Mudança no ICMS começa em janeiro

Autor(es): LU AIKO OTTA
O Estado de S. Paulo - 06/11/2012

Alíquota de 4% sobre importados em todo o País acaba com a guerra dos portos e não deve ser adiada, como queriam os Estados prejudicados

Ponto de naufrágio de todas as propostas de reforma tributária apresentadas nas duas últimas décadas, a mudança no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começa a ser posta em prática na virada do ano. A partir do dia 1.º de janeiro, produtos importados passam a recolher 4% do imposto nas transações em que ingressarem por um Estado e forem consumidos em outro.

A tributação atualmente em vigor é de 12% ou 7%, o que estimula algumas unidades da Federação a conceder descontos com o intuito de atrair empresas, alimentando um tipo específicode guerra fiscal, a guerra dos portos. A redução para 4% em todo o País acaba com a razão de ser dessa disputa.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária amanhã para aprovar detalhes técnicos e operacionais da mudança. Estados mais prejudicados com o fim da guerra dos portos tentaram utilizar a falta de regulamentação como pretexto para adiar a entrada em vigor das novas regras, mas a tendência é que desistam. "Não há clima para oadiamento", informou o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador do Confaz.

Há possibilidades de a regulamentação ser aprovada na semana que vem principalmente porque, segundo a análise das áreas jurídicas dos Estados, o fim da guerra dos portos entrará em vigor com ou sem a aprovação do detalhamento pelo Confaz. "Se não tiver decisão, cada Estadoaplicará conforme seu entendimento", explicou ao Estado o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Concordância. Ele acredita, porém, que um acordo será possível porque há razoável consensoentre os Estados sobre como calcular a nova alíquota nas operações interestaduais.

"Há concordância do ponto de vista técnico, temos um consenso da ordem de 95%", concordou ocoordenador de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de São Paulo, José Clóvis Cabrera. Ele também acredita que a regulamentação será aprovada na semana que vem.

Só há dúvida sobre como determinar o conteúdo local das mercadorias. O principal instrumentolegal sobre o fim da guerra dos portos é a Resolução 13, aprovada pelo Senado em maio. De acordo com ela, paga 4% de ICMS interestadual a mercadoria 100% importada e aquela que tiver menos do que 40% de conteúdo local.

A dúvida dos secretários de Fazenda é como tributar uma peça, por exemplo, que seja 100% importada, mas após utilizada represente 20% de uma máquina. Há sobre a mesa duas opções: considerá-la importada em toda a cadeia de produção, pois ela ingressou no País comomercadoria importada, ou levar em consideração seu peso em cada etapa de produção.

A primeira opção seria mais simples de aplicar, a segunda seria mais precisa. É basicamente issoque os secretários vão votar amanhã.

Se os secretários chegarem a um acordo, ficará faltando apenas uma etapa para a regulamentação ficar completa: a divulgação, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da lista de produtos sem similar nacional.

De acordo com a Resolução, esses produtos continuarão pagando as alíquotas de 7% e 12%. Há uma expectativa de que a lista seja analisada na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), marcada para o dia 13 de novembro.

O comércio exterior carece de dinamismo e inovação

O Estado de S. Paulo - 06/11/2012

O que mais se destaca na análise do movimento do comércio exterior nos dez primeiros meses deste ano é a pouca mudança, tanto nos bens exportados e importados quanto no destino eorigem de exportações e importações. É o quadro da acomodação de um país que não procuraoferecer inovação e mantém os mesmos clientes e fornecedores, por falta de dinamismo. A única diferença, de um ano para outro, é que as importações crescem um pouco mais do que as exportações, acentuando o déficit da balança de comércio.

As exportações estão em situação precária, pois dependem muito da venda de produtos básicos, cujo preço é variável e influenciado pelo contexto internacional, e a China é o maior cliente. Neste ano, o resultado mensal variou de um mínimo de US$ 16,1 bilhões a um máximo de US$ 23,2 bilhões. Nosso governo insiste muito sobre os efeitos da crise nos países ricos, mas nos dez primeiros meses do ano nossas exportações para os EUA cresceram 9,6% e diminuíram 8,4% para a União Europeia; 6,1%, para a China; e 20,6%, para a Argentina.

A estrutura de nossas importações ficou ainda mais estável que a de nossas exportações. Bens de capital continuam a participar com 21,9%, mas as matérias-primas e bens intermediáriosocupam o maior espaço entre nossas importações, com pouco mais de 45%.

Isso mostra que a nossa indústria importa bens intermediários (num valor de US$ 83,4 bilhões) que poderiam ser produzidos em parte no Brasil, mas, por serem muito mais baratos no exterior, acabam sendo importados. Participam, assim, do processo de desindustrialização que afeta todoo setor manufatureiro e nos coloca praticamente na marginalidade quando se trata de bens de alto conteúdo tecnológico, o que se reflete negativamente nas vendas externas e tende cada vez mais a tornar o Brasil um país exportador de commodities.

Havia a expectativa de que o Brasil rapidamente se tornaria um grande exportador de petróleo. Nesse campo, nossas exportações nos dez primeiros meses foram de US$ 16,4 bilhões e nossas importações, de US$ 10,5 bilhões, mas as de outros combustíveis chegaram a US$ 17,4 bilhões. Portanto, o País continua dependendo da importação.

O crescimento do parque industrial vai depender muito de uma mudança em face dos mercados externos: temos de apresentar inovações e aumentar o conteúdo tecnológico dos bensoferecidos ao exterior, e para isso é imprescindível reduzir os nossos custos.

Governo quer avançar na reforma tributária com padrão para o ICMS

Autor(es): LU AIKO OTTA
O Estado de S. Paulo - 05/11/2012

Dilma tentará levar a outros setores regras que puseram fim à guerra dos portos, que entrarão em vigor em janeiro

Dentro de sua estratégia de aumentar a competitividade da economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff dará um impulso à reforma tributária ainda este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, articula uma reunião com todos os governadores na próxima quinta-feira, com o objetivo de discutir um primeiro esboço de proposta do governo para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Depois do corte de tributos no setor elétrico e das concessões em infraestrutura, essa será a nova frente de batalha do governo. Os auxiliares de Dilma sabem que essa não será uma discussão fácil. Um deles classifica o tema como "tabu".

Porém, a presidente conta com uma vantagem fundamental em relação a seus antecessores que tentaram, sem sucesso, reformar o sistema tributário nas últimas três décadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou alguns programas de descontos no ICMS criados pelos Estados com o objetivo de atrair empresas, na chamada guerra fiscal. O passo seguinte é editar uma súmula vinculante, que estenderia a condenação a todos os demais programas de mesma natureza questionados na Justiça.

Isso exerce sobre os governadores uma pressão inédita no sentido de buscar um acordo que lhes permita legalizar os incentivos já concedidos. A reforma geral do ICMS pode ser um caminho para isso. É principalmente essa a razão pela qual Mantega acha que há uma chance real de avançar com a discussão.

Primeiro passo. Há, além disso, uma mudança no contexto do debate. Dilma já deu um primeiro passo concreto para mudar o ICMS. No dia 1.º de janeiro próximo, entram em vigor as novas regras que colocarão fim à chamada "guerra dos portos", formada com incentivos fiscais do ICMSà importação. A reforma geral do ICMS nada mais é do que a expansão dessas normas para os demais produtos.

O fim da guerra dos portos veio com a aprovação da Resolução 13 do Senado, em abril deste ano. Por ela, as mercadorias importadas que chegarem ao País por um Estado e forem consumidas em outro recolherão 4% de ICMS na passagem. Hoje, essa tributação é de 12% ou 7%, dependendo do local.

A proposta do governo para a reforma tributária é, basicamente, estender a redução a 4% para as outras mercadorias. A redução seria gradual, de até um ponto porcentual ao ano, para evitar quedas bruscas na arrecadação dos Estados. E a perda de receitas seria reposta pela União.

O primeiro desafio político de Mantega em suas conversas com os governadores será superar uma clara divisão regional. Os Estados do Sul e Sudeste concordam com a alíquota de 4%, como quer o governo. No entanto, os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem manter o sistema atual de duas alíquotas diferentes, no caso 2% e 7%. "Eles não abrem mão disso", informou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que é secretário de Fazenda do Maranhão.

Temor. Além disso, as unidades com menor dinamismo econômico temem perder empresas após a aprovação da reforma do ICMS e o consequente fim da guerra fiscal. Eles consideram que a simples reposição das quedas de receita não seria suficiente. "Precisamos de maciços investimentos em infraestrutura, taxas de juros diferenciadas e benefícios com tributos federais", defendeu Trinchão. Só com esses instrumentos seria possível dar às regiões mais remotas do País condições de competir com o Sul e Sudeste na atração de investimentos privados, defendeu.

Segundo informou o secretário, os Estados do Sul e Sudeste estão pressionando os demais a aceitar os 4%. Em troca, concordariam em legalizar parte dos incentivos fiscais condenados pelo STF. A convalidação da guerra fiscal é uma discussão que se arrasta há mais de um ano no Confaz, sem alcançar o consenso.

Outra discussão que promete ser complicada é a determinação da perda de arrecadação sofrida por cada Estado. O governo federal estima que, teoricamente, ela pode ser de até R$ 14 bilhões. Na prática, porém, o prejuízo é menor porque hoje os Estados não cobram o ICMS integralmente, por causa da guerra fiscal.

Cabe a Dilma manter benefício à exportação

Sergio Leo
Valor Econômico - 05/11/2012

Irá à mesa da presidente Dilma Rousseff, para veredito final, a discussão sobre o futuro do Reintegra, o programa de incentivo aos exportadores criado no ano passado, que garante às empresas devolução em dinheiro ou compensação, no imposto a pagar, equivalente a 3% do faturamento nas operações de exportação.

O programa acaba no fim de dezembro, deve envolver renúncia de impostos da ordem de US$ 1 bilhão neste ano e sua prorrogação é a grande prioridade da indústria em sua lista de pedidos de Natal depositada no Palácio do Planalto. O governo não chegou, porém, a um consenso sobre o tema, que, segundo graduados integrantes da equipe econômica, será arbitrado por Dilma.

Semelhante a programas existentes pelo mundo, o Reintegra se destina a compensar os exportadores pelos impostos cobrados e não descontados nas etapas de produção. Mas defensores do Reintegra encontram ambiente inóspito para sua causa no Ministério da Fazenda, onde o espaço para bondades com dinheiro do Tesouro anda cada vez mais limitado. No Ministério do Desenvolvimento, e, especialmente, no gabinete do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a disposição é outra, favorável à prorrogação.

Desvalorização do real é argumento contra o Reintegra

Pelo fim do Reintegra, é levantado o argumento de que outras medidas adotadas desde a criação do benefício já garantiram aos exportadores os ganhos de competitividade que justificaram a criação do programa. Em agosto, quando foi lançada a medida provisória que criou o regime para compensar exportadores, o dólar estava a R$ 1,57 e, desde então, valorizou-se em 28%, devido à intervenção governamental no mercado de câmbio.

Nesse período, o lançamento de outros benefícios - como o financiamento de máquinas e equipamentos a juros de 2,5% ao ano, pelo Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) - garantiu taxas negativas, um subsídio oficial ao investimento em bens de capital.

Circulam no governo pesquisas feitas entre empresas sobre o uso do Reintegra e o interesse despertado nas empresas pelo programa, que os técnicos da Fazenda, interpretaram contra os desejos dos defensores da compensação aos exportadores. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em agosto, apontava que menos de 9%, entre 784 empresas pesquisadas, consideravam a desoneração das exportações como muito importante para a própria competitividade.

Outra pesquisa - da Fiesp, sobre o Reintegra e a desoneração da folha de pagamentos - recebeu retorno de apenas 35 empresas e nem todas usuárias do programa, e, dentre elas, menos de 23 consideraram o Reintegra muito relevante para a competitividade. Mais de um terço delas o consideraram "pouco relevante" na formação de preços para exportação.

Não é dessa forma negativa, claro, que os empresários leem as pesquisas, que mostram forte interesse pela desoneração das exportações principalmente entre grandes empresas, de grande volume de vendas ao exterior.

Os pontos identificados pela equipe economica como reveladores de pouco interesse no Reintegra são explicados pelos dirigentes empresariais como resultado das falhas do programa, que teve sua regulamentação atrasada e padece de um pecado original: sua curta duração.

"Ouvimos de empresários: "Para que internalizar o Reintegra na formação de preços deexportação, se vai durar tão pouco, apenas alguns meses?"", relatou, ao Valor, o diretor do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, Roberto Giannetti, um dos maiores defensores da extensão do programa. "Se fosse duradouro, por período indeterminado, certamente a percepção empresarial seria outra", argumentou Giannetti.

De fato, o Reintegra, criado por medida provisória em agosto do ano passado, só foi regulamentado em dezembro, e só no segundo trimestre de 2012 começou, de fato a operar. Em setembro, a Receita Federal admitia não haver pago, ainda, 31% dos pedidos de compensação.

Em um indício do interesse empresarial, a extensão do Reintegra para além de dezembro foi um dos principais temas escolhidos pelos dirigentes empresariais em duas reuniões com o governo às vésperas do feriado: os encontros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto, e do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), no Ministério da Fazenda. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aproveitou a viagem e deixou no gabinete de Dilma um documento, subscrito por 20 associações empresariais, reivindicando a manutenção do Reintegra.

Os empresários argumentam que, além de admitido pelas regras internacionais de comércio, o Reintegra é uma questão de justiça. Serviria para equilibrar as condições de competição com produtores de outros países, que não pagam os impostos residuais cobrados nas etapas produtivas realizadas no Brasil. As empresas que se interessam pelo tema garantem que o resíduo tributário não descontado dos exportadores é até maior que os 3% calculados pela equipe econômica.

Os adversários do Reintegra no governo têm defendido nas reuniões internas que é melhor dar prioridade à reforma tributária, para reduzir a complexidade dos impostos e eliminar por esse caminho a carga tributária indevida sobre as exportações.

É um bom argumento. Mas, considerando que essa reforma não parece ser tarefa que se conclua em prazo curto, os amigos do Reintegra têm, ainda, um forte argumento para cobrar a continuidade do instrumento de apoio aos exportadores, anunciado com fanfarras pelo governo Dilma no ano passado.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

Importado tem a maior tarifa em nove anos

Tarifa de importação é a maior em nove anos

Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 01/11/2012

Após reduções seguidas desde 2002, a média das tarifas de importação aplicadas no Brasil voltou a crescer desde a crise financeira iniciada em 2007 e chegou a 2011 ao maior valor dos últimos nove anos, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, feito a pedido do Valor. Dados da Organização Mundial de Comércio mostram que as tarifas médias de importação passaram de 8,48% em 2004 para 10,61% no ano passado. Ainda assim, estão hoje pouco acima do nível de 2002. Para boa parte dos analistas, o protecionismo brasileiro está em alta, mas segundo o governo o ajuste sequer compensa a desvalorização do dólar e do euro. A OMC admitiu ontem que o Brasil também adotou medidas para facilitar o comércio.

Após redução, ano a ano, desde 2002, a média de tarifas de importação aplicadas no Brasil voltou a crescer desde a crise financeira iniciada em 2007, e chegou, em 2011, ao maior patamar dos últimos nove anos, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, a pedido do Valor. A tarifa é um dos principais indicadores de protecionismo, política que, para boa parte dos analistas, aumentou no Brasil após a crise. O tema é polêmico, porém, e, segundo integrantes do governo e analistas independentes, as medidas do Brasil nem sequer compensam o desequilíbrio nos mercados com a desvalorização de moedas como o dólar, o yuan e o euro.

Dados da Organização Mundial de Comércio (OMC), com as tarifas médias de importação ponderadas pelo volume de comércio de cada produto, mostram que a elevação do custo das importações começou até antes da crise: o Brasil passou de uma tarifa média ponderada de 8,48% em 2004 para 8,7% em 2005; e saltou de uma tarifa média de 9% em 2007 e 9,05% em 2008 para a média de 10,26% em 2009, até chegar a 10,61% no ano passado. Em todos os cálculos, a tarifa média está, hoje, pouco acima do patamar em que estava em 2002.

Um dos raros estudos comparativos internacionais, realizado pela independente Global Trade Alert (GTA), para orientar as discussões do G-20, o grupo das maiores economias mundiais, aponta o Brasil entre os maiores usuários de medidas de proteção à indústria. Só oito países do globo, desde 2008, teriam editado mais medidas capazes de prejudicar importações em favor da indústria nacional, diz o GTA.

A contabilidade do GTA inclui, porém, medidas que não podem ser consideradas claramente protecionistas, como as ações de defesa comercial, que, embora imponham restrições e sobretaxas a produtos importados são dirigidas contra produtos beneficiados por subsídios ou preços artificiais, em desacordo com as regras da OMC. Nem sempre o uso de medidas antidumping (contra preços abaixo do normal nas importações) é guiado por critérios puramente técnicos, mas a seriedade da atuação do Brasil é reconhecida internacionalmente, como mostra a ausência de contestação às medidas brasileiras na OMC.

Das 443 petições de medidas de defesa comercial feitas pelo setor privado desde 2005 até o primeiro semestre deste ano, 191 levaram a investigações e 193 foram indeferidas ou retiradas pelos peticionários (outras 56 estavam em análise). O cuidado dos técnicos levou a repetidas queixas do setor privado contra a lentidão do governo, até que, em 2011, com o Plano Brasil Maior, o governo mudou regras para agilizar e encurtar prazos desses mecanismos (o que incluiu exigência de mais dados e justificativas nas petições dos empresários contra importações).

Dos 430 processos de investigação abertos de 2005 até junho de 2012, 145 terminaram sem aplicação de medida contra importações. No ano de 2011, o primeiro do mandato de Dilma, houve o maior número de medidas impostas definitiva ou provisoriamente dos últimos 25 anos: 28 casos de sobretaxas a importados. Nesse ano, foram rejeitadas 14 petições, o segundo maior número de rejeições desde 1988.

Embora a metodologia do GTA seja contestada por muitos especialistas por reunir medidas de alcance e efeitos diversos em uma mesma estatística, o autor dos estudos, Simon Evenett, defende seu cálculo por registrar medidas contra importações com potencial discriminatório, quantidade de produtos e países afetados e de setores nacionais beneficiados. Das 233 regiões monitoradas, 192 têm desempenho melhor que o Brasil em todos esses pontos, calcula Evenett. Dados do GTA foram usados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em viagem a Londres, em setembro, para mostrar que, no saldo entre medidas protecionistas e medidas liberalizantes, o Brasil está atrás de 11 países, entre eles China, Índia, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.

"O Brasil pecou, muitos países pecaram bem menos, uns poucos pecaram mais", reagiu Evenett, ao comentar, em nota, as declarações de Mantega.

O governo argumenta que, nos últimos anos, tem reduzido em grande quantidade tarifas de importações que vieram ao Brasil em grande volume, como os equipamentos para novas fábricas de montadoras de automóveis, entre elas a Nissan, beneficiados pelo mecanismo de ex-tarifário, que diminui temporariamente o imposto sobre importados. Entre 2008 e 2011, anos de crise internacional, o Brasil autorizou redução em 2.986 itens, 2,5 mil só em 2011. Em 2012, a lista já soma 2,1 mil.

"Após a crise de 2008, os países desenvolvidos saíram na frente em medidas protecionistas, com aumento de tarifas e defesa comercial, mas o Brasil logo acompanhou", diz o economista Ivan Tiago Machado Oliveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que não hesita em afirmar que o país ficou mais protecionista. "O problema maior é que os setores beneficiados por medidas são os mesmos que recebem proteção desde a década de 70", aponta.

Em um ponto analistas privados concordam: nos últimos dois anos, o governo federal passou a defender mais abertamente a proteção à indústria nacional, a ponto de adotar medidas que contrariam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Está nessa categoria o aumento do IPI decretado no ano passado para automóveis sem percentual mínimo de conteúdo nacional. Diferenciar, na tributação interna, entre produtos importados ou produzidos localmente é discriminação inaceitável para a OMC.

O anúncio recente de aumento de tarifas de importação para 200 produtos, embora dentro dos limites definidos na OMC é condenado pelos que veem um aumento do protecionismo no Brasil. "Há aumento de tarifa para produtos intermediários, que afeta o custo de produção no Brasil e reduz a competitividade", critica a economista Sandra Rios, do Centro de Estudos de Integração e desenvolvimento (Cindes). "É uma política que parece mais voltada para atender à pressão de grupos específicos", diz ela. "Não se mostra caminho de saída e a proteção tende a se perpetuar."

A adoção de exigências de conteúdo nacional, embora promovida por vários governos, também sujeita o país a contestação na OMC. Em Genebra, diplomatas acompanham com interesse o caso aberto por Japão e União Europeia contra exigências de conteúdo local no programa de incentivo a energia renovável da a província canadense de Ontário. Há indicações de que os árbitros da OMC considerarão ilegais as exigências canadenses.

Brasil poderia tornar-se exportador de tecnologia

O Estado de S. Paulo - 01/11/2012

A estratégia de implantar multinacionais brasileiras no exterior foi parcialmente frustrada pela crise econômica que o mundo atravessa. Mas os investimentos brasileiros no exterior, no ano passado, somaram US$ 192,9 bilhões. Atualmente há uma redução no ritmo desses investimentos - segundo o Banco Central, foram de US$ 18,9 bilhões nos nove primeiros meses de 2011 e caíram para US$ 10 bilhões no mesmo período deste ano.

Se a expansão desses investimentos brasileiros foi na produção de bens metalomecânicos, levando em conta que o Brasil pode fornecer a matéria-prima necessária, este hoje é o setor que mais se retrai nos países desenvolvidos. De fato, enquanto os investimentos na agropecuária e na mineração estão crescendo, assim como nos serviços, os investimentos na indústria estão recuando - recuo que se verifica essencialmente pela redução dos empréstimos intercompanhias.

No ano passado, 3,6% desses investimentos brasileiros se destinaram à agricultura, pecuária e mineração; 33,5%, à indústria; e 62,9%, aos serviços. Nos nove primeiros meses deste ano, a participação da agropecuária e da mineração está aumentando em razão da extração de petróleo. A participação da indústria aumenta, mas apresenta forte queda em valor absoluto. Os serviços representam mais de 50% dos investimentos, com destaque para as obras na infraestrutura e construção civil, porém muito abaixo dos serviços financeiros.

Os investimentos brasileiros no exterior mostram que o Brasil não é um país exportador de inovação. Seguramente, faria sentido que exportasse sua tecnologia de produção agrícola, difundindo, por exemplo, na África os trabalhos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que permitiram obter uma significativa revolução na produção agropecuária. E, certamente, nossa indústria poderia desenvolver novas técnicas de produção de peças para automóveis, para um mercado maior que o do Brasil.

A importância dos investimentos na construção da infraestrutura deveria ser ampliada, já que o Brasil tem grande experiência neste setor, o que poderia abrir uma janela para o uso, no exterior, de equipamentos já bastante desenvolvidos entre nós, além de impulsionar a contratação de técnicos brasileiros para participar dos investimentos lá fora.

Não se observa ainda um retorno significativo desses investimentos, mas pouco a pouco eles deverão ser ampliados, ajudando a reduzir o atual déficit das transações correntes do balanço de pagamentos.

União Europeia corta incentivos para brasileiros

Folha de S. Paulo - 01/11/2012

A partir de 2014, o Brasil não poderá mais contar com incentivos comerciais em suas exportações à União Europeia, o que mostra que o país é agora visto como um dos grandes pelo bloco.

A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco de 27 países, anunciou ontem a reformulação de seu Sistema Geral de Preferências (SGP), sistema de importações preferenciais para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos que existe desde o ano de 1971.

O Brasil não terá mais incentivos porque foi classificado pelo Banco Mundial nos últimos três anos como economia de rendimento médio-elevado. A União Europeia pretende, com isso, criar oportunidades para países mais pobres.

No comunicado sobre a nova regra, o comissário de comércio do bloco, Karel de Gucht, afirma que a mudança "traduz o importante reconhecimento de que as principais economias em desenvolvimento se tornaram globalmente competitivas".

Além do Brasil, 11 países de rendimento médio-elevado perderão benefícios nas exportações com destino ao bloco, entre eles, Argentina, Cuba, Uruguai, Venezuela e Rússia. Nações de rendimento elevado também perderão seus incentivos.

Para o Banco Mundial, países de rendimento médio-elevado são aqueles que têm Renda Nacional Bruta per capita entre US$ 3.976 e US$ 12.275 -a do Brasil, em 2011, foi de US$ 10.720. Acima de US$ 12.275, considera-se elevado o rendimento do país.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a União Europeia respondeu, em 2011, por 20,7% das exportações brasileiras, com um total de US$ 52,9 bilhões -52% eram relativos a produtos básicos, 16%, a semimanufaturados, e 32%, a manufaturados.

A Comissão Europeia prevê que alguns dos parceiros comerciais afetados pela medida terão redução limitada de suas exportações, cerca de 1%, mas não deu detalhes.

As importações beneficiadas pelo SGP chegaram a € 87 bilhões no ano passado, quase 5% do total importado pela União Europeia e 11% do que países em desenvolvimento exportaram à região.

ESTADOS SENTEM IMPACTO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS

DESONERAÇÕES AFETAM ESTADOS E MUNICÍPIOS

Autor(es): Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 01/11/2012

Para planejar seus gastos no próximo ano, Estados e municípios começaram a contabilizar algumas perdas de receita que terão em 2013 decorrentes de desonerações tributárias realizadas pelo governo federal, seja para estimular a economia e melhorar a competitividade dos produtos brasileiros, seja para ajudar o Banco Central no controle da inflação. No momento, eles calculam quanto perderão com a decisão do governo de reduzir as tarifas de energia elétrica. Essa medida, defendida por todos, reduzirá a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia.

O Estado de São Paulo estima perder R$ 1,3 bilhão, segundo o secretário da Fazenda, Andrea Calabi. Pelas contas do Paraná, a redução é de cerca de R$ 480 milhões. Ainda não há uma projeção oficial para o conjunto dos Estados, mas alguns especialistas em finanças públicas arriscam projetar algo em torno de R$ 6 bilhões. A razão é o peso da energia elétrica na receita total do ICMS. Em 2011, a arrecadação do imposto foi de R$ 302,4 bilhões e a receita com o ICMS/energia ficou em R$ 27,5 bilhões - 9,08% do total. O peso maior é no Paraná (14,58% do total), Rio de Janeiro (12,2%) e Ceará (10,77%), de acordo com dados da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).

As desonerações tributárias adotadas pelo governo federal para estimular a economia, torná-la mais competitiva e ajudar o Banco Central no controle da inflação estão afetando negativamente as finanças dos governos estaduais e prefeituras. A razão é que a receita dos tributos que estão sendo reduzidos é partilhada pela União com Estados e municípios, como é caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Cide-combustível. A conta mais salgada, no entanto, será mandada para os governadores e prefeitos em 2013. Ela resulta da decisão do governo de reduzir as tarifas de energia elétrica em 20,2%, em média.

A redução das alíquotas do IPI sobre veículos automotores, linha branca e materiais de construção diminuiu a arrecadação desse tributo. De janeiro a setembro deste ano, a receita total do IPI caiu 4,3% em termos reais, em relação ao mesmo período de 2011. A queda da arrecadação do IPI sobre automóveis foi de 41,45%. No decreto de contingenciamento de fevereiro, o governo projetava arrecadar R$ 51 bilhões com o IPI. Em novo decreto, de setembro, a previsão passou para R$ 45,7 bilhões - menos R$ 5,3 bilhões. Essa queda não decorre apenas das desonerações, mas também da desaceleração da economia. Da receita do IPI, 58% destinam-se aos Estados e municípios.

Para evitar que o aumento de preço da gasolina e do diesel chegasse aos consumidores e pressionasse a inflação, o governo zerou as alíquotas da Cide-combustível. De janeiro a setembro, a queda real da arrecadação desse tributo foi de 62,84%, em comparação com o mesmo período de 2011. No início do ano, o governo esperava arrecadar R$ 5,3 bilhões com a Cide-combustível e, agora, acredita que terá apenas R$ 2,9 bilhões - uma redução de R$ 2,4 bilhões. Da receita da Cide-combustível, 29% vão para os Estados e o Distrito Federal.

Perda maior ocorrerá em 2013 com energia elétrica

Em 2013, a repercussão das desonerações nas finanças dos Estados e municípios será maior por causa da redução de 20,2%, em média, das tarifas de energia elétrica. A medida, defendida por todos como necessária para reduzir os custos industriais e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, reduzirá a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Do total de R$ 302,4 bilhões arrecadados pelos Estados com o ICMS em 2011, R$ 27,5 bilhões resultam do ICMS sobre energia elétrica, ou seja, 9,08% do total, de acordo com a Comissão Técnica Permanente do ICMS/ COTEPE (veja tabela abaixo). Para alguns Estados, no entanto, a importância do ICMS sobre energia é ainda maior, como é o caso do Paraná (14,58% do total arrecadado com o ICMS), Rio de Janeiro (12,2%) e Ceará (10,77%).

A partir de meados da década de 1990, os Estados passaram a concentrar a incidência do ICMSem alguns produtos e serviços, na lógica de um "imposto seletivo". Assim, foram escolhidos a energia elétrica, as telecomunicações, os derivados do petróleo, entre outros, sobre os quais passaram a recair pesadas alíquotas.

A lógica dessa tributação desconheceu que os produtos escolhidos são insumos industriais essenciais, que tiveram seus custos agravados. A União, os Estados e os municípios terão que encontrar uma forma de redirecionar a sua tributação sob o prisma da competitividade.

Com a redução das tarifas de energia, o governo de São Paulo estima perder R$ 1,3 bilhão, segundo o secretário de Fazenda paulista, Andrea Calabi. O Paraná projeta perder R$ 480 milhões, de acordo com o secretário de Fazenda daquele Estado, Luiz Carlos Hauly. Para enfrentar essa redução de receitas, Calabi disse ao Valor que o governo paulista reduzirá suas despesas. Ainda não há estimativa para a perda do conjunto de Estados, mas alguns especialistas arriscam algo em torno de R$ 6 bilhões.

As perdas dos Estados em 2013 serão maiores porque a previsão é de que não haverá receita com a CIDE-Combustível, pois o governo manterá as alíquotas do tributo zeradas. Ainda não se sabe se a desoneração do IPI sobre veículos e demais produtos continuará em 2013. O certo é que os Estados terão que procurar alternativas para enfrentar essas perdas.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

Governo prepara proposta que altera cobrança de ICMS

Folha de S. Paulo - 01/11/2012
PARA O MINISTRO FERNANDO PIMENTEL (DESENVOLVIMENTO), MEDIDA PACIFICARIA GUERRA FISCAL EM CURSO ENTRE ESTADOS

Mudança, ainda sem data, fará parte do novo pacote de ações de estímulo à indústria, previsto para 2013

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou ontem que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pôr fim à guerra fiscal entre os Estados.

A medida, ainda sem data, está sendo formulada pelo ministério da Fazenda e integra o novo pacote de ações de estímulo à indústria que o governo pretende anunciar no primeiro trimestre do ano que vem. Será o terceiro conjunto de medidas lançadas pelo governo desde agosto de 2011.

Segundo ele, as novas regras levarão em conta os incentivos fiscais, relativos à redução de ICMS, já concedidos às empresas nos diferentes Estados, um pedido já feito pelos empresários.

"O governo não pensa em fazer uma mudança tão radical que desorganize o sistema produtivo como ele é hoje", disse Pimentel, após reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), no Palácio do Planalto, para discutir os resultados do primeiro ano do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo em 2011.

A preocupação com a guerra fiscal foi externada, durante a reunião, pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Segundo o presidente da entidade, Robson Andrade, o cenário é de insegurança jurídica. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se posicionar sobre o tema ainda em 2012. "O país inteiro está com uma insegurança enorme, porque de repente você pode ver os incentivos fiscais retirados", disse Andrade.

A CNI defende que os incentivos já concedidos sejam convalidados e que eventuais impedimentos à guerra fiscal entre os Estados sejam válidos apenas para futuros empreendimentos.

Segundo Andrade, outra demanda apresentada na reunião foi a possibilidade de estender benefícios concedidos a montadoras à cadeia de produção automobilística, como o setor de autopeças.

"Senão nós vamos ficar com as montadoras no Brasil, mas importando todos os componentes", disse.

Segundo o ministro Fernando Pimentel, das 63 medidas previstas no Brasil Maior, 49 já estão em operação. Entre as ações implantadas, estão a desoneração da folha de pagamento para 40 setores considerados intensivos de trabalho, o novo regime automotivo e medidas de estímulo às exportações.

Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, além de representantes da sociedade civil.

País amplia medidas de defesa comercial

Autor(es): JAMIL CHADE
O Estado de S. Paulo - 01/11/2012

Relatório diz que a cada quatro ações contra importações uma foi adotada pelo Brasil

O Brasil vai na contramão da tendência mundial e amplia seu arsenal protecionista em 2012. Segundo um estudo de três entidades internacionais, de cada três medidas de defesa comercial adotadas no mundo nos últimos seis meses, uma foi estabelecida pelo governo brasileiro.

A constatação faz parte do relatório preparado pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela OCDE (que representa as economias mais desenvolvidas), e pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Seu foco são as medias protecionistas do G-20 - grupo das 20 economias mais importantes.

O levantamento aponta uma multiplicação por quatro da abertura de investigações antidumping pelo Brasil contra parceiros comerciais entre 2011 e 2012. No resto do mundo, porém, o levantamento entregue a ministros e presidentes de bancos centrais do G-20 reunidos nesta semana no México reconhece que há uma queda geral na implementação de medidas restritivas no mercado global. O documento destaca o aumento das disputas comerciais e o fato de que medidas antigas não foram retiradas. Também apela a governos para que, diante da desaceleração econômica e do desemprego recorde em vários países, resistam à tentação protecionista.

Sem citar nomes, porém, o informe diz que alguns países fracassaram nesse esforço. Numa listagem feita pelas entidades, o Brasil é citado em 15 ocasiões com a criação de medidas protecionistas desde maio. Nos cinco meses anteriores, outras 17 medidas protecionistas haviam sido estabelecidas pelo País, colocando o Brasil entre os governos que mais recorreram a barreiras.

O levantamento constata que o Brasil também adotou medidas para liberalizar o comércio, reduzindo tarifas de importação para mais de 2 mil linhas tarifárias, em 12 ações que facilitam o comércio. Mas, entre barreiras, medidas antidumping, benefícios fiscais, redução de impostos e outras mudanças, só a Argentina, com 21 medidas, e os países da Europa, com 22 restrições, superaram as barreiras adotadas pelo governo de Dilma Rousseff nos últimos meses.

Desde a crise em 2008 e a promessa do G-20 de que não iria recorrer a medidas protecionistas, oBrasil adotou 87 leis e barreiras ao comércio em favor da indústria nacional. Mas é a adoção de medidas antidumping que chama a atenção. Desde maio, o Brasil iniciou investigações em relação a 27 casos de importações, dando ao País a liderança incontestável no uso desse instrumentos. Há um ano, o número foi de apenas sete ações.

Medidas antidumping não são ilegais e até são reconhecidas como instrumento para frear práticas desleais de parceiros comerciais. Mas a explosão no número de casos no Brasil levantou a suspeita de que o mecanismo esteja sendo usado como ferramenta protecionista. De 77 casos desde maio, 35% foram adotados pelo Brasil. O segundo país que mais iniciou investigações foi o Canadá, com nove, seguido pela China com sete casos. A explosão no número brasileiro ainda fez com que o total subisse 43%.

Equívoco. O governo considera equivocado classificar a política industrial brasileira como protecionista. Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, dizer que as medidas antidumping adotadas no Brasil são uma forma de protecionismo é "desconhecer as mais elementares" regras da OMC.

Segundo ele, o Brasil tem exercido sua defesa comercial com mais agilidade e acuidade porque, recentemente, aumentou o volume de práticas desleais e predatórias no mercado global. Pimentel informou que há 45 investigações antidumping em aberto no País e cerca de 80 já aplicadas. "Isso não é protecionismo; é legítima defesa." / COLABORARAM CÉLIA FROUFE, IURI DANTAS E LISANDRA PARAGUASSU