A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou PROJETO DE LEI Nº 107/1, do deputado Sandes Júnior, que propunha a isenção do imposto de importação das lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e deu outras providências.
Relator: Deputado Alexandre Baldy
Parecer: Pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 107/2011, dos PLs nºs 2.722/2011, 5.222/2013 e 7.358/2014, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Resultado: Aprovado por unanimidade, os PLs foram rejeitados e arquivados.
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