01/11/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 90/2018

Esclarecemos que, no contexto do disposto na Portaria MF n° 150/82 sobre reposição de mercadoria importada, nos casos em que a exportação do bem inservível ocorrer antes da importação do bem de reposição, ao registrar a LI, o interessado deverá indicar no campo “Informações Complementares” o número da Declaração Única de Exportação (DU-E) vinculada e a chave correspondente.
Salientamos, no entanto, que, nos casos em que a importação do bem de reposição se der antes da exportação do bem imprestável, a DU-E será dispensada.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

01/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 93/2018

Informamos que, a partir de 05/11/2018, as empresas que desejarem a certificação para produtos de origem vegetal, dos produtos listados abaixo, deverão escolher o código de enquadramento 80380 (“EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO”).
1201.90.00
Soja, mesmo triturada, outra
1208.10.00
Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, de soja
2304.00.10
Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja, farinhas e pellets
2304.00.90
Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja, outros
1005.90.10
Milho, em grão
1005.90.90
Milho, outros
1102.20.00
Farinha de milho
1103.13.00
Grumos, sêmolas e pellets, de milho
1104.23.00
Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos); germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, de milho
2302.10.00
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de milh
2306.90.10
Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, de germe de milho
Tais operações serão objeto de LPCO dos modelos E00104 (Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado) e E00105 (Certificação para Produtos de Origem Vegetal), vinculados aos tratamentos administrativos E0157 e E0158 respectivamente, que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Rússia retoma compras de carne suína e bovina do Brasil

A Rússia vai retomar as importações de carne suína e bovina do Brasil a partir desta quinta-feira (1/11). Os embarques estavam suspensos desde o início de dezembro de 2017, devido à contaminação cruzada (acidental, não intencional) pelo promotor de crescimento ractopamina, na formulação de rações usadas na alimentação dos animais. E o país tem restrições ao produto. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, recebeu nesta quarta-feira (31) o comunicado oficial do Serviço Sanitário Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária (Rosselkhoznadzor), e comemorou a decisão “tomada depois de vários meses de negociações”.

O documento russo informa que “é possível remover as restrições impostas a todas as empresas exportadoras, levando em conta a análise das medidas adotadas pelo Brasil e as garantias fornecidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do ministério, sobre o cumprimento das condições de produção e vendas de produtos de empresas brasileiras”. O serviço sanitário russo também analisou os resultados dos estudos laboratoriais de produtos elaborados por empresas brasileiras.

31/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 89/2018

Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX da mercadoria dos produtos classificados na NCM 9004.90.10 e 9004.90.90
Informamos que, a partir desta data, haverá dispensa de licenciamento com anuência do DECEX na mercadoria dos produtos classificados na NCM 9004.90.10 e 9004.90.90.
Salientamos que a dispensa ora informada refere-se exclusivamente ao tratamento mercadoria. Desta forma, os demais tratamentos administrativos aplicáveis àquelas NCM, tais como o tratamento de destaque de mercadoria, permanecem vigentes e inalterados.
Departamento de Operações de Comércio Exterior

Camex avança no uso da “guilhotina regulatória” e reduz o universo de Resoluções em vigor

Com a presença de representantes de 20 Ministérios, Agências Reguladoras e de institutos, foi realizada nesta terça-feira (30.10), a 7ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Regulação da Camex. Presidida pela secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, a reunião avançou no tema de desregulação, conhecido também como “guilhotina regulatória”. Na oportunidade discutiu-se a disseminação de políticas de gestão de estoque regulatório e foram apresentadas experiências bem sucedidas em diversos órgãos federais para a melhoria do ambiente regulatório no Brasil. Entre as iniciativas apresentadas destaca-se Resolução Camex 64/2018 que extinguiu 141 resoluções que reduzem a alíquota do imposto de importação por razões de desabastecimento.

Essa Resolução vai facilitar o acesso à informação das reduções tarifárias em vigor em um único Ato, de modo claro e direto, permitindo ao contribuinte e ao Fisco determinarem o valor da obrigação tributária em questão. Outro ponto em destaque foi a Resolução Camex 82/2018, aprovado na reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), e que extinguiu 108 resoluções relacionadas à Lista de Exceções à TEC (LETEC), as quais já não produziam mais efeitos jurídicos, além de consolidar alterações ao amparo da LETEC numa única Resolução. No total foram extintas 249 resoluções.

Na ocasião, a secretária-executiva da Camex ressaltou que “a adoção de Boas Práticas Regulatórias é um tema de interesse nacional, que deve continuar a ser impulsionado pelo novo Governo. Um bom ambiente regulatório é fundamental para promover a atividade econômica, atrair investimentos e expandir o comércio”.

Foram celebrados ainda avanços no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a criação de área específica na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) para promover a adoção de boas práticas regulatórias nas normas sanitárias e fitossanitárias; e na AGU, com a criação de um Grupo Técnico para treinar os consultores e procuradores jurídicos na área.

Comemorou-se ainda o fechamento de mais um capítulo de Boas Práticas Regulatórias em Acordos Internacionais de Comércio, em alusão à expansão do Acordo de Complementação Econômica - 35 (ACE-35) com o Chile; o avanço das negociações do Protocolo de Boas Práticas e Coerência Regulatória do Mercosul e a concordância em haver negociação de capítulo específico de Boas Práticas Regulatórias no Acordo Mercosul-Canadá.

Todos esses textos foram inspirados na Resolução Camex de Boas práticas Regulatórias.

GT Regulação

O GT Regulação foi criado durante a 146ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, em março do ano passado, com o objetivo de ampliar a troca de experiências sobre boas práticas regulatórias entre os 28 órgãos de governo federal que regulam matérias com impacto no comércio e contribuir para o aperfeiçoamento da regulação de comércio exterior no Brasil, levando-se em consideração os compromissos internacionais assumidos pelo País.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio exterior e Serviços

Brasil sobe 33 posições no ranking de comércio exterior do relatório Doing Business

O Brasil avançou 33 posições no ranking de comércio exterior do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial, divulgado hoje (31.10) O País passou da 139ª para a 106ª colocação, registrando três anos consecutivos de evolução na área.

A melhora reflete os esforços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e de órgãos parceiros na implantação de medidas de facilitação de comércio, com destaque para o Portal Único de Comércio Exterior.

O ministro do MDIC, Marcos Jorge, destaca ainda a utilização de certificados de origem digital, em substituição aos modelos em papel, que também foi uma reforma destacada pela edição 2019 do relatório, em relação à melhoria de tempos e custos de importação. “A elaboração e a implementação de ações de facilitação de comércio são parte constante do nosso trabalho. Sabemos o quão importantes elas são para o dia a dia das empresas e também o desenvolvimento da atividade comercial”, destacou.

Ambiente de negócios

Na colocação geral, o Brasil também melhorou sua posição, passando da 125ª para a 109ª colocação. Uma das ações que colaboraram para esse resultado foi a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim. Essa iniciativa permitiu, por exemplo, a redução do tempo médio de abertura de uma empresa, que passou de 101 para menos de sete dias na cidade de São Paulo. Vale ressaltar que, para análise do Doing Busines, no Brasil, além de São Paulo, foram levadas em consideração informações do Rio de Janeiro.

O relatório considera 128 economias mundiais que implementaram 314 reformas no último ano para facilitação de negócios. Essas reformas beneficiaram pequenas e médias empresas e novos empreendedores. De acordo com o Banco Mundial, essas mudanças possibilitam a criação de empregos e estimulam investimentos privados.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Ministro realiza missão comercial à China e Emirados Árabes

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, acompanhado de delegação de empresários iniciou missão comercial à China e aos Emirados Árabes, onde participará nesta terça (30) e quarta-feira, da Agriscape, em Abu Dhabi. O evento voltado para o agronegócio é organizado por instituições governamentais e privadas, com a participação de mais de 50 países, entre expositores e investidores.

No encontro, haverá reuniões para que empresários brasileiros apresentem pessoalmente a investidores e fundos estrangeiros seus projetos de investimento. O ministro fará palestra sobre o agro brasileiro e as oportunidades existentes no Brasil. Portfólio de projetos organizado pelo Mapa conta com mais de 200 cadastros, em diferentes segmentos, como produção e agroindústria, avaliados em mais de US$ 4,4 bilhões.

Em Xangai, na sexta-feira (2), Maggi terá reuniões bilaterais e, no sábado (3), deverá encontrar-se com empresários chineses do setor de sementes e biotecnologia. No ano passado, a LP Sementes, uma das maiores do setor na China, adquiriu as operações brasileiras da Dow (milho) e pretende investir no Brasil para torná-la polo de exportação para a América Latina.

Na segunda (5) estará na abertura da Feira China International Import Expo e visitará pavilhões brasileiros e estande da Bunge, devendo encontrar-se no local com importador de feijão brasileiro. Irá encontrar-se, no mesmo dia, com os ministros chineses da Administração Geral da Aduana (GACC), Ni Yuefeng, e da Agricultura, Han Changfu, junto com demais ministros do Conselho Agropecuário do Sul (CAS).

Na terça, estará em evento organizado pelo Mapa e pela Apex , o Asia Investor Road Show Agribusiness (Airsa), com a presença de especialistas em biotecnologia, representantes do governo chinês e empresários.

Os secretários do Mapa, de Relações Internacionais do Agronegócio, Odilson Ribeiro e Silva, e de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, José Dória, além do diretor do Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio, Evaldo da Silva Junior, integram a comitiva do ministro.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias

Já está disponível, no site da Receita Federal, a Consulta Pública n° 5/2018 que trata de proposta de Instrução Normativa (IN) RFB acerca do despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.

Objetivando à simplificação das exigências de despacho para os bens em foco e à adequação aos novos mecanismos que visam garantir tanto a segurança quanto a fluidez do comércio exterior, como a Declaração Única de Exportação (DU-E) e a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), a nova IN é resultado da revisão de procedimento de despacho estabelecido pela norma atualmente em vigor, a IN SRF n° 346, de 28 de julho de 2003, em virtude das deficiências que suas disposições têm demonstrado para o atendimento dos objetivos mencionados.

Atualmente, toda e qualquer exportação deve ser realizada por meio de DU-E, a qual foi concebida dentro do novo processo de exportação para garantir mais facilidade, agilidade e segurança que o processo anterior. Diante dessa nova realidade, o procedimento facilitado criado pela IN SRF 346, de 2003 - que se baseava no transporte das mercadorias em mãos, sem a necessidade de trânsito em sistema -, deixou de fazer sentido. O despacho de exportação dos bens de que trata a IN deverá obedecer, majoritariamente, às regras dispostas na IN RFB n° 1.702, de 2017, especialmente no que concerne ao trânsito aduaneiro realizado por meio de Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT). Em contrapartida, o retorno das mercadorias não vendidas, quando realizado em mãos, continua simplificado, sem a necessidade de armazenamento ou a realização de trânsito em sistema.

A nova IN também eliminou a necessidade de habilitação para as empresas que realizam esse tipo de operação, uma vez que atualmente a prestação de informações referentes à mercadoria têm por base a Nota Fiscal eletrônica, que vincula a empresa exportadora, e a carga é controlada durante todo o seu deslocamento pelo território e entre os intervenientes, tornando o procedimento mais seguro e rastreável. Além de reduzir a burocracia existente na fase inicial do processo, a partir da publicação dessa nova IN, a realização do despacho não mais estará vinculada à unidade da Receita Federal para qual a empresa solicitou a habilitação.

Outra inovação relevante trazida pela nova norma visa atender à demanda advinda do setor de joias e pedras. Com o novo texto, o dispositivo constante da IN SRF 346/2003 que determinava o direcionamento de 100% dos despachos de exportação em consignação de joias e pedras preciosas para o canal vermelho também deixou de existir. O direcionamento para canal de conferência passará a ser realizado pelo módulo de Gerenciamento de Risco, seguindo o padrão dos demais despachos. Consequentemente, a requisição de laudos ocorrerá de maneira mais focada e eficiente, diminuindo os custos para as empresas exportadoras.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as indústrias e os estabelecimentos comerciais diretamente ligados a esse setor somaram em 2017, aproximadamente, 14.000 estabelecimentos, concentrados em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Goiás, Santa Catarina, Amazonas, Bahia e Mato Grosso, gerando 90.000 empregos diretos e um faturamento anual em torno de 15 bilhões de reais, apesar de 80% das empresas do setor estarem enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional.

O Brasil é reconhecido internacionalmente pela diversidade e pela qualidade das suas gemas, destacando-se como um dos principais produtores de ouro, diamantes e pedras coradas do mundo. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), o Brasil ocupou, no ano de 2017, a 12ª posição na produção mundial de ouro em estado bruto, o 18° lugar mundial na produção de diamantes, o 14° lugar mundial na exportação de pedras coradas e o 19° lugar mundial na produção de joias.

No que se relaciona ao comércio exterior, apenas no ano de 2017, a Receita Federal registrou exportações em consignação de mercadorias enquadradas nas posições 7102, 7103, 7113, 7114 e 7116 da NCM (diamantes, pedras preciosas ou semipreciosas, artigos de joalheria, de ourivesaria e obras de pérolas naturais ou cultivadas) no valor de US$ 75.408.828, o que equivale a aproximadamente 29% do total destas operações.

Assim, torna-se relevante a simplificação do despacho de joias e pedras preciosas ou semipreciosas e para mais informações sobre a Consulta Pública clique aqui.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Espanha e Alemanha têm interesse em fechar acordo da UE com Mercosul

O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, reuniu-se na terça-feira (23.10), com o vice-ministro da Agricultura da Espanha, Fernando Miranda Sotillos, na sede do Ministério da Agricultura, em Madri, e apresentou demandas do Brasil junto à União Europeia para agilizar a exportação de produtos do agronegócio brasileiro. 

Sobre as negociações entre o Mercosul e a União Europeia para a criação de uma área de Livre Comércio, Novacki disse que “ o acordo poderá trazer vantagem para ambos os lados”.

O vice-ministro espanhol informou que, tanto a Espanha quanto a Alemanha estão dando forte suporte às negociações para o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e que as maiores dificuldades têm sido colocadas pelos governos da França e a Irlanda.

Sotillos enfatizou que a Espanha tem interesse em manter as boas relações comerciais com Brasil, e garantir o fornecimento de produtos brasileiros, especialmente a proteína animal, segmento em que o Brasil é potência mundial.

Os principais pontos de negociação brasileira com a UE são relacionados à carne bovina, regionalização do produto termoprocessado, rastreabilidade, retomada do pré-listing, ractopamina da carne suína e reabertura para o pescado brasileiro.

Durante o encontro, Novacki demonstrou insatisfação com a dinâmica do bloco europeu, pelo fato de os pleitos serem entregues a cada país membro, mas que acabam sendo encaminhados à análise da UE.

No ano passado, as exportações do agronegócio brasileiro para a União Europeia somaram US$ 13,46 bilhões. Os principais produtos embarcados para os países europeus foram itens do complexo soja (34,35%), café (18,73%), carnes (12,15%), sucos (9,67%), fumo (5,95%), cereais (5,65%), frutas (4,82%) e outros (8,69%).

O Brasil importou US$ 1,989 bilhão em itens do agronegócio europeu, em 2017, sendo a maior parte formada por produtos industrializados.

Fruit Attraction 2018

A delegação brasileira, integrada por empresários, participou da Fruit Atraction 2018, em Madri, que está em sua décima edição, e onde o secretário executivo do Mapa, fez a abertura oficial do Pavilhão Brasil, na terça-feira.

Novacki falou sobre o potencial brasileiro no comércio mundial e especificamente sobre as exportações de frutas. Lembrou esforços feitos pelo governo em parceria com entidades do setor privado com o objetivo de melhorar a qualidade, aumentar a produção, o consumo interno e as exportações de frutas, como a implementação, neste ano, do Plano Nacional de Desenvolvimento da Fruticultura (PNDF).

As metas de longo prazo do PNDF, com data fixada até 2028, incluem participar com R$ 60 bilhões no mercado global de alimentos, aumentar o consumo interno de frutas para 70 quilos per capita ao ano e atingir US$ 2 bilhões em exportações de frutas frescas e derivados.

Segundo a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) a meta é a de atingir US$ 1 bilhão em exportação no ano que vem, com crescimento de 23% sobre o resultado de 2017. E, partir de então, crescer pelo menos 10% ao ano.

Para este ano, o presidente da Abrafrutas, Luiz Roberto Barcelos, que integrou a delegação brasileira, disse que a expectativa é “chegar aos US$ 950 milhões em vendas externas com volume de 964 mil toneladas de frutas frescas”. 
As principais frutas exportadas pelo Brasil são melão (23,7%) e manga (21,14%). Também se destacam o limão e a lima ácida (13%), a maçã (8,8%), a melancia (7,7%) e o mamão (5,5%), segundo as vendas externas em 2017.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Normas relativas aos regimes aduaneiros especiais são revistas em função da quebra de jurisdição na importação

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (25.10), a Instrução Normativa RFB n 1.841/2018, que tem por objetivo adaptar os dispositivos das normas relativas aos regimes aduaneiros especiais aos conceitos trazidos com a criação da quebra de jurisdição na importação, notadamente, a diferença entre unidade de despacho, entendida como a de localização física da mercadoria, e unidade de análise fiscal, entendida como aquela em que o auditor-fiscal responsável pelo despacho realizará a análise da declaração.

A quebra de jurisdição consiste em permitir que as Regiões Fiscais da Receita Federal estabeleçam rotinas de redirecionamento de Declarações de Importação (DI) para serem analisadas por auditores-fiscais lotados em outras unidades aduaneiras a elas jurisdicionadas, as chamadas unidades de análise fiscal, de forma aleatória e com a aplicação de percentuais previamente cadastrados no Siscomex.

A ferramenta possibilitará às Regiões Fiscais corrigir distorções de forma imediata entre o volume de declarações de importação registradas em suas unidades aduaneiras e a quantidade de auditores-fiscais disponíveis em cada uma delas para presidir o despacho. Posteriormente, o redirecionamento de declarações gerado pela quebra de jurisdição permitirá que sejam criadas, a nível regional e nacional, equipes especializadas no tratamento de temas específicos relacionados ao despacho.

A nova norma altera as Instruções Normativas SRF n° 5, de 10 de janeiro de 2001; n° 241, de 6 de novembro de 2002; n° 266, de 23 de dezembro de 2002; n° 357, de 2 de setembro de 2003, e n° 369, de 28 de novembro de 2003.

Fonte: Receita Federal do Brasil

24/10/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 87/2018

Informamos que a partir do dia 31/10/2018, haverá alteração na descrição do Destaque 003 e criação do Destaque 004 para a NCM 5509.22.00, com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo:
NCM 5509.22.00
Alteração da Descrição do Destaque 003:
5509.22.00  –   Fio de fibras de poliesteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo
Destaque 003: Fio tinto high bulk com 2 ou mais cabos
Órgão anuente: DECEX- Departamento de Operações de Comércio Exterior

Criação do Destaque 004:
5509.22.00  –   Fio de fibras de poliesteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo
Destaque 004 - Demais fios tintos.
Órgão anuente: DECEX- Departamento de Operações de Comércio Exterior

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado..

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Governo de Portugal intercederá na UE para destravar comércio com Brasil

O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, reuniu-se na sexta-feira (19) com o secretário da Agricultura e Alimentação de Portugal, Luís Viera, em Lisboa, e apresentou pleitos do Brasil junto à União Europeia para agilizar a exportação de produtos da agropecuária brasileira.

Os principais itens da negociação brasileira com a União Europeia são carne bovina, rastreabilidade bovina, regionalização da carne bovina termoprocessada, a ractopamina da carne suína, retomada de pré-listing a reabertura do mercado da União Europeia para o pescado brasileiro.

Na reunião, Vieira disse que Portugal intercederá junto à União Europeia na tentativa de destravar o comércio, oferecendo apoio ao Brasil nas negociações com o bloco europeu. Em contrapartida, o secretário português mostrou interesse em aumentar as exportações para o Brasil de limão, lácteos e pescados. E disse que Portugal também busca ampliar as vendas para o Brasil de queijos, vinhos, azeite, conservas e bacalhau, além de solicitar habilitação de plantas de pequenos produtores de suínos.

Novacki reclamou da atual dinâmica do bloco europeu, onde o Brasil entrega seus pleitos diretamente aos países, mas que são encaminhados para análise pela União Europeia.

Neste sábado, 20, Novacki, assessores do Mapa e empresários brasileiros realizam visitas técnicas a estabelecimentos de produção de lácteos e a vinícolas na região do Dan, com a participação do ex-ministro português Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, que já foi ministro da Administração Interna, ministro do Equipamento Social, da Previdência e primeiro ministro adjunto.

Brasil e Portugal possuem uma balança comercial equilibrada, com corrente de comércio bilateral entre as duas economias de 320 milhões de euros. De forma mais abrangente, a intenção do Brasil é consolidar e diversificar a pauta de exportação destinada à União Europeia.

No ano passado, as exportações do agronegócio brasileiro para a União Europeia somaram US$ 13,46 bilhões. Os principais produtos embarcados para os países europeus foram itens do complexo soja (34,35%), café (18,73%), carnes (12,15%), sucos (9,67%), fumo (5,95%), cereais (5,65%), frutas (4,82%) e outros (8,69%). Em 2017, o Brasil importou US$ 1,989 bilhão em itens do agronegócio europeu, sendo a maior parte formada por produtos industrializados.

Missão a Portugal e Espanha

Novacki lidera missão empresarial brasileira em Portugal e Espanha que conta com a participação de 12 representantes empresariais e expositores do Pavilhão Brasil que irão participar do Fruit Attraction 2018 em Madri a partir de terça-feira, 23.

Após a agenda em Portugal, a delegação seguirá para a Espanha para tratar de assuntos de interesse do agronegócio brasileiro com autoridades e empresários espanhóis e europeus, além de integrar Fruit Attraction 2018.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

RS vai retomar exportação de carne de frango para o Chile

O Chile vai retomar as compras de carne de frango do Rio Grande do Sul, após 12 anos de suspensão. O comércio será restabelecido pois o Chile reconheceu o estado como livre da Doença de Newcastle. “A documentação do serviço sanitário chileno (Servício Agrícola y Ganadero - SAG), que vai oficializar a decisão, será enviada ao Brasil até o final deste mês”, informou o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques.

Marques esteve na quarta-feira (17), no Chile, tratando de temas sanitários e foi informado da reabertura do comércio, já que foram satisfatórios resultados de missão chilena realizada no RS, entre 30 de abril e 10 de maio. O representante do Serviço Veterinário Oficial (SVO) visitou áreas de produção de aves, Unidades Veterinárias Locais (UVL), o Serviço Veterinário Estadual e a Superintendência Federal da Agricultura (SFA/RS), a fim de coletar informações quanto aos controles sanitários para manutenção dos plantéis avícolas gaúchos e para avaliar as medidas que asseguram que encontram-se livres da doença de Newcastle.

Em julho de 2006, o Chile havia suspendido as compras de carne de frango dos criadores gaúchos, após um caso de Doença de Newcastle ter sido constatado em uma ave no município de Vale Real, na região do Vale do Caí. Desde então, o Mapa realizou gestões junto ao governo chileno para que essa restrição fosse revista, já que o caso foi isolado, registrado em uma propriedade de subsistência, e, ocorreu em animais não oriundos do sistema tecnificado produtivo do estado.

A retomada dos embarques de carne de frango ao Chile é um pleito antigo do setor avícola, tendo em vista a importância socioeconômica deste segmento para os criadores gaúchos. O país representa um mercado importante, tem critérios exigentes para habilitação de estados e estabelecimentos. “A aprovação dos controles sanitários do RS mostra a eficiência do SVO do estado e do Mapa”, segundo Guilherme Marques.

O Rio Grande do Sul responde por 14 % da produção carne de frango brasileira. Em relação ao mercado internacional, 18% das exportações são procedentes do estado, direcionadas para mais de 150 países. Pelas estimativas da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV), nos últimos 12 anos, o estado deixou de exportar para aquele país cerca de 385 mil toneladas de carne de frango.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

18/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018

O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes:
  • Ferramenta Classif: permite a consulta à NCM e suas Notas legais pelos servidores da RFB e pelo público externo;
  • Tabelas Classif: base de dados com a NCM e suas Notas legais, inclusive histórico, disponível para acesso pelos sistemas de informação da RFB.
O Classif contém integralmente os textos legais da NCM desde 1996, resgatando todo o seu histórico e auxiliando no acesso à informação pelos importadores e exportadores. É, portanto, um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira, em especial para os países da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa).
Além disso, quando vier a fornecer as alíquotas de importação e exportação e as soluções de classificação de mercadorias do Brasil, ele se tornará uma importante ferramenta de disseminação das informações da Aduana brasileira no exterior.
Neste momento inicial de implantação, o acesso pelos servidores da RFB e pelo público externo deve ser feito pela página do Pucomex na internet (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/).
Deve-se selecionar o módulo Importador/Exportador e, em seguida, responder ao Captcha e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.
Para quem não possuir certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.

Ministro assina normativos para facilitar o comércio internacional

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi assinou nesta quarta-feira (17) normas que visam facilitar o comércio agropecuário, como a que dispensa a exigência de Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul. A medida vai desburocratizar a fiscalização e promover celeridade dos fluxos de cargas em fronteiras importantes como Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR), Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras.

O ministro também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta entre o Mapa, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACS) vinculados ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). O Comitê é integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi criado em 2016.

Blairo Maggi participou, em Curitiba, da Abertura da 1ª Reunião Nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e da comemoração de 20 anos de existência do sistema. Na abertura do evento, o ministro disse que “o que fará com que o país ande cada vez mais é exatamente a postura de entender que as mudanças para modernizar procedimentos devem ser feitas”. E enfatizou também a importância do uso de novas tecnologias no setor.

“O que estamos vendo aqui hoje, Anvisa, MDIC, todos nós juntos, tentando buscar soluções para os problemas é exatamente o que vai nos levar para a frente”, observou.

As mais de mil mudanças realizadas no Mapa para desburocratizar e modernizar as atividades do agronegócio foram lembradas por Blairo Maggi. “Até discutimos, hoje, durante a viagem, com o secretário Rangel (Defesa Agropecuária), que, quanto mais o tempo passa, menos cobranças temos recebido. Não é que não haja cobrança, mas muitas resolvemos. E quando você resolve, libera o setor produtivo para fazer que é a sua essência, gerar riqueza ao invés de perder tempo com burocracia.

Sobre o ambiente de negócios, defendeu que seja “claro e transparente”, o que não quer dizer não haver controle, afirmou. “No governo, não temos que privilegiar ninguém e sim os setores como um todo, conversar e entender que temos que respeitar isso e procurar cada vez mais eficiência naquilo que fazemos”.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

17/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Informamos que, a partir de 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações– MCTIC:
1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:
a) 3824.99.89 – Outros
Destaque 010 – Número CAS 170836-68-7 (Mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9)
Regime: Licenciamento não- automático
Órgão anuente: MCTIC
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Tailândia volta a comprar couro brasileiro

O Departamento de Pecuária e Desenvolvimento (DLD), autoridade sanitária da Tailândia, comunicou oficialmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a aceitação de proposta brasileira de Certificado Sanitário para exportação de peles tratadas e de couros wet blue, semiacabados ou acabados.

Desde o primeiro semestre deste ano, o comércio estava embargado pelas autoridades tailandesas, que passaram a exigir certificação sanitária baseada na aplicada pela China, Hong Kong e Vietnã, apesar do risco sanitário desprezível dos produtos originários do Brasil.

A notícia vai ao encontro das expectativas do setor brasileiro de couro que, recentemente, anunciou intenção de aumentar suas vendas externas, que somam aproximadamente US$ 2 bilhões ao ano, observa o secretário de relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No ano passado, a Tailândia importou cerca de US$ 713,803 milhões em peles e couros.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

16/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 91/2018

Informamos que, em 10/10/2018, foi alterado o modelo constante do Tratamento Administrativo E0145 (“Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia”), que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para inclusão dos seguintes atributos de LPCO no modelo E00091 (“Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia”):
Tipo de Certificado: ATT_2898, formato lista estática, com as seguintes opções: Fitossanitário, Sanitário, Fitossanitário e Sanitário ou Outros
Nome do Exportador: ATT_2900, formato texto
Endereço do Exportador: ATT_2901, formato texto
Número da RUC: ATT_2899, formato texto
Declaração Adicional: ATT_2902, formato texto
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

16/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 83/2018

Informamos que, a partir do dia 16/10/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Banco do Brasil.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Proposta prevê no mínimo 40% para imposto sobre vinho importado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10272/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que define alíquota mínima de 40% no Imposto de Importação (II) sobre vinhos. A ideia é buscar equilíbrio comercial na produção de vinhos entre os países integrantes do Mercosul.

Segundo Jerônimo Goergen, a produção de vinhos do Chile e da Argentina encontra-se totalmente desonerada do Imposto de Importação no Brasil, por força de tratados de comércio assinados pelo País com nações integrantes do bloco econômico.

O deputado destacou que a produção de vinhos no Rio Grande do Sul caiu 77 milhões de litros entre 2006 e 2017, volume próximo ao aumento na importação do produto - 75 milhões de litros no mesmo período. “Do total da elevação de importações registradas, quase a metade se refere a vinhos chilenos (36,4 milhões de litros)”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias

11/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 82/2018

Informamos que, nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 3206.11.10 - Ex 001 (Pigmentos tipo rutilo), ao amparo do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63, de 10 de setembro de 2018, e no art. 1, inciso CXXIX do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 50/2018), o importador deverá fazer constar, no campo “Especificação” do pedido de LI, a descrição do referido Ex 001, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada, na qual deverão constar as seguintes informações:
a) o percentual em peso do dióxido de titânio tipo rutilo;
b) a especificação do(s) tipo(s) dos elementos que compõe o tratamento superficial do dióxido de titânio;
c) o ponto isoelétrico do material, expresso em forma de pH;
d) a destinação do produto a ser importado; e
e) outras informações relevantes com vistas a demonstrar que o produto de que trata o pedido de LI corresponde ao produto a que se refere o Ex 001 do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63/18.
Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pelo DECEX não serão autorizados. Caso necessário, o DECEX poderá solicitar, mediante exigência específica no Siscomex, a apresentação de catálogo técnico do produto a ser importado.
Departamento de Operações de Comércio Exterior

Brasil e Argentina discutem ampliação do comércio e investimentos em reuniões governamentais e com o setor privado

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Jorge, e o ministro da Produção da Argentina, Dante Sica, participaram hoje (10.10) de duas reuniões estratégicas para o aumento do fluxo bilateral de comércio e investimentos. Pela manhã, os dois ministros conduziram, no MDIC, a sétima reunião plenária da Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina. À tarde, eles participaram, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), da reunião do Conselho Empresarial Brasil-Argentina (Cembrar). Nos dois fóruns, os ministros fizeram um balanço positivo das relações bilaterais.

7ª Reunião da Comissão de Produção e Comércio

Durante a abertura da 7ª Reunião da Comissão de Produção e Comércio, o ministro Marcos Jorge afirmou que considera a comissão um mecanismo fundamental para o fortalecimento das relações econômicas bilaterais. Para Marcos Jorge, é importante reafirmar a centralidade de mecanismos institucionais de diálogo entre os dois países, fundada em frentes de trabalho técnico, e focada na construção de soluções concretas para desafios reais da relação bilateral. "Trata-se, antes de tudo, de instância que confere segurança e institucionalidade aos avanços celebrados entre governos, assegurando sua manutenção em prol da sociedade", disse. 

Marcos Jorge destacou alguns dos avanços alcançados pela comissão como a realização de missões recíprocas de startups a Buenos Aires e a São Paulo, promovendo a internacionalização de empresas inovadoras; e a construção de soluções para desafios antigos, com ganhos concretos em diversas disciplinas – de facilitação de comércio a defesa comercial, passando por regras de origem e convergência regulatória.

"O entendimento entre nossos países é elemento-chave na construção de consensos. Cito, a esse respeito, a importância dos trabalhos bilaterais para a construção de instrumentos regionais, a exemplo dos protocolos do Mercosul a respeito de Cooperação e Facilitação de Investimentos e o de Compras Públicas", declarou.

O ministro disse, ainda que o mesmo empenho negociador é importante na construção de posições de bloco no momento em que o Mercosul diversifica suas frentes e intensifica seus esforços negociadores com a União Europeia, EFTA, Canadá, Coreia do Sul e Cingapura.

O ministro da Produção, Dante Sica, também afirmou que vê a comissão bilateral como um instrumento de renovação e mudança no Mercosul.

A Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina foi estabelecida em abril de 2016. A comissão é organizada e conduzida pelo MDIC e pelo Ministério da Produção da Argentina e tem se concentrado na busca de soluções para a fluidez do comércio e dos investimentos entre ambos os países.

Cembrar

À tarde, os ministros participaram da reunião do Cembrar, na sede da CNI, em Brasília. Para Marcos Jorge, o Cembrar é um dos mais importantes canais de comunicação entre os setores produtivos de ambos os países. "Encontros como esse são imprescindíveis para que possamos analisar nossas ações em curso e também pensar em novas estratégias", declarou. "Os resultados da relação bilateral dos últimos anos são positivos e nos autorizam o otimismo, mas consideramos que sempre há espaço para melhoras e avanços" disse o ministro, citando, em seguida, alguns avanços alcançados.

De acordo com ele, na área de facilitação de comércio, Brasil e Argentina têm trocado informações sobre as janelas únicas de comércio exterior desenvolvidas em cada país, com o objetivo de implementar a futura interoperabilidade entre elas.

Além disso, desde maio de 2017, Brasil e Argentina passaram a adotar, para grande parcela da pauta de comércio, a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD). O Certificado pode ser emitido eletronicamente em cerca de 30 minutos e leva à economia de custos de aproximadamente 35%, em comparação com o procedimento realizado por meio de papel. "Nossa meta é que o COD seja utilizado em todas as operações comerciais preferenciais entre Brasil e Argentina a partir do ano que vem", adiantou Marcos Jorge.

Os dois países conversam ainda no âmbito da Comissão de Produção e Comércio, sobre regulações técnicas, sanitárias e fitossanitárias, com o objetivo de facilitar o comércio bilateral e melhor posicionar as exportações brasileiras no mercado internacional, a partir da adoção de melhores práticas regulatórias.

Na área de defesa comercial, foi formalizado o diálogo entre as autoridades investigadoras dos dois países, possibilitando o debate sobre casos específicos em curso, bem como a cooperação técnica, o intercâmbio de experiências e a convergência sobre melhores práticas de defesa comercial.

"Avançamos, ainda, na cooperação nas áreas de comércio eletrônico e serviços. No ano passado, assinamos um acordo bilateral para evitar a dupla tributação na exportação de serviços, em substituição ao acordo até então existente, firmado em 1980. A atualização do instrumento é fundamental para ambos os países, na medida em que as exportações de serviços têm grande capacidade de geração de empregos", disse o ministro.

O Cembrar foi instituído em 8 de setembro de 2016, por iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo lado brasileiro, e da Unión Industrial Argentina (UIA), pelo lado argentino. O encontro entre a Seção Brasileira e a Seção Argentina ocorre uma vez ao ano, de modo alternado, entre os países.

A missão do Cembrar é construir uma agenda conjunta de temas prioritários e identificar oportunidades de comércio, investimentos e inovação nas relações entre Brasil e Argentina, e formular recomendações aos governos brasileiro e argentino, buscando resultados concretos para a melhoria do ambiente de negócios em ambos os países e no Mercosul.

Intercâmbio comercial 

Em 2017, a corrente de comércio entre Brasil e Argentina somou US$ 27 bilhões, revertendo uma sequência de três anos consecutivos de queda. Na soma de importações e exportações dos dois países, houve aumento de mais de 20%, no ano passado, confirmando a Argentina como o terceiro maior parceiro comercial do Brasil no mundo e nosso maior parceiro na América Latina.

A qualidade da pauta também merece destaque. No ano passado, quase 93% dos produtos exportados do Brasil para a Argentina e mais de 76% dos produtos exportados da Argentina para o Brasil foram bens manufaturados. Em 2018, de janeiro a setembro, há um aumento de 3,2% na corrente de comércio bilateral.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Em setembro, vendas externas do setor do agronegócio somam mais de US$ 8 bilhões

Em setembro, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 8,17 bilhões. O saldo da balança comercial foi superavitário em US$ 7,1 bilhões. O agronegócio foi responsável por 42,9% das exportações totais do Brasil, que somaram US$ 19,06 bilhões no mês.

As vendas da soja em grãos alcançaram US$ 1,83 bilhão e foram recordes para setembro em quantidade, somando 4,61 milhões de toneladas. O produto representou 76,2% do total exportado pelo complexo soja no período.

A celulose registrou US$ 681,26 milhões e 1,25 milhão de tonelada em exportação, o que representou recorde para setembro. Em comparação ao mesmo mês do ano anterior, houve aumento de 21,6% em valor e 8,9% na quantidade embarcada, que foi de 1,25 milhão de tonelada.

As exportações de carnes somaram US$ 1,41 bilhão, 2,7% acima do que foi registrado em setembro do ano passado. Houve recorde histórico na quantidade mensal exportada de carne bovina in natura: 150,66 mil toneladas. Foram exportados US$ 698,01 milhões em carne bovina e US$ 572,5 milhões em carne de frango no mês. Em conjunto, os dois produtos foram responsáveis por 90% do valor exportados pelo setor de carnes. As exportações de carne suína sofreram queda de 32,5%, alcançando US$ 93,65 milhões.

A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ressalta o recorde ocorrido também nas exportações mensais de bovinos vivos, em valor e quantidade (US$ 101,1 milhões e 46,9 mil toneladas), a ainda de chocolate e preparações alimentícias, contendo cacau em valor (US$ 55,8 milhões) e amendoim em grãos em valor (US$ 22,2 milhões).

Principal destino

Além da China, quatro países tiveram crescimento acima de um dígito: Turquia (+216,0%; aquisições de US$ 138,52 milhões); Irã (+45,1%; aquisições de US$ 174,02 milhões); Índia (+22,6%; aquisições de US$ 178,15 milhões); Argentina (+19,6%; aquisições de US$ 132,61 milhões).

Acumulado no ano

As exportações do agro atingiram US$ 76,66 bilhões entre janeiro e setembro, com incremento de 3,6% em relação aos US$ 73,98 bilhões exportados no mesmo período em 2017.

As importações do agronegócio totalizaram US$ 10,54 bilhões, no mesmo período, o que representou retração de 1,3% ante os US$ 10,69 bilhões adquiridos nos nove primeiros meses de 2017. Como resultado, o saldo da balança comercial do agronegócio aumentou de US$ 63,29 bilhões para US$ 66,12 bilhões (+4,5%).

A participação do agronegócio no total das exportações brasileiras decresceu 1,6 ponto percentual no período, chegando a 43,3%.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Exportações do agro devem atingir US$ 100 bilhões

Durante a posse do novo presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse que o agronegócio deverá encerrar o ano com exportações de US$ 100 bilhões. “É uma marca que vínhamos perseguindo e, agora, vamos alcançar”, disse o ministro.

O presidente Michel Temer ressaltou a importância do setor do agronegócio para a economia brasileira, lembrando ter contribuído “em grande parte” para a recuperação do PIB (Produto Interno Bruto) do país, que, em maio de 2016, estava em -5,9%, passou a 1% de crescimento no ano seguinte e deverá encerrar 2018 com algo em torno de 1,4%.

O secretário executivo do Mapa, Eumar Novacki, presidente do Conselho da Embrapa, também destacou que “o agro é o pilar mais importante da economia, representando cerca de um quatro do PIB e quase 50% das exportações”.

Transição na Embrapa

A posse do novo presidente da empresa de pesquisa, vinculada ao Mapa, é a primeira estatal a seguir o processo seletivo previsto na Lei 13.303/2016, que passou a exigir qualificação técnica de candidatos à diretoria e maior transparência no processo seletivo.

A escolha do novo presidente que substitui Maurício Lopes foi iniciada em agosto, tendo se inscrito 16 candidatos, dez do quadro e seis sem vinculação com a empresa. O Conselho de Administração analisou currículos, compatibilidades e entrevistou três selecionados que atingiram a melhor pontuação técnica. O melhor avaliado foi submetido à aprovação prévia da Casa Civil da Presidência da República.

A sucessão visa dar continuidade à revisão estrutural e funcional da Embrapa, demandada pelo ministro Blairo Maggi, com o objetivo de aproximar ainda mais a empresa do setor produtivo.

Sebastião Barbosa, pesquisador aposentado é engenheiro agrônomo, especialista em Entomologia (estudo dos insetos), contratado pela Embrapa em 1976, onde atuou em programas de controle e erradicação de pragas. Por 17 anos também trabalhou na Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO), no Serviço de Proteção de Plantas, em Roma, Itália; e no escritório para a América Latina e o Caribe, em Santiago, Chile.

Foi também coordenador de cooperação internacional da Embrapa e Chefe-Geral da Embrapa Algodão, centro de pesquisa localizado em Campina Grande, em Paraíba, além de outras atividades exercidas na estatal.

Filho de agricultor sem terra do interior de Minas Gerais, tem pela frente a “missão de conduzir a mais reconhecida empresa pública de pesquisa da América Latina e uma das mais importantes do mundo”, como lembrou Novacki.

Barbosa disse que a Embrapa precisará ser criativa para buscar buscar recursos suplementares e complementares na iniciativa privada e em instituições internacionais. "Para esses desafios, espero contar com mais comprometimento, dedicação e esforço dos empregados, hoje distribuídos pelo país e que já mostraram ter experiência, conhecimento e vivência com o setor privado, na grande revolução que ajudamos a construir na agricultura brasileira".

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Receita Federal divulga versão atualizada de modelo de dados do sistema informatizado associado ao regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre

A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizado das empresas interessadas em operar o referido regime.

Com o intuito de dar publicidade e viabilizar o desenvolvimento de soluções de TI dessas empresas, no início do ano a Receita Federal divulgou o modelo de dados que deveria servir como parâmetro de conexão entre os sistemas de governo e privados.

À época, foi alertado que o referido modelo poderia sofrer pequenas modificações decorrentes de testes que seriam realizados ainda no primeiro semestre de 2018 em parceria entre a Receita Federal e as empresas interessadas em participar do projeto piloto.

Além da necessidade de ajustes encontrados nos referidos testes, os eventos de homologação do sistema, que realizará a interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizado das empresas, levaram à necessidade de atualização do modelo de dados.

Fonte: Receita Federal - Ministério da Fazenda

Balança comercial tem superávit de US$ 1,3 bilhão na primeira semana do outubro

A balança comercial brasileira registrou, na primeira semana de outubro, superávit de US$ 1,272 bilhão. No período as exportações foram de de US$ 5,011 bilhões e importações de US$ 3,739 bilhões. No acumulado do ano, as exportações somam US$ 184,670 bilhões e as importações, US$ 139,084 bilhões, com saldo positivo de US$ 45,586 bilhões.

Na primeira semana de outubro de 2018, exportações cresceram 11,5% em relação ao mês de outubro do ano passado. A comparação foi feita pelo desempenho da média diária dos embarques: US$ 1,002 bilhão versus US$ 898,7 milhões. Nesse cenário, cresceram as vendas brasileiras de produtos básicos (28,5%) - puxadas por soja em grãos, petróleo em bruto, minério cobre, minério de manganês, farelo de soja e carne bovina - e de produtos manufaturados (4,8%) - devido a óleos combustíveis, gasolina, partes de motores e turbinas de aviação, etanol, ônibus e outros veículos para mais de 10 pessoas. Por outro lado, diminuíram as vendas de produtos semimanufaturados (-10,3%) - por conta de açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido, couros e peles, catodos de cobre, óleo de soja em bruto.

Em relação a setembro passado, quando a média diária das exportações foi de US$ 1,003 bilhão, houve leve diminuição de 0,1%, em virtude das vendas de produtos semimanufaturados (-14,9%). As exportações de produtos manufaturados e básicos cresceram 5,8% e 0,5%, respectivamente.

A média diária das importações na primeira semana do mês (US$ 747,8 milhões) ficou 14,8% acima da média registrada em outubro do ano passado (US$ 651,4 milhões). Nesse comparativo, houve crescimento das aquisições de adubos e fertilizantes (44,7%), combustíveis e lubrificantes (37,9%), produtos químicos orgânicos e inorgânicos (33,3%), produtos plásticos e suas obras (21,6%) e equipamentos mecânicos (8,1%). Ante setembro deste ano (média diária de 742,9 milhões), as importações cresceram 0,7%, devido a combustíveis e lubrificantes (41,7%), filamentos e fibras sintéticas e artificiais (27,6%), produtos plásticos e suas obras (10,7%), equipamentos mecânicos (5,4%) e produtos químicos orgânicos e inorgânicos (2,6%).

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços