outras variáveis da produção.

Com a sobretaxa sobre a soja, que é regulada pela Bolsa de Chicago, os preços do produto caem em todo o mundo. “Terão que pagar um prêmio para buscar a soja brasileira que compensa um pouco, mas somos um grande fornecedor de grãos para a China. No momento em que é melhor vender o grão, as empresas param de fazer a moagem e perdemos mercado mundial de farelo”, explicou.

O reflexo esperado é o encarecimento da ração que é a base da produção animal nacional de frangos e suínos. “Para mim, só temos a perder nisso. Daqui a uns anos, China e EUA voltam a se acertar, ganham novamente o mercado de soja e nós já perdemos o mercado de farelo e competitividade na área animal”, acrescentou.

Feijão

As declarações de Maggi foram dadas depois do lançamento do primeiro plano nacional criado para a cadeia do feijão brasileiro e de pulses, que incluí mais de 10 cultivares como lentilha, grão-de-bico e ervilha. O Brasil é o maior produtor de feijão do mundo, com resultados anuais médios de produção de 3 milhões de toneladas do grão. Pela primeira vez, produtores dessas leguminosas e o governo sentaram para tentar organizar a cadeia e intensificar os números.

No documento lançado hoje, ficaram definidas metas para o setor que, atualmente, atende basicamente ao consumo interno. Neste contexto, os produtores querem criar mecanismos para aumentar em 5kg o consumo per capita interno, que hoje é de cerca de 16kg anuais. Outras metas têm foco no mercado externo e, mais especificamente, asiático. Além de tentar ampliar para o patamar de 500 mil toneladas anuais a produção destinada à exportação – atualmente em torno de 106,3 mil toneladas – o Brasil pode aproveitar a demanda crescente por pulses para buscar um lugar de destaque nesse tipo de cultivo.

“A Índia fala que terá uma demanda em torno de 30 milhões de toneladas nos próximos 30 anos. Isto significa uma área, no Brasil, em torno de 10 milhões de hectares semeados. Isto é renda para o produtor e oportunidade de termos uma diversificação do que já temos”, disse Maggi.

Fonte: Agência Brasil

20/06/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 51/2018

Tendo em vista o desligamento do NOVOEX para a inclusão de novos registros a partir do dia 02 de julho de 2018, informamos que o Registro de Exportação (RE) inserido no sistema até 01 de julho de 2018 poderá ser utilizado, até o fim do seu prazo de validade, para o início do despacho aduaneiro de exportação.

Adicionalmente o RE inserido no sistema até 01 de julho de 2018 poderá ser retificado nos termos da Seção II do Capítulo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho 2011.

Para ter acesso às informações completas sobre como se integrar ao Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior, clique aqui.

Brasil pode se tornar grande exportador de petróleo, diz executivo

O Brasil poderá ser um dos cinco maiores exportadores de petróleo em 2026. A expectativa do diretor de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), José Mauro Ferreira Coelho, se baseia na combinação do crescimento da produção com a falta de expansão da área de refino no país.

Ele disse que o aumento da produção tem se repetido e a perspectiva é que prossiga neste ritmo nos próximos anos. Estudos da EPE indicam que, em 2026, o país vai atingir 5,2 milhões de barris de petróleo (óleo e gás) por dia, enquanto o parque de refino tem capacidade de processar cerca de 2,2 milhões de barris.

“O que a gente vê no horizonte de dez anos é uma dificuldade em novos investimentos de refino e que nós estaremos exportando algo em torno de 3 milhões de barris de petróleo em 2026. Além de ser um grande produtor, que já é muito importante, nós seremos um grande exportador, exportando 3 milhões de barris de petróleo por dia. Isso fará com que o Brasil esteja entre os cinco maiores exportadores de petróleo do mundo. Muito possivelmente estaremos atrás apenas, em nível de exportação, da Arábia Saudita, Rússia, Iraque e Canadá”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Atualmente, o Brasil faz parte da lista dos dez países maiores produtores de petróleo. De acordo com números Agência Internacional de Energia (International Energy Agency, em inglês), com a produção média diária, em 2017, de 3,2 milhões de barris petróleo (petróleo e gás natural em óleo equivalente, o que se chama de barril de óleo equivalente - boe), além de entrar para o grupo e ocupar o nono lugar, o Brasil ultrapassou o Kuwait, um dos integrantes da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep). O Kuwait registrou em 2017 a produção de 3,1 milhões de barris.

Aumento da participação

“Sem dúvida, o Brasil vai ter ainda uma participação bem maior neste mundo do petróleo do que a que ele tem atualmente e do que está sendo projetado pela Agência Internacional de Energia para 2018. Pode subir mais no ranking”, afirmou o diretor da EPE.

Com este ranking, o Brasil começa a ter uma importância relevante na geopolítica mundial do petróleo. “É claro que isso impacta o mercado internacional de petróleo e, consequentemente, impacta o preço do barril de petróleo. Então, dentro dos países produtores, o Brasil começa a ter uma importância maior no jogo do petróleo no mundo, do preço do petróleo no mundo e também nessa balança entre oferta e demanda de petróleo”, afirmou.

O executivo destacou, no entanto, que, como não faz parte da Opep, o Brasil não precisa se submeter aos limites adotados por integrantes deste grupo. “Eles impõem aos associados limites de cotas de exportação. Como o Brasil não faz parte dessa associação, ele não tem nenhum limite de cota de exportação estabelecido. O Brasil não tem que conversar com ninguém sobre a sua produção de petróleo ou a sua exportação de petróleo, o que pensa em produzir ou exportar”, completou.

Relevância

Para José Mauro, a relevância do Brasil no mercado mundial de petróleo vai subir quando o país passar a ser um dos cinco maiores exportadores. Para ele, efetivamente, o que mexe com o mercado internacional de petróleo não é a quantidade de produção, mas a capacidade do país em botar petróleo no mundo para vendido.

“Não adianta ser um grande produtor e ser também um grande consumidor. Aí, eu não coloco petróleo no mundo para ser comercializado, mas quando sou um grande exportador, passo a ter influência significativa no mercado de petróleo, influenciando, inclusive, os preços de petróleo”, observou.

Apesar de dizer que cabe ao governo federal a avaliação cuidadosa do interesse do Brasil de integrar a Opep, ele não vê, neste momento, uma necessidade de o país entrar para o grupo. “Isso tem que ser avaliado com calma em nível ministerial”.

Investimentos

Segundo o diretor, o menor risco na exploração da área do pré-sal atrai maior número de empresas para investimentos em projetos na região, o que contribui para o aumento da produção brasileira.

“Essas reservas do pré-sal, além de serem de baixo risco exploratório, são áreas de grandes volumes. Na verdade, isso aumenta muito a atratividade das empresas internacionais em investir no Brasil na área de exploração e produção. Outro fator é a segurança jurídica e regulatória que existe no Brasil, diferente de outros países produtores de petróleo”, afirmou, acrescentando, que o cronograma de leilões de blocos exploratórios mantidos pelo governo federal também favorece ao ambiente de investimentos.

“Acho que isso também dá um sinal positivo para as empresas que atuam no setor de que o Brasil tem uma previsibilidade em relação a esta atividade de produção de petróleo e gás natural no país. Isso acaba mobilizando não só a Petrobras, mas também outras empresas internacionais”, disse.

Importação de derivados

Mesmo com perspectivas positivas, o diretor alertou para a necessidade de o país investir mais em parques de refino para reduzir a importação de derivados, como GLP, nafta, óleo diesel, querosene de aviação e gasolina.

Segundo a EPE, em 2017 foram 547 mil barris/dia. Nos quatro anos anteriores, somente nos anos de recessão 2015 (362 mil barris/dia) e 2016 (430 mil barris/dia) houve um patamar menor. Em 2013, foram 439 mil barris/dia e, em 2014, 442 mil barris.

Nos quatro primeiros meses de 2018, foram importados 179 mil barris/dia de derivados. Pelos cálculos da EPE, o ano deve fechar com importações de aproximadamente 535 mil barris/dia.

“Nós temos um parque de refino que não é capaz de processar todo o petróleo que produzimos. Deveríamos ter mais investimentos em refino no Brasil para que pudéssemos abastecer o mercado nacional de derivados sem a necessidade de importação”, indicou.

O diretor observou, ainda, que nos próximos dez anos a importação de derivados pode alcançar 800 mil barris/dia, especialmente, óleo diesel. A perspectiva representa um desafio para a necessidade de captar investimentos em refino.

De acordo com o executivo, hoje 98% do parque de nacional são da Petrobras, que está priorizando os investimentos na área de exploração e produção de petróleo onde tem retorno maior, mas novos estudos estão sendo feitos para aumentar os investimentos em refino.

Fonte: Agência Brasil

Camex aprova antidumping para corpos moedores em ferro ou aço importados da Índia

Dados sobre a investigação antidumping podem ser acessados na Resolução Camex nº 40 publicada hoje no Diário Oficial da União

Brasília (19 de junho) – A Câmara de Comércio Exterior determinou aplicação de direito antidumping definitivo (por até cinco anos), às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos. O produto é classificado no código 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e possui a seguinte descrição técnica: com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm.

O direito será recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (%)
Índia	AIA Engineering Limited Welcast Steels Ltd.	9,8%
	Demais	37,8%

Os corpos moedores com os percentuais de cromo e diâmetros indicados são utilizados, principalmente, na moagem de minérios - de ferro, ouro, cobre, níquel, fosfato, bauxita.  Pode ser utilizado, também, na moagem de calcário e na indústria cimenteira.

Os corpos moedores são colocados nos moinhos com a função de reduzir, por impacto, a abrasão e o tamanho dos minérios, preparando-os para as etapas posteriores do beneficiamento.

A medida está na Resolução Camex nº 40, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC