Auditores fiscais planejam operação-padrão no Porto de Santos

Categoria nacional decidiu, em assembleia, continuar com a greve.

                       

29/08/2018 - 10:44 - Atualizado em 29/08/2018 - 10:50

Profissionais que atuam na Alfândega vão adotar modelo

'operação-padrão' de greve (Foto: Irandy Ribas/AT)

Os auditores fiscais da Receita Federal de todo o País mudaram o modelo de paralisação da categoria e adotaram o formato 'Meta Zero' nas delegacias e demais setores de arrecadação e operação-padrão em portos, aeroportos e zonas de fronteiras. A mudança, definida em assembleia no último dia 23, passou a vigorar na terça-feira (28).

A expectativa da categoria na Baixada Santista é a de que, enquanto durar a operação-padrão, ocorra atraso na liberação de cargas na Alfândega no Porto de Santos. Os serviços considerados essenciais continuarão sendo mantidos na Alfândega, como a liberação de medicamentos, insumos hospitalares e animais vivos. Ainda não foi definido quando o modelo será adotado.

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Suspensas decisões que proibiam a União de descontar dias parados de auditores da Receita Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 867 para suspender os efeitos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiram a União de descontar os dias não trabalhados nos salários de auditores fiscais da Receita Federal que aderiram à greve da categoria. A ministra constatou que as decisões questionadas podem causar lesão à ordem e à economia públicas.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), o objetivo do movimento é protestar contra a não regulamentação da Lei 13.464/2017, que alterou a estrutura remuneratória da Receita, pois a ausência de critérios para o cálculo da produtividade institucional teria reflexos diretos na remuneração.

O Sindifisco, em ação ordinária no STJ, pediu o reconhecimento da legalidade da greve porque a União teria praticado conduta ilícita ao deixar de regulamentar direitos definidos em lei. O sindicato peticionou no sentido de que fosse vedada a imposição de qualquer punição administrativa aos grevistas ou desconto dos dias parados. O relator no STJ deferiu a tutela, inicialmente suspendendo os descontos por 90 dias. Posteriormente, o prazo foi prorrogado por mais 180 dias.

Na STA ajuizada no STF, a União alega que as decisões do STJ resultariam na descontinuidade da prestação do serviço público fiscalizatório e arrecadatório da União e colocariam em risco a própria manutenção econômica do Estado e da ordem pública. Argumenta, ainda, que estimulariam a adesão ao movimento grevista, cuja legalidade ainda se discute.

Segundo a União, o impacto financeiro seria da ordem de R$ 10.163.912 por dia, totalizando R$ 914.752.104,00, considerando o período inicial de 90 dias, porque a União estaria forçada a custear a remuneração de servidores públicos sem a contraprestação do serviço fiscal arrecadatório. Alega, também, que, ante a não regulamentação do recém-criado bônus de eficiência, foi estabelecido que a gratificação será paga em valores fixos até a instituição do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e que isso não representaria redução salarial aos auditores-fiscais.

Decisão

Em exame preliminar do pedido, a ministra constatou que as decisões impugnadas podem causar lesão à ordem pública, pois autorizam a greve sem que os dias não trabalhados sejam descontados. A ministra lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, o STF fixou tese de repercussão geral no sentido de que a administração pública deve descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, pois nesse período ocorre a suspensão do vínculo funcional, sendo permitida a compensação em caso de acordo.

A ministra destacou que a União informou não ter havido redução salarial porque, até a regulamentação do bônus de eficiência, está sendo realizado o pagamento mensal de R$ 3 mil aos ocupantes do cargo de auditor-fiscal da RFB e de R$ 1,8 mil aos ocupantes do cargo de analista tributário. Noticiou, ainda, a realização de reuniões com as entidades sindicais representativas dos servidores para discutir a regulamentação da promoção e da progressão das carreiras e a base de cálculo para o bônus de eficiência, entre outros assuntos.

A decisão da ministra suspende os efeitos das decisões até o trânsito em julgado da ação em curso que discute a legalidade da greve.

Fonte: Notícias STF

Após reunião com Rachid, auditores fiscais prometem intensificar greve por bônus em Exportação e Comércio Exterior em Geral

Sem qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação do pagamento do bônus variável por eficiência, os auditores fiscais da Receita Federal - que há mais de um ano já recebem um adicional de R$ 3 mil por mês nos salários - prometem intensificar as paralisações de trabalho e as operações padrão nas aduanas do País.

 

A categoria, cujo salário inicial é superior a R$ 20 mil, fechou acordo com o governo ainda em 2016 para receber bônus para cumprir metas de trabalho. O adicional de remuneração inclusive foi aprovado em lei, mas até hoje não foi regulamentado e as metas nem chegaram a ser estipuladas.

 

"A Receita disse que não há entraves para a regulamentação, mas também disse que não há expectativas para a publicação desse decreto. Continuamos frustrados", afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, após reunião com o secretário da Receita, Jorge Rachid.

 

A queda de braço entre os auditores fiscais e o governo vem desde o ano passado. Em outubro, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, chegou a dizer à categoria que a regulamentação do bônus sairia em 30 dias, o que não aconteceu.

"Os auditores não querem fazer greve, querem que a lei seja cumprida. Enquanto isso não acontecer o movimento vai se intensificar", avisou Damasceno.

 

De acordo com a lei que criou o bônus, a Receita deve estipular as metas para os auditores, que precisam ser aprovadas por um comitê formado por representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

 

Apesar de todos os auditores já receberem um bônus fixo de R$ 3 mil por mês desde janeiro do ano passado, ele argumenta que a regulamentação e a definição das metas possibilitarão que os servidores com melhor desempenho ganhem adicionais superiores a isso. No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o teto constitucional - que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, equivalente a cerca de R$ 33,7 mil.

 

"Não podemos dizer que a nossa remuneração não está de acordo com a realidade do funcionalismo, mas os auditores fiscais de 21 Estados já recebem bônus variáveis com base no desempenho. O mesmo ocorre em países como França, Estados Unidos e Japão", alegou o presidente do Sindifisco.

 

Questionado por que servidores que prestaram concurso público para desempenhar suas funções de acordo com os salários já pagos à categoria precisam de um bônus para cumprir as metas de trabalho, Damasceno lançou o argumento da meritocracia.

"O bônus variável é um contrato de risco para o servidor. Pode-se ganhar mais que R$ 3 mil de adicional, mas pode-se ganhar menos ou até mesmo não ganhar nada", respondeu.

 

O projeto inicial de bônus para a categoria previa que a remuneração extra seria pagar a partir dos recursos arrecadados com as multas aplicadas em autuações da Receita, mas o Congresso retirou essa destinação. Segundo Damasceno, o pagamento do bônus deve vir do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que existe desde 1975. "Não faltam recursos para o pagamento do bônus", completou o sindicalista.

Fonte: 

ESTADÃO CONTEÚDO 

GREVE: Auditores aprovam greve por tempo indeterminado

Patrícia Portales

Publicado em 18 Maio 2017

Por meio de Comunicado publicado na edição da quinta-feira (18/5) no jornal Correio Braziliense, o Sindifisco Nacional informa à sociedade que os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) permanecerão em greve por tempo indeterminado, a partir da segunda-feira (22), com execução apenas das atividades consideradas essenciais.

A Administração também foi notificada da decisão por meio da Carta PR 566/2017, enviada pelo Sindifisco ainda na quarta-feira (17) ao secretário da Receita Federal, o Auditor Fiscal Jorge Deher Rachid.

A medida é resultado da deliberação da categoria na Assembleia Nacional Extraordinária da terça (16), “tendo em vista a demora na aprovação da Medida Provisória n. 765/2016, resultante do Termo de Acordo firmado com os Auditores Fiscais”, diz o Comunicado.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e o CNM (Comando Nacional de Mobilização) estudam as próximas estratégias de mobilização para a categoria, a fim de garantir a aprovação da MPV 765 e a valorização do cargo.

Fonte: Sindifisco Nacional

Bônus para auditor fiscal causa temores

04/01/2017 às 05h00

Bônus para auditor fiscal causa temores

Por Beatriz Olivon | De Brasília

A Medida Provisória 765, que eleva os salários de oito categorias federais, entre elas os auditores da Receita, estabeleceu também um bônus de produtividade para esses servidores, com a alienação de bens apreendidos e multas. A medida trouxe preocupação a advogados tributaristas, que receiam um aumento das autuações.

O Fisco e o sindicato da categoria rejeitam essa possibilidade. Em nota, a Receita informa que dispõe de controles internos para coibir abusos e que "autos de infração lançados a partir de teses infundadas seriam questionados nos órgãos competentes e não seriam pagos, condição efetiva para o recebimento do bônus".

04/01/2017 às 05h00

Auditores fiscais receberão bônus por produtividade

Por Beatriz Olivon | De Brasília

O reajuste salarial dos auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilização, veio acompanhado por um mecanismo que preocupa tributaristas: um bônus por eficiência e produtividade. Para advogados, a adoção da medida poderá aumentar o número de autuações aos contribuintes.

A Medida Provisória nº 765, publicada na última semana de 2016, aumentou os salários de oito categorias, entre elas, dos auditores da Receita Federal. A forma de pagamento do bônus deverá ser fixada até março pela Receita em seu planejamento estratégico. O valor do benefício levará em conta indicadores de desempenho e metas e terá em sua base de cálculo os recursos de alienação de bens apreendidos e a arrecadação com multas tributárias e aduaneiras.

O advogado Leonardo Aguirra de Andrade, do Andrade Maia Advogados, acredita que o bônus pode aumentar o volume de autos de infração aplicados pelo Fisco. "Fazer com que a autoridade fiscal participe de alguma maneira dos resultados da Receita é temerário", afirma. O excesso de autuações e eventual manutenção na esfera administrativa pode elevar a judicialização de questões tributárias, segundo o advogado.

Já o tributarista Marcos Prado, do Stocche Forbes, avalia que o bônus não vai necessariamente contribuir para o crescimento do número de autuações, pois a MP determina que a base do bônus são os valores efetivamente arrecadados. "Um auto mal lavrado, sem base legal, certamente será questionado pelo contribuinte", diz.

Para o advogado é necessário, no entanto, aguardar a divulgação dos critérios e metas de eficiência. "Se aumentar a eficiência da Receita para a cobrança de tributos devidos realmente será bom para todo mundo", diz Prado.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Claudio Damasceno, afirma que não há a possibilidade de ocorrerem autuações sem base legal. Os auditores seguem parâmetros estabelecidos pela Receita. Além disso, afirma, não basta autuar para receber o bônus, é necessário que o pagamento seja efetuado. Ele destaca que o bônus em si não é novidade. Até meados de 2008 havia gratificação semelhante, relacionada ao cumprimento de metas.

A Receita Federal informa, por meio de nota, que dispõe de controles internos para coibir qualquer desvio ou abuso de autoridade. "Eventuais autos de infração lançados a partir de teses consideradas infundadas ou inadequadas seriam questionados nos órgãos competentes e não seriam pagos, condição efetiva para o recebimento do bônus de eficiência e produtividade, evidenciando o equívoco que é a idéia de incentivo ao aumento de autos de infração com teses infundadas ou inadequadas", afirma.

Segundo a Receita, a maioria dos Fiscos estaduais já adota esse modelo de gestão e não há notícia de estímulo à constituição de autos de infração.

Para pressionar o governo por reajuste, ao longo de 2016, foram realizadas paralisações dos auditores, que afetaram turmas de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na tarde de ontem, a categoria decidiu suspender a greve e a operação padrão.

A MP também deve resolver outro problema que surgiu no Carf com as paralisações. Até então, os conselheiros representantes dos contribuintes não recebiam a gratificação de presença quando não eram realizadas sessões. Agora, de acordo com o texto, a gratificação também será devida nas hipóteses de cancelamento ou suspensão de sessão de julgamento por iniciativa do Carf e quando o conselheiro não puder comparecer à sessão por caso fortuito ou força maior.

Fonte: Valor Econômico

Canal Vermelho: parametrização de cargas preocupa empresas

 

Comércio Exterior

Canal Vermelho: parametrização de cargas preocupa empresas

Auditores ameaçam submeter maior parte das cargas importadas a análise mais burocrática, o que pode causar desabastecimento de matérias-primas

Os auditores fiscais da Receita Federal estão em operação padrão desde julho para exigir que o governo Michel Temer cumpra um acordo firmado em março, no governo Dilma, sobre reajuste e bônus. Eles ameaçam parametrizar boa parte das cargas para o canal vermelho, mais burocrático.

RADAR - JUSTIÇA GARANTE HABILITAÇÃO QUANDO HÁ DEMORA NA ANÁLISE

O descumprimento do prazo previsto para Habilitação de Pessoas Físicas e Jurídicas no RADAR, previsto no art. 17 da IN RFB 1603/2015, contado da data de protocolo do requerimento.

Esses prazos não vem sendo cumpridos, por algumas delegacias da RECEITA FEDERAL por causa da greve, acarretando prejuízos aos importadores e exportadores.

Se você não recebeu resposta ao seu pedido dentro prazo determinado pela IN acima referida. O atraso sem justificativa pode ser resolvido pela via judicial.

Consulte nosso setor Jurídico.

SEMANA DO CANAL VERMELHO

Auditores Fiscais iniciam Semanas de Canal Vermelho

02.12.16 - Fonte: Assessoria de Imprensa

De 4 a 17 de dezembro os Auditores Fiscais da Receita Federal vão acirrar a pressão pela aprovação do texto original do PL 5864/16 que trata sobre a reestruturação do órgão. A categoria vai realizar duas Semanas de Canal Vermelho, que têm como objetivo verificar todas as mercadorias que chegarem nas aduanas, tornando o processo de liberação muito mais lento.

A realização das Semanas do Canal Vermelho foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, na manhã desta quinta-feira (1/12) e afetará a importação e exportação de cargas que chegam em caminhões, trens e navios.

Além do Canal Vermelho, também foi aprovada a paralisação em todas as unidades nos dias 6, 7 e 8, 13, 14 e 15 de dezembro. No dia 8 será realizada uma nova assembleia geral.

Auditores fiscais voltam a paralisar atividades no Porto de Santos

Com a greve, mais de mil contêineres ficam parados diariamente no cais santista

Os auditores fiscais da Receita Federal prometem paralisar as atividades nesta terça (25) e quarta-feira (26) em todo o País. A categoria pede recomposição salarial e usa o movimento para pressionar o governo. 

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) de Santos, durante o período de greve, serão liberados somente cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e fornecimento de bordo no cais santista. 

Já na Delegacia da Receita Federal haverá paralisação total das atividades.Com a greve, mais de mil contêineres ficam parados diariamente no cais santista, o que representa um atraso na arrecadação dos tributos de mais de R$ 100 milhões por dia de paralisação. Já na Delegacia da Receita Federal em Santos deixaram de ser lançados este ano R$ 160 milhões em tributos e contribuições e em nível nacional este valor chega a R$ 52 bilhões. Ao longo do ano, a arrecadação nacional já apresenta queda de R$ 120 bilhões. 

Em Santos, há cerca de 180 auditores fiscais, 120 auditores na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. Destes, de acordo com o sindicato da categoria, 90% estão em greve.  

Auditores ampliam protesto e agentes temem novos prejuízos

Fiscais aduaneiros vão realizar operação padrão de segunda a sexta-feira em todo o País

Essa semana deve ser de bastante estresse para os agentes marítimos que atuam no Porto de Santos. O motivo é que os auditores fiscais, em greve há mais de um mês, aprovaram a realização de operação-padrão em todo o País, entre segunda e sexta-feira. Além disso, a categoria não descarta medidas mais duras para pressionar o Governo a atender aos pedidos de reajuste salarial. 

As paralisações dos auditores ficais estavam acontecendo sempre às terças e quintas-feiras em todo o País. A categoria, que reivindica reposição salarial, passou a fazer operação padrão no dia 14 do mês passado. Já os analistas tributários iniciaram sua operação padrão no último dia 19, pelo mesmo motivo. 

Em assembleia na última segunda-feira, os auditores decidiram realizar uma operação padrão em toda a próxima semana. O esquema poderá ser prorrogado ou realizado em novos períodos a critério do Comando Nacional de Mobilização (CNM), sem a necessidade de nova aprovação dos trabalhadores.

“Estamos enfrentando grandes dificuldades. Além da limitação dos dias da semana (sem operação padrão), há o problema da liberação de poucas senhas para atendimento. Como é possível desenvolvermos uma atividade como o comércio exterior com tantas imposições? Não tem cabimento que esse assunto não se resolva”, destacou o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque.

A cada dia de paralisação, mil contentores deixam de ser liberados, segundo o Sindifisco  (Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna)

Uma das maiores preocupações da entidade é a entrega de peças de reposição obrigatórias nos navios, assim como o fornecimento de bordo e a troca de tripulantes, entre outras necessidades urgentes da atividade portuária. Os agentes marítimos também denunciam a imposição, por parte dos servidores, de pequenas janelas de atendimento ao público. 

Segundo o representante dos agentes, a categoria vem sendo pressionada, mas não tem conseguido realizar procedimentos simples na Alfândega do Porto de Santos. “Parece que a situação está normal e todos em plena atividade porque ninguém se pronuncia sobre o assunto. Como é possível ter superávit no principal órgão arrecadador do País desse jeito?”, questionou Roque. 

O executivo também aponta os problemas relacionados à liberação de mercadorias de cabotagem. Isto porque já foram registrados atrasos nos embarques por conta da falta de documentação, expedida pela Receita Federal. Como consequências, os agentes contabilizam prejuízos. 

"Além dos usuários prejudicados, o Porto de Santos pode perder sua competitividade. Já tivemos casos de pessoas do Maranhão nos perguntando sobre greves daqui porque elas aumentam a demanda de lá. Isso é ótimo para os concorrentes, que estão crescendo por conta dessa ineficiência”, explicou. 

Protesto

O protesto dos auditores é realizado em portos, aeroportos, fronteiras e delegacias da Receita Federal de todo o Brasil. Dos 180 auditores em Santos, 120 trabalham na Alfândega e outros 60 na Delegacia. Uma parcela de 30% da categoria permanece no atendimento de urgência e na liberação de produtos perecíveis. 

As atividades estão restritas em portos, aeroportos e postos de fronteira, nos serviços das alfândegas e inspetorias. Entre os serviços afetados, estão a análise e a liberação de despachos de exportação, a conferência física, o trânsito aduaneiro, o embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão e a verificação física de mercadorias e bagagens.

As estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) apontam que, a cada dia de paralisação, mil contêineres deixam de ser liberados. Com isso, o prejuízo diário pode chegar a R$ 100 milhões. 

Procurada, a Alfândega do Porto de Santos não se posicionou sobre os questionamentos e as críticas do Sindamar até o fechamento desta edição. 

Fonte: A Tribuna

COMUNICADO DE PREVISÃO DE PARALISAÇÃO DA RF DE 29/08 A 02/09

Na Assembleia Nacional, desta terça-feira, 23 de agosto, os Auditores Fiscais da Receita Federal aprovaram três indicativos, decidiram dar continuidade às ações já aprovadas e definiram uma paralisação total entre os dias 29 de agosto a 2 de setembro.

O primeiro indicativo aprovado é que na próxima semana, será realizada operação padrão nas aduanas de todo o País, podendo ser prorrogada ou realizada em outros períodos. Também aprovaram a devolução de todos os trabalhos cuja decisão esteja definida, seja pelo Regimento Interno ou RFB ou qualquer outra normal infra legal. O terceiro indicativo aprovado foi que aqueles que já tenham carga de trabalho, deverão recusar recebimento de novos trabalhos, devendo encaminhar para chefia imediata, alegando estar em estado de mobilização.

As paralisações às terças e quintas também continuam, até que seja aprovado o PL (Projeto de Lei) 5864/16, que trata da implementação do Termo de Acordo fechado com o governo em março deste ano. O PL foi enviado ao Congresso no dia 22 de julho e o Governo não deve decidir nada até o final de setembro, enquanto outras categorias, em menor tempo, já conseguiram aprovar e implementar acordo? O Governo, os parlamentares não devem gostar do nosso trabalho, pois toda descoberta de sonegação e desvios da União, começam pelos Auditores-Fiscais, depois passar para Polícia Federal e Poder Judiciário. A Operação Lava Jato foi iniciada por um Auditor Fiscal? considera o Auditor-Fiscal Renato Tavares, presidente do sindicato da categoria em Santos. Por isso, serão ampliadas as paralisações para os 5 dias da próxima semana, de 29 de agosto a 2 de setembro, e entre esses dias será decidida a data para uma paralisação total.

Pressionado pelas paralisações que causaram grandes filas e prejuízos em portos e aeroportos de todo o país, em 22/7, o governo finalmente encaminhou ao Congresso o PL que trata da implementação do acordo que prevê reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e a instauração de normas internas da carreira.

Em Santos, há cerca de 180 Auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 100% da categoria adere às paralisações às terças e quintas, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.
Cada dia de paralisação no Porto de Santos representa um prejuízo em torno de R$ 100 milhões e cerca de 1000 contêineres retidos.

Fonte: SINDIFISCO SANTOS em 26/08/2016

Correio Braziliense alerta para nova mobilização dos Auditores

Patrícia Portales
Publicado em 26 Agosto 2016

O acirramento da mobilização foi tema de reportagem da edição de sexta-feira (26/8) do jornal Correio Braziliense. Na matéria, o periódico alerta sobre o fortalecimento do movimento decidido na Assembleia do dia 22 de agosto, com Operação Padrão prevista para a segunda-feira (29) em portos, aeroportos e zonas de fronteira. “Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a mobilização é um protesto devido ao não cumprimento do acordo salarial da categoria”, destaca a matéria. Na deliberação, a categoria também aprovou a recusa de novos trabalhos.

O Correio relembrou que o reajuste acordado em março deste ano com o Governo Dilma Rousseff foi mantido por Michel Temer, resultando no envio do PL (Projeto de Lei) 5864/16 ao Congresso Nacional. Porém, apenas na terça (23) foi instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta. A demora, esclarece o jornal, traz insegurança para a Classe, que “argumentou que nenhuma medida garante que os prazos de tramitação serão cumpridos”.

Ao jornal, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno esclareceu que o reajuste era esperado para agosto. “Infelizmente, percebemos que as coisas acontecem somente quando a classe se mobiliza. É desgastante e incômodo, mas, por causa das promessas descumpridas, esse foi o único caminho que restou”, declarou.

Na luta pela Campanha Salarial que já dura mais de um ano, os Auditores promoveram outras ações de mobilização. O Correio Braziliense recapitulou alguns desses episódios, como em 28 de julho, quando “ os auditores decidiram executar as operações Meta Zero, com represamento de créditos tributários da União resultantes das fiscalizações às segundas, quartas e sextas, e Desembaraço Zero, com a não liberação de cargas nos portos, aeroportos e postos de fronteira às terças e quintas”.

Fonte Sindifisco

Leia abaixo a reportagem na íntegra.

Auditores farão nova mobilização Correio Braziliense/BR
26 de agosto de 2016

Os auditores fiscais da Receita Federal prometem realizar operação padrão nos portos, aeroportos e zonas de fronteira a partir de segunda-feira e manter o ritmo até sexta-feira. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a mobilização é um protesto devido ao não cumprimento do acordo salarial da categoria. 

Segundo a entidade, o objetivo é fazer um pente-fino em todos os carregamentos que chegam ao Brasil, exceto equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais, remédios, perecíveis e traslados. A decisão foi tomada em assembleia nacional, realizada segunda e terça-feira. No fim de semana, haverá uma avaliação do efeito do movimento. 

O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, assinou, em março, um acordo de reajuste com a categoria. O compromisso foi mantido pela gestão do presidente em exercício, Michel Temer, e sua equipe econômica, que enviou ao Congresso o Projeto de Lei 5 864/16. 

Os auditores argumentam que o projeto só começou a ser analisado na terça-feira, quando foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial para tratar do tema. A presidência coube a Júlio Delgado (PSB-MG) e a relatoria a Wellington Roberto (PR-PB). 

A primeira sessão deliberativa da comissão é às 14h30 de terça-feira, quando deverá ser apresentado o cronograma de trabalho. Mas a categoria argumentou que nenhuma medida garante que os prazos de tramitação serão cumpridos. 

Durante a assembleia, os auditores decidiram, ainda, que a categoria vai recusar novos trabalhos por estarem em mobilização e porque, segundo eles, a carga de serviço já atende à capacidade estipulada pela Receita. 

Essa não é a única nem a primeira manifestação. Em 28 de julho, os auditores decidiram executar as operações Meta Zero, com represamento de créditos tributários da União resultantes das fiscalizações às segundas, quartas e sextas, e Desembaraço Zero, com a não liberação de cargas nos portos, aeroportos e postos de fronteira às terças e quintas. 

Os auditores argumentam que o PL do acordo salarial era para ter chegado à Câmara em junho, para que, entre votação e sanção presidencial, estivesse valendo a partir de agosto. ''Infelizmente, percebemos que as coisas acontecem somente quando a classe se mobiliza. É desgastante e incômodo, mas, por causa das promessas descumpridas, esse foi o único caminho que restou'', justificou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional. A Receita Federal preferiu não se manifestar.

Invasão 

Os auditores fiscais já ocuparam o andar do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em protesto em meados de julho. Cerca de 100 representantes da categoria -- que reivindica a edição de uma medida provisória com o cumprimento do acordo salarial assinado no fim de março pela presidente afastada, Dilma Rousseff -- ficaram mais de seis horas na antessala do gabinete do ministro para receber alguma notícia de onde estaria o projeto. Apesar da invasão, eles não foram recebidos por ninguém do governo nem foram atendidos.

GREVE DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

MANDADO DE SEGURANÇA

Os Importadores e Exportadores, poderão equiparar o direito de greve dos Auditores Fiscais e Analistas da Receita Federal do Brasil, com o seu direito, não menos válido, de dar andamento imediato ao serviço público essencial, com eficiência e continuidade (Artigo 37 da Constituição Federal de 1988), próprio do despacho e desembaraço aduaneiros, por meio da impetração do Mandado de Segurança.

Estamos à disposição para analisar e promover as medidas necessárias para defender o seu direito.

Governo não consegue deter greve na Receita

O governo fracassou nesta sexta-feira (15) ao tentar debelar a greve dos auditores fiscais da Receita Federal com a sinalização do envio um projeto de lei com o reajuste salarial acordado em março com a categoria. O Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil uma minuta de projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, mas os servidores decidiram manter o movimento até que uma medida provisória, que tem validade imediata, seja publicada pelo presidente em exercício Michel Temer.

Além de exigir que a questão seja resolvida por meio de uma MP e não por um projeto de lei, que depende de aprovação no Congresso para entrar em vigor, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) alega que a minuta do projeto enviado ao Palácio do Planalto tem incongruências com o acordo firmado com a categoria no começo do ano.

"O governo mandar um projeto de lei agora não resolverá a questão. Com o recesso dos parlamentares, os servidores não receberiam o aumento antes de setembro. Já uma medida provisória tem validade imediata", afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.

Sem entrar em detalhes, o dirigente sindical disse ainda que a minuta do projeto tem diferenças em relação àquilo que a categoria havia acordado com o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Damasceno adiantou que o movimento de greve da categoria continuará.

'Operação padrão' - Na quinta-feira, a categoria iniciou a chamada "operação padrão", com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens nos aeroportos, portos e postos de fronteira. O protesto, que vai se repetir todas as terças e quintas-feiras, causou transtornos aos viajantes em diversas capitais.

O movimento ameaça também criar problemas para os turistas que chegarem ao Brasil para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, no começo do próximo mês.

E apesar de mais de uma centena de servidores ter passado o dia na antessala do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ninguém foi recebido na Quinta-feira.

A Fazenda chegou a propor que o secretário executivo, Eduardo Guardia, se reunisse com a categoria, mas essa alternativa não foi bem recebida. Ainda assim, um encontro entre Guardia e os servidores foi marcado para a próxima Quarta-feira.

Além da "operação padrão", não está havendo análise de processos e ações externas nas repartições da Receita. Os auditores prometem ainda realizar a "operação meta zero" , ou seja, o represamento de créditos resultantes das fiscalizações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

GREVE RECEITA FEDERAL: DEN conclama Classe à paralisação nesta quinta-feira, dia 14

Cristina Fausta

Publicado em 13 Julho 2016

Delex São Paulo 

Em conformidade com as informações vindas de todas as Regiões Fiscais, o Sindifisco Nacional informa que a retomada da mobilização pelo cumprimento do Termo de Acordo que trata da Campanha Salarial já é grande em todo país. Todos os dias há registros de que a entrega de cargos de chefia nas unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) não para. Mapeamento que tem sido realizado pela Direção Nacional sobre os cargos que já estão vagos deixa claro que a eficácia do órgão deve ficar completamente comprometida em breve espaço de tempo.

Embora o Sindicato e a imprensa estejam noticiando o descontentamento e a reação dos Auditores Fiscais ante ao desrespeito do Governo com a categoria, até agora, o cenário é de que o Executivo está pagando para ver se a mobilização vai, de fato, se concretizar. Essa verdade ganhou mais força nesta quarta-feira (13/7), quando o Senado Federal aprovou um pacote de oito projetos de reajustes salariais de servidores públicos civis e militares da União.

No total, 14 projetos de lei que tratam do cumprimento de acordos com o serviço público já foram encaminhados ao Congresso Nacional. Nesta conjuntura, o instrumento legal que dará efetividade ao acordo com Auditores Fiscais sequer tem data para chegar ao Legislativo, como afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião recente com Sindicato. 

Diante do descumprimento do acordo por parte do Governo, a DEN (Direção Executiva Nacional) conclama toda a Classe para, nesta quinta-feira (14/7), demonstrar a força e a unidade da categoria com a paralisação. A presença nas ações que serão promovidas é importantíssima para o movimento. Quanto maior o número de Auditores Fiscais nas manifestações, maior representatividade terá a mobilização.

Porto Alegre

A DEN solicita ainda que todas as DS (Delegacias Sindicais) registrem as ações e encaminhem informações ao Departamento de Jornalismo do Sindicato, a fim de dar visibilidade ao movimento (jorrnalismo@sindifisconacional.org.br).

Auditores da Receita decidem entrar em greve a partir de quinta-feira

Categoria quer envio de projeto ao Congresso para reajustar salários.
Paralisação será 2 vezes por semana e não tem data para terminar.

Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (14). Segundo o Sinifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas, em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.

Prédio da Receita Federal em Taubaté, interior de
São Paulo (Foto: Divulgação/Sindmetal
Taubaté)

A assembleia que aprovou a greve aconteceu nas últimas quinta e sexta-feira. Segundo o Sindifisco, durante a greve haverá Operação Padrão nas fronteiras, portos e aeroportos, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens.

"Esse é o resultado do descumprimento do acordo salarial, fechado dia 23 de março deste ano. O governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria", disse o sindicato por nota.

Na última quarta-feira (6), uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.

Por nota, o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, disse que a Medida Provisória 739/16 editada na semana passada, que dá bônus especial por desempenho para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade, "escancara o desprestígio da Receita Federal".

O PL está numa situação em que seria praticamente inócuo. Para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar – previsto para começar nesta sexta-feira. Ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto.

Fonte: G!

Posto fiscal do Aeroporto de Guarulhos

Atendimento Importação

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que atuam no Aeroporto de Guarulhos emitiram comunicado referente ao atendimento para processos de importação.

Comunicado

A partir de segunda-feira, 11/07/2016, as pastas entregues só serão devolvidas com a análise no dia seguinte a partir das 14h00. Essa condição é por tempo indeterminado devido à retomada da movimentação por reajustes e equiparação de salários iniciada em 2015.
Horário de Atendimento: das 9h00 às 16h30.

Fonte: Sindaspcg

MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DA RFB

Informamos que a partir de 23 de Junho de 2016, os auditores fiscais da Receita Federal retomaram a mobilização. Esse movimento reivindicatório ocorreu devido ao não cumprimento do acordo de reajuste salarial.

Em Santos haverá paralisação das atividades nas terças e quintas por tempo indeterminado. Nesses dias só serão liberadas cargas consideradas essenciais (remédios, perecíveis e animais vivos).

Devido à paralisação, poderá ocorrer atrasos na liberação, análise e deferimentos das petições e outras tarefas que exijam análise e liberação do sistema RFB.

Estamos à disposição para qualquer dúvida e esclarecimentos.

Dia de Mobilização nas Aduanas

O CRM (Comando Regional de Mobilização) da 8ª RF (Região Fiscal) convoca os Auditores-Fiscais de todas as cidades de São Paulo a participarem do Dia de Mobilização nas Aduanas (18/02).

As inscrições para transporte até evento estão encerradas. A DS/SP informa aos interessados que o evento ocorrerá das 10h às 15h30, no Porto de Santos.

Autor: Jornalismo DS/SP

Fonte: SINDIFISCO NACIONAL

Greve do Ministério da Agricultura vai atrasar saídas de cargas importadas

Anffa Sindical divulga nota à sociedade sobre greve

Última atualização em 16 Setembro 2015

 

Publicado em 16 Setembro 2015

O Anffa Sindical divulgou nesta quarta-feira (16/9), um comunicado à sociedade relativo ao início da paralisação das atividades desempenhadas pela categoria a partir de quinta-feira (17).

O texto traz um histórico das tentativas de negociação por reposição salarial e, consequentemente, das decisões das AGNE's (Assembleias Gerais Nacionais Extraordinárias) da categoria.

“Diante do quadro resumidamente apresentado, e considerando a proposta de ajuste fiscal anunciada no dia de ontem [segunda] pelo governo, repudiamos veementemente a tentativa de desmonte do serviço público e perda das condições dignas de trabalho dos Fiscais Federais Agropecuários - FFA o que resulta no comprometimento da qualidade dos serviços prestados à sociedade, a possível suspensão do pagamento do abono permanência e do cancelamento da realização de concurso público” , diz um dos trechos da nota.

Em outro parágrafo, o Comunicado informa que, frente a este cenário, injusto com todos os servidores públicos federais que, como todos os cidadãos, também já enfrentam o peso das medidas anunciadas pelo governo federal, a categoria deflagrará greve nesta quinta-feira (17/9). "Esclarecemos, entretanto, que, conscientes da importância das nossas atividades, serão mantidos todos os serviços essenciais à garantia da saúde pública e da sanidade animal e vegetal", diz o texto.

Confira o documento na íntegra clicando aqui.

Fonte: ANFFA