26/09/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 052/2017

A Fiep, em parceria com DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), realizam em Curitiba, no dia 18 de outubro, o quadragésimo nono Seminário de Operações de Comércio Exterior. Além das palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo - atendimento de casos específicos de operações de controle administrativo no comércio exterior, licenças de importação, similaridade/material usado e drawback com os técnicos do DECEX. Os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados.

Programação:

08h00    Credenciamento / Welcome Coffee

08h30     Abertura

08h45 O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR E O NOVO PROCESSO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

09h45    CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIO, Rafael Arruda de Castro - Coordenador da CONAE

10h45    LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Informações Gerais e Contingenciamento. LI WEB. Anexação de Documentos, Luiz Carlos Amaral Oliveira - Coordenador-Geral Substituto da CGIM

12h00   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Material Usado e Similaridade. Anexação de Documentos, Hamilton Clovis Miranda de Souza - Chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado - DISIM/CGIM

13h00    ALMOÇO LIVRE

14h00    DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras, Marcelo Landau - Coordenador-Geral Substituto da CGEX

16h00     ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

- FAÇA SUA INSCRIÇÃO GRATUITA E SOLICITE O DESPACHO EXECUTIVO AQUI

Local: Campus da Indústria do Sistema Fiep – Av. Comendador Franco, 1341.

26/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 086/2017

A Fiep, em parceria com DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), realizam em Curitiba, no dia 18 de outubro, o quadragésimo nono Seminário de Operações de Comércio Exterior. Além das palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo - atendimento de casos específicos de operações de controle administrativo no comércio exterior, licenças de importação, similaridade/material usado e drawback com os técnicos do DECEX. Os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados.

Programação:

08h00    Credenciamento / Welcome Coffee

08h30     Abertura

08h45 O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR E O NOVO PROCESSO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

09h45    CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIO, Rafael Arruda de Castro - Coordenador da CONAE

10h45    LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Informações Gerais e Contingenciamento. LI WEB. Anexação de Documentos, Luiz Carlos Amaral Oliveira - Coordenador-Geral Substituto da CGIM

12h00   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Material Usado e Similaridade. Anexação de Documentos, Hamilton Clovis Miranda de Souza - Chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado - DISIM/CGIM

13h00    ALMOÇO LIVRE

14h00    DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras, Marcelo Landau - Coordenador-Geral Substituto da CGEX

16h00     ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

- FAÇA SUA INSCRIÇÃO GRATUITA E SOLICITE O DESPACHO EXECUTIVO AQUI

Local: Campus da Indústria do Sistema Fiep – Av. Comendador Franco, 1341.

21/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 085/2017

Informamos que as importações dos produtos classificados nas NCM 8481.80.97, 8518.21.00, 8518.22.00, 8518.29.90, 8414.80.11, 8507.10.10 e 8413.70.80 deixaram de ser analisadas pelo Banco do Brasil, passando a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

20/09/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 48/2017

Informamos que, a partir do dia 23/09/2017, terá novo tratamento administrativo na exportação a NCM 7304.59.10 - Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, com a criação do destaque 01 - Aços maraging com resistências a tração maior ou igual a 2050 MPa, de anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A criação do destaque visa transpor para a NCM 7304.59.10, criada com a Resolução Camex nº 35/2017, a anuência do MCTIC aplicada à extinta NCM 7304.59.19.

As demais anuências ficam inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

14/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 84/2017

Informamos que a partir do dia 21/09/2017 será incluído o destaque 002 nas NCM 2102.10.10 e 2102.10.90, o qual passará a estar sob licenciamento não automático com anuência do MAPA:

NCM 2102.10.10 - Destaque 002: Para uso na agropecuária

NCM 2102.10.90 - Destaque 002: Para uso na agropecuária

Departamento de Operações de Comércio Exterior

14/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 83/2017

Retificamos, abaixo, a Notícia Siscomex Importação nº 78/2017, publicada em 04 de setembro de 2017.

“Informamos que a partir do dia 11/09/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 3921.13.90, 5603.14.90 e 5903.20.00, conforme abaixo relacionado:

NCM 3921.13.90 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico, de poliuretanos - outros

Destaque 001 – laminados com material têxtil de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm

Destaque 002 – laminados com material têxtil de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

NCM 5603.14.90 – Falsos tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais (de peso superior a 150g/m2) – Outros

Destaque 001 – com poliuretano, de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm

Destaque 002 – com poliuretano, de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm .

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

NCM 5903.20.00 – Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com poliuretano

Destaque 001 – de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm

Destaque 002 – de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Manutenção do Licenciamento Não Automático

Em todas as NCM o importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria as informações referentes à gramatura em g/m² e a espessura em mm.

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior”

14/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 82/2017

Informamos que a partir do dia 21/09/2017 será incluído o destaque abaixo na NCM 1510.00.00, o qual passará a estar sob licenciamento não automático com anuência do MAPA:

001: óleos obtidos do bagaço de azeitonas, tratados fisicamente ou com solventes

Departamento de Operações de Comércio Exterior

13/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 81/2017

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que partir do dia 20/09/2017 as importações dos produtos classificados na NCM 2932.14.00 estarão dispensadas de licenciamento com anuência do MCTI.

Informamos que o destaque 002 permanece sob Licenciamento Não Automático com anuência do MAPA.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

11/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 80/2017

Informamos que no dia 18/09/2017 será alterado o tratamento administrativo aplicado ao código NCM 2935.90.11 - Sulfadiazina e seu sal sódico, com a criação do destaque 002 - 'Para uso na agropecuária', de anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

A criação do destaque visa transpor para a NCM 2935.90.11, criada com a Resolução Camex nº 125/2016, o tratamento administrativo aplicado à extinta NCM 2935.00.11.

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

05/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 79/2017

Informamos que, a partir do dia 08/09/2017, terão nova descrição os seguintes destaques de NCM de anuência da ANVISA:

NCM 1211.20.00 - Destaque 002

NCM 2922.50.31 - Destaque 001

NCM 2922.50.32 - Destaque 001

NCM 2924.29.62 - Destaque 001

NCM 2925.29.11 - Destaque 001

Descrição atual: "Insumos utilizados na produção de medicamentos."

Nova descrição: "Insumos utilizados na produção de medicamentos para uso humano."

Departamento de Operações de Comércio Exterior

04/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 78/2017

Informamos que a partir do dia 11/09/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 3921.13.90, 5603.14.90 e 5903.20.00, conforme abaixo relacionado:

NCM 3921.13.90 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico, de poliuretanos - outros

Destaque 001 – laminados com material têxtil de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm

Destaque 002 – laminados com material têxtil de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

NCM 5603.14.90 – Falsos tecidos de poliéster (de peso superior a 150g/m2).

Destaque 001 – com poliuretano, de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm

Destaque 002 – com poliuretano, de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm .

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

NCM 5903.20.00 – Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com poliuretano

Destaque 001 – de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm

Destaque 002 – de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Manutenção do Licenciamento Não Automático

Em todas as NCM o importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria as informações referentes à gramatura em g/m² e a espessura em mm.

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

01/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 77/2017

Com fundamento na Instrução Normativa MAPA nº 51 de 04 de novembro de 2011 informamos que, a partir do dia 05 de setembro de 2017, as operações que configurarem importação de material usado de produtos classificados na posição NCM 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 serão submetidas à análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Adicionalmente, o destaque "001 - Usados" dos subitens NCM 8701.90.90, 8701.91.00, 8701.92.00, 8701.93.00, 8701.94.90 e 8701.95.90 serão excluídos, mantendo-se no entanto a anuência do órgão sobre as importações de material usado da posição NCM 87.01.

A partir do dia 05 de setembro de 2017, portanto, a anuência do MAPA sobre importações de material usado compreenderá as posições NCM 84.32, 84.33 e 87.01.

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

01/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 76/2017

Com fundamento na Instrução Normativa MAPA nº 51 de 04 de novembro de 2011 informamos que, a partir do dia 05 de setembro de 2017, as operações que configurarem importação de material usado de produtos classificados na posição NCM 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 serão submetidas à análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Adicionalmente, o destaque "001 - Usados" dos subitens NCM 8701.90.90, 8701.91.00, 8701.92.00, 8701.93.00, 8701.94.90 e 8701.95.90 serão excluídos, mantendo-se no entanto a anuência do órgão sobre as importações de material usado da posição NCM 87.01.

A partir do dia 01 de setembro de 2017, portanto, a anuência do MAPA sobre importações de material usado compreenderá as posições NCM 84.32, 84.33 e 87.01.

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

01/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 75/2017

Informamos que ficam suspensas, por ora, as alterações no tratamento administrativo de anuência do MAPA previstas na Notícia Siscomex Importação nº 72/2017.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

30/08/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 74/2017

Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 73/2017, que passa a ter a seguinte redação:

Informamos que, a partir do dia 05/09/2017, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6104.53.00, que passarão a estar sujeitas a Licenciamento Não Automático com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

01/09/2017 - Notícia Siscomex TI nº 001/2017

Dia 12/09/2017 será disponibilizada uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior. A documentação da API dessas novas funcionalidades também será publicada dia 12/09/2017, mas através dos links abaixo já podem ser visualizados os XMLs de exemplo de cada funcionalidade. As funcionalidades contempladas nesta entrega são:

DU-E - Declaração Única de Exportação

• Retificar DU-E por tela;
• DU-E com Drawback Suspensão Próprio (serviço e tela); Download XML
• O Ato Concessório de Drawback Suspensão deve ser informado por item de DU-E e apenas 1 por item de DU-E.
• Deve ser adicionada a tag  dentro de  para informar o Drawback;
• Exemplo de preenchimento:

AC 

12345 

1 

100.0 

5000.0 

0.0 

12345678 

12345678000190 

CCT - Controle de Carga e Trânsito

• Unitização de carga (serviço); Download XML
• Desunitização de carga (serviço e tela); Download XML
• Entrega de carga:
• por contêiner (serviço e tela); Download XML
• por DAT (serviço e tela); Download XML
• Consolidação de carga (serviço e tela); Download XML
• Manifestação de carga (tela);
• Recepção de carga por contêiner (serviço e tela); Download XML

29/08/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 73/2017

Informamos que, a partir do dia 05/09/ 2017, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6140.53.00, que passarão a estar sujeitas a Licenciamento Não Automático com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

25/08/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 72/2017

Com fundamento na Instrução Normativa MAPA nº 51 de 04 de novembro de 2011 informamos que, a partir do dia 01 de setembro de 2017, as operações que configurarem importação de material usado de produtos classificados na posição NCM 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 serão submetidas à análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Adicionalmente, o destaque "001 - Usados" dos subitens NCM 8701.90.90, 8701.91.00, 8701.92.00, 8701.93.00, 8701.94.90 e 8701.95.90 serão excluídos, mantendo-se no entanto a anuência do órgão sobre as importações de material usado da posição NCM 87.01.

A partir do dia 01 de setembro de 2017, portanto, a anuência do MAPA sobre importações de material usado compreenderá as posições NCM 84.32, 84.33 e 87.01.

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

22/08/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 43/2017

O 48º Seminário de Operações de Comércio Exterior é um evento promovido pelo DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) por meio do Conselho de Comércio Exterior (CONCEX).

O Seminário tem como objetivo promover a aproximação dos exportadores e importadores gaúchos com os técnicos da SECEX, permitindo o aprofundamento e atualização de conhecimentos acerca dos procedimentos e processos de Operações de Comércio Exterior sob responsabilidade deste órgão.

Além das palestras, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de Controle Administrativo no Comércio Exterior, Licenças de Importações, Similaridade/Material Usado e Drawback) com os técnicos do DECEX.

13 de setembro de 2017 das 8h às 16h

Local: Salão de Convenções FIERGS

Av. Assis Brasil, 8787 - Bairro Sarandi - Porto Alegre/RS

Inscrições através do link: http://seminariodeoperacoes.eventize.com.br

Informações: concex@fiergs.org.br | Telefone: (51) 3347.8790

Evento Gratuito - Vagas Limitadas

Programação

8h Credenciamento/Welcome Coffee

8h30  Abertura

8h45 O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR E O NOVO PROCESSO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

9h45 CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR

Rafael Arruda de Castro - Coordenador da CONAE

10h45 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Informações Gerais e Contingenciamento. LI WEB. Anexação de Documentos

Luiz Carlos Amaral Oliveira - Coordenador-Geral Substituto da CGIM

12h LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Material Usado e Similaridade. Anexação de Documentos

Hamilton Clóvis Miranda de Souza - Chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado - DISIM/CGIM

13h ALMOÇO (por adesão)

14h DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras

Marcelo Landau - Coordenador Geral Substituto da CGEX

16h ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:

NOME COMPLETO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPRESA:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:

EXPORTAÇÃO

Nº do AC ou do RE:

NCM de Exportação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

IMPORTAÇÃO:

Nº da LI:

NCM de Importação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX:

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

Aguardar confirmação da inscrição.  Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

17/08/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 71/2017

Informamos aos operadores de Comércio Exterior que, com a publicação da Portaria Secex n° 31, de 16 de agosto de 2017, a anuência Decex referente ao tratamento administrativo "Regime Tributário/Fundamento Legal", nas Licenças de Importação não-automáticas envolvendo produtos sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), poderá ser obtida após o embarque das mercadorias no exterior. No entanto, caso a LI apresente outro tratamento administrativo que exija licenciamento prévio ao embarque da mercadoria no exterior, este prevalecerá.

Por fim, alertamos para o fato que não houve alteração no controle exercido pelo Decex, realizado no momento da análise da LI, relacionado à contabilização da cota global e do limite individual. Este controle continuará a ocorrer independentemente se a empresa já embarcou ou não a mercadoria do exterior.  Assim, caso a empresa não consiga o deferimento do Decex na anuência referente ao tratamento administrativo "Regime Tributário/Fundamento Legal" (por exemplo, devido ao esgotamento da cota global ou do limite individual), ela poderá dar prosseguimento à importação, porém com o Recolhimento Integral do Imposto de Importação.

Departamento de Operações de Comércio Exterior