Em seu discurso de abertura do evento “Correio Debate – Tributação e Desenvolvimento Econômico”, realizado hoje (06.03), o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, disse ver a simplificação do sistema tributário como necessária para a melhoria do ambiente de negócios do País. Ele classificou o modelo como complexo, acrescentando que o quadro atual é avaliado de forma negativa devido a proliferação de subsistemas e de regimes, que, na sua opinião, fragmentam o sistema tributário.
Rachid criticou principalmente a questão das desonerações tributárias, pois no seu entender se algumas são classificadas como “meritórias”, são na realidade “uma irracionalidade tributária para o sistema como um todo”. Ele destacou também como negativo o crescimento nos últimos anos das chamadas renúncias fiscais, que beneficiam setores que não necessitam desse tipo de incentivo.
O secretário comentou que o sistema tributário ideal seria aquele com características de neutralidade, equidade, segurança jurídicas e previsibilidade. No tocante à segurança jurídica, enfatizou que se trata de algo relevante para as empresas e para a administração tributária, ao abordar que é preciso eliminar as deficiências, as anomalias e as distorções do sistema atual.
Após reconhecer que a reforma tributária ideal teria que incluir a criação de um imposto único sobre o consumo, com recolhimento centralizado, Rachid ponderou ser o processo difícil de ser levado adiante, perguntando se sua realização seria factível, viável, para argumentar em seguida que diante dessas dificuldades “temos que buscar o realismo”.
O secretário disse que a simplificação do sistema em exame pelo Órgão deve começar pelo Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cujas distorções “devem ser corrigidas, por meio da unificação a longo prazo”. A previsão é de que esse projeto seja encaminhado em breve ao Congresso Nacional, como parte das medidas prioritárias do governo federal.
Rachid apontou também a existência de distorção no Imposto de Renda, principalmente no que diz respeito ao recolhimento na modalidade lucro presumido, explicando com gráficos que o contribuinte pessoas física paga mais impostos que aqueles que estão no Simples Nacional ou no regime de lucro presumido.
Para o secretário, entretanto, a sonegação de impostos é a maior distorção do sistema tributário. Ele criticou também os parcelamentos especiais – os chamados Refis -, dizendo que os mesmos prejudicam os “contribuintes que pagam seus impostos em dia”.
Debate
Na fase de debates, o economista Raul Velloso disse que o País passa atualmente pelo “desequilíbrio fiscal mais alto de sua história”, pois não se consegue mexer no gasto público gigantesco”. Para ele, o foco principal atual é a luta pelo fim do “desequilíbrio fiscal”.
Já o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, falou sobre a questão da “extrafiscalidade abusiva e criticou a demora do Poder Judiciário em dirimir as disputas tributárias, dizendo que “o STF leva hoje de 15 a 20 anos para pacificar uma disputa”.
Também participaram dos debates Edson Vismona, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, André Portugal, gerente sênior de Planejamento Estratégico da Souza Cruz, Ana Frazão, advogada e professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, e o analista-tributário Geraldo Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Encerramento
O evento foi encerrado pelo ministro do Tribunal de Contas da União(TCU), Augusto Nardes. Segundo ele, o desequilíbrio fiscal e a difícil situação econômica por que passa o País, é mais que tudo “uma questão de falta de governança”. Segundo ele, o Brasil se encontra nessa situação não só pela corrupção, “mas porque a incompetência é predominante”.
O evento foi realizado na sede do jornal Correio Braziliense, em Brasília. Acompanharam o secretário Rachid no evento o subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, o coordenador-geral de Tributação, auditor-fiscal Fernando Mombelli, e o chefe da Assessoria de Comunicação Social, Pedro Henrique Mansur.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)
