14/08/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 69/2017

O 48º Seminário de Operações de Comércio Exterior é um evento promovido pelo DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) por meio do Conselho de Comércio Exterior (CONCEX).

O Seminário tem como objetivo promover a aproximação dos exportadores e importadores gaúchos com os técnicos da SECEX, permitindo o aprofundamento e atualização de conhecimentos acerca dos procedimentos e processos de Operações de Comércio Exterior sob responsabilidade deste órgão.

Além das palestras, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de Controle Administrativo no Comércio Exterior, Licenças de Importações, Similaridade/Material Usado e Drawback) com os técnicos do DECEX.

13 de setembro de 2017 das 8h às 16h

Local: Salão de Convenções FIERGS

Av. Assis Brasil, 8787 - Bairro Sarandi - Porto Alegre/RS

Inscrições através do link: http://seminariodeoperacoes.eventize.com.br

Informações: concex@fiergs.org.br | Telefone: (51) 3347.8790

Evento Gratuito - Vagas Limitadas

Programação

8h Credenciamento/Welcome Coffee

8h30  Abertura

8h45 O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR E O NOVO PROCESSO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

9h45 CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR

Rafael Arruda de Castro - Coordenador da CONAE

10h45 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Informações Gerais e Contingenciamento. LI WEB. Anexação de Documentos

Luiz Carlos Amaral Oliveira - Coordenador-Geral Substituto da CGIM

12h LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Material Usado e Similaridade. Anexação de Documentos

Hamilton Clóvis Miranda de Souza - Chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado - DISIM/CGIM

13h ALMOÇO (por adesão)

14h DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras

Marcelo Landau - Coordenador Geral Substituto da CGEX

16h ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:

NOME COMPLETO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPRESA:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:

EXPORTAÇÃO

Nº do AC ou do RE:

NCM de Exportação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

IMPORTAÇÃO:

Nº da LI:

NCM de Importação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX:

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

Aguardar confirmação da inscrição.  Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

28/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 68/2017

Informamos que encontra-se revogada a Notícia Siscomex Importação nº 67/2017, de 28/07/2017, referente à transferência de alçada de análise das NCM 6402.91.10; 6402.99.10; 6403.19,00; 6403.40.00; 6403.51.10; 6403.51.90; 6403.59.10; 6403.59.90; 6403.91.10; 6403.91.90; 6403.99.10; 6404.20.00; 6405.10.10; 6405.10.20; 6405.10.90; 6405.20.00 e 6405.90.00.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

28/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 67/2017

Informamos que, a partir do dia 03/08/2017, as importações dos produtos classificados nas NCM 6402.91.10; 6402.99.10; 6403.19,00; 6403.40.00; 6403.51.10; 6403.51.90; 6403.59.10; 6403.59.90; 6403.91.10; 6403.91.90; 6403.99.10; 6404.20.00; 6405.10.10; 6405.10.20; 6405.10.90; 6405.20.00 e 6405.90.00 serão analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.

Salientamos que os produtos classificados nas mencionadas NCM estarão sujeitos ao regime de licenciamento não-automático.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

24/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 66/2017

Informamos que, a partir do dia 31/07/2017, será alterado o tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 9617.00.10, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado:

Exclusão dos destaques de mercadoria 001, 002 e 003 atualmente vigentes e criação dos seguintes destaques:

NCM – 9617.00.100 - Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

Destaque 011: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 012: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 013: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 014: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 015: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 016: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 021: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 022: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 023: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 024: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 025: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 026: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 031: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 032: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 033: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 034: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 035: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 036: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho

Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático

Destaque 999: Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado, devendo informar a discriminação das seguintes características:

Corpo externo	Ampola	Vedação	Capacidade de Armazenagem	Apresentação do Produto
Plástico Aço inoxidável Outros: Especificar	Vidro Aço inox Outros: Especificar	Rolha Pressão Gatilho Outros: Especificar	Especificar em Litros	Liso
				Decorado/Texturizado
				Translúcido
				Metalizado
				Inox liso/Inox decorado
				Outros: Especificar

Departamento de Operações de Comércio Exterior

21/07/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 39/2017

A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicaram, no site do Portal Siscomex, dois manuais que visam auxiliar os exportadores no preenchimento das telas dos módulos da Declaração Única de Exportação (DU-E) e do Controle de Carga e Trânsito (CCT), no âmbito do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior.

Os manuais estão disponíveis em http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais .

18/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 65/2017

Informamos que a partir do dia 18/07/2017 os pedidos de Licença de Importação (LI) envolvendo bens usados e operações sujeitas ao exame de similaridade não poderão ser registrados na versão “Desktop - VB” do módulo de Licenciamento de Importação do SISCOMEX, devendo ser utilizada a plataforma“Web”.

Além disso, a partir dessa data, os campos estruturados de “Marca”, “Modelo”, “Número de Série” e “Ano de Fabricação”, constantes na aba “Mercadoria” da LI, deverão ser preenchidos não apenas para as importações de produtos usados, mas também nas operações sujeitas ao exame de similaridade.

Essa medida visa reduzir os erros de preenchimento nos pedidos de Licença e também facilitar a captura dos dados necessários ao exame das solicitações pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), tornando assim mais célere a análise promovida pelo órgão. 

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos mediante envio de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br

Departamento de Operações de Comércio Exterior

13/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 64/2017

Informamos que, a partir de 20/07/2017, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.30; 6006.32.30; 6006.33.30 e 6006.34.30 estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil. As anuências dos demais órgãos permanecem sem alteração.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

06/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 063/2017

Em aditamento à Notícia Siscomex Importação n° 059/2017, de 26/06/2017, esclarecemos que no caso de produtos classificados no Destaque 001 da NCM 7304.51.19 e 7304.59.10, o importador deverá apresentar, na descrição detalhada do produto na ficha 2 da guia “Mercadoria” da LI, as porcentagens dos elementos químicos Carbono (C), Cromo (Cr), Manganês (Mn) e Silício (Si) presentes nas ligas de aço, considerados significantes para definição do escopo do produto objeto da medida de defesa comercial estabelecida pela Resolução Camex nº 95, de 29.10.2014, e em adequação à Resolução Camex nº 35/2017, de 05.05.2017.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

06/07/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 062/2017

Informamos que, a partir do dia 13/07/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 3918.90.00, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 001:

NCM - 3918.90.00 - Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila.

Destaque 001 - Grama sintética decorativa com superfície de polipropileno e polietileno de peso total menor ou igual a 1460g/m2

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

Criação de destaque 002:

NCM - 3918.90.00 - Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila.

Destaque 002 - Grama sintética esportiva com superfície de polipropileno e polietileno de peso total acima 1460g/m2

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

Criação de destaque 999:

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

04/07/2017 - Notícia Siscomex Exportação n° 35/2017

Desligamento de DSE e DE-Siscomex - versão HOD em decorrência da implementação da utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E) no âmbito do Portal Único do Comércio Exterior e da DE-Web no Siscomex Exportação Web, informa-se que, a partir de 30/08/2017, não será mais permitido o registro de Declaração de Exportação (DE) e de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) no Siscomex - versão HOD para as mercadorias a serem transportadas pelo modal aéreo. Para os demais modais, será permitido o registro dessas declarações até 02/10/2017. O disposto nesta notícia não se aplica às declarações registradas sem aparo de nota fiscal.

03/07/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 37/2017

A partir de hoje, mais uma facilidade está disponível para os operadores que utilizarem o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior: a tela para registro da Declaração Única de Exportação (DU-E).

A DU-E substitui os atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação  e Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Integrada à Nota Fiscal Eletrônica, a DU-E possibilita reduzir em até 60% a necessidade de preenchimento manual de dados.  Com isso, promove-se a garantia da integridade dos dados, redução de erros de preenchimento e a facilitação da comprovação das exportações junto aos fiscos estaduais.

Lançado em 23 de março de 2017 para o modal aéreo, o Novo Processo de Exportações foi ampliado na última quarta-feira (28/06/2017) para as operações realizadas através dos modais marítimo, no Porto de Santos, e rodoviário, nas unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu.

Inicialmente, os registros da DU-E eram efetuados apenas por WebService, em um padrão máquina x máquina. Com a disponibilização da tela para registro, os operadores poderão registrar uma DU-E diretamente através da tela da declaração, facilitando o procedimento principalmente para as micro, pequenas e médias empresas que desejarem operar através do Novo Processo de Exportações, pois não há necessidade de investimentos em integração de sistemas.

Vale ressaltar que, para as exportações que necessitam de unitização em contêiner após o registro da declaração, ainda não é possível a utilização do Novo Processo de Exportações.

O acesso ao Portal Único de Comércio Exterior pode ser realizado através do http://portal.siscomex.gov.br/.

28/06/2017 - Notícia Siscomex Exportação n° 34/2017

A partir de hoje (28/06/2017), os exportadores brasileiros que embarcam suas cargas por modal marítimo e rodoviário poderão utilizar o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior, desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda.

A iniciativa elimina a necessidade da apresentação de alguns documentos e reduz etapas e exigências governamentais. Inicialmente, vale para as exportações sujeitas exclusivamente a controle aduaneiro, realizadas por meio do Porto de Santos e das unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu. A expectativa da Secex e da Receita Federal é que, até o final deste ano, 100% das exportações possam ser feitas por meio do Novo Processo de Exportações.

Especificamente quanto ao modal marítimo, todos os modos de acondicionamento da carga estão disponíveis: granel, contêiner e roll-on/roll-off.

O que muda com o Novo Processo de Exportações

• Eliminação de documentos - os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação (DU-E);
• Eliminação de etapas processuais - fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;
• Integração com a nota fiscal eletrônica;
• 60% de redução no preenchimento de dados;
• Automatização da conferência de informações;
• Guichê único entre exportadores e governo;
• Fluxos processuais paralelos - despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo;
• Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.

Como se integrar ao Portal Único de Comércio Exterior

Tutoriais em vídeo

Ambiente de Produção do Portal Único Siscomex

Ambiente de Validação do Portal Único Siscomex

Documentação para integração com o Portal Único Siscomex (API REST) – Validação e Produção

26/06/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 059/2017

Informamos que, com a entrada em vigor da Resolução Camex nº 35/2017, de 05/05/2017, a partir do dia 01/07/2017 os tratamentos administrativos de importação de anuência DECEX aplicados aos atuais códigos NCM 2704.00.10, 7304.59.11 e 7304.59.19 serão mantidos para os novos códigos correspondentes, conforme a seguir:

Código atual: 2704.00.10 – Coques

Destaque 001: Coque fundição com granulometria acima de 80 milímetros.

Novo código: 2704.00.11 - Com granulometria igual ou superior a 80 mm

Código atual: 2704.00.10 – Coques

Destaque 999: Outros.

Novo código: 2704.00.12 - Com granulometria inferior a 80 mm

Código atual:

7304.59.11 - Com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,98 % e inferior ou igual a 1,10 %, de cromo igual ou superior a 1,30 % e inferior ou igual a 1,60 %, de silício igual ou superior a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, de manganês igual ou superior a 0,25 % e inferior ou igual a 0,45 %, de fósforo inferior ou igual a 0,025 % e de enxofre inferior ou igual a 0,025 %

Destaque 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO, COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 MM E 141,3 MM (INCLUSIVE)

Destaque 999: Outros

e

7304.59.19 - Outros

Destaque 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO, COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 MM E 141,3 MM (INCLUSIVE)

Destaque 999: Outros

Novo código:

7304.59.10 - Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm

Destaque 001: TUBOS DE AÇO SEM COSTURA, LIGADOS AO CROMO, COM DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL ENTRE 3 MM E 141,3 MM (INCLUSIVE)

Destaque 999: Outros

Departamento de Operações de Comércio Exterior

16/06/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 57/2017

NCM 7222.20.00 – Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.

Alteração da Descrição do Destaque 001:

Destaque 001: AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS (não contendo Mo)

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Criação dos Destaques 002; 003 e 004

Destaque 002 - AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (Contendo Mo)

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Destaque 003 - AÇOS DA SÉRIE 200 – AUSTENÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Destaque 004: AÇOS DA SÉRIE 400 -- FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Para efeito de enquadramento nos destaques referentes a cada tipo de aço, deverão ser informadas as respectivas normas AISI correspondentes, de acordo com a tabela abaixo:

Destaques NCM 7222.20.00 – Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.

Destaque 001. AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (que não contenham Mo) Tipos - AISI: 301/302/303/304/304L/309/310/314/321

Destaque 002. AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (contendo Mo) Tipos - AISI: 316/316L/317

Destaque 003. AÇOS DA SÉRIE 200 - AUSTENÍTICOS Tipos - AISI: 201/202

Destaque 004. AÇOS DA SÉRIE 400 - FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS Tipos - AISI: 410/416/420/430

Destaque 999. OUTRAS LIGAS (contendo Cr, Ni e Mn)

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Reiteramos que as alterações ora informadas entram em vigor a partir do dia 20/06/2017.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

13/06/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 56/2017

Informamos que a partir do dia 20/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7222.20.00, conforme abaixo relacionado:

NCM 7222.20.00 – Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.

Alteração da Descrição do Destaque 001:

Destaque 001: AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Criação dos Destaques 002; 003 e 004

Destaque 002 - AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (Contendo Mo)

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Destaque 003 - AÇOS DA SÉRIE 200 – AUSTENÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Destaque 004: AÇOS DA SÉRIE 400 -- FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Para efeito de enquadramento nos destaques referentes a cada tipo de aço, deverão ser informadas as respectivas normas AISI correspondentes, de acordo com a tabela abaixo:

Destaques NCM 7222.20.00 – Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.

Destaque 001. AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (que não contenham Mo) Tipos - AISI: 301/302/303/304/304L/309/310/314/321

Destaque 002. AÇOS DA SÉRIE 300 - AUSTENÍTICOS (contendo Mo) Tipos - AISI: 316/316L/317

Destaque 003. AÇOS DA SÉRIE 200 - AUSTENÍTICOS Tipos - AISI: 201/202

Destaque 004. AÇOS DA SÉRIE 400 - FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS Tipos - AISI: 410/416/420/430

Destaque 999. OUTRAS LIGAS (contendo Cr, Ni e Mn)

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

08/06/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 55/2017

Esclarecemos que as NCM 3920.62.11; 3920.63.00; 3920.69.00; 9022.12.00 e 9022.13.11 estão dispensadas da anuência do DECEX, ficando mantido o tratamento em vigor para os demais órgãos anuentes.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

02/06/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 54/2017

Com base na Resolução Conama nº 433/2011, informamos que no dia 12/06/2017 o tratamento administrativo de Mercadoria da NCM 8436.80.00 – Outras Máquinas e Aparelhos, de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), será substituído por tratamento Destaque, conforme disposto a seguir:

Exclui tratamento Mercadoria de anuência IBAMA:

NCM 8436.80.00 – Outras Máquinas e Aparelhos

Cria tratamento Destaque de anuência IBAMA:

NCM 8436.80.00 – Destaque 001: Autopropulsadas sobre rodas para abate de árvores, com potência >= 75 kW

Departamento de Operações de Comércio Exterior

01/06/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 53/2017

Informamos que, a partir do dia 05/06/2017, será excluída da anuência de importação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a NCM 1510.00.00: OUTS.ÓLEOS D/AZEITONA E MIST.C/AZEITE DE OLIVA.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

31/05/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 52/2017

O Quadragésimo Sexto Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 27 de junho de 2017 (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, SIMILARIDADE/MATERIAL USADO e DRAWBACK com os técnicos do DECEX. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG em parceria com o DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIEMG, no link: https://www.sympla.com.br/operacoes-de-comercio-exterior__145828

Programação

Data: 27/06/2017 - Terça-Feira
Local: FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

08h30    CREDENCIAMENTO

09h00 ABERTURA

Representante da FIEMG

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

09h15 O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR E O NOVO PROCESSO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

10h15   CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX

Rafael Arruda de Castro  - Coordenador da CONAE

11h15   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Informações Gerais e Contingenciamento.

LI WEB. Anexação de Documentos.

Maurício Genta Maragni - Coordenador-Geral da CGIM

12h30   ALMOÇO LIVRE

13h30   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Material Usado e Similaridade. Anexação de Documentos.
Hamilton Clovis Miranda de Souza - Chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado- DISIM/CGIM

14h45   DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras.

José Carlos Oliveira Assis Junior - Analista de Comércio Exterior da CGEX

16h45    ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

SERVIÇO:

Local: FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Endereço: Avenida Do Contorno, 4520, Edifício Albano Franco - Auditório Térreo

Horário: 08:30 às 12:30 - 13:30 às 17:00

PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:

NOME COMPLETO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPRESA:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:

EXPORTAÇÃO Nº do AC ou do RE:

NCM de Exportação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

IMPORTAÇÃO:

Nº da LI:

NCM de Importação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX:

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

Aguardar confirmação da inscrição.  Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

31/05/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 51/2017

Informamos que a partir do dia 02/06/2017, as importações dos produtos classificados nas NCM 4012.90.10 e 4012.90.90 estarão dispensadas de licenciamento.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

31/05/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 33/2017

O Quadragésimo Sexto Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 27 de junho de 2017 (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, SIMILARIDADE/MATERIAL USADO e DRAWBACK com os técnicos do DECEX. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG em parceria com o DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIEMG, no link: https://www.sympla.com.br/operacoes-de-comercio-exterior__145828

Programação

Data: 27/06/2017 - Terça-Feira
Local: FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

08h30    CREDENCIAMENTO

09h00 ABERTURA

Representante da FIEMG

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

09h15 O PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR E O NOVO PROCESSO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Renato Agostinho da Silva - Diretor do DECEX

10h15   CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX

Rafael Arruda de Castro  - Coordenador da CONAE

11h15   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Informações Gerais e Contingenciamento.

LI WEB. Anexação de Documentos.

Maurício Genta Maragni - Coordenador-Geral da CGIM

12h30   ALMOÇO LIVRE

13h30   LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Material Usado e Similaridade. Anexação de Documentos.
Hamilton Clovis Miranda de Souza - Chefe da Divisão de Operações de Similaridade e de Material Usado- DISIM/CGIM

14h45   DRAWBACK: Uma ferramenta poderosa na competitividade das empresas brasileiras.

José Carlos Oliveira Assis Junior - Analista de Comércio Exterior da CGEX

16h45    ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos pelo DECEX, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

SERVIÇO:

Local: FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Endereço: Avenida Do Contorno, 4520, Edifício Albano Franco - Auditório Térreo

Horário: 08:30 às 12:30 - 13:30 às 17:00

PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO, INFORME:

NOME COMPLETO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPRESA:

TELEFONE/FAX:

E-MAIL: PARA SOLICITAR DESPACHO EXECUTIVO, INFORME:

EXPORTAÇÃO Nº do AC ou do RE:

NCM de Exportação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

IMPORTAÇÃO:

Nº da LI:

NCM de Importação (preponderante):

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMEX:

Número protocolo MDIC (se houver):

Descrição completa e detalhada do problema a ser tratado:

Aguardar confirmação da inscrição.  Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

29/05/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 50/2017

Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 3921.90.19, conforme abaixo relacionado:

NCM 3921.90.19

Alteração da Descrição do Destaque 001:

3921.90.19  –  Outras Chapas, Folhas, Películas, Tiras e Lâminas de plástico.

Destaque 001: Destaque 001 - Lona de policloreto de vinila (PVC), conforme Resolução Camex n° 51/2016.

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

29/05/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 49/2017

Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, conforme abaixo relacionado:

NCM 7306.40.00

Alteração da Descrição do Destaque 001:

7306.40.00  –   Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos grau 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6mm (1/4 polegadas) e inferior a 2.032mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40mm e igual ou inferir a 12,70mm

Destaque 001: tubos de aço, conforme Res. CAMEX n° 59/2013.

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

NCM 7306.90.20

Alteração da Descrição do Destaque 001

Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos grau 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6mm (1/4 polegadas) e inferior a 2.032mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40mm e igual ou inferir a 12,70mm

Destaque 001: tubos de aço, conforme Res. CAMEX n° 59/2013.

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Para ambas as NCM, haverá, na mesma data, exclusão do Destaque 002.

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

29/05/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 48/2017

Informamos que, a partir do dia 02/06/2017, os produtos classificados nas  NCM 3920.62.11; 3920.63.00; 3920.69.00; 9022.12.00 e 9022.13.11 estarão dispensados de licenciamento.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

26/05/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 47/2017

26/05/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 47/2017

Informamos que, a partir do dia 02/06/2017, os produtos classificados nas NCM 5407.10.19 e 5510.11.11, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

26/05/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 46/2017

Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5407.51.00, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 001:

5407.51.00  –   Outros tecidos contendo pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados

Destaque 001 – com superfície lixada e largura superior a 2,20 metros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático

Criação de destaque 999:

Destaque 999 – Outros

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

PL 4199 QUE DESONERA OPERAÇÕES COM BICICLETAS ROLANDO DESDE 2012

05 anos esperando

Câmara dos deputados desde 2012 com o PL 4199/2012 que desonera as operações com bicicletas.

O PL desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Ver inteiro teor em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551735