A Receita Federal participou da XXI Reunião Regional de Diretores Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe, realizada na cidade de San José de Los Cabos, no México, nos dias 16 e 17 de abril de 2018. O evento contou com a participação de representantes de 19 países da região, além de observadores internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Para o ano de 2018, o tema escolhido foi “Sinergia Regional: a visão de futuro das Aduanas das Américas e do Caribe”, o qual expressa a vontade política de apoiar iniciativas que visem aumentar a interação entre os países da região. Dentre os assuntos discutidos, estava o intercâmbio de informações sobre passageiros, tratado pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, através de uma apresentação sobre o uso de API (Advanced Passengers Information) e PNR (Passengers Name Record) no controle de passageiros internacionais.
A experiência brasileira gerou muito interesse entre os participantes do evento, os quais reconheceram os avanços da Receita Federal do Brasil na aplicação de técnicas de gestão de risco no controle de passageiros internacionais.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)
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Países se concentram na redução de obstáculos aduaneiros
21/11/2013 - Valor Econômico
Países na Organização Mundial do Comércio (OMC) convergem para um entendimento na área agrícola e agora vão se concentrar em medidas para facilitação de comércio, na expectativa de fecharem um modesto acordo em Bali, dentro de duas semanas.
Na nova fase, os Estados Unidos dão ênfase a uma regra obrigatória para desembaraço de remessas expressas, ou passagem mais rápida possível na aduana. A regra foi apelidada de "provisão Fedex". Washington diz que, se não obtiver isso, não tem acordo. Na verdade, entre o que os EUA queriam, e o que está na mesa, as mudanças foram muitas.
Países na Organização Mundial do Comércio (OMC) convergem para um entendimento na área agrícola e agora vão se concentrar em medidas para facilitação de comércio, na expectativa de fecharem um modesto acordo em Bali, dentro de duas semanas.
Na nova fase, os Estados Unidos dão ênfase a uma regra obrigatória para desembaraço de remessas expressas, ou passagem mais rápida possível na aduana. A regra foi apelidada de "provisão Fedex". Washington diz que, se não obtiver isso, não tem acordo. Na verdade, entre o que os EUA queriam, e o que está na mesa, as mudanças foram muitas.
Sindireceita lança campanha pelo funcionamento ininterrupto das aduanas do país
Agência Brasil
Da Agência Brasil
Brasília - O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lança a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas” para defender a extensão do horário de funcionamento dos serviços nas unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiros.
Atualmente, o horário de trabalho regular dos analistas tributários é de 8h às 12h, com intervalo de almoço, e de 14h às 18h. Em algumas localidades, existe plantão de 24 horas de serviço com 72 horas de descanso, segundo o Sindireceita.
A discussão sobre o horário de funcionamento das aduanas voltou à tona, após problemas de logística enfrentados por produtores do país para escoar a supersafra de grãos. De acordo com o Sindireceita, a situação para os analistas tributários tem piorado nos terminais onde há o chamado plantão aduaneiro, já que houve aumento no número de operações, mas o número de servidores continua reduzido.
Em um manifesto do sindicato, a presidenta do Sindireceita, Silvia Alencar, disse que a movimentação nos portos brasileiros – por onde é escoado mais de 90% do comércio internacional, deverá crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos. “No entanto, em meio a tamanha euforia, somos obrigados a chamar a atenção para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo e a realidade atual”, destaca.
Ela lembra que em recente nota técnica a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que nos principais portos do mundo, como Shanghai (China), Rotterdam (Holanda), Busan (Coreia do Sul) e Los Angeles (Estados Unidos), as entidades aduaneiras mantém o mesmo ritmo de funcionamento dos terminais, ou seja, operam 24 horas por dia.
Já no Brasil, a Receita só funciona em dias úteis e no horário comercial, muitas vezes com parada para almoço, nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Suape, Pecém e em terminais importantes como Manaus e Rio Grande, entre outros pontos de fronteira.
Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil
Brasília - O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lança a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas” para defender a extensão do horário de funcionamento dos serviços nas unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiros.
Atualmente, o horário de trabalho regular dos analistas tributários é de 8h às 12h, com intervalo de almoço, e de 14h às 18h. Em algumas localidades, existe plantão de 24 horas de serviço com 72 horas de descanso, segundo o Sindireceita.
A discussão sobre o horário de funcionamento das aduanas voltou à tona, após problemas de logística enfrentados por produtores do país para escoar a supersafra de grãos. De acordo com o Sindireceita, a situação para os analistas tributários tem piorado nos terminais onde há o chamado plantão aduaneiro, já que houve aumento no número de operações, mas o número de servidores continua reduzido.
Em um manifesto do sindicato, a presidenta do Sindireceita, Silvia Alencar, disse que a movimentação nos portos brasileiros – por onde é escoado mais de 90% do comércio internacional, deverá crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos. “No entanto, em meio a tamanha euforia, somos obrigados a chamar a atenção para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo e a realidade atual”, destaca.
Ela lembra que em recente nota técnica a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que nos principais portos do mundo, como Shanghai (China), Rotterdam (Holanda), Busan (Coreia do Sul) e Los Angeles (Estados Unidos), as entidades aduaneiras mantém o mesmo ritmo de funcionamento dos terminais, ou seja, operam 24 horas por dia.
Já no Brasil, a Receita só funciona em dias úteis e no horário comercial, muitas vezes com parada para almoço, nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Suape, Pecém e em terminais importantes como Manaus e Rio Grande, entre outros pontos de fronteira.
Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil
Para o Brasil ser mais justo é preciso repensar a Aduana
NOVO MOMENTO
Por Sílvia Alencar
No dia 26 de janeiro, aduaneiros de todas as partes do mundo celebram a data que marca a sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), que aconteceu em 1953, em Bruxelas, Bélgica. Conhecida hoje como Organização Mundial de Aduanas (OMA) a entidade congrega mais de 170 representações espalhadas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Neste dia, as administrações aduaneiras dos estados-membros da OMA promovem uma série de eventos que vão tratar de temas como a inovação para o progresso Aduaneiro e outros.
A data é especial para os Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam de forma incansável nas ações de fiscalização, controle e vigilância aduaneira e que formam a linha de frente nas operações de despacho de importação e exportação, de combate ao tráfico de drogas, armas, munições e na repressão ao contrabando, descaminho e pirataria nos postos de fronteira seca, portos e aeroportos em todo o país. Mas, mais do que celebrar, datas como esta permitem que se chame a atenção para um setor que é essencial para o desenvolvimento e a segurança de qualquer sociedade, mas que nem sempre recebe do Estado a atenção necessária.
Temos que comemorar e nos orgulhar da atuação do Analista-Tributário na Aduana brasileira. Também somos obrigados a alertar as autoridades e, principalmente, o povo brasileiro e mostrar que a fragilidade no controle aduaneiro é um entrave para a economia nacional e é, essencialmente, um fator que incentiva e estimula a violência nas cidades do nosso país ao possibilitar que armas, munições e drogas abasteçam o crime organizado que vitimiza milhares de cidadãos todos os anos.
Por Sílvia Alencar
No dia 26 de janeiro, aduaneiros de todas as partes do mundo celebram a data que marca a sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), que aconteceu em 1953, em Bruxelas, Bélgica. Conhecida hoje como Organização Mundial de Aduanas (OMA) a entidade congrega mais de 170 representações espalhadas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Neste dia, as administrações aduaneiras dos estados-membros da OMA promovem uma série de eventos que vão tratar de temas como a inovação para o progresso Aduaneiro e outros.
A data é especial para os Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam de forma incansável nas ações de fiscalização, controle e vigilância aduaneira e que formam a linha de frente nas operações de despacho de importação e exportação, de combate ao tráfico de drogas, armas, munições e na repressão ao contrabando, descaminho e pirataria nos postos de fronteira seca, portos e aeroportos em todo o país. Mas, mais do que celebrar, datas como esta permitem que se chame a atenção para um setor que é essencial para o desenvolvimento e a segurança de qualquer sociedade, mas que nem sempre recebe do Estado a atenção necessária.
Temos que comemorar e nos orgulhar da atuação do Analista-Tributário na Aduana brasileira. Também somos obrigados a alertar as autoridades e, principalmente, o povo brasileiro e mostrar que a fragilidade no controle aduaneiro é um entrave para a economia nacional e é, essencialmente, um fator que incentiva e estimula a violência nas cidades do nosso país ao possibilitar que armas, munições e drogas abasteçam o crime organizado que vitimiza milhares de cidadãos todos os anos.
Sílvia Alencar é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) .
Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2013
Aduana e empresas precisam mudar para facilitar comércio
Por: Andréa Campos
Informativo Sem Fronteiras
A aduana brasileira foi uma das primeiras a aceitar o plano de modernização da Organização Mundial das Aduanas (OMA), mas entre a aceitação e assinatura de acordos e convenções internacionais até sua implantação e produção de efeitos há um caminho complexo a ser percorrido que depende de profundas transformações seja na estrutura das alfândegas ou nas organizações privadas.
A nova ordem é promover a facilitação do comércio, cujo acordo está em andamento na Organização Mundial de Comércio (OMC). “Facilitação é tudo aquilo que induz a melhorias dos fluxos comerciais de forma mais rápida e menos onerosa”, resumiu o analista da secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Luiz R. Barbosa, durante o “1º Seminário Internacional Customs Compliance – Novos Rumos Aduaneiros”, evento realizado em Campinas-SP e que marcou o lançamento do Instituto de Comércio Internacional (ICI).
Do lado público, as dificuldades que devem ser enfrentadas estão relacionadas à legislação dispersa e defasada, falta de coordenação entre órgãos intervenientes, procedimentos aduaneiros complexos e burocratizados, baixa integração entre sistemas de gestão de risco e infraestrutura logística inadequada.
Barbosa destacou que as discussões na OMC para facilitação do comércio têm a vantagem de tratar um tema relativamente neutro, quando muitos dos debates no âmbito da organização são de grande sensibilidade política como é o caso da área agrícola. “É um tema ganha-ganha e isso facilita em parte as negociações, porém sempre há divergências.” Segundo o analista, o acordo é uma força que virá de fora para levar o País a avanços nos procedimentos aduaneiros, com maior previsibilidade e segurança jurídica para as operações.
Tendências
“É imperativo que o controle seja no limite mínimo de operações para garantir o fluxo do comércio. É preciso buscar eficiência na gestão de comércio exterior e liberar no máximo o fluxo para empresas que têm histórico de customs compliance, para que esforços sejam concentrados onde há real necessidade”, ponderou o representante da Camex.
Nesse aspecto, a nova tendência nas organizações é atuar de forma preventiva, comprometida com a transparência e qualidade de todos os processos da cadeia logística das operações com o exterior. Desde o prestador de serviço a todas as verificações internas, que incluem treinamento, medição e correção de processos e regularidade aduaneira, passam a ser parte da gestão corporativa no comércio exterior.
Para o presidente da Asociación de Empresas Seguras da Colômbia, Carlos Farfan, a segurança se converteu num elemento que vai em direção à facilitação e destacou que uma das práticas mais recentes nesse sentido é a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA), que exige uma estrutura de segurança para ter reconhecimento em outro país.
O advogado especializado em Direito Internacional, Omar Rached, lamentou a avaliação negativa dada pela OMA ao projeto de OEA apresentado pelo Brasil e enfatizou que o processo não pode parar.
Na avaliação do coordenador acadêmico da Universidade Metodista de Piracicaba, Cristiano Morini, o OEA é a alternativa para uma cadeia de suprimentos cada vez mais internacionalizada. Por outro lado, alerta que não adianta ser rápido e eficaz em toda cadeia de suprimentos tendo a alfândega como gargalo.
Compromissos
Morini destacou que o Brasil tem assumido compromissos internacionais, mas na prática muitos não produzem efeitos. Segundo o acadêmico, acordos são assinados, ratificados, internacionalizados, mas param na fase de implantação. “Há vários acordos assinados e que não produzem efeitos. Um exemplo é o Acordo de Recife do Mercosul. Não se pode constatar qualquer efeito do acordo, pois de fato as alfândegas desses países não trabalham nem no mesmo horário. Todo o esforço é duplicado”, disse ao enfatizar que não faz sentido um país fiscalizar na saída e o outro na entrada.
Para o advogado Alejandro Perotti, é preciso observar que o próprio Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), aprovado em 2010 e ainda em fase de implantação, diz que as aduanas desenvolverão sistemas de análises de riscos, utilizando técnicas de tratamento de dados e ba-seando-se em critérios que permitam identificar e avaliar os riscos e definir medidas. “Também há normativa do Mercosul que traz o compromisso dos estados partes em cooperar entre aduanas e que elas devem criar regimes para operadores de menor risco. Portanto, o OEA tem de sair, pois o Brasil assumiu o compromisso com o Mercosul. É um direito do contribuinte.”
Corrupção
O evento também discutiu um tema obscuro nas conversas que levam aos entraves ao comércio exterior que é a corrupção. Para o especialista no assunto, Fernando Locatelli, a corrupção está inserida no contexto do País e é um fenômeno transnacional que afeta todas as economias. “Estima-se no mundo o gasto de um trilhão de dólares com práticas anticorrupção.”
De acordo com Rached, os números disponíveis sobre corrupção no Brasil são alarmantes. “A corrupção é um problema a ser combatido. Esse ponto faz o País perder credibilidade. Não podemos dizer que a fiscalização em si nasce corrupta, mas uma pessoa pode por em risco todo o trabalho”, disse. O especialista defende que a aduana elimine de seus quadros funcionário suspeito de corrupção e que todo servidor ou operador envolvidos em investigação fiquem impedidos de atuar.
Para Rached, a aduana tem papel complicado porque precisa de mudanças rápidas, mas com poucas pessoas envolvidas. Lembrou que neste ano o governo deu início ao plano de fortalecimento da aduana, com o Programa de Modernização Aduaneira do Brasil (PMAB), capacitação de gestores e criação de centros de referência. Mas para avanços ressalta que algo precisa ser feito em relação à questão corporativa da Receita Federal. “É preciso trazer a iniciativa privada para contribuir com o processo de modernização da aduana. As propostas do PMA contemplaram 111 recomendações, mas todas formuladas exclusivamente por servidores e onde fica a consulta pública de quem mais tem interesse”, criticou.
Informativo Sem Fronteiras
A aduana brasileira foi uma das primeiras a aceitar o plano de modernização da Organização Mundial das Aduanas (OMA), mas entre a aceitação e assinatura de acordos e convenções internacionais até sua implantação e produção de efeitos há um caminho complexo a ser percorrido que depende de profundas transformações seja na estrutura das alfândegas ou nas organizações privadas.
A nova ordem é promover a facilitação do comércio, cujo acordo está em andamento na Organização Mundial de Comércio (OMC). “Facilitação é tudo aquilo que induz a melhorias dos fluxos comerciais de forma mais rápida e menos onerosa”, resumiu o analista da secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Luiz R. Barbosa, durante o “1º Seminário Internacional Customs Compliance – Novos Rumos Aduaneiros”, evento realizado em Campinas-SP e que marcou o lançamento do Instituto de Comércio Internacional (ICI).
Do lado público, as dificuldades que devem ser enfrentadas estão relacionadas à legislação dispersa e defasada, falta de coordenação entre órgãos intervenientes, procedimentos aduaneiros complexos e burocratizados, baixa integração entre sistemas de gestão de risco e infraestrutura logística inadequada.
Barbosa destacou que as discussões na OMC para facilitação do comércio têm a vantagem de tratar um tema relativamente neutro, quando muitos dos debates no âmbito da organização são de grande sensibilidade política como é o caso da área agrícola. “É um tema ganha-ganha e isso facilita em parte as negociações, porém sempre há divergências.” Segundo o analista, o acordo é uma força que virá de fora para levar o País a avanços nos procedimentos aduaneiros, com maior previsibilidade e segurança jurídica para as operações.
Tendências
“É imperativo que o controle seja no limite mínimo de operações para garantir o fluxo do comércio. É preciso buscar eficiência na gestão de comércio exterior e liberar no máximo o fluxo para empresas que têm histórico de customs compliance, para que esforços sejam concentrados onde há real necessidade”, ponderou o representante da Camex.
Nesse aspecto, a nova tendência nas organizações é atuar de forma preventiva, comprometida com a transparência e qualidade de todos os processos da cadeia logística das operações com o exterior. Desde o prestador de serviço a todas as verificações internas, que incluem treinamento, medição e correção de processos e regularidade aduaneira, passam a ser parte da gestão corporativa no comércio exterior.
Para o presidente da Asociación de Empresas Seguras da Colômbia, Carlos Farfan, a segurança se converteu num elemento que vai em direção à facilitação e destacou que uma das práticas mais recentes nesse sentido é a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA), que exige uma estrutura de segurança para ter reconhecimento em outro país.
O advogado especializado em Direito Internacional, Omar Rached, lamentou a avaliação negativa dada pela OMA ao projeto de OEA apresentado pelo Brasil e enfatizou que o processo não pode parar.
Na avaliação do coordenador acadêmico da Universidade Metodista de Piracicaba, Cristiano Morini, o OEA é a alternativa para uma cadeia de suprimentos cada vez mais internacionalizada. Por outro lado, alerta que não adianta ser rápido e eficaz em toda cadeia de suprimentos tendo a alfândega como gargalo.
Compromissos
Morini destacou que o Brasil tem assumido compromissos internacionais, mas na prática muitos não produzem efeitos. Segundo o acadêmico, acordos são assinados, ratificados, internacionalizados, mas param na fase de implantação. “Há vários acordos assinados e que não produzem efeitos. Um exemplo é o Acordo de Recife do Mercosul. Não se pode constatar qualquer efeito do acordo, pois de fato as alfândegas desses países não trabalham nem no mesmo horário. Todo o esforço é duplicado”, disse ao enfatizar que não faz sentido um país fiscalizar na saída e o outro na entrada.
Para o advogado Alejandro Perotti, é preciso observar que o próprio Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), aprovado em 2010 e ainda em fase de implantação, diz que as aduanas desenvolverão sistemas de análises de riscos, utilizando técnicas de tratamento de dados e ba-seando-se em critérios que permitam identificar e avaliar os riscos e definir medidas. “Também há normativa do Mercosul que traz o compromisso dos estados partes em cooperar entre aduanas e que elas devem criar regimes para operadores de menor risco. Portanto, o OEA tem de sair, pois o Brasil assumiu o compromisso com o Mercosul. É um direito do contribuinte.”
Corrupção
O evento também discutiu um tema obscuro nas conversas que levam aos entraves ao comércio exterior que é a corrupção. Para o especialista no assunto, Fernando Locatelli, a corrupção está inserida no contexto do País e é um fenômeno transnacional que afeta todas as economias. “Estima-se no mundo o gasto de um trilhão de dólares com práticas anticorrupção.”
De acordo com Rached, os números disponíveis sobre corrupção no Brasil são alarmantes. “A corrupção é um problema a ser combatido. Esse ponto faz o País perder credibilidade. Não podemos dizer que a fiscalização em si nasce corrupta, mas uma pessoa pode por em risco todo o trabalho”, disse. O especialista defende que a aduana elimine de seus quadros funcionário suspeito de corrupção e que todo servidor ou operador envolvidos em investigação fiquem impedidos de atuar.
Para Rached, a aduana tem papel complicado porque precisa de mudanças rápidas, mas com poucas pessoas envolvidas. Lembrou que neste ano o governo deu início ao plano de fortalecimento da aduana, com o Programa de Modernização Aduaneira do Brasil (PMAB), capacitação de gestores e criação de centros de referência. Mas para avanços ressalta que algo precisa ser feito em relação à questão corporativa da Receita Federal. “É preciso trazer a iniciativa privada para contribuir com o processo de modernização da aduana. As propostas do PMA contemplaram 111 recomendações, mas todas formuladas exclusivamente por servidores e onde fica a consulta pública de quem mais tem interesse”, criticou.
A aduana pela aduana
Autor(es): Andréa Campos
Informativo Sem Fronteiras - Edição nº 460
Em busca da competitividade dos produtos brasileiros, a aduana é cobrada em ajustes para implantar processos mais modernos e seguros. Para o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (Coana/RFB), Ernani Checcucci, a aduana passa por momento especial, em que há grande oportunidade de adotar um sistema de referência. O otimismo é justificado pela ampla agenda de trabalhos e projetos em andamento, alguns dos quais foram discutidos durante o seminário Como a Modernização dos Controles do Comércio Exterior pode Aumentar a Competitividade, promovido pelo Instituto Aliança Procomex para comemorar seus sete anos de atividade.
Informativo Sem Fronteiras - Edição nº 460
Em busca da competitividade dos produtos brasileiros, a aduana é cobrada em ajustes para implantar processos mais modernos e seguros. Para o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (Coana/RFB), Ernani Checcucci, a aduana passa por momento especial, em que há grande oportunidade de adotar um sistema de referência. O otimismo é justificado pela ampla agenda de trabalhos e projetos em andamento, alguns dos quais foram discutidos durante o seminário Como a Modernização dos Controles do Comércio Exterior pode Aumentar a Competitividade, promovido pelo Instituto Aliança Procomex para comemorar seus sete anos de atividade.
A ADUANA PELA ADUANA
Em busca da competitividade dos produtos brasileiros, a aduana é cobrada em ajustes para implantar processos mais modernos e seguros. Para o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (Coana/RFB), Ernani Checcucci, a aduana passa por momento especial, em que há grande oportunidade de adotar um sistema de referência. O otimismo é justificado pela ampla agenda de trabalhos e projetos em andamento, alguns dos quais foram discutidos durante o seminário Como a Modernização dos Controles do Comércio Exterior pode Aumentar a Competitividade, promovido pelo Instituto Aliança Procomex para comemorar seus sete anos de atividade.
Decreto acaba com multa em cascata na aduana
BRASÍLIA - Evitar a cobrança de "multa em cascata" e isentar material esportivo para competição de impostos são duas das medidas que constam do decreto 7.123, publicado hoje no Diário Oficial da União. De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Fausto Coutinho, no geral, o decreto visa a consolidar a legislação federal em um só documento. A última atualização aduaneira foi feita há 15 meses e traz leis já aplicadas no passado como a que instituiu, em 2009, o regime de tributação unificada, mais conhecida como lei dos sacoleiros. Outra incorporação é o acordo internacional que trata da nova norma de bagagem por países do Mercosul.
Especificamente em relação às mudanças, haverá isenção para material esportivo utilizado em competições de grande porte, com validade a partir de hoje até 31 de dezembro de 2013. Coutinho explicou que já existia essa legislação, mas que ela havia perdido a vigência em 2008 e 2009.
A segunda novidade citada pelo subsecretário é a interpretação de multas aplicadas sobre a diferença de preços na mercadoria entre a declaração do importador e a apuração pela fiscalização aduaneira. Antes da medida, de acordo com Coutinho, havia três leis que previam a multa de 100% sobre a diferença de acordo com o comportamento do contribuinte na aduana, podendo chegar a 300%. Para "harmonizar" a interpretação, essa diferença será no máximo de 100%. "Fizemos diversas atualizações sobre multas aduaneiras. A ideia é trazer mais segurança e transparência aos importadores e evitar diferenças de interpretação que são difíceis até para o judiciário", comentou Coutinho.
CÉLIA FROUFE E FABIO GRANER
Agencia Estado
Especificamente em relação às mudanças, haverá isenção para material esportivo utilizado em competições de grande porte, com validade a partir de hoje até 31 de dezembro de 2013. Coutinho explicou que já existia essa legislação, mas que ela havia perdido a vigência em 2008 e 2009.
A segunda novidade citada pelo subsecretário é a interpretação de multas aplicadas sobre a diferença de preços na mercadoria entre a declaração do importador e a apuração pela fiscalização aduaneira. Antes da medida, de acordo com Coutinho, havia três leis que previam a multa de 100% sobre a diferença de acordo com o comportamento do contribuinte na aduana, podendo chegar a 300%. Para "harmonizar" a interpretação, essa diferença será no máximo de 100%. "Fizemos diversas atualizações sobre multas aduaneiras. A ideia é trazer mais segurança e transparência aos importadores e evitar diferenças de interpretação que são difíceis até para o judiciário", comentou Coutinho.
CÉLIA FROUFE E FABIO GRANER
Agencia Estado
LEGISLAÇÃO - 16.06.2010
Decreto 7212/10
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Decreto 7213/10
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, (REGULAMENTO ADUANEIRO) que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Decreto 7213/10
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, (REGULAMENTO ADUANEIRO) que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Siscomex Carga recebe novas funções
A partir de 16 de março serão disponibilizadas novas transações no Siscomex Carga, módulo de controle de carga aquaviária. De acordo com a Notícia Siscomex 0001, assinada ontem, 11/03, pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, será possível consultar contêiner por número para o depositário, ou seja, na consulta será apresentado o número do CE Mercante, permitindo que o depositário de destino da DTC presencie o NIC no "Siscomex Mantra -> man-presen -> função presen-01" quando a DTC for concluída no recinto de destino.
Também contará com aperfeiçoamento de críticas nos sistemas importação/carga, quando ocorrer DI/DSI pelas vias fluvial e lacustre, e permitirá consultar veículo por chassi para a aduana e para o depositário quando o item de carga for veículo.
Fonte: Aduaneiras
Também contará com aperfeiçoamento de críticas nos sistemas importação/carga, quando ocorrer DI/DSI pelas vias fluvial e lacustre, e permitirá consultar veículo por chassi para a aduana e para o depositário quando o item de carga for veículo.
Fonte: Aduaneiras
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