Informamos que a partir do dia 21/09/2017 será incluído o destaque abaixo na NCM 1510.00.00, o qual passará a estar sob licenciamento não automático com anuência do MAPA:
001: óleos obtidos do bagaço de azeitonas, tratados fisicamente ou com solventes
Departamento de Operações de Comércio Exterior
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