O governo brasileiro tomou conhecimento de que a União Europeia (UE) publicou, em 1° de fevereiro de 2019, regulamentação sobre imposição de salvaguardas definitivas às importações de produtos de aço. As medidas serão aplicadas na forma de quotas tarifárias, com sobretaxas de 25% sobre as importações que excederem os limites estabelecidos por categoria de produto.
A UE havia iniciado em março de 2018 avaliação sobre a imposição de salvaguardas, as quais foram implementadas em caráter provisório em junho daquele ano. A intenção de aplicar as medidas de modo definitivo foi notificada pela UE à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 04 de janeiro de 2019. O prazo de expiração é junho de 2021.
Por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia, o governo brasileiro tem acompanhado desde o início os processos da UE acerca das salvaguardas, tendo manifestado diversas vezes sua posição contrária à aplicação.
O governo brasileiro entende que as circunstâncias previstas no Acordo de Salvaguardas da OMC para o oferecimento de compensações se aplicam e, nesse sentido, continuará a buscar junto à União Europeia as compensações adequadas para equilibrar os efeitos adversos das salvaguardas sobre a corrente de comércio.
Fonte: Ministério da Economia
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União Europeia impõe medidas de salvaguarda definitivas a importações de aço
Data de publicação:01/02/2019
A Comissão Europeia confirmou nesta sexta (01/02) que adotará medidas definitivas de "salvaguarda" sobre importações de aço a partir de amanhã (02/02). Tal ação substitui medidas provisórias que estavam em vigor desde meados de 2018.
Em março do ano passado, a comissão lançou uma investigação como parte da resposta da UE à decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas a importações de aço. A decisão é válida por até três anos, mas poderá ser revista durante esse tempo.
Fonte:Diário do Comércio e Indústria - DCI
A Comissão Europeia confirmou nesta sexta (01/02) que adotará medidas definitivas de "salvaguarda" sobre importações de aço a partir de amanhã (02/02). Tal ação substitui medidas provisórias que estavam em vigor desde meados de 2018.
Em março do ano passado, a comissão lançou uma investigação como parte da resposta da UE à decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas a importações de aço. A decisão é válida por até três anos, mas poderá ser revista durante esse tempo.
Fonte:Diário do Comércio e Indústria - DCI
Camex aplica novas medidas de defesa comercial para importações da Índia e da Alemanha
22/04/2016
Brasília (22 de abril) – Entraram em vigor hoje duas novas medidas de defesa comercial aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A Resolução Camex n° 36/2016 aplicou medida compensatória pelo prazo de até cinco anos para importações de filmes de pet da Índia, porque se constatou, no curso da investigação, a existência de subsídios acionáveis, nos termos do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial de Comércio (OMC). Os filmes pet estão classificados nos códigos 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e têm a seguinte descrição técnica: filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros (μm) e igual ou inferior a 50 micrometros (μm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona. A medida será aplicada de acordo com as seguintes especificações:
A Resolução Camex n° 36/2016 aplicou medida compensatória pelo prazo de até cinco anos para importações de filmes de pet da Índia, porque se constatou, no curso da investigação, a existência de subsídios acionáveis, nos termos do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial de Comércio (OMC). Os filmes pet estão classificados nos códigos 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e têm a seguinte descrição técnica: filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros (μm) e igual ou inferior a 50 micrometros (μm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona. A medida será aplicada de acordo com as seguintes especificações:
| Origem | Produtor/Exportador | Medida Compensatória Definitiva (em US$/t) |
Índia | Jindal Polyester Ltd. | 15,06 |
| Polyplex Corporation Ltd. | 4,24 | |
| Ester Industries Ltd. | 0,00 | |
| Vacmet India Ltd. | 6,68 | |
| Polypacks Industries | 6,68 | |
| Garware Polyester Ltd. | 689,66 | |
| Demais | 83,39 |
Antidumping
A Camex também aprovou, por meio da Resolução nº 37/2016, a aplicação de direito antidumping, por até cinco anos, para as importações brasileiras da Alemanha de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG). O produto, classificado no código 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizado como solvente compatível com a maior parte das resinas para fabricação de tintas e vernizes. O direito será recolhido de acordo com o quadro abaixo:
| País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (em %) |
| Alemanha | BASF SE, Sasol Germany GmbH e Merck KGaA | 27,5 |
| Demais | 27,5 |
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Medidas Compensatórias - DECOM abre canal para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto nº 1.751/95
CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
DOU 02/12/2013
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições, institui consulta pública nos termos da presente Circular.
1. Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, que disciplina os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias. O Decreto encontra-se disponível para acesso no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/D1751.htm.
2. Eventuais sugestões deverão ser encaminhadas ao Departamento de Defesa Comercial - DECOM, por intermédio do e-mail "consultas1751@mdic.gov.br".
Secex disciplina submissão de documentos DECOM
PORTARIA SECEX Nº 34, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
DOU 11/09/2013
Disciplina a submissão de documentos ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no âmbito dos processos administrativos amparados pelo Decreto nº 8.058, de 2013.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 7.096, de 04 de fevereiro de 2010, decide:
Art. 1º A submissão de documentos no âmbito dos processos administrativos conduzidos pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), nos termos do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, deverá atender ao disposto nesta Portaria.
Secex do MDIC abre consulta pública sobre digitalização de processos de defesa comercial
Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou hoje (2) no Diário Oficial da União, a Circular nº 44/2013 através da qual abre consulta pública, pelo prazo de 40 dias, sobre a regulamentação dos processos eletrônicos no Sistema Digital do Departamento de Defesa Comercial do MDIC (Decom Digital).
Com o novo sistema, o acesso aos autos dos processos poderá ser feito remotamente pelos usuários (partes interessadas) a qualquer momento, em ambiente digital seguro. Além disso, será possível submeter documentos eletronicamente, sem que haja risco à confidencialidade. As petições passarão também a serem elaboradas e submetidas virtualmente, com suporte probatório documental.
O sistema de informatização dos processos de defesa comercial trará maior transparência à condução das investigações realizadas pelo Decom e reduzirá custos para os envolvidos, já que documentos impressos serão substituídos por eletrônicos, eliminando despesas com impressão, papel, cópias, correspondências, arquivos, viagens, entre outras.
As sugestões sobre a regulamentação do Decom Digital devem ser encaminhadas para o e-mail: consultasdecomdigital@mdic.gov.br. No campo ‘assunto’, deverá constar, obrigatoriamente, ‘Consulta Pública – DECOM Digital’. O conteúdo da mensagem também deverá indicar, claramente, o nome do proponente, o endereço e o telefone, além de informações sobre órgãos, entidades ou empresas que represente. Não serão consideradas mensagens anônimas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Com o novo sistema, o acesso aos autos dos processos poderá ser feito remotamente pelos usuários (partes interessadas) a qualquer momento, em ambiente digital seguro. Além disso, será possível submeter documentos eletronicamente, sem que haja risco à confidencialidade. As petições passarão também a serem elaboradas e submetidas virtualmente, com suporte probatório documental.
O sistema de informatização dos processos de defesa comercial trará maior transparência à condução das investigações realizadas pelo Decom e reduzirá custos para os envolvidos, já que documentos impressos serão substituídos por eletrônicos, eliminando despesas com impressão, papel, cópias, correspondências, arquivos, viagens, entre outras.
As sugestões sobre a regulamentação do Decom Digital devem ser encaminhadas para o e-mail: consultasdecomdigital@mdic.gov.br. No campo ‘assunto’, deverá constar, obrigatoriamente, ‘Consulta Pública – DECOM Digital’. O conteúdo da mensagem também deverá indicar, claramente, o nome do proponente, o endereço e o telefone, além de informações sobre órgãos, entidades ou empresas que represente. Não serão consideradas mensagens anônimas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Brasil e EUA trocam experiências sobre defesa comercial
Brasília (16 de abril) – Técnicos de defesa comercial dos governos brasileiro e norte-americano começaram, na manhã de hoje, um encontro para promover o intercâmbio de informações sobre o tema entre os dois países, no Palácio do Itamaraty, com duração de três dias. Essa é uma segunda reunião técnica entre as equipes de Brasil e Estados Unidos, e ocorre em sequência a outra realizada anteriormente em Washington, em 2011.
Na abertura do encontro, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, falou sobre a importância do evento para promover o treinamento de novos investigadores brasileiros, recém-empossados por meio de concurso público para a carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE), e para intercambiar práticas e experiências na condução de investigações de defesa comercial.
Governo resiste à pressão para brecar importação de roupas
Autor(es): Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 25/01/2013
Técnicos do ministério avaliam que pedido de salvaguarda para confecção é "frágil" e pedem novos dados
O Estado de S. Paulo - 25/01/2013
Técnicos do ministério avaliam que pedido de salvaguarda para confecção é "frágil" e pedem novos dados
O governo está resistindo à pressão do setor têxtil para frear a entrada de roupas importadas no País por meio de uma salvaguarda para o setor de confecção. Segundo uma fonte ouvida pelo Estado, a medida é muito "forte" e "abrangente" e não "resolveria o problema".
Em agosto do ano passado, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) encaminhou um pedido de investigação de salvaguarda para 60 itens do setor de vestuário, alegando que está ocorrendo um surto de importações de roupas no País. Estão na lista camisas, calças, vestidos, saias, roupa infantil, moda praia, roupa íntima e etc.
A salvaguarda é uma cota ou sobretaxa aplicada por um período contra todos os países - uma espécie de "trégua" para o setor se recuperar. Trata-se de um instrumento de defesa comercial menos usado que o antidumping, que é aplicado para apenas um produto e uma origem.
O pedido da Abit continua em análise no Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, que não tem prazo para decidir se abre ou não o processo. A investigação só começa se o Decom entender que há indícios suficientes de que um surto de importação está provocando dano à indústria doméstica.
Os técnicos do ministério consideraram a petição "frágil" tecnicamente, principalmente em relação ao dano provocado pelas importações ao setor, e pediram mais dados. A reportagem apurou que o governo solicitou que os dados fossem atualizados para 2012 e que fossem incluídas pelo menos mais cinco empresas no processo, além das 35 que já abriram seus dados.
"Falta vontade política. O governo está se escondendo atrás de argumentos técnicos", disse uma fonte que preferiu não se identificar. Segundo esse interlocutor, o setor de confecção reconhece que a salvaguarda é um instrumento "potente", mas que "não deve ser mistificado".
A avaliação dos empresários da confecção é que medidas antidumping não são eficientes para defender um setor fragmentado, que possui diferentes tipos de produtos e mais de 30 mil empresas com mais de cinco empregados espalhadas pelo País.
Tributos. De acordo com uma fonte do governo, "o setor pode ser auxiliado de outra maneira, com medidas antidumping ou com alívio tributário". O setor de confecção foi incluído na desoneração da folha de pagamentos promovida pelo governo federal, mas, na avaliação dos empresários, o efeito foi limitado.
A Abit está solicitando ao governo que crie um regime tributário especial para a confecção, a exemplo do que já ocorre com outros setores como construção civil e petróleo. A proposta é reduzir a carga tributária da confecção dos atuais 18% da receita bruta para algo entre 5% e 10%. A entidade, no entanto, não detalhou como isso seria feito.
Pelos cálculos da Abit, a adoção do novo regime tributário significaria um aumento de 70% na produção física e a geração de 300 mil postos de trabalho. Segundo uma fonte do setor de confecção, o regime tributário especial e a salvaguarda são medidas complementares. "Não vamos jogar a toalha no caso salvaguarda", diz a fonte.
País amplia medidas de defesa comercial
Autor(es): JAMIL CHADE
O Estado de S. Paulo - 01/11/2012
O Estado de S. Paulo - 01/11/2012
Relatório diz que a cada quatro ações contra importações uma foi adotada pelo Brasil
O Brasil vai na contramão da tendência mundial e amplia seu arsenal protecionista em 2012. Segundo um estudo de três entidades internacionais, de cada três medidas de defesa comercial adotadas no mundo nos últimos seis meses, uma foi estabelecida pelo governo brasileiro.
A constatação faz parte do relatório preparado pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela OCDE (que representa as economias mais desenvolvidas), e pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Seu foco são as medias protecionistas do G-20 - grupo das 20 economias mais importantes.
O levantamento aponta uma multiplicação por quatro da abertura de investigações antidumping pelo Brasil contra parceiros comerciais entre 2011 e 2012. No resto do mundo, porém, o levantamento entregue a ministros e presidentes de bancos centrais do G-20 reunidos nesta semana no México reconhece que há uma queda geral na implementação de medidas restritivas no mercado global. O documento destaca o aumento das disputas comerciais e o fato de que medidas antigas não foram retiradas. Também apela a governos para que, diante da desaceleração econômica e do desemprego recorde em vários países, resistam à tentação protecionista.
Sem citar nomes, porém, o informe diz que alguns países fracassaram nesse esforço. Numa listagem feita pelas entidades, o Brasil é citado em 15 ocasiões com a criação de medidas protecionistas desde maio. Nos cinco meses anteriores, outras 17 medidas protecionistas haviam sido estabelecidas pelo País, colocando o Brasil entre os governos que mais recorreram a barreiras.
O levantamento constata que o Brasil também adotou medidas para liberalizar o comércio, reduzindo tarifas de importação para mais de 2 mil linhas tarifárias, em 12 ações que facilitam o comércio. Mas, entre barreiras, medidas antidumping, benefícios fiscais, redução de impostos e outras mudanças, só a Argentina, com 21 medidas, e os países da Europa, com 22 restrições, superaram as barreiras adotadas pelo governo de Dilma Rousseff nos últimos meses.
Desde a crise em 2008 e a promessa do G-20 de que não iria recorrer a medidas protecionistas, oBrasil adotou 87 leis e barreiras ao comércio em favor da indústria nacional. Mas é a adoção de medidas antidumping que chama a atenção. Desde maio, o Brasil iniciou investigações em relação a 27 casos de importações, dando ao País a liderança incontestável no uso desse instrumentos. Há um ano, o número foi de apenas sete ações.
Medidas antidumping não são ilegais e até são reconhecidas como instrumento para frear práticas desleais de parceiros comerciais. Mas a explosão no número de casos no Brasil levantou a suspeita de que o mecanismo esteja sendo usado como ferramenta protecionista. De 77 casos desde maio, 35% foram adotados pelo Brasil. O segundo país que mais iniciou investigações foi o Canadá, com nove, seguido pela China com sete casos. A explosão no número brasileiro ainda fez com que o total subisse 43%.
Equívoco. O governo considera equivocado classificar a política industrial brasileira como protecionista. Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, dizer que as medidas antidumping adotadas no Brasil são uma forma de protecionismo é "desconhecer as mais elementares" regras da OMC.
Segundo ele, o Brasil tem exercido sua defesa comercial com mais agilidade e acuidade porque, recentemente, aumentou o volume de práticas desleais e predatórias no mercado global. Pimentel informou que há 45 investigações antidumping em aberto no País e cerca de 80 já aplicadas. "Isso não é protecionismo; é legítima defesa." / COLABORARAM CÉLIA FROUFE, IURI DANTAS E LISANDRA PARAGUASSU
Portaria disciplina representação em processos de defesa comercial
PORTARIA SECEX Nº 41, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
DOU 29/10/2012
Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 15 do Anexo I do Decreto 7.096, de 04 de fevereiro de 2010, decide:
Art. 1º A representação legal das partes interessadas nos processos de defesa comercial a que fazem referência o Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, o Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, o Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e a Resolução CAMEX nº 63, de 17 de agosto de 2010, deverá obedecer, além do estabelecido nos referidos diplomas legais, o disposto nesta Portaria.
Art. 2º As partes interessadas nos processos de defesa comercial, nacionais ou estrangeiras (exceto governos), pessoas físicas ou jurídicas, poderão manifestar-se diretamente no curso das investigações sem a necessidade de habilitação prévia.
§ 1º As manifestações a que faz referência o caput limitam-se àquelas submetidas por escrito, incluídas as respostas a questionários.
§ 2º No caso de pessoas jurídicas, as manifestações a que faz referência o parágrafo anterior devem ser protocoladas em correspondência institucional. Mensagens eletrônicas só serão aceitas se encaminhadas por meio de endereço eletrônico institucional.
§ 3º São vedadas as manifestações a que faz referência o caput por meio de representantes indiretos da parte interessada que não estejam devidamente habilitados.
Art. 3º Caso as partes interessadas nacionais desejem ter acesso aos autos ou participar de audiências, estas poderão ser representadas diretamente ou por meio de representante indireto regularmente constituído.
§ 1º No caso de pessoas jurídicas, a representação direta poderá dar-se por meio de seus presidentes, diretores, administradores ou qualquer outro funcionário, conforme estabelecido em seus atos constitutivos (Contrato Social ou Estatuto Social, e suas alterações).
§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, compete à parte interessada apresentar os atos constitutivos, e, quando cabível, a Ata da Assembleia, outorgando o poder de representação.
§ 3º A representação indireta deverá ser outorgada pela parte interessada, física ou jurídica, por meio de instrumento de mandato público ou particular.
§ 4º Na hipótese de outorga de instrumento particular de mandato por pessoa jurídica, este deverá estar acompanhado dos atos constitutivos da parte interessada, e, quando cabível, da Ata da Assembleia, outorgando ao representante o poder de constituir mandatário.
§ 5º Na hipótese de outorga de instrumento particular de mandato, poderá ser exigido reconhecimento de firma quando houver dúvida quanto à autenticidade do instrumento.
Art. 4º Caso as partes interessadas estrangeiras (exceto governos) desejem ter acesso aos autos ou participar de audiências, estas poderão ser representadas diretamente ou por meio de representante indireto regularmente constituído.
§ 1º No caso de pessoas jurídicas, a representação direta poderá dar-se por meio de seus presidentes, diretores, administradores ou qualquer outro funcionário, desde que comprovado, por meio de documentos pertinentes, que o representante tem, efetivamente, poderes de representação da parte interessada.
§ 2º A representação indireta deverá ser outorgada pela parte interessada, física ou jurídica, por meio de instrumento de mandato público ou particular, devidamente notarizado e legalizado pela representação consular ou diplomática brasileira correspondente.
§ 3º Na hipótese de outorga de instrumento particular de mandato por pessoa jurídica, a parte interessada estrangeira deverá comprovar, por meio de documentos pertinentes, que o representante tem, efetivamente, poderes de representação da parte interessada.
§ 4º Instrumentos de mandato e reconhecimentos de firma em idioma estrangeiro deverão ser protocolados acompanhados das respectivas traduções para o português feitas por tradutor público no Brasil, efetuadas após a legalização do documento.
§ 5º A tradução deve ser efetuada diretamente do idioma original em que a procuração foi assinada para o português.
§ 6º Documentos públicos da Argentina devem ser legalizados pela Chancelaria argentina em Buenos Aires, ficando dispensada a legalização por representação consular ou diplomática brasileira, nos termos do Acordo Brasil-Argentina sobre Simplificação de Legalização de Documentos Públicos, de 23 de abril de 2004.
§ 7º Com relação a documentos da França, aplica-se o disposto no artigo 23 do Decreto nº 3.598, de 12 de setembro de 2000.
Art. 5º A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado.
Parágrafo único. A designação de representantes nos termos do caput deverá ser protocolada junto ao Departamento de Defesa Comercial em comunicação oficial da representação correspondente, na qual deverá constar expressamente o processo de defesa comercial a que se refere a designação.
Art. 6º Os instrumentos de mandato deverão prever poderes específicos para atuar no processo de defesa comercial, não sendo aceitos instrumentos que confiram exclusivamente poderes ad judicia.
Art. 7º Somente será admitida a intervenção em processos de defesa comercial de representantes indiretos que não estejam devidamente habilitados na execução dos seguintes atos:
a) solicitações de prorrogação de prazos;
b) apresentação das respostas a questionários; e
c) apresentação de manifestação final.
Art. 8º A regularização da representação indireta nos termos do artigo anterior deverá ser feita no prazo de até 15 (quinze) dias, improrrogável.
§ 1º No caso de solicitação de prorrogação de prazo relativo à apresentação de respostas a questionários, o prazo de 15 (quinze) dias, improrrogável, será contado a partir do final do prazo, original ou prorrogado, para a apresentação das respostas ao questionário.
§ 2º A ausência de regularização da representação nos prazos estipulados nesse artigo fará com que os atos a que faz referência o artigo anterior sejam havidos por inexistentes.
Art. 9º Instrumentos de mandato públicos ou particulares, atos constitutivos das empresas e posteriores modificações, atas de assembleias e as respectivas traduções juramentadas devem necessariamente ser protocolados em meio impresso, em seu original ou por cópia autenticada.
Art. 10. Somente serão admitidos em audiências relativas aos processos de defesa comercial representantes legais das partes interessadas.
§ 1º Os nomes dos representantes a que faz referência o caput e que estarão presentes às audiências deverão ser comunicados por escrito, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data da audiência.
§ 2º É condição necessária para a participação nas referidas audiências o protocolo tempestivo da comunicação a que faz referência o parágrafo anterior, sendo vedada a admissão no recinto da audiência de representantes referidos no parágrafo anterior que não comprovarem sua identidade.
TATIANA LACERDA PRAZERES
Mais 100 produtos terão imposto de importação elevado
Publicado em 27.09.2012, às 12h46
O governo brasileiro deve anunciar nos próximos dias uma lista com mais 100 produtos que terão aumento no imposto de importação segundo Emílio Garófalo, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
No início do mês, o Conselho de Ministros da Camex decidiu aumentar o imposto de importação para 100 produtos, estabelecendo uma alíquota máxima de até 25%. Garófalo defendeu que as medidas estão dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul.
"A lista de 100 produtos anunciada antes estava em comum acordo com o Mercosul e absolutamente dentro dos padrões da OMC. Na ultima cúpula do Mercosul, esse número permitido foi elevado para 200. Vamos anunciar em breve os outros 100 (produtos com aumento de imposto de importação). Aguardem os próximos dias", disse o secretário executivo da Camex, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado no Rio de Janeiro.
Garófalo informou que haverá uma consulta ao setor produtivo sobre os produtos que deveriam entrar na lista para aumento da alíquota de importação. Na última consulta, 250 produtos foram selecionados. "Um grupo de trabalho analisou com afinco por seis meses e eliminou aproximadamente 140 desses 250. E depois desses 110, chegou-se a 100. Temos de perguntar de novo ao setor produtivo (quais produtos deveriam entrar na lista)", disse.
O governo brasileiro deve anunciar nos próximos dias uma lista com mais 100 produtos que terão aumento no imposto de importação segundo Emílio Garófalo, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
No início do mês, o Conselho de Ministros da Camex decidiu aumentar o imposto de importação para 100 produtos, estabelecendo uma alíquota máxima de até 25%. Garófalo defendeu que as medidas estão dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul.
"A lista de 100 produtos anunciada antes estava em comum acordo com o Mercosul e absolutamente dentro dos padrões da OMC. Na ultima cúpula do Mercosul, esse número permitido foi elevado para 200. Vamos anunciar em breve os outros 100 (produtos com aumento de imposto de importação). Aguardem os próximos dias", disse o secretário executivo da Camex, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado no Rio de Janeiro.
Garófalo informou que haverá uma consulta ao setor produtivo sobre os produtos que deveriam entrar na lista para aumento da alíquota de importação. Na última consulta, 250 produtos foram selecionados. "Um grupo de trabalho analisou com afinco por seis meses e eliminou aproximadamente 140 desses 250. E depois desses 110, chegou-se a 100. Temos de perguntar de novo ao setor produtivo (quais produtos deveriam entrar na lista)", disse.
Fonte: Agência Estado
Na ONU, Dilma critica políticas dos países ricos e "todas as formas de manipulação do comércio"
O Estado de S. Paulo - 26/09/2012
LEONENCIO NOSSA , ENVIADO ESPECIAL / NOVA YORK
A presidente Dilma Rousseff aproveitou a presença do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para rebater as acusações de que o Brasil estaria adotando medidas protecionistas. Ela classificou de "espúria e fraudulenta" a vantagem comercial obtida por meio dessa e de "todas as formas de manipulação do comércio".
Pouco antes dessa afirmação, ela havia atacado a forma como os países ricos têm tentado enfrentar a crise, pelo fato de ela prejudicar as exportações de países como o Brasil pela fixação de uma taxa de câmbio artificial.
"Os bancos centrais dos países desenvolvidos persistem em uma política monetária expansionista, que desequilibra as taxas de câmbio", afirmou. "Com isso, os países emergentes perdem mercado, devido à valorização artificial de suas moedas, o que agrava ainda mais o quadro recessivo global."
A fala de Dilma se segue a uma dura troca de cartas entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, escreveu criticando a decisão brasileira de elevar a tarifa de importação de 100 produtos, classificando a medida de "protecionista". Em resposta, o chanceler Antônio de Aguiar Patriota afirmou que a medida está de acordo com normas internacionais.
Essa linha foi reiterada ontem por Dilma. "Não podemos aceitar que iniciativas legítimas de defesa comercial dos países em desenvolvimento sejam injustamente classificadas como protecionismo", disse. "Devemos lembrar que a "legítima defesa comercial" está amparada pelas normas da Organização Mundial do Comércio." Depois do discurso, Dilma deixou a tribuna e foi para a parte de trás do plenário da ONU. Lá, encontrou Obama. O contato não passou de um cumprimento formal.
Balanço. Na segunda visita às Nações Unidas, a presidente se queixou de que, ao retornar à tribuna um ano depois, as principais lideranças mundiais - uma referência ao governo dos Estados Unidos e à Comunidade Europeia - continuam apostando em medidas fiscais que não estimulam o crescimento.
Para um plenário que aguardava com ansiedade o debate sobre a crise no Oriente Médio, Dilma Rousseff gastou boa parte dos 24 minutos de discurso para reafirmar a posição brasileira de defesa do multilateralismo e de maior coordenação dos fóruns mundiais para frear as "políticas ortodoxas" adotadas pelos países desenvolvidos, que, segundo ela, agravaram a crise econômica iniciada em 2008, com repercussão nos países emergentes.
Ela fez um balanço dos esforços brasileiros para garantir o crescimento. "Fomos impactados pela crise. Mas, apesar da redução conjuntural do nosso crescimento, estamos mantendo o nível de emprego em patamares extremamente elevados."
LEONENCIO NOSSA , ENVIADO ESPECIAL / NOVA YORK
A presidente Dilma Rousseff aproveitou a presença do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para rebater as acusações de que o Brasil estaria adotando medidas protecionistas. Ela classificou de "espúria e fraudulenta" a vantagem comercial obtida por meio dessa e de "todas as formas de manipulação do comércio".
Pouco antes dessa afirmação, ela havia atacado a forma como os países ricos têm tentado enfrentar a crise, pelo fato de ela prejudicar as exportações de países como o Brasil pela fixação de uma taxa de câmbio artificial.
"Os bancos centrais dos países desenvolvidos persistem em uma política monetária expansionista, que desequilibra as taxas de câmbio", afirmou. "Com isso, os países emergentes perdem mercado, devido à valorização artificial de suas moedas, o que agrava ainda mais o quadro recessivo global."
A fala de Dilma se segue a uma dura troca de cartas entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, escreveu criticando a decisão brasileira de elevar a tarifa de importação de 100 produtos, classificando a medida de "protecionista". Em resposta, o chanceler Antônio de Aguiar Patriota afirmou que a medida está de acordo com normas internacionais.
Essa linha foi reiterada ontem por Dilma. "Não podemos aceitar que iniciativas legítimas de defesa comercial dos países em desenvolvimento sejam injustamente classificadas como protecionismo", disse. "Devemos lembrar que a "legítima defesa comercial" está amparada pelas normas da Organização Mundial do Comércio." Depois do discurso, Dilma deixou a tribuna e foi para a parte de trás do plenário da ONU. Lá, encontrou Obama. O contato não passou de um cumprimento formal.
Balanço. Na segunda visita às Nações Unidas, a presidente se queixou de que, ao retornar à tribuna um ano depois, as principais lideranças mundiais - uma referência ao governo dos Estados Unidos e à Comunidade Europeia - continuam apostando em medidas fiscais que não estimulam o crescimento.
Para um plenário que aguardava com ansiedade o debate sobre a crise no Oriente Médio, Dilma Rousseff gastou boa parte dos 24 minutos de discurso para reafirmar a posição brasileira de defesa do multilateralismo e de maior coordenação dos fóruns mundiais para frear as "políticas ortodoxas" adotadas pelos países desenvolvidos, que, segundo ela, agravaram a crise econômica iniciada em 2008, com repercussão nos países emergentes.
Ela fez um balanço dos esforços brasileiros para garantir o crescimento. "Fomos impactados pela crise. Mas, apesar da redução conjuntural do nosso crescimento, estamos mantendo o nível de emprego em patamares extremamente elevados."
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Secex barra importação de ímãs de ferrite de empresa indiana
25/09/2012
Brasília (25 de setembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 33/12 da Secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encerra a investigação de origem não preferencial de ímãs de ferrite em forma de anel, da empresa Sonal Magnetics. O produto investigado é classificado na NCM 8505.19.10 e a origem declarada no pedido de licença de importações é a Índia.
O resultado da investigação foi a não comprovação da origem dos produtos exportados pela empresa Sonal Magnetics, uma vez que não foram fornecidos os elementos essenciais por parte do exportador e produtor na fase de instrução do processo. Sendo assim, não foi possível atestar que os produtos são originários da Índia, conforme as regras dispostas na Lei n° 12.546/11 que incorporou os critérios de origem estabelecidos na Resolução n° 80/10 da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Diante disso, foi indeferida a licença de importação para a entrada no Brasil dos ímãs de ferrite da empresa produtora e exportadora, que somariam um valor aproximado de US$ 62 mil. Novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa indiana investigada, serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais dispostas na legislação brasileira.
É importante considerar que o impacto das investigações de falsa declaração de origem vai além do produto e do produtor investigados e gera um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação selecionadas para investigação.
As importações da Índia, na NCM do produto investigado, no primeiro semestre de 2011, somaram 57,8 t e caíram para 42,6 t, no mesmo período de 2012, o que equivale a uma redução percentual de aproximadamente 26,3%. Os imãs de ferrite exportados pela Índia, no ano de 2011, para o Brasil, totalizaram um volume de 97.343 kg, representando 2,9% das importações totais deste produto. Em 2012, esta participação caiu para 1,5%.
A China é o maior exportador de ímãs de ferrite para o Brasil com cerca de 80% das importações totais em 2011 e acima de 82%, no período entre janeiro a agosto de 2012. Atualmente, há a aplicação de um direito antidumping em vigor contra as importações chinesas dos ímãs de ferrite, conforme estabelecido na Resolução Camex n° 37/10. As investigações de origem realizadas pela Secex têm como principal objetivo dar maior efetividade aos direitos antidumpings aplicados.
Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br
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Brasil e Estados Unidos trocam acusações de protecionismo
| Autor(es): Por Sergio Leo e Alex Ribeiro | De Brasília e Washington |
| Valor Econômico - 21/09/2012
Enviada no auge da campanha eleitoral nos Estados Unidos, uma carta do representante comercial dos EUA, Ron Kirk, com severas críticas à política comercial brasileira foi considerada "inaceitável" pelo destinatário, o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota. Na carta, Kirk fala da "preocupação" do governo dos EUA com o aumento de tarifas de importação no Brasil e no Mercosul. Ele cobra ("urge") a revisão do aumento de tarifas de cem produtos anunciado pelo Brasil na semana passada e o cancelamento da planejada elevação das tarifas para mais cem mercadorias, em outubro.
Patriota reagiu com uma nota divulgada à noite, em que ironiza o americano, por ter "reconhecido a legalidade" das medidas brasileiras. Ele afirma que o Brasil não abrirá mão de adotar todas as medidas que permitir a Organização Mundial do Comércio (OMC) e acusa os EUA de ser o real causador de danos ao comércio internacional, com "subsídios ilegais" à agricultura, que impactam o Brasil e os países mais pobres da África. O ministro acusa os EUA de prejudicar as negociações comerciais na OMC com "medidas protecionistas".
Kirk já começa a carta em tom de recriminação, ao informar a intenção de expressar "em termos claros e fortes" a preocupação americana. Alerta que, na avaliação americana, a alta de tarifas causa danos a exportações dos EUA em "áreas chaves" do interesse comercial do país. O argumento de que as elevações são temporárias "não mitigam o impacto negativo", queixa-se Kirk.
Ele acusa o Brasil de causar danos aos parceiros comerciais com o descumprimento de compromissos contra medidas protecionistas e faz uma ameaça velada: "Historicamente, esse tipo de ação leva os parceiros comerciais a responder do mesmo modo, aumentando o impacto negativo [ao comércio]". Kirk chama atenção, ainda, para a crescente importância do comércio de produtos industriais entre Brasil e EUA.
Fontes de Washington afirmam que a carta de Kirk tem uma faceta política, a menos de dois meses das eleições em que o presidente Barack Obama disputa a reeleição. Obama é acusado pelo adversário republicano, Mitt Romney, de ser frouxo com as medidas protecionistas e competição desleal de países emergentes, sobretudo a China. Na segunda-feira, Obama escolheu o Estado industrial de Ohio, um dos mais importantes na corrida presidencial, para anunciar a abertura de queixa na OMC contra supostos subsídios chineses à industria automobilística.
O governo brasileiro vinha minimizando atritos com o USTR com o argumento de que a agressividade dos negociadores comerciais dos EUA tinha razões eleitorais. Na resposta a Kirk, Patriota diz que ter "esperança" de que a carta, vazada pelos americanos, tenha sido motivada "por circunstâncias domésticas dos Estados Unidos".
Os americanos dizem temer que as barreiras comerciais, a princípio apresentadas como pontuais e destinadas a lidar com problemas específicos de competitividade do Brasil, se tornem uma política horizontal protecionista. Receiam também que outros países sigam o exemplo brasileiro. Autoridades brasileiras, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o próprio Patriota, afirmam que o Brasil reage aos desequilíbrios no mercado provocado pelas políticas monetárias dos países ricos.
"O mundo tem testemunhado politicas de expansão monetária maciça para resgatar bancos e indústrias", diz a nota de Patriota a Kirk. "Como consequência, o Brasil tem sido obrigado a enfrentar uma valorização artificial de sua moeda e uma enxurrada de mercadorias importadas a preços artificialmente baixos", segue a nota, que lembra a duplicação das exportações dos EUA ao Brasil, entre 2007 a 2011. Seria mais justo aumentar exportações em "ambiente não distorcido", acusa Patriota, que se diz "disposto a trabalhar com os EUA" para uma "relação comercial equilibrada e mutuamente benéfica".
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Abertura de investigações de defesa comercial já é recorde este ano
MDIC - 20/09/2012
São Paulo (20 de setembro) – A defesa comercial brasileira já alcançou, neste ano, recorde de abertura de investigações, com 47 processos em andamento. O número supera a marca de 2010, quando foram abertas quarenta investigações. Em 2011, foram iniciadas vinte investigações.
A informação foi dada hoje pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, durante o Seminário de Treinamento em Processos Antidumping, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo-SP, que reuniu representantes empresariais e profissionais de áreas jurídicas que lidam com o tema.
“Estamos aperfeiçoando o nosso relacionamento com os usuários do sistema de defesa comercial para atender melhor as solicitações da indústria nacional. Entendemos que muito se tem falado sobre defesa comercial, ultimamente, mas é preciso que haja mais conhecimento sobre o tema de forma específica”, disse Tatiana. No evento, a secretária falou ainda sobre as medidas que estão sendo tomadas para reduzir os prazos das investigações.
Tatiana citou a realização do concurso público, que está em fase final para a contração de novos investigadores, que irão trabalhar no Departamento de Defesa Comercial do MDIC. Ela mencionou também o desenvolvimento do Decom Digital, o sistema de tecnologia da informação que possibilitará aos usuários o acesso aos autos dos processos em ambiente de rede seguro, que deverá ser lançado em breve.
Outra novidade em andamento é a atualização da legislação que trata da aplicação das medidas de direito antidumping. A previsão é de que um novo decreto presidencial sobre o tema seja publicado ainda este mês. Com as novas regras, os peticionários terão mais clareza sobre como encaminhar e acompanhar as informações relacionadas ao processo, o que irá permitir na redução do prazo médio para conclusão das investigações, de 15 para dez meses.
Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br
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O risco do protecionismo
Wallenberg elogia estabilidade do Brasil
Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 08/03/2012
Para Marcus Wallenberg, da família que detém ativos equivalentes a quase 6% do PIB da Suécia, a flutuação do câmbio não preocupa tanto quanto a tendência mundial de protecionismo
Elas estão no Brasil há até um século, foram fornecedoras do primeiro bondinho do Pão de Açucar e de turbinas para Itaipu; têm nomes familiares como Ericsson, Electrolux, AstraZeneca, Asea Brown Boveri (ABB), Saab; e o presidente da holding maior acionista individual dessas empresas veio ao Brasil nesta semana. Marcus Wallenberg, cuja família detém, na holding Investor, ativos equivalentes a quase 6% do Produto Interno Bruto de toda a Suécia, disse ao Valor que os altos e baixos do câmbio não o preocupam tanto quanto a tendência - "mundial", diz ele - de protecionismo comercial.
"É importante para as empresas suecas que sejamos tão a favor do livre comércio e dos acordos internacionais", comenta ele, ao falar da tendência de aproveitar cada vez mais o Brasil na cadeia produtiva global de empresas como Ericsson, de comunicações, ou a gigante de automação e energia ABB, resultado da fusão de uma empresa suíça e outra sueca. "Estamos preocupados em ver que esses acordos deixaram de ser prioridade globalmente".
Outro fator essencial é a garantia do governo de que manterá a responsabilidade nas contas públicas, diz o executivo, que vê na estabilidade de regras componente fundamental nas decisões de investimento. "A estabilidade fiscal tem sido muito boa para atrair investimentos ao Brasil", afirma.
Para brasileiros acostumados com a exuberância e onipresença de um Eike Batista, os membros da família Wallenberg, considerados uma dinastia secular na Suécia, impressionam pelo oposto: o lema é "essere no videre", frase latina que significa "ser; não ser visto". Marcus, que, com o Investor, detém 22% do segundo maior banco sueco, o SEB, fica corado ao responder se é verdade que costuma viajar de avião em classe econômica. "Viagens de lazer, com filhos, sim", garante. Apesar do crescente desconforto da classe econômica? "Não para mim", diz, sorrindo.
Os dividendos e gratificações das principais companhias da carteira da Investor são aplicados em uma fundação da família, que usa os recursos para financiar bolsas de estudo, pesquisa e desenvolvimento no país. A manutenção da fortuna em trusts familiares, sem que nenhum membro da família controle os ativos diretamente, é apontada como uma das razões para a longa duração do poder dos Wallenberg. O bisavô do executivo, também Marcus, pressionou o governo a permitir que bancos detivessem o controle de empresas e ajudou a formação da Escola de Economia de Estocolmo, em 1909, cinco anos após queixar-se de que a Suécia tinha ótimos engenheiros e bons trabalhadores, mas carecia de empreendedores.
O atual Marcus Wallenberg veio ao Brasil acompanhando missão empresarial liderada pelo presidente do parlamento sueco, Per Westerberg, que teve, entre outros objetivos, o lobby pelo caça sueco Gripen, da Saab, na disputa pelo fornecimento de novos aviões-caça à Força Aérea Brasileira (FAB). Ao comentar a necessidade de investir em inovação e tecnologia para escapar à crise, tanto Wallenberg quanto Westerberg encontram uma maneira suave de lembrar a proposta da Saab, que envolve intensa participação da engenharia brasileira no desenvolvimento do novo caça.
"O Gripen não é uma caixa-preta", lembrou o presidente do parlamento sueco, ao ser recebido, ontem, pelo presidente do Senado, José Sarney e pela senadora Marta Suplicy. A condição de país neutro, em plena Guerra Fria, fez a Suécia dar grande atenção à independência tecnológica, diz ele. Os suecos estiveram também com o presidente da Câmara, Marco Maia, e com o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. "Ouvi no Brasil o mesmo que na Suíça: não podemos esquecer a necessidade de criar um ambiente que beneficie a inovação, e a preocupação em pensar globalmente", diz Wallenberg.
Não é apenas discurso: os Wallenberg atribuem a longevidade de seus negócios ao esforço em planejar para o longo prazo, mas buscando agilidade na resposta às mudanças. "A disposição de mudar e de se adaptar é uma parte importante: temos de reconhecer que as coisas mudam hoje muito mais rápido", diz Wallenberg, para quem o foco em empresas de alta tecnologia faz parte da estratégia de desenvolvimento da Suécia.
Wallenberg elogia os governos Lula e Dilma Rousseff pela disposição em investir em bolsas de estudo, universidades e centros de pesquisa. "São questões que tomam tempo, como construir empresas; mas o importante é que a disposição de enfrentar o desafio está aí", defende.
As pressões de custo sentidas pelo Brasil, com a moeda valorizada também foram sentidas, em menor grau, pela Suécia, e as empresas tiveram de se adaptar, comenta ele. Wallenberg dá o exemplo da Electrolux, que, há vinte anos, tinha 50 fábricas em território sueco, onde, hoje, só mantém duas. São Paulo costuma ser apontada pela família como o maior parque industrial da Suécia hoje em dia, pela forte presença das empresas suecas que empregam seis mil funcionários no Brasil.
As companhias das quais a Investor é sócia têm planos de expandir atividades no Brasil, garantiu. "As companhias suecas aprenderam há tempos que, para fazer negócios na América e no Brasil, devem estar muito consciente da situação cambial, das mudanças nos parâmetros econômicos", minimiza Wallenberg. "Temos muita experiência nessas dificuldades".
Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 08/03/2012
Para Marcus Wallenberg, da família que detém ativos equivalentes a quase 6% do PIB da Suécia, a flutuação do câmbio não preocupa tanto quanto a tendência mundial de protecionismo
Elas estão no Brasil há até um século, foram fornecedoras do primeiro bondinho do Pão de Açucar e de turbinas para Itaipu; têm nomes familiares como Ericsson, Electrolux, AstraZeneca, Asea Brown Boveri (ABB), Saab; e o presidente da holding maior acionista individual dessas empresas veio ao Brasil nesta semana. Marcus Wallenberg, cuja família detém, na holding Investor, ativos equivalentes a quase 6% do Produto Interno Bruto de toda a Suécia, disse ao Valor que os altos e baixos do câmbio não o preocupam tanto quanto a tendência - "mundial", diz ele - de protecionismo comercial.
"É importante para as empresas suecas que sejamos tão a favor do livre comércio e dos acordos internacionais", comenta ele, ao falar da tendência de aproveitar cada vez mais o Brasil na cadeia produtiva global de empresas como Ericsson, de comunicações, ou a gigante de automação e energia ABB, resultado da fusão de uma empresa suíça e outra sueca. "Estamos preocupados em ver que esses acordos deixaram de ser prioridade globalmente".
Outro fator essencial é a garantia do governo de que manterá a responsabilidade nas contas públicas, diz o executivo, que vê na estabilidade de regras componente fundamental nas decisões de investimento. "A estabilidade fiscal tem sido muito boa para atrair investimentos ao Brasil", afirma.
Para brasileiros acostumados com a exuberância e onipresença de um Eike Batista, os membros da família Wallenberg, considerados uma dinastia secular na Suécia, impressionam pelo oposto: o lema é "essere no videre", frase latina que significa "ser; não ser visto". Marcus, que, com o Investor, detém 22% do segundo maior banco sueco, o SEB, fica corado ao responder se é verdade que costuma viajar de avião em classe econômica. "Viagens de lazer, com filhos, sim", garante. Apesar do crescente desconforto da classe econômica? "Não para mim", diz, sorrindo.
Os dividendos e gratificações das principais companhias da carteira da Investor são aplicados em uma fundação da família, que usa os recursos para financiar bolsas de estudo, pesquisa e desenvolvimento no país. A manutenção da fortuna em trusts familiares, sem que nenhum membro da família controle os ativos diretamente, é apontada como uma das razões para a longa duração do poder dos Wallenberg. O bisavô do executivo, também Marcus, pressionou o governo a permitir que bancos detivessem o controle de empresas e ajudou a formação da Escola de Economia de Estocolmo, em 1909, cinco anos após queixar-se de que a Suécia tinha ótimos engenheiros e bons trabalhadores, mas carecia de empreendedores.
O atual Marcus Wallenberg veio ao Brasil acompanhando missão empresarial liderada pelo presidente do parlamento sueco, Per Westerberg, que teve, entre outros objetivos, o lobby pelo caça sueco Gripen, da Saab, na disputa pelo fornecimento de novos aviões-caça à Força Aérea Brasileira (FAB). Ao comentar a necessidade de investir em inovação e tecnologia para escapar à crise, tanto Wallenberg quanto Westerberg encontram uma maneira suave de lembrar a proposta da Saab, que envolve intensa participação da engenharia brasileira no desenvolvimento do novo caça.
"O Gripen não é uma caixa-preta", lembrou o presidente do parlamento sueco, ao ser recebido, ontem, pelo presidente do Senado, José Sarney e pela senadora Marta Suplicy. A condição de país neutro, em plena Guerra Fria, fez a Suécia dar grande atenção à independência tecnológica, diz ele. Os suecos estiveram também com o presidente da Câmara, Marco Maia, e com o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. "Ouvi no Brasil o mesmo que na Suíça: não podemos esquecer a necessidade de criar um ambiente que beneficie a inovação, e a preocupação em pensar globalmente", diz Wallenberg.
Não é apenas discurso: os Wallenberg atribuem a longevidade de seus negócios ao esforço em planejar para o longo prazo, mas buscando agilidade na resposta às mudanças. "A disposição de mudar e de se adaptar é uma parte importante: temos de reconhecer que as coisas mudam hoje muito mais rápido", diz Wallenberg, para quem o foco em empresas de alta tecnologia faz parte da estratégia de desenvolvimento da Suécia.
Wallenberg elogia os governos Lula e Dilma Rousseff pela disposição em investir em bolsas de estudo, universidades e centros de pesquisa. "São questões que tomam tempo, como construir empresas; mas o importante é que a disposição de enfrentar o desafio está aí", defende.
As pressões de custo sentidas pelo Brasil, com a moeda valorizada também foram sentidas, em menor grau, pela Suécia, e as empresas tiveram de se adaptar, comenta ele. Wallenberg dá o exemplo da Electrolux, que, há vinte anos, tinha 50 fábricas em território sueco, onde, hoje, só mantém duas. São Paulo costuma ser apontada pela família como o maior parque industrial da Suécia hoje em dia, pela forte presença das empresas suecas que empregam seis mil funcionários no Brasil.
As companhias das quais a Investor é sócia têm planos de expandir atividades no Brasil, garantiu. "As companhias suecas aprenderam há tempos que, para fazer negócios na América e no Brasil, devem estar muito consciente da situação cambial, das mudanças nos parâmetros econômicos", minimiza Wallenberg. "Temos muita experiência nessas dificuldades".
Presidente da Coteminas espera medidas anti-importação
Autor(es): Por Vanessa Jurgenfeld | De Blumenau
Valor Econômico - 08/03/2012
O presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, acredita que o setor de cama, mesa e banho nacional tem boas perspectivas no curto e médio prazo. Além de o mercado interno, segundo ele, já dar sinais de aquecimento nos dois primeiros meses do ano, Silva também acredita que o governo vai tomar novas medidas para conter as importações "desleais" e "ilegais".
Entre as medidas que ele espera para breve estão a aprovação da resolução 72 no Senado e a aprovação das salvaguardas para proteção do setor têxtil nacional. A resolução 72, que está desde o ano passado para ser votada no Senado, uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Já o pedido de salvaguarda contra importados têxteis está em elaboração pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).
Na sua opinião, apesar de ter ocorrido um forte aumento das importações têxteis nos últimos anos, e especialmente no ano passado, esse incremento será conjuntural e não permanente, porque há uma sensibilização do governo em relação ao setor. "Estou confiante que a resolução 72 seja aprovada agora em março. Acho que o governo vai tomar as medidas necessárias para que a cadeia produtiva não se desfaça, porque isso depois é difícil de recompor", diz.
Silva, que esteve em Blumenau para participar da feira têxtil Texfair, entende que a resolução 72 é "imprescindível". "Não podemos, dentro de uma conjuntura internacional como a que estamos passando, conceder incentivos de ICMS para importações de produtos acabados. Por incrível que pareça, como se não bastassem todas as outras razões da conjuntura internacional que fazem com que se tenha excesso de produtos desembarcados em nossos portos, ainda tem essa loucura que é o incentivo ao produto importado", afirma o empresário.
" O próprio Estado que pratica isso - que abre mão de 9%, mas ganha 3% -, tem uma visão míope e imediatista, porque acredita que não teria esses 3% de outra maneira, mas está prejudicando a longo prazo o emprego no Estado", diz.
Para o empresário, não é a indústria que está se aproveitando da situação de incentivos, "mas uma multiplicação de tradings que se instalam nos Estados que dão incentivos, muitas vezes tradings que só operam em função desse benefício e que nada agregam em termos de emprego no país". Segundo ele, isso "é ilegal, é um crime que causa perda de empregos, já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e se continuou a praticar".
Ao falar sobre as importações feitas pela própria Coteminas, disse que é "contra importar", porque "você começa a importar e vai abrindo buracos nos elos da cadeia produtiva". Segundo ele, "o que nós podemos fabricar, estamos fabricando no Brasil, tenho que importar muito pouco e isso não está crescendo".
Segundo Silva, os incentivos para importações nos portos é um dos grandes problemas do setor. "Não acho que seja um único. Há um somatório de fatores. É difícil atribuir o impacto de uma só questão. A infraestrutura precisa ser melhorada, porque é cara, o câmbio precisa estar em patamar melhor. Mas não dá para concorrer com um universo desleal e com um incentivo totalmente ilegal".
Em artigo publicado domingo na "Folha de S. Paulo", fazendo analogia com "gatos" de energia elétrica, água e TV a cabo, ele considerou a guerra fiscal dos portos como um "gato" fiscal. "Porque gato é eu pegar, por exemplo, a energia que você paga e usá-la sem pagar nada. A guerra fiscal é mais ou menos isso. Um Estado, por interesse próprio e imediato, prejudica os Estados vizinhos."
Sobre a salvaguarda, Silva diz que ela é "tecnicamente e absolutamente correta". "Ela não resolve os outros problemas, temos que continuar investindo em eficiência, inovação e produtividade, mas ela tem que ser adotada."
A repórter viajou a convite da Texfair
Valor Econômico - 08/03/2012
O presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, acredita que o setor de cama, mesa e banho nacional tem boas perspectivas no curto e médio prazo. Além de o mercado interno, segundo ele, já dar sinais de aquecimento nos dois primeiros meses do ano, Silva também acredita que o governo vai tomar novas medidas para conter as importações "desleais" e "ilegais".
Entre as medidas que ele espera para breve estão a aprovação da resolução 72 no Senado e a aprovação das salvaguardas para proteção do setor têxtil nacional. A resolução 72, que está desde o ano passado para ser votada no Senado, uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Já o pedido de salvaguarda contra importados têxteis está em elaboração pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).
Na sua opinião, apesar de ter ocorrido um forte aumento das importações têxteis nos últimos anos, e especialmente no ano passado, esse incremento será conjuntural e não permanente, porque há uma sensibilização do governo em relação ao setor. "Estou confiante que a resolução 72 seja aprovada agora em março. Acho que o governo vai tomar as medidas necessárias para que a cadeia produtiva não se desfaça, porque isso depois é difícil de recompor", diz.
Silva, que esteve em Blumenau para participar da feira têxtil Texfair, entende que a resolução 72 é "imprescindível". "Não podemos, dentro de uma conjuntura internacional como a que estamos passando, conceder incentivos de ICMS para importações de produtos acabados. Por incrível que pareça, como se não bastassem todas as outras razões da conjuntura internacional que fazem com que se tenha excesso de produtos desembarcados em nossos portos, ainda tem essa loucura que é o incentivo ao produto importado", afirma o empresário.
" O próprio Estado que pratica isso - que abre mão de 9%, mas ganha 3% -, tem uma visão míope e imediatista, porque acredita que não teria esses 3% de outra maneira, mas está prejudicando a longo prazo o emprego no Estado", diz.
Para o empresário, não é a indústria que está se aproveitando da situação de incentivos, "mas uma multiplicação de tradings que se instalam nos Estados que dão incentivos, muitas vezes tradings que só operam em função desse benefício e que nada agregam em termos de emprego no país". Segundo ele, isso "é ilegal, é um crime que causa perda de empregos, já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e se continuou a praticar".
Ao falar sobre as importações feitas pela própria Coteminas, disse que é "contra importar", porque "você começa a importar e vai abrindo buracos nos elos da cadeia produtiva". Segundo ele, "o que nós podemos fabricar, estamos fabricando no Brasil, tenho que importar muito pouco e isso não está crescendo".
Segundo Silva, os incentivos para importações nos portos é um dos grandes problemas do setor. "Não acho que seja um único. Há um somatório de fatores. É difícil atribuir o impacto de uma só questão. A infraestrutura precisa ser melhorada, porque é cara, o câmbio precisa estar em patamar melhor. Mas não dá para concorrer com um universo desleal e com um incentivo totalmente ilegal".
Em artigo publicado domingo na "Folha de S. Paulo", fazendo analogia com "gatos" de energia elétrica, água e TV a cabo, ele considerou a guerra fiscal dos portos como um "gato" fiscal. "Porque gato é eu pegar, por exemplo, a energia que você paga e usá-la sem pagar nada. A guerra fiscal é mais ou menos isso. Um Estado, por interesse próprio e imediato, prejudica os Estados vizinhos."
Sobre a salvaguarda, Silva diz que ela é "tecnicamente e absolutamente correta". "Ela não resolve os outros problemas, temos que continuar investindo em eficiência, inovação e produtividade, mas ela tem que ser adotada."
A repórter viajou a convite da Texfair
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