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08/06/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 49/2018

Em decorrência da desabilitação da funcionalidade de inclusão do Registro de Exportação (RE) no NOVOEX, previsto para o dia 02 de julho de 2018, todas as exportações deverão ser registradas por meio do Portal Único de Comércio Exterior a partir dessa data.
Neste sentido, estabelece a Portaria Secex nº 52/2017, de 27 de dezembro de 2017, que o Registro de Crédito seria substituído pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação) nas operações processadas por meio de DU-E, informa-se que já é possível a utilização dos financiamentos operacionalizados pelo Banco do Brasil (Financiamento e Equalização) e pelo BNDES no Portal Único de Comércio Exterior.
Para maiores informações, acesse a área de financiamento no Portal Único de Comércio Exterior (http://portal.siscomex.gov.br/informativos/financiamento).

Aonde vai parar o maior Terminal de Carga Aérea da América Latina?


Marcos Farneze (*)

O Terminal de Cargas de Aeroporto Internacional São Paulo/Guarulhos (SP), administrado pela GRU Airport, superou a marca de 25 mil toneladas de carga internacional somente em dezembro. Todavia, na contramão desse crescimento, passa por dificuldades.

Ao contrário do bom desempenho divulgado na mídia no mês de janeiro, onde os terminais de embarque e desembarque internacional somaram mais de um milhão e trezentos mil passageiros, as cargas exportadas e importadas vivem outra situação.

Cargas importadas, parametrizadas em canal vermelho, sofrem espera de mais de 60 dias para serem liberadas devido à greve dos auditores fiscais, causando prejuízos incalculáveis aos importadores e exportadores e à economia do país.

Por mais que os profissionais que atuam na área de importação e exportação torçam e se esforcem para o bom andamento das atividades, deparam com dificuldades como a greve dos auditores fiscais e problemas com a gestora do Terminal de Cargas.

A concessionária GRU Airport vem ao longo de sua atuação desenvolvendo o Sistema denominado CMS. Com isso, os serviços que eram feitos presencialmente, passaram a ser feitos através do Sistema. Porém, os usuários observam que as opções de serviços implicam em cada vez menos responsabilidades para a concessionária e mais responsabilidades para os usuários que dependem da utilização do Sistema.

Relatos de que em momentos de maior demanda ocorre queda de Sistema, como na semana de 19 de fevereiro, após o Carnaval, oportunidade em que a solicitação de saída de cargas liberadas passou a ser feita somente de forma digital, sem a possibilidade de se fazer de forma presencial. Houve queda do Sistema e atrasos na resposta da GRU Airport, o que impacta no restante do processo, levando o importador a ter que pagar o recálculo de armazenagens e arcar com todo prejuízo.

Há, de forma geral, um descontentamento dos profissionais aeroportuários que reclamam de “Excesso de Autoridade” da direção de GRU Aiport que define questões, aplicam procedimentos, e não administram os possíveis erros que ocorrem, ficando o ônus por conta do importador/exportador e seus representantes, transportadores e toda a cadeia logística.

Após cerca de 15% de demissões de seu efetivo total de 1.400 colaboradores, ocorridas no início de 2017, mais demissões ocorreram nesta semana, submetendo o TECA/GRU a total falta de colaboradores e, principalmente, aqueles com conhecimento técnico.

Outro fato relevante que impacta neste momento ruim do Terminal, diz respeito à greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que após seu início no ano de 2016 teve sua demanda estabilizada. Esta, porém, retornou com força em 2017 e continua sem previsão de final neste início de 2018. A perspectiva é de que o movimento se intensifique, por conta da exigência do pagamento de bônus aos Auditores Ficais. O adicional de remuneração inclusive foi aprovado em lei, mas até hoje não foi regulamentado e as metas nem chegaram a ser estipuladas.

Segundo ainda os aeroportuários que atuam em Guarulhos, nunca presenciaram o que chamam de “abandono por parte da Inspetoria da Receita Federal que fecha os olhos para a situação”. Neste caminho, questionamos qual será o destino daquele que é hoje o maior aeroporto cargueiro da América Latina.

(*) Marcos Farneze é Presidente do Sindicato dos Despachanates Aduaneiros de São Paulo – SINDASP

Governo decide ajudar aeroportos privatizados a pagar dívidas

RIOgaleão - Embarque internacional -crédito_Divulgação
Dívida do RIOgaleão chega a R$ 3 bilhões
Mais de R$ 1,43 bilhão de dívida. Este é o valor que as concessionárias dos aeroportos Galeão, Confins, Brasília, Natal e Viracopos devem pagar à União, em outorgas vencidas entre janeiro e julho deste ano, até o dia 31 de dezembro. A queda nas receitas destes aeroportos está diretamente ligada à recessão econômica e, no caso do RIOgaleão, ao envolvimento da Odebrecht na Lava-Jato, empresa que fica com 60% da fatia do consórcio.
Para salvar estas concessões, o governo decidiu que ajudará os aeroportos privatizados a pagar dívidas, como diz o jornal O Globo. Embora o pagamento tenha que ser feito até o dia 31 de dezembro, parece que as autoridades darão um certo fôlego às concessionárias, com a possibilidade de aceitar pagamentos também em 2017. De acordo com a Anac, os casos do Galeão e Viracopos são os mais graves, já que Brasília, Confins e Natal estão recolhendo os valores em juízo, enquanto o GRU Airport só falta pagar os juros.
O RIOgaleão receberá um aporte de R$ 120 milhões da Infraero, enquanto os sócios privados colocarão a mesma quantia, somando R$ 240 milhões. Para se ter uma noção, a dívida chega a R$ 3 bilhões, considerando a outorga vencida em maio e a que a vai vencer, além do empréstimo-ponte concedido pelo BNDES na primeira fase da concessão. A concessionária afirma que “segue em entendimentos com o governo federal a fim de encontrar uma solução definitiva para a sustentabilidade da concessão, que prevê a reprogramação dos pagamentos anuais”.

Aeroportos administrados pela Infraero terão novas normas comerciais

Sabrina Craide

Fonte: Agência Brasil
Brasília - A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá que seguir novas regras comerciais nos aeroportos que administra, para torná-los mais eficientes. A portaria que estabelece a nova política comercial e operacional a ser adotada será assinada hoje (27) pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco.
Uma das mudanças será nos estacionamentos, que terão preços diferenciados para vagas de acordo com a distância delas do aeroporto. A Infraero também deverá aumentar a oferta de serviços comerciais no espaço entre a realização de check-in e a passagem pelo raio-x.
A Infraero deverá incentivar a concorrência dentro dos aeroportos, com a intenção de baixar o preço, sobretudo nas lojas de alimentação, e disponibilizar internet sem fio grátis e pontos de energia em quantidade adequada.
Será a primeira vez que a política comercial da Infraero passará a seguir diretrizes formuladas pela SAC, criada em 2011. Atualmente, a Infraero é responsável pela administração de 63 aeroportos no país, contando com os terminais de Galeão (RJ) e Confins (MG), que foram licitados na semana passada. O contrato de concessão desses dois aeroportos deverá ser assinado em março do ano que vem.
Edição: Graça Adjuto

Aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ) são arrematados por mais de R$ 20,8 bilhões

Governo arrecadou R$ 20,838 bilhões com os dois aeroportos. O ágio foi de 251,74 %.

Aeroporto Antônio Carlos Jobim – Galeão (RJ). Foto: Reprodução

O leilão dos aeroportos Tancredo Neves – Confins, em Belo Horizonte (MG), e Antônio Carlos Jobim – Galeão (RJ) terminou no final da manhã desta sexta-feira (22), na BM&FBovespa em São Paulo, com arrecadação total no valor de R$ 20,838 bilhões. O ágio foi de 251,74 % em relação ao preço mínimo de R$ 5,924 bilhões estipulado no edital para os aeroportos.

Justiça nega liminar e mantém leilão do Galeão


Foto: Reprodução Infraero

A Justiça Federal do Rio de Janeiro indeferiu pedido de liminar de suspensão do leilão do aeroporto Antônio Carlos Jobim -Galeão, feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio de ação civil pública. Com a decisão, a licitação do aeroporto permanece marcada esta sexta-feira

Quando ajuizou a ação, na última segunda-feira, o MPF justificou seu pedido dizendo que o leilão deveria ser suspenso até que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) especificasse, no edital de concessão, todas as intervenções, obras e serviços necessários à garantia da segurança da aviação civil e infraestrutura aeroportuária.

A herança da Infraero

Autor(es): Danielle Nogueira
O Globo - 20/11/2013

Consórcio que levar o Galeão receberá obras de R$ 198 milhões incompletas no terminal 1

O consórcio que ganhar o leilão do Galeão, na próxima sexta-feira, vai assumir o aeroporto com pendências deixadas pela Infraero. As obras no terminal 1 não serão concluídas a tempo e terão de ser reavaliadas pelo novo concessionário, admitiu a estatal. Espera-se que o consórcio “finque os pés” no Galeão entre maio e junho.

Essas obras consistem na revitalização da parte elétrica, eletrônica e de telecomunicações do terminal, além da ampliação da capacidade do aeroporto. Avaliadas em R$ 198,3 milhões, elas abrangem os setores A, B e C do terminal 1. O setor A, segundo a Infraero, será entregue pronto ao concessionário.

Leilão de aeroportos atrai cinco consórcios



Aeroporto do Galeão, na cidade do Rio: mais cobiçado do que Confins, lances pelo empreendimento carioca podem contar com ágio de até três dígitos. Foto: Dado Galdieri/Bloomberg

Cinco consórcios entregaram ontem propostas para o leilão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG). Pelo menos três grupos fizeram ofertas pelos dois empreendimentos, o que livra o governo do constrangimento de uma eventual ausência de interessados em Confins, como cogitava uma parte do mercado.

AGU diz que leilão do Galeão está mantido para sexta-feira

Autor(es): Cristina Indio do Brasil
Agência Brasil

Rio de Janeiro - O leilão de concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/Galeão continua marcado para a próxima sexta-feira (22), às 10h. A informação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a agência, a data está mantida salvo alguma manifestação da Justiça.

Na quinta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender leilão até que a Anac defina, no edital de concessão, as intervenções, as obras e os serviços necessários à garantia da segurança da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária que serão feitas pelo novo responsável pela administração do aeroporto, após o resultado da concessão.

Anac muda regra do leilão do Galeão e de Confins para aumentar concorrência

Autor(es): Elaine Patricia Cruz
Agência Brasil - 06/11/2013

São Paulo – O leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, previsto para o dia 22 deste mês, na sede da BM&FBovespa, terá uma regra diferente do certame anterior, que envolveu as concessões dos terminais de Guarulhos e Campinas, em São Paulo, e de Brasília, no Distrito Federal. Em reunião na qual explicaram como serão as regras para o Galeão e Confins, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disseram que a diferença é que os consórcios qualificados para a fase dos lances em viva-voz, que estão com ofertas em ambos os aeroportos, poderão seguir na disputa.

No leilão do dia 22, se um consórcio for o único ofertante de um dos aeroportos, não será eliminado da concorrência pelo outro terminal. Antes, se o consórcio fosse o único ofertante de um dos aeroportos seria declarado vencedor e eliminado da concorrência para o outro terminal. Neste leilão, ele poderá participar do leilão viva-voz do outro aeroporto, mas seguindo regras que foram determinadas previamente pela Anac e que estão melhor explicadas no Comunicado Relevante Número 2, divulgado pela agência. De acordo com a Anac, isso foi feito para gerar mais concorrência entre os interessados.

BNDES deve divulgar condições de financiamento para Galeão e Confins

RedacaoT1
Foto: Infraero
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulga esta semana as condições para os financiamentos que serão concedidos pela instituição aos consórcios que vencerem as concessões dos aeroportos do Galeão e de Confins.
“A carta com as condições deve sair terça ou quarta-feira, no máximo na quinta-feira”, afirmou o chefe do departamento de logística do BNDES, Cleverson Aroeira.

Fiscalização de aeronaves está sob controle, diz representante da Anac

Diretor Aeronavegabilidade da Anac rebateu críticas de usuários de que estaria faltando recursos humanos, ao ponto de prejudicar a aviação, para fiscalizar e analisar projetos.

Foto: Reprodução
A falta de servidores na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é o principal problema apontado pelos usuários da aviação geral brasileira. De acordo com eles, o quadro reduzido impede uma fiscalização efetiva e rápida em aeronaves, além de atrasar a análise de processos.
“Tanto a aviação civil quanto a agrícola crescem em torno de 7% ao ano, índice maior que a média mundial, o que não acontece  com o quadro de funcionários da Anac”, queixou-se  o presidente  do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola  (Sindag), Nelson Antônio Paim.

CI realiza debate sobre gerenciamento da aviação civil

Agência Senado - 30/08/2013

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai realizar audiência pública na segunda-feira (2), às 18h, para debater o gerenciamento, a modernização e a ampliação da aviação civil brasileira. A governança e os principais obstáculos para o setor também estarão em pauta no debate, que atende a requerimento do presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL).

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, é um dos convidados da reunião, que faz parte do ciclo de audiências públicas denominado “Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país”. Problemas na logística e falta de investimentos em infraestrutura têm sido apontados pelos senadores como fatores que comprometem o crescimento do país.

Em junho, após levantamento da CI, projetos executivos deficientes e exagero na atuação de órgãos de fiscalização foram apontados como dois dos maiores entraves para a conclusão de obras e a consequente melhoria da infraestrutura no país. O trabalho da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, vinculada à CI, foi concluído no último mês de abril, com um relatório que sugeria um novo planejamento para o setor de aviação civil, incluindo um plano plurianual de investimentos e um plano geral de outorgas de aeroportos para o setor privado.

Aéreas pedem prioridade para 61 aeroportos regionais

Fonte: Redação T1
Foto: Reprodução
As propostas apresentadas ontem pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) incluem “medidas estratégicas”, voltadas para um socorro financeiro de curto prazo às companhias do setor e um conjunto de “medidas operacionais”.
Essa segunda agenda foi dividida em cinco demandas. As empresas querem a ampliação e aceleração de obras de infraestrutura ligadas a pátios e pistas; atualização de equipamentos de navegação; instituição de um programa urgente para medidas que coíbam roubo e violação de bagagem; atenção aos novos contratos de concessão com operadores, no sentido de acompanhar preços praticados em novas áreas; e uma lista que priorize 61 aeroportos regionais – de um total de 270 aeroportos já selecionados pelo governo – para concentração de investimentos em infraestrutura e melhorias operacionais.
Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, citou o exemplo da base aérea de Guarujá, no litoral de São Paulo, onde a pista de pouso já está preparada, mas faltam medidas para operar com voos regulares.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner e André Borges

Cade deve condenar cinco companhias aéreas por cartel

Foto: Reprodução
A participação de nove companhias aéreas na formação de um suposto cartel no transporte de cargas está na pauta de julgamento da próxima sessão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no dia 28. Segundo apurou a Folha, a tendência é de condenação de cinco delas.
O caso começou a ser investigado em 2006 após delação da alemã Lufthansa, de acordo com fontes próximas às investigações -o Cade mantém sob sigilo a identidade da empresa.
A companhia confessou que fazia parte de um conluio com brasileiras e estrangeiras, que combinavam entre si o valor de um item chamado adicional de combustível, que compõe o preço do frete cobrado dos clientes.
Com esse acordo, em vez de concorrerem entre si -o que tenderia a baixar o preço do frete-, as empresas ofereciam tarifas mais altas aos clientes. Segundo a denúncia da Lufthansa, as empresas trocavam informações para elevar o adicional de combustível até o limite permitido pelo governo e definiam quando ele seria reajustado.

Novo aeroporto executivo em São Paulo deve começar a funcionar no ano que vem

Autor(es): Sabrina Craide
Agência Brasil - 13/08/2013

Brasília – O novo Aeroporto Internacional Executivo Metropolitano de São Paulo, que será construído no município de São Roque, a 45 quilômetros da cidade de São Paulo, deve começar a funcionar parcialmente no ano que vem, e estar totalmente concluído na metade de 2015. A autorização para a construção e exploração do aeroporto privado foi assinada hoje (13) pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

O aeroporto será construído às margens da rodovia Presidente Castelo Branco, e terá capacidade para até 200 mil pousos e decolagens por ano em duas pistas. A além de centros de serviço e manutenção de aeronaves e helicópteros, terá terminal de passageiros e heliporto. A pista principal foi projetada para receber jatos executivos de grande porte, possibilitando voos para a América do Norte, Europa e Oriente Médio.

Anac reajusta tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em Brasília

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO No 74, DE 22 DE JULHO DE 2013

DOU - 23/07/2013

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.

Acesse o dispositivo legal - clique aqui

TCU libera obras do aeroporto de Goiânia (GO)

Agência T1
Foto: Jornal Opção
Em uma decisão importante, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a retomada das obras do novo aeroporto de Goiânia, que estão paradas há mais de seis anos. A Infraero foi autorizada a reativar um contrato com o consórcio responsável pelo empreendimento. Em abril de 2007, alegando “extrema” insegurança jurídica, o consórcio formado por Odebrecht e Via Engenharia acabou abandonando os canteiros.
Na ocasião, o TCU determinou a retenção dos pagamentos feitos pela Infraero, após ter encontrado 13 irregularidades nas obras – das quais 11 consideradas graves. Cerca de 33% dos serviços estavam executados. Há três meses, o Valor constatou que a estrutura do novo terminal de passageiros de Goiânia havia sido tomada pelo mato, enquanto se acumulava entulho nos antigos alojamentos dos operários.
A decisão do TCU permite à Infraero retomar o contrato com as duas empreiteiras. Para isso, a estatal ainda precisa negociar os termos da retomada, mas não existe mais nenhum obstáculo legal. A alternativa, rejeitada pelo do tribunal, era exigir uma nova licitação para o aeroporto.
O caso voltou ao plenário do TCU com uma novidade: agora a obra do aeroporto tem um projeto executivo de engenharia pronto. Com base no novo projeto, as duas construtoras fecharam um orçamento de R$ 251,8 milhões para concluir as obras do terminal. A unidade técnica do TCU calculou o valor das obras restantes em R$ 179,6 milhões e avaliou que esse orçamento demonstrava “uma inadequação”.
O relator do processo no tribunal, ministro Raimundo Carreiro, pediu licença para “discordar dessa visão eminentemente técnica” e conclamou seus colegas do órgão de controle a adotar uma postura mais flexível com a retomada das obras. Ele cobrou “uma visão mais holística do empreendimento” e lembrou que “o pior cenário” é continuar com o atual aeroporto de Goiânia, já totalmente saturado e “motivo de vergonha” para a economia local.
De acordo com Carreiro, a situação poderia até ser resolvida com uma nova licitação. “No entanto, pendências de toda ordem permanecerão por anos e anos para serem resolvidas, novos custos, pendências judiciais e maiores prazos de execução serão requeridos”, argumentou o ministro. “Certamente o empreendimento não chegará a bom termo, de forma otimista, antes de três ou quatro anos”, acrescentou.
Diante disso, o TCU adotou uma solução inovadora, que abre precedente. O tribunal continuará investigando as irregularidades praticadas anteriormente e promete responsabilizar os gestores responsáveis, mas evitou entrar nos detalhes sobre o novo orçamento e permitiu a retomada do contrato. “Se aferrados ao passado e ao apego contábil, talvez pouco práticos nesse momento, iremos, se não perpetuar, com certeza alongar os prejuízos e as agruras pelas quais passa essa relevante parcela da população brasileira, que, é preciso que se diga, tem hoje como motivo de vergonha o aeródromo que possui”, disse Carreiro.
Os ministros do tribunal atenderam ao apelo do relator e concordaram em retirar os obstáculos à continuidade do contrato.
O prazo para a execução das novas obras será revisto de 36 meses – prazo do contrato original – para 18 meses. Em vez de trabalhar com preços unitários, o regime de contratação agora será por empreitada global, no qual os valores são auditados em conjunto.
A Infraero deverá entrar em negociação com o consórcio construtor para a retomada efetiva das obras, mas não quis fazer nenhuma estimativa de prazo e disse que só se pronunciará quando o acórdão do TCU for publicado no “Diário Oficial da União”.
O novo terminal em Goiânia terá capacidade para 5,1 milhões de passageiros por ano na primeira fase, aumentando para 7,1 milhões em uma segunda etapa. Hoje o aeroporto comporta 3,5 milhões de passageiros por ano, mas sem muito conforto: a última ampliação foi feita com um módulo operacional provisório, conhecido como “puxadinho”.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner

Anac confirma leilão das concessões de Galeão (RJ) e Confins (MG) em outubro

Redação T1

Projeto 3D do Galeão (RJ). Imagem: Anac
Com a diminuição das tarifas e o crescimento do poder aquisitivo, viajar de avião se tornou mais acessível nos últimos anos e trouxe mais pessoas para os terminais aeroportuários. Em dez anos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) viu o número de passageiros triplicar e a necessidade de melhorar a infraestrutura dos principais aeroportos para atender a demanda para a Copa de Mundo no ano que vem, resultando em concessões. É o que irá ocorrer até outubro deste ano com os Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais.
De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), Wellington Moreira Franco, é necessário promover uma mudança urgente na estrutura dos aeroportos do país e que sozinho, o governo federal não tem condições. “A recuperação da infraestrutura brasileira é um grande desafio e precisamos do setor privado para oferecer uma melhor operação aeroportuária.”

Royal Air Maroc inicia voos para o Brasil em dezembro

Companhia aérea marroquina fará a rota Casablanca-São Paulo, com três saídas semanais entre as cidades. Voo inaugural acontece dia 20. Avião usado será um Boeing 767-300ER.