Por que 2019 será um ano crucial para o livre-comércio no mundo

Sarah PorterDa BBC News em CingapuraDois grandes tratados de livre comércio vão entrar em vigor. O Japão, terceira maior economia do mundo, fará parte de ambos. Enquanto isso, EUA adotam políticas protecionistas e travam guerra comercial com a China. O que deve prevalecer?
As últimas semanas de 2018 foram dramáticas para o comércio internacional.

As bolsas de valores ficaram instáveis, principalmente diante do sentimento de rejeição ao livre-comércio que continua a emanar dos Estados Unidos sob o governo Donald Trump.

Em compensação, dois grandes acordos comerciais entre nações europeias e países da Ásia vão entrar em vigor neste novo ano.

E esses tratados excluem as duas maiores economias do mundo, Estados Unidos e China, que estão em meio a uma guerra comercial.

Primeiro, o que são acordos de livre-comércio?

Trata-se de acordos elaborados para reduzir tarifas comerciais entre os países signatários. Os cortes podem incidir sobre impostos de importação e taxas aduaneiras, por exemplo.

Originalmente, essas taxas nascem do objetivo de proteger a produção local da entrada de determinados produtos, evitando que uma importação prejudique, por exemplo, alguma indústria nacional ou produtores rurais do país.

A versão mais completa de um acordo de livre-comércio compreende a remoção de todas as taxas e tarifas de fronteira e importação de bens e serviços. Também significa a eliminação das cotas, que são restrições à quantidade de produtos importados.

Os acordos de livre-comércio podem ajuda a baratear as exportações de um país e facilitar a entrada desses bens em outros mercados. Cada acordo pode ter cláusulas e regras diferentes, mas, em resumo, o objetivo é abrir mercados e facilitar o fluxo de mercadorias de modo a garantir competitividade.

CPTPP (ex-TPP)

Um dos dois acordos do tipo previstos para entrar em vigor em 2019 é o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico (CPTPP, na sigla em inglês).

Esse entendimento foi firmado em resposta à decisão dos Estados Unidos de deixar a chamada Parceria Transpacífica (TPP). O acordo que Trump tentou dissolver acabou sendo salvo pelos 11 membros restantes do grupo: Austrália, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Peru, Nova Zelândia, Cingapura e Vietnã, que o reeditaram com um novo nome.


Representantes de 11 países-membros do Tratado Transpacífico reeditaram o acordo depois que os EUA decidiram deixar o grupo

O CPTPP agora abrange um mercado de quase 500 milhões de pessoas, e as economias que fazem parte do acordo representam 13% do PIB mundial.

O texto remove tarifas em cerca de 95% dos bens comercializados entre os países-membros. O acordo entrou em vigor no dia 30 de dezembro para as nações que cumpriram as etapas de ratificação do entendimento (aprovação nos parlamentos locais): Austrália, Canadá, Japão, México, Nova Zelândia e Cingapura.

Para o Vietnã, o grande dia é 14 de janeiro e, para os demais, o acordo passa a valer 60 dias após as ratificações internas.

Fortalecendo laços

O outro grande acordo de livre-comércio foi assinado entre a União Europeia e o Japão e entra em vigor no dia 1º de fevereiro.

O Acordo de Parceria Econômica União Europeia-Japão cria uma zona de trocas comerciais livres que abarca um mercado de mais de 600 milhões de pessoas e um terço do PIB mundial.

Ele começou a ser negociado em 2013 e é o primeiro acordo a incluir uma referência explícita ao Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.

O documento fortalece os comprometimentos da União Europeia e do Japão no sentido de reduzir o ritmo das mudanças climáticas e de garantir um desenvolvimento sustentável.

Enquanto isso, os EUA...

Os dois acordos de livre-comércio mencionados acima contrastam com a adoção progressiva de medidas protecionistas pelos Estados Unidos.

Essas parcerias são tidas como essenciais para o futuro do livre comércio e da globalização econômica.

E é relevante ressaltar que a terceira maior economia do mundo - o Japão - faz parte dos dois acertos.

Uma estrela ascendente?
Até recentemente o Japão era uma das grandes economias mais céticas em relação à abertura de mercados. Agora, está virando protagonista em acordos de livre-comércio. Primeiro-ministro Shinzo Abe teve papel importante nessa mudança de orientação

O Japão não foi, no passado, muito atuante em negociações sobre aberturas de mercados, mas mudou de posição com o CPTPP e a parceria com a União Europeia.

E, depois que os Estados Unidos deixaram a Parceria Transpacífica, foi o Japão que liderou os esforços em garantir que os demais países mantivessem o acordo vivo.

"É realmente impressionante a evolução do Japão", opina Frank Lavin, ex-subsecretário de Comércio Internacional dos Estados Unidos e atual diretor-executivo do Export Now, que presta consultoria a empresas interessadas em exportar para a China.

"(O Japão) historicamente era, das grandes economias, a menos entusiasmada com a liberalização. Agora está abrindo o mercado para o Pacífico e a União Europeia. O país percebeu: 'temos que abrir nossa economia, temos que globalizar e liberalizar'".

Jun Yamazaki, embaixador do Japão em Cingapura, atribui essa mudança ao primeiro-ministro Shinzo Abe.

"Ele estava proativamente engajado nesse esforço e eu acho que enxergava isso como de vital importância para o Japão", afirmou.

A mudança de postura do Japão em relação ao livre-comércio é resultado de uma evolução gradual.

"Eu acho que aprendemos muitas coisas ao longo dos anos e percebemos que o livre-comércio interessa ao Japão", afirma Yamazaki.

"Nosso país não tem recursos naturais. Nossa força são as pessoas, uma população escolarizada que é diligente nas tarefas. E para utilizar esse ativo temos que ter interação com o mundo externo, o que definitivamente significa livre-comércio e a criação de um clima de investimento aberto."

Alemanha e França apresentam proposta para alterar tratado da UE

Objetivo é forçar os países membros da zona do euro a adotar regras orçamentárias mais rígidas
05 de dezembro de 2011 | 13h 35

Álvaro Campos, da Agência Estado
PARIS - A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, concordaram nesta segunda-feira, 5, em avançar com as mudanças no tratado da União Europeia, para forçar os países membros da zona do euro a adotar regras orçamentárias mais rígidas.

Merkel e Sarkozy disseram que concordaram em propor a aplicação de sanções automáticas contra países que não respeitem o limite de um déficit orçamentário de no máximo 3% do produto interno bruto (PIB). Eles também querem uma legislação mais severa que obrigue todos os países a equilibrarem seus orçamentos.

Os dois líderes concordaram ainda em antecipar para 2012 a implementação do Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, na sigla em inglês), originalmente previsto para estar totalmente operacional em 2013. Ambos também querem reuniões mensais dos chefes de Estado e governo da zona do euro enquanto a crise continuar.

Sarkozy e Merkel devem detalhar essas propostas em uma carta para o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que será entregue na quarta-feira, estando aberta para discussões em uma reunião de cúpula da UE marcada para quinta e sexta-feira, em Bruxelas (Bélgica).

Ambos os líderes disseram que preferem que as mudanças se apliquem aos 27 membros da UE, mas que eles podem estudar limitar as alterações apenas aos 17 países da zona do euro.

Sanções

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, disse que um acordo sobre as mudanças no tratado precisa ser alcançado até março. "Nós estamos avançando com força total para restabelecer a confiança no euro e na zona do euro", comentou o líder francês.

Merkel e Sarkozy disseram que defendem sanções automáticas contra países que não cumprirem a regra de um déficit orçamentário de no máximo 3% do PIB. Ambos querem que as sanções sejam aplicadas automaticamente e que somente uma ampla maioria de países europeus tenha a autoridade para reverter a punição.

"Nós precisamos de mudanças estruturais", comentou Merkel. "Mudanças estruturais que vão além dos acordos e que também significam que nós precisamos de mudanças nos tratados, no sentido de limites compulsórios para dívidas que sejam padronizados na Europa e cuja forma pode ser verificada pelo Tribunal de Justiça Europeu, para garantir que cada país será obrigado a cumprir esses critérios, mantendo o pacto de estabilidade e crescimento como um todo. Não é possível fazer isso na estrutura dos tratados atuais".

Em um esforço para impulsionar a confiança na união monetária, os dois líderes defenderam que a participação de credores do setor privado em pacotes de resgate seja limitada apenas ao caso da Grécia. "A mensagem para investidores de todo o mundo é que a Europa vai pagar suas dívidas", disse Sarkozy. Essa declaração é uma mudança em relação a planos anteriores de incluir o setor privado em futuros pacotes de resgate. As informações são da Dow Jones.

Aprovado acordo de comércio entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em votação simbólica, projeto de decreto legislativo (PDS 628/10) que aprova o texto do acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Aduaneira da África Austral. De autoria da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e vai agora à promulgação.

O objetivo do acordo, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, é facilitar o acesso aos mercados dos dois grupos, o que incrementará o fluxo de mercadorias e as oportunidades de investimento. "Para o Brasil, a negociação de acordo com a União Aduaneira da África Austral insere-se num contexto mais amplo de aproximação do país com o continente africano e, em particular, com a África do Sul".

Em seu relatório à CRE, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) explica que o texto-base fixa como objetivo do acordo o estabelecimento de margens de preferências tarifárias como um primeiro passo para a criação de uma área de livre comércio entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral. Margens de preferência são concessões comerciais, em termos percentuais e para certos produtos, que têm como consequência a redução comercial da alíquota normal do produto.

Nesse acordo, o Mercosul oferece margens de preferência em 1.052 linhas tarifárias, enquanto a União Aduaneira da África Austral em 1.064. As margens são de 10%, 25%, 50% e 100%. Entre os produtos do Mercosul que serão beneficiados, estão linhas tarifárias nos setores agrícola, plásticos e químico, têxtil, ferramentas, siderúrgico, automotivo, eletrônico e bens de capital.

A União Aduaneira da África Austral é integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia. Em seu relatório, Mesquita Júnior informa que, no período entre 2005 e 2008, o Brasil teve com essa região um superávit comercial superior a US$ 1 bilhão.

O acordo foi assinado pelos Estados-Parte do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos Estados Membros da União Aduaneira da África Austral em Marseu, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.

Fonte: Agência do Senado

Intercâmbio comercial com o Canadá pode superar recorde este ano (MDIC)

No primeiro dia da missão comercial ao Canadá, nesta quarta-feira (22/9), os empresários brasileiros que viajaram à cidade de Toronto tiveram a oportunidade de conhecer melhor o mercado deste país para buscar negócios e oportunidades de parcerias e investimentos. Em encontro com a delegação brasileira, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, que chefia a missão, destacou a recuperação do intercâmbio comercial entre os dois países neste ano após a crise financeira global.

Ivan Ramalho avaliou que a corrente de comércio (soma das exportações e importações) com o Canadá em 2010 pode superar o recorde de 2008, quando registrou US$ 5 bilhões. Nos oito primeiros meses do ano, a corrente com este país já soma mais de US$ 3 bilhões. O secretário-executivo salientou que "o crescimento de 30% das exportações brasileiras para o Canadá está acima da média brasileira, o que mostra o potencial de crescimento neste intercâmbio comercial", concluiu. 

Sobre a pauta das exportações brasileiras, Ramalho comentou que, atualmente, ela é distribuída entre diversos países, sendo que mais de cem destinos compartilham 90% dela, enquanto que os Estados Unidos detém apenas cerca de 10%. "Isto mostra que a balança comercial brasileira não está concentrada e que não há dependência em relação a um mercado especifico", declarou. 

Também presente ao encontro com a delegação brasileira, o embaixador brasileiro no Canadá, Paulo Carneiro, destacou a solidez da economia canadense, que foi a primeira do grupo dos países do G-7 a se recuperar da crise econômica. "Os canadenses não deixaram acontecer o mesmo que aconteceu com o sistema financeiro americano e cuidaram para manter uma reserva de capital sustentável", explicou o embaixador.

A chefe do Setor de Promoção Comercial do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, Wanja Campos da Nóbrega, fez uma apresentação com diversas informações sobre o mercado canadense e listou entre os setores com maiores oportunidades para negócios no país os de calçados de couro, roupas de banho e esporte, pedras preciosas e semipreciosas, bijuterias, pedras de cantaria ou de construção, softwares, vinhos e móveis.

A representante regional do Escritório de Facilitação do Comércio (TFO) do governo do Canadá, Alma Farias, disse, em sua apresentação, que a importação per capita no Canadá (US$ 13 mil) é o dobro da americana (US$ 6,5 mil). Ela ressaltou ainda que apenas 3% das importações canadenses são provenientes da América Latina com exceção do México, enquanto que Estados Unidos e México representam 59% das vendas, Ásia, 20% e União Européia, 13%. "Por isso, estou certa de que há grande potencial de crescimento para as vendas brasileiras", avaliou a representante canadense.

Nesta quinta-feira (23/9), houveram  rodadas de negócios entre empresários brasileiros e canadenses. Ivan Ramalho e a comitiva do governo brasileiro também se encontraram com vice-ministro de Comércio Internacional do Canadá, Louis Lévesque, e outras autoridades canadenses. A organização do evento é do MDIC e da Agência Brasileira de Promoção e Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

PROJETO DÁ INCENTIVOS A ZONA DE LIVRE COMÉRCIO DE RONDÔNIA

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7736/10, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que inclui matérias-primas de origem animal e produtos de informática entre os beneficiados pelo regime especial da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM), em Rondônia, além de isentar do pagamento do PIS/Pasep, Imposto de Importação (II) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) diversas operações de produção e importação.

De acordo com o autor, o objetivo é tornar a ALCGM mais atraente e competitiva, de forma a alavancar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, dentro do objetivo geral de reduzir as desigualdades regionais.

Em relação à inclusão das matérias-primas de origem animal e dos bens finais de informática, explica, trata-se somente de uma equiparação com as condições da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Cosméticos

A proposta isenta de PIS/Pasep e Cofins, II e IPI as seguintes operações e mercadorias: beneficiamento e industrialização de produtos cosméticos de origem extrativista; insumos naturais destinados à industrialização e beneficiamento de produtos para fins farmacêuticos para consumo interno na ALCGM, exportação e comercialização no País; e beneficiamento e industrialização de produtos regionais destinados ao ramo de alimentos.

O deputado explica que os benefícios fiscais são necessários para preservar as peculiaridades da ALCGM, que tem 93% de sua área protegida e efetivamente preservada. Isso é possível, acrescenta, privilegiando os produtos cosméticos de origem extrativista, assim como os insumos naturais destinados à produção de artigos farmacêuticos e também o ramo de alimentos, de forma a contribuir para a recuperação das áreas degradadas e a geração de emprego e renda.

Já as importações de produtos oriundos do exterior destinados à ALCGM ficam isentas do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins, a fim de tornar a área mais competitiva e atraente para os investidores e viabilizar o desenvolvimento econômico.

Tramitação

A proposta terá análise conclusiva das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Brasil e Peru querem incentivar comercio bilateral nas áreas de software e franquias

Lima (Peru) - A necessidade de aumentar o comércio entre Brasil e Peru em 2010, depois da queda de 40% registrada em 2009 em relação a 2008, foi o tema central da terceira reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Peru realizada ontem (22/3), em Lima. No comércio de serviços, foram identificadas oportunidades de crescimento do comércio bilateral nos segmentos de software e de franquias de empresas da área de alimentação.

Brasil e Peru também definiram cooperação técnica nas áreas de estatísticas de comércio de serviços, compras governamentais de microempresas e em serviços de profissionais nas áreas de engenharia e arquitetura.

Para o secretário-executivo do MDIC e chefe da delegação brasileira, Ivan Ramalho, a crise financeira internacional prejudicou o fluxo comercial entre os dois países, mas os números de janeiro e fevereiro de 2010 já mostram sinais de recuperação. “O resultado do primeiro bimestre foi 22% maior que o registrado no mesmo período de 2009”, destaca.

Em 2009, o intercâmbio comercial entre os dois países foi de US$ 1,973 bilhão, contra os US$ 3,255 bilhões registrados no ano anterior. Em janeiro-fevereiro deste ano, a corrente de comércio alcançou US$ 317 milhões, contra US$ 260 milhões no mesmo período de 2009.

Integração produtiva

Os setores de metal-mecânica – conversão de veículos para gás, dentre outros – e madeira e móveis foram destacados pelos governos como os segmentos com potencial para o início de integração de cadeias produtivas. O assunto foi incluído na pauta da reunião a pedido do governo brasileiro e tem sido debatido em várias reuniões de comissões de monitoramento.

Os peruanos também demonstraram interesse em conhecer a Política de Desenvolvimento Produtiva (PDP) do Brasil e conhecer a atuação do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em áreas diversas, para diminuir barreiras técnicas que prejudicam o comércio bilateral. Um dos pontos de interesse dos peruanos é a metrologia brasileira em telecomunicações, sobretudo em relação ao sistema brasileiro de tevê digital.

De interesse dos peruanos, foram discutidas a abertura do mercado brasileiro para produtos vegetais e pesqueiros do país andino, normas sanitárias e de qualidade para produtos agrícolas e de pesca, além de defesa comercial.

Missão empresarial

A terceira reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Peru faz parte da agenda oficial da Missão Empresarial Peru-Colômbia que está sendo promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) , de 22 a 25 de março.

Além dos dois órgãos, também participaram da missão representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Inmetro.

O primeiro dia da missão ainda teve rodada de negócios entre empresários brasileiros e peruanos. Nesta terça-feira, a programação prossegue com reuniões de governo e visitas empresariais a empresas peruanas. Dias 24 e 25 de março, a delegação brasileira estará em Bogotá (Colômbia) para novas rodadas de negócios e uma reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Bolívia.

Secex apresenta agenda de prioridades

Avançar na simplificação de anuências, definir normas para embarques de baixo valor e lançar a nova versão do Siscomex são algumas das prioridades do governo para este ano, segundo anunciou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, durante o evento O Brasil na vitrine realizado na sede da Câmara Americana de Comércio, em São Paulo, no final de fevereiro.

Ao reafirmar a macrometa do programa de governo, que pretende atingir 1,25% das exportações mundiais – e deve ser alcançada principalmente pela queda de participação de alguns grandes exportadores em função da crise internacional –, Barral disse que serão adotadas medidas para desonerar as exportações, sobretudo para as pequenas e médias empresas.

O modelo de exportações pelo Correio, considerado caso de sucesso pela facilitação das exportações de até 50 mil dólares por pequenas e médias empresas, serviu de referência para dar início ao estudo de normas para embarques de baixo valor. “Estudamos como adotar a experiência que teve o Correio para embarques de baixo valor”, disse o secretário, que exemplificou com a venda de móveis, embarques limitados e que para tanto requer um trabalho logístico específico. Entretanto, ainda não há definição sobre valores para as regras em análise.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) pretende iniciar as operações via Siscomex WEB na versão exportação. A ideia é unificar uma série de operações, que levarão à eliminação dos registros de compra e de venda atuais. O governo também vai homologar o uso da chamada LI instantânea e a versão WEB para importação.

Também está em andamento a homologação da LI Master, que vai permitir que grandes importadores de produtos agrícolas tenham uma licença de importação anual para suas operações. “Já foi negociado com o Mapa e a dificuldade, agora, é tratar o sistema. Boa parte está em DOS e será preciso transferir para o ambiente WEB, que requer reformulação da plataforma”, explica Barral.

Entre as medidas a serem adotadas na área de competitividade está a implementação do drawback para o café, demandada pelo setor, principalmente de café solúvel, além da avaliação de novos prazos para o regime.

Outra iniciativa, em conjunto com a Apex-Brasil, diz respeito à atualização das regras sobre tradings. Consideradas bastante antigas, foi criado um grupo de trabalho para avaliar quais são as normas que dificultam o trabalho das tradings para permitir atuação mais ativa. "Temos três conjuntos de normas: cambiais, na área fiscal para simplificar a compra e revenda, e as de financiamento, porque a trading muitas vezes consegue o financiamento, mas tem de se corresponsabilizar pela empresa que vai produzir e isso gera dificuldades”, relacionou o secretário do MDIC ao informar que o trabalho está em andamento com o BNDES, a Receita Federal e o Banco Central.

Do lado das operações de importação, o governo quer aperfeiçoar procedimentos para aplicação de controles administrativos e desenvolver com o Departamento de Defesa Comercial (Decom) a metodologia para acompanhamento das importações consideradas predatórias.

A Secex também vai digitalizar todos os processos, com previsão de chegar ao final de 2010 com 70% dos documentos em formato digital, o que inclui a conversão dos processos do Decom para consultas on-line. “Um processo antidumping, que estamos conduzindo, conta com 22 mil páginas e 240 partes interessadas”, exemplificou Barral para demonstrar a complexidade e a dificuldade de manejo da documentação envolvida.

NOTAS:
Negociações internacionais
A Secex e o Itamaraty atuam na implementação de acordos com Israel, Egito, União Europeia e Turquia. “Temos o interesse do governo argentino, que está na presidência do Mercosul até a metade do ano, em avançar nos estudos dos acordos”, afirmou Barral.

Estados Unidos
O governo considera a relação com o país complexa, mas com múltiplos interesses e busca aprofundar acordos e ações de cooperação técnica. A queda da demanda dos EUA provocou acentuada redução das vendas de produtos brasileiros e um dos riscos avaliados pela Secex é enfrentar uma competição acirrada. Saber quais são os elementos competitivos que o Brasil pode oferecer é a grande pergunta, na opinião de Barral.

OMC
Ao comentar o Contencioso do Algodão, o secretário disse que o Brasil é um dos maiores reclamantes na Organização Mundial do Comércio. Está envolvido em 20% das demandas, mesmo com a participação pouco superior a 1% no mercado internacional. “Não há como aumentar o comércio sem aumentar o nível de conflitos, isso é natural”, avaliou o secretário ao explicar que a decisão por retaliar os EUA não envolve ideologias, mas apenas interesses econômicos.

Informou: Andréa Campos - Aduaneiras Informações Sem Fronteiras

LEGISLAÇÃO - 12.03.2010

Circular SECEX 06/10
Torna público a divulgação de dados estatísticos de importação norte-americana referente a 2009, relacionados aos CNL do SGP norte-americano, bem como faculta aos interessados o envio de comentários públicos e dá outras providências.
Circular SECEX 07/10
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República do Chile para o Brasil de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificados no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
Decreto 7.129/10
Dá nova redação ao art. 54 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Portaria COMAER 145/10
Reformula o Sistema de Despacho Aduaneiro da Aeronáutica.
Portaria DRF/ITAJAÍ 41/10
Disciplina os procedimentos de retirada de resíduos líquidos de embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí, e dá outras providências.
Resolução ANAC 139/10
Regulamenta os procedimentos de comercialização dos serviços de transporte aéreo de carga, doméstico e internacional.
Resolução ANVISA 12/10
Autoriza, em caráter excepcional, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética, sob regime de vigilância sanitária.

Acordo comercial Peru-China gera atrito com Brasil

VALOR ECONÔMICO
Marcos de Moura e Souza, de São Paulo

03/03/2010

O tratado de livre comércio entre Peru e China, que entrou em vigor na segunda-feira, deverá pôr em desvantagem alguns produtos brasileiros exportados para o país andino e levar o Brasil a cobrar compensações tarifárias do governo peruano.

O Peru já tem sido pressionado pelo governo brasileiro a abrir negociações sobre esse tipo de compensação por conta de um TLC com os EUA, que começou a valer no ano passado. O governo do presidente Alan García, no entanto, tem se esquivado das discussões.

No caso do acordo com a China, eletrodomésticos, carros e máquinas feitas no Brasil são alguns dos itens que concorrerão com similares chineses que entrarão no mercado peruano com tarifa zero.

Em 2008, as exportações brasileiras para o Peru foram de US$ 2,29 bilhões. Em 2009, com a crise, ficaram em US$ 1,48 bilhão.

Esse é o segundo TLC da China com um país da América Latina. O primeiro foi com o Chile.

Segundo Antonio Castillo, conselheiro econômico comercial do Peru no Brasil e ex-vice-ministro da Indústria, o acordo com a China não valerá para os setores de confecções, calçados e metal-mecânica, de forma a proteger indústrias locais. "A nossa expectativa é de um aumento no intercâmbio comercial com a China para US$ 15 bilhões em cinco ou sete anos", disse ontem Castillo, que participou das negociações com Pequim. Em 2009, esse intercâmbio foi de US$ 7 bilhões. No mesmo ano, o fluxo comercial do Peru com o Brasil foi de US$ 1,97 bilhão. O comércio deve ganhar novo impulso a partir do fim deste ano, com a conclusão prevista da rodovia interoceânica.

O Peru exporta para a China principalmente minérios (cobre, prata, ferro, zinco entre outros) e farinha de peixe, e importa principalmente confecções, calçados, máquinas e auto-peças.

Além de facilitar o comércio bilateral, o novo tratado poderá ajudar García a vender seu país como um base de exportação para indústrias estrangeiras que desejam entrar no mercado chinês com mais facilidade. É essa imagem que até agora vinha tentando projetar, especialmente junto a empresários latino-americanos que querem acessar o mercado americano.

Mas, para o Itamaraty, a abertura tarifária do vizinho Peru a países de fora da região é algo ainda mal resolvido. A razão é que Lima deve se sentar para discutir tarifas com países do Mercosul sempre que fechar um acordo de livre comércio com países que não integrem a Associação Latino-americana de Integração (Aladi).

Era isso que deveria ter ocorrido após o TLC Peru-EUA. Mas, segundo o secretário César Bonamigo, do setor comercial da Embaixada do Brasil em Lima, "o Peru tem evita marcar uma reunião para discutir compensações". O texto do acordo de complementação econômico número 58 (ACE 58), que trata da obrigação de negociações desse tipo, não prevê punições caso o país alvo de queixa adie indefinidamente as negociações. Ainda assim, segundo Bonamigo, o novo acordo do Peru com a China "dá margem ao Brasil e ao Mercosul para pedir novas compensações".

O mesmo ACE 58 prevê uma redução escalonada das tarifas no Peru e no Mercosul. Mas o TLC com a China deverá derrubar as tarifas entre os dois num ritmo mais veloz. Um funcionário do governo peruano, que pediu à reportagem para não ser identificado, disse que Lima espera que o Brasil pressione o Peru por causa do TLC com a China assim como tem feito em relação ao acordo com os EUA.