O Estado de S. Paulo - 01/11/2012
Relatório diz que a cada quatro ações contra importações uma foi adotada pelo Brasil
O Brasil vai na contramão da tendência mundial e amplia seu arsenal protecionista em 2012. Segundo um estudo de três entidades internacionais, de cada três medidas de defesa comercial adotadas no mundo nos últimos seis meses, uma foi estabelecida pelo governo brasileiro.
A constatação faz parte do relatório preparado pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela OCDE (que representa as economias mais desenvolvidas), e pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Seu foco são as medias protecionistas do G-20 - grupo das 20 economias mais importantes.
O levantamento aponta uma multiplicação por quatro da abertura de investigações antidumping pelo Brasil contra parceiros comerciais entre 2011 e 2012. No resto do mundo, porém, o levantamento entregue a ministros e presidentes de bancos centrais do G-20 reunidos nesta semana no México reconhece que há uma queda geral na implementação de medidas restritivas no mercado global. O documento destaca o aumento das disputas comerciais e o fato de que medidas antigas não foram retiradas. Também apela a governos para que, diante da desaceleração econômica e do desemprego recorde em vários países, resistam à tentação protecionista.
Sem citar nomes, porém, o informe diz que alguns países fracassaram nesse esforço. Numa listagem feita pelas entidades, o Brasil é citado em 15 ocasiões com a criação de medidas protecionistas desde maio. Nos cinco meses anteriores, outras 17 medidas protecionistas haviam sido estabelecidas pelo País, colocando o Brasil entre os governos que mais recorreram a barreiras.
O levantamento constata que o Brasil também adotou medidas para liberalizar o comércio, reduzindo tarifas de importação para mais de 2 mil linhas tarifárias, em 12 ações que facilitam o comércio. Mas, entre barreiras, medidas antidumping, benefícios fiscais, redução de impostos e outras mudanças, só a Argentina, com 21 medidas, e os países da Europa, com 22 restrições, superaram as barreiras adotadas pelo governo de Dilma Rousseff nos últimos meses.
Desde a crise em 2008 e a promessa do G-20 de que não iria recorrer a medidas protecionistas, oBrasil adotou 87 leis e barreiras ao comércio em favor da indústria nacional. Mas é a adoção de medidas antidumping que chama a atenção. Desde maio, o Brasil iniciou investigações em relação a 27 casos de importações, dando ao País a liderança incontestável no uso desse instrumentos. Há um ano, o número foi de apenas sete ações.
Medidas antidumping não são ilegais e até são reconhecidas como instrumento para frear práticas desleais de parceiros comerciais. Mas a explosão no número de casos no Brasil levantou a suspeita de que o mecanismo esteja sendo usado como ferramenta protecionista. De 77 casos desde maio, 35% foram adotados pelo Brasil. O segundo país que mais iniciou investigações foi o Canadá, com nove, seguido pela China com sete casos. A explosão no número brasileiro ainda fez com que o total subisse 43%.
Equívoco. O governo considera equivocado classificar a política industrial brasileira como protecionista. Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, dizer que as medidas antidumping adotadas no Brasil são uma forma de protecionismo é "desconhecer as mais elementares" regras da OMC.
Segundo ele, o Brasil tem exercido sua defesa comercial com mais agilidade e acuidade porque, recentemente, aumentou o volume de práticas desleais e predatórias no mercado global. Pimentel informou que há 45 investigações antidumping em aberto no País e cerca de 80 já aplicadas. "Isso não é protecionismo; é legítima defesa." / COLABORARAM CÉLIA FROUFE, IURI DANTAS E LISANDRA PARAGUASSU
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