Entraves às exportações

07/01/2019 - Jornal O Estado de São Paulo

Embora o saldo da balança comercial de 2018 tenha sido menor do que o de 2017, o comércio exterior vem demonstrando resultados expressivos, com aumento das exportações e das importações (estas em ritmo mais acentuado, daí o superávit menor do que o do ano anterior). O setor externo reforça, desse modo, seu papel no estímulo à atividade econômica e à geração de empregos e na preservação de condições favoráveis das contas externas do País. Nem assim, porém, o Brasil tem conseguido recuperar posições entre os maiores exportadores e importadores mundiais. Em 2017, mesmo com aumento expressivo de suas vendas externas, o Brasil caiu da 25.ª para a 26.ª posição entre os maiores exportadores, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), porque outros países aumentaram ainda mais suas exportações. Não é improvável que o próximo relatório da OMC aponte nova queda da classificação do Brasil.

É grande, porém, o espaço adicional que o produto brasileiro pode ocupar no mercado mundial. Obviamente, isso exige maior competitividade, o que, por sua vez, requer a solução de problemas estruturais. É preciso alcançar ganhos de produtividade por meio de melhor preparação da mão de obra, o que exige mudanças no sistema de ensino. Também o aumento da eficiência do parque produtivo produz ganhos expressivos de competitividade, mas isso depende de investimentos em máquinas, processos, pesquisas e inovação. Essas mudanças nem sempre produzem resultados imediatos.

No curto prazo, há medidas legais ou administrativas, de gestão e de políticas públicas e de estratégias privadas que aliviariam as dificuldades enfrentadas pelo setor exportador. Um conjunto relevante dessas medidas foi apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, divulgada há pouco.

Na pesquisa, parcela expressiva de empresas exportadoras disse sofrer cada vez mais com as barreiras que países importadores, sobretudo os maiores, vêm criando para a entrada de produtos brasileiros. O trabalho da CNI constatou a existência de 27 tipos de barreiras contra o produto nacional, como a fixação de cotas, a imposição de exigências sanitárias, a concessão de subsídios ao produtor local e tarifas. A eliminação ou redução dessas barreiras depende, sobretudo, da atuação do governo brasileiro.

O setor público tem papel relevante na melhoria das condições para o País exportar. Quase 40% das empresas exportadoras disseram que são afetadas pela ineficiência do governo para solucionar os problemas que enfrentam e 36% citaram como entrave sério o complexo arcabouço legal do comércio exterior. Proliferação de leis, algumas conflituosas entre si, interpretações conflitantes dos agentes públicos sobre exigências legais e divulgação ineficiente de regimes aduaneiros especiais estão entre os entraves citados.

Excesso de burocracia e altos custos alfandegários e aduaneiros igualmente constam da lista dos principais entraves às exportações elaborada pela CNI. Os exportadores se queixam das tarifas cobradas por portos e aeroportos; do tempo excessivo para fiscalização, despacho e liberação de mercadorias; e da falta de sincronismo entre os órgãos que fiscalizam o comércio externo e a Receita Federal.

A infraestrutura insuficiente e os custos de logística estão também entre os problemas enfrentados pelo setor exportador. Pelo menos 41% das empresas consultadas citaram o custo do transporte doméstico como o maior entrave logístico para o desenvolvimento de seus negócios. Também o custo do transporte internacional foi citado como problema. Outro, já conhecido, é a ineficiência dos portos no manuseio e embarque de cargas, além de ser baixa a oferta de terminais internacionais.

Em muitos casos, o problema começa nas empresas. Algumas têm pouco capital para realizar exportações, outras não têm foco no comércio externo, outras ainda carecem de profissionais qualificados e têm baixa capacidade produtiva.