Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 3921.90.19, conforme abaixo relacionado:
NCM 3921.90.19
Alteração da Descrição do Destaque 001:
3921.90.19 – Outras Chapas, Folhas, Películas, Tiras e Lâminas de plástico.
Destaque 001: Destaque 001 - Lona de policloreto de vinila (PVC), conforme Resolução Camex n° 51/2016.
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
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