Autor(es): agência o globo:IDELI SALVATTI
O Globo - 09/12/2011
BRASÍLIA. Depois de passar três dias instalada no gabinete da liderança do governo no Senado, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ao GLOBO que são "legítimas, justas e republicanas" as demandas dos senadores aliados, como liberação de emendas e indicação para cargos, nas negociações para garantir votos em projetos importantes para o governo, como a aprovação da Emenda 29, que fixa gastos com a Saúde, e a DRU. A ministra admite que há "pedidos inadequados" e que esses não podem ser atendidos, como o de criação de um Tribunal Regional Federal em Minas.
Gerson Camarotti
gcamarotti@bsb.oglobo.com.br
Qual foi a estratégia para aprovar a DRU?
IDELI SALVATTI: Sei que há disputas internas nos partidos da base. Mas tento minimizar esses problemas internos para conseguir uma unidade. Até porque, quando os problemas têm relevância maior, o governo acaba tendo que negociar votações com a oposição. E é sempre melhor ter segurança dentro da base do que buscar entendimentos com a oposição.
Mas houve negociações com algumas bancadas, como as de Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que queriam tirar a urgência do projeto que reduz ICMS para importação. Por que o governo negociou isso?
IDELI: A resolução 72 que trata disso é para evitar a guerra fiscal. Mas criou-se um impasse. A economia do Espírito Santo seria muito prejudicada neste momento. Para chegar a um acordo, vamos analisar a matéria sem regime de urgência. Foi uma negociação correta (com o Espírito Santo). Com isso, conseguimos votar a DRU.
Senadores de Minas Gerais pediram a instalação do TRF em Belo Horizonte. O senador Ivo Cassol (RO) queria controlar o setor de energia no estado. Como ficaram esses pleitos?
IDELI: Num processo como esse, existem demandas legítimas, justas e republicanas. E tem coisa que é impossível atender. A criação de um TRF é iniciativa do Judiciário. Não dá para negociar uma coisa dessas. É impossível. Tentamos resolver a votação da DRU na negociação política. Mas há pedidos que não são adequados.
Aumentou também a demanda por emendas de parlamentares nesses últimos dias...
IDELI: A média histórica dos últimos anos é uma liberação total de emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão) entre 25% e 35% do aprovado. Até o momento, o governo empenhou 9,4% do total. Ou seja, o governo está absolutamente atrasado no atendimento legítimo dos parlamentares. Este Congresso correspondeu às necessidades do país nos temas importantes. E votou com um percentual muito baixo de emendas. Não há crime algum na liberação de emendas.
O governo negociou cargos?
IDELI: Pedir cargo também é legítimo. Mas depende da disponibilidade dos ministros. E, para alguns cargos, depende da decisão da presidente.
A presidente Dilma Rousseff resistia a negociar a votação da regulamentação da Emenda 29 antes da DRU. O que mudou?
IDELI: Haveria duplo desgaste para retirar a urgência da regulamentação da Emenda 29, já que depois teria que ser votada novamente. Mas a posição da presidente Dilma foi respeitada. Porque não se trocou a DRU pela Emenda 29. Não haverá o gasto de 10% com a Saúde por parte da União.
