SÃO PAULO – O dólar comercial segue em baixa de 0,42%, cotado a R$ 1,6780 na venda. Nesta segunda-feira (31), os investidores mantêm a cautela com as tensões políticas no Egito, mas avaliam nova intervenção do Banco Central no mercado de câmbio.
No cenário interno, o BC voltou a comprar moeda americana em leilão no mercado à vista. Segundo o Depin (Departamento de Operações de Reservas Internacionais) a operação teve início às 11h60 e terminou às 12h01. A taxa de corte foi de R$ 1,676.
LEGISLAÇÃO - 31.01.2011
Cria títulos no Cosif para registro do valor da posição vendida de câmbio, para fins de cálculo de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório.
Decreto 7.435/2011
Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Deliberação CONTRAN 107/2011
Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias.
Portaria STN 65/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 22.711.845,33, referenciadas a 15 de janeiro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Portaria STN 66/2011
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 20.580.873,61, referenciadas a 15 de janeiro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Resolução 3947/2011
Dispõe sobre a fórmula de cômputo do prazo médio ponderado e procedimento simplificado previstos no § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 517/2010.
Rússia suspende taxa de importação de grãos até 30 de junho
Medida é para estimular a entrada do produto e manter os preços baixos
A Rússia decidiu suspender temporariamente, até 30 de junho de 2011, uma tarifa de 5% que incide sobre as importações de cevada, aveia, trigo, centeio e milho, de acordo com o serviço de imprensa do governo. O subcomitê de regulação da taxa informou que a medida estimulará a entrada de grãos no mercado interno, o que manterá os preços baixos.
O presidente do subcomitê, o vice-primeiro-ministro russo, Viktor Zubkov, afirmou que a iniciativa era temporária e não deveria ser vista pelos produtores como um sinal para diminuir a produção das commodities em questão. O órgão disse ainda que não recomenda a redução do tributo aplicado às importações de farelo de soja, uma vez que a safra local de soja está crescendo - atingindo um milhão de toneladas em 2010 - e tal tendência deve ser encorajada.
Separadamente, o subcomitê sugeriu que uma tarifa sazonal mais baixa, entre US$ 50 e US$ 250 por tonelada, seja introduzida para as importações de açúcar bruto em 1º de março deste ano, e não em 1º de maio, como é a regra atual. A taxa na época do inverno varia entre US$ 140 e US$ 270 por tonelada. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Agência Estado
A Rússia decidiu suspender temporariamente, até 30 de junho de 2011, uma tarifa de 5% que incide sobre as importações de cevada, aveia, trigo, centeio e milho, de acordo com o serviço de imprensa do governo. O subcomitê de regulação da taxa informou que a medida estimulará a entrada de grãos no mercado interno, o que manterá os preços baixos.
O presidente do subcomitê, o vice-primeiro-ministro russo, Viktor Zubkov, afirmou que a iniciativa era temporária e não deveria ser vista pelos produtores como um sinal para diminuir a produção das commodities em questão. O órgão disse ainda que não recomenda a redução do tributo aplicado às importações de farelo de soja, uma vez que a safra local de soja está crescendo - atingindo um milhão de toneladas em 2010 - e tal tendência deve ser encorajada.
Separadamente, o subcomitê sugeriu que uma tarifa sazonal mais baixa, entre US$ 50 e US$ 250 por tonelada, seja introduzida para as importações de açúcar bruto em 1º de março deste ano, e não em 1º de maio, como é a regra atual. A taxa na época do inverno varia entre US$ 140 e US$ 270 por tonelada. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Agência Estado
Custo Brasil leva indústrias ao Paraguai
A "Ley da Maquila", que dá isenções de impostos, é o principal instrumento que atrai as empresas brasileiras. Há ainda vantagens trabalhistas, como encargos sociais menores.
Fonte: Valor Econômico
Caos no Egito é nova ameaça à economia
África: País abriga importante rota de transporte de petróleo, exporta algodão e é grande importador de trigo
Os protestos e saques causados no Egito pelo impasse entre manifestantes e o presidente Hosni Mubarak ameaçam ter repercussões econômicas na região e no mundo. A economia do Egito é relativamente pequena - a quarta maior do Oriente Médio, com PIB de quase US$ 217 bilhões em 2010, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional. Mas o país tem um papel econômico maior por abrigar uma das rotas comerciais e de petróleo mais importantes do mundo, o Canal de Suez.
O Egito também é o maior comprador mundial de trigo e exporta um volume significativo de algodão. E também tem um dos mercados financeiros mais globalizados da região, o que faz com que as bolsas do país sejam uma aplicação popular entre os investidores voltados a mercados emergentes.
No curto prazo, a maior preocupação econômica mundial continua sendo a cotação do petróleo. O Egito não é um grande produtor da commodity. Mas um volume significativo de carregamentos de petróleo e derivados passa diariamente pelo Egito, vindo do Oriente Médio para a Europa e os EUA.
Cerca de 1 milhão de barris diários de petróleo e refinados são transportados rumo ao norte pelo Canal de Suez, segundo estimativas de Washington. Um oleoduto ligando o Mar Vermelho e o Mediterrâneo transporta mais 1,1 milhão de barris diários. Juntas, essas rotas movimentam cerca de 2% da produção mundial de petróleo.
Se o transporte do óleo pelo Egito for interrompido, o suprimento europeu (e a cotação mundial) pode ser "bastante afetado", disse Dalton Garis, professor no Instituto do Petróleo, um centro de pesquisas em energia de Abu Dhabi.
Até agora, o fluxo de petróleo pelas duas rotas parece não ter sido afetado. Mas o toque de recolher do anoitecer ao amanhecer no país obrigou as empresas de transporte marítimo que operam no canal a alertar no fim de semana para possíveis atrasos e dificuldades em contatar agentes e pilotos, e também para obter peças de reposição. Se levado em conta o transporte de petróleo, cerca de 8% do comércio marítimo mundial passa pelo canal, segundo o Egito.
"Os protestos não afetaram o tráfego de navios", disse ontem Abdul Ghani Mohamed Mahmoud, porta-voz da Autoridade do Canal de Suez. O WSJ não localizou autoridades da Arab Petroleum Pipeline, dona do oleoduto Suez-Mediterrâneo, para comentar.
O contrato futuro do petróleo referencial dos EUA subiu mais de 4% na sexta, após manifestantes enfrentarem a polícia e o Exército.
Em meados de 2009, os mercados de petróleo quase não se mexeram quando ocorreram protestos no Irã, um dos maiores produtores mundiais de petróleo. A reação diferente do mercado, desta vez, ressalta um cenário mundial muito diferente de oferta e demanda apenas 18 meses depois. Depois de cair fortemente por causa da crise financeira e econômica, a demanda se recuperou. Isso deixou os mercados mais sensíveis a ameaças de problemas na oferta.
Além do papel do Egito como rota de transporte do petróleo, o temor de que a turbulência se espalhe para produtores maiores pode influenciar mais o mercado.
A Argélia, importante produtora de petróleo e gás natural, tem enfrentado nas últimas semanas protestos antigoverno parecidos com os que tomaram conta do Egito. A mais recente onda de turbulência regional começou este mês na Tunísia e culminou na derrubada do autocrático líder do país, e também causou tumulto no Iêmen. A Arábia Saudita e os outros países do Golfo Pérsico, ricos em petróleo, conseguiram até agora evitar as manifestações, mas líderes árabes deram a entender que temem que a revolta se espalhe.
Embora a produção egípcia de petróleo não seja grande, o país se tornou um exportador considerável de gás natural. Parte segue por gasodutos para o Oriente Médio. Mas a maioria do gás do Egito é transportada na forma de gás liquefeito supercondensado em navios-tanque aos EUA e à Ásia.
Até agora, as operações de extração de petróleo e gás aparentemente não foram afetadas. O diretor-presidente da produtora regional de gás Dana Gas PJSC, Ahmad al Arbeed, disse que a empresa está operando normalmente.
Mas as petrolíferas internacionais fecharam seus escritórios no Cairo. Tanto a BP quanto a Royal Dutch Shell fecharam seus escritórios ontem. Um chefe de segurança da Shell disse que parte dos funcionários expatriados saiu do país.
Os outros mercados de commodities também podem ser extremamente influenciados pelos acontecimentos no Egito. O contrato futuro do trigo caiu mais de 2% na sexta em Chicago, em parte por causa dos temores de que uma possível derrubada do regime no Cairo possa prejudicar a capacidade egípcia de pagar pelo trigo. Nomani Nasr Nomani, vice-presidente da Autoridade Geral de Suprimento de Commodities, disse que as remessas de trigo estão sendo descarregadas normalmente nos maiores portos do Egito, como o de Alexandria e o de Porto Said.
Os exportadores de algodão podem ser prejudicados nos próximos dias pela falta de segurança e o toque de recolher no país. A cotação mundial da fibra já atingiu o maior nível dos últimos 140 anos.
E os investidores das bolsas também estão se preparando para sentir o efeito. Embora o mercado acionário do Egito seja menor que outros do Oriente Médio, é um dos mais abertos a investidores estrangeiros. É acompanhado de perto por investidores internacionais e integra o índice MSCI de mercados emergentes. A bolsa saudita, muito mais capitalizada, ainda é considerada um novo mercado. A bolsa egípcia está fechada desde que começaram os protestos.
(Colaboraram Shereen el Gazzar, Tahani Karrar-Lewsley e Nikhil Lohade, de Dubai)
Fonte: Valor Econômico
Os protestos e saques causados no Egito pelo impasse entre manifestantes e o presidente Hosni Mubarak ameaçam ter repercussões econômicas na região e no mundo. A economia do Egito é relativamente pequena - a quarta maior do Oriente Médio, com PIB de quase US$ 217 bilhões em 2010, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional. Mas o país tem um papel econômico maior por abrigar uma das rotas comerciais e de petróleo mais importantes do mundo, o Canal de Suez.
O Egito também é o maior comprador mundial de trigo e exporta um volume significativo de algodão. E também tem um dos mercados financeiros mais globalizados da região, o que faz com que as bolsas do país sejam uma aplicação popular entre os investidores voltados a mercados emergentes.
No curto prazo, a maior preocupação econômica mundial continua sendo a cotação do petróleo. O Egito não é um grande produtor da commodity. Mas um volume significativo de carregamentos de petróleo e derivados passa diariamente pelo Egito, vindo do Oriente Médio para a Europa e os EUA.
Cerca de 1 milhão de barris diários de petróleo e refinados são transportados rumo ao norte pelo Canal de Suez, segundo estimativas de Washington. Um oleoduto ligando o Mar Vermelho e o Mediterrâneo transporta mais 1,1 milhão de barris diários. Juntas, essas rotas movimentam cerca de 2% da produção mundial de petróleo.
Se o transporte do óleo pelo Egito for interrompido, o suprimento europeu (e a cotação mundial) pode ser "bastante afetado", disse Dalton Garis, professor no Instituto do Petróleo, um centro de pesquisas em energia de Abu Dhabi.
Até agora, o fluxo de petróleo pelas duas rotas parece não ter sido afetado. Mas o toque de recolher do anoitecer ao amanhecer no país obrigou as empresas de transporte marítimo que operam no canal a alertar no fim de semana para possíveis atrasos e dificuldades em contatar agentes e pilotos, e também para obter peças de reposição. Se levado em conta o transporte de petróleo, cerca de 8% do comércio marítimo mundial passa pelo canal, segundo o Egito.
"Os protestos não afetaram o tráfego de navios", disse ontem Abdul Ghani Mohamed Mahmoud, porta-voz da Autoridade do Canal de Suez. O WSJ não localizou autoridades da Arab Petroleum Pipeline, dona do oleoduto Suez-Mediterrâneo, para comentar.
O contrato futuro do petróleo referencial dos EUA subiu mais de 4% na sexta, após manifestantes enfrentarem a polícia e o Exército.
Em meados de 2009, os mercados de petróleo quase não se mexeram quando ocorreram protestos no Irã, um dos maiores produtores mundiais de petróleo. A reação diferente do mercado, desta vez, ressalta um cenário mundial muito diferente de oferta e demanda apenas 18 meses depois. Depois de cair fortemente por causa da crise financeira e econômica, a demanda se recuperou. Isso deixou os mercados mais sensíveis a ameaças de problemas na oferta.
Além do papel do Egito como rota de transporte do petróleo, o temor de que a turbulência se espalhe para produtores maiores pode influenciar mais o mercado.
A Argélia, importante produtora de petróleo e gás natural, tem enfrentado nas últimas semanas protestos antigoverno parecidos com os que tomaram conta do Egito. A mais recente onda de turbulência regional começou este mês na Tunísia e culminou na derrubada do autocrático líder do país, e também causou tumulto no Iêmen. A Arábia Saudita e os outros países do Golfo Pérsico, ricos em petróleo, conseguiram até agora evitar as manifestações, mas líderes árabes deram a entender que temem que a revolta se espalhe.
Embora a produção egípcia de petróleo não seja grande, o país se tornou um exportador considerável de gás natural. Parte segue por gasodutos para o Oriente Médio. Mas a maioria do gás do Egito é transportada na forma de gás liquefeito supercondensado em navios-tanque aos EUA e à Ásia.
Até agora, as operações de extração de petróleo e gás aparentemente não foram afetadas. O diretor-presidente da produtora regional de gás Dana Gas PJSC, Ahmad al Arbeed, disse que a empresa está operando normalmente.
Mas as petrolíferas internacionais fecharam seus escritórios no Cairo. Tanto a BP quanto a Royal Dutch Shell fecharam seus escritórios ontem. Um chefe de segurança da Shell disse que parte dos funcionários expatriados saiu do país.
Os outros mercados de commodities também podem ser extremamente influenciados pelos acontecimentos no Egito. O contrato futuro do trigo caiu mais de 2% na sexta em Chicago, em parte por causa dos temores de que uma possível derrubada do regime no Cairo possa prejudicar a capacidade egípcia de pagar pelo trigo. Nomani Nasr Nomani, vice-presidente da Autoridade Geral de Suprimento de Commodities, disse que as remessas de trigo estão sendo descarregadas normalmente nos maiores portos do Egito, como o de Alexandria e o de Porto Said.
Os exportadores de algodão podem ser prejudicados nos próximos dias pela falta de segurança e o toque de recolher no país. A cotação mundial da fibra já atingiu o maior nível dos últimos 140 anos.
E os investidores das bolsas também estão se preparando para sentir o efeito. Embora o mercado acionário do Egito seja menor que outros do Oriente Médio, é um dos mais abertos a investidores estrangeiros. É acompanhado de perto por investidores internacionais e integra o índice MSCI de mercados emergentes. A bolsa saudita, muito mais capitalizada, ainda é considerada um novo mercado. A bolsa egípcia está fechada desde que começaram os protestos.
(Colaboraram Shereen el Gazzar, Tahani Karrar-Lewsley e Nikhil Lohade, de Dubai)
Fonte: Valor Econômico
Governo adia para 31 de março aperto a estrangeiro no resseguro
O governo prorrogou para 31 de março a entrada em vigor da polêmica medida que vetou as transferências de riscos entre grupos resseguradores estrangeiros sediados no Brasil e suas matrizes. Pela Resolução 224, publicada em dezembro no Diário Oficial da União (DOU), a partir desta segunda-feira as empresas de resseguros estariam proibidas de transferir contratos para empresas do mesmo grupo com sede em outros países. A prorrogação do prazo foi determinada pela Resolução 231, assinada pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega, publicada no DOU de sexta-feira.
As novas regras para as operações de resseguros vieram em um pacote de medidas divulgado em dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão máximo de regulamentação do mercado segurador brasileiro.
Em outra Resolução (225) o governo obrigou as seguradoras a oferecerem pelo menos 40% de seus contratos para resseguradoras locais. Até então, e de acordo com a Lei 168/07, marco regulatório da abertura do mercado de resseguros, as resseguradoras eram livres para transferir riscos para empresas do mesmo grupo e a oferta de 40% dos contratos para as locais era uma opção, não uma obrigação. Esta, porém, não foi alterada pela 231.
O veto à transferência de riscos foi amplamente criticada pelo setor e apontada como ilegal por advogados. Em encontros com as lideranças do mercado segurador em Brasília, funcionários do Ministério da Fazenda alegaram que a intenção do governo foi coibir práticas não equitativas no mercado de resseguros. Segundo essa interpretação, empresas estariam oferecendo coberturas de resseguros em condições que pareciam melhores para conquistar o cliente, tirando os locais e nacionais da competição e, ao final, não entregavam o que prometiam.
O presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, disse à época que o setor se comprometeu a ajudar o governo a identificar e coibir essas práticas não equitativas, entregando uma proposta de fiscalização e autorregulação.
Na sexta-feira, Vieira disse que as propostas ainda estão em estudos e que a prorrogação do prazo é resultado de uma negociação com o governo. "Eles soltaram essas medidas em dezembro sem ouvir ninguém", criticou Gouvêa Vieira, dizendo que a Resolução 231 mostra que "agora o governo se abriu ao diálogo".
Marcelo Vieira Rechtman, advogado especialista em seguros para o escritório Levy & Salomão, reiterou a crítica à Resolução 224. "A lei 168 passou por audiência pública, foi aprovada pelo Congresso e muitas empresas estrangeiras se instalaram no Brasil estimuladas por este marco regulatório", disse Rechtman. "A modificação desse marco passa uma imagem muito negativa do Brasil no exterior", completou o advogado.
Fonte: Valor Econômico
As novas regras para as operações de resseguros vieram em um pacote de medidas divulgado em dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão máximo de regulamentação do mercado segurador brasileiro.
Em outra Resolução (225) o governo obrigou as seguradoras a oferecerem pelo menos 40% de seus contratos para resseguradoras locais. Até então, e de acordo com a Lei 168/07, marco regulatório da abertura do mercado de resseguros, as resseguradoras eram livres para transferir riscos para empresas do mesmo grupo e a oferta de 40% dos contratos para as locais era uma opção, não uma obrigação. Esta, porém, não foi alterada pela 231.
O veto à transferência de riscos foi amplamente criticada pelo setor e apontada como ilegal por advogados. Em encontros com as lideranças do mercado segurador em Brasília, funcionários do Ministério da Fazenda alegaram que a intenção do governo foi coibir práticas não equitativas no mercado de resseguros. Segundo essa interpretação, empresas estariam oferecendo coberturas de resseguros em condições que pareciam melhores para conquistar o cliente, tirando os locais e nacionais da competição e, ao final, não entregavam o que prometiam.
O presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, disse à época que o setor se comprometeu a ajudar o governo a identificar e coibir essas práticas não equitativas, entregando uma proposta de fiscalização e autorregulação.
Na sexta-feira, Vieira disse que as propostas ainda estão em estudos e que a prorrogação do prazo é resultado de uma negociação com o governo. "Eles soltaram essas medidas em dezembro sem ouvir ninguém", criticou Gouvêa Vieira, dizendo que a Resolução 231 mostra que "agora o governo se abriu ao diálogo".
Marcelo Vieira Rechtman, advogado especialista em seguros para o escritório Levy & Salomão, reiterou a crítica à Resolução 224. "A lei 168 passou por audiência pública, foi aprovada pelo Congresso e muitas empresas estrangeiras se instalaram no Brasil estimuladas por este marco regulatório", disse Rechtman. "A modificação desse marco passa uma imagem muito negativa do Brasil no exterior", completou o advogado.
Fonte: Valor Econômico
Crédito para café
O Ministério da Agricultura informou que, após aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), produtores e cooperativas de café terão mais prazo para contratar financiamentos para operações de vendas futuras do produto. A data de vencimento da linha de crédito de R$ 50 milhões para isso foi prorrogada de 1º de dezembro de 2010 para 30 de junho de 2011. Segundo Robério Silva, diretor do Departamento de Café do ministério, há demanda pelo financiamento, já que os preços estão favoráveis.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
China diminui tarifa de importação sobre computadores e filmadoras
Tarifa sobre um iPad vai custar 300 yuans (US$ 45).
A China reduziu a tarifa de importação sobre computadores e câmeras filmadoras de 20% para 10%. A medida foi anunciada pelo ministério das Finanças do país.
Com isso, apontou a agência chinesa de notícias Xinhua, colocou-se um fim a meses de debates sobre uma tarifa fixa de 1 mil yuans (cerca de US$ 151) imposta pelas autoridades aduaneiras chinesas sobre o tablet iPad, da Apple.
Pela nova regra, a tarifa paga sobre um iPad vai ficar entre 300 yuans (US$ 45) e 500 yuans (US$ 75).
Fonte: Valor OnLine
Davos discute força da moeda chinesa
As incertezas no mundo desenvolvido já fazem os participantes do Fórum Econômico Mundial especular sobre a substituição do dólar como moeda internacional no futuro próximo. O principal economista do HSBC, Stephen King, responsável pelas análises econômicas globais do sexto maior banco do mundo, chegou a prever, em conversa reservada às margens da conferência, a troca do dólar pelo renminbi chinês, em médio prazo, como principal moeda de intercâmbio em regiões como a América Latina, partes da África e Oriente Médio. Isso se daria devido ao enfraquecimento da moeda americana e à crescente influência chinesa nessas regiões.
"O dólar continuará a ser a número um, mas moeda predominante não quer dizer a única e exclusiva moeda", disse o presidente da França, Nicolas Sarkozy, logo após garantir que "ninguém quer enfraquecer o dólar", no discurso que fez em Davos como presidente do G20, o grupo das maiores economias do mundo. Sarkozy chegou a lamentar que as moedas chinesa e russa não estejam representadas na cesta (conhecida como Direitos Especiais de Saque, ou DES) que serve de referência aos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O discurso de Sarkozy repetiu, nesse ponto, o pronunciamento feito na abertura da conferência pelo presidente russo, Dmitri Medvedev, que cobrou do FMI a inclusão de todas as moedas dos chamados Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), na cesta que compõe os DES. No Fórum, que reúne uma parcela importante da elite internacional, já é senso comum falar das perspectivas sombrias da Europa afundada em dívidas e do aumento de peso dos chamados países emergentes nos destinos da economia mundial.
Stephen King (homônimo de outro Stephen King, autor de livros de terror e ficção científica), do HSBC, além de endossar as análises otimistas sobre os países emergentes, fez ontem uma síntese precisa de preocupações que rondam os participantes do Fórum. Ele acusou a política de redução de juros dos Estados Unidos de empurrar o mundo para uma situação "perigosa" e "disruptiva".
Incapaz de estimular investimentos e criação e empregos, o chamado "afrouxamento quantitativo" dos EUA, com a recompra de títulos públicos do país, despeja dinheiro "na parte errada do mundo", disse ele. É o mundo em desenvolvimento que está recebendo estímulos, com pressões inflacionárias sobre os preços, nota o HSBC. "O afrouxamento quantitativo tende a ter um efeito desproporcionalmente alto nas economias emergentes, levando a crescimento da demanda e pressão sobre os preços", disse King, ligando a inflação mundial à estratégia dos EUA para enfrentar a ameaça de recessão.
Parte do aumento de preços internacionais é provocada pelo aumento na demanda de países como a China, e outra, pela busca de ativos reais, como o ouro, como proteção contra o derretimento do dólar, analisa King. Ele considera preocupante o ritmo alcançado pelas pressões inflacionárias.
O tema também foi citado por Sarkozy, que como presidente do G20, tem proposto mecanismos de controle sobre preços das commodities. O francês, falando pelo G20 em Davos, repetiu o alerta feito no início do mês, nos EUA, para o risco de revoltas populares devido à crise na oferta de alimentos. Sarkozy chegou a mencionar os "amigos" Brasil e Índia, que rejeitam suas propostas: os lucros com as exportações agrícolas não duram para sempre porque os preços também caem, argumentou o francês.
Ameaças de levantes populares, de fato fazem parte dos cenários, como o traçado ontem pelo HSBC. Além disso, a inflação provoca medidas nacionais para conter o consumo e ameaça abortar a recuperação econômica, criticou Stephen King. Além de dar fôlego ao aumento dos preços dos produtos básicos - um dos assuntos mais comentados neste ano em Davos -, a política americana prejudica os credores, ao desvalorizar o dólar e, com ele, os papéis da dívida daquele país. Em algum momento, os investidores fugirão do dólar como moeda de reserva, prevê.
"Não haverá imediata substituição do dólar como moeda de troca, mas não é difícil imaginar que em 20, 30 anos, o renminbi ultrapasse do dólar como moeda de reserva", comentou o Stephen King. "Talvez Europa não a use, mas a América Latina, parte da África e Oriente Médio sim, pelas conexões com a economia chinesa." King e outros economistas em Davos mostram preocupação com o futuro do euro, a alternativa tradicional ao dólar como moeda forte mundial.
Outro tema recorrente nas conversas em Davos é a necessidade de uma "união fiscal", com regras severas para credores e devedores dentro da comunidade europeia. Poucos compartilham a visão do financista George Soros, de que essa coordenação já está acontecendo.
As dúvidas sobre o euro levaram Sarkozy, a dedicar ao assunto um dos momentos mais dramáticos de sua participação no Fórum Mundial. Lembrando que a união monetária fez parte do esforço político após um passado de lutas sangrentas entre Alemanha e França, Sarkozy reconheceu que a crise financeira na Europa lançou "dúvidas sobre a capacidade de sobrevivência do euro", mas fez uma enfática defesa da moeda europeia. "Euro é sinônimo de Europa", discursou. "Os que querem apostar contra o euro tomem cuidado; estamos determinados a mostrar sua força."
Fonte: Valor Econômico
"O dólar continuará a ser a número um, mas moeda predominante não quer dizer a única e exclusiva moeda", disse o presidente da França, Nicolas Sarkozy, logo após garantir que "ninguém quer enfraquecer o dólar", no discurso que fez em Davos como presidente do G20, o grupo das maiores economias do mundo. Sarkozy chegou a lamentar que as moedas chinesa e russa não estejam representadas na cesta (conhecida como Direitos Especiais de Saque, ou DES) que serve de referência aos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O discurso de Sarkozy repetiu, nesse ponto, o pronunciamento feito na abertura da conferência pelo presidente russo, Dmitri Medvedev, que cobrou do FMI a inclusão de todas as moedas dos chamados Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), na cesta que compõe os DES. No Fórum, que reúne uma parcela importante da elite internacional, já é senso comum falar das perspectivas sombrias da Europa afundada em dívidas e do aumento de peso dos chamados países emergentes nos destinos da economia mundial.
Stephen King (homônimo de outro Stephen King, autor de livros de terror e ficção científica), do HSBC, além de endossar as análises otimistas sobre os países emergentes, fez ontem uma síntese precisa de preocupações que rondam os participantes do Fórum. Ele acusou a política de redução de juros dos Estados Unidos de empurrar o mundo para uma situação "perigosa" e "disruptiva".
Incapaz de estimular investimentos e criação e empregos, o chamado "afrouxamento quantitativo" dos EUA, com a recompra de títulos públicos do país, despeja dinheiro "na parte errada do mundo", disse ele. É o mundo em desenvolvimento que está recebendo estímulos, com pressões inflacionárias sobre os preços, nota o HSBC. "O afrouxamento quantitativo tende a ter um efeito desproporcionalmente alto nas economias emergentes, levando a crescimento da demanda e pressão sobre os preços", disse King, ligando a inflação mundial à estratégia dos EUA para enfrentar a ameaça de recessão.
Parte do aumento de preços internacionais é provocada pelo aumento na demanda de países como a China, e outra, pela busca de ativos reais, como o ouro, como proteção contra o derretimento do dólar, analisa King. Ele considera preocupante o ritmo alcançado pelas pressões inflacionárias.
O tema também foi citado por Sarkozy, que como presidente do G20, tem proposto mecanismos de controle sobre preços das commodities. O francês, falando pelo G20 em Davos, repetiu o alerta feito no início do mês, nos EUA, para o risco de revoltas populares devido à crise na oferta de alimentos. Sarkozy chegou a mencionar os "amigos" Brasil e Índia, que rejeitam suas propostas: os lucros com as exportações agrícolas não duram para sempre porque os preços também caem, argumentou o francês.
Ameaças de levantes populares, de fato fazem parte dos cenários, como o traçado ontem pelo HSBC. Além disso, a inflação provoca medidas nacionais para conter o consumo e ameaça abortar a recuperação econômica, criticou Stephen King. Além de dar fôlego ao aumento dos preços dos produtos básicos - um dos assuntos mais comentados neste ano em Davos -, a política americana prejudica os credores, ao desvalorizar o dólar e, com ele, os papéis da dívida daquele país. Em algum momento, os investidores fugirão do dólar como moeda de reserva, prevê.
"Não haverá imediata substituição do dólar como moeda de troca, mas não é difícil imaginar que em 20, 30 anos, o renminbi ultrapasse do dólar como moeda de reserva", comentou o Stephen King. "Talvez Europa não a use, mas a América Latina, parte da África e Oriente Médio sim, pelas conexões com a economia chinesa." King e outros economistas em Davos mostram preocupação com o futuro do euro, a alternativa tradicional ao dólar como moeda forte mundial.
Outro tema recorrente nas conversas em Davos é a necessidade de uma "união fiscal", com regras severas para credores e devedores dentro da comunidade europeia. Poucos compartilham a visão do financista George Soros, de que essa coordenação já está acontecendo.
As dúvidas sobre o euro levaram Sarkozy, a dedicar ao assunto um dos momentos mais dramáticos de sua participação no Fórum Mundial. Lembrando que a união monetária fez parte do esforço político após um passado de lutas sangrentas entre Alemanha e França, Sarkozy reconheceu que a crise financeira na Europa lançou "dúvidas sobre a capacidade de sobrevivência do euro", mas fez uma enfática defesa da moeda europeia. "Euro é sinônimo de Europa", discursou. "Os que querem apostar contra o euro tomem cuidado; estamos determinados a mostrar sua força."
Fonte: Valor Econômico
Estados do Nordeste se unem no questionamento ao ICMS de Rio e SP
Sete Estados do Nordeste resolveram agir em bloco para tentar mudar as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas eletrônicas.
Em reunião realizada quarta-feira em João Pessoa, os Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte entraram em acordo para mudar as legislações internas e, com isso, passar a arrecadar ao menos parte do ICMS cobrado sobre produtos vendidos pela internet a consumidores de seus respectivos territórios. O alvo do acordo são as mercadorias vendidas a consumidores nordestinos pelas lojas "pontocom" que distribuem seus produtos a partir de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses casos, atualmente, o ICMS fica integralmente no Estado de origem, onde estão localizados os centros de distribuição. A Bahia diz que deixou de arrecadar R$ 85 milhões em ICMS no ano passado sobre vendas eletrônicas.
Paralelamente ao menos alguns dos Estados devem oferecer incentivos fiscais para que as empresas de varejo eletrônico instalem centros de distribuição no Nordeste. A ideia é cobrar um ICMS mais ameno. Pernambuco, por exemplo, cobrará alíquota efetiva de 2%.
Jorge Gonzaga, diretor de tributação da Secretaria da Fazenda da Bahia, explica que a ideia do acordo é "agir em bloco, com mais força" e fazer com que Estados como São Paulo e Rio de Janeiro sentem à mesa para negociar a divisão do ICMS arrecadado sobre vendas eletrônicas por meio de convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A Bahia deve cobrar o novo imposto a partir de fevereiro. Por meio de uma alteração no regulamento interno do ICMS, o Estado cobrará 10% do imposto sobre produtos vendidos pela internet para consumidores localizados na Bahia. A mercadoria que vier de São Paulo ou do Rio, por exemplo, deverá comprovar o recolhimento do imposto para entrar em território baiano. "Caso faça sua inscrição na Fazenda da Bahia, a loja poderá ter um prazo maior para o recolhimento do imposto."
Se a mercadoria vier de depósito localizado em São Paulo, por exemplo, defende Gonzaga, haverá recolhimento de 7% de ICMS para a Fazenda paulista e de 10% de ICMS para a Bahia. A alíquota de 7% é aplicada nas vendas interestaduais quando o produto parte do Sudeste com destino ao Nordeste. "Essa alíquota interestadual, porém, se aplica somente quando se trata de uma operação entre duas empresas contribuintes", diz o tributarista Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados. "Esse não é o caso da venda pela internet. Isso é venda a consumidor final. Por isso tem o imposto recolhido integralmente no Estado de origem."
Essa interpretação, diz Gonzaga, é a do "senso comum". Para ele, a legislação e a Constituição Federal precisam ter hoje uma leitura diferente. "Quando a Constituição foi formulada, ninguém vislumbrava o comércio eletrônico com essa pujança." Para Oliveira, caso os Estados de origem não concordem com a interpretação dos Estados nordestinos, o comércio "pontocom" acabará prejudicado, sob risco de sofrer autuação fiscal nos dois Estados envolvidos.
Assim como fez a Bahia, o Piauí passará a cobrar uma tributação extra de ICMS que irá de 4,5% a 10%, a depender do valor do bem adquirido pela internet. A medida começa a vigorar em 1º de abril. Com a tributação adicional, a tendência é que as varejistas eletrônicas repassem esse custo para o preço das mercadorias, diz o diretor-executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim. "Não há decisão em bloco, cada loja vai tomar sua decisão. Mas, sem dúvida, trata-se de bitributação e o repasse é o modelo que o mercado pratica."
Procuradas as secretarias de Fazenda de São Paulo e do Rio de Janeiro não se manifestaram.
Fonte: Valor Econômico
Em reunião realizada quarta-feira em João Pessoa, os Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte entraram em acordo para mudar as legislações internas e, com isso, passar a arrecadar ao menos parte do ICMS cobrado sobre produtos vendidos pela internet a consumidores de seus respectivos territórios. O alvo do acordo são as mercadorias vendidas a consumidores nordestinos pelas lojas "pontocom" que distribuem seus produtos a partir de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses casos, atualmente, o ICMS fica integralmente no Estado de origem, onde estão localizados os centros de distribuição. A Bahia diz que deixou de arrecadar R$ 85 milhões em ICMS no ano passado sobre vendas eletrônicas.
Paralelamente ao menos alguns dos Estados devem oferecer incentivos fiscais para que as empresas de varejo eletrônico instalem centros de distribuição no Nordeste. A ideia é cobrar um ICMS mais ameno. Pernambuco, por exemplo, cobrará alíquota efetiva de 2%.
Jorge Gonzaga, diretor de tributação da Secretaria da Fazenda da Bahia, explica que a ideia do acordo é "agir em bloco, com mais força" e fazer com que Estados como São Paulo e Rio de Janeiro sentem à mesa para negociar a divisão do ICMS arrecadado sobre vendas eletrônicas por meio de convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A Bahia deve cobrar o novo imposto a partir de fevereiro. Por meio de uma alteração no regulamento interno do ICMS, o Estado cobrará 10% do imposto sobre produtos vendidos pela internet para consumidores localizados na Bahia. A mercadoria que vier de São Paulo ou do Rio, por exemplo, deverá comprovar o recolhimento do imposto para entrar em território baiano. "Caso faça sua inscrição na Fazenda da Bahia, a loja poderá ter um prazo maior para o recolhimento do imposto."
Se a mercadoria vier de depósito localizado em São Paulo, por exemplo, defende Gonzaga, haverá recolhimento de 7% de ICMS para a Fazenda paulista e de 10% de ICMS para a Bahia. A alíquota de 7% é aplicada nas vendas interestaduais quando o produto parte do Sudeste com destino ao Nordeste. "Essa alíquota interestadual, porém, se aplica somente quando se trata de uma operação entre duas empresas contribuintes", diz o tributarista Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados. "Esse não é o caso da venda pela internet. Isso é venda a consumidor final. Por isso tem o imposto recolhido integralmente no Estado de origem."
Essa interpretação, diz Gonzaga, é a do "senso comum". Para ele, a legislação e a Constituição Federal precisam ter hoje uma leitura diferente. "Quando a Constituição foi formulada, ninguém vislumbrava o comércio eletrônico com essa pujança." Para Oliveira, caso os Estados de origem não concordem com a interpretação dos Estados nordestinos, o comércio "pontocom" acabará prejudicado, sob risco de sofrer autuação fiscal nos dois Estados envolvidos.
Assim como fez a Bahia, o Piauí passará a cobrar uma tributação extra de ICMS que irá de 4,5% a 10%, a depender do valor do bem adquirido pela internet. A medida começa a vigorar em 1º de abril. Com a tributação adicional, a tendência é que as varejistas eletrônicas repassem esse custo para o preço das mercadorias, diz o diretor-executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim. "Não há decisão em bloco, cada loja vai tomar sua decisão. Mas, sem dúvida, trata-se de bitributação e o repasse é o modelo que o mercado pratica."
Procuradas as secretarias de Fazenda de São Paulo e do Rio de Janeiro não se manifestaram.
Fonte: Valor Econômico
Subsecretário da Receita Federal vai para o setor privado
Responsável por centralizar a fiscalização dos grandes contribuintes no país, o segundo homem mais forte da Receita Federal até o ano passado abandonou o órgão nesta quinta-feira para trabalhar para a iniciativa privada.
Na gestão do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo, Marcos Vinícius Neder de Lima ocupava o cargo de subsecretário de fiscalização, área crucial do fisco, encarregada das autuações contra os sonegadores de impostos.
"Na verdade, eu vou trabalhar na iniciativa privada. Ninguém deixa a Receita se não for trabalhar na iniciativa privada", disse ele à reportagem, sem informar, contudo, exatamente que atividade vai exercer.
Segundo a reportagem apurou, Neder deve trabalhar como consultor tributário. Ele disse à reportagem que antes de começar a trabalhar vai concluir um doutorado em direito tributário, período em que ficará de quarentena.
No apagar das luzes de 2009, ele adotou medidas que concentraram em seu setor um volume ainda maior de informações vitais da Receita. Ele criou duas delegacias para fiscalizar os grandes contribuintes e editou uma portaria obrigando as delegacias do fisco de todo o país a alimentar um sistema com a relação de todos os contribuintes que seriam fiscalizados a cada ano.
Até então, cada delegacia cuidava de sua programação de fiscalização. Esse procedimento era adotado como medida preventiva, para evitar que essas informações circulassem por muitas mãos dentro do órgão e pudessem vazar.
Em meados de dezembro, ele deixou o cargo de subsecretário. Hoje, ele pediu exoneração da função de auditor fiscal concursado, depois de 25 anos de Receita e faltando seis anos para se aposentar.
"Eu tenho a consciência limpa. Ocupei diversas funções na Receita, eu me dediquei profundamente à Receita, é natural querer novas fronteiras, trabalhar de outra forma. Eu não fico nem um pouco constrangido quanto a isso", disse.
Fonte: Valor Econômico
Na gestão do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo, Marcos Vinícius Neder de Lima ocupava o cargo de subsecretário de fiscalização, área crucial do fisco, encarregada das autuações contra os sonegadores de impostos.
"Na verdade, eu vou trabalhar na iniciativa privada. Ninguém deixa a Receita se não for trabalhar na iniciativa privada", disse ele à reportagem, sem informar, contudo, exatamente que atividade vai exercer.
Segundo a reportagem apurou, Neder deve trabalhar como consultor tributário. Ele disse à reportagem que antes de começar a trabalhar vai concluir um doutorado em direito tributário, período em que ficará de quarentena.
No apagar das luzes de 2009, ele adotou medidas que concentraram em seu setor um volume ainda maior de informações vitais da Receita. Ele criou duas delegacias para fiscalizar os grandes contribuintes e editou uma portaria obrigando as delegacias do fisco de todo o país a alimentar um sistema com a relação de todos os contribuintes que seriam fiscalizados a cada ano.
Até então, cada delegacia cuidava de sua programação de fiscalização. Esse procedimento era adotado como medida preventiva, para evitar que essas informações circulassem por muitas mãos dentro do órgão e pudessem vazar.
Em meados de dezembro, ele deixou o cargo de subsecretário. Hoje, ele pediu exoneração da função de auditor fiscal concursado, depois de 25 anos de Receita e faltando seis anos para se aposentar.
"Eu tenho a consciência limpa. Ocupei diversas funções na Receita, eu me dediquei profundamente à Receita, é natural querer novas fronteiras, trabalhar de outra forma. Eu não fico nem um pouco constrangido quanto a isso", disse.
Fonte: Valor Econômico
LEGISLAÇÃO - 27.01.2011
Dispõe sobre o alfandegamento a título permanente, até 17/01/2021, os 84 tanques de nºs 01 a 43, 47 a 68 e 73 a 91, instalados no Terminal de Líquidos a Granel - TERLIG, de uso público, situado em área contígua ao Porto Organizado de Santos, na Rua Augusto Scaraboto, 215 - Bairro Alemoa - município de Santos/ SP, os quais se destinam a operações de importação e exportação de produtos químicos.
Resolução ANAC 180/2011
Dispõe sobre o modelo de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência.
Resolução ANAC 181/2011
Estabelece regras para designação dos aeroportos internacionais brasileiros.
IN RFB 1.083/2010
No DOU de 27.01.2011, foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 49, de 2 de maio de 2001, que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
Os brasileiros nunca consumiram tanto café quanto em 2010
Fonte: Valor Econômico
Brasil destaca importância de concluir pacto UE-Mercosul em 2011
A chefe da diplomacia europeia se reuniu com Patriota na primeira visita oficial que ele faz como ministro das Relações Exteriores para fora da América Latina.
Em comunicado, Ashton disse que os dois concordaram com a importância de que Mercosul e UE fechem neste ano os trabalhos para um acordo de associação - que inclui um tratado de livre-comércio - uma meta também assumida pelo comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht.
Essas negociações, que estavam estagnadas desde 2004 diante da falta de avanços na Rodada de Doha para a liberalização do comércio mundial, foram retomadas em maio passado durante a Cúpula Mercosul-UE, realizada em Madri.
As negociações avançam e na próxima rodada, que acontecerá nos dias 17 e 18 de março na capital belga, as partes farão novas ofertas mútuas, confirmou Patriota à imprensa.
Ashton também lembrou que Brasil e UE são parceiros estratégicos, com relações bilaterais "fortes e dinâmicas". Ela disse que, durante a reunião desta quarta-feira, teve a oportunidade de manter com o Patriota "uma primeira troca de pontos de vista" sobre a política externa do novo Governo brasileiro, liderado desde 1º de janeiro pela presidente Dilma Rousseff.
Ashton ressaltou que ambos também trocaram ideias sobre como "desenvolver ainda mais" as relações entre Brasil e UE, destacando que compartilha o desejo do chanceler brasileiro de "trabalhar juntos para criar uma maior cooperação" não só nas relações bilaterais, mas também em assuntos globais, como direitos humanos.
A alta representante indicou que fará uma visita oficial ao Brasil ainda neste semestre.
Por fim, Ashton expressou a Patriota suas condolências pelas vítimas das chuvas que castigaram o Brasil nos últimos dias.
Só na Região Serrana do Rio de Janeiro, o número oficial de mortos é de 827.
Fonte: Terra
Dólar mantém estabilidade e fecha a R$ 1,671
O dólar se manteve perto de R$ 1,67 pelo quinto dia seguido nesta quarta-feira (26), com o mercado atento à possibilidade de um leilão de compra de dólares a longo prazo do Banco Central.
A moeda norte-americana terminou o dia cotada a R$ 1,671. Desde a última quarta-feira (19), a moeda não tem uma alta superior a 0,06% no fechamento.
O BC regulamentou a nova modalidade de intervenção por meio de carta-circular publicada na tarde de terça-feira.
Embora não tenha provocado a alta do dólar, a intervenção do governo tem retirado o vaivém da moeda norte-americana nos últimos dias.
O dólar não sobe diante da expressiva entrada de capitais (fluxo de capital) para o país, mas também não recua por causa da probabilidade de uma atuação mais dura do governo.
Fonte: R7
Movimentação do Porto de Santos cresce 15% em 2010
As importações somaram 31,8 milhões t, um crescimento de 33,5%, e as exportações totalizaram 64,1 milhões t, aumento de 8,01, ambos ante 2009.
O aumento na movimentação foi impulsionado, segundo o porto, pelo desempenho dos granéis sólidos e de carga geral conteinerizada. O número de navios atracados somou 5,74 mil, um aumento de 0,3% em relação a 2009.
A expectativa da autoridade portuária para 2011 é atingir 101 milhões de toneladas.
Fonte: Terra
LEGISLAÇÃO - 26.01.2011
Torna pública a proposta de fixação/alteração de Processos Produtivos Básicos para os produtos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria DRF/BAURU 03/2011
Altera a Portaria DRF/BAU nº 75, de 14 de junho de 2007, que estabelece normas operacionais para o uso do Depósito Regional de Mercadorias Apreendidas de Bauru.
Deliberação JUCERJA 40/2011
Isenta empresários de empresas cediadas nos Municípios de Areal, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto do pagamento dos emolumentos da JUCERJA.
LEGISLAÇÃO - 25.01.2011
Torna públicos os pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) sob discussão no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, recebidos pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, e referentes às mercadorias classificadas nos códigos tarifários que menciona.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 244/2010
Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos repelentes, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 151, de 28 de agosto de 2007.
IN RFB 1.081/2010
Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.
Portaria Conjunta PGFN/RFB 15/2009
Retificação da Portaria supracitada que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
B/L – Extravio
Por Samir Keedi*
Temos visto com uma certa frequência importadores perdendo os originais do conhecimento de embarque marítimo. Diretamente ou pelos seus agentes, despachantes, prestadores de serviços, etc. Sendo ele o nosso conhecido e popular Bill of Lading (B/L). Um dos documentos mais importantes do comércio exterior, e o mais importante da navegação marítima.
O B/L é um dos dois conhecimentos marítimos que são emitidos, já que existe também o Sea Waybill, este bem menos conhecido e utilizado. E os importadores, naturalmente, vão ter problemas com isso. Temos dito a nossos alunos e consulentes que perder um B/L é uma das coisas que nunca se pode fazer na vida.
As pessoas estranham o fato, e percebem então que nunca deram a devida importância ao assunto. Elas normalmente não têm idéia da gravidade da situação. E podem até pensar que perder um B/L é como perder outro documento qualquer. Perder um conhecimento de embarque marítimo significa não poder retirar a carga após o despacho aduaneiro. Quando se consegue fazer o despacho sem sua apresentação, o que deve ser resolvido junto a RFB – Receita Federal do Brasil.
Uma vez realizado o despacho, e tendo sido a mercadoria desembaraçada, é hora de retirá-la para seu uso. O fiel depositário da carga, para entregá-la, precisa de uma via original do conhecimento de embarque. Ele não a entrega sem sua apresentação e retenção. E o armazém tem que guardar esta via original por cinco anos à disposição da RFB. Se entregar a carga sem o conhecimento de embarque, pode ser penalizado. Conforme artigos 70 e 71 da lei 10.833/03.
É comum se recorrer ao armador para a emissão de um novo conhecimento de embarque. Que, naturalmente, a priori, se recusa a fazê-lo. E com toda a razão, considerando que um B/L é um contrato de transporte, um título de crédito e um recibo de carga.
Com essas condições, em especial as duas últimas, o armador tem toda razão, visto que o B/L vale carga. Ele, tecnicamente, portanto, não pode emitir novo jogo de documento, pois não há duas cargas a serem entregues. Se após a entrega da carga ao dono da mercadoria, o que está com o segundo jogo de B/L emitido, aparecer alguém com o primeiro B/L, o armador terá que entregar nova mercadoria a este. E essa segunda mercadoria, claro, não existe, o que cria a ele um problema sério.
Assim, o armador até pode emitir um novo jogo de conhecimento, porém, vai exigir da empresa, normalmente, uma garantia bancária. E, naturalmente, por um valor igual ou maior que o da carga. E, também, com validade longa de, por exemplo, cinco anos. Essa garantia bancária é que vai dar ao armador a tranquilidade necessária no caso de uma segunda pessoa, a que achou o conhecimento extraviado, aparecer para exigir a mercadoria. Ele simplesmente a indenizará em lugar da mercadoria, já que esta não existe para ser entregue.
Portanto, como se vê, o armador tem toda razão. Só existiu o embarque de uma mercadoria. Assim, só se justifica a emissão de um conhecimento para aquela mercadoria. A emissão de um jogo adicional pode trazer ao armador também problemas com o seu P&I Club – Protection and Indemnity Club. Um clube criado por vários armadores, para agir em seus nomes quando necessário.
É comum as pessoas invocarem os decretos 19.473/30; 19.754/31 e 21.736/32. E anunciarem o extravio por três dias na imprensa. E, com isso, acharem que o armador tem que emitir novo jogo completo de Bill of Lading. É preciso ficar claro que estes três decretos estão revogados, nada valendo. Os dois primeiros em 1991 e o terceiro em 1999. E, mesmo que estivessem em vigor, o armador não seria obrigado a emitir novos originais, conforme já exposto.
É pensamento também do importador, algumas vezes, sugerir recorrer à justiça para obter do armador a emissão de um novo conhecimento de embarque já que ele não quer emiti-lo. Esta é uma atitude sem nexo, pois o armador não está se recusando a emitir o conhecimento de embarque. Ele já o emitiu por ocasião do embarque, portanto, já cumpriu sua obrigação. Sua recusa é apenas com a sua reemissão, já que não existe a mercadoria adicional.
Assim, descartada a ação legal contra o armador, bem como a sua obrigatoriedade de reemissão do conhecimento de embarque, a única opção é a questão comercial. Pedir ao armador, humildemente, que o ajude a sanar o problema da perda do conhecimento. O armador não terá por que recusar a sua reemissão e ajudar o importador, conquanto este apresente a ele a garantia de que não terá que entregar nova mercadoria, que não estará em seu poder.
Assim, reiteramos, pode-se cometer muitos erros. Mas nunca o de perder um Bill of Lading, o que é mortal. Ele deve ser tratado com o carinho com o qual se trata uma namorada ou um namorado extremamente queridos.
* Professor, economista, autor de vários livros em comércio exterior, transporte e logística, tradutor do Incoterms 2000, membro da CCI-Paris na revisão do Incoterms 2010. Publicado no Sem Fronteiras jan/2011
O B/L é um dos dois conhecimentos marítimos que são emitidos, já que existe também o Sea Waybill, este bem menos conhecido e utilizado. E os importadores, naturalmente, vão ter problemas com isso. Temos dito a nossos alunos e consulentes que perder um B/L é uma das coisas que nunca se pode fazer na vida.
As pessoas estranham o fato, e percebem então que nunca deram a devida importância ao assunto. Elas normalmente não têm idéia da gravidade da situação. E podem até pensar que perder um B/L é como perder outro documento qualquer. Perder um conhecimento de embarque marítimo significa não poder retirar a carga após o despacho aduaneiro. Quando se consegue fazer o despacho sem sua apresentação, o que deve ser resolvido junto a RFB – Receita Federal do Brasil.
Uma vez realizado o despacho, e tendo sido a mercadoria desembaraçada, é hora de retirá-la para seu uso. O fiel depositário da carga, para entregá-la, precisa de uma via original do conhecimento de embarque. Ele não a entrega sem sua apresentação e retenção. E o armazém tem que guardar esta via original por cinco anos à disposição da RFB. Se entregar a carga sem o conhecimento de embarque, pode ser penalizado. Conforme artigos 70 e 71 da lei 10.833/03.
É comum se recorrer ao armador para a emissão de um novo conhecimento de embarque. Que, naturalmente, a priori, se recusa a fazê-lo. E com toda a razão, considerando que um B/L é um contrato de transporte, um título de crédito e um recibo de carga.
Com essas condições, em especial as duas últimas, o armador tem toda razão, visto que o B/L vale carga. Ele, tecnicamente, portanto, não pode emitir novo jogo de documento, pois não há duas cargas a serem entregues. Se após a entrega da carga ao dono da mercadoria, o que está com o segundo jogo de B/L emitido, aparecer alguém com o primeiro B/L, o armador terá que entregar nova mercadoria a este. E essa segunda mercadoria, claro, não existe, o que cria a ele um problema sério.
Assim, o armador até pode emitir um novo jogo de conhecimento, porém, vai exigir da empresa, normalmente, uma garantia bancária. E, naturalmente, por um valor igual ou maior que o da carga. E, também, com validade longa de, por exemplo, cinco anos. Essa garantia bancária é que vai dar ao armador a tranquilidade necessária no caso de uma segunda pessoa, a que achou o conhecimento extraviado, aparecer para exigir a mercadoria. Ele simplesmente a indenizará em lugar da mercadoria, já que esta não existe para ser entregue.
Portanto, como se vê, o armador tem toda razão. Só existiu o embarque de uma mercadoria. Assim, só se justifica a emissão de um conhecimento para aquela mercadoria. A emissão de um jogo adicional pode trazer ao armador também problemas com o seu P&I Club – Protection and Indemnity Club. Um clube criado por vários armadores, para agir em seus nomes quando necessário.
É comum as pessoas invocarem os decretos 19.473/30; 19.754/31 e 21.736/32. E anunciarem o extravio por três dias na imprensa. E, com isso, acharem que o armador tem que emitir novo jogo completo de Bill of Lading. É preciso ficar claro que estes três decretos estão revogados, nada valendo. Os dois primeiros em 1991 e o terceiro em 1999. E, mesmo que estivessem em vigor, o armador não seria obrigado a emitir novos originais, conforme já exposto.
É pensamento também do importador, algumas vezes, sugerir recorrer à justiça para obter do armador a emissão de um novo conhecimento de embarque já que ele não quer emiti-lo. Esta é uma atitude sem nexo, pois o armador não está se recusando a emitir o conhecimento de embarque. Ele já o emitiu por ocasião do embarque, portanto, já cumpriu sua obrigação. Sua recusa é apenas com a sua reemissão, já que não existe a mercadoria adicional.
Assim, descartada a ação legal contra o armador, bem como a sua obrigatoriedade de reemissão do conhecimento de embarque, a única opção é a questão comercial. Pedir ao armador, humildemente, que o ajude a sanar o problema da perda do conhecimento. O armador não terá por que recusar a sua reemissão e ajudar o importador, conquanto este apresente a ele a garantia de que não terá que entregar nova mercadoria, que não estará em seu poder.
Assim, reiteramos, pode-se cometer muitos erros. Mas nunca o de perder um Bill of Lading, o que é mortal. Ele deve ser tratado com o carinho com o qual se trata uma namorada ou um namorado extremamente queridos.
* Professor, economista, autor de vários livros em comércio exterior, transporte e logística, tradutor do Incoterms 2000, membro da CCI-Paris na revisão do Incoterms 2010. Publicado no Sem Fronteiras jan/2011
Exportação de café atinge 698 milhões de dólares nas cidades da região em 2010
Como registrado em anos anteriores, o café é de fato o maior gerador de divisas para a região quando o assunto é exportação. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foram recebidos de países europeus, asiáticos e para os Estados Unidos cerca de US$ 698,3 milhões pelo produto em 2010. Nessa conta estão os municípios de Alfenas, São Sebastião do Paraíso, Piumhi e o responsável por mais da metade das exportações, Guaxupé.
No segundo lugar do ranking dos principais produtos aparece o níquel, comercializado por Fortaleza de Minas. O único produto exportado pela cidade movimentou em 2010 exatos US$ 193.748.141. Na terceira colocação veio o açúcar, oriundo de Piumhi e Passos. As duas cidades juntas ganharam no ano passado US$ 75 milhões nas vendas do produto para o exterior. O frango processado em Passos aparece em terceiro. Em 2010 foram quase US$ 35,5 milhões em vendas.
O retrospecto de Passos vem melhorando a cada ano. Enquanto em 2008 o saldo da balança comercial da cidade foi de US$ 40 milhões e em 2009 de US$ 46 milhões, no ano passado ficou perto dos US$ 55 milhões. O aumento de quase 20% se deu por causa da expansão dos negócios com a Rússia, Emirados Árabes, Hong Kong, Nigéria, Benin e Malásia.
Piumhi
Quem tem motivo para comemorar o desempenho na balança comercial é Piumhi. Em termos percentuais, nenhum outro município foi páreo para a cidade, que negocia com Alemanha, Bélgica, Itália, França e Finlândia. Em 2010 a cidade exportou mais de US$ 200 milhões, o melhor resultado da história do município, e fechou o ano com um saldo na balança comercial de US$ 199 milhões.
Alfenas
Na região, nenhuma balança comercial vem se mostrando tão desequilibrada quanto a do município de Alfenas. Desde que o levantamento começou a ser realizado, a cidade nunca conseguiu encerrar o ano com saldo positivo, sendo o pior de sua história em 2008.
O grande problema nem é a redução nas exportações, mas o quanto é importado por ano, sobretudo, fios de poliéster. Em 2010 foram quase 71 milhões de aquisições só desse tipo de produto, o que representa praticamente 95% das importações locais.
Guaxupé
O café produzido no município, de fato, gera muitas divisas e segue com tendência de aumento. A cidade que abriga a maior cooperativa de café do mundo, em 2010 exportou mais de US$ 410 milhões, Guaxupé se recuperou em 2009, quando encerrou ano com um saldo de US$ 304 milhões, US$ 48 milhões a menos que em 2008. Só em novembro e dezembro do ano passado foram US$ 60 milhões.
O café, principal produto exportado, foi praticamente o responsável por todos os negócios realizados com outros países em Guaxupé. Foi registrado também um aumento significativo em relação a 2009. Daquele ano até 2010, as vendas de café aumentaram mais de US$ 150 milhões. Os principais países que adquirem café de Guaxupé são Estados Unidos, Alemanha, Itália e Bélgica.
A cidade também é uma importadora média, já que faz negócios com Rússia, Bielorrússia e China na casa dos US$ 9 milhões. Desses países são comprados produtos químicos e fios de cobre.
Fonte: Folha da Manhã/ Firmino Júnior
Governo examina medidas para conter importações
BRASÍLIA – Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) examinam alternativas como a imposição de barreiras tarifárias para conter importações consideradas prejudiciais para alguns setores da produção nacional. Uma das propostas é acionar a Receita Federal para aumentar o rigor contra as importações fraudulentas. Os estudos ainda estão em fase inicial.
Paralelamente, o MDIC pretende adotar medidas de estímulo à produção nacional. Os técnicos examinam hipóteses como a desoneração de alguns produtos e medidas denominadas de racionalização tributária. Para os especialistas, é necessário implementar ações que dêem as respostas desejadas ao setor privado.
O objetivo é recuperar a balança comercial positiva em relação a maior parte dos parceiros econômicos do Brasil. Os técnicos concluíram que é crescente o ritmo de importações em decorrência da desvalorização do dólar em relação real e, por isso, é necessário buscar meios para tentar manter a balança comercial superavitária.
A imposição de barreiras comerciais para determinados produtos está em análise pelos técnicos. A lista de produtos sujeitos a essas restrições ainda não foi concluída, mas a ideia é priorizar as mercadorias que têm similares produzidos no Brasil ou que têm condições de serem fabricados no país. Para a elaboração dessa lista, os técnicos examinam a relação de produtos que ingressam no Brasil de forma considerada não leal, como afirmam. Na prática, se referem aos produtos que são alvo de fraudes e pirataria.
Ao mesmo tempo que os técnicos examinam alternativas para a balança comercial brasileira, a presidenta Dilma Rousseff vai intensificar as conversas com os líderes estrangeiros. O Mercosul é prioridade. No próximo domingo, ela desembarca em Buenos Aires, na Argentina. Já tem reuniões marcadas em Assunção, no Paraguai, em 26 de março, e previsão de ir, no mesmo período, para o Uruguai.
Antes, em 16 de fevereiro, Dilma estará no Peru para a Cúpula América do Sul-Países Árabes. Um dos principais temas da reunião é o fortalecimento do comércio entre as duas regiões. A presidenta também vai se reunir até abril com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o da China, Hu Jintao. Norte-americanos e chineses são os principais parceiros comerciais dos brasileiros atualmente.
Fonte: DCI
Paralelamente, o MDIC pretende adotar medidas de estímulo à produção nacional. Os técnicos examinam hipóteses como a desoneração de alguns produtos e medidas denominadas de racionalização tributária. Para os especialistas, é necessário implementar ações que dêem as respostas desejadas ao setor privado.
O objetivo é recuperar a balança comercial positiva em relação a maior parte dos parceiros econômicos do Brasil. Os técnicos concluíram que é crescente o ritmo de importações em decorrência da desvalorização do dólar em relação real e, por isso, é necessário buscar meios para tentar manter a balança comercial superavitária.
A imposição de barreiras comerciais para determinados produtos está em análise pelos técnicos. A lista de produtos sujeitos a essas restrições ainda não foi concluída, mas a ideia é priorizar as mercadorias que têm similares produzidos no Brasil ou que têm condições de serem fabricados no país. Para a elaboração dessa lista, os técnicos examinam a relação de produtos que ingressam no Brasil de forma considerada não leal, como afirmam. Na prática, se referem aos produtos que são alvo de fraudes e pirataria.
Ao mesmo tempo que os técnicos examinam alternativas para a balança comercial brasileira, a presidenta Dilma Rousseff vai intensificar as conversas com os líderes estrangeiros. O Mercosul é prioridade. No próximo domingo, ela desembarca em Buenos Aires, na Argentina. Já tem reuniões marcadas em Assunção, no Paraguai, em 26 de março, e previsão de ir, no mesmo período, para o Uruguai.
Antes, em 16 de fevereiro, Dilma estará no Peru para a Cúpula América do Sul-Países Árabes. Um dos principais temas da reunião é o fortalecimento do comércio entre as duas regiões. A presidenta também vai se reunir até abril com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o da China, Hu Jintao. Norte-americanos e chineses são os principais parceiros comerciais dos brasileiros atualmente.
Fonte: DCI
BC amplia arsenal na guerra do câmbio e anuncia leilão a termo
O Banco Central (BC) criou um novo instrumento para intervir no mercado de câmbio: leilões de moeda estrangeira com liquidação a termo, ou seja, com prazos definidos para pagamento no futuro. Essa prática, bastante comum entre empresas e bancos, para que as companhias saiam do risco cambial, nunca havia sido feita antes entre as instituições financeiras e o BC.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Produto importado ficou 8% mais barato
A combinação de um mercado aquecido com uma superoferta mundial de produtos fez o Brasil aumentar o volume de importações pagando menos pelos produtos desembarcados. No ano passado o país importou um volume total 13,9% maior que o de 2008, mas o preço médio dos desembarques caiu 8% no mesmo período. Os dados são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Em 2010 as importações somaram US$ 181,6 bilhões, o que significa elevação de 5% em relação a 2008.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
LEGISLAÇÃO - 24.01.2011
Resolução CMN/BACEN 3.942/2011
Altera a Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para estabelecer condições para contratação de financiamentos destinados a capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais localizados em municípios do Estado do Rio de Janeiro que decretaram situação de emergência ou calamidade pública e dá outras providências.
ADE COTEC 01/2011
Dispõe sobre o cadastramento de usuários externos no Sistema e-Dmov.
IN RFB 1.124/2011
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010.
Portaria INMETRO 51/2011
Determina que deverão ser registrados, no Inmetro, os valores limites, declarados pelo fabricante ou importador, de Peso Bruto Total (PBT), de Peso Bruto Total Combinado (PBTC) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT) para os veículos rodoviários de transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N (3.500 kgf) e revoga as Portarias Inmetro nºs 1/1989 e 1/1990.
Portaria INMETRO 55/2011
Disponibiliza, no sítio: www.inmetro.gov.br, as propostas de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico Metrológico que trata da verificação periódica dos medidores de energia elétrica ativa, baseados no princípio de indução e eletrônicos de energia ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, declarando aberto, a partir de 24/01/2011, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas, as quais deverão ser encaminhadas para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Portaria DPC 07/2011
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (Normam-02/DPC).
ME DAI S/Nº
Brasil e Venezuela firmaram Memorando de Entendimento para implementação de Planos de Erradicação da Febre Aftosa que tem por objeto desenvolver uma ação integrada dos Ministérios de Agricultura de Brasil e Venezuela para a implementação de um Plano de Erradicação da Febre Aftosa, com a finalidade de aperfeiçoar e implantar estratégias que possam acelerar o processo de erradicação e controle dessa enfermidade nos dois países, baseado nos princípios da igualdade, respeito mútuo de soberania e reciprocidade de vantagens, em conformidade com as respectivas legislações internas.
Altera a Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, para estabelecer condições para contratação de financiamentos destinados a capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais localizados em municípios do Estado do Rio de Janeiro que decretaram situação de emergência ou calamidade pública e dá outras providências.
ADE COTEC 01/2011
Dispõe sobre o cadastramento de usuários externos no Sistema e-Dmov.
IN RFB 1.124/2011
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010.
Portaria INMETRO 51/2011
Determina que deverão ser registrados, no Inmetro, os valores limites, declarados pelo fabricante ou importador, de Peso Bruto Total (PBT), de Peso Bruto Total Combinado (PBTC) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT) para os veículos rodoviários de transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N (3.500 kgf) e revoga as Portarias Inmetro nºs 1/1989 e 1/1990.
Portaria INMETRO 55/2011
Disponibiliza, no sítio: www.inmetro.gov.br, as propostas de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico Metrológico que trata da verificação periódica dos medidores de energia elétrica ativa, baseados no princípio de indução e eletrônicos de energia ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, declarando aberto, a partir de 24/01/2011, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas, as quais deverão ser encaminhadas para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Portaria DPC 07/2011
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (Normam-02/DPC).
ME DAI S/Nº
Brasil e Venezuela firmaram Memorando de Entendimento para implementação de Planos de Erradicação da Febre Aftosa que tem por objeto desenvolver uma ação integrada dos Ministérios de Agricultura de Brasil e Venezuela para a implementação de um Plano de Erradicação da Febre Aftosa, com a finalidade de aperfeiçoar e implantar estratégias que possam acelerar o processo de erradicação e controle dessa enfermidade nos dois países, baseado nos princípios da igualdade, respeito mútuo de soberania e reciprocidade de vantagens, em conformidade com as respectivas legislações internas.
DESAMARRANDO A BUROCRACIA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Autor: SAULO NOGUEIRA
Consultor e professor de Diplomacia Comercial.
A complexidade da estrutura burocrática e tributária brasileira é algo impressionante para qualquer estrangeiro que se depara com as regras deste país. Estudiosos atribuem esse fenômeno ao histórico do País como colônia portuguesa, o qual herdou esses atributos da administração portuguesa. No entanto, a dúvida permanece: por que não houve uma reestruturação radical para simplificar as regras e agilizar os procedimentos? Como seriam os negócios brasileiros e seu comércio exterior com menos burocracia? Entendo como a estrutura vigente mantém algumas formalidades consideradas necessárias para evitar a burlação das leis. Porém, ela também incentiva a troca de favores informais para superar esses procedimentos enrolados, além de justificar a estrutura organizacional e o orçamento farto dos órgãos públicos. A legislação brasileira de comércio exterior parece ter as regras e legislações mais complexas e detalhistas, geradoras de grande frustração.
A tradicional percepção brasileira do comércio exterior como ameaça econômica e de pouca relevância no desenvolvimento econômico o manteve no patamar secundário de prioridade do governo. As importações não podem sempre ser vistas como ameaça em razão do papel duplo do comércio exterior em qualquer economia: mercado para a produção em excesso da demanda nacional (exportações) e acesso às tecnologias avançadas e insumos com preços menores, essencial para a modernização do parque industrial (importações). Somente na década de 2000 isso mudou, com o aumento nas exportações de commodities agrícolas e minerais, em razão da demanda internacional. Esse período coincidiu com o início de várias políticas do governo federal, promovendo as exportações por meio de eventos, cursos e novas legislações. Dentro do novo contexto, os especialistas e o setor privado questionaram a manutenção dessa burocracia aduaneira lenta e escreveram propostas para facilitar a vida dos importadores e exportadores.
Infelizmente, essa maior atenção alocada não foi acompanhada por uma simplificação do processo aduaneiro ou desoneração das operações de comércio exterior. Em um momento em que as empresas, estas já cientes há muito tempo, e o governo querem promover a atividade internacional, esse empecilho torna-se cada vez mais grave. O novo consenso é de que o Brasil precisa se inserir na economia mundial se quiser incorporar seu papel cada vez mais importante no mundo.
No Brasil, o problema mais agravante é que os impostos pagos nos insumos do produto exportado dificilmente são isentos, apesar das regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitirem. Mesmo nos casos dos impostos isentos do produto final exportado, os créditos desses impostos só podem ser aproveitados de poucas maneiras, enquanto o ICMS é objeto de briga entre as empresas e os agentes estaduais da Receita. Uma estimativa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) aponta para R$ 15 bilhões de crédito de ICMS acumulado e entre R$ 15 e 17 bilhões de crédito acumulado de todos os impostos juntos, valor expressivo que podia ser usado pelos exportadores para aumentar sua competitividade.
A falta de coordenação no nível executivo do governo federal explica boa parte da burocracia de emaranhado de regras e exigências do comércio exterior. Dois fatores complicadores: vários anuentes e órgãos responsáveis de alguma forma por procedimentos de comércio exterior e a responsabilidade, defendida pela Constituição de 1988, da Receita Federal pela "fiscalização e controle" nessa área (art. 237). Assim, mesmo com a criação de um ministério específico de comércio exterior, continuaria a disputa com a RF quanto aos procedimentos de checar as importações e coletar os impostos devidos.
Entre as prioridades de melhoria identificadas estão: as ferramentas de defesa comercial, financiamento à exportação, redução do loteamento das alfândegas brasileiras e criação de uma coordenadoria do comércio exterior em nível federal. O enfrentamento desses pode ser menos complicado do que a burocracia enroscada. Evidência disso são as recentes medidas adotadas pela Secex/MDIC, como o Pacote de Exportação (maio de 2010), o lançamento do Novoex (sistema melhorado do Siscomex via Internet) e o aprimoramento das leis de defesa comercial. Podemos interpretar essas medidas como uma maneira de "comer pelas bordas" o bolo de problemáticas de comércio exterior. Mesmo com as dificuldades em regulamentar essas propostas do pacote, pode-se dizer que foi um avanço e o setor privado precisa reconhecer essas melhorias que terão resultados concretos no médio prazo.
Os recentes debates das eleições presidenciais trouxeram à tona a fragilidade nas regras e infraestrutura de comércio exterior e, assim, esperamos que o novo governo da Dilma continue com essas medidas pontuais de melhoria, assim como a coragem de realocar a Camex para criar uma coordenação mais efetiva. Portanto, temos certeza de que a eventual resolução dos gargalos criará um ambiente favorável ao aumento das atividades exportadoras, essencial para acompanhar e sustentar o desenvolvimento econômico vivenciado pelo Brasil.
Fonte: Aduaneiras
Consultor e professor de Diplomacia Comercial.
A complexidade da estrutura burocrática e tributária brasileira é algo impressionante para qualquer estrangeiro que se depara com as regras deste país. Estudiosos atribuem esse fenômeno ao histórico do País como colônia portuguesa, o qual herdou esses atributos da administração portuguesa. No entanto, a dúvida permanece: por que não houve uma reestruturação radical para simplificar as regras e agilizar os procedimentos? Como seriam os negócios brasileiros e seu comércio exterior com menos burocracia? Entendo como a estrutura vigente mantém algumas formalidades consideradas necessárias para evitar a burlação das leis. Porém, ela também incentiva a troca de favores informais para superar esses procedimentos enrolados, além de justificar a estrutura organizacional e o orçamento farto dos órgãos públicos. A legislação brasileira de comércio exterior parece ter as regras e legislações mais complexas e detalhistas, geradoras de grande frustração.
A tradicional percepção brasileira do comércio exterior como ameaça econômica e de pouca relevância no desenvolvimento econômico o manteve no patamar secundário de prioridade do governo. As importações não podem sempre ser vistas como ameaça em razão do papel duplo do comércio exterior em qualquer economia: mercado para a produção em excesso da demanda nacional (exportações) e acesso às tecnologias avançadas e insumos com preços menores, essencial para a modernização do parque industrial (importações). Somente na década de 2000 isso mudou, com o aumento nas exportações de commodities agrícolas e minerais, em razão da demanda internacional. Esse período coincidiu com o início de várias políticas do governo federal, promovendo as exportações por meio de eventos, cursos e novas legislações. Dentro do novo contexto, os especialistas e o setor privado questionaram a manutenção dessa burocracia aduaneira lenta e escreveram propostas para facilitar a vida dos importadores e exportadores.
Infelizmente, essa maior atenção alocada não foi acompanhada por uma simplificação do processo aduaneiro ou desoneração das operações de comércio exterior. Em um momento em que as empresas, estas já cientes há muito tempo, e o governo querem promover a atividade internacional, esse empecilho torna-se cada vez mais grave. O novo consenso é de que o Brasil precisa se inserir na economia mundial se quiser incorporar seu papel cada vez mais importante no mundo.
No Brasil, o problema mais agravante é que os impostos pagos nos insumos do produto exportado dificilmente são isentos, apesar das regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitirem. Mesmo nos casos dos impostos isentos do produto final exportado, os créditos desses impostos só podem ser aproveitados de poucas maneiras, enquanto o ICMS é objeto de briga entre as empresas e os agentes estaduais da Receita. Uma estimativa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) aponta para R$ 15 bilhões de crédito de ICMS acumulado e entre R$ 15 e 17 bilhões de crédito acumulado de todos os impostos juntos, valor expressivo que podia ser usado pelos exportadores para aumentar sua competitividade.
A falta de coordenação no nível executivo do governo federal explica boa parte da burocracia de emaranhado de regras e exigências do comércio exterior. Dois fatores complicadores: vários anuentes e órgãos responsáveis de alguma forma por procedimentos de comércio exterior e a responsabilidade, defendida pela Constituição de 1988, da Receita Federal pela "fiscalização e controle" nessa área (art. 237). Assim, mesmo com a criação de um ministério específico de comércio exterior, continuaria a disputa com a RF quanto aos procedimentos de checar as importações e coletar os impostos devidos.
Entre as prioridades de melhoria identificadas estão: as ferramentas de defesa comercial, financiamento à exportação, redução do loteamento das alfândegas brasileiras e criação de uma coordenadoria do comércio exterior em nível federal. O enfrentamento desses pode ser menos complicado do que a burocracia enroscada. Evidência disso são as recentes medidas adotadas pela Secex/MDIC, como o Pacote de Exportação (maio de 2010), o lançamento do Novoex (sistema melhorado do Siscomex via Internet) e o aprimoramento das leis de defesa comercial. Podemos interpretar essas medidas como uma maneira de "comer pelas bordas" o bolo de problemáticas de comércio exterior. Mesmo com as dificuldades em regulamentar essas propostas do pacote, pode-se dizer que foi um avanço e o setor privado precisa reconhecer essas melhorias que terão resultados concretos no médio prazo.
Os recentes debates das eleições presidenciais trouxeram à tona a fragilidade nas regras e infraestrutura de comércio exterior e, assim, esperamos que o novo governo da Dilma continue com essas medidas pontuais de melhoria, assim como a coragem de realocar a Camex para criar uma coordenação mais efetiva. Portanto, temos certeza de que a eventual resolução dos gargalos criará um ambiente favorável ao aumento das atividades exportadoras, essencial para acompanhar e sustentar o desenvolvimento econômico vivenciado pelo Brasil.
Fonte: Aduaneiras
LEGISLAÇÃO - 21.01.2011
Circular SECEX 04/2011
Torna pública a quota total de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), que figuram no Apêndice I do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 16/2011
Altera os arts. 8º e 17 da Portaria ALF/GRU nº 105/2009, que delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 17/2011
Altera a Portaria ALF/GRU nº 106, de 23 de junho de 2009, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro - SP.
IN SDA 10/2011
No DOU de 21/01/2011, foi retificada a Instrução Normativa SDA nº 10, publicada no DOU de 20/01/2011, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de dendê (Elaeis guineensis) produzidas in vitro (Categoria 4, Classe 1) na Costa Rica.
IN MPA 01/2011
No DOU de 21/01/2011, foi incluído Anexo à Instrução Normativa MPA nº 1, publicada no DOU de 20/01/2011, que estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Licença para a venda de exemplares vivos de raias nativas de água continental, Família Potamotrygonidae, para fins de ornamentação e de aquariofilia.
ME DAI S/Nº
Brasil e Suriname firmaram Memorando de Entendimento com objetivo de promover a produção e o uso da bioenergia em ambos os países, bem como conjugar esforços nos diversos foros regionais e multilaterais para o desenvolvimento de um mercado internacional de biocombustíveis.
MP 523/2011
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Torna pública a quota total de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), que figuram no Apêndice I do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 16/2011
Altera os arts. 8º e 17 da Portaria ALF/GRU nº 105/2009, que delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 17/2011
Altera a Portaria ALF/GRU nº 106, de 23 de junho de 2009, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro - SP.
IN SDA 10/2011
No DOU de 21/01/2011, foi retificada a Instrução Normativa SDA nº 10, publicada no DOU de 20/01/2011, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de dendê (Elaeis guineensis) produzidas in vitro (Categoria 4, Classe 1) na Costa Rica.
IN MPA 01/2011
No DOU de 21/01/2011, foi incluído Anexo à Instrução Normativa MPA nº 1, publicada no DOU de 20/01/2011, que estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Licença para a venda de exemplares vivos de raias nativas de água continental, Família Potamotrygonidae, para fins de ornamentação e de aquariofilia.
ME DAI S/Nº
Brasil e Suriname firmaram Memorando de Entendimento com objetivo de promover a produção e o uso da bioenergia em ambos os países, bem como conjugar esforços nos diversos foros regionais e multilaterais para o desenvolvimento de um mercado internacional de biocombustíveis.
MP 523/2011
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Fatura comercial
A fatura comercial deverá conter as seguintes indicações:
I - nome e endereço, completos, do exportador;
II - nome e endereço, completos, do importador e, se for caso, do adquirente ou do encomendante predeterminado;
III - especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação;
IV - marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
V - quantidade e espécie dos volumes;
VI - peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios;
VII - peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório;
VIII - país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
IX - país de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;
X - país de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;
XI - preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos;
XII - custo de transporte e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
XIII - condições e moeda de pagamento; e
XIV - termo da condição de venda (INCOTERM).
Nota:
O artigo 557 do Regulamento Aduaneiro (RA) ao determinar o que deverá estar contindo na fatura comercial omitiu a prestação de informações relativas a outras companhias envolvidas na transação comercial, e passíveis de multa.
Entendemos que as informações a serem prestadas na fatura comercial são complementadas pelo art. 711 do RA, que determina a aplicação de multa de um por cento sobre o valor aduaneiro da mercadoria, pela prestação inexata ou não prestação das informações relativas a identificação completa e endereço das pessoas envolvidas na transação: importador ou exportador; adquirente (comprador) ou fornecedor (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial, na declaração de importação.
As emendas, ressalvas ou entrelinhas feitas na fatura deverão ser autenticadas pelo exportador.
Os volumes cobertos por uma mesma fatura terão uma só marca e serão numerados, vedada a repetição de números.
É admitido o emprego de algarismos, a título de marca, desde que sejam apostos dentro de uma figura geométrica, respeitada a norma prescrita sobre a numeração de volumes.
O número em cada volume será aposto ao lado da marca ou da figura geométrica que a encerre.
É dispensável a numeração:
I - quando se tratar de mercadoria normalmente importada a granel, embarcada solta ou em amarrados, desde que não traga embalagem; e
II - no caso de partidas de uma mesma mercadoria, de cinqüenta ou mais volumes, desde que toda a partida se constitua de volumes uniformes, com o mesmo peso e medida.
A primeira via da fatura comercial será sempre a original, podendo ser emitida, assim como as demais vias, por qualquer processo.
Será aceita como primeira via da fatura comercial, quando emitida por processo eletrônico, aquela da qual conste expressamente tal indicação.
Equipara-se à fatura comercial, para todos os efeitos, o conhecimento de carga aéreo, desde que nele constem as indicações de quantidade, espécie e valor das mercadorias que lhe correspondam (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 46, § 1o, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o).
Poderá ser estabelecida, por ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, à vista de solicitação da Câmara de Comércio Exterior, a exigência de visto consular em fatura comercial (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 46, § 2o, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o).
O visto acima referido poderá ser substituído por declaração de órgão público ou de entidade representativa de exportadores, no país de procedência ou na comunidade econômica a que pertencerem.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá dispor, em relação à fatura comercial, sobre:
I - casos de não-exigência;
II - casos de dispensa de sua apresentação para fins de desembaraço aduaneiro, hipótese em que deverá o importador conservar o documento em seu poder, pelo prazo decadencial, à disposição da fiscalização aduaneira;
III - quantidade de vias em que deverá ser emitida e sua destinação; e
IV - outros elementos a serem indicados, além dos descritos acima.
Fonte: Regulamento Aduaneiro
I - nome e endereço, completos, do exportador;
II - nome e endereço, completos, do importador e, se for caso, do adquirente ou do encomendante predeterminado;
III - especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação;
IV - marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
V - quantidade e espécie dos volumes;
VI - peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios;
VII - peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório;
VIII - país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
IX - país de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;
X - país de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;
XI - preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos;
XII - custo de transporte e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
XIII - condições e moeda de pagamento; e
XIV - termo da condição de venda (INCOTERM).
Nota:
O artigo 557 do Regulamento Aduaneiro (RA) ao determinar o que deverá estar contindo na fatura comercial omitiu a prestação de informações relativas a outras companhias envolvidas na transação comercial, e passíveis de multa.
Entendemos que as informações a serem prestadas na fatura comercial são complementadas pelo art. 711 do RA, que determina a aplicação de multa de um por cento sobre o valor aduaneiro da mercadoria, pela prestação inexata ou não prestação das informações relativas a identificação completa e endereço das pessoas envolvidas na transação: importador ou exportador; adquirente (comprador) ou fornecedor (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial, na declaração de importação.
As emendas, ressalvas ou entrelinhas feitas na fatura deverão ser autenticadas pelo exportador.
Os volumes cobertos por uma mesma fatura terão uma só marca e serão numerados, vedada a repetição de números.
É admitido o emprego de algarismos, a título de marca, desde que sejam apostos dentro de uma figura geométrica, respeitada a norma prescrita sobre a numeração de volumes.
O número em cada volume será aposto ao lado da marca ou da figura geométrica que a encerre.
É dispensável a numeração:
I - quando se tratar de mercadoria normalmente importada a granel, embarcada solta ou em amarrados, desde que não traga embalagem; e
II - no caso de partidas de uma mesma mercadoria, de cinqüenta ou mais volumes, desde que toda a partida se constitua de volumes uniformes, com o mesmo peso e medida.
A primeira via da fatura comercial será sempre a original, podendo ser emitida, assim como as demais vias, por qualquer processo.
Será aceita como primeira via da fatura comercial, quando emitida por processo eletrônico, aquela da qual conste expressamente tal indicação.
Equipara-se à fatura comercial, para todos os efeitos, o conhecimento de carga aéreo, desde que nele constem as indicações de quantidade, espécie e valor das mercadorias que lhe correspondam (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 46, § 1o, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o).
Poderá ser estabelecida, por ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, à vista de solicitação da Câmara de Comércio Exterior, a exigência de visto consular em fatura comercial (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 46, § 2o, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o).
O visto acima referido poderá ser substituído por declaração de órgão público ou de entidade representativa de exportadores, no país de procedência ou na comunidade econômica a que pertencerem.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá dispor, em relação à fatura comercial, sobre:
I - casos de não-exigência;
II - casos de dispensa de sua apresentação para fins de desembaraço aduaneiro, hipótese em que deverá o importador conservar o documento em seu poder, pelo prazo decadencial, à disposição da fiscalização aduaneira;
III - quantidade de vias em que deverá ser emitida e sua destinação; e
IV - outros elementos a serem indicados, além dos descritos acima.
Fonte: Regulamento Aduaneiro
Japão mantém taxa básica de juros entre zero e 0,1%
Estabilidade dos mercados e crescente otimismo em relação à perspectiva econômica deram ao BOJ espaço para esperar os efeitos das medidas de afrouxamento anunciadas em outubro.
TÓQUIO - O conselho de política monetária do Banco do Japão (BOJ, o banco central do país) decidiu manter sua política monetária frouxa. Ao final de sua reunião de dois dias, o conselho decidiu por unanimidade deixar a taxa básica de juros japonesa na faixa entre zero e 0,1%. A estabilidade dos mercados financeiros e o crescente otimismo em relação à perspectiva econômica deram ao BOJ espaço para esperar e medir os efeitos das "abrangentes medidas de afrouxamento" anunciadas em outubro.
O BOJ também manteve sua avaliação sobre a economia para janeiro, dizendo que ela "ainda mostra sinais de uma recuperação moderada, mas a recuperação parece estar tendo uma pausa". O banco central disse ainda que as exportações têm sido "um tanto fracas" - uma ligeira mudança no discurso em relação à reunião anterior, de dezembro, quando a autoridade monetária afirmou que as exportações estavam "estáveis".
Muitos economistas esperam que o banco central japonês flexibilize ainda mais sua política monetária neste ano - como, por exemplo, pela ampliação do novo mecanismo de compra de ativos -, especialmente se o iene subir de novo. Para prevenir os riscos de uma recessão, o BOJ introduziu no começo de outubro um programa de alívio monetário que inclui um novo plano de compra de ativos no total de 5 trilhões de ienes, bem como um corte na taxa de juros para a faixa de quase zero, ante 0,1% anteriormente. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Estadão
TÓQUIO - O conselho de política monetária do Banco do Japão (BOJ, o banco central do país) decidiu manter sua política monetária frouxa. Ao final de sua reunião de dois dias, o conselho decidiu por unanimidade deixar a taxa básica de juros japonesa na faixa entre zero e 0,1%. A estabilidade dos mercados financeiros e o crescente otimismo em relação à perspectiva econômica deram ao BOJ espaço para esperar e medir os efeitos das "abrangentes medidas de afrouxamento" anunciadas em outubro.
O BOJ também manteve sua avaliação sobre a economia para janeiro, dizendo que ela "ainda mostra sinais de uma recuperação moderada, mas a recuperação parece estar tendo uma pausa". O banco central disse ainda que as exportações têm sido "um tanto fracas" - uma ligeira mudança no discurso em relação à reunião anterior, de dezembro, quando a autoridade monetária afirmou que as exportações estavam "estáveis".
Muitos economistas esperam que o banco central japonês flexibilize ainda mais sua política monetária neste ano - como, por exemplo, pela ampliação do novo mecanismo de compra de ativos -, especialmente se o iene subir de novo. Para prevenir os riscos de uma recessão, o BOJ introduziu no começo de outubro um programa de alívio monetário que inclui um novo plano de compra de ativos no total de 5 trilhões de ienes, bem como um corte na taxa de juros para a faixa de quase zero, ante 0,1% anteriormente. As informações são da Dow Jones.
Fonte: Estadão
País poderá discutir câmbio com a China durante reunião em Davos
O governo de Dilma Rousseff terá na quinta-feira a primeira oportunidade de tratar com a China a questão cambial, em meio à crescente pressão do setor privado para Brasília elevar barreiras contra produtos chineses. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, terá a primeira reunião de alto nível com um representante chinês, o ministro do Comércio, Chen Deming, à margem do Fórum Mundial de Economia, em Davos, na Suíça. Será com agenda aberta, devendo cobrir desde o relacionamento bilateral até as negociações da Rodada Doha.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Substituição de sistema de registro de exportações fica para março
Diferentemente do Siscomex, no Novoex o registro é feito diretamente pela internet
Previsto para deixar de funcionar no dia 31 de janeiro, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) continuará em operação por mais um mês e meio. Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) prorrogou o prazo de funcionamento do atual sistema até 15 de março.
Até lá, o Siscomex coexistirá com o Novoex, novo sistema que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet e que está em vigor desde o dia 17 de novembro do ano passado. De acordo com o MDIC, 34,7 mil operações de comércio exterior haviam sido registradas por meio do novo sistema até a primeira semana de janeiro.
A portaria alterou ainda o cronograma de transição para a substituição do sistema antigo pelo novo. Desde o último dia 20, as exportações sujeitas a cotas só podem ser registradas no Novoex. Para as exportações do regime drawback (que isenta de impostos insumos importados para fabricação de produtos voltados exclusivamente à exportação), o registro pelo novo sistema só passa a ser obrigatório a partir de 1º de fevereiro.
Para as exportações financiadas com crédito público ou privado, a exigência só valerá a partir de 15 de março. A portaria anterior estabelecia 20 de janeiro o prazo final para a migração desses três tipos de registro.
Criado em 1993, o Siscomex exige a instalação de um programa no computador das empresas que operam com comércio exterior. No Novoex, porém, o registro é feito diretamente pela internet. No novo sistema, as transações de comércio exterior deixarão de ser armazenadas nos servidores do Banco Central e passarão para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Segundo o MDIC, o Novoex proporciona registros de exportação mais ágeis. O novo sistema também permite a simulação de operações e a transmissão de registros em lotes. Em caso de dados incompatíveis, o próprio sistema aponta as divergências depois da totalização online dos valores e das quantidades.
De acordo com o ministério, não haverá necessidade de recadastramento. Todos os usuários do Siscomex estão automaticamente habilitados a operar o Novoex, com a mesma senha de acesso. Assim como no sistema atual, somente são registradas as operações comerciais. As operações alfandegárias continuam sob responsabilidade da Receita Federal.
Por meio do Novoex, os comerciantes podem gravar os registros de exportação (RE) e os registros de crédito (RC), no caso de exportações financiadas com recursos privados ou públicos. Quem tiver feito o registro de crédito no sistema antigo deverá atualizar as informações no Novoex. Não será possível vincular os registros de exportação e de crédito criados em sistemas diferentes. Os RC precisarão ser refeitos para que o saldo restante possa ser usado.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Secex ficará a cargo de Tatiana Lacerda Prazeres
BRASÍLIA - A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ficará a cargo de Tatiana Lacerda Prazeres, servidora pública de carreira e analista de comércio exterior. Ela substituirá Welber Barral. A nomeação foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União. Gustavo Saboia Fontenele e Silva também foi nomeado como novo secretário-executivo do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportações (CZPE).
Tatiana trabalhou como gerente e coordenadora da área internacional da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Foi consultora de relações internacionais da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e funcionária da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.
Ela é bacharel em Direito (UFSC) e em Relações Internacionais (Univali-SC), mestre em Direito Internacional (UFSC) e doutora em Relações Internacionais (UnB e Universidade de Georgetown, EUA).
Gustavo Saboia Fontenele e Silva, que também é analista de comércio exterior, trabalha com Zonas de Processamento de Exportações desde 2001. Foi chefe de gabinete da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), é graduado em Administração de Empresas (UnB) e mestre em Finanças (PUC-RJ).
Tatiana trabalhou como gerente e coordenadora da área internacional da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Foi consultora de relações internacionais da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e funcionária da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.
Ela é bacharel em Direito (UFSC) e em Relações Internacionais (Univali-SC), mestre em Direito Internacional (UFSC) e doutora em Relações Internacionais (UnB e Universidade de Georgetown, EUA).
Gustavo Saboia Fontenele e Silva, que também é analista de comércio exterior, trabalha com Zonas de Processamento de Exportações desde 2001. Foi chefe de gabinete da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), é graduado em Administração de Empresas (UnB) e mestre em Finanças (PUC-RJ).
Alagoas terá Zona de Processamento de Exportações
Durante o II Fórum Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), realizado em Recife na sexta-feira (25), o secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, afirmou que em médio prazo Alagoas terá a sua ZPE. No encontro, que tem como foco a normatização das ZPEs e exemplos de zonas-francas bem-sucedidas, foram discutidos os casos de sucesso na América Latina, como o Panamá, Colômbia, Chile e Uruguai.
“Alagoas também terá a sua Zona de Processamento de Exportação, que possivelmente ficará no município de Murici. O governador Teotonio Vilela é um entusiasta do projeto”, afirmou o secretário. Segundo ele, o Governo do Estado irá, em breve, viabilizar os estudos técnicos, definir a área física e elaborar os projetos de construção da Zona de Processamento.
“Conheci pessoalmente a ZPE do Panamá, que é a mais avançada da América Latina. Eles começaram com dez empresas em 35 hectares. Hoje, meio século depois, contam com 1.050 hectares que abrigam 2.932 empresas, gerando cerca de 30 mil empregos”, relatou Luiz Otávio, que disse ter se impressionado com a grande geração de empregos causada pelas ZPEs.
O secretário discutiu o caso de Alagoas com o secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Sabóia, e com o presidente da Associação Brasileira de Zona de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, acompanhado pelo secretário de Indústria e Comércio de Murici, Glauber Tenório; o presidente do Lifal, Keylle Lima, que assumirá a secretaria-adjunta de Desenvolvimento Econômico; o superintendente de Desenvolvimento Regional, Adelmo Martins; e a assessora jurídica Paula Spier.
Para Sabóia, que representou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, as ZPEs são oportunidades que os estados têm de adotar um modelo econômico e social de sucesso em diversos países há mais de 20 anos, “além de serem importantíssimas para o desenvolvimento do comércio exterior”. O secretário-executivo confirmou que, após ser definida a área de instalação da ZPE em Alagoas, o projeto será encaminhado à Brasília para aprovação pelo Conselho.
Benefícios
As ZPEs são distritos industriais incentivados. As empresas localizadas nessas zonas gozam da suspensão de impostos, contam com procedimentos administrativos simplificados e têm a chamada liberdade cambial, ou seja, não precisam converter as divisas obtidas em exportações para Real. A condição para obter esses benefícios é de destinarem 80% da sua produção, no mínimo, à exportação.
Para o desenvolvimento econômico e do empreendedorismo de um estado, as Zonas de Processamento de Exportação representam geração de emprego, além de facilitarem a difusão de novas tecnologias e práticas de gestão, resultando na correção de desequilíbrios regionais.
Internacionalmente, as ZPEs são um dos mecanismos mais usados para atrair investimentos estrangeiros e aumentar o valor agregado das exportações, além de darem às empresas nacionais uma igualdade de condições em relação aos seus concorrentes do exterior.
O presidente da Abrazpe, Helson Braga, relatou que os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantis já têm infraestruturas montadas e estão se adequando para, ainda este ano, serem autorizadas a iniciar operações e começarem a receber empresas.
por Agência Alagoas
“Alagoas também terá a sua Zona de Processamento de Exportação, que possivelmente ficará no município de Murici. O governador Teotonio Vilela é um entusiasta do projeto”, afirmou o secretário. Segundo ele, o Governo do Estado irá, em breve, viabilizar os estudos técnicos, definir a área física e elaborar os projetos de construção da Zona de Processamento.
“Conheci pessoalmente a ZPE do Panamá, que é a mais avançada da América Latina. Eles começaram com dez empresas em 35 hectares. Hoje, meio século depois, contam com 1.050 hectares que abrigam 2.932 empresas, gerando cerca de 30 mil empregos”, relatou Luiz Otávio, que disse ter se impressionado com a grande geração de empregos causada pelas ZPEs.
O secretário discutiu o caso de Alagoas com o secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Sabóia, e com o presidente da Associação Brasileira de Zona de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, acompanhado pelo secretário de Indústria e Comércio de Murici, Glauber Tenório; o presidente do Lifal, Keylle Lima, que assumirá a secretaria-adjunta de Desenvolvimento Econômico; o superintendente de Desenvolvimento Regional, Adelmo Martins; e a assessora jurídica Paula Spier.
Para Sabóia, que representou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, as ZPEs são oportunidades que os estados têm de adotar um modelo econômico e social de sucesso em diversos países há mais de 20 anos, “além de serem importantíssimas para o desenvolvimento do comércio exterior”. O secretário-executivo confirmou que, após ser definida a área de instalação da ZPE em Alagoas, o projeto será encaminhado à Brasília para aprovação pelo Conselho.
Benefícios
As ZPEs são distritos industriais incentivados. As empresas localizadas nessas zonas gozam da suspensão de impostos, contam com procedimentos administrativos simplificados e têm a chamada liberdade cambial, ou seja, não precisam converter as divisas obtidas em exportações para Real. A condição para obter esses benefícios é de destinarem 80% da sua produção, no mínimo, à exportação.
Para o desenvolvimento econômico e do empreendedorismo de um estado, as Zonas de Processamento de Exportação representam geração de emprego, além de facilitarem a difusão de novas tecnologias e práticas de gestão, resultando na correção de desequilíbrios regionais.
Internacionalmente, as ZPEs são um dos mecanismos mais usados para atrair investimentos estrangeiros e aumentar o valor agregado das exportações, além de darem às empresas nacionais uma igualdade de condições em relação aos seus concorrentes do exterior.
O presidente da Abrazpe, Helson Braga, relatou que os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantis já têm infraestruturas montadas e estão se adequando para, ainda este ano, serem autorizadas a iniciar operações e começarem a receber empresas.
por Agência Alagoas
Governo utiliza imposto para estimular setor industrial
SÃO PAULO - Os integrantes da Câmara de Comércio exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), durante 2010 realizaram 19 resoluções que influenciaram a compra e a venda de produtos brasileiros e estrangeiros por meio do imposto de importação (II) do País.
De acordo com dados obtidos pelo DCI, no ano passado 2.168 itens foram acrescentados ou tiveram sua renovação permitida no regime de Ex-Tarifários (mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital e informática desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do II desses bens).
Além disso, outros 39 produtos foram incluídos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC)— forma de elevar temporariamente a alíquota do II de produtos em falta na produção interna, seja por quantidade ou por períodos específicos.
Outra informação é que somente sete produtos entraram na lista antidumping (alíquota específica que fixa um valor superior ao normalmente cobrado para entrada do produto — quando um produto é vendido no País com valor inferior ao produzido no mesmo e irá prejudicar a fabricação e venda nacional ele é sobretaxado e só poderá entrar no mercado como valor igual ou superior ao da produção interna) do comércio exterior brasileiro.
Benefícios
Dentre os principais setores beneficiados com o regime de Ex-Tarifários estão petroquímico, autopeças, gráfico, metalúrgico e elétrico.
Segundo Helder Chaves, secretário executivo da Camex, o objetivo das medidas ligadas ao Imposto de Importação é de elevar os níveis de competitividade das indústrias brasileiras que perdem espaço para os concorrentes estrangeiros. “No caso das TECs para o setor de fundição, muitas empresas chegam a operar com apenas 40% da capacidade instalada e o segmento de moldes e ferramentas é considerado a base para o surgimento de uma indústria automotiva tecnologicamente eficiente e comercialmente competitiva”, argumentou.
Com relação aos descontos dos Ex-Tarifários, Chaves afirmou que “esses equipamentos adquiridos com o benefício tarifário serão incorporados a unidades produtivas, dentro de investimentos para ampliação das fábricas brasileiras”.
Frente as medidas antidumping que ao contrário dos outros dois modelos tarifários elevam o imposto de importação, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos e Espumas Flexíveis (Abrapla), José Carlos Soares Freire, destacou que “nossa indústria não tem interesse em importar os produtos que sofreram a punição com a medida, mas temos, sim, o interesse desta proteção para o mercado interno, mas sem que haja uma proteção adicional para que [os fabricantes locais] não forcem o preço das mercadorias”.
O setor de indústrias elétricas e eletrônicas defendeu o aumento do número de antidumping de produtos eletrônicos. Para o presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o Brasil tem de aumentar os impostos de importação para barrar a entrada de produtos chineses. “A China usa a moeda desvalorizada como mecanismo de competitividade, então temos de tomar alguma medida.” De acordo com ele, o País usa a alíquota de 12% para taxar os importados, bem abaixo do permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que é de até 35%.
Últimos anúncios
Foi publicada na última semana uma resolução da Camex que prorroga até 31 de julho de 2011 a redução temporária da TEC para o ácido tereftálico e seus sais, por razões de desabastecimento. As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas. O produto que continua com redução do imposto de importação, de 12% para 0%, é a principal matéria-prima para fabricação da resina PET. A resolução também determina que o prazo de vigência da redução do imposto terá início no próximo dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu também a redução dos impostos de importação para tablets. Durante debate na Campus Party 2011, o ministro afirmou que quer “massificar o uso da internet no País”.
“Se conseguirmos dar o mesmo tratamento que os desktops recebem, podemos baratear e ajudar a produção dos tablets no Brasil”, disse.
O aumento do II sobre brinquedos e tecidos desagradou aos Estados Unidos. Esta é a primeira polêmica comercial do ano entre os dois países. O II passou de 20% para 35%, e o de tecidos saltou de 14% para 26%.
Entretanto, a atitude do Brasil desagradou aos Estados Unidos, que no âmbito da OMC reclamaram do aumento e disseram que o Brasil, dessa maneira, cria um ambiente difícil para o futuro da Rodada de Doha.
De acordo com dados obtidos pelo DCI, no ano passado 2.168 itens foram acrescentados ou tiveram sua renovação permitida no regime de Ex-Tarifários (mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital e informática desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do II desses bens).
Além disso, outros 39 produtos foram incluídos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC)— forma de elevar temporariamente a alíquota do II de produtos em falta na produção interna, seja por quantidade ou por períodos específicos.
Outra informação é que somente sete produtos entraram na lista antidumping (alíquota específica que fixa um valor superior ao normalmente cobrado para entrada do produto — quando um produto é vendido no País com valor inferior ao produzido no mesmo e irá prejudicar a fabricação e venda nacional ele é sobretaxado e só poderá entrar no mercado como valor igual ou superior ao da produção interna) do comércio exterior brasileiro.
Benefícios
Dentre os principais setores beneficiados com o regime de Ex-Tarifários estão petroquímico, autopeças, gráfico, metalúrgico e elétrico.
Segundo Helder Chaves, secretário executivo da Camex, o objetivo das medidas ligadas ao Imposto de Importação é de elevar os níveis de competitividade das indústrias brasileiras que perdem espaço para os concorrentes estrangeiros. “No caso das TECs para o setor de fundição, muitas empresas chegam a operar com apenas 40% da capacidade instalada e o segmento de moldes e ferramentas é considerado a base para o surgimento de uma indústria automotiva tecnologicamente eficiente e comercialmente competitiva”, argumentou.
Com relação aos descontos dos Ex-Tarifários, Chaves afirmou que “esses equipamentos adquiridos com o benefício tarifário serão incorporados a unidades produtivas, dentro de investimentos para ampliação das fábricas brasileiras”.
Frente as medidas antidumping que ao contrário dos outros dois modelos tarifários elevam o imposto de importação, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos e Espumas Flexíveis (Abrapla), José Carlos Soares Freire, destacou que “nossa indústria não tem interesse em importar os produtos que sofreram a punição com a medida, mas temos, sim, o interesse desta proteção para o mercado interno, mas sem que haja uma proteção adicional para que [os fabricantes locais] não forcem o preço das mercadorias”.
O setor de indústrias elétricas e eletrônicas defendeu o aumento do número de antidumping de produtos eletrônicos. Para o presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o Brasil tem de aumentar os impostos de importação para barrar a entrada de produtos chineses. “A China usa a moeda desvalorizada como mecanismo de competitividade, então temos de tomar alguma medida.” De acordo com ele, o País usa a alíquota de 12% para taxar os importados, bem abaixo do permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que é de até 35%.
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Foi publicada na última semana uma resolução da Camex que prorroga até 31 de julho de 2011 a redução temporária da TEC para o ácido tereftálico e seus sais, por razões de desabastecimento. As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas. O produto que continua com redução do imposto de importação, de 12% para 0%, é a principal matéria-prima para fabricação da resina PET. A resolução também determina que o prazo de vigência da redução do imposto terá início no próximo dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu também a redução dos impostos de importação para tablets. Durante debate na Campus Party 2011, o ministro afirmou que quer “massificar o uso da internet no País”.
“Se conseguirmos dar o mesmo tratamento que os desktops recebem, podemos baratear e ajudar a produção dos tablets no Brasil”, disse.
O aumento do II sobre brinquedos e tecidos desagradou aos Estados Unidos. Esta é a primeira polêmica comercial do ano entre os dois países. O II passou de 20% para 35%, e o de tecidos saltou de 14% para 26%.
Entretanto, a atitude do Brasil desagradou aos Estados Unidos, que no âmbito da OMC reclamaram do aumento e disseram que o Brasil, dessa maneira, cria um ambiente difícil para o futuro da Rodada de Doha.
SISCOMEX - NOTICIAS 24/01/2011 18:45:17
NOTICIAS EXPORTADOR
A SECRETARIA DO COMERCIO EXTERIOR (SECEX), POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX), CONFIRMA QUE A PARTIR DO DIA 20/01/2011 AS EXPORTACOES SUJEITAS A CONTROLE DE COTAS (ENQUADRAMENTOS 80113, 80200 E 80300) SERAO CURSADAS EXCLUSIVAMENTE PELO NOVOEX. A INCLUSAO DE NOVOS RE NO SISBACEN, COM ESTES ENQUADRAMENTOS, SERAH IMPEDIDA PELO SISTEMA.
ACOMPANHE AS INFORMACOES SOBRE A INCLUSAO DE RE NO NOVOEX EM OPERACOES DE DRAWBACK E VINCULADOS A REGISTROS DE CREDITO-RC POR MEIO DAS NOTICIAS SISCOMEX E NO ENDERECO ELETRONICO DO MDIC (http://www.mdic.gov.br/).
ATENCIOSAMENTE,
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
A SECRETARIA DO COMERCIO EXTERIOR (SECEX), POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX), CONFIRMA QUE A PARTIR DO DIA 20/01/2011 AS EXPORTACOES SUJEITAS A CONTROLE DE COTAS (ENQUADRAMENTOS 80113, 80200 E 80300) SERAO CURSADAS EXCLUSIVAMENTE PELO NOVOEX. A INCLUSAO DE NOVOS RE NO SISBACEN, COM ESTES ENQUADRAMENTOS, SERAH IMPEDIDA PELO SISTEMA.
ACOMPANHE AS INFORMACOES SOBRE A INCLUSAO DE RE NO NOVOEX EM OPERACOES DE DRAWBACK E VINCULADOS A REGISTROS DE CREDITO-RC POR MEIO DAS NOTICIAS SISCOMEX E NO ENDERECO ELETRONICO DO MDIC (http://www.mdic.gov.br/).
ATENCIOSAMENTE,
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
LEGISLAÇÃO - 20.01.2011
RESOLUÇÃO CAMEX 01/2011
Altera o art. 2º da Resolução Camex nº 7/2004, que institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), com a atribuição de decidir sobre as seguintes questões relativas à aplicação de recursos orçamentários da União, consignadas ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
RESOLUÇÃO CAMEX 02/2011
Exclui código NCM 2917.36.00 da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, bem como altera para 0% (zero por cento) alíquota ad valorem do Imposto de Importação desta mercadoria, até 31 de julho de 2011, para uma quota de 150.000 toneladas.
PORTARIA SECEX 04/2011
Altera os arts. 190 e 216 da Portaria Secex nº 10/2010, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, prorrogando os prazos relativos aos registros de REs e RCs no Siscomex Exportação Web (Novoex).
IN SDA 10/2011
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de dendê (Elaeis guineensis) produzidas in vitro (Categoria 4, Classe 1) na Costa Rica.
CIRCULAR SECEX 03/2011
Prorroga, para até o dia 04/02/2011, o prazo final estipulado na Circular Secex nº 54/2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta europeia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos Capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O referido prazo termina às 17 h, horário de Brasília-DF, do dia 04/02/2011.
RESOLUÇÃO ANP 03/2011
Institui o Programa de Marcação Compulsória de Produtos em todo o território nacional, regulamenta os termos e condições dispostos no § 4º do art. 5º da Lei nº 10.336/2001, que determina a identificação mediante marcação dos hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou óleo diesel, e revoga a Portaria ANP nº 274/2001.
PORTARIA NORMATIVA MD 115/2011
Dispõe sobre a importação, pelas Forças Armadas, de armas de fogo, suas partes e peças, munições e acessórios.
IN MPA 01/2011
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Licença para a venda de exemplares vivos de raias nativas de água continental, Família Potamotrygonidae, para fins de ornamentação e de aquariofilia.
ADE COSIT 03/2011
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2011.
Altera o art. 2º da Resolução Camex nº 7/2004, que institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), com a atribuição de decidir sobre as seguintes questões relativas à aplicação de recursos orçamentários da União, consignadas ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
RESOLUÇÃO CAMEX 02/2011
Exclui código NCM 2917.36.00 da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, bem como altera para 0% (zero por cento) alíquota ad valorem do Imposto de Importação desta mercadoria, até 31 de julho de 2011, para uma quota de 150.000 toneladas.
PORTARIA SECEX 04/2011
Altera os arts. 190 e 216 da Portaria Secex nº 10/2010, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, prorrogando os prazos relativos aos registros de REs e RCs no Siscomex Exportação Web (Novoex).
IN SDA 10/2011
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de dendê (Elaeis guineensis) produzidas in vitro (Categoria 4, Classe 1) na Costa Rica.
CIRCULAR SECEX 03/2011
Prorroga, para até o dia 04/02/2011, o prazo final estipulado na Circular Secex nº 54/2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta europeia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos Capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O referido prazo termina às 17 h, horário de Brasília-DF, do dia 04/02/2011.
RESOLUÇÃO ANP 03/2011
Institui o Programa de Marcação Compulsória de Produtos em todo o território nacional, regulamenta os termos e condições dispostos no § 4º do art. 5º da Lei nº 10.336/2001, que determina a identificação mediante marcação dos hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou óleo diesel, e revoga a Portaria ANP nº 274/2001.
PORTARIA NORMATIVA MD 115/2011
Dispõe sobre a importação, pelas Forças Armadas, de armas de fogo, suas partes e peças, munições e acessórios.
IN MPA 01/2011
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Licença para a venda de exemplares vivos de raias nativas de água continental, Família Potamotrygonidae, para fins de ornamentação e de aquariofilia.
ADE COSIT 03/2011
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2011.
Feriado municipal na cidade de Santos
Prezados Cliente e Parceiros, Boa tarde!
Gentileza notarem que devido ao feriado municipal na cidade de Santos em comemoração ao seu aniversário, não haverá expediente na Green Santos em 26/01/2011.
As atividades voltarão ao normal em 27/01/2011.
Em caso de assuntos urgentes, favor enviar mensagem para:
moacir@greenservicos.com.br
Qualquer dúvida ou necessidade, gentileza informar.
Atenciosamente,
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Qualquer dúvida ou necessidade, gentileza informar.
Atenciosamente,
Feriado municipal na cidade de São Paulo
Prezados Cliente e Parceiros, Boa tarde!
Gentileza notarem que devido ao feriado municipal na cidade de São Paulo em comemoração ao seu aniversário, não haverá expediente na Green São Paulo em 25/01/2011.
As atividades voltarão ao normal em 26/01/2011.
Em caso de assuntos urgentes, favor enviar mensagem para:
moacir@greenservicos.com.br
Qualquer dúvida ou necessidade, gentileza informar.
Atenciosamente,
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China atravanca acordo de reequilíbrio global
A China foi o país mais reticente na primeira tentativa do G-20 para definir "parâmetros indicativos" que serão usados para levar as nações com déficits ou superávits comerciais excessivos a fazerem correções em suas políticas.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
BC aumenta esforços para manter dólar acima de R$ 1,65
O governo vem conseguindo segurar a cotação do real frente ao dólar acima do piso de R$ 1,65, com uma postura mais agressiva de intervenção. O leilão de swap cambial reverso na sexta-feira garantiu mais uma alta da moeda americana, que fechou cotada a R$ 1,6723, valorização de 0,05%. No ano, a elevação é de 0,37%. Mas a tarefa, pelo menos no curto prazo, não será fácil.
Fonte: Valor Econômico
Na guerra cambial, efeito colateral é a inflação
A tentativa de impedir uma apreciação da moeda local frente ao dólar em diversas economias emergentes ampliou o uso de instrumentos não convencionais por parte dos bancos centrais, como forma de controlar a inflação sem ampliar o diferencial de juros com o resto do mundo. O uso de medida chamadas prudenciais, no entanto, ainda levanta dúvidas nos analistas.
Fonte: Valor Econômico
Petróleo e ferrovias dinamizam portos do Norte e do Nordeste
Até 2005, o complexo industrial portuário de Suape, em Pernambuco, era um porto mediano, movimentando 4,3 milhões de toneladas de carga, volume que o colocava no mesmo nível de alguns de seus vizinhos, como o porto de Maceió ou o de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. Passados cinco anos, a realidade de Maceió e Areia Branca pouco mudou. Já Suape mostra outra realidade. Em 2010, o complexo de Pernambuco movimentou volume superior a 9 milhões de toneladas de carga, mais que o dobro de cinco anos atrás.
Fonte: Valor Econômico
Suape abre licitação para construir mais três terminais
Neste semestre, o porto de Suape deve licitar a construção de três terminais, um deles para receber cargas da Transnordestina, a ferrovia de 1.728 km que ligará o porto pernambucano a Pecém (CE) e ao município de Eliseu Martins (PI). Para os próximos quatro anos, os investimentos previstos - a maior parte deles com recursos do PAC - chegam a R$ 2,6 bilhões.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
À espera da ferrovia, Itaqui quer acelerar projetos
Até março, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo porto de Itaqui, promete colocar na rua o edital para a construção do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). A obra é um projeto antigo, esperado desde 2005. "Vamos arrancar esse projeto na unha. O terminal terá que ficar pronto o mais rápido possível, para não comprometer os planos do porto", diz Gustavo Lago, gerente de planejamento da Emap.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Pecém espera alta de 60% na movimentação de cargas
Em apenas uma década, a antiga vila de pescadores de Pecém deu lugar ao principal centro logístico do Ceará, um complexo industrial e portuário que deve movimentar 4 milhões de toneladas de carga este ano. "Se você considerar que o porto começou a operar em 2002, vê que é um resultado importante, mas o salto decisivo está por vir", diz Mário Lima Júnior, diretor de Desenvolvimento Comercial do porto de Pecém.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Importação de defensivos dispara e inquieta indústria
A enxurrada de defensivos agrícolas asiáticos que tomou conta do Brasil nos últimos dez anos começa a preocupar as indústrias do setor. O temor é que os baixos custos dos produtos, vindos especialmente da China e da Índia, desestimulem a produção no Brasil e levem a um processo de desindustrialização do setor nacional.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Fragilidade na fronteira incentiva produto ilegal
Ao mesmo tempo em que as importações oficiais de defensivos crescem de forma acelerada, em ritmo semelhante produtos irregulares cruzam a fronteira para o lado brasileiro. Estimativas do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal (Sindireceita) indicam que aproximadamente 30% dos defensivos usados no Brasil têm uma origem desconhecida.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
Investimento chinês nos EUA mais que dobrou em 2010
Os investimentos chineses em projetos e aquisições nos Estados Unidos mais do que dobraram em 2010, à medida que empresas do país asiático passaram a buscar oportunidades para alcançar consumidores ricos no exterior - é o que mostram as estimativas.
As empresas chinesas gastaram diretamente US$ 4,9 bilhões nos Estados Unidos, uma alta expressiva em relação aos US$ 2,2 bilhões de um ano antes, disse Dan Rosen, diretor Rhodium Group, uma empresa de Nova York que faz pesquisas econômicas e é especializada em China.
"As empresas chinesas estão investindo mais nos EUA devido ao enorme potencial lucrativo do mercado americano para elas, mais do que suas perspectivas no cada vez mais competitivo mercado interno", disse Rosen em entrevista. "Eles estão partindo para o exterior em busca de melhores tecnologia, marcas e de uma relação mais direta com os consumidores ricos."
A relação comercial entre os EUA e China criará "substanciais benefícios" para os dois países, disse anteontem o presidente Barack Obama em Washington, numa reunião na Casa Branca com o presidente chinês, Hu Jintao, e 14 executivos de empresas americanas. Estiveram presentes também quatro líderes empresariais chineses.
A visita de Hu produzirá acordos que elevarão em US$ 3,4 bilhões o investimento chinês nos EUA, disse ontem o ministro chinês do Comércio, Chen Deming. "Isso prenuncia uma boa cooperação para as relações sino-americanas", disse Chen a repórteres em Washington.
Dezenas de transações anunciadas nesta semana elevarão as exportações dos EUA para mais de US$ 45 bilhões. O pacote inclui US$ 19 bilhões para compra 200 aeronaves Boeing, já anunciados anteriormente, e contratos com a Caterpillar, Cummins, Westinghouse Electric, Honeywell International, Alcoa e General Electric.
"De maquinário a software e da aviação à agricultura, esses contratos comerciais ajudarão na criação de aproximadamente 235 mil empregos nos EUA", disse Obama em entrevista coletiva, anteontem. "E isso inclui muitos empregos na indústria. Portanto, essa é uma ótima notícia para os trabalhadores americanos."
Rosen disse que o investimento chinês nos EUA deverá continuar crescendo. A China gastou menos de 10% de seu investimento direto no exterior nos EUA, tornando-se um ator menor entre outros países, segundo Rosen, que monitora os investimentos diretos nos EUA - exclusive as áreas de capital para carteiras de investimentos ou concessão de empréstimos.
"Mas, nos próximos anos, esses números passarão a ser notáveis", concluiu ele.
Fonte: Valor Econômico
As empresas chinesas gastaram diretamente US$ 4,9 bilhões nos Estados Unidos, uma alta expressiva em relação aos US$ 2,2 bilhões de um ano antes, disse Dan Rosen, diretor Rhodium Group, uma empresa de Nova York que faz pesquisas econômicas e é especializada em China.
"As empresas chinesas estão investindo mais nos EUA devido ao enorme potencial lucrativo do mercado americano para elas, mais do que suas perspectivas no cada vez mais competitivo mercado interno", disse Rosen em entrevista. "Eles estão partindo para o exterior em busca de melhores tecnologia, marcas e de uma relação mais direta com os consumidores ricos."
A relação comercial entre os EUA e China criará "substanciais benefícios" para os dois países, disse anteontem o presidente Barack Obama em Washington, numa reunião na Casa Branca com o presidente chinês, Hu Jintao, e 14 executivos de empresas americanas. Estiveram presentes também quatro líderes empresariais chineses.
A visita de Hu produzirá acordos que elevarão em US$ 3,4 bilhões o investimento chinês nos EUA, disse ontem o ministro chinês do Comércio, Chen Deming. "Isso prenuncia uma boa cooperação para as relações sino-americanas", disse Chen a repórteres em Washington.
Dezenas de transações anunciadas nesta semana elevarão as exportações dos EUA para mais de US$ 45 bilhões. O pacote inclui US$ 19 bilhões para compra 200 aeronaves Boeing, já anunciados anteriormente, e contratos com a Caterpillar, Cummins, Westinghouse Electric, Honeywell International, Alcoa e General Electric.
"De maquinário a software e da aviação à agricultura, esses contratos comerciais ajudarão na criação de aproximadamente 235 mil empregos nos EUA", disse Obama em entrevista coletiva, anteontem. "E isso inclui muitos empregos na indústria. Portanto, essa é uma ótima notícia para os trabalhadores americanos."
Rosen disse que o investimento chinês nos EUA deverá continuar crescendo. A China gastou menos de 10% de seu investimento direto no exterior nos EUA, tornando-se um ator menor entre outros países, segundo Rosen, que monitora os investimentos diretos nos EUA - exclusive as áreas de capital para carteiras de investimentos ou concessão de empréstimos.
"Mas, nos próximos anos, esses números passarão a ser notáveis", concluiu ele.
Fonte: Valor Econômico
Superaquecimento ainda é risco grave
Financial Times
Não é preciso estudar despachos de embaixadas americanas publicados pelo site Wikileaks sobre números do Produto Interno Bruto (PIB) chinês "cozinhados" para perceber que Pequim pode ser propensa a ocasionais erros de arredondamento.
Essa suspeita tende a ser mais forte no período que antecede os fins de ano, quando o país para durante uma semana de feriados. O pacote de dados divulgado na quinta-feira evocou o Santo Graal para planejadores governamentais em toda parte: uma ligeira queda da inflação nos preços ao consumidor, combinada com forte - porém não muito forte -crescimento.
Sem chance. O recuo da inflação, de uma taxa de 5,1% em novembro para 4,6% em dezembro, será provavelmente breve. Mês a mês, a inflação nos preços ao consumidor continua a aumentar, a 0,4%, ao passo que os preços ao produtor tanto para matérias-primas como para bens manufaturados cresceram ainda mais rápido, a 1,5%. Os preços dos alimentos, em alta de quase 10% no ano passado, são um particular ponto de pressão para os consumidores. O índice de vulnerabilidade dos preços dos alimentos à inflação, computado pelo Citigroup - que mescla o peso da alimentação na cesta do IPC com medidas de utilização da capacidade industrial e afrouxamento monetário - coloca a China acima de todos os outros mercados emergentes.
Quanto ao crescimento, também, embora os números plenos (sazonalidade incluída) sugiram uma aceleração apenas branda, de 9,6% para 9,8% do terceiro para o quarto trimestres, isso provavelmente não conta a história inteira. Num despacho que vazou, em 2007, Li Keqiang -então um chefe provincial do partido, agora na linha sucessória para o cargo de primeiro-ministro - confidenciou que preferia avaliar três estatísticas mais difíceis de manipular: consumo de eletricidade, volume de carga ferroviária e empréstimos bancários.
Os dois primeiros estão a todo vapor: o consumo de eletricidade cresceu quase 15% no ano passado, oito pontos percentuais a mais que em 2009, ao passo que o crescimento de 10% no tráfego de mercadorias ao longo dos primeiros 11 meses foi aproximadamente o dobro da média de cinco anos. Os novos empréstimos de 480 bilhões de yuans no mês passado, por seu turno, foram dez vezes superiores a seu nível em dezembro de 2007.
E essa que se apresenta é uma economia, supostamente, em desaquecimento.
Fonte: Valor Econômico
Não é preciso estudar despachos de embaixadas americanas publicados pelo site Wikileaks sobre números do Produto Interno Bruto (PIB) chinês "cozinhados" para perceber que Pequim pode ser propensa a ocasionais erros de arredondamento.
Essa suspeita tende a ser mais forte no período que antecede os fins de ano, quando o país para durante uma semana de feriados. O pacote de dados divulgado na quinta-feira evocou o Santo Graal para planejadores governamentais em toda parte: uma ligeira queda da inflação nos preços ao consumidor, combinada com forte - porém não muito forte -crescimento.
Sem chance. O recuo da inflação, de uma taxa de 5,1% em novembro para 4,6% em dezembro, será provavelmente breve. Mês a mês, a inflação nos preços ao consumidor continua a aumentar, a 0,4%, ao passo que os preços ao produtor tanto para matérias-primas como para bens manufaturados cresceram ainda mais rápido, a 1,5%. Os preços dos alimentos, em alta de quase 10% no ano passado, são um particular ponto de pressão para os consumidores. O índice de vulnerabilidade dos preços dos alimentos à inflação, computado pelo Citigroup - que mescla o peso da alimentação na cesta do IPC com medidas de utilização da capacidade industrial e afrouxamento monetário - coloca a China acima de todos os outros mercados emergentes.
Quanto ao crescimento, também, embora os números plenos (sazonalidade incluída) sugiram uma aceleração apenas branda, de 9,6% para 9,8% do terceiro para o quarto trimestres, isso provavelmente não conta a história inteira. Num despacho que vazou, em 2007, Li Keqiang -então um chefe provincial do partido, agora na linha sucessória para o cargo de primeiro-ministro - confidenciou que preferia avaliar três estatísticas mais difíceis de manipular: consumo de eletricidade, volume de carga ferroviária e empréstimos bancários.
Os dois primeiros estão a todo vapor: o consumo de eletricidade cresceu quase 15% no ano passado, oito pontos percentuais a mais que em 2009, ao passo que o crescimento de 10% no tráfego de mercadorias ao longo dos primeiros 11 meses foi aproximadamente o dobro da média de cinco anos. Os novos empréstimos de 480 bilhões de yuans no mês passado, por seu turno, foram dez vezes superiores a seu nível em dezembro de 2007.
E essa que se apresenta é uma economia, supostamente, em desaquecimento.
Fonte: Valor Econômico
Brasil rejeita controle de preço de matérias-primas
O Brasil quer matar no nascedouro propostas de criação de estoques reguladores internacionais de commodities agrícolas ou de controle de preços. O país já avisou o G-20 que não aceitará limites ou controles. Tampouco apoiará a criação dos estoques regionais de alimentos, tema que a França planeja colocar no centro da agenda do grupo, junto com a questão cambial. Para os franceses, a alta dos alimentos, que causou revoltas há dois anos e agora ajudou a derrubar o ditador da Tunísia, exige estrita regulação dos mercados de commodities.
O Brasil sinalizou que concorda com a discussão, por exemplo, para evitar que especuladores adquiram posição dominante no mercado. Mas excluiu a possibilidade de controle de cotações. "Quando os preços estão baixos, ninguém fala disso", disse uma fonte brasileira.
No caso dos estoques regionais, que seriam controlados pela FAO, o Brasil vê problemas de concessão de subsídios em sua formação. "Achamos que o G-20 deva apenas fazer um diagnóstico da situação", afirmou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey. A delegação brasileira deixou clara a posição na reunião de vice-ministros de Finanças do G-20 sob a presidência francesa, em Paris.
Hoje haverá outra reunião de altos funcionários do grupo, desta vez em Berlim, onde a posição brasileira sobre estoques deverá estar em consonância com a dos Estados Unidos. Ambos acham que cada país deve cuidar de seu próprio estoque alimentar e não criar uma Conab internacional.
A França quer organizar um encontro de ministros de Agricultura do G-20 nos dias 22 e 23 de junho, em Paris, para discutir segurança alimentar. Mas pensa em chamar também os ministros de Finanças, já que a alta de preços tem impacto na inflação de vários países.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, faz pressão na União Europeia para Bruxelas criar um mecanismo europeu de controle de preços. Os franceses também tentarão impor alguma regulação no G-20, para evitar que especuladores causem mais turbulências nos mercados.
O fluxo líquido de investimentos financeiros em índices de matérias-primas alcançou US$ 60 bilhões em 2010. O total sob gestão chegou a US$ 360 bilhões, em comparação com US$ 10 bilhões há dez anos. Essas cifras dão uma ideia do peso dos investidores no mercado e sua capacidade de influenciar os preços.
No entanto, estudo da OCDE, revelado pelo Valor, mostrou que a volatilidade dos preços das matérias-primas não é muito diferente da registrada nos últimos 50 anos para vários produtos.
Fonte: Valor Econômico
O Brasil sinalizou que concorda com a discussão, por exemplo, para evitar que especuladores adquiram posição dominante no mercado. Mas excluiu a possibilidade de controle de cotações. "Quando os preços estão baixos, ninguém fala disso", disse uma fonte brasileira.
No caso dos estoques regionais, que seriam controlados pela FAO, o Brasil vê problemas de concessão de subsídios em sua formação. "Achamos que o G-20 deva apenas fazer um diagnóstico da situação", afirmou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey. A delegação brasileira deixou clara a posição na reunião de vice-ministros de Finanças do G-20 sob a presidência francesa, em Paris.
Hoje haverá outra reunião de altos funcionários do grupo, desta vez em Berlim, onde a posição brasileira sobre estoques deverá estar em consonância com a dos Estados Unidos. Ambos acham que cada país deve cuidar de seu próprio estoque alimentar e não criar uma Conab internacional.
A França quer organizar um encontro de ministros de Agricultura do G-20 nos dias 22 e 23 de junho, em Paris, para discutir segurança alimentar. Mas pensa em chamar também os ministros de Finanças, já que a alta de preços tem impacto na inflação de vários países.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, faz pressão na União Europeia para Bruxelas criar um mecanismo europeu de controle de preços. Os franceses também tentarão impor alguma regulação no G-20, para evitar que especuladores causem mais turbulências nos mercados.
O fluxo líquido de investimentos financeiros em índices de matérias-primas alcançou US$ 60 bilhões em 2010. O total sob gestão chegou a US$ 360 bilhões, em comparação com US$ 10 bilhões há dez anos. Essas cifras dão uma ideia do peso dos investidores no mercado e sua capacidade de influenciar os preços.
No entanto, estudo da OCDE, revelado pelo Valor, mostrou que a volatilidade dos preços das matérias-primas não é muito diferente da registrada nos últimos 50 anos para vários produtos.
Fonte: Valor Econômico
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