Receita Federal altera regras do despacho aduaneiro de exportação

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB n° 1830/2018, que altera o procedimento de despacho aduaneiro de exportação.

As alterações são necessárias em virtude de a nova sistemática do Portal Único de Comércio Exterior prever a seleção de DU-E com pendências de tratamento administrativo para o canal de conferência laranja, ainda que não seja necessária a realização de análise documental por parte da Receita Federal do Brasil. 

A alteração objetiva esclarecer que, em tais situações, tornam-se desnecessárias a distribuição da declaração para o Auditor-Fiscal da Receita Federal e a sua análise documental. 

Fonte: Receita Federal do Brasil

Conjuntura internacional, Argentina e câmbio serão tratados no Análise de Cenários

A conjuntura internacional, a crise da Argentina, a oscilação cambial e a queda na demanda interna por calçados serão alguns dos assuntos tratados na próxima edição do Análise de Cenários, evento promovido pelas entidades representativas Abicalçados (calçados), Assintecal (componentes para calçados) e CICB (couros) no próximo dia 25 de setembro, em Novo Hamburgo/RS. 

O economista e consultor setorial Marcos Lélis, que será palestrante ao lado da economista e coordenadora de Inteligência de Mercado da Abicalçados, Priscila Linck, ressalta que serão tratados os impactos do câmbio nas exportações de calçados, bem como a crise no principal mercado estrangeiro para o produto nacional, a Argentina. Também serão ressaltadas a influência da crise política na economia brasileira, bem como os problemas estruturais brasileiros que impedem uma maior competitividade da indústria no contexto doméstico e internacional. Para Lélis, o problema verde-amarelo vai “muito além da questão política”. Segundo o economista, serão tratados alguns dos motivos pelos quais a participação da indústria de manufatura no PIB brasileiro caiu mais de 10 pontos percentuais desde a década de 80, bem como o que precisa ser realizado para dar bases mais competitivas para o setor. 

No segundo momento do evento, Priscila Linck falará sobre o contexto econômico e o impacto na atividade calçadista, que viu sua produção despencar quase 5% entre janeiro e julho no comparativo com o mesmo período do ano passado. A queda se deu, segundo a economista, especialmente em função da demanda interna reprimida (o varejo caiu 4,4% no acumulado de mesmo período). “Mais de 85% das vendas de calçados são internas, o que potencializa o impacto do arrefecimento do varejo”, ressalta. Já as exportações caíram 10,2% entre janeiro e agosto no comparativo com igual período de 2017. “As exportações, que poderiam ser um escape também não estão reagindo, principalmente em resposta à instabilidade internacional e reflexo de volatilidade no câmbio”, acrescenta Priscila. 

Fonte: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS

Acordos em compras públicas abrem mercado de US$ 109 bi

Empresas brasileiras terão acesso a um mercado potencial de US$ 109 bilhões com acordos de compras governamentais que já foram assinados pelo Brasil e devem entrar em vigor em 2019 – com Chile, Peru e Mercosul. Para orientar a indústria a aproveitar as oportunidades que serão abertas com esses acordos e a avançar no movimento de internacionalização, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou o Manual sobre Acordos de Compras Governamentais.
O guia apresenta dados sobre o setor no Chile, Peru e nos países do Mercosul e traz informações práticas para que as empresas exportadoras participem de compras realizadas por órgãos públicos e empresas estatais nesses países.

“O mercado de compras públicas no mundo é enorme, representa cerca de 12% do PIB. Também vivemos hoje um momento de negociações internacionais no qual haverá cada vez mais oportunidades para as empresas exportarem dentro dos acordos de compras governamentais”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

18/09/2018 - Notícia Siscomex TI nº 004/2018

Conforme publicado na Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018:

Informamos que o serviço disponível no link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/ (Visual XML) será desativado no dia 20/9/2018, à 01h00. Para utilização dos serviços XML e JSON do Portal Único de Comércio Exterior, instruímos consultar a documentação hospedada no endereço https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/ .

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Secretaria de Comércio Exterior

Governo publica versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

Atualização é resultado de consulta pública e promove a harmonização com a classificação das Nações Unidas

Foi publicada hoje (17.09) a versão atualizada (2.0) da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS). 

A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis e viabiliza a elaboração de políticas públicas voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outras.

A atualização da NBS e de suas NEBS promove a harmonização do classificador nacional de serviços e de suas notas explicativas com a versão mais recente (2.1) da Classificação Central de Produtos (Central Product Classification - CPC) das Nações Unidas. Essa aproximação garante maior conformidade com as classificações internacionais, facilitando o intercâmbio de informações entre o Brasil e outros países.

A publicação da NBS 2.0 faz parte de um esforço conjunto da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e da Receita Federal do Ministério da Fazenda para aproximar a Nomenclatura Brasileira de Serviços dos padrões internacionais, bem como para elaborar políticas públicas direcionadas a nichos específicos do setor de serviços.

NBS

Instituídas em 2012, a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS) definem o classificador nacional para a identificação de serviços.

Entre suas aplicações, a NBS é o classificador de serviços e intangíveis no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), além de outros usos, como a definição dos serviços passíveis de concessão de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) e Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACE).

A versão 2.0 da NBS e de suas NEBS é baseada na manifestação da sociedade civil à consulta pública realizada em 2013 e considera as particularidades do mercado brasileiro de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio. No âmbito dessa consulta, foram recebidas mais de 60 propostas de revisão, provenientes de 36 proponentes entre órgãos públicos, empresas e entidades de classe.

Fonte: Ministério da Indústria, Comério Exterior e Serviços

17/09/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018

Informamos que o serviço disponível no link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/ (Visual XML) será desativado no dia 20/9/2018, à 01h00. Para utilização dos serviços XML e JSON do Portal Único de Comércio Exterior, instruímos consultar a documentação hospedada no endereço https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/ .

Secretaria da Receita Federal do Brasil
Secretaria de Comércio Exterior

Volume exportado de carne bovina in natura é recorde para agosto

A quantidade de carne bovina in natura comercializada no exterior apresentou recorde mensal no resultado de agosto, com 144,42 mil toneladas negociadas, aumento de 17,6%, e de 13,5% de crescimento em valor (US$ 590 milhões). A alta foi registrada apesar da queda do preço médio (- 3,5%) no período, conforme o Boletim da Balança Comercial do Agronegócio divulgado pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta sexta-feira (14). Os principais destinos foram a China, com 33,3 mil toneladas (+23%), e Hong Kong, com 26,6 mil toneladas (+18%) da carne bovina in natura.

As exportações do agronegócio, entre janeiro e agosto, foram de US$ 68,52 bilhões (+4,7%). Essa elevação ocorreu em função, principalmente, do aumento do volume exportado, que subiu 3,8% no período analisado. As importações no setor apresentaram queda de 0,7% e totalizaram US$ 9,47 bilhões no período. Como resultado, o saldo da balança comercial do agronegócio nos primeiros oito meses do ano foi de US$ 59 bilhões.

Brasil e Chile querem aumentar integração comercial no agro

Maior integração comercial entre Brasil e Chile e memorando de entendimento sobre orgânicos entre os dois países, que será assinado na próxima semana, em reunião do CAS (Conselho Agropecuário do Sul) foram os principais temas da audiência do embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schmidt Ariztía, com o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) nesta quinta-feira (13).

O embaixador destacou a importância do memorando sobre orgânicos e lembrou que será necessária a elaboração de um plano de trabalho, no prazo de 30 dias após a assinatura do documento, para a sua implementação.

Blairo Maggi garantiu que, no que depender dele, o acordo será executado o mais rápido possível. Em relação à reunião do CAS, o ministro adiantou que será apresentado levantamento sobre a compatibilidade no limite máximo de resíduos de defensivos, que foi realizado entre os países integrantes do Conselho – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia.

O levantamento foi um pedido do ministro Blairo Maggi, durante a última reunião do CAS, realizada em Assunção no início deste ano. “Não pode haver integração sem compatibilidade na legislação dos países”, observou. A próxima reunião está marcada para a próxima semana, em Buenos Aires, entre os dias 19 e 22.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

12/09/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 76/2018

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/09/2018 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6406.90.90, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado:

6406.90.90 – Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes – Outros

Licenciamento não-automático

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao início da vigência desse tratamento e não sujeitas a tratamento administrativo mais restritivo anteriormente, as correspondentes licenças de importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em até 30 dias da data de inclusão da anuência do DECEX, na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 17 da Portaria SECEX nº 23/2011. Após esse prazo, a retirada da restrição ficará condicionada à apresentação do respectivo conhecimento de embarque para o Banco do Brasil.

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

12/09/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 75/2018

Informamos que, a partir de 18/09/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, o Destaque 999 das seguintes NCM: 6401.10.00; 6401.92.00; 6401.99.10; 6401.99.90; 6402.12.00; 6402.20.00; 6403.12.00 e 6403.20.00

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Participação do mercado externo nas vendas da indústria manteve-se estável

A valorização do real frente ao dólar nos últimos dois anos levou a uma estabilidade da importância das exportações para a indústria brasileira. A participação das vendas externas no valor da produção da indústria ficou estável em 15,7% a preços constantes, no acumulado de julho de 2017 a junho de 2018, na comparação com todo o ano de 2017. No mesmo período, a participação dos importados no consumo brasileiro passou de 17,1% para 17,5%, a preços constantes. Os dados são do estudo Coeficientes de Abertura Comercial, divulgado nesta quarta-feira (12), pela Confederação Nacional da Indústria(CNI).

Além do coeficiente de exportação e do coeficiente de penetração de importações, o estudo, feito em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), traz ainda o coeficiente de insumos industriais importados e o coeficiente de exportações líquidas.

Desde o final de janeiro de 2018, o real iniciou movimento de desvalorização frente ao dólar, o que estimula as exportações e desestimula as importações, mas ainda é cedo para esse efeito se fazer presente nos coeficientes. Nesse sentido, a economista da CNI, Samantha Cunha prevê mudanças para os próximos meses: “O efeito do câmbio sobre as exportações e as importações tende a ser defasado, ele leva um tempo para aparecer. Então, até o final do ano, esperamos um aumento da competitividade das exportações brasileiras em razão da desvalorização do real que estamos observando desde o final de janeiro de 2018”.

O estudo alerta ainda que o cenário de maior instabilidade, tanto no plano externo, quanto no ambiente doméstico, gera incerteza sobre a receita e reduz o efeito positivo sobre as vendas externas.

“A política de juros norte-americana gera pressões sobre as moedas das economias emergentes, com destaque para a Argentina, um importante parceiro comercial do Brasil. No plano interno, incertezas ligadas principalmente ao quadro político contribuem para maior volatilidade cambial”, explica Samantha Cunha.

SETORES - No acumulado em 12 meses - até junho de 2018 -, o coeficiente de exportação da maioria dos setores da indústria de transformação apresentou redução ou estabilidade. As maiores quedas frente a 2017 foram nos setores de metalurgia, veículos automotores, farmoquímicos e farmacêuticos e alimentos.

O desempenho do setor de máquinas e equipamentos destoa do observado para o agregado da indústria: “O coeficiente de exportação do setor de máquinas e equipamentos mantém trajetória de crescimento desde 2015. Na comparação com 2013, ano de seu menor percentual desde o início da série em 2003, o indicador cresceu de 11,6% para 19,1% no acumulado em 12 meses (findo em junho de 2018)”, destaca o estudo.

O coeficiente de penetração das importações, que mede a participação dos produtos estrangeiros no consumo nacional, cresceu na maoria dos setores, especialmente em outros equipamentos de transporte (reboques, aviões, navios), produtos diversos (como brinquedos e jogos, bijuteria e similares), máquinas e equipamentos, vestuário e acessórios, farmoquímicos e farmacêuticos e produtos de metal. “Apenas dois dos 23 setores da indústria de transformação (coque, derivados do petróleo e biocombustíveis e Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos) registraram queda do coeficiente de penetração de importações”, informa o estudo.

Fonte: Confederação Nacional da Indústria - CNI

11/09/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 74/2018

Informamos que a partir do dia 18/09/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8429.40.00, conforme abaixo:

1) Exclusão do Destaque 002 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500kg, outros combustíveis); do Destaque 004 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000kg, outros combustíveis) e do Destaque 999 (Outros).

2) Dispensa da anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil para o Destaque 001 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo até 2.500kg, a diesel); Destaque 003 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo superior a 5.000kg, a diesel); Destaque 005 (Com potência até 200HP e peso operacional máximo acima de 2.500kg e até 5.000kg, a diesel); Destaque 006 (Com potência acima de 200HP e até 751HP, a diesel).

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

10/09/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 082/2018

O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), informa que, em conformidade com a Portaria SECEX nº 48, de 3 de setembro de 2018, as operações de exportação de “fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional” (previstas no inciso V do § 1º do art. 4º-A da Portaria Secex nº 14/2017) poderão ser objeto de novos Registros de Exportação (RE) até 30 de setembro de 2018.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Missão brasileira busca aumentar exportação de carnes ao Egito

O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, apresentou proposta ao governo egípcio de implantação de programa piloto de certificação eletrônica para a venda de carnes brasileiras ao Egito, o que deve alavancar as exportações do produto para o país africano.

A proposta faz parte do plano de desburocratização e modernização do Mapa e foi desenvolvido pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) e pela Universidade de São Paulo (USP). O Egito será o primeiro país a implantar o sistema eletrônico a ser levado a outros países importadores de carne bovina do Brasil.

Novacki se reuniu nesta segunda-feira (3), com o ministro de Abastecimento de Alimentos e Comércio do Egito, Ali Meselhy, e o chefe do comitê responsável pela análise e autorização de exportações de alimentos. O governo egípcio entendeu que o programa de certificação eletrônica vai permitir a desburocratização nos processos de exportação de carnes com consequentes ganhos para toda a cadeia produtiva.

A apresentação e a defesa técnica do projeto para as autoridades egípcias foram feitas pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), por meio de seu vice-presidente, Rui Vargas, ressaltou a importância do novo sistema. As duas entidades integram a delegação brasileira na missão chefiada por Novacki.

Os principais produtos agropecuários vendidos pelo Brasil para o Egito no último ano foram carnes (38,14%), produtos do complexo sucroalcooleiro (29,98%) e cereais, farinhas e preparações (25,33%), gerando um total de US$ 2 bilhões em divisas para o Brasil.

Emirados Árabes

Nos Emirados Árabes Unidos, reuniões realizadas no domingo (2), com a Apex-Brasil, agência que promove produtos e serviços brasileiros no exterior e atrai investimentos estrangeiros, e com representantes consulares e do setor privado serviram para prospectar oportunidades de comerciais em um ambiente de negócios favorável por sua condição de centro logístico de referência na região. No ano passado, as exportações agropecuárias brasileiras para os Emirados Árabes Unidos somaram US$ 1,63 bilhão, concentrados no complexo sucroalcooleiro (53,38%) e carnes (39,12%).

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

05/09/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018

Informamos que, a partir de 05/09/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:

1) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133 e E0136, para anuência da ANVISA:

NCM 30021100 - Estojos de diagnóstico da malária (paludismo)

Atributo: ATT_425 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA

MDIC divulga balança comercial de agosto

No mês, superávit é de US$ 3,7 bilhões e, nos oito primeiros meses do ano, de US$ 37,8 bilhões

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou, nesta segunda-feira (03.09) em coletiva de imprensa, os dados da balança comercial de agosto de 2018. O saldo comercial do mês apresentou superávit de US$ 3,7 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 22,5 bilhões e importações de US$ 18,8 bilhões. No acumulado do ano, o resultado é um superávit de US$ 37,8 bilhões.

Segundo o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, as exportações no mês passado tiveram um crescimento de 15,8% na média diária em relação a agosto de 2017. Ele destacou que esse foi o segundo maior valor exportado para meses de agosto da série histórica, registrada desde 1998, só atrás de agosto de 2011, cujas vendas externas somaram US$ 26,1 bilhões.

O crescimento das exportações em agosto deve-se, principalmente, aos embarques de soja em grãos (43,7%), com recorde no volume e valor exportados para meses de agosto, de 8,1 milhões de toneladas e US$ 3,2 milhões respectivamente. Também foram destaque no mês as exportações de petróleo (29,3%), aviões (105%), minério de ferro (23%) e uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,3 bilhão, que foi exportada para o Panamá.

O valor importado em agosto (US$ 18,8 bilhões) representa um crescimento de 35,3% pela média diária em relação ao mesmo período de 2017 e é o quinto maior valor importado em meses de agosto - o maior valor de importações ocorreu em 2011 (US$ 22,3 bilhões). Abrão ressaltou que agosto de 2018 foi o 21° mês consecutivo de aumento das compras externas e o 13° de crescimento nas importações de bens de capital.

Acumulado de oito meses

Em relação ao acumulado de 2018, as exportações somaram US$ 159 bilhões, um aumento de 8,3% pela média diária em relação ao mesmo período do ano passado, e as importações, US$ 121,1 bilhões, crescimento de 23,1%. O superávit de US$ 37,8 bilhões é o segundo maior saldo comercial dos primeiros dois quadrimestres da série histórica, só menor que o registrado ano passado, de US$ 48,1 bilhões.

O secretário de Comércio Exterior destacou ainda que houve crescimento nas vendas para os principais destinos dos produtos brasileiros, com destaque para China (19,9%), Estados Unidos (4,1%), Mercosul (4,9%) e União Européia (20,3%). O aumento nas importações da China (41%), dos Estados Unidos (11%), do México (28,2), da Argentina (17,4%) e da União Européia (14,8%) também foram destaque na balança comercial do acumulado do ano.

Fonte: Ministério do Industria, Comércio Exterior e Serviços

Receita Federal normatiza admissão temporária para veículos terrestres de solicitantes de refúgio

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB n° 1.827, de 2018, visando regulamentar a situação de cidadãos estrangeiros solicitantes de refúgio no Brasil que atravessam a fronteira em veículos de sua propriedade. A inovação na norma se deu por alteração da Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 2015.

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, e o tema é objeto da Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997, que regulamenta a proteção aos refugiados em nosso País.

Nesse sentido, o Brasil, como signatário histórico de tratados internacionais relativos aos Direitos Humanitários, tem feito adequações do ordenamento jurídico nacional às convenções internacionais e aos direitos dos refugiados. Especialmente em época de eclosão de migrações de pessoas pleiteando a condição de refugiado, que deixam seu país de origem ou de residência habitual para encontrarem abrigo e morada em nosso País, surge a necessidade de implementar modificações específicas na legislação nacional que visem aprimorar os procedimentos aduaneiros de modo a amparar o referido fluxo migratório em solo brasileiro.

A regulamentação da hipótese de admissão temporária para veículos terrestres de solicitantes de refúgio vem justamente para possibilitar a facilitação do fluxo migratório nessas condições e, ao mesmo tempo, o controle aduaneiro

Fonte: Receita Federal do Brasil

31/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 79/2018

Informamos que, a partir de 31/08/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

1) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133, E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:

NCM 3004.90.69 - Outros medicamentos contendo compostos heterocíclicos heteroátomos nitrogenados, em doses.

Destaque 01 - SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

31/08/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 78/2018

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) está providenciando a alteração do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) para possibilitar o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E) na situação especial de despacho a posteriori sem Nota Fiscal.

Até que a funcionalidade seja implementada, as empresas aéreas estrangeiras beneficiárias do regime aduaneiro especial de depósito afiançado (DAF) que precisarem efetuar os despachos de reexportação das mercadorias saídas de seus estoques deverão proceder ao registro de DU-E para despacho comum, sem Nota Fiscal. Por consequência, precisarão manifestar os dados de embarque a fim de que a carga seja completamente exportada e a operação averbada.

Considerando que a DU-E sem Nota Fiscal é restrita à inclusão de apenas 1 (um) item, o declarante da DU-E deverá disponibilizar à RFB a lista dos bens a serem reexportados por meio da funcionalidade "Anexação de Documentos Digitalizados", disponível no Portal Siscomex. O número do dossiê criado pelo "Anexação" deverá ser informado no campo "Informações Complementares" da referida DU-E.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana

Comitê Executivo da Camex aprova fim do imposto de exportação do couro wet blue

Após 18 anos de aplicação de imposto de exportação ao couro wet blue e 26 anos para o couro salgado, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a retirada da alíquota. O pedido de exclusão foi defendido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de solicitação da Associação Brasileira de Frigorífico (Abrafrigo) referendada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e pela Associação Brasileira de Criadores (ABC).

No Mapa, o entendimento foi de que o imposto de exportação era distorcivo e que a melhor estratégia para o desenvolvimento da produção é a adoção de medidas que visem ganhos a todos os elos da cadeia, até o produto final. De acordo com a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do ministério, há disposição de dialogar com representantes do setor de forma a construir uma agenda estruturante que foque na melhoria do couro nacional.

Foram realizadas reuniões técnicas com o objetivo de elencar os elementos para subsidiar os ministérios que integram a Camex (Casa Civil, Secretaria Geral da Pressidência da República, Mapa, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relaões Exteriores, da Fazenda, dos Transportes e do Orçamento e Gestão.

Fungicidas

Na reunião, o Mapa defendeu o indeferimento de pleito da Adama Brasil de elevação da alíquota do imposto de importação para o fungicida tebconazol técnico, de 2% para 14%, e para o formulado, de 8% para 14%, por entender que a elevação implicaria em aumento de custos da produção. Trata-se de um dos defensivos mais utilizados no país, com aplicação em diferentes culturas, desde as de menor escala, como abacaxi, beterraba, cevadas, como nas maiores, soja, trigo, milho e arroz.

O Comitê indeferiu, também, pleito da Lamberti Brasil Ltda, de elevação da alíquota, de 2% para 12%, do Dipropilenoglicol Dibenzoato, solvente para formulação de inseticida. O Dipropileno é empregado como diluente do lufenuron, defensivo amplamente empregado na nas culturas de grãos, frutas e hortaliças.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Trump assina medidas que aliviam importações de aço para os EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decretos que permitem o “alívio das limitações quantitativas” das importações de aço e alumínio de vários países. A expectativa é que a medida favoreça também o Brasil.

O documento - denominado “Proclamação presidencial ajustando as importações de aço nos Estados Unidos”- é extenso, reúne 25 itens, e detalha os procedimentos. Está publicado no site da Casa Branca.

A divulgação dos decretos ocorreu na noite de ontem (29).

Pelas novas normas, companhias norte-americanas que negociarem aço do Brasil não vão precisar pagar 25% a mais sobre o preço original desde que provem que há ausência de matéria-prima no mercado interno. O alerta está logo no início do documento.

Guerra

Os Estados Unidos e a China travam uma intensa guerra comercial com impactos nas negociações globais, sendo que o aço também está no centro da disputa. No começo do ano, Trump impôs tarifa de importação de 25% ao aço e 10% ao alumínio.

Na ocasião a indústria brasileira reagiu à decisão do governo norte-americano informando que não havia justificativa legal. O Brasil está entre os principais fornecedores de aço e ferro para os Estados Unidos.

Articulações

As mudanças por parte do governo do Trump resultam da pressão interna dos empresários norte-americanos, informando que os percentuais de importação prejudicavam a economia.

Assim, no texto, o presidente alega questões de segurança nacional para as alterações realizadas.

“À luz de minhas determinações, considerei ser necessário e apropriado, diante dos nossos interesses de segurança nacional, fazer quaisquer ajustes correspondentes à tarifa e às cotas impostas pelas proclamações anteriores”, justificou.

Trump ressalta as motivações para adotar as medidas “à luz destas circunstâncias e depois de considerar o impacto sobre a economia e os objetivos de segurança nacional”.

Fonte: Agência Brasil

Auditores fiscais planejam operação-padrão no Porto de Santos

Categoria nacional decidiu, em assembleia, continuar com a greve.

                       

29/08/2018 - 10:44 - Atualizado em 29/08/2018 - 10:50

Profissionais que atuam na Alfândega vão adotar modelo

'operação-padrão' de greve (Foto: Irandy Ribas/AT)

Os auditores fiscais da Receita Federal de todo o País mudaram o modelo de paralisação da categoria e adotaram o formato 'Meta Zero' nas delegacias e demais setores de arrecadação e operação-padrão em portos, aeroportos e zonas de fronteiras. A mudança, definida em assembleia no último dia 23, passou a vigorar na terça-feira (28).

A expectativa da categoria na Baixada Santista é a de que, enquanto durar a operação-padrão, ocorra atraso na liberação de cargas na Alfândega no Porto de Santos. Os serviços considerados essenciais continuarão sendo mantidos na Alfândega, como a liberação de medicamentos, insumos hospitalares e animais vivos. Ainda não foi definido quando o modelo será adotado.

Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/sindical/auditores-fiscais-planejam-operacao-padrao-no-porto-de-santos/?cHash=7a888434af78f67b7338682b10274819

28/08/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 77/2018

Informamos que, a partir de hoje, não é mais possível elaborar novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE), conforme anunciado na Notícia Siscomex Exportação nº 74/2018. As demais funcionalidades desse sistema continuam disponíveis.

As novas operações devem ser processadas com base em DU-E.

27/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 76/2018

Informamos que, a partir de 27/08/2018, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0126 (Declaração Agropecuária de Trânsito - carnes e miudezas, comestíveis), sujeito ao LPCO E00061 (Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT), que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

1)  Alteração do nome do LPCO E00061 de “Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT” para “ Certificado Sanitário - Produtos de Origem Animal”.

2) Inclusão dos seguintes códigos de NCM no tratamento administrativo E0126 para anuência do MAPA:

0302.11.00	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster )
0302.13.00	Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

Gigante do e-commerce norte-americano importará calçados brasileiros

Com uma expectativa de negociar US$ 400 mil nos próximos meses com calçadistas brasileiras, um dos maiores grupos de e-commerce dos Estados Unidos, o Revolve.com, participou, entre os dias 20 e 22 de agosto, do Projeto Comprador Vip. Cumprindo agenda de visitas a fábricas e showrooms nas regiões do Vale do Sinos e Vale do Paranhana, no Rio Grande do Sul, o consultor de produtos, Kevin Patera, contratado pela empresa para buscar novos fornecedores no Brasil, veio em busca de calçados femininos para compor o mix da marca Raye, pertencente ao grupo de e-commerce. A iniciativa foi uma promoção do Brazilian Footwear, programa de apoio às exportações de calçados mantido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

A analista de Promoção Comercial da Abicalçados, Ruisa Scheffel, que acompanhou o consultor, explica que a marca Raye trabalha, basicamente, com calçados asiáticos, e viu no Brasil uma oportunidade de, além de melhorar a qualidade dos produtos, obter ganhos com a logística, já que o produto brasileiro tem mais flexibilidade nos volumes e entrega muito mais rápida do que o importado da Ásia. “A valorização do dólar também ajudou, já que os preços ficaram mais competitivos”, avalia. A expectativa colocada por Kevin é de que essas reuniões se transformem em negociações em breve. “Ele aponta a importação de US$ 400 mil já nos próximos meses, com grandes possibilidades de recompra de volumes ainda maiores no futuro”, conta a analista, ressaltando que, como o grupo possui mais marcas, além da Raye, o projeto pode ser uma porta de entrada para mais empresas verde-amarelas no gigante do e-commerce estadunidense. 

Mercado

Considerado o segundo maior mercado para calçados do mundo, com mais de 2 bilhões de pares consumidos anualmente - é o maior em valor gerado, com mais de US$ 80 bilhões por ano - os Estados Unidos vêm diminuindo as importações de calçados da China nos últimos anos. Conforme o relatório World Footwear, nos últimos cinco anos a queda nas importações de calçados chineses pelos Estados Unidos chegou a 12%. Segundo Ruisa, a tendência de queda de ser acentuada em função da guerra comercial travada pelo país contra o Tigre Asiático “Abre uma oportunidade importante para o calçado brasileiro”, conclui a analista.

Entre janeiro e julho de 2018, os norte-americanos importaram 5,3 milhões de calçados brasileiros, pelos quais foram pagos US$ 85,5 milhões, quedas de 13,5% em volume e de 23,4% em receita no comparativo com igual período do ano passado. Por outro lado, o preço médio do produto é US$ 16, muito acima da média geral, US$ 9.

Participaram da iniciativa as marcas Carrano, Viviar, Cristófoli, Luz da Lua, Werner, Tabita, Vicenza, Guilhermina, Dumond, Capodarte, Jorge Bischoff, Smidt Shoes e Stephanie Classic.

Fonte: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS

Sistema eletrônico que agiliza exportação supera 100 mil registros

Mais de 100 mil operações de exportação de produtos de origem animal foram registradas no Sistema de Informações Gerenciais de Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG), desde sua implantação em 12 de abril. Até o fim de agosto deverão ser incluídos os embarques de vegetais (que no caso da soja atinge US$ 30 bilhões/ano). Em dezembro, todas as exportações da agropecuária precisarão ser lançadas neste Sistema. Os produtos de origem animal envolvem aproximadamente 350 mil operações/ano e os demais 250 mil, somando 600 mil operações anuais do agronegócio.

O SIGVIG faz parte do Portal Único de Comércio (PU) do governo federal. A inclusão no SIGVIG é uma exigência para que o produto seja exportado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi o primeiro órgão federal a aderir ao Portal, por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro/SDA). O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal, coordenam a implantação do Portal Único, junto com outros 20 órgãos de governo.

Segundo o coordenador geral do Vigiagro, Fernando Mendes, nos últimos cinco meses foram lançados no SIGVIG todos os embarques de cortes de aves, bovinos e suínos, de 410 empresas, em operações consideradas de baixo risco, que foram liberadas em poucos minutos. Em 2017, essas vendas somaram US$ 14,9 bilhões. “O sistema traz maior segurança com a redução da burocracia”, explicou Mendes. Pelo SIGVIG, o tempo de conclusão de uma operação de exportação nos portos e aeroportos brasileiros é de cinco minutos. Antes podia durar até três dias, pela necessidade de conferência da documentação e da carga. Agora, a cada cinco minutos, o SIGVIG atualiza as informações.

O coordenador do grupo técnico de sanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Décio Coutinho, avalia que o SIGVIG facilita o comércio internacional, simplifica procedimentos de fiscalização, dá transparência e previsibilidade logística, usa intensivamente a tecnologia da informação, procede o gerenciamento de risco nas operações de fiscalização com a intervenção coordenada entre os diferentes órgãos da administração pública.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Ministros discutem em Brasília o Acordo Mercosul-União Europeia

Reunião sobre o Acordo Mercosul-União Europeia foi realizada nesta quinta e sexta-feira (24), no Itamaraty, em Brasília, com a presença de ministros dos países participantes do bloco econômico da América do Sul para discutir os rumos das negociações iniciadas em 1999.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Odilson Ribeiro e Silva, muitos pontos avançaram bastante nos últimos anos, mas ainda há os que precisam de mais negociação, especialmente questões ligadas ao setor agropecuário.

Fizeram parte das discussões regras de origem, indicações geográficas, direito de exportação, cotas, além de expectativas para a próxima rodada de negociações. O ministro da Agricultura do Brasil, Blairo Maggi, disse ter ficado animado com o andamento do acordo, especialmente após os entendimentos mantidos com o contraparte argentino, Luis Miguel Etchevehere.

As negociações entre Mercosul e União Europeia, de acordo com o secretário Odilson Ribeiro, pela primeira vez estão próximas a um consenso, pelo menos na disposição do lado do Mercosul.

O próximo encontro está marcado para o próximo mês, entre os dias 10 a 14, em Montevidéu, no Uruguai, onde são esperados representantes da União Europeia, como a comissária de Comércio, a sueca Cecilia Malmström, ou o comissário de Agricultura da UE, Phil Hogan, para a continuação dos entendimentos.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

21/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 75/2018

Informamos que, a partir de 10/09/2018, haverá a seguinte alteração no modelo LPCO E00091 (Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia), vinculado a tratamento administrativo de mesmo nome, que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

1)  Exclusão dos seguintes Campos do Formulário LPCO E00091:

• Número de volumes (ATT_2018)
• Descrição dos volumes (ATT_2019)
• Descrição da Mercadoria (ATT_1492)
• Quantidade da mercadoria (ATT_2024)
• Unidade da quantidade da mercadoria (ATT_2025)

2)  Inclusão dos seguintes Campos no Formulário LPCO E00091:

• Nome do Produto e Quantidade Declarada (ATT_2236)
• Número e descrição dos volumes (ATT_2235)
• Unidade de Concentração (ATT_2175)
• Peso Líquido Total (kg) (campo com origem na DU-E))
• Nota Anexa (ATT_2237)

3) Alteração da Origem do Campo “Importador” da DU-E para Cadastro de Atributos – LPCO.

Esclarecemos que, com essa alteração, a informação prestada pelo exportador durante o preenchimento do LPCO deixará de ser validada diretamente com a informação indicada na DU-E, passando a ser apenas declaratória para efeito de preenchimento de Campo de Formulário de Pedido LPCO.

4)  Reordenação dos Campos do Formulário LPCO E00091

Neste ínterim, entre a publicação desta Notícia Siscomex e a entrada em vigor das alterações mencionadas acima, disponibilizaremos, em ambiente de treinamento, o modelo LPCO E00073, por meio do qual será possível verificar os ajustes executados, bem como simular operações de exportação que requeiram o Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia.

Para mais informações sobre a composição dos atributos de LPCO, indicamos acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao , onde é possível averiguar, entre outras coisas,  a lista de atributos que compõem os diversos modelos de LPCO sujeitos à análise dos órgão anuentes em operações de comércio exterior.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Número de exportadoras brasileiras cresceu 60% em 20 anos

Em 1998, o Brasil tinha 15.807 empresas exportadoras. Passados 20 anos, o número de empresas brasileiras negociando com mercados internacionais saltou para 25,4 mil no ano passado, crescimento de 60%. Analisando por faixa de valor exportado, o maior crescimento foi observado no número de empresas que venderam entre US$ 10 milhões e US$ 50 milhões: eram 611 em 1998 e chegaram a 1.373 em 2017, aumento de 124%.

O levantamento é da Rede de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Rede CIN foi criada em 1998 para apoiar a indústria brasileira na inserção ao comércio internacional, como estratégia de competitividade e sustentabilidade dos negócios.

Em duas décadas, o Brasil conquistou 50 novos mercados e passou a exportar o que antes comprava de fora, como trigo. De acordo com a CNI, a importância do tema não se restringe ao caixa das empresas, tendo impacto também na economia do país.

De acordo com a CNI, nos últimos períodos de recessão – 2001 a 2002, 2008 a 2009, 2014 a 2017 – todos os indicadores macroeconômicos do Brasil, como Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), inflação e desemprego, pioraram. “Só o comércio exterior cresceu nesse período”, informou a entidade, explicando que muitas empresas recorrem às vendas internacionais durante períodos de turbulência no mercado doméstico.

Rede CIN

Em 2017, a Rede CIN recebeu recursos da União Europeia, por meio do programa AL-Invest, para desenvolver um novo modelo de atendimento às empresas que buscam se internacionalizar, o Rota Global. Na execução do piloto do programa, 560 empresas industriais, agrícolas e de serviço passaram por um diagnóstico gratuito que avaliou a maturidade da empresa para atuar lá fora.

Destas, 406 receberam planos de negócios customizados às suas necessidades para dar os passos necessários rumo ao comércio exterior. A maioria dos participantes são micros e pequenos negócios.

Também em 2017, a CNI e o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços assinaram um acordo de cooperação técnica para integrar o Rota Global, do setor privado, ao Plano Nacional de Cultura Exportadora, do governo federal. O objetivo é oferecer consultoria completa para empresas não exportadoras empreenderem no mercado internacional, com diagnóstico, desenho de estratégia de exportação e acompanhamento da execução do plano.

Fonte: Agência Brasil