Proposta prevê no mínimo 40% para imposto sobre vinho importado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10272/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que define alíquota mínima de 40% no Imposto de Importação (II) sobre vinhos. A ideia é buscar equilíbrio comercial na produção de vinhos entre os países integrantes do Mercosul.

Segundo Jerônimo Goergen, a produção de vinhos do Chile e da Argentina encontra-se totalmente desonerada do Imposto de Importação no Brasil, por força de tratados de comércio assinados pelo País com nações integrantes do bloco econômico.

O deputado destacou que a produção de vinhos no Rio Grande do Sul caiu 77 milhões de litros entre 2006 e 2017, volume próximo ao aumento na importação do produto - 75 milhões de litros no mesmo período. “Do total da elevação de importações registradas, quase a metade se refere a vinhos chilenos (36,4 milhões de litros)”, disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias

11/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 82/2018

Informamos que, nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 3206.11.10 - Ex 001 (Pigmentos tipo rutilo), ao amparo do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63, de 10 de setembro de 2018, e no art. 1, inciso CXXIX do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 50/2018), o importador deverá fazer constar, no campo “Especificação” do pedido de LI, a descrição do referido Ex 001, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada, na qual deverão constar as seguintes informações:

a) o percentual em peso do dióxido de titânio tipo rutilo;

b) a especificação do(s) tipo(s) dos elementos que compõe o tratamento superficial do dióxido de titânio;

c) o ponto isoelétrico do material, expresso em forma de pH;

d) a destinação do produto a ser importado; e

e) outras informações relevantes com vistas a demonstrar que o produto de que trata o pedido de LI corresponde ao produto a que se refere o Ex 001 do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63/18.

Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pelo DECEX não serão autorizados. Caso necessário, o DECEX poderá solicitar, mediante exigência específica no Siscomex, a apresentação de catálogo técnico do produto a ser importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Brasil e Argentina discutem ampliação do comércio e investimentos em reuniões governamentais e com o setor privado

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Jorge, e o ministro da Produção da Argentina, Dante Sica, participaram hoje (10.10) de duas reuniões estratégicas para o aumento do fluxo bilateral de comércio e investimentos. Pela manhã, os dois ministros conduziram, no MDIC, a sétima reunião plenária da Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina. À tarde, eles participaram, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), da reunião do Conselho Empresarial Brasil-Argentina (Cembrar). Nos dois fóruns, os ministros fizeram um balanço positivo das relações bilaterais.

7ª Reunião da Comissão de Produção e Comércio

Durante a abertura da 7ª Reunião da Comissão de Produção e Comércio, o ministro Marcos Jorge afirmou que considera a comissão um mecanismo fundamental para o fortalecimento das relações econômicas bilaterais. Para Marcos Jorge, é importante reafirmar a centralidade de mecanismos institucionais de diálogo entre os dois países, fundada em frentes de trabalho técnico, e focada na construção de soluções concretas para desafios reais da relação bilateral. "Trata-se, antes de tudo, de instância que confere segurança e institucionalidade aos avanços celebrados entre governos, assegurando sua manutenção em prol da sociedade", disse. 

Marcos Jorge destacou alguns dos avanços alcançados pela comissão como a realização de missões recíprocas de startups a Buenos Aires e a São Paulo, promovendo a internacionalização de empresas inovadoras; e a construção de soluções para desafios antigos, com ganhos concretos em diversas disciplinas – de facilitação de comércio a defesa comercial, passando por regras de origem e convergência regulatória.

"O entendimento entre nossos países é elemento-chave na construção de consensos. Cito, a esse respeito, a importância dos trabalhos bilaterais para a construção de instrumentos regionais, a exemplo dos protocolos do Mercosul a respeito de Cooperação e Facilitação de Investimentos e o de Compras Públicas", declarou.

O ministro disse, ainda que o mesmo empenho negociador é importante na construção de posições de bloco no momento em que o Mercosul diversifica suas frentes e intensifica seus esforços negociadores com a União Europeia, EFTA, Canadá, Coreia do Sul e Cingapura.

O ministro da Produção, Dante Sica, também afirmou que vê a comissão bilateral como um instrumento de renovação e mudança no Mercosul.

A Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina foi estabelecida em abril de 2016. A comissão é organizada e conduzida pelo MDIC e pelo Ministério da Produção da Argentina e tem se concentrado na busca de soluções para a fluidez do comércio e dos investimentos entre ambos os países.

Cembrar

À tarde, os ministros participaram da reunião do Cembrar, na sede da CNI, em Brasília. Para Marcos Jorge, o Cembrar é um dos mais importantes canais de comunicação entre os setores produtivos de ambos os países. "Encontros como esse são imprescindíveis para que possamos analisar nossas ações em curso e também pensar em novas estratégias", declarou. "Os resultados da relação bilateral dos últimos anos são positivos e nos autorizam o otimismo, mas consideramos que sempre há espaço para melhoras e avanços" disse o ministro, citando, em seguida, alguns avanços alcançados.

De acordo com ele, na área de facilitação de comércio, Brasil e Argentina têm trocado informações sobre as janelas únicas de comércio exterior desenvolvidas em cada país, com o objetivo de implementar a futura interoperabilidade entre elas.

Além disso, desde maio de 2017, Brasil e Argentina passaram a adotar, para grande parcela da pauta de comércio, a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD). O Certificado pode ser emitido eletronicamente em cerca de 30 minutos e leva à economia de custos de aproximadamente 35%, em comparação com o procedimento realizado por meio de papel. "Nossa meta é que o COD seja utilizado em todas as operações comerciais preferenciais entre Brasil e Argentina a partir do ano que vem", adiantou Marcos Jorge.

Os dois países conversam ainda no âmbito da Comissão de Produção e Comércio, sobre regulações técnicas, sanitárias e fitossanitárias, com o objetivo de facilitar o comércio bilateral e melhor posicionar as exportações brasileiras no mercado internacional, a partir da adoção de melhores práticas regulatórias.

Na área de defesa comercial, foi formalizado o diálogo entre as autoridades investigadoras dos dois países, possibilitando o debate sobre casos específicos em curso, bem como a cooperação técnica, o intercâmbio de experiências e a convergência sobre melhores práticas de defesa comercial.

"Avançamos, ainda, na cooperação nas áreas de comércio eletrônico e serviços. No ano passado, assinamos um acordo bilateral para evitar a dupla tributação na exportação de serviços, em substituição ao acordo até então existente, firmado em 1980. A atualização do instrumento é fundamental para ambos os países, na medida em que as exportações de serviços têm grande capacidade de geração de empregos", disse o ministro.

O Cembrar foi instituído em 8 de setembro de 2016, por iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo lado brasileiro, e da Unión Industrial Argentina (UIA), pelo lado argentino. O encontro entre a Seção Brasileira e a Seção Argentina ocorre uma vez ao ano, de modo alternado, entre os países.

A missão do Cembrar é construir uma agenda conjunta de temas prioritários e identificar oportunidades de comércio, investimentos e inovação nas relações entre Brasil e Argentina, e formular recomendações aos governos brasileiro e argentino, buscando resultados concretos para a melhoria do ambiente de negócios em ambos os países e no Mercosul.

Intercâmbio comercial 

Em 2017, a corrente de comércio entre Brasil e Argentina somou US$ 27 bilhões, revertendo uma sequência de três anos consecutivos de queda. Na soma de importações e exportações dos dois países, houve aumento de mais de 20%, no ano passado, confirmando a Argentina como o terceiro maior parceiro comercial do Brasil no mundo e nosso maior parceiro na América Latina.

A qualidade da pauta também merece destaque. No ano passado, quase 93% dos produtos exportados do Brasil para a Argentina e mais de 76% dos produtos exportados da Argentina para o Brasil foram bens manufaturados. Em 2018, de janeiro a setembro, há um aumento de 3,2% na corrente de comércio bilateral.

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Em setembro, vendas externas do setor do agronegócio somam mais de US$ 8 bilhões

Em setembro, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 8,17 bilhões. O saldo da balança comercial foi superavitário em US$ 7,1 bilhões. O agronegócio foi responsável por 42,9% das exportações totais do Brasil, que somaram US$ 19,06 bilhões no mês.

As vendas da soja em grãos alcançaram US$ 1,83 bilhão e foram recordes para setembro em quantidade, somando 4,61 milhões de toneladas. O produto representou 76,2% do total exportado pelo complexo soja no período.

A celulose registrou US$ 681,26 milhões e 1,25 milhão de tonelada em exportação, o que representou recorde para setembro. Em comparação ao mesmo mês do ano anterior, houve aumento de 21,6% em valor e 8,9% na quantidade embarcada, que foi de 1,25 milhão de tonelada.

As exportações de carnes somaram US$ 1,41 bilhão, 2,7% acima do que foi registrado em setembro do ano passado. Houve recorde histórico na quantidade mensal exportada de carne bovina in natura: 150,66 mil toneladas. Foram exportados US$ 698,01 milhões em carne bovina e US$ 572,5 milhões em carne de frango no mês. Em conjunto, os dois produtos foram responsáveis por 90% do valor exportados pelo setor de carnes. As exportações de carne suína sofreram queda de 32,5%, alcançando US$ 93,65 milhões.

A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ressalta o recorde ocorrido também nas exportações mensais de bovinos vivos, em valor e quantidade (US$ 101,1 milhões e 46,9 mil toneladas), a ainda de chocolate e preparações alimentícias, contendo cacau em valor (US$ 55,8 milhões) e amendoim em grãos em valor (US$ 22,2 milhões).

Principal destino

Além da China, quatro países tiveram crescimento acima de um dígito: Turquia (+216,0%; aquisições de US$ 138,52 milhões); Irã (+45,1%; aquisições de US$ 174,02 milhões); Índia (+22,6%; aquisições de US$ 178,15 milhões); Argentina (+19,6%; aquisições de US$ 132,61 milhões).

Acumulado no ano

As exportações do agro atingiram US$ 76,66 bilhões entre janeiro e setembro, com incremento de 3,6% em relação aos US$ 73,98 bilhões exportados no mesmo período em 2017.

As importações do agronegócio totalizaram US$ 10,54 bilhões, no mesmo período, o que representou retração de 1,3% ante os US$ 10,69 bilhões adquiridos nos nove primeiros meses de 2017. Como resultado, o saldo da balança comercial do agronegócio aumentou de US$ 63,29 bilhões para US$ 66,12 bilhões (+4,5%).

A participação do agronegócio no total das exportações brasileiras decresceu 1,6 ponto percentual no período, chegando a 43,3%.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Exportações do agro devem atingir US$ 100 bilhões

Durante a posse do novo presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse que o agronegócio deverá encerrar o ano com exportações de US$ 100 bilhões. “É uma marca que vínhamos perseguindo e, agora, vamos alcançar”, disse o ministro.

O presidente Michel Temer ressaltou a importância do setor do agronegócio para a economia brasileira, lembrando ter contribuído “em grande parte” para a recuperação do PIB (Produto Interno Bruto) do país, que, em maio de 2016, estava em -5,9%, passou a 1% de crescimento no ano seguinte e deverá encerrar 2018 com algo em torno de 1,4%.

O secretário executivo do Mapa, Eumar Novacki, presidente do Conselho da Embrapa, também destacou que “o agro é o pilar mais importante da economia, representando cerca de um quatro do PIB e quase 50% das exportações”.

Transição na Embrapa

A posse do novo presidente da empresa de pesquisa, vinculada ao Mapa, é a primeira estatal a seguir o processo seletivo previsto na Lei 13.303/2016, que passou a exigir qualificação técnica de candidatos à diretoria e maior transparência no processo seletivo.

A escolha do novo presidente que substitui Maurício Lopes foi iniciada em agosto, tendo se inscrito 16 candidatos, dez do quadro e seis sem vinculação com a empresa. O Conselho de Administração analisou currículos, compatibilidades e entrevistou três selecionados que atingiram a melhor pontuação técnica. O melhor avaliado foi submetido à aprovação prévia da Casa Civil da Presidência da República.

A sucessão visa dar continuidade à revisão estrutural e funcional da Embrapa, demandada pelo ministro Blairo Maggi, com o objetivo de aproximar ainda mais a empresa do setor produtivo.

Sebastião Barbosa, pesquisador aposentado é engenheiro agrônomo, especialista em Entomologia (estudo dos insetos), contratado pela Embrapa em 1976, onde atuou em programas de controle e erradicação de pragas. Por 17 anos também trabalhou na Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO), no Serviço de Proteção de Plantas, em Roma, Itália; e no escritório para a América Latina e o Caribe, em Santiago, Chile.

Foi também coordenador de cooperação internacional da Embrapa e Chefe-Geral da Embrapa Algodão, centro de pesquisa localizado em Campina Grande, em Paraíba, além de outras atividades exercidas na estatal.

Filho de agricultor sem terra do interior de Minas Gerais, tem pela frente a “missão de conduzir a mais reconhecida empresa pública de pesquisa da América Latina e uma das mais importantes do mundo”, como lembrou Novacki.

Barbosa disse que a Embrapa precisará ser criativa para buscar buscar recursos suplementares e complementares na iniciativa privada e em instituições internacionais. "Para esses desafios, espero contar com mais comprometimento, dedicação e esforço dos empregados, hoje distribuídos pelo país e que já mostraram ter experiência, conhecimento e vivência com o setor privado, na grande revolução que ajudamos a construir na agricultura brasileira".

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Receita Federal divulga versão atualizada de modelo de dados do sistema informatizado associado ao regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre

A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizado das empresas interessadas em operar o referido regime.

Com o intuito de dar publicidade e viabilizar o desenvolvimento de soluções de TI dessas empresas, no início do ano a Receita Federal divulgou o modelo de dados que deveria servir como parâmetro de conexão entre os sistemas de governo e privados.

À época, foi alertado que o referido modelo poderia sofrer pequenas modificações decorrentes de testes que seriam realizados ainda no primeiro semestre de 2018 em parceria entre a Receita Federal e as empresas interessadas em participar do projeto piloto.

Além da necessidade de ajustes encontrados nos referidos testes, os eventos de homologação do sistema, que realizará a interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizado das empresas, levaram à necessidade de atualização do modelo de dados.

Fonte: Receita Federal - Ministério da Fazenda

Balança comercial tem superávit de US$ 1,3 bilhão na primeira semana do outubro

A balança comercial brasileira registrou, na primeira semana de outubro, superávit de US$ 1,272 bilhão. No período as exportações foram de de US$ 5,011 bilhões e importações de US$ 3,739 bilhões. No acumulado do ano, as exportações somam US$ 184,670 bilhões e as importações, US$ 139,084 bilhões, com saldo positivo de US$ 45,586 bilhões.

Na primeira semana de outubro de 2018, exportações cresceram 11,5% em relação ao mês de outubro do ano passado. A comparação foi feita pelo desempenho da média diária dos embarques: US$ 1,002 bilhão versus US$ 898,7 milhões. Nesse cenário, cresceram as vendas brasileiras de produtos básicos (28,5%) - puxadas por soja em grãos, petróleo em bruto, minério cobre, minério de manganês, farelo de soja e carne bovina - e de produtos manufaturados (4,8%) - devido a óleos combustíveis, gasolina, partes de motores e turbinas de aviação, etanol, ônibus e outros veículos para mais de 10 pessoas. Por outro lado, diminuíram as vendas de produtos semimanufaturados (-10,3%) - por conta de açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido, couros e peles, catodos de cobre, óleo de soja em bruto.

Em relação a setembro passado, quando a média diária das exportações foi de US$ 1,003 bilhão, houve leve diminuição de 0,1%, em virtude das vendas de produtos semimanufaturados (-14,9%). As exportações de produtos manufaturados e básicos cresceram 5,8% e 0,5%, respectivamente.

A média diária das importações na primeira semana do mês (US$ 747,8 milhões) ficou 14,8% acima da média registrada em outubro do ano passado (US$ 651,4 milhões). Nesse comparativo, houve crescimento das aquisições de adubos e fertilizantes (44,7%), combustíveis e lubrificantes (37,9%), produtos químicos orgânicos e inorgânicos (33,3%), produtos plásticos e suas obras (21,6%) e equipamentos mecânicos (8,1%). Ante setembro deste ano (média diária de 742,9 milhões), as importações cresceram 0,7%, devido a combustíveis e lubrificantes (41,7%), filamentos e fibras sintéticas e artificiais (27,6%), produtos plásticos e suas obras (10,7%), equipamentos mecânicos (5,4%) e produtos químicos orgânicos e inorgânicos (2,6%).

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Exportações de calçados caem em setembro

Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apontam para uma queda nas exportações em setembro. No mês nove foram embarcados ao exterior 9,86 milhões de pares que geraram US$ 71,64 milhões, quedas de 14% em volume e de 26,2% em receita na relação com o mês correspondente do ano passado. Com isso, no acumulado dos nove meses do ano, o setor calçadista soma o embarque de 78,87 milhões de pares por US$ 700 milhões, quedas de 10,7% e de 12%, respectivamente, no comparativo com igual ínterim de 2017.

O presidente-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, avalia que o resultado aponta para a concretização dos efeitos do cenário internacional, especialmente com a desvalorização das moedas dos países emergentes, alguns dos principais mercados para o calçado brasileiro. “Se o dólar valorizado favorece a formação de preço para o exportador brasileiro, esse efeito é neutralizado quando a moeda do importador também está desvalorizada”, comenta, ressaltando que em muitos dos países compradores as moedas locais depreciaram ainda mais do que no Brasil, encarecendo o produto verde-amarelo. “Na Argentina, principal mercado do calçado nacional, o peso argentino desvalorizou mais de 100% nos primeiros nove meses do ano”, exemplifica.

Nos primeiros nove meses de 2018, o principal destino do calçado brasileiro foi a Argentina, para onde foram embarcados 9,4 milhões de pares que geraram US$ 115 milhões, altas de 13,2% em pares e de 16,4% em dólares no comparativo com período correspondente do ano passado. “Por outro lado, as exportações para a Argentina, que vinham crescendo no primeiro semestre, somaram uma queda de 54% nos dois últimos meses, no comparativo com seus correspondentes do ano passado, por conta da desvalorização do peso e pela crise do país”, comenta Klein.

O segundo destino dos nove primeiros meses foi os Estados Unidos, para onde foram enviados 6,45 milhões de pares que geraram US$ 108,82 milhões, quedas de 14% e de 21,6%, respectivamente, no comparativo com o resultado do mesmo ínterim do ano passado.

Ocupando o terceiro posto dos destinos internacionais, a França comprou 5,3 milhões de pares por US$ 43,37 milhões, incrementos de 37,6% e de 6,5%, respectivamente, no comparativo com os nove primeiros meses de 2017. 

Origens

Nos nove meses, o principal exportador de calçados do Brasil foi o Rio Grande do Sul. No período, os calçadistas gaúchos embarcaram 19,9 milhões de pares que geraram US$ 318,38 milhões, quedas de 5,2% em pares e de 6,4% em receita no comparativo com igual período do ano passado.

O segundo maior exportador do período analisado foi o Ceará, de onde foram embarcados 28,33 milhões de pares que geraram US$ 164,9 milhões, quedas de 13,2% e de 14,5%, respectivamente, em relação ao mesmo ínterim de 2017.

Também em queda, o terceiro exportador do ano foi São Paulo, de onde partiram 5,28 milhões de pares por US$ 78,66 milhões, quedas de 10% em volume e de 10,5% em receita no comparativo com o ano passado.

Importações

No mês nove, entrou no Brasil 2 milhões de pares, pelos quais foram pagos US$ 28,6 milhões, números que são menores tanto em pares (-9%) quanto em receita (-22,8%) em relação ao mesmo mês do ano passado. Com isso, no acumulado foram importados pelo Brasil 21,8 milhões de pares por US$ 275,7 milhões, incrementos de 15,5% em volume e de 3,3% em valores no comparativo com mesmo ínterim de 2017. As principais origens das importações foram os países asiáticos: Vietnã (9,64 milhões de pares por US$ 154,5 milhões, altas de 15% e de 3,7%, respectivamente, na relação com igual período do ano passado); Indonésia (3 milhões de pares por US$ 49,78 milhões, quedas de 1,8% e de 3,4%); e China (6,8 milhões de pares e US$ 29,4 milhões, incrementos de 38,2% e de 19%).

Em partes de calçados - cabedais, palmilhas, solas, saltos etc - as importações alcançaram US$ 39,2 milhões, 32% mais do que no mesmo período do ano passado. As principais origens foram China, Vietnã e Paraguai.

Fonte: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS

Negociação para exportar bovinos vivos foi acertada com Arábia Saudita

Para acertar os detalhes operacionais e comerciais de exportação de bovinos vivos para a Arábia Saudita, integrantes do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério de Meio Ambiente, Água e Agricultura daquele país (MEWA), além de empresários dos países, se reunirão em novembro, em Riade. O diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Guilherme Marques, disse que produtores brasileiros preveem exportar até 150 mil animais por ano destinados ao abate e reprodução.

No domingo (30), o Brasil concluiu negociação iniciada em 2014 para a exportação de animais vivos à Arábia Saudita, durante missão organizada pelo Mapa. Na oportunidade, foi acertado o modelo de certificação que será firmadoa pelo Mapa para animais destinados aquele país.

A abertura de mercado foi baseada em resultados da missão veterinária saudita que esteve no Brasil em maio. Na oportunidade, inspetores sauditas visitaram os escritórios do ministério no Mato Grosso e no Pará, o laboratório oficial (Lanagro/PE), o porto de exportação de animais vivos localizado no Pará, e fazendas de criação e de exportação de gado. A missão técnica concluiu que os controles aplicados pelo Brasil para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) estão de acordo com as condições estabelecidas pela Arábia Saudita e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Conforme o diretor, a exportação de gado vivo é uma atividade praticada somente por países que possuem rígido controle sanitário dos seus rebanhos. A exportação de gado também representa um canal de escoamento da produção, contribuindo para a melhoria da rentabilidade do produtor rural que consegue melhorar a sanidade do plantel, os protocolos nutricionais, a gestão da propriedade e, consequentemente, gerar emprego e contribuir com a balança comercial brasileira.

Nos últimos sete anos (2010-2017), a atividade gerou US$ 3,7 bilhões em divisas ao país. No ano passado, a exportação de bovinos vivo garantiu faturamento de mais de US$ 276 milhões e neste ano as exportações já superaram US$ 300 milhões.

Os sauditas também querem iniciar tratativas para a elaboração de normas (Certificado Zoosanitário Internacional) que viabilizem a importação de material genético de bois e de aves do Brasil. “A Arábia representa a possibilidade dos exportadores brasileiros diversificarem suas vendas no Oriente, em um mercado de alto poder aquisitivo”, observou o diretor.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

05/10/2018 - Notícia Siscomex TI nº 006/2018

Está disponível para qualquer interessado a contratação da consulta DU-E por chave de acesso. Anteriormente essa API estava restrita às instituições financeiras. Tal API permite que qualquer interessado, de posse do número da DU-E e da chave de acesso, recupere os dados completos de uma DU-E. Apenas o exportador da DU-E tem acesso à chave, a qual não é visível pela RFB, SECEX ou qualquer outro órgão anuente. Maiores informações sobre o serviço, bem como sua contratação, estão disponíveis no link https://servicos.serpro.gov.br/api-serpro/biblioteca/consulta-due/index.html .

Cabe destacar que o próprio exportador pode acessar gratuitamente suas DU-Es via webservice. O acesso e autenticação funcionam da mesma maneira que as demais funcionalidades como registro e retificação de DU-E via serviço. A documentação da API pode ser obtida no link https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#consultar-dados-completos . Esta é uma versão preliminar e pode haver alterações futuras na estrutura do JSON de retorno (as mudanças serão publicadas na seção "Release notes" da API e em "Notícia Siscomex de TI").

Outra novidade da nova versão do Portal é a notificação push. Qualquer empresa pode cadastrar seu sistema no Portal para receber notificações push quando houver movimentações de processos de seu interesse. A notificação push aumenta a tempestividade das informações, pois seu sistema será notificado automaticamente quando houver uma modificação em um processo vinculado ao CNPJ. Isso evita a necessidade de o sistema da empresa realizar consultas periódicas para verificação de andamento nos processos.

Nesta primeira versão somente será possível receber notificações de LPCO. Notificações push para movimentação de cargas, alteração de status de DU-E e DUIMP serão disponibilizadas futuramente.

Os detalhes para subscrever a uma notificação push podem ser obtidos na API pelo link https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#notifica-o-de-eventos-push e os eventos disponibilizados para o LPCO pelo link https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#notifica-o-push-setor-privado .

05/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 89/2018

Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 34/18 e atendendo à regra geral do novo processo de exportação de que todas as intervenções e dados relevantes sejam registrados no sistema, alertamos para o fato de que também as consolidações realizadas antes da recepção das cargas no local de despacho devem ser registradas no CCT, tão logo essas cargas sejam apresentadas para despacho.

Na hipótese de cargas recepcionadas para despacho já acondicionadas em contêiner, para possibilitar o registro da consolidação, o consolidador deve primeiramente desunitizar o contêiner e, em seguida, registrar a consolidação das cargas nesse mesmo contêiner.

Projeto prevê tratamento tributário diferenciado entre o arroz nacional e o importado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10271/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe tratamento tributário diferenciado entre o arroz nacional e o importado. O texto altera a Lei 10.925/04.

Atualmente, essa lei reduz a zero as alíquotas das contribuições para PIS/Cofins incidentes na importação e na venda no mercado interno do arroz cargo ou castanho descascado e do arroz semi-branqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado). Ficam de fora o arroz com casca (arroz paddy) e o arroz quebrado (trincas de arroz).

O projeto de Jerônimo Goergen exclui o arroz importado desse benefício fiscal, ao passo que estende a isenção de PIS/Cofins para todas as espécies de arroz vendidas no mercado interno. Segundo ele, a ideia é minimizar as vantagens comparativas que o arroz importado possui.

“Os produtores de arroz passam por uma grave crise em decorrência do alto custo de produção do grão no Brasil, em comparação com o do Mercosul”, disse Jerônimo Goergen. “Em 2017, a saca do arroz importado chegou ao País com valor médio de 10 dólares, enquanto o valor do produto nacional atingiu 12 dólares.”

O autor da proposta lembrou que, na Câmara, uma comissão externa sobre o endividamento agrícola também vem discutindo ações para o enfrentamento da crise no setor.

Fonte: Agência Câmara Notícias

03/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 88/2018

Informamos que foi identificado um erro no módulo CCT do Portal Siscomex, o qual estava há alguns dias impedindo que houvesse o registro do evento CCE (carga completamente exportada) e a consequente averbação das exportações submetidas a trânsito especial e embarque direto, após transbordo ou baldeação no local de embarque, conforme previsão do inciso II do art. 78 da IN 1702/17. Esse erro foi corrigido no dia 03/10/18 e o sistema já está operando normalmente. Entretanto, para as operações já realizadas e ainda não averbadas em razão desse erro, será necessário solicitar à unidade da RFB onde ocorreu o embarque para que seja registrado manualmente o evento CCE.

03/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 87/2018

Informamos que, a partir de 03/10/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

1) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133, E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

NCM 3004.90.68 - Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico;  trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin.

Atributo: ATT_2878 - 01 TIOPENTAL SÓDICO

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Superávit da balança comercial cai 20% nos nove primeiros meses do ano

O aumento das importações em ritmo maior que o das exportações fez o superávit da balança comercial acumular queda nos nove primeiros meses do ano. De janeiro a setembro, o país vendeu para o exterior US$ 42,648 bilhões a mais do que comprou, recuo de 19,9% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 53,258 bilhões).

Os números foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Apenas em setembro, o superávit comercial somou US$ 4,971 bilhões, queda de 3,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Apesar do recuo, esse é o segundo melhor resultado da história para o mês, perdendo apenas para setembro de 2017 (US$ 5,171 bilhões).

No acumulado do ano, as exportações somaram US$ 177,991 bilhões, aumento de 8,1% sobre os mesmos meses de 2017 pelo critério da média diária. Beneficiadas pela recuperação da economia, as importações totalizaram US$ 135,343 bilhões, alta de 21,6% também pelo critério da média diária.

No resultado mensal, as exportações totalizaram US$ 19,087 bilhões em setembro (crescimento de 7,7% pela média diária). As importações somaram US$ 14,116 bilhões (alta de 10,2% na mesma comparação).

Composição

O crescimento das exportações em setembro foi puxado pelas vendas de produtos básicos (+21,1%), beneficiadas pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). As vendas de semimanufaturados aumentaram 3%. No entanto, as exportações de manufaturados recuaram 4,2% em relação a setembro do ano passado.

Em relação às importações, o crescimento foi puxado pela compra de combustíveis e lubrificantes (24,7%), influenciado pela alta na cotação internacional do petróleo. A aquisição de bens intermediários subiu 10%, seguida da compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), com alta de 5,9%. A importação de bens de consumo cresceu 1,1%.

Estimativas

Em 2017, a balança comercial fechou com saldo positivo de US$ 67 bilhões, o melhor resultado da história para um ano fechado desde o início da série histórica, em 1989. Para este ano, o MDIC estima superávit em torno de US$ 50 bilhões, o que seria o segundo melhor resultado da história.

O mercado está mais otimista. Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central, as instituições financeiras projetaram superávit de US$ 54,6 bilhões para este ano. No Relatório de Inflação, divulgado na semana passada, o Banco Central previu resultado positivo de US$ 55,3 bilhões, com exportações de US$ 231 bilhões e importações em US$ 175,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Chanceleres do Mercosul se reunirão para alavancar negociações com UE

Os chanceleres dos quatro países que compõem o Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, se reunirão no dia 15 de outubro em Montevidéu para definir posições e alavancar as negociações do acordo de associação com a União Europeia (UE).

O chanceler do Paraguai, Luis Alberto Castiglioni, confirmou nesta segunda-feira (1°) a data diante de alguns veículos de imprensa e explicou que antes desse encontro com seus homólogos: Jorge Faurie, da Argentina; Aloysio Nunes, do Brasil; e Rodolfo Nin, do Uruguai, vai acontecer uma reunião dos chefes negociadores, também em Montevidéu, entre 9 e 11 de outubro.

"Os presidentes [do Mercosul] tomaram a decisão de nós, os chanceleres, nos reunirmos em 15 de outubro, depois de uma reunião dos negociadores dos quatro países, para que com todas essas informações da parte técnica, sobre o que será decidido conceder, não conceder e solicitar, os chanceleres possam dar um impulso político final", afirmou Castiglioni.

Essa decisão foi tomada no dia 25 de setembro, quando os presidentes de Argentina, Mauricio Macri; Brasil, Michel Temer; Paraguai, Mario Abdo Benítez; e Uruguai, Tabaré Vázquez, dialogaram sobre o acordocom a UE, durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York.

Nesse cenário, Castiglioni conversou com a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmstrom, com quem concordou que "já não deveria haver argumentos" para que o acordo não esteja selado antes do fim do ano, "ou pelo menos nos primeiros meses do ano que vem", como disse hoje o chanceler.

"Diante desta realidade de outras partes do mundo, nas quais querem erguer muralhas no âmbito econômico e comercial, a UE e o Mercosul querem ser um modelo positivo de mercados abertos para que o comércio e as transações econômicas em geral entre ambas as partes, entre ambos os blocos, sejam um exemplo de cooperação e desenvolvimento", expressou Castiglioni.

No entanto, o chanceler paraguaio lembrou que ainda continuam as negociações de algumas questões, mas que já estão "nos temas finais".

O Mercosul e a UE negociam desde 1999 um amplo acordo de associação, incluindo o tratado de livre-comércio, embora as negociações tenham ficado completamente estagnadas entre 2004 e 2010 e só tenham sido retomadas em 2016.

Fonte: Agência Brasil

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Entra em operação a partir de 1° de outubro, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados e órgãos de controle, num esforço conjunto entre Administração Pública e Sociedade em busca do aperfeiçoamento do ambiente de negócios, o qual proporciona maior competitividade às empresas brasileiras no cenário internacional.

Durante o piloto as operações serão acompanhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e poderão participar empresas certificadas pela RFB como Operador Econômico Autorizado (OEA) - nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2 - ou importadores que operem por conta e ordem dessas empresas. As operações serão limitadas ao modal aquaviário, com recolhimento integral dos tributos federais incidentes e com controle exclusivamente aduaneiro, ou seja, sem anuências de outros órgãos.

A Declaração Única de Importação (Duimp) é o novo documento eletrônico do processo de importação e possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. Os procedimentos relativos ao despacho aduaneiro das importações abrangidas pelo projeto-piloto foram disciplinados na Instrução Normativa RFB n° 1.833 e na Portaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) n° 77, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 27 e 28 de setembro de 2018, respectivamente. 

O Novo Processo de Importação segue o desenvolvimento e implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex. Essa estratégia permite que se agregue valor às operações de forma mais rápida a partir da implantação de funcionalidades do novo sistema que já tiveram seu desenvolvimento concluído, além de possibilitar intensa participação do setor privado e frequente atualização da ferramenta para que atenda as novas necessidades e tecnologias.

Fonte: Receita Federal - Ministério da Fazenda

Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) facilita Acordos de Reconhecimento Mútuo

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 28 de setembro, a Instrução Normativa RFB n° 1834/2018 que altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598 de 2015, especialmente nos dispositivos relacionados aos intervenientes que podem ser certificados como OEA, aos requisitos de admissibilidade e à elegibilidade do Programa OEA.

As mudanças propostas buscam adequar alguns dispositivos da IN RFB n° 1.598, de 2015, à legislação nacional e atender às diretrizes internacionais, visando facilitar a assinatura de Acordos de Reconhecimento Mútuo do Programa OEA.

A primeira e principal alteração se refere à exclusão dos despachantes aduaneiros do rol de intervenientes da cadeia logística que poderiam ser certificados como OEA, motivada por um volume crescente de contencioso, administrativo e judicial, no qual se alega que os benefícios concedidos pelo programa à categoria profissional de despachantes aduaneiros caracterizariam algum tipo de regulamentação ou o estabelecimento de restrições ao exercício dessa profissão. A existência dessa polêmica contraria a filosofia do Programa OEA, que é inteiramente baseado na adesão voluntária, e prejudica a negociação de Acordos de Reconhecimento Mútuo, razão pela qual efetua-se a mencionada exclusão.

A alteração no artigo sobre operações indiretas visa dar clareza acerca do período a ser considerado na análise dos requerimentos de certificação no Programa OEA, bem como no monitoramento dos operadores já certificados.

As alterações no critério de Elegibilidade de Gerenciamento de Risco e no Anexo II visam alinhar alguns procedimentos do Programa OEA brasileiro com o de outros países que buscam assinar Acordos de Reconhecimento Mútuo com o Brasil.

Por fim, a alteração na legislação de referência da utilização da Logomarca OEA tem por finalidade atualizar o texto, que atualmente faz referência a uma Portaria que foi revogada.

Fonte: Receita Federal - Ministério da Fazenda

01/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 80/2018

Entra em operação a partir de 1º de outubro, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados e órgãos de controle, num esforço conjunto entre Administração Pública e Sociedade em busca do aperfeiçoamento do ambiente de negócios, o qual proporciona maior competitividade às empresas brasileiras no cenário internacional.

Durante o piloto as operações serão acompanhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e poderão participar empresas certificadas pela RFB como Operador Econômico Autorizado (OEA) - nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2 - ou importadores que operem por conta e ordem dessas empresas. As operações serão limitadas ao modal aquaviário, com recolhimento integral dos tributos federais incidentes e com controle exclusivamente aduaneiro, ou seja, sem anuências de outros órgãos.

A Declaração Única de Importação (Duimp) é o novo documento eletrônico do processo de importação e possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. Os procedimentos relativos ao despacho aduaneiro das importações abrangidas pelo projeto-piloto foram disciplinados na Instrução Normativa RFB nº. 1.833 e na Portaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) nº. 77, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 27 e 28 de setembro de 2018, respectivamente.

O Novo Processo de Importação segue o desenvolvimento e implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex. Essa estratégia permite que se agregue valor às operações de forma mais rápida a partir da implantação de funcionalidades do novo sistema que já tiveram seu desenvolvimento concluído, além de possibilitar intensa participação do setor privado e frequente atualização da ferramenta para que atenda as novas necessidades e tecnologias.

01/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 86/2018

Em conformidade com a Notícia Siscomex Exportação nº 082/2018, informamos que novas declarações de exportação para o “fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional” não poderão mais ser registradas no sistema “Siscomex Exportação Web” a partir de 30/11/2018, encerrando-se, assim, a fase de desligamento total dos sistemas legados de exportação para o registro de novas operações.