INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018 (DOU de 17.07.2018)

Altera a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 542 a 545, 564 a 566, 578 e 579 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° A Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 17. ................
VII - mercadoria importada por meio aquaviário por importador certificado como operador econômico autorizado (OEA), na modalidade OEA - Conformidade Nível 2, conforme disciplinado em ato da Coana; e
............................." (NR)
"Art. 22. A DI selecionada para canal diferente de verde será distribuída para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, que será o responsável pelo despacho.
Parágrafo único. A distribuição mencionada no caput poderá ser feita a Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil lotado em unidade da RFB diferente da unidade de despacho, conforme disciplinado em ato da Coana." (NR)
"Art. 42. ................
§ 2° Havendo manifestação de inconformidade, por parte do importador, em relação à exigência de que trata o § 1°, o crédito tributário ou direito comercial será constituído mediante lançamento em auto de infração, que será lavrado em até 8 (oito) dias." (NR)
"Art. 45. ................
II - pelo importador, que registrará diretamente no Siscomex as alterações necessárias, e efetuará o recolhimento dos tributos apurados na retificação, calculados pelo próprio Sistema, por meio de débito automático em conta ou Darf.
.............................
§ 9-A. As retificações realizadas conforme o disposto no inciso II do caput poderão ser selecionadas para análise posterior da RFB, conforme regulamentado em ato da Coana.
............................." (NR)
"Art. 46. ................
§ 1° A análise da retificação feita pelo importador, nos termos do inciso II do caput do art. 45, para fins de posterior reconhecimento creditório em processo de restituição, será feita:
.............................
§ 2° A Coana poderá, por meio de ato normativo próprio, modificar a regra estabelecida no § 1° para a análise da retificação feita pelo importador." (NR)
"Art. 48. ................
§ 9° Em caso de impugnação do auto de infração a que se refere o § 8°, o importador poderá requerer o desembaraço das mercadorias ao chefe da unidade da RFB de análise fiscal, mediante a prestação de garantia sob a forma de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro aduaneiro, no valor do montante exigido.
............................." (NR)
"Art. 53. O cálculo do ICMS e o pagamento correspondente, ou a solicitação de sua exoneração, poderão ser feitos por meio do módulo "Pagamento Centralizado", do Portal Único de Comércio Exterior, à medida que forem implantadas suas funcionalidades, hipótese em que o importador ficará dispensado de apresentar a declaração a que se refere o art. 52.
Parágrafo único. A utilização do módulo "Pagamento Centralizado" para efetuar o pagamento do ICMS, ou para obter sua exoneração, dispensa o importador da obrigação de apresentar o respectivo comprovante ou documento equivalente." (NR)
"Art. 54. ................
II - comprovante de recolhimento do ICMS ou, se for o caso, comprovante de sua exoneração, exceto se o pagamento ou a solicitação de exoneração for feito por meio do módulo "Pagamento Centralizado", do Portal Único de Comércio Exterior, conforme disposto no art. 53;
............................." (NR)
"Art. 63. ................
VIII - for indeferido o requerimento de concessão de regime aduaneiro especial.
.............................
§ 5° A competência para autorizar o cancelamento da DI, prevista no caput, será do chefe da unidade da RFB quando se tratar de cancelamento a ser realizado depois do desembaraço aduaneiro de mercadoria submetida a canal amarelo, vermelho ou cinza de conferência aduaneira.
§ 6° O cancelamento da DI em hipótese não prevista nesta Instrução Normativa poderá ser autorizado somente pelo chefe da unidade da RFB, vedada a delegação, com base em proposta justificada que evidencie a necessidade e a conveniência do cancelamento.
§ 7° O cancelamento da DI caberá à unidade da RFB de despacho, salvo em caso de redirecionamento, conforme disciplinado pela Coana, da DI para análise fiscal em outra unidade, hipótese em que será desta a responsabilidade pelo procedimento.
§ 8° Em caso de autorização de entrega antecipada informada no Siscomex, conforme § 3° do art. 47, o cancelamento da DI caberá à unidade da RFB responsável por essa informação." (NR)
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Saldo da balança do agro em junho é de US$ 8,17 bilhões

A Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nesta sexta-feira (13) o resultado das exportações do agronegócio brasileiro, que alcançaram US$ 9,21 bilhões, em junho, recuando 0,7% em comparação com os US$ 9,27 bilhões exportados em junho do ano passado. O agro representou 45,6% do total das vendas externas brasileiras no mês. As importações no setor totalizaram US$ 1,04 bilhão em junho, com retração de 10,1% em relação ao mesmo período de 2017. Como resultado, o saldo da balança comercial do agronegócio no mês foi de US$ 8,17 bilhões (+0,7%).

Além da soja, com participação de 53,5% das exportações do setor em junho, os outros quatro principais segmentos foram: produtos florestais (14,4%), carnes (8,3%), complexo sucroalcooleiro (7%) e café (3,9%). Em conjunto, as vendas externas dos cinco setores apresentaram participação de 87% do total exportado pelo agro brasileiro em junho de 2018.

A região asiática, com destaque para a China, continuou como principal destino das exportações do setor nos últimos 12 meses (julho/2017 a junho/2018), como também no primeiro semestre do ano (janeiro a junho) e, em junho deste ano, com embarques, sobretudo, de soja em grãos e celulose.

O segundo principal mercado de destino das exportações do agronegócio brasileiro, em junho, foi a União Europeia, com incremento das vendas, principalmente, de farelo de soja (+US$ 94,70 milhões), celulose (+US$ 60,36 milhões), suco de laranja (+US$ 35,40 milhões) e café verde (+US$ 17,64 milhões).

boletim da Balança Comercial do Agronegócio destaca cenário favorável para as vendas externas do complexo soja (grãos, farelo e óleo), com base no último levantamento da Safra 2017/2018 realizado pela Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), que estima que a produção de soja alcançará 119 milhões de toneladas, em alta de 4,2% sobre a safra anterior.

A Conab também estima que a exportação total brasileira para este ano atinja 72 milhões de toneladas de soja, o que superaria em 5,6% o volume do período anterior. No primeiro semestre (janeiro a junho), o Brasil já embarcou 46,27 milhões de toneladas do grão, gerando receita de US$ 18,43 bilhões. Os aumentos frente ao mesmo período de 2017 foram de 5,2% em quantidade e de 10,6% no valor exportado, resultado da elevação do preço médio em 5,1%, que proporcionou registros de novos recordes de valor e quantidade.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa

África do Sul abre mercado para a manga brasileira

Autoridades sul-africanas concluíram os requisitos e aprovaram o modelo de Certificado Fitossanitário para a importação de mangas do Brasil. De acordo com a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é mais uma opção de mercado para os produtores brasileiros no exterior.

As negociações técnicas, por meio do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), para a abertura do mercado sul-africano transcorriam desde 2015. A SRI trabalha para alcançar a meta de elevar a participação brasileira no agronegócio mundial a 10% até 2022. Atualmente, o mercado mundial do agro situa-se em cerca de US$ 1,2 trilhão.

Em 2017, o Brasil exportou US$ 630 milhões de produtos do agronegócio para a África do Sul, o que colocou o país africano como o 27° maior importador de produtos do agro brasileiro. Os principais itens exportados pelo Brasil para ao país foram carne de frango (US$ 257 milhões) e açúcar (US$ 155 milhões).

As exportações brasileiras de manga chegaram a US$ 205 milhões, em 2017, sendo que 77% do produto foram destinados a países da União Europeia.

Mais informações à imprensa: 
Coordenação geral de Comunicação 
Inez De Podestà
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa

Chanceler brasileiro viaja para negociar acordo entre Mercosul e UE

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, estará amanhã (17), em Bruxelas (Bélgica), para a reunião com os chanceleres do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Na quarta-feira (18), eles têm encontro marcado com a comissária de Comércio da Comissão Europeia, Cecília Malmström, e com o Comissário de Agricultura, Phil Hogan.

Antes da chegada dos chanceleres, houve reuniões técnicas com representantes dos dois blocos, sem avanços expressivos. Mercosul e União Europeia buscam acordos específicos para os automóveis, peças de automoção, indicações geográficas, transporte marítimo e produtos lácteos.

Também estão na lista de preocupações do Mercosul os temas relativos à carne bovina, ao açúcar e ao etanol. Mais recentemente entrou em discussão também a pressão da União Europeia para reduzir o percentual das tarifas de importação de automóveis produzidos pelos países do Mercosul.

Nos últimos contatos entre representantes dos dois blocos, maio e junho, porta-vozes afirmaram que o consenso é dificultado pela falta de compromisso e de flexibilidade nas ofertas.

Em abril, representantes do Mercosul e da União Europeia se reuniram, em Buenos Aires (Argentina), e não chegaram a um consenso sobre temas controvertidos de um eventual acordo de livre comércio. Há quase duas décadas o assunto é tema de reuniões dos dois blocos.

Fonte: Agência Brasil

Conselho da Camex aprova estudo para questionar a China na OMC

Decisão unânime se deve à aplicação de salvaguardas à importação de açúcar e a procedimento antidumping relacionado à exportação de carnes de aves do Brasil

O Conselho de Ministros da Camex aprovou, por unanimidade, a elaboração de estudos para avaliação de existência de solidez jurídica para abertura de questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto à aplicação pelo governo chinês de medidas de salvaguarda a importações de açúcar e de antidumping aplicada a exportações brasileiras de carne de aves.

O governo chinês implementou medidas de salvaguarda às importações de açúcar em maio de 2017, no formato de sobretaxa ao imposto de importação de 40%, o que resulta em uma alíquota de 90%. A medida impactou as exportações brasileiras do produto àquele mercado, que era destino de 10% das vendas externas do produto (2011- 2016). As exportações brasileiras para a China caíram 86% de 2016 a 2017, de 2,5 milhões de toneladas para 334 mil toneladas. O principal país afetado foi o Brasil, fornecedor de 62% das importações chinesas de açúcar. Avaliações preliminares apontam para a existência de fortes indícios de violação das obrigações daquele país junto à OMC.

Em 9 de junho, a China iniciou a aplicação de medida antidumping provisória às exportações brasileiras de frango. A medida varia de 18,8% a 38,4% sobre o valor das importações, a depender da empresa e abrange frango in natura, inteiro ou em partes, resfriado ou congelado. Ao longo de investigações iniciadas em agosto do ano passado, foram feitas diversas manifestações junto àquele governo e indicadas fragilidades encontradas no processo.

Atualmente, a China é destino de 10% das exportações brasileiras de frango (equivalentes a USD 800 milhões/ano).

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Camex aprova primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior do país

Foram identificadas 70 normas, entre leis, decretos e atos diversos, divididos em 8 áreas temáticas, que agora serão revisados e acompanhados visando a melhoria do ambiente regulatório no comércio exterior

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu-se hoje (11.07), em Brasília, e aprovou a Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019. Trata-se de instrumento inédito de planejamento regulatório que visa auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados pelos órgãos reguladores e pela Secretaria Executiva da Camex até o final de 2019. A iniciativa também tem como objetivo promover transparência e previsibilidade no comércio exterior brasileiro, pois tornará públicas as ações prioritárias dos órgãos reguladores dessa área e permitirá acompanhamento e participação das empresas e da sociedade.

De acordo com a Secretaria Executiva da Camex, a Agenda Regulatória de Comércio Exterior está em linha com as diretrizes do Comitê de Política Regulatória e as Recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e baseou-se nas recomendações da OCDE de que os países devem assumir o compromisso, no mais alto nível, de adotar política de qualidade regulatória para o governo como um todo. Além disso, a Agenda servirá como balizador de prioridades regulatórias em matérias de comércio exterior, auxiliando os órgãos públicos na revisão dos respectivos estoques regulatórios.

A Resolução Camex, que será publicada nos próximos dias, trará os atos normativos que serão monitorados pelo Conselho de Ministros para implementação até o final 2019.

A Agenda foi elaborada após consultas aos 28 órgãos reguladores do comércio exterior, que são membros do Grupo de Trabalho de Regulação da Camex, e à sociedade, por meio de consulta pública. Assim, a Camex identificou, para os anos de 2018 e 2019, leis e atos normativos com prioridade de revisão, alteração, atualização ou revogação, e áreas em que novas regulações são necessárias. Foram identificadas 70 normas, entre leis, decretos e atos infralegais, divididos em 8 áreas temáticas, que agora serão acompanhados pelos órgãos competentes e pela Secretaria Executiva da Camex visando a melhoria do ambiente regulatório no comércio exterior brasileiro.

Suspensão do direito antidumping - sal grosso do Chile

O Conselho de Ministros também decidiu suspender, por interesse público, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sal grosso do Chile, classificado no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O produto é utilizado pela indústria na fabricação de cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio. O processo de avaliação de interesse público foi instaurado pela Resolução CAMEX n° 73, de 30 de agosto de 2017.

A decisão dos ministros foi baseada na avaliação do Grupo Técnico de Interesse Público (GTIP) da Camex, que recomendou suspender o direito antidumping e o compromisso de preços, entre outros fatores, para possibilitar aumentar a oferta e diminuir os custos do produto no mercado brasileiro, já que este insumo responde por cerca de 30% dos custos totais relacionados à fabricação de cloro e soda.


Consultas à OMC

Em função de duas medidas adotadas recentemente pela China – salvaguarda para importação de açúcar brasileiro e o direito antidumping aplicado às importações de carnes de aves originárias do Brasil – , o Conselho de Ministros da Camex aprovou a elaboração de estudos para possíveis consultas à Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as decisões do governo chinês. O governo brasileiro também poderá fazer consultas ao órgão multilateral sobre o Sistema de Licenciamento de Importação Automático chinês.

Medidas de defesa comercial adotadas pela China já foram alvo de oito disputas na OMC. O país asiático foi condenado em todos os casos que evoluíram para fase de painel.

Mercosul-Singapura

A Camex aprovou ainda, pelo lado brasileiro, o lançamento das negociações comerciais entre o Mercosul e Singapura.

Breve histórico: Após o lançamento do diálogo exploratório Mercosul-Singapura, em dezembro 2017, foi lançado o documento “Overview of a Possible Trade Agreement between Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay, Mercosur Member States, and Singapore”. O texto apresenta parâmetros iniciais que poderão nortear o futuro acordo comercial, englobando os seguintes tópicos: comércio de bens, regras de origem, procedimentos aduaneiros e facilitação de comércio, comércio de serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, compras governamentais, comércio eletrônico, concorrência e pequenas e médias empresas.

A aproximação comercial do Mercosul com Singapura traz várias oportunidades para todos os mercados. Da perspectiva do Mercosul, um acordo com Singapura deve considerar a presença do país como hub comercial e logístico do Sudeste Asiático, o que poderá significar acesso facilitado à região que conta com 630 milhões de habitantes e PIB de cerca de US$ 2,5 trilhões, 
semelhante a economias como a França ou o Reino Unido.

No que se refere ao potencial de comércio, o intercâmbio comercial de Singapura com o Mercosul cresceu 26,9% no biênio 2016-2017, passando de US$ 2,4 para US$ 3 bilhões.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Primeiro semestre registra recuo nas exportações de calçados

Os problemas na competitividade para o calçado brasileiro no exterior ficaram mais evidentes com a crise brasileira. Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apontam que no primeiro semestre as exportações caíram 6,7% em volume (de 59,36 milhões para 55,37 milhões de pares) e 7,9% em receita (de US$ 528,7 milhões para US$ 486,9 milhões) no comparativo com igual período de 2017. Segregando o mês seis, foram embarcados 8,6 milhões de pares por US$ 86,6 milhões, quedas de 15,5% e de 0,9%, respectivamente, em relação a junho do ano passado.

Para o presidente-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, o fato não surpreende, já que está sendo verificado um arrefecimento das exportações desde abril. “A crise econômica brasileira e seu viés político afetou diretamente o setor, por conta das oscilações abruptas no câmbio e também fatores políticos, como a paralisação registrada em maio e que causou desabastecimento de insumos na indústria”, comenta, ressaltando que, no início do ano, a perspectiva era muito mais positiva. “As incertezas brasileiras não permitem qualquer prognóstico, muito menos positivo”, lamenta, ressaltando que, se tiver alguma recuperação - por conta da participação nas feiras internacionais do segundo semestre -, ela só será sentida nos últimos meses do ano ou início de 2019. “A maior parte das vendas de primavera-verão, ponto forte das exportações brasileiras, já foram negociadas e não notamos melhora nos índices”, avalia o executivo.

Destinos

O principal destino do calçado brasileiro no primeiro semestre foi a Argentina. No período, os argentinos compraram 5,5 milhões de pares por US$ 76,4 milhões, altas de 30,6% em volume e de 18,2% em receita no comparativo com igual ínterim de 2017. O segundo destino foi os Estados Unidos, para onde foram embarcados 5 milhões de pares por US$ 75,2 milhões, alta de 10% em volume e queda de 21,6% em receita em relação ao ano passado. O terceiro posto do período foi a França, que importou 3,5 milhões de pares por US$ 30,2 milhões, altas de 40,3% e 9,8%, respectivamente, no comparativo com igual período de 2017.

Origens

Nos seis primeiros meses do ano o Rio Grande do Sul foi o principal exportador de calçados. Respondendo por quase 45% do valor gerado pelos embarques brasileiros, os calçadistas gaúchos embarcaram 13,4 milhões de pares por US$ 217,9 milhões, quedas de 0,4% em volume e de 2% em divisas no comparativo com período correspondente de 2017. A segunda origem do calçado exportado foi o Ceará, que no primeiro semestre embarcou 22 milhões de pares por US$ 124,7 milhões, quedas de 1,4% e de 3,4%, respectivamente. O terceiro exportador do período foi São Paulo, que comercializou 3,5 milhões de pares por US$ 53,8 milhões, quedas de 16% e de 12% na relação com os seis meses do ano passado.

Importações

Movimento inverso fizeram as importações de calçados. No primeiro semestre entraram no Brasil 15,2 milhões de pares pelos quais foram pagos US$ 183 milhões, altas tanto em volume (16,8%) como em valor (5,2%) no comparativo com o mesmo período do ano passado. Somente no mês passado foram importados 2 milhões de pares por US$ 29,6 milhões, altas de 18,6% e de 6,2% em relação a junho de 2017.

As origens seguem sendo os países asiáticos. Vietnã (6 milhões de pares e US$ 101,3 milhões, altas de 13,4% e de 5,8%, respectivamente), Indonésia (1,9 milhão de pares e US$ 32 milhões, quedas de 3,4% e de 3,8%) e China (5,8 milhões de pares e US$ 22,2 milhões, altas de 38% e de 26,6%) encabeçam o ranking.

Em partes de calçados - cabedais, solas, saltos, palmilhas etc - a importação chegou a US$ 28,8 milhões, 46% mais do que no primeiro semestre de 2017. As principais origens foram China, Vietnã e Paraguai.

Fonte: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados

Nota sobre efeitos do REPETRO - Sped na Balança Comercial

A Lei n° 13.586/2017, que criou o REPETRO-Sped, regime que dá tratamento tributário específico aos investimentos feitos no setor de óleo e gás, mudou a forma de aquisição de equipamentos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural pelas empresas do setor, o que terá efeitos na contabilidade da balança comercial brasileira.

Como funcionava o REPETRO

O REPETRO era regulado pelo Decreto n° 6.759, de 2009, segundo o qual os bens destinados à indústria de óleo e gás estavam desonerados de carga tributária federal, mas não podiam ser incorporados ao estoque de investimentos do país.

Assim, máquinas e equipamentos fabricados no Brasil ao amparo do REPETRO eram vendidos a pessoa jurídica no exterior, o que configurava operações de exportação, mesmo quando não houvesse saída física dos bens do território nacional.

Concomitantemente, os referidos bens eram importados na modalidade de “admissão temporária”, operações que não são contabilizadas na balança comercial, posto que a propriedade dos referidos bens seguem sendo de pessoa jurídica estrangeira, sem sua incorporação à economia nacional.

A forma de apropriação das operações acima na balança comercial segue as recomendações internacionais dispostas no International Merchandise Trade Statistics: Concepts and Definitions 2010 (IMTS 2010), da Organização das Nações Unidas, e no Balance of Payments and International Investment Position Manual (BPM6), do Fundo Monetário Internacional.

O que mudou?

A Lei n° 13.586/2017, que instituiu o REPETRO-Sped, regulamentado pela Instrução Normativa RFB n° 1.781/2018, permite a aquisição no mercado interno ou a importação para permanência definitiva no País de bens destinados à atividade de exploração e desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural com suspenção de tributos federais.

Quais os efeitos para a contabilidade da balança comercial?

As alterações legais decorrentes do REPETRO-Sped irão proporcionar mudanças na propriedade dos equipamentos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, de subsidiárias localizadas no exterior para empresas sediadas no Brasil. Isso resultará em aumento no montante de importações brasileiras até o final de 2019, a ocorrer de acordo com o cronograma de nacionalização desses bens por parte das empresas envolvidas.

Em relação ao potencial efeito sobre as importações brasileiras estimado até o momento para o ano de 2018, faz-se referência à Portaria n° 187, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, editada em 29/06/2017, que abre ao Orçamento de Investimento (OI) crédito suplementar no valor de R$ 32,7 bilhões em favor do grupo Petrobras, a fim de adequar o orçamento da empresa ao novo regime aduaneiro em 2018.

Além disso, novas transações comerciais envolvendo equipamentos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, fabricados e utilizados no Brasil ao amparo do REPETRO-Sped, em regra, deixarão de passar pela contabilidade do comércio exterior, uma vez que representarão simples operações de compra e venda internas, sem alteração de propriedade para pessoas jurídicas estrangeiras, conforme prevê a legislação sobre o assunto. 

Fonte: Minsitério da Industria, Comércio Exterior e Serviços

ICMS/RJ - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

Atendimento de Requisitos. Procedimentos

O Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro por meio da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ n° 11/2018 (DOE de 06.07.2018), estabelece as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, de caráter não geral, relativos ao ICMS, conforme o artigo 4° da Lei n° 7.495/2016.

Além disso, determina que os estabelecimentos obrigados à apresentação das informações sobre a utilização dos benefícios fiscais, deverão entregar anualmente, no mês de julho, a declaração por meio do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais na pagina oficial da SEFAZ.

Finalmente, revoga as Resoluções SEFAZ n° 108/2017, n° 114/2017, n° 190/2017, n° 201/2018 e n° 205/2018, que estabeleciam os procedimentos para a verificação dos requisitos de solicitação de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária relativo ao ICMS.

Econet Editora Empresarial Ltda.

Agricultura aprova restrição à importação de leite produzido contra regras ambientais brasileiras

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a imposição de restrições à importação de leite - em pó ou in natura - originado de país que não adotam regras de proteção ambiental similares às normas brasileiras. 

Projeto de Lei 9044/17, dos deputados Evair Vieira de Melo (PV-ES), Sergio Souza (PMDB-PR) e Zé Silva (SD-MG) estabelece que as restrições serão impostas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada à Presidência da República.

O Código Florestal (Lei 12.651/12) autoriza a imposição de sanções à importação de bens agropecuários cuja produção seja incompatível com a lei ambiental brasileira. Os autores argumentam, no entanto, que o caráter autorizativo tornou a sanção inócua e, por isso, querem obrigar as restrições no vaso de importação de leite. 

O relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), destacou que outros países não adotam as regras rigorosas ambientais brasileiras sobre áreas de proteção ambiental obrigatórias, o que barateia a produção do produto internacional. As restrições às importações vão beneficiar o produtor nacional, segundo ele. 

“Regras mais rigorosas no Brasil representam mais custos. A proposta poderá equilibrar o comércio internacional de produtos agrícolas e trazer significativa contribuição à proteção ambiental”, disse. 

Tramitação

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Exportações de serviços crescem 60% em 2017

As exportações brasileiras de serviços somaram US$ 29,8 bilhões em 2017, registrando um crescimento de 60% em relação a 2016. Já as importações somaram US$ 42,9 bilhões, o que fez com que o comércio exterior de serviços tivesse, no ano passado, um resultado negativo de US$ 13,1 bilhões. Isto representa uma redução de 47,6% em relação a 2016, quando o déficit foi de US$ 25 bilhões. Os dados foram divulgados nesta xxx-feira pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

“Nas exportações, revertemos uma tendência de queda que era observada há alguns anos. Em 2014, as vendas externas brasileiras de serviços somaram US$ 20,8 bilhões; em 2015, US$ 18,9 bi; e, em 2016, US$ 18,6 bi”, explicou o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Douglas Finardi.

Segundo ele, o resultado é um sinal da recuperação da economia brasileira. “Os serviços são responsáveis por promover a capacidade inovativa dos demais setores. É preciso destacar a importação de serviços que agregam valor à economia contribui com a competitividade de toda a cadeia”, disse.

Os serviços auxiliares ao setor financeiro foram os principais responsáveis pelo resultado positivo nas exportações de serviços, com exportações de US$ 9,7 bilhões. Esse valor corresponde a 32,5% do total exportado de janeiro a dezembro do ano passado. Em seguida, estão os serviços profissionais e os de tecnologia da informação, com vendas que somaram US$ 5,9 bilhões (19,8%) e US$ 2,1 bilhões (7%), respectivamente.

Já as importações tiveram uma retração de 1,6%, explicada principalmente pela queda relacionada aos serviços profissionais e financeiros. 

Segundo dados do IBGE, no ano passado, o setor terciário teve participação de mais de 70% no valor adicionado ao PIB e foi responsável por empregar mais de 21 milhões de pessoas.

Parceiros

Em 2017, o principal parceiro comercial do Brasil foram os Estados Unidos. O mercado norte-americano comprou US$ 15,9 bilhões em serviços brasileiros, o que representou 53,3% da pauta exportadora do ano passado. Já as importações brasileiras de serviços dos EUA somaram US$ 12,9 bilhões, o que significou 30,2% das compras brasileiras de serviços, no período.

A China, principal parceira no comércio de bens, é o 10° mercado de origem dos serviços importados pelo Brasil. O mercado chinês foi responsável por 1,7% do total das aquisições do Brasil em serviços no ano passado, com importações de US$ 745,7 milhões. Em sentido inverso, a China foi o 20° principal destino dos serviços brasileiros, com exportações que somaram US$ 230 milhões de janeiro a dezembro de 2017 .

São Paulo lidera o ranking de estados exportadores de serviços com US$ 21,8 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro com US$ 5,3 bilhões. Juntos, eles representaram 90,6% das exportações de serviços no ano passado.

Tecnologia da informação

A venda de serviços brasileiros do setor de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) também se destacaram em 2017.

Os serviços relacionados ao desenvolvimento de projetos de programas e aplicativos, que incluem os de desenvolvimento de sites, estrutura de banco de dados e integração de sistemas em TI, tiveram superávit de US$ 413,8 milhões, com exportações de US$ 650,5 milhões e importações de US$ 236,7 milhões.

Já os serviços de elaboração de projetos de redes de TI registraram um saldo positivo de US$ 224,2 milhões.

Os serviços de telecomunicações pela internet e de gerenciamento de infraestrutura de TI tiveram superávit de US$ 116,8 e US$ 18,9 milhões, respectivamente.

Siscoserv Dash

As principais informações do comércio exterior de serviços também estão disponíveis no Siscoserv Dash, ferramenta interativa de visualização de dados de comércio exterior de serviços e bens intangíveis do MDIC. 

A iniciativa faz parte dos esforços do ministério para promover a simplificação administrativa e facilitar a consulta e uso de informações de comércio exterior obtidos a partir das informações do Siscoserv.

Além de melhorar a compreensão das estatísticas do comércio exterior de serviços, o Siscoserv Dash destaca os valores totais do comércio e os principais serviços vendidos e comprados pelo Brasil. Também aponta os principais parceiros comerciais do país, dados das unidades da federação e as operações do comércio exterior de serviços por modos de prestação. Os dados relativos a 2017 serão incorporados ao Siscoserv Dash nos próximos dias.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC

OMC registra aumento das restrições ao comércio nos países do G20

A Organização Mundial do Comércio (OMC) registrou 39 novas medidas de restrição ao comércio aplicadas por países integrantes do G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais), de 16 de outubro de 2017 a 15 de maio deste ano. Isso representa uma média de seis decisões restritivas por mês, segundo a avaliação periódica que a OMC faz das barreiras comerciais dos países do G20.

"A tendência mais preocupante durante esse período é o aumento das medidas restritivas do comércio que apareceram em um momento de crescentes tensões comerciais. A comunidade internacional deveria estar preocupada", ressalta o relatório.

As restrições incluem aumento de tarifas, procedimentos de alfândega mais limitativos e impostos e taxas sobre importações.

As 20 economias mais industrializadas ou emergentes que constituem o G20 também aplicaram no período observado 47 medidas com o objetivo de facilitar o comércio, entre as quais a eliminação ou redução de tarifas, simplificação de procedimentos alfandegários e redução das taxas de importação.

O número médio de disposições de facilitação do comércio foi estabelecido em sete por mês, frente às seis registradas na avaliação anterior.

A cobertura estimada das medidas de facilitação do comércio (US$ 82,7 bilhões) é maior que a das restritivas (US$ 74,1 bilhões), destacta o documento.

No entanto, a cobertura estimada das medidas restritivas à importação é mais de uma vez e meia maior que no mesmo período entre 2016 e 2017.

Quanto ao início de investigações de remédios comerciais, esta continua sendo a medida mais frequentemente aplicada pelo G20, já que representa 49% de todas as implementadas entre meados de outubro e meados de maio.

A cobertura das iniciações de remédios comerciais teve um "aumento significativo" nos dois últimos relatórios, dado que se situou em US$ 52,3 bilhões, enquanto a de terminação dos mesmos foi estimada em US$ 6,2 bilhões.

"Em uma conjuntura na qual a economia global está finalmente começando a gerar crescimento econômico sustentado após a crise financeira mundial, a incerteza criada pela proliferação de ações restritivas do comércio poderia colocar em risco a recuperação", adverte o texto.

A OMC acrescenta que "o sistema multilateral do comércio foi construído para resolver os problemas. No entanto, o aumento das medidas restritivas poderia acarretar riscos para o próprio sistema".

Por isso, o relatório recomenda aos membros do G20 que façam tudo o que for necessário para desativar a situação e promover a recuperação comercial.

Fonte: Agência Brasil

Brasil e Vietnã firmam parceria na área do agronegócio

Os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e o da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã, Ha Kong Tuan, assinaram nesta segunda-feira (1°) memorando de entendimento com o objetivo de incentivar maior cooperação entre os dois países nas áreas relacionadas à agricultura.

Melhorar e facilitar a cooperação técnica entre cientistas e instituições de pesquisa e desenvolvimento agrícola é uma das atividades previstas no acordo, compreendendo intercâmbio de delegações de especialistas, cientistas e estagiários. Está previsto também a troca de sementes e raças animais, de informações técnicas e documentos, além de organização conjunta de seminários técnicos, workshops, conferências, exposições setoriais, formulação e implementação de projetos de pesquisa.

O documento foi assinado no Ministério de Relações exteriores, nesta segunda-feira, com a presença do ministro Blairo Maggi durante reunião com a comitiva vietnamita liderada pelo vice primeiro ministro, Vuong Dinh Hue, integrada por sete vice-ministros, além do vice presidente do banco estatal, Nguyen Thi Hong, e da Câmara de Comércio e Indústria do país, Doan Duy Khuong. No início da tarde, Maggi recebeu a missão técnica em seu gabinete no Mapa.

“O comércio tem que ser ampliado entre as partes e anda quando a parte política decide que deve andar. Daqui para frente os técnicos do Ministério da Agricultura juntamente com os técnicos deles buscarão harmonizar mais a legislação dos nossos certificados fitossanitários e fazer com os negócios aconteçam pelas mãos dos empresários, como deve ser feito”, disse o ministro após o encontro.

Maggi lembrou que o Brasil importou no ano passado um pouco de café no sistema drawback do Vietnã. “Esse mercado está aberto, é uma consequência do mercado mundial. O Brasil não precisa importar a cada instante. Mas, em determinados momentos, fazer um blend nas empresas importadoras ajuda a indústria a ser competitiva lá fora. Os países não devem ser hermeticamente fechados porque senão ele fica do tamanho do seu mercado interno”.

O Vietnã, observou Maggi, tem cem milhões de habitantes e território equivalente a 30% do Mato Grosso. “Quer dizer, então que se trata de um mercado bem interessante e que pode resultar em ganhos para ambos os lados”

Um grupo de trabalho conjunto composto por representantes do Brasil e do Vietnã será responsável por discutir e desenvolver programas sobre os assuntos de que trata o memorando.

Desde 1986, quando o Vietnã iniciou a abertura da economia, o país vem crescendo a taxas de mais de 7% ao ano. O país deixou de ser um dos países mais pobres do mundo, importador de arroz, e se transformou em modelo de crescimento e um dos maiores produtores e exportadores de arroz, maior produtor de café robusta, e grande exportador de borracha, castanhas, pimenta e pescados. Está em franco processo de industrialização, urbanização e modernização.

Além de membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), encontra-se entre os países emergentes mais atraentes para a realização de negócios e de investimentos. Tendo em vista a importância do Sudeste Asiático como polo produtivo e financeiro da economia global, o Brasil tem interesse na região, onde há oportunidades em função de reciprocidades entre as economias.

O MAPA em parceria com o Ministério das Relações Exteriores organizou a participação brasileira na 40ª edição da feira Food and Hotel Asia 2018, o maior e principal evento do continente asiático destinado a promoção e comercialização de alimentos e bebidas. A feira ocorreu em Singapura entre os dias 24 a 27 de abril, no Singapore Expo e contou com a participação de 3.526 expositores de 72 países e visitantes de 100 países. O Pavilhão Brasil ocupou 90m² e abrigou 17 empresas expositoras de diversos segmentos do agronegócio.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Brasil busca mercados em países da África para produtos lácteos

Acordo Mercosul - Sacu (União Aduaneira formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia) assegura preferências tarifárias a mercadorias brasileiras

Pela primeira vez, uma missão comercial de prospecção brasileira está nas cidades de Johannesburgo (África do Sul), Gaborone (Botsuana) e Windohoek (Namíbia) com objetivo de promover produtos do agronegócio com foco, principalmente, em lácteos (leite em pó, queijos, iogurtes, requeijão) para ampliar as exportações.

Delegação, formada por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de cooperativas agropecuárias do Mercosul, participa de reuniões com órgãos do governo e de rodada de negócios com associações e empresas importadoras. A missão se encerra neste domingo (01.07).

De acordo com o secretário de Mobilidade Social, Produtor Rural e Coooperativismo do Mapa, José Doria, a missão visa ampliar exportações, aproveitando acordo de comércio entre os dois blocos, e traçar estratégias para ação conjunta na região. Acordo Mercosul - Sacu (União Aduaneira formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia) assegura preferências tarifárias a produtos brasileiros, possibilitando acesso a um mercado de cerca de 65 milhões de consumidores.

A delegação brasileira participou na última segunda-feira (25.06) da Feira Africa’s Big 7/ Saitex, em Joanesburgo. Com participação de 36 países, a feira comercial de alimentos e bebidas, reuniu fornecedores e compradores de vários segmentos de atividades de todo o continente africano.

Os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil para a região são soja, milho, sorgo, arroz, carnes de aves, fumo não faturado, açúcar, entre outros.

Fonte: Minsitério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Rússia é um dos principais destinos do Porto de Paranaguá

Neste ano, os olhos do mundo todo se voltam à Rússia. Mas, para a economia paranaense, a sede da Copa do Mundo 2018 vem representando uma influência significativa há bastante tempo. De acordo com dados divulgados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o país está entre os 20 principais destinos de exportação e é o 2° no ranking de origens dos produtos importados, puxado pelo fertilizante.

O relatório divulgado nesta semana considera os registros dos três últimos anos. Anualmente, são movimentadas cerca de 2,2 milhões de toneladas de cargas recebidas ou enviadas da/para a Rússia pelo Porto de Paranaguá - em um trajeto que dura de 20 a 23 dias. Isso representa a aproximadamente 5% de tudo o que passa pelos terminais paranaenses.

PRINCIPAIS PRODUTOS - A importação é a principal responsável pelo número expressivo, com uma média anual de 1,7 milhão de toneladas que chegam da Rússia. Os produtos mais importados são fertilizantes e óleo diesel. Já a média de exportação para o país por ano é igual a 500 mil toneladas, sendo o açúcar e a soja as principais mercadorias.

REFERÊNCIA NO BRASIL - Para o diretor da Appa, Lourenço Fregonese, a capacidade de operar cargas de naturezas diversificadas é um dos principais aspectos que levam à escolha do Porto de Paranaguá para operações de exportação e importação de diferentes lugares do mundo. “Atualmente, exportamos mercadorias para mais de 200 países e importamos de mais de 150. Acompanhando a realidade global e as demandas do mercado internacional, preparamos o porto paranaense para movimentar diferentes tipos de carga e isso tem sido um diferencial”, diz.

Nos últimos sete anos, foram investidos no porto paranaense mais de R$ 650 milhões, o que ampliou a capacidade operacional portuária, em volume e diversificação de produtos.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Camex aprova 413 ex-tarifários que reduzem custos de investimentos produtivos no país

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas novas medidas da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que determinam a redução para zero do Imposto de Importação para 413 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. 

Resolução Camex n° 44 zera o Imposto de Importação para 385 bens de capital, sendo 203 novos e 182 renovações, e a Resolução Camex n° 45 contempla 28 bens de informática e telecomunicação, sendo 20 novos e 8 renovações. 

Os novos investimentos vinculados aos 413 Ex-tarifários aprovados chegam a US$ 663 milhões e beneficiam, principalmente, os setores metal-mecânico, distribuição e geração de energia, embalagens, alimentício e de bens de capital.

Entre os projetos que terão redução de custos para investimentos estão a implantação de novos parques eólicos, construção de fábricas e ampliação de linhas de produção de indústrias.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação dos bens assinalados como BK (bens de capital) e/ou BIT (bens de informática e telecomunicação) na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver produção nacional.

O regime viabiliza aumento de investimentos; possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia - uma das diretrizes da Plano Brasil Maior; e produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional.

A concessão do regime é dada por meio da Resolução n° 17/2012 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex).

Fonte: MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Projeto susta norma que isentou etanol do Imposto de Importação por dois anos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 897/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, suspende uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex, órgão ligado à da Presidência da República) que isentou o etanol com teor de água inferior ou igual a 1% do volume do Imposto de Importação.

O projeto é do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). Ele explica que o objetivo da proposta é “proteger a geração de emprego e renda deste setor pela indústria brasileira”.

Resolução n° 72, de agosto do ano passado, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação do etanol por 24 meses. O benefício tributário está limitado a uma cota total de 1,2 bilhão de litros, e a 150 milhões de litros trimestrais em importações licenciadas. O que for importado além das cotas paga a alíquota de importação de 20%.

A Constituição confere às duas Casas do Congresso Nacional o poder de sustar normas governamentais que extrapolam o poder regulamentar do Executivo.
Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias