13/06/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 56/2017

Informamos que a partir do dia 20/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7222.20.00, conforme abaixo relacionado:

NCM 7222.20.00 – Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.

Alteração da Descrição do Destaque 001:

Destaque 001: AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Criação dos Destaques 002; 003 e 004

Destaque 002 - AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (Contendo Mo)

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Destaque 003 - AÇOS DA SÉRIE 200 – AUSTENÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Destaque 004: AÇOS DA SÉRIE 400 -- FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Para efeito de enquadramento nos destaques referentes a cada tipo de aço, deverão ser informadas as respectivas normas AISI correspondentes, de acordo com a tabela abaixo:

Destaques NCM 7222.20.00 – Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.

Destaque 001. AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (que não contenham Mo) Tipos - AISI: 301/302/303/304/304L/309/310/314/321

Destaque 002. AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (contendo Mo) Tipos - AISI: 316/316L/317

Destaque 003. AÇOS DA SÉRIE 200 - AUSTENÍTICOS Tipos - AISI: 201/202

Destaque 004. AÇOS DA SÉRIE 400 - FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS Tipos - AISI: 410/416/420/430

Destaque 999. OUTRAS LIGAS (contendo Cr, Ni e Mn)

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior