Congresso terá frente parlamentar mista para tratar do Porto de Santos

Data de publicação: 15/02/2019

O Congresso Nacional terá uma Frente Parlamentar Mista para tratar do futuro do Porto de Santos. O decreto foi oficializado na última quarta-feira (14), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A comissão foi registrada pela deputada federal Rosana Valle (PSB-SP). Deputados e senadores vão participar de diversas pautas de assuntos relacionados ao cais santista, como modelo de gestão, descentralização e a garantia do trabalho.

Ao todo, 202 deputados foram a favor da criação da Frente Parlamentar Mista, além do Jorge Kajuru (PSB-GO).

Fonte:A Tribuna

Portos do Paraná promovem audiência pública sobre ampliação

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) promove em 23 de janeiro, às 19h, a audiência pública para apresentação do projeto de ampliação do cais de acostagem do Porto de Paranaguá. A reunião será no salão social do Santuário do Rocio (praça Padre Thomaz Sheehan, 211) e toda comunidade pode participar.

O projeto prevê a implantação dos Píeres T, F e L, além da construção de um complexo náutico para recepção de navios de passageiros. As obras devem melhorar a infraestrutura da área portuária, dar mais agilidade à movimentação de produtos e alavancar o turismo na região.

OBRAS - O Corredor de Exportação, área para embarque e desembarque de granéis sólidos, será ampliado. O píer em formato T será paralelo ao cais que já existe, com estrutura para receber mais quatro navios de forma simultânea. Além disso, a construção será na bacia de evolução, permitindo maiores profundidades com menores esforços de dragagem.

O complexo para exportação de grãos ganhará ainda uma nova área: o píer em formato F, no setor oeste do cais atual. Serão dois píeres de carregamento, paralelos ao cais acostável e interligados à extremidade oeste do berço 201.

O projeto também prevê a ampliação do píer de inflamáveis, que ganhará dois novos berços, em um novo píer em formato L.
TURISMO - Para ampliar o turismo em todo o Litoral, a Appa prevê a construção de uma área específica para receber navios de passageiros. O Complexo Náutico prevê a construção de áreas de convivência, marina, receptivo e elementos de promoção da cultura regional.

TRANSPARÊNCIA - Todos os dados, mapas e estudos de impacto ambiental das obras estão disponíveis para a população. As consultas podem ser feitas no site www.portosdoparana.com.br, clicando no link correspondente no menu lateral direito. Os documentos também ficam disponíveis, até dia 23, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranaguá, Colônia de Pescadores Z1 e Associação pró-obras sociais do Santuário Estadual Nossa Senhora do Rocio

Fonte: APPA

Porto de Paranaguá tem melhor mês de maio da história

O Porto de Paranaguá fechou o mês de maio com 4,39 milhões de toneladas de cargas movimentadas, a maior marca da história do quinto mês do ano. A marca, que é 4,8% superior à registrada no ano passado, foi alcançada mesmo com os dez dias de paralisação dos caminhoneiros pelo Brasil inteiro.

O recorde atesta o aumento de produtividade do Porto de Paranaguá, além da diversidade modal e a capacidade de armazenamento do complexo portuário. “Investimos mais de R$ 635 milhões nos últimos anos e nos tornamos um porto muito mais ágil”, afirmou o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Lourenço Fregonese. “Os 21 dias em que pudemos operar normalmente foram suficientes para garantir uma movimentação recorde no mês”, acrescentou.

O Porto de Paranaguá também tem a segunda maior capacidade estática de armazenamento de grãos para exportação do país, o que ajudou com que os embarques continuassem acontecendo no período. Ao todo, há uma capacidade de estoque para grãos de 1,5 milhão de toneladas em Paranaguá, o que é suficiente para carregar mais de 20 navios.

O aumento do abastecimento de cargas por ferrovias também foi fundamental para que o porto continuasse operando durante a greve. Atualmente, a participação do modal é de cerca de 30% na operação de cargas em Paranaguá.

Segundo Fregonese, o resultado, no entanto, poderia ser ainda maior. A estimativa é de que, no período da greve, deixaram de ser movimentadas 648 mil toneladas de produtos, incluindo líquidos, cargas gerais, grãos, fertilizantes e outros.

CRESCIMENTO – No acumulado do ano, os números também ainda são positivos. Na movimentação total de janeiro a maio, o porto operou 21,93 milhões de toneladas, 9% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foram movimentadas 20,12 milhões de toneladas.

A diferença é puxada pelo bom desempenho nas exportações de soja. Em 2018 o porto embarcou quase 1 milhão de toneladas a mais do que em 2017. O embarque de farelo também cresceu, são cerca de 540 mil toneladas a mais neste ano.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Paranaguá bate recorde histórico de produtividade no mês de abril

O Porto de Paranaguá acaba de bater mais um recorde de movimentação de cargas. Foram exportados pelo Corredor de Exportação 2,2 milhões de toneladas de grãos, recorde histórico de embarque em apenas um mês.

Do total de cargas operadas no mês de abril, o embarque de soja representa 1,8 milhão de toneladas. As outras 473 mil toneladas são de farelo de soja.

A marca supera em 12,30% - ou em 249 mil toneladas - o maior volume já registrado na história do Porto de Paranaguá, quando foram exportadas 2 milhões de toneladas de grãos, em agosto de 2017.

“O Paraná hoje tem o porto mais eficiente do Brasil, que bate recordes todos os meses”, disse a governadora Cida Borghetti. Segundo ela, isso é resultado de planejamento e trabalho bem executado ao longo dos últimos anos. “Dá o suporte necessário aos nossos produtores, gera empregos e renda. É um exemplo para o país da boa integração entre o poder público e a iniciativa privada”, acrescentou.

INVESTIMENTOS X RESULTADOS - O diretor-presidente da Appa, Lourenço Fregonese, disse que o Porto de Paranaguá investiu na modernização do Corredor de Exportação. “Ao todo, foram mais de R$ 657milhões investidos desde 2011, e outros R$ 725 milhões estão previstos de serem investidos até 2020”, afirmou.

Segundo Fregonese, este incremento é resultado de tudo que foi feito na infraestrutura terrestre, com mais armazéns, novos equipamentos, correias transportadoras com maior capacidade, maior integração entre os modais rodoviários e ferroviários, sem filas de caminhões, aliado ao que evoluiu na estrutura marítima, representada pelas campanhas de dragagem.

Nos últimos anos a Appa já fez a troca dos shiploaders, que são os carregadores de navios, aumentando em 33% a capacidade de embarque de grãos. As correias transportadoras foram substituídas, o cais foi reformado e as filas de caminhões foram extintas.

Com isso, as cargas voltaram a sair pelo Porto de Paranaguá e mais de 80% da produção de grãos das cooperativas são exportadas pelo porto.

Com o aumento da safra, finalização da dragagem de aprofundamento e os investimentos que as cooperativas já programaram, o Corredor de Exportação deve ultrapassar a marca de 20 milhões de toneladas de grãos embarcados nos próximos anos.

PICO DA SAFRA - A estimativa do departamento de Operações é que os próximos meses, de pico do escoamento da safra, o volume seja ainda maior. De maio a julho, estão programadas 8,6 milhões de toneladas de grãos para exportação pelo Corredor de Exportação.

De acordo com os terminais que operam pelo complexo, devem ser embarcadas 6,9 milhões de toneladas de soja e 1,7 milhão de toneladas de farelo no período.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Porto de Paranaguá completa 83 anos com seu melhor desempenho

Quem vivenciou a inauguração do Porto de Paranaguá, em 1935, com movimentação de erva-mate, madeira, açúcar, café, e manufaturados importados, talvez não imaginasse a potência econômica na qual a base de importação e exportação se tornaria. Patrimônio do Estado do Paraná, o Porto de Paranaguá completa 83 anos neste sábado (17) com um importante motivo para comemorar: a capacidade de movimentação de cargas atingiu neste último ano a maior marca de toda a sua história.

No início das atividades, os números eram modestos: no ano de sua inauguração, o porto recebeu 437 navios e movimentou 91 mil toneladas de mercadorias. Atualmente, a quantidade de navios que passa por ano pelo local é pelo menos três vezes maior e o volume de cargas movimentadas já aumentou 500 vezes, ultrapassando a marca de 51,5 milhões de toneladas em 2017.

De acordo com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, o segredo do sucesso do Porto de Paranaguá está na modernização da infraestrutura e na atualização dos serviços. “Com o passar dos anos, a natureza dos produtos transportados foi mudando, bem como a forma de movimentar as mercadorias. Isso exigiu muitas melhorias na estrutura e acompanhamento das mudanças de mercado”, explicou.

NOVA REALIDADE - A erva-mate e o café, produtos extremamente importantes para a economia do país na época da inauguração, hoje já não passam pelo porto. Apesar de continuar a principal opção no Brasil para o escoamento da produção agrícola, o porto paranaense tem agora como carro-chefe a soja, responsável por mais de 22% de todo o volume movimentado.

Além disso, o porto abriu as portas para a diversificação de produtos e, ano após ano, tem sido referência na movimentação de diferentes tipos de carga. Em 2017, por exemplo, as mercadorias de carga geral (máquinas, peças industriais e produtos de alto valor agregado) somaram 9,5 milhões de toneladas movimentadas. Além disso, passaram pelo porto 8,8 milhões de toneladas de fertilizantes e 4,7 milhões de toneladas de derivados de petróleo. O açúcar representou 4,8 milhões de toneladas exportadas; os farelos, 4,5 milhões; e o milho, 3,5 milhões de toneladas.

INVESTIMENTOS RECORDES – Para suprir toda a demanda e atrair importadores e exportadores, com qualidade e agilidade de serviço, os últimos anos do Porto de Paranaguá foram de intensos investimentos que ampliaram as áreas de movimentação e a capacidade operacional. “De 2011 a 2017, foram mais de R$ 657 milhões em investimentos públicos. Somente neste período, a movimentação de cargas de Paranaguá teve um aumento de 25%”, ressaltou Dividino.

Entre as principais obras que tornaram possíveis estas marcas estão as campanhas continuadas de dragagem – que aumentaram a profundidade para a navegação segura de grandes navios –; reforma e aprofundamento do cais; instalação de novos shiploaders (carregadores de navios); construção de novos portões com novas balanças; automação dos equipamentos de controle de acesso; construção de novos tombadores; novos pátios de caminhões; entre outras.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, as ações dos últimos anos foram fundamentais para a intensificação das operações no porto. “Os números têm surpreendido e não devem parar de crescer. Os investimentos feitos de 2011 para cá já fizeram aumentar em 33% a capacidade na descarga de grãos, que é a principal operação do local. Além disso, mês após mês, os resultados mostram uma multiplicação da quantidade de caminhões de diferentes cargas que acessam o porto”, comemorou.

DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE – Lado a lado com o crescimento exponencial das operações de importação e exportação, a preocupação com o meio ambiente tem feito o Porto de Paranaguá ser um exemplo nacional de desenvolvimento sustentável. Atualmente, o porto é o primeiro do país no Índice de Desempenho Ambiental, medido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Essa é uma preocupação constante desta gestão. Prova disso é que anunciamos nesta semana novos projetos na área socioambiental. Com isso, chegamos a 57 ações simultâneas, que visam preservar e promover a natureza e as condições de vida da população que vive no entorno da região portuária”, destacou o diretor de Meio Ambiente da Appa, Bruno da Silveira Guimarães.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Porto de Santos - Todas as unidades de carga de exportação com destino a Europa deve ser escaneada

PORTARIA ALF/STS Nº 27, DE 06 DE ABRIL DE 2016

(Publicado(a) no DOU de 07/04/2016, seção 1, pág. 38)

"Por prazo indeterminado, todas as unidades de carga de exportação com destino a Europa - Porto de Desembarque (transbordo ou destino final), devem ser escaneadas."

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a disposto na Portaria ALF/STS nº 229/2012, artigo 2º, II, “c” e, ainda, o Ofício nº49.2016 CESPORTOS-SP, resolve:

Art. 1º Por prazo indeterminado, todas as unidades de carga de exportação com destino a Europa - Porto de Desembarque (transbordo ou destino final), devem ser escaneadas no recinto onde ocorrerá o embarque e, havendo suspeita na análise das imagens, a Central de Operações e Vigilância (COV) deve ser imediatamente comunicada sem interrupção de fluxo de embarque, até determinação em contrário.

Art. 2º Haja vista que a solicitação feita por aprovação unânime da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estados de São Paulo - CESPORTOS/ SP tem o viés da segurança pública portuária, o custo do escaneamento realizado com base nesta Portaria, não poderá ser repassado ao exportador.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOU.

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Alteração de competências - Servidores da Alfândega da RFB do Porto de Santos

PORTARIA ALF/STS Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

(Publicado(a) no DOU de 02/02/2016, seção 1, pág. 30)  

Altera a Portaria ALF/STS nº 83, de 12 de junho de 2015, que delega competências aos servidores da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º . Os arts. 7º, 8º, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 20 e 35 da Portaria ALF/STS nº 83, de 12 de junho de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º....................................................................................:

I - decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo, no que exceder a 2 (dois) e até o máximo de 5 (cinco) anos, para reimportação de mercadoria saída do país mediante aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária, nos termos do § 2º, art. 39 da IN RFB n° 1.361, de 2013;

II - incluir e excluir, após autorização do Inspetor-Chefe, parâmetros de seleção no Siscomex-Exportação;

III - autorizar o depositário a informar o CE-Mercante no Sistema Mantra-Importação, nos casos de registro antecipado de declaração de importação, na qual tenha sido indicado recinto alfandegado diverso do da descarga;

IV - efetuar o bloqueio e o desbloqueio de carga relativa ao conhecimento eletrônico (CE) ou item de carga, em conformidade com o § 5º do art. 44 da IN RFB n° 800/2007, no âmbito de sua competência;

V - proceder à seleção de operações a serem submetidas ao procedimento especial de controle aduaneiro, nos termos do art. 3º, I da IN RFB nº 1.169, de 2011.”

“Art. 8º.........….......................................................................:

I - autorizar o início ou a retomada do despacho aduaneiro de mercadorias consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado, antes de aplicada a pena de perdimento, nos termos do art. 2° da IN SRF n° 69, de 1999, bem como, nesta hipótese, autorizar a conferência física da mercadoria;

II - autorizar o registro de uma única declaração de importação para mais de um conhecimento de carga, nos termos do art. 68 da IN SRF nº 680, de 2006;

III - efetuar o bloqueio e o desbloqueio de carga relativa ao conhecimento eletrônico (CE) ou item de carga, em conformidade com o § 5º do art. 44 da IN RFB n° 800, de 2007, no âmbito de sua competência; e

IV - disponibilizar a presença de carga de mercadorias apreendidas com Declaração de Importação registrada para fins de liberação das mesmas pelo depositário nas hipóteses de arrematação em leilão, incorporação, doação, ou qualquer outra forma de destinação.”

“Art. 10...................................................................................:

I - determinar a conferência física de mercadorias objeto de despachos de importação de admissão temporária, nacionalização de admissão temporária e reimportação, independentemente do canal de parametrização; e

II - efetuar o bloqueio e o desbloqueio de carga relativa ao conhecimento eletrônico (CE) ou item de carga, em conformidade com o § 5º do art. 44 da IN RFB n° 800, de 2007, no âmbito de sua competência.”

“Art. 11. Delegar competência ao Chefe da Equipe de Conferência Aduaneira (Eqcof) para:

I - efetuar o pré-cadastramento, no Sistema RENAVAM, dos veículos importados por pessoa física, nos termos do art. 2º, I, da Norma de Execução Coana nº 01, de 2009, bem como determinar a sua conferência física independentemente do canal de parametrização do Siscomex;

II - efetuar o bloqueio e o desbloqueio de carga relativa ao conhecimento eletrônico (CE) ou item de carga, em conformidade com o § 5º do art. 44 da IN RFB n° 800, de 2007, no âmbito de sua competência;

III - Determinar a conferência física de mercadoria, cuja declaração de importação tenha sido selecionada para o canal amarelo de conferência.”

“Art. 12...................................................................................:

I - designado para as atividades relativas à administração e guarda dos Selos de Controle, conforme ato específico, para adotar os procedimentos previstos no art. 30, § 4º da IN RFB nº 1.432, de 2013.”

“Art. 14...................................................................................:

I - receber e analisar a comunicação de descarga direta, a que se refere o art. 2º, § 1º da IN RFB 1.282, de 2012, bem como promover a notificação descrita no art. 8º, § 1º da IN RFB 1.282, de 2012, quando for o caso;

...............................................................................................”

“Art. 17. .................................................................................:

I - decidir sobre os pedidos de embarque direto de carga a ser exportada, em situações de comprovada impossibilidade de armazenagem, ou ainda em outras situações justificadas, tendo em vista a natureza da mercadoria ou as circunstâncias específicas da exportação;

II - relevar, em casos concretos, a inobservância de normas processuais na aplicação do regime especial de exportação temporária para possibilitar seu enquadramento no art. 92 do Decreto-lei nº 37, de 1966;

III - efetuar o bloqueio e o desbloqueio de carga relativa ao conhecimento eletrônico (CE) ou item de carga, em conformidade com o § 5º do art. 44 da IN RFB n° 800, de 2007, relativo à área de sua competência.”

“Art. 18 .................….............................................................:

.................................................................................................

II - efetuar, no Siscomex-Carga, o desbloqueio de manifesto ou conhecimento eletrônico (CE), na exportação; e

III - deferir ou indeferir solicitação de retificação de manifesto e conhecimento eletrônico (CE), na exportação.”

“Art. 20. .................................................................................:

I - decidir sobre pedidos de relevação de irregularidade no desembaraço de bagagem de importação e exportação; e

II - efetuar o bloqueio e o desbloqueio de carga relativa ao conhecimento eletrônico (CE) ou item de carga, em conformidade com o § 5º do art. 44 da IN RFB n° 800, de 2007, relativo à área de sua competência.”

“Art. 35 ..................................................................................:

.................................................................................................

IV - proceder à seleção de operações a serem submetidas ao procedimento especial de controle aduaneiro, nos termos do art. 3º, I da IN RFB nº 1.169, de 2011;

...............................................................................................”

Art. 2º. Fica revogado o art. 9º, 15, 16, 19 da Portaria ALF/STS nº 83, de 12 de junho de 2015.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Cancelamentos de janelas em terminais do RJ criam transtornos

28/08/15

Os três terminais de contêineres do Estado do Rio de Janeiro trabalham com sistemas de agendamentos para entregas (exportação) e retiradas (importação) de cargas e contêineres. No entanto, ao invés de utilizarem os sistemas racionalmente, ou seja, quando realmente forem realizar suas operações, algumas transportadoras, principalmente as maiores, segundo informações obtidas nos portos, estão fazendo as programações e desperdiçando janelas, algumas nos melhores horários, não permitindo que outras transportadoras possam utilizá-las. Nessa farra, quem sai prejudicado é o próprio usuário exportador e importador que, quando não fica impedido de entregar ou retirar suas cargas, não consegue fazer uma programação eficiente para maximizar sua logística.

Porto de Santos vai barrar caminhão que não agendar descarregamento

RedacaoT1
Medida faz parte de ações para evitar fila em vias de acesso ao porto. Governo também quer bolsões de estacionamento para veículos.


Fila de caminhões se forma no trecho da interligação entre a rodovia dos Imigrantes e Via Anchieta, no Planalto. (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)

O governo informou nesta quarta-feira (11) que, a partir de fevereiro, o porto de Santos, maior do país, só vai permitir a entrada de caminhões transportando carga agrícola que tiverem agendado horário para o descarregamento.

Esta é uma das ações anunciadas nesta quarta para evitar a formação de filas quilométricas de caminhões em direção ao porto paulista durante o escoamento da safra, como visto no início de 2013.

Concorrência derruba custo em Santos

SANTOS – Os preços de movimentação de contêineres cobrados dos armadores pelos terminais caíram de 12% a 15% em Santos com a entrada dos novos terminais de contêineres BTP e Embraport. Os dados são do diretor comercial da Embraport, Michael da Silva, e foram apresentados na sexta-feira durante evento promovido pela Log-In a investidores no terminal da Embraport.

Governo autoriza instalação de cinco portos privados

O Estado de S. Paulo - 10/12/2013

A Secretaria de Portos autorizou a instalação dos cinco primeiros terminais privados após a aprovação da Lei dos Portos. Eles exigirão investimentos de R$ 2,4 bilhões. Há outros dez na fila, com previsão de mais R$ 4 bilhões. A criação de terminais privados, que concorrerão com os portos públicos, era um dos objetivos centrais da nova legislação que o Congresso aprovou este ano. Estão em análise 59 pedidos, com previsão de investimento de R$ 11,4 bilhões. Dos empreendimentos autorizados ontem, o maior é a ampliação de um terminal da Ultrafértil em Santos (SP). 0 projeto exigirá investimentos de R$ 2,2 bilhões. Também foi autorizado um terminal da Saitem do Brasil em Guarujá (SP), um do Estaleiro Brasa em Niterói (RJ), um da Flexibrás em São João da Barra (RJ) e um terminal de passageiros em Porto Belo (SC). Os maiores empreendimentos que estão para receber o sinal verde estão em Ilhéus (BA)./L.A.O.

Santos Brasil lança sistema para agilizar liberação de cargas

A Santos Brasil lançou um moderno sistema para agilizar a liberação de cargas que chegam ao Tecon Santos. Inicialmente, o novo sistema de averbação e registro de cargas está disponível para clientes e profissionais que atuam no despacho da documentação de operações portuárias. A proposta é estender esse serviço para as unidades logísticas da companhia ainda no primeiro trimestre de 2014.

Segundo Ricardo Abbruzzini, diretor de Tecnologia da Informação da Santos Brasil, aponta que a implantação da ferramenta reduziu para 10 minutos, em média, o tempo do processamento da averbação e do registro da carga. Antes, todo esse trabalho era feito manualmente e estava atrelado ao horário administrativo.

A principal mudança no trâmite está na automatização do processo, acelerando a liberação da carga e reduzindo o custo operacional, em razão do tempo de armazenagem menor no terminal. As novas ferramentas possibilitam consulta do andamento do processo por meio de qualquer computador, 24 horas por dia, mesmo aos finais de semana e feriados.

Nova Lei dos Portos começa a ordenar mão de obra

25/11/2013 - Valor Econômico

Depois de provocar uma reviravolta com relação à legislação existente, com cerca de 150 alterações, as peças da Medida Provisória dos Portos - a MP 595, de 2012 - começam a se engrenar nos quesitos relacionados à contratação de estivadores e demais portuários. A nova lei reza que a contratação de mão de obra que antes era condicionada à intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), agora dá autonomia aos terminais privados para recrutar trabalhadores pela CLT ou avulso, dispensando essa intermediação. O órgão público, no entanto, continua tendo o papel de assegurar os direitos trabalhistas em cumprimento dos acordos e convenções coletivas firmados dentro de regras legais estabelecidas, entre outros pontos.

A MP dos Portos foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff como Lei 12.815, de 2013. Em resumo, cria regras para exploração de terminais portuários pela iniciativa privada e o principal critério para a concessão passa a ser o de maior eficiência com menor tarifa - maior movimentação de carga pelo menor preço por tonelada. A questão da mão de obra foi um dos principais pontos de discórdia.

Custo da mão de obra sobe com nova Lei dos Portos

25/11/2013 - Valor Econômico

Terminais e usuários já sentiram o aumento dos custos de mão de obra com a nova Lei dos Portos, promulgada em junho, que ampliou o poder dos sindicatos. A Votorantim teve de aumentar de cinco para 19 o número de homens que realizam a operação de barcaças no Pará, usadas na logística do transporte de cimento até a construção da usina de Belo Monte, devido a acordo com sindicato. Em São Francisco do Sul, o Tesc, instalação multiuso, registrou aumento de 20% no custo de serviços de capatazia (trabalhadores de terra) desde julho, quando iniciou as discussões com o sindicato para movimentação de novas cargas.

Duas novidades da legislação estão pesando no bolso das empresas e tendem a ser repassadas no custo final da operação. A primeira é a criação das chamadas categorias diferenciadas que, na prática, obriga as empresas a negociarem com o sindicato de cada atividade. O número varia entre os portos - em Santos são dez. A segunda é a proibição da contratação do profissional de capatazia diretamente no mercado, como era possível na lei anterior.

Portuários do RJ entrarão em greve em 26 de novembro

Os portuários do estado Rio de Janeiro entrarão em greve por tempo indeterminado a partir das sete horas da manhã do dia 26 de novembro de 2013. Esta greve afetará diretamente os portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Angra dos Reis e Niterói, que são administrados pela Cia Docas do Rio. A informação foi confirmada junto ao Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro na presente data. Os portuários estão exigindo avanços em cláusulas socioeconômicas estabelecidas no acordo coletivo, 5% de aumento real, 5% de aumento por produtividade, regulamentação da Guarda Portuária, reenquadramento dos inativos, revisão do enquadramento dos ativos e revisões das promoções por mérito.

Dentro da Guarda Portuária não existe ainda uma confirmação... leia mais acessando http://www.uprj.com.br/portuarios-do-rj-entrarao-em-greve-em-26-de-novembro.html

Fonte: SITE DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura do Rio limita circulação de veículos de carga na Av. Rio de Janeiro

21/11/2013

A Prefeitura do Rio, através do Decreto número 38.055 de 18 de novembro de 2013, publicado em 19 de novembro, em vigor desde a data de sua publicação, limitou os horários de acesso dos veículos de cargas na Avenida Rio de Janeiro no período de 06h as 10h da manhã. Portanto, considerando o disposto no art. 3 º, no período de limitação, o acesso de veículos de cargas ao portão 24, bem como a saída pela Avenida Rio de Janeiro estão sujeitas à penalidades descritas no Art. 6º.  

Tal ato do Prefeito Eduardo Paes contribuirá ainda mais para graves problemas de acessos ao Porto do Rio de Janeiro e acelerará ainda mais o processo de degradação do abandonado bairro do Caju que, embora seja o bairro mais portuário do Rio de Janeiro, ficou de fora dos projetos da prefeitura para revitalização da zona portuária da cidade. 

Autor(es): André de Seixas
Fonte: Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

Porto de Santos atinge mais de 85 milhões de toneladas de carga em nove meses

Autor(es): Marli Moreira
Agência Brasil - 04/11/2013

São Paulo - A entrada e a saída de produtos pelo Porto de Santos, o maior da América Latina, somaram, em setembro deste ano, 10,18 milhões de toneladas, o que representa aumento de 4,7% sobre o mesmo mês de 2012 e o nono mês consecutivo de recorde mensal. No acumulado de setembro a setembro, o volume atinge 85,7 milhões de toneladas, com elevação de 11,6% na comparação com o mesmo período de 2012.

De acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária, responsável pela administração da infraestrutura do Porto, estima um crescimento neste ano em torno de 7,1%, com a movimentação superior a 112,0 milhões de toneladas.

Usuários temem crise no Porto do Rio

Autor(es): Sérgio Motta *

A prefeitura do Rio tem obrigação de modernizar a cidade, pois o cenário municipal é absolutamente preocupante. A região não tem o ambiente empresarial encontrado em São Paulo, mas, diante da alavancagem das indústrias do petróleo e naval e ante eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, tornou-se necessário resolver problemas, como a criação de novas áreas para construção, melhoria no transporte e opções na habitação. De certa forma, o projeto Porto Maravilha responde a tudo. Suas torres – um das quais poderá ser incorporada por Donald Trump – tende a reduzir os astronômicos – e artificiais – preços de escritórios. Ao mesmo tempo em que serão implodidos velhos armazéns inservíveis, o Centro ganhará novas vias de locomoção e serão criados espaços de moradia – para gente que não mais precisará se deslocar para áreas distantes dos locais de trabalho. Em tese, portanto, o projeto é excepcional.

Um problema, no entanto, surgiu recentemente. É que, na área do porto, deu-se mais atenção a instalar centros culturais, restaurantes e até um museu – em cidade que conta com os mais importantes museus do país, quase todos sub ou mal utilizados e explorados – sem se atentar para os problemas operacionais. Como dizem os economistas, o core business do porto – sua razão de ser, que são as atividades portuárias – seriam afetados em virtude do fechamento de diversos portões. André de Seixas, que coordena o site Usuários do Porto do Rio, revela que as dificuldades poderão “inviabilizar” – termo usado por ele – o centenário ponto de escoamento e recebimento de cargas de uma área que atinge Goiás e Minas Gerais.

PORTOS PRIVADOS CRIAM ASSOCIAÇÃO FRENTE AO NOVO MARCO REGULATÓRIO

por Redação Petronotícias

Quinze terminais portuários decidiram fundar uma associação para defenderem seus interesses diante do novo marco regulatório do setor. A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) terá sede em Brasília e pretende discutir as normas da Antaq de exploração de terminais de uso privado; a adaptação dos contratos portuários de adesão feitos com a União; a situação dos terminais de uso privado dentro da área do porto organizado; a cobrança para cessão de áreas públicas marítimas, entre outros.

Para presidente do Conselho Diretor da ATP foi escolhido Fabio Brasileiro, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Logístico da Vale. Já para diretor executivo foi eleito almirante Murillo Barbosa, ex-diretor da Antaq.

Segundo Brasileiro, “a criação da Associação de Terminais Portuários Privados representa um fato histórico, a união de esforços em defesa dos portos privados, neste cenário de adaptação das empresas portuárias à nova regulação do setor”, afirmou ele.

BNDES vai oferecer financiamento em 20 anos ao setor portuário

RedacaoT1

Foto: Ivan Pacheco

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está preparado para dar suporte a novos projetos portuários, disse ontem o presidente da instituição, Luciano Coutinho.

A participação do sistema aquaviário na infraestrutura brasileira, em sua avaliação, é modesta e há interesse do governo em apoiar projetos tanto para a ampliação da capacidade portuária quanto para a qualificação dos empreendedores do setor.