Anvisa informa sobre importação de vacinas contra gripe

Data de publicação: 27/02/2019

As empresas importadoras de vacinas contra a gripe (influenza) devem estar atentas às recomendações da Anvisa para evitar problemas com a carga. Como é de conhecimento do setor regulado, uma série de itens devem estar em conformidade com as regras do órgão e seguir adequadamente os trâmites burocráticos do processo de importação de imunobiológicos.

Com o intuito de esclarecer o setor regulado quanto aos processos de importação para a Campanha de Vacinação contra a Gripe de 2019, a Anvisa, por meio da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF), elencou os pontos que mais apresentaram questionamentos por parte das empresas e formulou algumas orientações. Confira abaixo.

Certificado do INCQS
Um dos itens refere-se ao certificado de liberação expedido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O documento é exigido antes que lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos (com produção de anticorpos com o uso de animais) sejam disponibilizados para o consumo.

Com relação a esse certificado, a Anvisa esclarece que a sua apresentação não é requisito necessário para a concessão da licença de importação e liberação do Termo de Guarda e Responsabilidade. No entanto, o documento deve estar disponível e em conformidade com as normas para liberação e comercialização de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos, publicadas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 73, de 2008.

Priorização de análise

A importação de amostras e medicamentos biológicos sujeitos ao monitoramento de temperatura, como é o caso da vacina contra a gripe, enquadra-se nos critérios de priorização da Anvisa para análise do processo de importação. Mas é importante que essa condição seja informada no formulário eletrônico de petição para fiscalização sanitária de importação (PEI), no campo "condições especiais", a fim de que a solicitação seja atendida com prioridade de análise.

A Agência esclarece, ainda, que a indicação de priorização inconsistente e que não seja enquadrada nos critérios previstos na Orientação de Serviço (OS) 47, de 2018, resultará no indeferimento da licença de importação.

Protocolo e embarque de carga
A GCPAF recomenda ao importador das vacinas que aguarde a geração do protocolo no sistema da Anvisa para só depois realizar o embarque da carga. Com isso, é possível evitar possíveis gastos com o armazenamento, devido a intercorrências relacionadas a falhas de geração de protocolo pelo sistema da Agência.

É importante destacar que todos os documentos obrigatórios para análise do processo de importação, previstos na RDC nº 81, de 2008, devem estar disponíveis, incluindo o conhecimento de carga embarcada, também conhecido como conhecimento de transporte emitido pelo transportador.

No entanto, devido às especificidades e necessidades de atendimento à demanda da campanha de vacinação contra a gripe, a Anvisa esclarece que, para fins de anuência da importação, será aceito o conhecimento de carga embarcada não original.

Assinatura digital

Sobre esse quesito, a Anvisa recomenda às empresas o uso da assinatura digital do responsável legal e técnico no documento de importação, embora também seja aceita a assinatura manuscrita, sendo dispensado o reconhecimento de firma, exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade do documento, conforme dispõe o Decreto nº 9.094, de 2017.

Não serão aceitos documentos com assinatura digital quando forem impressos, digitalizados e anexados no sistema da Anvisa, uma vez que, deste modo, é inviável a verificação da autenticidade da assinatura.

Publicação das cepas da vacina
Para a campanha deste ano, será aceito que a importadora apresente a licença de importação com as cepas ainda não aprovadas no país. Todavia, o pedido de liberação do Termo de Guarda e Responsabilidade deverá ser protocolado somente após a publicação oficial das cepas no Brasil, no Diário Oficial da União (DOU).

Insumos de origem animal

Outro item essencial para o importador é a apresentação de informações básicas para a análise da conformidade dos produtos com as normas atualmente vigentes sobre encefalopatias espongiformes transmissíveis, grupo de doenças comuns a animais e seres humanos. Por isso, as empresas devem observar as normas da RDC 305, de 2002, e da RDC 68, de 2003.

As normas da Anvisa exigem que a empresa forneça declaração ou documento do fabricante que ateste a origem dos produtos e das matérias-primas utilizadas na fabricação do produto importado. Também é exigida a apresentação de certificado veterinário internacional ou do certificado da Farmacopeia Europeia, atestando a conformidade dos produtos em relação às encefalopatias espongiformes transmissíveis - transmissible spongiform encephalopathies (TSEs).

Para as matérias-primas utilizadas na produção da vacina, é preciso que o fabricante também confirme que a substância declarada em conformidade com as normas de TSEs foi efetivamente aquela utilizada no produto final. Por este motivo, o importador deve apresentar à Anvisa as informações exigidas nos quadros Q1 e Q2 da RDC 68/2003. Os dados solicitados incluem identificação do produto e do fabricante, além do número do lote da vacina e país de origem, entre outros.

Normas da Agência relativas à importação de vacinas
RDC nº 73, de 2008 - Trata do regulamento técnico para procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para consumo no Brasil e para exportação.

RDC nº 81, de 2008 - Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária, simplificado pela RDC nº 208, de 2018.

RDC nº 68, de 2003 - Estabelece condições para a importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na RDC 305, de 2002.

RDC nº 305, de 2002 - Proíbe, em caso de risco à saúde, a entrada e a comercialização de matéria-prima e produtos acabados, semielaborados ou a granel, para uso em seres humanos, cujo material de partida seja obtido a partir de tecidos/fluidos de animais ruminantes (bovinos e outros).

OS nº 47, de 2008 - Atualiza os critérios e procedimentos para a racionalização da gestão da fiscalização do controle sanitário de produtos importados na modalidade Siscomex.

Decreto nº 9.094, de 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

RDC nº 74, de 2016 - Dispõe sobre o peticionamento eletrônico na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca de Contencioso na OMC entre Brasil e Índia sobre subsídios ao setor açucareiro

O Brasil apresentou hoje, 27 de fevereiro de 2019, pedido de consultas à Índia no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular o programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar. A Austrália também formalizou hoje pedido de consultas com questionamentos semelhantes ao governo indiano.
 
No entendimento do Brasil, a recente ampliação dos subsídios indianos tem causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar. Estimativas de especialistas indicam que a oferta adicional indiana poderá gerar, na safra 2018/2019, supressão de até 25,5% do preço internacional do produto, o que se traduziria em prejuízo de até 1,3 bilhão de dólares apenas para os exportadores brasileiros.
 
O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas com o governo indiano contribuam para o equacionamento da questão.
 
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre os dois países nas próximas semanas.
 
Fonte: Itamaraty

Café: Brasil exporta 35,15 milhões de sacas em 2018

Data de publicação: 26/02/2019

O Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, exportou o equivalente a 3,83 milhões de sacas no mês de dezembro de 2018, volume que representa um acréscimo de 26,7%, se comparado com o mesmo mês do ano anterior. O total das exportações dos Cafés do Brasil nesse ano somaram 35,15 milhões de sacas de 60kg, volume 13,7% maior que o ano anterior.

As exportações do Vietnã, segundo maior produtor e exportador de café, em dezembro de 2018, diminuíram 6,8% em relação às de dezembro de 2017, ao somarem 2,4 milhões de sacas. Em 2018 estima-se que o país exportou 29,48 milhões de sacas, em comparação com 23,21 milhões em 2017.

Os números foram extraídos do Relatório sobre o mercado de Café janeiro 2019, da Organização Internacional do Café - OIC.

Fonte: Embrapa Café

26/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019

Informamos que, em atendimento à diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019, os LPCO das cotas de exportação de carnes de frango e Hilton para a União Europeia e de veículos para a Colômbia podem ser utilizados pela matriz e pelas filiais, com mesmo CNPJ raiz, não sendo mais necessária a apresentação de pedido de transferência de saldo ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Governo simplifica concessão de licenças para uso de cotas de exportação

Desde o dia 14 de fevereiro, as empresas que se beneficiam de cotas de exportação de carnes de frango e bovina para a União Europeia e de veículos para a Colômbia passaram a receber, no Portal Único de Comércio Exterior, licenças de exportação válidas para operações realizadas por todas as suas unidades localizadas no Brasil. A medida foi adotada pela Secretaria de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, em atendimento à diretriz do governo federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro. 

Antes, os exportadores contemplados com cotas que desejassem promover embarques para o exterior a partir de uma planta diferente daquela que obteve originalmente a licença precisavam solicitar à Secretaria de Comércio um novo documento, ou requerer ao órgão a transferência da licença inicial. Com a novidade implementada, as licenças de exportação estão sendo emitidas de modo que tanto a matriz como as filiais de uma mesma empresa possam utilizar as cotas respectivas, conferindo assim maior agilidade para as vendas externas brasileiras. 

As cotas de exportação asseguram um acesso mais competitivo para os produtos brasileiros nos mercados de destino das exportações. Em 2018, as exportações de carne de frango para a União Europeia com o uso das cotas, em termos de valor, foram responsáveis por mais de 99% das vendas do produto para o bloco, alcançando a cifra de aproximadamente US$ 370 milhões no período. Já as exportações de veículos para a Colômbia dentro das cotas corresponderam a cerca de 61% de todo o fluxo de veículos brasileiros para aquele país, totalizando mais de US$ 207 milhões.

Fonte: Ministério da Economia

Ministra se reúne com representantes da pesca para discutir retorno da exportação à UE

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina reuniu-se nesta terça-feira (19.02) com dirigentes da Associação Brasileira da Indústrias de Pescados (Abipesca), com quem discutiu o retorno da exportação de pescados para a União Europeia (UE) suspensas há 14 meses sob alegação relacionada a quesitos sanitários.

A ministra destacou a importância do encontro com o setor, que considera importante para economia do país, mas ponderou que as negociações com o bloco econômico estão sendo realizadas com cautela. O Ministério da Agricultura enviou em janeiro documento a autoridades da UE sobre as pendências para exportação dos produtos. “Seria um gol, a gente resolver isso o mais rapidamente possível”, comentou Tereza Cristina.

Participaram da reunião os secretários de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior; de Defesa Agropecuária, José Guilherme, e de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite. Seif, disse que o ministério está esperando retorno do comunicado enviado à UE e que considera a solicitação do setor justa. Afirmou que um trabalho integrado das secretarias do ministério tem sido feito para ajudar a resolver o problema.

No próximo mês será realizada a reunião do Comitê SPS (de medidas sanitárias e fitossanitárias) da Organização Mundial do Comércio, fórum considerado apropriado para países membros realizarem consultas e garantir o cumprimento dos dispositivos sobre medidas relacionadas à inocuidade de alimentos, saúde animal e sanidade vegetal, com potencial de causar impacto ao comércio internacional. Os secretários vão aproveitar para discutir o assunto com os representantes europeus.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

20/02/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 007/2019

Informamos que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos classificados nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20.

Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

'Os chineses não sabem o que os EUA querem'

Data de publicação: 19/02/2019

Apesar da trégua na guerra comercial entre EUA e China e de o presidente Donald Trump ter afirmado que um acordo está próximo, há uma tendência protecionista global, diz John Denton, secretário-geral da Câmara Internacional do Comércio, principal organização privada do mundo a promover o comércio internacional. Para ele, a discussão atual para reformar a Organização Mundial do Comércio (OMC) vai além do tema protecionista e precisa atingir questões como a economia digital. Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, disse que uma das razões pelas quais tem-se vários cenários é que não está clara a estratégia dos EUA e os chineses não sabem o que exatamente é demandado deles. "Os EUA querem mudanças no regime que incapacita empresas americanas de investirem na China, mas também querem mudanças no modo como a China apoia estatais".

Fonte:O Estado de S.Paulo

Ministra comenta medidas antidumping da China contra frango brasileiro

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tomou conhecimento da decisão do Ministério do Comércio da China de aplicar medidas antidumping às exportações brasileiras de frango e informa que participou de todas as etapas do processo de investigação, auxiliando as empresas brasileiras afetadas pela medida. De acordo com o governo chinês, quinze empresas brasileiras, entre elas a BRF e a JBS, fizeram um acordo e não terão de pagar as novas tarifas. 

Durante viagem ao interior do Ceará nesta sexta-feira (15), a ministra Tereza Cristina falou sobre o assunto em entrevista. Ela comparou a medida tomada pelo governo chinês com a recente iniciativa do governo brasileiro de aplicar uma sobretaxa para o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia:

“O Brasil exporta 85% de tudo que a China consome de frango. Então, ela (a China) fez um acordo, porque não se pode fazer cotas. Nós sofremos a mesma coisa do lado de cá com o leite, e a China fez a mesma coisa com o nosso frango lá. O mercado internacional é importantíssimo. Parece uma medida ruim, mas não foi tão ruim assim, porque a China fez um acordo entre privados, conversou com as empresas e, para aquelas que adotassem um determinado preço do produto lá na China, não aplicaria as tarifas.

A negociação estabelece um “compromisso de preço” entre as empresas afetadas e o governo que aplica a medida. As empresas que respeitarem o acordo não se sujeitam à aplicação das novas taxas. O governo brasileiro está atento e vai monitorar a implementação da decisão chinesa de forma a avaliar ações necessárias para defesa dos interesses do setor.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Solicitação para importação de alimentos de origem animal agora é 100% digital

A partir do dia 15.02, as empresas poderão solicitar por meio digital a autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) para importação de produtos comestíveis de origem animal.
 
A expectativa do governo é de que a transformação do processo em 100% digital reduza significativamente o tempo de espera entre a solicitação e autorização para uma semana. Em média, o processo demorava cerca de 40 dias.
 
A autorização pode ser obtida nos casos em que os produtos são importados de países autorizados e estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil. Todas as mercadorias devem ser registradas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa e estar rotuladas de acordo com a legislação específica, acompanhadas de certificado sanitário expedido pela autoridade competente do país de origem.
 
Em 2017, o Mapa recebeu mais de 55 mil solicitações de autorização de empresas importadoras, em 2018 foram 79.259. Entre as principais vantagens garantidas pela modernização do serviço está a possibilidade de redistribuir o processo de análise entre unidades, o que dará mais agilidade ao processo de autorização. A redução desses custos poderá gerar uma economia de R$ 233 mil por ano à administração pública.
 
Essa modernização é resultado de uma parceria entre o Ministério da Economia e o Mapa, primeiro órgão a assinar um plano de integração dos serviços à plataforma servicos.gov.br. De acordo com o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Salin Monteiro, " a equipe da Secretaria de Defesa Agropecuária, desde o início das conversas, percebeu o potencial transformador da iniciativa", aderindo a transformação digital.
 
A estimativa de economia anual para as empresas importadoras, com base na metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ultrapassa R$ 19 milhões.
 
Como funciona o serviço
 
 A importação de produtos de origem animal que dependem de licenciamento de importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), de acordo com normas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ainda terão que requer autorização prévia pelo Ministério, que decidirá se o produto atende aos requisitos de saúde animal e pública.
 
Os interessados deverão acessar a página do serviço e preencher os dados solicitados, incluindo documentação necessária, em formato digital. Após a análise do pedido pela equipe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o interessado será informado, por correio eletrônico, se o parecer está disponível ou se é necessária mais alguma ação.
 
Por meio do serviços.gov.br, é possível acompanhar o andamento das solicitações e até escolher se o usuário quer ser notificado ou não durante as etapas do processo. ​ ​ 

Fonte: Ministério da Economia

18/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019

A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E.

Secretaria de Comércio Exterior.

18/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019

Informamos que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema "Embarque Antecipado" de exportação. Além das novas orientações, ressaltamos também que foram implementadas melhorias nesse procedimento, em especial na consulta das cargas cujo embarque antecipado tenha sido autorizado.

Essa versão traz, por exemplo, dentre outras, informações detalhadas sobre como o interveniente deve proceder a fim de verificar exatamente qual o tipo de mercadoria e em que quantidade, na unidade de medida estatística, foi autorizado o embarque antecipado.

Congresso terá frente parlamentar mista para tratar do Porto de Santos

Data de publicação: 15/02/2019

O Congresso Nacional terá uma Frente Parlamentar Mista para tratar do futuro do Porto de Santos. O decreto foi oficializado na última quarta-feira (14), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A comissão foi registrada pela deputada federal Rosana Valle (PSB-SP). Deputados e senadores vão participar de diversas pautas de assuntos relacionados ao cais santista, como modelo de gestão, descentralização e a garantia do trabalho.

Ao todo, 202 deputados foram a favor da criação da Frente Parlamentar Mista, além do Jorge Kajuru (PSB-GO).

Fonte:A Tribuna

China confirma tarifas de até 32,4% ao frango brasileiro

Data de publicação: 15/02/2019

A China confirmou hoje (15/02) a imposição de medidas antidumping sobre a importação de frango brasileiro. De acordo com anúncio do Ministério do Comércio local, os importadores do frango brasileiro deverão pagar tarifas de 17,8% a 32,4% a partir do próximo domingo (17/02). A medida terá validade de cinco anos. Entretanto, o governo chinês também informou que JBS, BRF e outras 12 empresas brasileiras conseguiram um acordo com as autoridades locais após apresentarem um "compromisso de preço" e não sofrerão a imposição das tarifas. Produtos de outras diversas empresas ficarão de fora das novas taxas.

As negociações seguem-se há meses entre produtores brasileiros de carne de frango e a China. Enquanto isso, o Brasil buscava resolver uma questão antidumping lançada em agosto de 2017. Nosso país é o maior exportador mundial de carne de frango e o maior fornecedor estrangeiro para a China, e eles estão como o segundo maior produtor e consumidor mundial de frango.

Em junho do ano passado, houve uma determinação preliminar que colocou impostos entre 18,8% e 38,4% sobre todas as importações chinesas de frangos de corte brasileiros. A partir de agora, Pequim manterá as tarifas entre 17,8% e 32,4%. A decisão entra em vigor em 17 de fevereiro e permanecerá por 5 anos. A decisão aconteceu depois que os preços chineses da carne de frango atingiram níveis recordes no fim do ano passado. A China baniu as importações de aves reprodutoras de muitos fornecedores importantes por causa de surtos de gripe aviária, prejudicando a produção doméstica.

Apesar de diversos fatores discordantes, as exportações brasileiras de frango para a China devem apresentar alta de cerca de 10% em 2018 em relação ao ano passado.

Fonte:ESTADÃO.COM.BR

Abiec promove ação para ampliar carne brasileira no mercado árabe

Data de publicação:15/02/2019

Uma das principais regiões compradoras da carne bovina brasileira, o mercado árabe será o foco de uma ação de promoção desenvolvida pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). A entidade irá participar da 24ª edição da Gulfood, uma das principais feiras de alimentos e bebidas do mundo, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, de 17 a 21 de fevereiro.

Durante o evento, a Associação irá promover o tradicional churrasco brasileiro aos visitantes do mundo inteiro, de olho num mercado que tem apresentando números robustos. Em 2018 as exportações brasileiras para os países árabes somaram pouco mais de 427 mil toneladas, um incremento de 5,3% em relação a 2017. Já em faturamento, as vendas alcançaram USD 1,6 bilhão. Os resultados representam cerca de 25% do faturamento e volume total das exportações brasileiras de carne bovina no ano passado.

Fonte: Abiec

WCA alerta sobre o seguro de cargas e responsabilidades dos agentes de cargas

Aparecido Rocha – Insurance Rreviewer 

A World Cargo Alliance (WCA), principal rede de agentes de cargas internacionais e transitários independentes do mundo, divulgou, em janeiro de 2019, um comunicado aos seus membros espalhados em 191 países, alertando sobre o crescente número de casos envolvendo acidentes durante o transporte internacional por via marítima ou aérea com danos e perdas às cargas transportadas e prejuízos por atraso.

No comunicado, a WCA apresenta informações sobre a importância para o shipper ou consignee (embarcador) contratar o seguro de transporte internacional com proteção para as cargas contra os mais diversos riscos a que estão expostos e indica que, caso a carga esteja sob o controle e responsabilidade do agente de cargas ou através de seus contratados terceirizados, qualquer perda, dano ou atraso está sujeito aos limites de responsabilidade daqueles agentes onde não há seguro de carga em vigor.

Os limites de responsabilidades dos agentes de cargas em alguns países citados pela WCA são irrisórios e não representam nada quando comparados com o valor total da carga que precisariam pagar se tivessem culpa. Por exemplo, na China é de USD 3,00 por kg, na Holanda USD 5,60 e no Reino Unido USD 2,80. Entretanto, no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que os agentes de cargas não são apenas intermediários e meros agenciadores de cargas, e quando as ações chegam nessa instância, os agentes normalmente são responsabilizados ao pagamento dos prejuízos reclamados. O agente de cargas tem responsabilidade objetiva (independente de culpa) pela carga que lhe foi entregue para transporte, é responsável civilmente por serviços da mesma natureza do transportador e responde pelos prejuízos totais que possam ocorrer às mercadorias de seus clientes. A Constituição Federal estabelece que a reparação civil pelos prejuízos ocasionados na prestação de serviços deve ser sempre ampla e pelo valor integral do prejuízo. Os limites estabelecidos nos tratados e convenções internacionais não são aplicáveis no Brasil, exceto em caso de queda de aeronave, conforme previsto na Convenção de Varsóvia e/ou Montreal.

Para a boa ordem da definição de responsabilidades e proteções na cadeia logística, embarcador e agente de cargas devem ter seus seguros próprios. O embarcador deve contratar o seguro de transporte internacional, que garante suas mercadorias transportadas contra os inúmeros riscos a que estão sujeitas, como perdas e danos materiais por acidente, avaria, extravio, roubo, incêndio, molhadura, avaria grossa, operações de carga e descarga, guerra, greves, entre outros pertinentes ao transporte internacional. Já o agente de cargas comedido deve contratar o seguro de responsabilidade civil e erros e omissões, que garante o pagamento ou reembolso das quantias que lhe forem impostas judicialmente em ações indenizatórias promovidas por seus próprios clientes ou por terceiros com interesses no transporte e, em especial, ações regressivas de ressarcimento das seguradoras por conta de um sinistro de transporte internacional indenizado.

A tendência de responsabilização mostra que, cada vez mais, exportadores e importadores escolhem trabalhar apenas com empresas comprometidas com a segurança e proteção de seus negócios. Assim, o seguro de responsabilidade civil é determinante para a credibilidade dos serviços oferecidos pelos agentes de cargas.

A WCA finaliza o comunicado observando que o único mecanismo para manter um cliente feliz com uma compensação total por prejuízos é o seguro.

Aparecido Rocha – Insurance Rreviewer

Fonte: https://blogdorochaseguros.wordpress.com/2019/02/11/wca-alerta-sobre-o-seguro-de-cargas-e-responsabilidades-dos-agentes-de-cargas/#more-5113

Índices chineses tem foco voltado para negociações comerciais

Data de publicação: 14/02/2019

Os índices acionários chineses encerraram o pregão com pouca alteração hoje (14/02), embora as grandes empresas tenham registrado ganhos, já que as dúvidas sobre a sustentabilidade dos fortes dados de exportação seguraram o otimismo em torno das negociações comerciais entre os Estados Unidos e a China.

As exportações da China voltaram a crescer inesperadamente em janeiro após recuo no mês anterior enquanto as importações caíram muito menos do que o esperado, mas analistas disseram que a força deve-se provavelmente a fatores sazonais e preveem nova fraqueza à frente. As tarifas norte-americanas sobre 200 bilhões de dólares em produtos chineses estão programadas para aumentar para 25%, de 10%, caso os dois países não cheguem a um acordo até 1º de março.

Fonte:Diário do Comércio e Indústria - DCI

Marcos Troyjo: Governo vai promover a inserção competitiva do Brasil no comércio global

O aumento da geração de riqueza no Brasil passa, necessariamente, pelo aumento da inserção do Brasil no comércio internacional, com crescimento do fluxo de exportações e importações como um todo, destacou nesta quarta-feira (13.02) o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. “Esse cronograma está sendo feito em sintonia com as outras áreas do Ministério da Economia e de todo o governo. Vamos evitar erros do passado, descoordenação, como se a política comercial fosse algo apartado da política econômica”, disse, ao participar do seminário de abertura do ano de 2019 da revista Voto, em Brasília.

“Nós queremos que, no dia 31 de dezembro de 2022, você consiga enxergar um porcentual muito maior do comércio internacional como componente do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o secretário especial. “Isso significa aumentar exportações e isso significa também aumentar as importações. As grandes economias competitivas do mundo são também economias que importam muito”, explicou. Ele afirmou que o governo vai realizar movimentos coordenados, amplos e graduais de abertura, de maneira responsável, alinhados a medidas de melhoria tributária, simplificação burocrática, incremento dos mecanismos de promoção comercial, entre outros.

Bolsonaro informa aos produtores de leite que problema causado pelo fim da taxa antidumping está resolvido

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou na tarde desta terça-feira (12), especialmente aos produtores de leite, que o governo decidiu tomar medidas para proteger o setor, que vinha se sentindo prejudicado desde semana passada, quando foi suspensa a taxa de antidumping para a importação de leite em pó, integral ou desnatado oriundo da União Europeia e da Nova Zelândia. Como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vinha defendendo, haverá um aumento da alíquota do imposto de importação do produto para compensar a perda da taxa antidumping.

“Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial os consumidores do Brasil”, escreveu o presidente no Twitter.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o governo deverá publicar, até quinta-feira, a medida que vai determinar o aumento do imposto de importação, atualmente de 28%. Segundo Moreira, o aumento vai considerar a antiga taxa antidumping, que era de 14,8% para o leite importado da União Europeia. A nova alíquota do imposto ainda não foi informada, mas a soma da antiga alíquota com a taxa antidumping dá 42,8%.

A taxa antidumping, cobrada desde 2001, compensava o efeito da exportação do produto por preço abaixo do custo, causando prejuízos à produção local. A taxa foi suspensa num momento em que os produtores de leite brasileiros já encontram dificuldades decorrentes do fim de um acordo entre privados com a Argentina relativo à importação de leite em pó, o que aumentou a entrada do produto do país vizinho no Brasil. Tereza Cristina afirmou na última sexta-feira (8) que também discutindo o problema da importação do leite que chega ao país via Uruguai e Argentina. “Já sentamos com a Argentina, estivemos com o governo argentino, os ministros, e estamos construindo uma política juntos”, afirmou ela.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) informou que não procedem as notícias de que já estariam ocorrendo aumentos no preço do leite para os consumidores brasileiros. O fim da taxa antidumping, publicado em Diário Oficial última quarta-feira (6), não mexeu nos preços do produto.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

“Bolsonaro, para atender os aliados. sinaliza que o ministro Paulo Guedes não tem carta branca em matéria de abertura da economia”

Luiz Carlos Azedo: A guerra do leite

- Correio Braziliense

“Bolsonaro, para atender os aliados. sinaliza que o ministro Paulo Guedes não tem carta branca em matéria de abertura da economia”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu a queda de braço com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e a bancada do agronegócio em relação à alíquota de importação do leite, o primeiro round de uma série de disputas da equipe econômica com os setores da economia que apoiaram Jair Bolsonaro na campanha eleitoral e querem mais proteção econômica em troca do apoio no Congresso. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o governo deve publicar até amanhã a medida que aumentará o imposto de importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, compensando o fim da taxa antidumping que era adotada pelo Brasil até a semana passada e foi extinta por Guedes. No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o aumento do imposto.

A decisão tomada por Bolsonaro para atender os aliados sinaliza que o ministro Paulo Guedes não tem carta branca em matéria de abertura da economia. O decreto deve considerar a antiga taxa antidumping, de 14,8% para o leite da União Europeia, mais os 28% da taxa atual de importação, o que somaria 48%, que era cobrada sobre o leite em pó importado desde 2001. No caso da Nova Zelândia, havia um adicional de 3,9%. O pretexto é compensar os efeitos do dumping, ou seja, a suposta concorrência desleal ao vender para o Brasil um produto abaixo de seu preço de custo, causando prejuízo à produção local.

A decisão contraria a ideia de menos intervenção do Estado na economia e mais liberdade para o mercado, além de ser controversa quanto à importação de leite em pó, que é baixíssima. Não há comprovação de dumping da União Europeia, pois as importações estão na faixa de US$ 1.000 por dia, um valor considerado baixo; não houve importações da Nova Zelândia. O leite em pó importado contribui com apenas 2,4% do consumo nacional. Na verdade, o que existe é o temor de que ambos aproveitassem o fim da alíquota para “inundar” o mercado brasileiro de leite em pó. “Não tenho dúvida de que é preciso abrir a economia, mas essa abertura tem de ser gradual, cuidadosa, para não desmobilizar o setor produtivo nacional”, pondera o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ex-secretário de Agricultura de São Paulo.

A mudança de rumo gerou tensão no governo. A ministra da Agricultura lidera a reação do agronegócio à redução dos subsídios no crédito agrícola com a mudança do modelo de financiamento em estudos na equipe econômica. Guedes procurou Tereza Cristina pessoalmente, em seu gabinete, na segunda-feira à noite, e despachou o secretário executivo da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, para uma reunião com a bancada ruralista na manhã de ontem. Já chegaram derrotados, Bolsonaro apoiou a bancada.

Ao atender produtores de leite insatisfeitos com a revogação da taxa antidumping, porém, o presidente da República arranha a credibilidade da abertura da economia, porque põe em dúvida o modelo que será adotado pelo governo. Mesmo na Frente Parlamentar do Agronegócio há questionamentos sobre a eficácia, a médio e longo prazos, do excesso de proteção. Além disso, outros setores econômicos em dificuldade com a concorrência, como as indústrias têxtil e de calçados, começam a atuar no sentido de manter subsídios e fechar a economia.

Previdência

Outro sinal de “devagar com o andor” em relação à política econômica foi a decisão de Bolsonaro sobre a idade mínima para aposentadoria no país. A equipe econômica defendia 65 anos para homens e mulheres; o presidente da República reduziu para 62 anos para homens, e 57 para mulheres, com validade até 2022, no fim de seu mandato. A proposta facilitará a vida do governo no Congresso, mas terá repercussão negativa junto aos agentes econômicos. O projeto de reforma da Previdência somente será finalizado depois de Bolsonaro deixar o Hospital Alberto Einstein, em São Paulo, onde se recupera de uma pneumonia e da operação de retirada da bolsa de colostomia, o que pode acontecer hoje ainda. A equipe econômica quer garantir uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e criar mecanismos de ajustes automáticos no sistema de previdência, sem necessidade de novas emendas constitucionais. Na versão encaminhada a Bolsonaro, quem ganha mais pagará mais, com alíquotas de 7,5% a 14%.

Paz no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fechou acordo com os líderes das bancadas para a composição das comissões permanentes da Casa. O MDB ficará com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão Mista de Orçamento e de Educação. PSD, Assuntos Econômicos (CAE) e Relações Exteriores (CRE); o PSDB, Desenvolvimento Regional (CDR) e Fiscalização e Controle (CFC); PT, Direitos Humanos; Rede, Meio Ambiente; PSL, Agricultura; DEM, Infraestrutura; Podemos, Assuntos Sociais; PP, Ciência e Tecnologia; PRB e PSC se revezarão na Comissão Senado do Futuro.

Duas primeiras semanas de fevereiro tem superávit de US$ 1,069 bilhão

Nas duas primeiras semanas de fevereiro de 2018, com seis dias úteis, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,069 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,865 bilhões e importações de US$ 3,795 bilhões. No ano, as vendas externas somam US$ 23,444 bilhões e as compras no exterior, US$ 20,182 bilhões, com saldo positivo de US$ 3,262 bilhões. Acesse aqui os dados completos da balança comercial semanal.

Mês

Nas exportações, se compararmos a média até a segunda semana de fevereiro deste ano (US$ 810,8 milhões) com a de fevereiro do ano passado (US$ 944,6 milhões), houve queda de 14,2%, em razão, principalmente, da diminuição nas vendas de produtos manufaturados (-27,5%, influenciada pela redução nas vendas ao exterior de plataforma para extração de petróleo, automóveis de passageiros, óleos combustíveis, tratores e veículos de carga) e semimanufaturados (-12,1%, por conta, principalmente, de celulose, ferro fundido bruto e ferro spiegel, óleo de soja em bruto, açúcar de cana em bruto e semimanufaturados de ferro e aço). Por outro lado, cresceram as vendas de produtos básicos (0,6%, devido, principalmente, a soja em grãos, milho em grãos, algodão em bruto, café em grãos, carnes bovina e de frango, e fumo em folhas). Em relação a janeiro de 2019, houve queda de 4%, em virtude da redução nas vendas de produtos semimanufaturados (-17,1%) e produtos manufaturados (-4,4%), enquanto que subiram as vendas de produtos básicos (1%).

Nas importações, a média diária até a segunda semana de fevereiro de 2019, de US$ 632,6 milhões, ficou 21% abaixo da média de fevereiro de 2018 (US$ 800,6 milhões). Nesse comparativo, diminuíram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (-38,0%), veículos automóveis e partes (-26,6%), instrumentos médicos de ótica e precisão (-16,3%), equipamentos mecânicos (-6,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (-4,9%). Na comparação com janeiro de 2019, houve queda de 15,1%, pela diminuição nas compras de bebidas e álcool (-29,0%), combustíveis e lubrificantes (-24,3%), instrumentos médicos de ótica e precisão (-6,1%), veículos automóveis e partes (-5,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (-3%).

Fonte: Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviço.

Nos EUA, chanceler é questionado sobre abertura comercial

Data de publicação:08/02/2019

A passagem do chanceler brasileiro Ernesto Araújo pelos Estados Unidos, destinada a abrir caminho para a visita do presidente Jair Bolsonaro ao americano Donald Trump, incluiu conversas não só com autoridades americanas, mas também com o setor privado. Parte da agenda do ministro incluiu jantares e encontros organizados por think tanks e empresários, em Washington e em Nova York, no qual Araújo apresentou as perspectivas do governo e ouviu as demandas do setor empresarial. Os encontros não contaram com a participação da imprensa, mas fontes presentes reuniões relataram ao Estado o que é o maior interesse do setor privado americano: como um processo de abertura comercial do Brasil irá tomar corpo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Agricultura estuda medidas para minimizar impactos do fim do antidumping na produção de leite em pó

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou nesta sexta-feira (08.02) que foi realizada longa reunião ontem à noite com a equipe econômica do governo para buscar a solução do problema provocado pela suspensão da taxa de antidumping para a importação de leite em pó. O Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia estão estudando medidas que possam minimizar impactos negativos para a produção nacional. O MAPA reconhece o problema e trabalha considerando a sensibilidade do setor, de grande importância social e econômica para o Brasil.

Trata-se de um dos setores mais inclusivos do agronegócio em que pequenas propriedades rurais, com área de até 50 hectares, são responsáveis por 51% do leite líquido comercializado no campo. Ao todo, cerca de 1,2 milhão de estabelecimentos rurais são dedicados à produção de leite no país. O antidumping, que vigorava desde 2001, foi, sem dúvida, eficaz e decisivo, à época, para a rentabilidade do setor e permitiu a manutenção dos produtores rurais na atividade. Antes da implementação da medida, os preços pagos aos produtores de leite estavam em queda. Com a medida, houve melhora dos valores recebidos pelos bovinocultores de leite.

O MAPA reconhece, contudo, que este tipo de medida antidumping é temporária, e que é preciso trabalhar em ações para reestruturar a cadeia produtiva do país, para tornar o setor mais competitivo. Nesta manhã, também foi realizada uma reunião no Ministério da Agricultura para discutir medidas que permitam reestruturar o setor como um todo, e dar a ele melhores condições de competição no mercado internacional.

A ministra Tereza Cristina explicou que o fim da taxa antidumping começou a ser discutido pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) ainda no governo passado. O Ministério da Agricultura ainda tentou reverter a decisão, mas não foi possível. De acordo com o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite Ribeiro, o MAPA entende os motivos que levaram à decisão, mas considera que este não era o melhor momento para adotar a medida, porque o setor de leite, que é protegido no mundo todo, já vinha enfrentando problemas desde o meio do ano passado, devido ao fim de um acordo entre privados com a Argentina relativo à importação de leite em pó.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abstecimento

Governo brasileiro buscará compensações para salvaguardas da União Europeia sobre produtos de aço

O governo brasileiro tomou conhecimento de que a União Europeia (UE) publicou, em 1° de fevereiro de 2019, regulamentação sobre imposição de salvaguardas definitivas às importações de produtos de aço. As medidas serão aplicadas na forma de quotas tarifárias, com sobretaxas de 25% sobre as importações que excederem os limites estabelecidos por categoria de produto.

A UE havia iniciado em março de 2018 avaliação sobre a imposição de salvaguardas, as quais foram implementadas em caráter provisório em junho daquele ano. A intenção de aplicar as medidas de modo definitivo foi notificada pela UE à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 04 de janeiro de 2019. O prazo de expiração é junho de 2021.

Por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia, o governo brasileiro tem acompanhado desde o início os processos da UE acerca das salvaguardas, tendo manifestado diversas vezes sua posição contrária à aplicação. 

O governo brasileiro entende que as circunstâncias previstas no Acordo de Salvaguardas da OMC para o oferecimento de compensações se aplicam e, nesse sentido, continuará a buscar junto à União Europeia as compensações adequadas para equilibrar os efeitos adversos das salvaguardas sobre a corrente de comércio. 

Fonte: Ministério da Economia

Queda nas exportações reduz produção de veículos

A forte queda nas exportações foi o principal fator da retração na produção de veículos em janeiro, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale. Segundo o balanço divulgado hoje (6) pela entidade, na comparação entre o mês passado e janeiro de 2018, houve uma redução de 46% nas vendas para o exterior. Foram comercializadas para fora do país 25 mil unidades em janeiro deste ano, contra 46,4 mil no mesmo mês do ano passado.

“O que está em desacordo com as nossas expectativas são as exportações. Os números não foram bons, exportamos somente 25 mil veículos. É um número inferior ao que a gente gostaria”, disse Megale ao comentar os números do setor.

Em valores, houve uma retração de 29,1% nas exportações, com um faturamento de US$ 712 milhões no último mês de janeiro, contra US$ 1 bilhão no mesmo mês de 2018. No segmento de veículos comerciais leves a queda ficou em 31,7%, as receitas foram de US$ 479,1 milhões no primeiro mês de 2019 e de US$ 701,7 milhões em janeiro de 2018.

Um dos principais destinos dos carros brasileiros, a Argentina enfrenta dificuldades econômicas e preocupa as montadoras. “Estamos acompanhando o mercado argentino, que é o nosso principal mercado e eles ainda estão em dificuldade. Então, nós vamos passar ainda alguns meses com exportações baixas. Nós temos a expectativa que a partir do meio do ano a coisa comece a reverter”, disse Megale.

A produção de veículos caiu 10% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2018. Foram fabricados 196,8 mil unidades no último mês, contra 218,7 mil em janeiro do ano passado.

Recuperação

No panorama geral, o presidente da Anfavea avalia que a economia e, consequentemente o mercado interno, mostram sinais de recuperação. “Me parece que a questão do desemprego ainda é grave, mas começa a ceder. As pessoas começam a ter um pouco mais de segurança no seu emprego. Isso ajuda muito na hora de decidir comprar um bem como um automóvel”, disse.

No acumulado dos últimos 12 meses, no entanto, houve um crescimento 2,9% na produção de veículos. Saíram das montadoras 2,86 milhões de unidades de fevereiro de 2018 a janeiro deste ano. No período anterior, foram fabricados 2,78 milhões de veículos.

Sobre a queda de 14,8% nas vendas de janeiro em relação a dezembro, Megale disse que é um movimento sazonal natural e que a comercialização está em um patamar razoável. “Desde 2015 a gente não tinha um mercado entorno de 200 mil unidades”, destacou. Foram licenciadas em janeiro, 199,8 mil unidades e, em dezembro, 234,5 mil.

Fonte: Agência Brasil

Tratamento natural garante exportação de manga para mercados exigentes

O tratamento hidrotérmico de frutas possibilitou a exportação de 25 toneladas de mangas brasileiras para a África do Sul, depois de cinco anos de negociações. O método consiste em mergulhá-las em água aquecida evitando, assim, o uso de químicos. A tecnologia foi desenvolvida por uma rede de pesquisa liderada pela Embrapa e permite contemplar exigências dos principais mercados importadores, que não aceitam a aplicação de produtos químicos no controle da mosca-das-frutas (Ceratitis capitata). A praga é uma das maiores ameaças à fruticultura atingindo diversas variedades de frutas.

Durante muito tempo, o Brasil só usava o controle químico para combater a praga, prática que chegou a fechar portas de mercados consumidores que adotam barreiras fitossanitárias exigentes. A técnica brasileira foi adaptada de um tratamento utilizado em países, como o México, e consiste em mergulhar frutas de até 425 gramas em água aquecida a 46°C por 75 minutos e frutas entre 426g e 650g, por 90 minutos. O procedimento elimina ovos ou larvas do inseto.

O trabalho dos cientistas brasileiros foi desenvolver parâmetros para as condições nacionais no combate à mosca-das-frutas, já que a técnica só era utilizada para outras pragas.

Além do tratamento hidrotérmico, foi indicado o monitoramento das populações da mosca no campo, a fim de subsidiar o combate feito com métodos isentos de químicos, como a instalação de iscas no pomar e outras técnicas de manejo integrado de pragas (MIP). O sucesso levou a um novo modelo brasileiro de certificado fitossanitário, que abriu à fruticultura nacional também os mercados da Coreia do Sul, Japão, Chile, Argentina, Estados Unidos, União Europeia e, recentemente, da África do Sul.

Disputa entre EUA e China ajuda o Brasil

Data de publicação: 05/02/2019

A guerra comercial entre EUA e China pode render um aumento de mais de US$ 10,5 bilhões para as exportações no Brasil.

Tal situação também pode afetar a competitividade de setores de alimentação que usam a soja como insumos, segundo previsão da Organização das Nações Unidas (ONU), em um novo levantamento. O Brasil ainda ganharia US$ 800 milhões em equipamentos de comunicação no mercado americano, além de outros US$ 800 milhões em instrumentos de precisão e US$ 570 milhões em móveis e produtos de madeira.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria - DCI

Ação na Colômbia gera mais de US$ 1,4 milhão para calçadistas

Data de publicação:05/02/2019

Com 17 marcas calçadistas participantes, terminou na última sexta-feira, 01/02, a 3ª edição do Showroom Colômbia, evento promovido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) no âmbito do Brazilian Footwear, programa de apoio às exportações de calçados mantido em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que gerou US$ 1,47 milhão, somando negócios in loco e alinhavados. O Showroom, passou pelas cidades de Bogotá, Medellín e Cali.

Com o consumo doméstico de calçados em crescimento (2,3% maior em 2018), o mercado colombiano é o sétimo destino internacional do produto brasileiro. Em 2018, foram exportados para lá 7,5 milhões de pares, 1% mais do que em 2017. No Showroom, além dos principais players do varejo local, visitaram as marcas brasileiras compradores da América Central, especialmente de Porto Rico.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados

China atrai exportador de café brasileiro

Data de publicação: 04/02/2019

A China é o mais novo mercado promissor para as exportações do grão brasileiro. O avanço no fluxo de negócios com café, basicamente verde, entre Brasil e China já aparece nas estatísticas de exportações, apesar de a colaboração do país asiático ainda ser muito pequena (0,46%) no total das vendas. Em 2018, os volumes embarcados para a China cresceram 162% em relação ao ano anterior. A receita de US$ 26,9 milhões avançou 143% em comparação com 2017, segundo o Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Entre 2008 e 2018, o consumo de café na China passou de 300 mil sacas para 3,8 milhões de sacas, um aumento de mais de 1.000%, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. A produção local gira em torno de 2,5 milhões de sacas por ano.

Fonte:ESTADÃO.COM.BR

Superávit da balança soma US$ 2,192 bi

Data de publicação: 04/02/2019

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,192 bilhões em janeiro, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia em 01/02 (sexta-feira).

O saldo foi 22,4% menor do que o registrado em janeiro do ano passado, quando a balança comercial teve saldo positivo de US$ 2 768 bilhões. No mês passado, as exportações somaram uma alta de 9,1% ante janeiro de 2018. Já as importações deram um salto de 15,4% na comparação.

Fonte:Diário do Comércio e Indústria - DCI

União Europeia impõe medidas de salvaguarda definitivas a importações de aço

Data de publicação:01/02/2019

A Comissão Europeia confirmou nesta sexta (01/02) que adotará medidas definitivas de "salvaguarda" sobre importações de aço a partir de amanhã (02/02). Tal ação substitui medidas provisórias que estavam em vigor desde meados de 2018.

Em março do ano passado, a comissão lançou uma investigação como parte da resposta da UE à decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas a importações de aço. A decisão é válida por até três anos, mas poderá ser revista durante esse tempo.

Fonte:Diário do Comércio e Indústria - DCI

Entra em vigor o acordo de livre comércio entre Japão e União Europeia

Data de publicação: 01/02/2019

Um acordo abrangente de livre comércio entre o Japão e a União Europeia (UE) entrou em vigor nesta sexta (01/02). Trata-se de um Acordo de Parceria Econômico e vai remover tarifas de mais de 90% das importações das duas partes e liberar regras em vários setores.

O Japão e a UE, que contam com população total de 640 milhões de pessoas - 28% do Produto Interno Bruto (PIB) global e 37% dos valores do comércio mundial - ratificaram o acordo em dezembro do ano passado.

O Japão vai eliminar tarifas sobre 94% de suas importações da União Europeia, incluindo produtos agropecuário. A União Europeia vai eliminar os impostos sobre 99% das importações japonesas.

Fonte:Agência Brasil

Inscrições para feiras internacionais abriram nesta quinta-feira

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu nesta quinta-feira (31) as inscrições para empresas e entidades interessadas em participar das feiras internacionais de bebidas e alimentos que ocorrerão neste ano em diferentes países. O objetivo do ministério é organizar em parceria com o Ministério de Relações Exteriores missões comerciais para atrair Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) e promover o desenvolvimento do agronegócio nacional.

A programação internacional de 2019 inclui as seguintes feiras: Annual Investment Meeting 2019, nos Emirados Árabes Unidos; a Sial 2019, no Canadá; a Thaifex World Food Asia, na Tailândia; World Food Istanbul, na Turquia; Fruit Attraction, na Espanha; e a Israfood em Israel. 

A seleção das empresas e entidades interessadas em participar das missões e serem expositoras nas feiras está sendo realizada no Mapa por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais. Os eventos internacionais são considerados plataformas estratégicas para ampliar a visibilidade dos produtos brasileiros e promover contatos.

Nesses eventos vários atores do mercado externo se reúnem em um mesmo ambiente, permitindo a redução de custos de promoção transacionais. Além disso, os eventos representam oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre o mercado-alvo, tendências e estratégias dos concorrentes.

Inscrições/Participação

Em todos os eventos, o Mapa e o MRE são responsáveis pelos custos de contratação de espaço na feira, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil. Cada empresa participante fica responsável pelas despesas de passagens aéreas, hospedagem e alimentação, além da inscrição junto ao promotor do evento. O candidato também deve aceitar os Termos e Condições de Participação.

As empresas e entidades interessadas em integrar as missões comerciais devem acessar o link “Participar de feiras de agronegócio”, no Portal de Serviços do Governo Federal.

Na página, o interessado deve seguir três etapas para identificação, criação de uma conta e preenchimento de formulário do processo seletivo da feira que tem interesse.

A inscrição no processo seletivo não garante a participação na missão comercial, serve apenas para manifestar o interesse do inscrito no processo de seleção. O resultado da seleção será enviado às instituições por e-mail.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)