Aonde vai parar o maior Terminal de Carga Aérea da América Latina?

Marcos Farneze (*)

O Terminal de Cargas de Aeroporto Internacional São Paulo/Guarulhos (SP), administrado pela GRU Airport, superou a marca de 25 mil toneladas de carga internacional somente em dezembro. Todavia, na contramão desse crescimento, passa por dificuldades.

Ao contrário do bom desempenho divulgado na mídia no mês de janeiro, onde os terminais de embarque e desembarque internacional somaram mais de um milhão e trezentos mil passageiros, as cargas exportadas e importadas vivem outra situação.

Cargas importadas, parametrizadas em canal vermelho, sofrem espera de mais de 60 dias para serem liberadas devido à greve dos auditores fiscais, causando prejuízos incalculáveis aos importadores e exportadores e à economia do país.

Por mais que os profissionais que atuam na área de importação e exportação torçam e se esforcem para o bom andamento das atividades, deparam com dificuldades como a greve dos auditores fiscais e problemas com a gestora do Terminal de Cargas.

A concessionária GRU Airport vem ao longo de sua atuação desenvolvendo o Sistema denominado CMS. Com isso, os serviços que eram feitos presencialmente, passaram a ser feitos através do Sistema. Porém, os usuários observam que as opções de serviços implicam em cada vez menos responsabilidades para a concessionária e mais responsabilidades para os usuários que dependem da utilização do Sistema.

Relatos de que em momentos de maior demanda ocorre queda de Sistema, como na semana de 19 de fevereiro, após o Carnaval, oportunidade em que a solicitação de saída de cargas liberadas passou a ser feita somente de forma digital, sem a possibilidade de se fazer de forma presencial. Houve queda do Sistema e atrasos na resposta da GRU Airport, o que impacta no restante do processo, levando o importador a ter que pagar o recálculo de armazenagens e arcar com todo prejuízo.

Há, de forma geral, um descontentamento dos profissionais aeroportuários que reclamam de “Excesso de Autoridade” da direção de GRU Aiport que define questões, aplicam procedimentos, e não administram os possíveis erros que ocorrem, ficando o ônus por conta do importador/exportador e seus representantes, transportadores e toda a cadeia logística.

Após cerca de 15% de demissões de seu efetivo total de 1.400 colaboradores, ocorridas no início de 2017, mais demissões ocorreram nesta semana, submetendo o TECA/GRU a total falta de colaboradores e, principalmente, aqueles com conhecimento técnico.

Outro fato relevante que impacta neste momento ruim do Terminal, diz respeito à greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que após seu início no ano de 2016 teve sua demanda estabilizada. Esta, porém, retornou com força em 2017 e continua sem previsão de final neste início de 2018. A perspectiva é de que o movimento se intensifique, por conta da exigência do pagamento de bônus aos Auditores Ficais. O adicional de remuneração inclusive foi aprovado em lei, mas até hoje não foi regulamentado e as metas nem chegaram a ser estipuladas.

Segundo ainda os aeroportuários que atuam em Guarulhos, nunca presenciaram o que chamam de “abandono por parte da Inspetoria da Receita Federal que fecha os olhos para a situação”. Neste caminho, questionamos qual será o destino daquele que é hoje o maior aeroporto cargueiro da América Latina.

(*) Marcos Farneze é Presidente do Sindicato dos Despachanates Aduaneiros de São Paulo – SINDASP

Inovação tecnológica e competitividade no Brasil

Autor(es): Francis Bogossian
Correio Braziliense - 31/08/2012
» FRANCIS BOGOSSIAN
Presidente do Clube de Engenharia do Brasil

O Brasil está entre a sexta e a sétima economia do mundo, dependendo da variação do PIB (hoje em R$ 4,5 trilhões), da taxa cambial, das taxas de juros etc. Somente agora existe a real intenção de destinar 10% do Orçamento nacional à educação. O país, historicamente, tem ensino de má qualidade (somos o 88º do mundo). Na área de inovação, caímos 37 posições no ranking do Índice Global promovido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Tudo isso dificulta a produtividade e a competitividade do produto brasileiro. É necessário investimento. Há dinheiro para atingir esses objetivos?

Sim, há recursos para lidar com o problema, mas é necessário mudar as prioridades em relação à educação e à inovação, para a geração e uso de novas tecnologias. No setor educacional, a indiferença faz parte da cultura histórica do país. Em função de uma longa greve, anuncia-se novo aumento de salários para os professores, previsto no segundo Plano Nacional de Educação (PNE). Essa medida resolve a situação? É um bom passo para valorizar o setor, mas temos que ter todo o cuidado para que, com o aumento dos investimentos para 10% do PIB, não haja desperdício, que ainda é uma marca registrada no país. É preciso, paralelamente, elevar a qualificação dos professores, exigir dedicação exclusiva, além de escolas mais adequadas.

Vale observar que o segundo PNE é considerado por muitos apenas um conjunto de boas intenções, carecendo de projetos e de metodologia operacional. Quanto custa para viabilizar todo o plano? Optou-se pura e simplesmente por 10% do PIB para a educação. Dentro desse contexto, por que não 15% ou 20%, diante de uma matriz coerente e da pujança da economia brasileira?

O senador Cristovam Buarque faz uma simulação como exemplo do descompasso e de que não bastam apenas boas intenções, afirmando que só com " a federalização da educação de base e a criação de uma carreira nacional, com salário de R$ 9 mil por mês para os docentes, sujeitos à avaliação, em horário integral e em escolas confortáveis, bonitas e bem equipadas, a implantação desse novo sistema, ao longo de 20 anos, requereria, ao final, 6,45% do PIB". Logo, a questão é: o que fazer para ser produtiva a aplicação dos 10% do orçamento. O descaso com a educação não deve ser resolvido com políticas impulsivas e imediatistas.

Na outra ponta, sabemos que o governo abre mão de 3% do PIB sob a forma de incentivos fiscais todo ano. Só a indústria automobilística se beneficia com o total R$ 20 bilhões. Há algum tempo, o foco para o crescimento é essa indústria, que gera empregos, renda e muita poluição em nossas ruas e estradas, em detrimento do transporte de massa. É necessário incentivar e trabalhar em favor de mais transporte coletivo. Mas para onde vão os recursos?

Mais um vez, os investimentos para o desenvolvimento sustentável passam pela educação, e agora, mais do que nunca, pelas inovações tecnológicas. Além dos recursos dos incentivos fiscais, a valorização do dólar, a queda nas taxas de juros e a possível queda no custo da energia podem gerar a oportunidade e um bom caixa para esse salto de qualidade.

Esse investimento em inovação e tecnologia é uma tarefa urgente. Afinal, o Brasil vai mal também nessa área e precisa elevar em muito sua capacidade tecnológica, para, assim, aumentar a produtividade e a competitividade. Antes da crise de 2008, os frágeis indicadores de inovação apontavam a nossa dependência tecnológica como obstáculo ao desenvolvimento. Diminuir essa distância, aumentar o investimento e colocar as empresas brasileiras no centro das políticas públicas é fundamental. Não há outro caminho, segundo a própria Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que defende e propõe investimento e financiamento.

Hoje, o Brasil tem cerca de 800 empresas com áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Mas, ao contrário do que ocorre no mundo, 90% dos investimentos em inovação são realizados com capital próprio das empresas. Por seu lado, há um consenso de que pesquisa e desenvolvimento são condições necessárias para o desenvolvimento sustentável e a inserção do país no circuito mundial de produtos e serviços.

Uma das propostas que estamos examinando seria imposto zero para investimento em ciência, tecnologia e inovação. Só assim as empresas brasileiras podem gerar novos processos e produtos. Quem investe na geração de conhecimento cresce 20% a mais (dados da Finep). Para isso, é necessário que o investimento em tecnologia e inovação passe de 1,2% do PIB para, pelo menos, 1,8% até 2015, ou seja, R$ 52 bilhões, numa parceria do setor público com o privado.

Há uma nova classe média no Brasil — cerca de 50% da população que passou a consumir. Isso representa a necessidade de lançamento de novos produtos, processos e serviços pelas empresas brasileiras para esse novo público-alvo. Mas a concorrência é difícil e desleal em relação aos produtos importados. É hora de facilitar, via agências oficiais, os investimentos e financiamentos para termos condições de competir e exportar.

Temos condições de alcançar esse objetivo. Há centros de pesquisa e de formação de mão de obra com excelência. Basta pôr em ação um programa que amplie e modernize a infraestrutura tecnológica ligada aos projetos de inovação das empresas brasileiras.

Do descolar ao naufrágio

Autor(es): Ernesto Lozardo
Valor Econômico - 27/07/2012


Na década passada, os países emergentes tiveram maior participação na produção global: registraram um aumento de 20% para 34%. Trata-se de um feito memorável. Nesse mesmo período, os países desenvolvidos - Estados Unidos, União Europeia e Japão - reduziram sua participação de 71% para 57%. Constatou-se uma assimetria de 14 pontos percentuais entre os emergentes e os desenvolvidos na produção global. Os países emergentes cresceram em média quatro pontos percentuais acima dos desenvolvidos. Diante desses fatos, alguns especialistas deduziram que a dependência dos emergentes em relação ao crescimento econômico dos países desenvolvidos havia chegado ao fim. Nomeou-se esse feito de descolar ou decoupling.

A ideia do descolar pressupõe que o crescimento dos países emergentes rompeu as vinculações econômicas com a conjuntura dos países desenvolvidos. No entanto, a história econômica prova que, quando os países desenvolvidos crescem, aumenta a demanda por importações de bens e serviços. Nesse aspecto, os países que puderem suprir essas necessidades expandem suas exportações e estimulam seus investimentos, o nível de emprego e o crescimento.

Caso a crise dos desenvolvidos se agrave, a economia internacional crescerá menos que 3% até o fim desta década. Neste mundo de relações globais, com o prolongamento da crise financeira, nenhum país sairá ileso, e muitos naufragarão.

A globalização dos mercados de produção tem favorecido o crescimento econômico dos países emergentes. Há décadas os países do Leste Asiático norteiam o processo de desenvolvimento nacional para a modernização da estrutura produtiva por meio da abertura econômica. Em 1978, a China representou 0,8% das exportações globais; em 2010, atingiu 10,4%. Em 1978, os emergentes representaram 19% das exportações globais; em 2010, alcançaram 42%. Esses resultados constituem o ponto de partida para analisar a fragilidade do pressuposto sobre o decoupling do crescimento dos países emergentes.

Os Estados Unidos e os países da União Europeia, desde 1992 até 2007, cresceram, em média, 3% e 2,5% ao ano, respectivamente. Esse fato estimulou o crescimento do comércio global. Nessas duas regiões, a demanda de recursos para investimentos, o aumento da demanda e a necessidade de financiamento do déficit em conta-corrente foram supridos, em grande parte, pelas exportações de bens de consumo e de capital da China.

Em 2011, no comércio internacional, as exportações e importações chinesas totalizaram US$ 3,7 trilhões, correspondendo US$ 1,961 trilhão a exportações e US$ 1,739 trilhão a importações, o que consiste numa alta de 22% em relação ao ano anterior. Na importação de manufaturados, 60% foram utilizados para compor os produtos exportados. As exportações chinesas são direcionadas da seguinte forma: 45% para os países desenvolvidos - Estados Unidos, União Europeia e Japão; 33% para o Sudeste Asiático; 22% para outros países.

O comércio dos países do Sudeste e Leste Asiático em relação às demais economias emergentes representou 75%. Desse total, a China participou com 40%. A China, ao importar commodities dos emergentes e bens de capital e tecnologia dos desenvolvidos para atender à demanda global, estimulou as exportações dos emergentes e o crescimento global.

Enquanto a China exportou para os países desenvolvidos produtos de elevado conteúdo tecnológico (45% das suas exportações), os emergentes exportaram para a China e para o Leste Asiático commodities com baixo valor agregado. Desse modo, a China tornou-se um país formador de preços, e os emergentes tomadores de preços internacionais. Em face da elevada competitividade dos produtos chineses nos mercados dos países desenvolvidos, os emergentes passaram a depender do crescimento chinês. A dinâmica das exportações e o crescimento econômico chinês têm sido o fio condutor da prosperidade dos países emergentes. O suposto decoupling dos emergentes - América Latina, África, Oriente Médio e os países Sudeste Asiático - mudou-se para a China, porém todos dependem da conjuntura dos desenvolvidos. Mesmo assim, a estrutura de produção desses países permanece a mesma: fornecedores de matérias-primas e de produtos de baixo valor agregado para os Asiáticos e estes exportadores de produtos de maior conteúdo tecnológico para os países desenvolvidos. Ao fechar o círculo da dependência econômica conclui-se que: o crescimento dos emergentes depende das perspectivas econômicas dos desenvolvidos.

O descolamento é inconsistente com os fundamentos da globalização, pois nele encontra-se o capitalismo interconectado e interdependente entre as nações do Norte e as do Sul. Essa interdependência representa o sopro da esperança para reduzir as discrepâncias da renda por habitante, tecnológicas e institucionais entre as nações desenvolvidas e emergentes. Caso a crise dos países desenvolvidos se agrave, a economia internacional crescerá menos que 3,0% até o final desta década. O comércio chinês que já expandiu acima de 20% ao ano, ficará abaixo de 10% e o seu produto, que já cresceu 12% ao ano, deverá permanecer abaixo de 8% ao ano. Neste mundo de relações globais, com o prolongamento da crise financeira global, nenhum país sairá ileso, e muitos naufragarão.

Ernesto Lozardo é professor de Economia da EAESP-FGV, autor do livro Globalização: a certeza imprevisível das nações (2.ª edição. Editora do Autor, 2008)

O SISTEMA HARMONIZADO 2012 E AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA 5ª REVISÃO

Autor(a): OMAR RACHED
Advogado especializado em Direito Aduaneiro, Mestrado em Logística e Supply Chain Management, auditor responsável pela AIV Auditoria e Diretor da CCS Consultoria.

Autor(a): FRANCISCO P. R. GARCIA
Bacharel em Química, especialista nas regras do Sistema Harmonizado, com treinamento na Organização Mundial das Aduanas (OMA)", em Bruxelas, Bélgica.

Quando pretendemos importar, exportar ou mesmo comercializar no mercado interno uma mercadoria, seja ela bois, etanol, placas eletrônicas, bombas hidráulicas, móveis ou qualquer outro produto, a classificação da mercadoria é sempre uma das preocupações principais. O enquadramento correto da mercadoria está intimamente ligado não só ao pagamento de impostos federais e estaduais, mas também à necessidade de licenças de importação, ao pagamento de direitos antidumping e ao usufruto de benefícios, tais como aqueles dos Acordos de Complementação Econômica, ou de ex-tarifários.

A classificação tarifária é hoje realizada conforme o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, um sistema estruturado, composto de uma lista de códigos e descrições, de Regras Gerais Interpretativas e de Notas de Seção, Capítulo, Posição e Subposição. Esse sistema internacional é utilizado em mais de 170 países, tendo sido concebido, em sua forma atual, pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

O Sistema Harmonizado é revisado pela OMA a cada cinco anos. A revisão anterior (4th Amendment) vigorou a partir de 2007 e, em 2012, teremos nova versão em vigor. Nessas revisões - que procuram manter o Sistema atualizado e funcional, em face das mudanças do comércio mundial -, posições são criadas, algumas desdobradas e outras reformadas ou suprimidas. Na 5ª Revisão do Sistema Harmonizado há 228 alterações, distribuídas em 1.266 posições (6 dígitos)*.

As alterações no Sistema Harmonizado refletem, de maneira geral, uma preocupação em se ter uma melhor identificação das mercadorias, e várias são uma resposta a um pedido feito pela FAO/ONU (Food and Agriculture Organization das Nações Unidas), visando a melhorar a "segurança alimentícia mundial". Exemplos: alterações nas posições de animais (posições 0102, 0103, 0105 e 0106) e seus produtos (0207 a 0210); peixes e crustáceos (0301 a 0307); laticínios, ovos, mel e produtos comestíveis de origem animal (0401 e 0407); plantas vivas (0603, 0604); produtos hortícolas (0709 e 0713); frutas (0801 a 0803, 0808 a 0810); café, chá, mate e especiarias (0904, 0905 e 0907 a 0910); cereais (1001 a 1004, 1007 e 1008); entre outros. Mas as mudanças não se restringem aos primeiros capítulos, abrangendo alterações em todas as seções, em maior ou menor número.

Há algumas mudanças curiosas, que refletem também a busca de uma melhor organização do Sistema Harmonizado. Entre estas podemos citar a criação da posição 9619.00, que agregará os tampões higiênicos da posição 4818.40 e da 5601.10, calcinhas de malha (6108.2), vestuários de malha para bebês (atual posição 61.11), outros vestuários de malha (61.14), vestuários de outros tecidos (que não malha) para bebês (62.09), outros vestuários para esporte, biquínis etc. (atual posição 62.11), vestuários e seus acessórios, de plástico (atual 3926.20), e outros artefatos confeccionados (posição 6307.9).

Outra reorganização de nota é o agrupamento de mercadorias das posições 3201.90 (extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados), 3501.90 (caseínas e seus derivados), 3502.90 (albuminas e seus derivados), 3504 (peptonas, outros materiais protéicos e seus derivados), 2934.99 (outros ácidos nucléicos) na nova posição 2852.90 (outros compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as amálgamas), com consequente ajuste na nomenclatura para acomodar as modificações.

Há muitas outras alterações, por exemplo, na área de agroquímicos (38.08, que por sinal tem um ajuste no texto da Nota 1 do Capítulo), de partes de bicicletas e motocicletas (8714) e de baterias (8507), mas todas seguindo na mesma direção: aprimorar o Sistema Harmonizado, para que ele reflita melhor as mudanças que ocorrem no comércio internacional.

É bom lembrar que em alguns casos, o número da posição não foi alterado, mas o conteúdo sim, em especial quando se trata de subposições residuais. Por exemplo, a posição 2937.90 não será alterada, mas seu conteúdo abrangerá também as atuais posições 2937.31, 2937.39 e 2937.40.

Entre os dias 20 a 29 de setembro último, houve a segunda reunião anual do Comitê de Classificação Tarifária da OMA, em que foram discutidos diversos ajustes nas Notas Explicativas em vários capítulos. Até a entrada em vigor da 5ª Revisão do Sistema Harmonizado ainda podem ocorrer mudanças, porém de pequena monta.

No balanço geral, são mudanças extensas e de grande impacto em vários segmentos do comércio internacional. Para tanto, é de vital importância para as empresas começarem 2012 da maneira correta, com seu cadastro de itens revisado e atualizado.

* Nota: No dia 19 de outubro último, o governo brasileiro publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.202, refletindo as mudanças do Sistema Harmonizado para 2012.

Reforma ou monopólio da tributação

Valor Econômico - 09/09/2011
Guilherme Dias, economista, foi ministro do Planejamento (2002-2003)

Aanálise das propostas de reforma tributária faz lembrar a máxima da "distância entre a intenção e gesto", registrada no "Fado Tropical" de Chico Buarque. A intenção anunciada é sempre a redução da carga tributária, acompanhada de simplificação do sistema. Se a intenção é nobre, por que é difícil avançar? Afinal, alguém se recorda do Congresso Nacional votar contra redução de impostos? A resposta: raramente as propostas de reforma tributária resultariam em redução de impostos. No máximo, reduziriam para alguns segmentos à custa de outros.

Para haver redução efetiva da carga tributária global é necessária simultânea redução dos gastos permanentes, política bem mais complexa de implementar e que infelizmente está fora da agenda oficial. Na ausência de uma política fiscal consistente no médio e longo prazo, o debate da reforma tributária torna-se uma disputa entre União, Estados e municípios em torno da receita. É o caso da recente proposta de "reforma tributária fatiada". Apesar de a União responder por mais de dois terços da carga tributária, a primeira "fatia" a ser reformada é justamente o ICMS, arrecadado pelos Estados. Eis o primeiro paradoxo: se a União detém a maior fatia da arrecadação porque quer iniciar a "reforma" pela receita dos Estados?

Estados que fizeram investimentos via incentivos tiveram bom resultado em renda e em qualidade de vida

A proposta para o ICMS é reduzir e unificar a alíquota interestadual para um percentual entre 2 a 4%. A regra vigente há mais de 30 anos determina que quando uma mercadoria circula das regiões mais para as menos desenvolvidas é tributada em 7% na origem, enquanto no caminho inverso é tributada em 12%. Como a alíquota final mais frequente para bens manufaturados é de 17 ou 18%, a diferença é recolhida no destino. A primeira e óbvia conclusão é que a proposta não reduz a carga tributária e sequer simplifica o sistema, uma vez que as alíquotas finais (destino) continuam inalteradas e a sistemática de débito e crédito idem. O resultado é uma redistribuição de recursos - difícil de ser mensurada - entre os estados. A tendência é uma posição defensiva: todos superestimam as perdas e subestimam os ganhos. O filme é conhecido: os perdedores reivindicam compensação financeira da União e desaparecem os ganhadores.

A segunda conclusão não é tão óbvia, mas surpreende o senso comum: se aprovada, a proposta resulta em aumento da carga tributária. Ao se unificar as alíquotas interestaduais de ICMS o efeito será o aumento da alíquota efetiva, que hoje é mais baixa do que a nominal. Explica-se. A existência de alíquotas diferenciadas entre as regiões mais e as menos desenvolvidas permitiu às últimas reduzir o ICMS cobrado na origem para atrair investimentos e empregos. Esse processo é denominado de forma pejorativa como "guerra fiscal", pois tais incentivos são concedidos à revelia do Confaz. Na prática, a "guerra fiscal" gerou dois benefícios: promoveu a desconcentração regional do desenvolvimento, antes exclusividade de poucos estados, e reduziu a tributação no setor produtivo.

Que o diga a indústria automobilística, um caso ilustrativo de desconcentração regional e crescimento acelerado! Até 1995, as montadoras de automóveis concentravam-se em São Paulo e Minas Gerais. Hoje, as montadoras estão instaladas em oito estados brasileiros, incluindo o Nordeste e o Centro-Oeste. A lista aumentará com Pernambuco, recém-chegado ao "clube". Em numerosos segmentos industriais, a chamada "guerra fiscal" também gerou reduções para empresas já instaladas em estados mais desenvolvidos, como medida preventiva e de equalização da tributação.

A conclusão de que a reforma do ICMS levará ao aumento da carga tributária não deveria surpreender. Afinal, seus defensores orgulham-se de estar combatendo a "guerra fiscal", que por meio da concorrência entre os estados faz aquilo que muitos prometem: reduzir impostos!

É curiosa e paradoxal a ênfase no combate à "guerra fiscal" dos estados, transformada numa "Geni" do sistema tributário, com o perdão de Chico Buarque mais uma vez. Em todo o mundo a disputa por investimentos e empregos envolve algum mecanismo de redução de impostos. Há estudos demonstrando que os estados que promoveram investimentos via incentivos obtiveram melhores resultados em renda e qualidade de vida. E não venham dizer que a "guerra fiscal" é uma espécie de "jogo de soma zero" entre os Estados, pois a arrecadação do ICMS tem acompanhado as flutuações macroeconômicas, representando em torno de 7% do PIB.

Quando o governo federal entende necessário, frequentemente reduz impostos para setores ou regiões, inclusive penalizando a arrecadação compartilhada com Estados e municípios. Os exemplos são muitos e as "razões estratégicas" também. Vejam o caso de um segmento com enorme capacidade contributiva, como o petróleo e derivados. Segundo a MP 472, que tratou dos investimentos da Petrobras no "downstream", a isenção alcançou inclusive o Imposto de Importação, em detrimento dos fornecedores nacionais! Outro fato significativo foi a isenção do pagamento de Participações Especiais na transferência de 5 bilhões de barris de petróleo da União para a capitalização da Petrobrás, que levou o Estado do Rio de Janeiro a ingressar no STF devido à perda bilionária.

Restam algumas perguntas. Por que quando a União reduz impostos fala-se em "desoneração tributária" e quando Estados fazem o mesmo fala-se em "guerra fiscal"?

Será que o monopólio da tributação na União seria bom para uma federação como o Brasil? Será que todas as decisões relativas ao desenvolvimento regional devem ser centralizadas? A construção de um caminho crível para a reforma tributária exige transparência. Espera-se também que os riscos e custos sejam compartilhados na proporção da capacidade contributiva e da responsabilidade de cada parte no bolo tributário.

Importação e competitividade

Autor(es): Ivan Ramalho
Valor Econômico - 29/07/2011

É raro encontrar projeto industrial feito apenas com equipamentos 100% nacionais.

No primeiro semestre do ano, as exportações brasileiras superaram US$ 100 bilhões, estabelecendo um novo recorde histórico. O crescimento foi superior ao registrado pelas importações. Mesmo assim, existe hoje uma preocupação muito mais evidente com o desempenho das importações. De um lado, se dá muita ênfase ao crescimento das importações, especialmente as de origem asiática, com críticas a incentivos estaduais e também pela não aplicação das salvaguardas transitórias contra a China durante o governo Lula. De outro, se destaca a importância das importações para o controle das pressões inflacionárias.Nas análises a respeito do comportamento das importações brasileiras é sempre fundamental considerar o forte vínculo existente entre importação e produção industrial. De início, é importante lembrar a distribuição das importações brasileiras, sendo 82,5% de matérias-primas, insumos, componentes, bens de capital, petróleo e derivados, todos produtos destinados diretamente à produção industrial brasileira.

Os bens de consumo representam apenas 17,5% do total e nessa rubrica estão incluídos os automóveis importados da Argentina e do México, ao amparo de acordos de desgravação tributária, que também beneficiam a produção e as exportações da indústria automotiva brasileira.

Portanto, a grande maioria das importações está direta ou indiretamente vinculada ao processo industrial brasileiro. É forçoso reconhecer que uma parcela preponderante da indústria está hoje globalizada e incorporou, talvez definitivamente, uma parcela de insumos importados em seu processo produtivo. Isso ocorre porque essas fábricas buscam maior competitividade, especialmente neste momento de sobrevalorização do real.

A incorporação de insumos importados, em virtude da qualidade ou mesmo de preços mais baixos, contribui para que o produto brasileiro seja mais competitivo e possa enfrentar em melhores condições a concorrência dos similares produzidos em outros países, tanto no mercado interno como no exterior. Esse processo é também muito importante para o crescimento das exportações de manufaturados, quando os exportadores utilizam o regime de drawback.

Cabe a mesma consideração para as importações de bens de capital, igualmente imprescindíveis para a produção industrial. Quem estudar o processo de implantação de muitos dos principais setores industriais brasileiros ocorrido nas últimas décadas verá que quase sempre ocorreu significativa participação de equipamentos importados, naturalmente complementados por equipamentos nacionais. Muito dificilmente se encontrará projeto industrial de grande ou médio porte que tenha sido executado integralmente com equipamentos produzidos no Brasil.

O governo brasileiro, especialmente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), responsáveis pela elaboração dos processos produtivos básicos, busca hoje atrair para o Brasil novas fábricas de manufaturados de alto conteúdo tecnológico, como ocorre, por exemplo, com os tablets. O pressuposto básico para que isso possa se transformar em realidade é a importação, já que essas fábricas certamente necessitarão de muitos equipamentos importados para viabilizar sua instalação Além disso, a produção inicial exigirá a importação expressiva de insumos.

Esta breve reflexão não é antagônica às preocupações hoje existentes com a proteção da indústria diante da concorrência desleal, tais como o dumping, o subfaturamento e outras irregularidades. Para proteger a indústria nacional, o governo federal conta com departamentos muito bem preparados para identificar esses problemas e combatê-los.

A eliminação de incentivos estaduais, tema recorrente nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), também não eliminaria a preocupação da indústria nacional com o crescimento das importações. Estudo recente da Rosenberg & Associados, encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece), indica que esses incentivos representam apenas 0,9% do aumento das importações. Esse estudo, intitulado "Importações e Incentivos Fiscais: Desconstruindo Mitos", mostra de maneira bem clara que as importações aumentam motivadas pela sobrevalorização do real e pelo crescimento da economia, especialmente diante do inegável vínculo das importações com a produção brasileira.

Nos casos de comprovados surtos de importação, que possam desorganizar a produção doméstica, o caminho mais adequado e de comprovada eficiência é a revisão do imposto de importação (TEC), este sim o instrumento que efetivamente protege a nossa indústria. Isso já ocorreu no governo Lula, quando foram ampliadas para 35% as alíquotas do imposto de importação de alguns dos setores industriais brasileiros mais intensivos na utilização de mão de obra. Outras revisões podem ser feitas e merecem ser consideradas.

A tarifa é proteção efetiva e permanente. Oferece segurança para o empresário que deseja investir e ampliar sua competitividade, tornando possível a tomada de decisões sobre investimentos sem preocupação com contestações diplomáticas ou mesmo de natureza legal a que estão sujeitos processos temporários, como a salvaguarda transitória contra a China.

Ivan Ramalho é economista, ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece).

Por que o Brasil é campeão mundial de juros altos

Autor(es): Gustavo H. B. Franco
Valor Econômico - 27/07/2011

Números são ruins mas não atraem muita atenção face ao resto do mundo

Os números fiscais brasileiros são muito parecidos com os dos Piigs em pelo menos um aspecto importante: as "necessidades de financiamento do setor público" (NFSP), o conceito mais amplo de déficit público, sem nenhum ajuste ou dedução, estão na faixa de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), como pode ser visto na tabela. As NFSP correspondem à soma do déficit nominal (primário mais juros) com as amortizações devidas no exercício fiscal.

Os países desenvolvidos, na média, tinham, antes da crise, dívidas brutas um pouco acima de 70% do PIB e prazo médio perto de oito anos, e com isso, se tivessem déficits nominais na faixa de 2%, tinham NFSP na faixa de 10% do PIB ou menos. Depois da crise, as dívidas crescem para algo como 105% do PIB em média e os déficits aumentam de modo que passamos a observar muitos casos de países com NFSP na faixa de 15% do PIB ou mais. O panorama fiscal no mundo desenvolvido conheceu uma piora muito séria, cujas consequências de médio e longo prazo desafiam prognósticos, e aqui se omite deliberadamente o Japão para não desviar a atenção do leitor.

O Brasil é um caso singular de país emergente com retrospecto ruim em matéria de dívida mas consegue manter uma dívida bruta acima de 60% do PIB em contraste com a maior parte dos países emergentes, cuja média tem permanecido na faixa de 35%. Com prazos médios na faixa de 3 anos, o Brasil faz rolagens anuais envolvendo algo como 20% do PIB a cada ano. Somando-se a isso um déficit nominal na faixa de 3% tínhamos em 2007 as NFSP na faixa de 23%. Com um tanto mais de alongamento de prazo e a manutenção do superávit primário (ainda que com alguns truques), conseguimos chegar a 19,3% para 2011, segundo a projeção do FMI, possivelmente a primeira vez que estaremos abaixo de 20% nos últimos anos. É um número muito ruim, mas que não atrai muita atenção face ao que se passa no resto do mundo.

A experiência dos Piigs, que refinanciam suas dívidas em mercados internacionalizados de bônus, enfrentando investidores exigentes, mostra que os países quebram quando se rompe a confiança no processo de rolagem, o que normalmente tem a ver sobretudo com o déficit fiscal do exercício corrente e também com os juros (prêmios de risco) pagos. Os investidores aceitam emprestar para países endividados mas que geram caixa, e começam a exigir mais juro apenas quando sua confiança nos números correntes se vê enfraquecida. E como os juros maiores pioram os números correntes, não é difícil criar o círculo vicioso onde estão alguns dos Piigs.

No Brasil a rolagem da dívida pública não representa problema graças ao fato de que praticamente toda a dívida é doméstica (as reservas no BC são maiores que a dívida externa pública) e ao fato de que a rolagem há anos tem lugar num ambiente semicativo onde o principal comprador é a indústria de fundos, que carrega algo como 1 trilhão em títulos públicos e operações compromissadas em fundos com liquidez diária. Por precário que pareça ao observador estrangeiro, o sistema é robusto, aguentou turbulências no passado, e não vamos ter problemas com rolagens ao menos enquanto os nossos juros continuarem sendo os maiores do mundo.

Mas e o custo dessa segurança? O que aconteceria se a taxa Selic caísse muito significativamente, para um nível "normal", como se espera que vá ocorrer no futuro?

Teríamos, inevitavelmente, uma migração de recursos para outros ativos, as rolagens ficariam mais difíceis e o Tesouro teria problemas de caixa, especialmente se tiver que amortizar parcelas significativas da dívida que vence. A situação fiscal teria que estar muito melhor para que se pudesse reduzir os juros de forma relevante sem criar problemas sérios com a dívida pública.

É fácil concluir que não se pode reduzir a taxa de juros abaixo de certo limite, provavelmente na faixa de uns 8% ou 9%, sem prejudicar o mercado semicativo no âmbito do qual temos conseguido manter em circulação durante anos a fio uma dívida relativamente grande e portanto, uma política fiscal mais frouxa que o ideal.

Esta é uma forma elegante de explicar a razão pela qual o Brasil é o campeão mundial de juros: é o preço que pagamos para manter nas mãos de brasileiros que aprenderam a desconfiar do governo um volume de títulos que eles talvez não quisessem manter a juros considerados normais e a prazos que não fossem diários. É o preço que pagamos pela desordem na política fiscal que, felizmente, não é tão grande para trazer de volta a hiperinflação, mas não é pequena o suficiente para que tenhamos juros normais. Em vez de tributar o pobre com a inflação, migramos para um modelo menos selvagem onde continuamos a empurrar a conta para um ausente, as futuras gerações.

Este artigo resume um trabalho maior, que pode ser encontrado em www.riobravo.com.br/gustavofranco/Juros-CLP_Casa_do_Saber-GFranco_final.pdf

Gustavo H. B. Franco doutor em Economia pela Universidade Harvard, foi presidente do BC e é sócio fundador da Rio Bravo Investimentos.

Novo pacote poderá significar mais tributação

Autor(es): Samuel Pessoa e Felipe Salto
Valor Econômico - 26/07/2011

Segundo reportagem do Valorde 12 de julho de 2011, o governo prepara um pacote para estimular a indústria em função das dificuldades que o setor tem enfrentado com o câmbio valorizado. Um dos pontos centrais do pacote seria a desoneração da folha de salários. Ela afetaria todos os setores da economia e teria como meta zerar a contribuição patronal sobre a folha de salários em quatro anos.Para compensar a Previdência pela perda de receita, são apontadas três possibilidades: a) reviver a CPMF; b) elevar a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas; e c) "recalibrar a alíquota da Cofins sobre o faturamento das empresas."

O objetivo da troca de tributos é elevar a competitividade da indústria de transformação, que, de fato, tem apresentado muitas dificuldades com a valorização cambial. Contudo, é importante que a troca tributária não tenha o efeito colateral de reduzir a taxa de poupança. Sabe-se que dos 18% do Produto Interno Bruto (PIB) anualmente poupados, 15% referem-se à poupança das empresas. Se houver troca da contribuição contra elevação da CSLL, haverá impactos negativos sobre a taxa de poupança, o que contribuirá para pressionar as taxas de juros ainda mais.

Assim, se fosse necessário escolher, uma avaliação preliminar das três alternativas levaria à opção pela desoneração da folha tendo como contrapartida a recriação da malfadada CPMF. Evidentemente, se o objetivo for aliviar a carga de todo o setor produtivo, a receita da CPMF não seria capaz de tapar o buraco gerado. Para se ter ideia, somente a desoneração da folha de salários da indústria de transformação corresponde, aproximadamente, a 1,5% do PIB, ou seja, à receita de uma CPMF com alíquota cheia, isto é, de 0,38%. Ao desonerar a folha de toda a economia, a perda de receitas não seria compensada somente pela CPMF.

Medida abriria um precedente para o governo aproveitar para "apagar outros incêndios"

Para que a medida fosse eficaz e pudesse compensar a indústria de transformação pelas dificuldades com o câmbio, a desoneração teria que ser somente para esse setor. Essa proposta, contudo, por restringir o benefício à indústria de transformação, corre o risco de fazer outros setores ingressarem com ações na Justiça para ter o mesmo tratamento.

A China conduz o quinteto

O Estado de S. Paulo - 16/04/2011

Brasil, Rússia, Índia, China e, a partir de agora, África do Sul formam talvez o mais peculiar dos blocos no cenário mundial. Para começar, não nasceu da iniciativa de nenhum dos seus membros, mas de um artifício de redação de um analista econômico da megafinanceira Goldman Sachs, em 2001. Ordenando a seu gosto as iniciais dos quatro países, o autor cunhou a sigla Bric, que soa em inglês como brick, tijolo, para designar as forças emergentes fadadas a influir cada vez mais na construção do novo sistema multipolar nas relações internacionais. O analista não tinha a intenção de sugerir que essas potências em ascensão estariam igualmente fadadas a agir como um bloco, falando com uma só voz, ou a criar mais uma instância multilateral no espaço global já saturado de organismos do gênero.

DOCUMENTO ORIGINAL, CÓPIA E FOTOCÓPIA

Autor(a): ANGELO L. LUNARDI
Aduaneiras - 15/04/2011

Um documento original é aquele que parece ser original e que não tem qualquer evidência de que seja uma cópia. Esse é o princípio que deve nortear o analista de documentos apresentados sob um crédito documentário, quando este for emitido ao amparo da UCP 600, da Câmara de Comércio Internacional.

Quem tem medo do doutor Guido Mantega?

Autor(es): Marco Antonio Rocha
O Estado de S. Paulo - 11/04/2011

No mercado financeiro e redondezas há quem compare o ministro Guido Mantega ao leão da Metro-Goldwyn-Mayer: ruge bastante, mas, vai ver, é apenas filme...

A taxa cambial tornou-se um avantesma bruxuleante que escapa sorrateiro dos botes do ministro, que sorri amarelo para não parecer assustado enquanto insiste: "Não vamos permitir grandes sobressaltos no câmbio". Isso, depois da última tentativa de "atenuar" a valorização do real, que resultou no dia seguinte numa queda do dólar para R$ 1,58. Há ainda quem ironize, dizendo que o melhor, para evitar novas desvalorizações do dólar, é Mantega parar de tomar medidas, caso contrário ele é capaz de jogar o dólar para R$ 1,2o em pouco tempo. Mas ele não desiste: "Nós vamos continuar a tomar medidas", disse em São Paulo num seminário na sexta-feira.

Um novo Código Comercial para o Brasil

Autor(es): Fábio Ulhoa Coelho
Valor Econômico - 31/03/2011

O Brasil está prestes a receber novos e expressivos investimentos. Fomos a última economia a entrar, e a primeira a sair, da segunda mais grave crise do capitalismo. Vamos abrigar, quase simultaneamente, os dois mais importantes eventos esportivos do mundo - a Copa da Fifa, em 2014, e a Olimpíada no Rio de Janeiro, em 2016. Negócios relacionados à extração de petróleo na camada pré-sal já se instalam e vitalizam importantes setores da economia. Necessitamos continuar reforçando nossa infraestrutura, atraindo, assim, a atenção de investidores do mundo todo.

A má notícia está na questão institucional. Não bastam, para bem acolher os investimentos que se avizinham, as favoráveis condições econômicas que todos identificam. É necessário, também, que a lei discipline, com clareza, direitos e obrigações de investidores e empresários, para que o investimento se submeta a regras seguras, claras, modernas e adequadas.

O Brasil precisa de um novo Código Comercial. O atualmente em vigor, editado em 1850, ainda no tempo do Império, teve suas normas, de tempos em tempos, transpostas para outras leis. Hoje, resume-se a aspectos do comércio marítimo, como fretamentos, arribadas forçadas e contratos de seguros para o mar. Sociedade anônima, falência e os principais títulos de crédito e contratos empresariais estão regidos por leis próprias, enquanto o Código Civil cuida do empresário individual, da sociedade limitada e outros temas.

Mercosul - ou vai ou racha

Autor(es): Paulo Nicola Venturelli, Pedro de Camargo Neto e Renato Henz
O Estado de S. Paulo - 31/03/2011

No momento em que o Mercosul comemora 20 anos e, infelizmente, convive com crises diárias no comércio Brasil-Argentina, é obrigatória uma profunda reflexão sobre a integração entre os quatro países.

O fortalecimento do Mercosul teria importante efeito positivo para a região, ampliando sua inserção nos fluxos do comércio mundial, principalmente como provedor imbatível de cereais, oleaginosas e proteína animal. Por outro lado, o bloco se apresenta como demandante no mercado de insumos e de investimento em infraestrutura, tendo em vista a movimentação dessa produção e de seus insumos e equipamentos, cuja fabricação se encontra distribuída pelo subcontinente.

Rio, um porto para o futuro

Autor(es): Mario Garnero
O Estado de S. Paulo - 30/03/2011

Às vezes um projeto econômico e urbano captura a imaginação e as atenções de todo um país - e do mundo. Assim foi com Canary Wharf, em Londres, ou com Puerto Madero, em Buenos Aires. Ou ainda com as belas Ramblas e o Porto Olímpico de Barcelona. Este é bem o caso do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Desejada desde fins dos anos 70 e elaborada em projetos da prefeitura desde 2000, a revitalização da zona portuária do Rio já está saindo do papel. Ponto fundamental para dar sentido concreto a esse projeto de dimensão internacional para o Brasil foi o acordo - e a harmonia - entre o poder municipal e os governos federal e estadual.

Com a permissão para construir em terrenos que pertencem em 62% à União, promove-se um verdadeiro renascimento da cidade a partir de sua base histórica, em bairros como Gamboa, Santo Cristo e Caju, além de São Cristóvão. Ao sobrevoar toda a área se tem a dimensão do desafio. No total, o Porto Maravilha prevê a utilização de 489 mil m2 com potencial de construção - uma área total de aproximadamente 5 milhões de m2. Isso equivale a 2 vezes Canary Wharf ou 10 vezes Puerto Madero.

O Rio está aprendendo com outras cidades. Adapta experiências de sucesso e evita erros cometidos em Baltimore, Barcelona, Buenos Aires, Hong Kong, Cidade do Cabo e Roterdã.

Está difícil frear a demanda

Autor(es): Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo - 30/03/2011

A economia vai bem, a inflação assusta e a política monetária parece ter produzido pouco resultado até agora. A atividade continua forte, o salário cresce e o crédito se expande. A indústria paulista faturou no mês passado 5,3% mais que em janeiro e 13,8% mais que um ano antes, descontada a inflação. O faturamento real no primeiro bimestre foi 10,7% superior ao de janeiro e fevereiro de 2010. Os trabalhadores participaram da festa. Em fevereiro, o bolo do salário real foi 3,4% maior que em janeiro e 3,5% superior ao de igual mês do ano passado. No bimestre, o bolo salarial superou por 2,4% o de um ano antes. Detalhe importante: os dados de janeiro foram revistos para mais. A aceleração em fevereiro, portanto, foi maior do que teria sido se os números preliminares do começo do ano estivessem certos. O novo levantamento foi divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O QUE ELE QUER NO BRASIL

O QUE ELE VEM FAZER NO BRASIL
Autor(es): Isabel Fleck
Correio Braziliense - 18/03/2011

Barack Obama chega amanhã a Brasília com a intenção de selar acordos que contribuam para a recuperação econômica dos EUA. O governo Dilma Rousseff, centrado em uma nova política externa, pretende consolidar uma relação igualitária com a maior potência do mundo. Caderno especial mostra os interesses em jogo na visita do presidente norte-americano, o esquema de segurança e as mudanças na rotina dos brasilienses.

Barack Obama, o homem mais poderoso do mundo, chega amanhã a Brasília com dois objetivos claros: concretizar parcerias comerciais que ajudem na recuperação da economia norte-americana e identificar soluções locais para o grave problema energético de seu país. O primeiro presidente afrodescendente dos EUA será recebido na capital por Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o Brasil. Um encontro revestido de simbolismo e que muito diz sobre os momentos históricos de duas grandes nações democráticas no início do século 21.

Os negócios de cada um
Brasil tenta ser reconhecido como "adulto" para integrar a elite da ONU. EUA buscam oportunidades para exportar e gerar empregos.

Instrumentos adulterados

Autor(es): Rogério Furquim Werneck
O Globo - 18/03/2011

Imagine um pequeno avião cujos instrumentos foram adulterados. O altímetro mostra altitude bem maior do que a verdadeira e o indicador de combustível subestima em muito o consumo efetivo. Depois de anos de desleixo e uso inadequado, o avião já não funciona como deveria. Precisa de manutenção cara e prolongada. Mas o piloto vem tentando esconder os problemas dos proprietários. Adulterou os instrumentos, temendo que, pelo painel de controle, os proprietários notassem a real extensão dos problemas. Um voo nessas condições já seria bastante arriscado, mesmo se o piloto, ao ler cada instrumento, fosse capaz de levar em conta a medida exata em que a informação foi adulterada. Muito mais arriscado ficará o voo, contudo, se o piloto se esquecer das adulterações e passar a acreditar piamente no que mostram os instrumentos.

Não obstante todas as ponderações em contrário, o governo confirmou que o Tesouro fará novo aporte de R$55 bilhões ao BNDES em 2011, na contramão do corte de gastos que havia sido anunciado. É bem sabido que nos últimos anos os indicadores de desempenho fiscal deixaram de indicar o que deveriam. As deturpações por que vêm passando decorrem, em grande medida, da tentativa de dissimular o impacto sobre as contas públicas das gigantescas transferências do Tesouro ao BNDES: mais de R$230 bilhões, entre 2008 e 2010.

Ameaça nas patentes

Autor(es): agência o globo: Allan Rocha de Souza, Franklin Rodrigues da Costa e Vania Lindoso
O Globo - 18/03/2011

A visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil faz ressuscitar desejo antigo de implementar mecanismos que padronizem à concessão de patentes em um sistema conhecido como Patente Mundial.

O Brasil, por meio de sua representação diplomática, sempre combateu essa agenda, em todas as oportunidades que fora apresentada. Espera-se, agora, que os interesses do país continuem a ser preservados pela presidente Dilma Rousseff, de modo que o Brasil consiga romper com a política subserviente, em termos verdadeiros. As dificuldades, para tanto, são enormes.

E o que acontece quando se confere tratamento idêntico a situações completamente distintas? No caso da propriedade intelectual, traz danos para os menos desenvolvidos, como o Brasil: a) aplicação antecipada da lei de propriedade industrial (para se adequar ao Trips, o Brasil aplicou a Lei nº 9.279/96 antes dos países desenvolvidos ignorando os prazos conferidos pelo artigo 65, do Acordo); b) desequilíbrio da balança comercial, com substanciais remessas de royalties; c) sucateamento da indústria nacional, com instalação de eventual processo de desindustrialização ; d) preços de medicamentos muito mais caros (a Índia usou todos os prazos do TRIPS e por isso vende os medicamentos até 94% mais barato que os nacionais); e) comprometimento de programas sociais do governo federal, como o programa oferecido pelo Ministério da Saúde, DST/Aids e Hepatites Virais, que fornece gratuitamente todo o tratamento para os portadores da síndrome de imunodeficiência adquirida e é referência mundial.

Revoluções e riscos para as empresas brasileiras

Autor(es): Fernando Henrique Cunha
Valor Econômico - 18/03/2011

Fernando Henrique Cunha e Fábio Alves Moura

Ao longo das últimas duas décadas as empresas brasileiras vêm ampliando gradual mente sua presença e atuação internacional. Essa atuação, ainda tímida em alguns setores, é bastante proeminente em áreas como as de infraestrutura e construção pesada, em que empresas brasileiras são bem competitivas e ocupam posições de liderança em alguns mercados complexos. A crise nos países árabes, no entanto, ajuda a lembrar de forma brutal que no capitalismo global não há oportunidade sem risco.

Comprovando essa máxima, a despeito das enormes oportunidades e da riqueza altamente concentrada de grande parte dos países da região, os riscos alí adquirem proporções semelhantes. Para além da tragédia humana, as revoluções e levantes em andamento em quase todo o mundo árabe, que já atingiram mais de dez países e podem espalhar-se ainda mais, certamente prejudicam toda a economia da região, mas podem afetar de modo particularmente significativo o andamento dos projetos de grande porte e de longo prazo, como os de infraestrutura.

Novo acordo para nova América Latina

Autor(es): Luis Alberto Moreno
Valor Econômico - 18/03/2011

Há quase 50 anos o presidente John F. Kennedy apresentou sua agenda continental diante do corpo diplomático latino-americano em Washington. Diferentemente de seus predecessores na Casa Branca, pouco ousados na hora de conceber uma iniciativa para todo o hemisfério, Kennedy sugeriu uma nova Aliança para o Progresso.

Invocando o espírito libertário da história das Américas, o novo presidente americano convidou a região a unir-se em torno de objetivos comuns. A pedra angular seria a expansão da democracia, base para a construção do desenvolvimento institucional, da participação cidadã e da prosperidade econômica e social.