24/10/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 101/2016
Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 31/10/2016 será alterado o tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5407.61.00, conforme abaixo relacionado:
5407.61.00
Tecido de filamento.de poliester nao texturizado>=85%
Destaque 001 – Cru
Destaque 002 – Tinto
Destaque 999 – Outros
Todos os destaques estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.
O importador deverá informar a descrição detalhada da mercadoria para todos os destaques acima.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
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