Brasília (25 de novembro) – Foram publicadas hoje a Resolução Camex n° 111 e a Resolução Camex n°112,
aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior (Gecex), que trazem a relação das descrições de 158
ex-tarifários, entre novos (151) e renovações (7). Para bens de
capital, a redução da alíquota é de 14% para 2%, na maior parte dos
produtos, até 30 de junho de 2017. No caso dos bens de informática e
telecomunicações, a alíquota foi reduzida de uma faixa de 8% a 18% para
2%, também até 30 de junho de 2017. Antes de aprovar a alteração, foi
verificado que não havia produção nacional dos 158 itens aprovados.
A
redução de alíquotas irá diminuir custos de vários projetos industriais
que totalizam investimentos globais de aproximadamente US$ 640,4
milhões. Serão beneficiados projetos para fabricação de motores para
veículos, equipamentos de exploração de petróleo e equipamentos para
sistemas de comunicação ótica, entre outros.
Os
principais setores contemplados com os ex-tarifários publicados hoje,
em relação aos investimentos globais, são: automotivo (40,65%); petróleo
(12,60%); mineração (10,25%); energia (9,74%); telecomunicações
(3,76%); e bens de capital (3,16%). Em relação aos países de origem das
importações, destacam-se: Estados Unidos (76,9); China (9,03%); Suíça
(4,24%); e Alemanha (2,88%).
O que é ex-tarifário
O
regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do
Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e
Telecomunicação (BIT), assim descritos na Tarifa Externa Comum do
Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou
seja, representa uma redução no custo do investimento. A importância
desse regime consiste em três pontos fundamentais: viabiliza aumento de
investimentos em bens de capital e de informática e telecomunicação que
não possuam produção equivalente no Brasil; possibilita aumento da
inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a
incorporação de novas tecnologias e produz um efeito multiplicador de
emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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