Medidas para a continuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA MF Nº 260, DE 26 DE JULHO DE 2012

DOU 27/07/2012

Dispõe sobre as medidas para a continuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

         O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, e com fundamento no disposto na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e no § 2º do art. 51 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, resolve:

         Art. 1º O despacho aduaneiro de mercadorias importadas, nas condições de que trata o art. 1º do Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, observará as disposições desta Portaria.

         Art. 2º O tempo para o desembaraço aduaneiro das importações selecionadas para os canais de conferência verde, amarelo e vermelho do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) deverá observar o tempo médio praticado por unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) no primeiro semestre de 2012.

         § 1º A medida de tempo a que se refere o caput será aferida no Siscomex do momento do registro da Declaração de Importação (DI) ao momento de seu desembaraço, deduzindo-se desse lapso temporal o cômputo dos tempos:

I -      utilizados pelo importador para apresentar documentos e retificar DI;

II -  de interrupção do despacho no aguardo de:

a) providências de responsabilidade dos importadores relativamente à prestação de informações e retificação da DI;

b) posicionamento de carga, pelo depositário, para conferência física; e

c) apresentação de laudos técnicos de identificação e quantificação das mercadorias.

         § 2º O Secretário da Receita Federal do Brasil deverá fixar, por unidade administrativa de despacho, o parâmetro referido no caput, podendo diferenciá-lo por canal de conferência do Siscomex.

         Art. 3º A DI cujo tempo decorrido de despacho aduaneiro, diminuído dos tempos correspondentes às hipóteses referidas nos incisos do § 1º do art. 2º, apresente desvio superior em trinta por cento ao parâmetro médio da respectiva unidade de despacho, sem pendência de entrega documental ou de cumprimento de exigência fiscal, poderá ser objeto de entrega da mercadoria, sem restrição de uso, antes de seu desembaraço aduaneiro, por reclamação do importador na forma e condições disciplinadas pela RFB.

         § 1º A disponibilização da mercadoria prevista neste artigo não obsta o prosseguimento da fiscalização e eventual lavratura de auto de infração.

         § 2º As importações, na hipótese de que trata este artigo serão desembaraçadas, quando for o caso, após a:

I -      retificação da DI pelo importador, com o cumprimento das exigências fiscais pendentes; ou

II -      ciência de auto de infração pelo importador, com a constituição dos créditos fiscais e cominação das sanções cabíveis.

         Art. 4º As disposições desta Portaria não obstam a aplicação de procedimentos previstos em normas da RFB, nos quais a entrega das mercadorias ao importador possa ocorrer automaticamente ou em prazos menores do que os referidos neste ato.

         Art. 5º Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de início de movimento de greve, paralisação ou operação de retardamento de procedimentos administrativos de despacho aduaneiro por servidores da carreira de Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

         Parágrafo único. As medidas adotadas nos termos desta Portaria cessarão com o término do movimento referido no caput e do reconhecimento, pelo chefe da unidade de despacho, da regularização das atividades aduaneiras e do desembaraço das importações.

Art. 6º Caso as condições previstas nesta Portaria não sejam observadas, ocasionando a manutenção do retardamento das atividades, será adotada a medida prevista no inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.777, de 2012.

         Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

Produção de remédios pode ser afetada

Autor(es): Paulo Justus
O Globo - 27/07/2012

Greve na Anvisa gera problemas nos portos. Em Santos, prejuízos chegam a US$ 5 milhões

SÃO PAULO, VITÓRIA e BRASÍLIA . A paralisação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está gerando prejuízos crescentes para os portos do país e pode prejudicar a produção de medicamentos. Para as empresas que operam no Porto de Santos (SP), já houve um prejuízo de pelo menos US$ 5 milhões de acordo com o Sindicato da Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). A entidade calcula o valor com base no atraso para a concessão da livre passagem, documento fornecido pela Anvisa para a liberação da entrada do navio no porto. O documento, que era concedido antes mesmo de o navio chegar à costa, agora leva horas para ser emitido.

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma) diz que recorrerá à Justiça para regularizar a liberação de cargas de medicamentos. De acordo com a entidade, as empresas do setor não conseguem protocolar as licenças de importação para remédios.

- Se a paralisação demorar mais 15 dias, a produção de medicamentos será afetada - alertou Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindusfarma.

Ontem, a agência informou que já tomou medidas para garantir atividades essenciais durante a greve. Primeiramente, a mercadoria que chegar aos portos vai ser mantida sob responsabilidade do importador até que a fiscalização sanitária libere a carga, o que evita que ela fique parada. Outra providência foi a autorização de emissão do documento que permite a entrada e a saída de pessoas a bordo das embarcações e seu abastecimento pela sede da Anvisa em Brasília, liberando as unidades estaduais da agência.

Em face das perdas, na terça-feira, o Sindamar entrou com pedido de mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço da Anvisa.

- Apenas dois dos 23 funcionários do posto da Anvisa estão trabalhando. A proporção de funcionários é muito menor que os 30% regulamentares para períodos de greve - afirmou o diretor-executivo da entidade José Roque. - Além disso, Santos está recebendo muitos navios vindos de outros portos em que a greve está mais intensa.

No Espírito Santo, o Sindicato do Comércio Exterior e Importação do estado (Sindiex) também vai entrar com mandado de segurança para normalizar a vistoria em cargas importadas pelo Porto de Vitória. Treze navios esperam o aval da Anvisa. Em dias normais, a fila não passa de duas embarcações.

Há atrasos na liberação de cargas e na atracação

O Sindiex informou que todos os postos da Anvisa no Espírito Santo estão fechados por causa da greve. A agência possui 30 funcionários, mas apenas quatro estão trabalhando.

- Com a falta de liberação da Anvisa, teremos um atraso de pelo menos 30 dias na entrega das mercadorias - afirmou o presidente do Sindiex, Severiano Imperial.

Além de prejudicar o movimento no porto de Vitória, a greve também compromete a liberação de cargas para seu destino.

Entrevista - Edmar Bacha

Folha de S. Paulo - 27/07/2012
Proteger indústria e ajudar setores é política míope
MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO
Economista afirma que focar apenas as vendas no mercado interno é pensar pequeno

Depois de se dedicar a debates como o combate à inflação, o economista Edmar Bacha, 70, quer saber por que a indústria brasileira está encolhendo.

Um dos formuladores do Plano Real, Bacha reuniu 35 especialistas para ir além da explicação câmbio & juros, que, segundo diz, não são o problema verdadeiro.

O resultado será publicado no livro "Desindustrialização: O Que Fazer?", organizado com a também economista Mônica de Bolle. Nesta entrevista, Bacha antecipa à Folha parte do diagnóstico sobre a desindustrizalização.

Quando o Brasil começou a se desindustrializar?

De 1980 até 2004/2005, houve um processo paulatino de perda da participação da indústria no PIB. E isso não preocupa.

Porque, quando se comparava o Brasil com outros países, a participação da indústria era muito maior. Havia um excesso de indústria. O que discutimos é o que ocorre a partir de 2005, com especial preocupação a partir de 2010.

O que mudou?

A partir de 2005, o Brasil foi beneficiado por uma enorme entrada de dólares, provinda da melhoria dos preços das commodities que o Brasil exporta e de uma entrada muito forte de capitais. É uma grande bonança externa. E o efeito colateral dessa bonança é a desindustrialização.
É como uma doença?

Eu não acho que, necessariamente, seja uma doença. Você apenas alterou o padrão de produção da economia. Não tem ninguém doente. Veja o Brasil de hoje. A mão de obra está muito bem, superempregada e com salários muito altos, como nunca teve. Só quem não está empregando é a indústria. A indústria realmente vai mal, mas o Brasil vai muito bem.

Mas economistas sustentam que o crescimento está travado porque o setor industrial está em crise.

A economia está em pleno emprego. Por que a popularidade da Dilma está tão alta? Do ponto de vista do bem-estar, as pessoas estão muito bem. Há um problema que a economia não cresce. Mas o estrangulamento do crescimento ocorre porque os investimentos dos setores competitivos estão travados.

Que setores poderiam crescer e estão parados?

A construção civil, todo o complexo agromineroindustrial. Mas esses setores dependem muito de infraestrutura, e o que ocorre é que estamos travados por falta de infraestrutura, por falta de mão de obra qualificada.

Não vale a pena o governo tentar recuperar a indústria?

Não através do protecionismo, do crédito subsidiado, nem de medidas pontuais.

Estamos falando de recuperar a capacidade de concorrer e de termos uma indústria produtiva. Afora imposto, e de fato os impostos são extremamente elevados, uma das maiores travas para recriar a indústria é a política do conteúdo nacional.

O governo, em vez de resolver, está ampliando. Eu sou a favor de acabar com a política de conteúdo nacional.

Mas o governo diz querer incentivar produtores locais.

É uma política míope, que resolve o problema localizado à custa de criar danos maiores para a economia.

No pré-sal, por exemplo, a consequência dessa política, será que a gente não vai chegar ao pré-sal. Pergunta ao Carlos Ghosn, da Renault, por que ele não produz carro de boa qualidade no Brasil.

Tendo que comprar tudo aqui dentro não dá. Protegem a indústria de componentes para criar o que chamam de "densificação da estrutura produtiva". O que é preciso é se integrar às cadeias produtivas internacionais.

Como?

Não tem que fazer todas as partes do produto aqui. O comércio internacional é crescentemente intrafirmas -multinacionais exportando para elas mesmas-, intrassetorial -exporta-se seda e importa-se algodão- e intraproduto -cada componente é feito num local e a montagem é feita noutro.É assim que a Ásia está se estruturando e é assim que o México está crescendo.

Qual o efeito para o Brasil?

Aqui, esse suposto nacionalismo fez com o Brasil se tornasse o país mais colonizado do mundo. A participação de multinacionais no PIB é extraordinariamente elevada. E por que elas não exportam? Porque é caro produzir aqui. E por que é caro? Porque têm que comprar tudo aqui dentro, não podem se integrar mundialmente, não podem fazer o que fazem na China. A gente não deixa.

Mas a China também paga salários mais baixos

A indústria concorre com a natureza, e ela é pródiga. Portanto, nosso ponto de partida é mais alto. Somos como nos EUA. Eles sempre foram um país de salários elevados, têm agricultura e mineração pujante e conseguiram desenvolver sua indústria.

Mas eles também estão buscando retomar as indústrias que perderam.

A desindustrialização não é só brasileira. O mundo inteiro, exceto a China, está se desindustrializando. É como se de repente descobrissem a existência de Marte. A China é como se fosse Marte. Estava fechada, com um terço da população mundial, e agora se abriu. Temos que arrumar um lugar para ela.

Mas, se é um fenômeno mundial, por que o Brasil deveria atuar? E como teria êxito?

Não estamos dizendo para deixar a indústria cair. No Brasil, há um problema específico, a participação da indústria no PIB está caindo mais do que em outros países. Não é que não tenhamos que nos mexer. Ao contrário. Isso é um problema, mas o que está sendo feito é errado.

Temos sugestões, e uma delas é mudar a estrutura de importação, diminuindo os impostos para a compra de bens de capital e componentes. Tornar as indústrias mais produtivas para que se integrem à cadeia mundial, em vez de olharem apenas para o mercado interno. As avaliações sobre o problema são muito chã, é o câmbio, é não sei mais o quê...

Então não é câmbio valorizado e juros altos?

As pessoas acham que mexendo nisso vão resolver o problema. Isso é um equívoco. É preciso entender como isso ocorreu. Não é um monte de gente malévola que apreciou o câmbio e botou os juros na lua.

Mas, ao focar juros e câmbio, perde-se a dimensão dos problemas reais e substantivos, que provocam a perda de competitividade.

Quais são esses problemas?

Quando houve a bonança, não teve jeito, houve muito ingresso de capital e o câmbio apreciou. O que fazer? Pôr uma barreira e não deixar entrar nenhum tostão? Fazer igual a Cristina Kirchner? Vai dizer isso para as empresas que precisam de capital e estão lançando ações.

Se existe uma bonança, vamos saber administrá-la. Frequentemente ela é tão boa que as pessoas deixam de fazer o dever de casa. E, quando acabam, só tem um buraco lá.

Economistas do governo afirmam que a bonança permitiu a emergência da classe C.

Poderia ter sido melhor. Mas eu não sou contra isso e não acho que o modelo foi apenas consumista. O investimento cresceu neste período. Mas também é fato que a reação à crise a partir de 2008 só aumentou o consumo.

A reação à crise agravou a desindustrialização?

A desindustrialização não veio porque as pessoas consumiram. Se, em vez de consumir, tivéssemos investido, importaríamos mais ainda. Não acho que veio daí.

As pessoas dizem que o investimento está fraco porque a indústria está fraca. Mas foi justamente quando a indústria enfraqueceu que o investimento aumentou, entre 2005 e em 2011, quando passou de 15% para 20% do PIB.

Qual é a sua explicação?

A indústria é só 15% do PIB. E os outros 85%, que vão muito bem? O Eike Batista deve ter investido.

Então, quais são os problemas reais da indústria?

A indústria é excessivamente tributada no Brasil, comparada com as indústrias estrangeiras. Isso é um problema. Outro é que a indústria tem pouca flexibilidade de comprar insumos de fora por causa dessa política de requisito nacional e das altas tarifas cobradas na entrada de bens de capital e insumos.

O governo está tentando manter um modelo de indústria que não funciona mais?

Eles têm uma mentalidade que talvez coubesse em 1950 e que já foi exagerado em 1970. Hoje é um absurdo. Querem pensar em indústria no país em função desse mercadinho interno que a gente tem, que é só 3% do PIB mundial.

É também pensar pequeno a estratégia de curto prazo. Ficar tentando resolver o problema de cada setor, um a um.

Está com problema o setor de componentes da indústria automobilística? Azar.

O governo não deveria salvar certos setores, como têxteis e calçados?

Existem muitas indústrias de tecidos no Brasil que vão bem. Muitos dizem: a indústria de calçados vai acabar. Mas nesse grupo tem uma empresa chamada Alpargatas [fabricante das Havaianas]. Há muitas empresas que dão a volta por cima. O processo de criação destrutiva é a maneira pela qual o capitalismo se desenvolve e permite a incorporação de novas formas de fazer as coisas.

Essa política protecionista, de escolha de vencedores, constrange a capacidade produtiva a ficar aqui dentro, nesse rame-rame. É preciso olhar além da avenida Paulista [em alusão à Fiesp].

Lucro da Santos Brasil aumenta 50%

Valor Econômico - 27/07/2012

A Santos Brasil aumentou em 50% o lucro líquido no segundo trimestre do ano sobre o mesmo intervalo de 2011, para R$ 60,2 milhões. A companhia - que tem terminais portuários de contêineres e de veículos e faz operação logística - aumentou a receita líquida no período em quase 16%, para R$ 318,5 milhões. O principal responsável foi o braço de contêineres, que respondeu por 77,6% do faturamento da holding. Logística ficou com 16,2% e o terminal de veículos, com 6%.

De abril a junho, o segmento de contêineres aumentou a movimentação física em 17,2% sobre o segundo trimestre do ano passado, fechando em 279.375 unidades operadas. Segundo o diretor de relações com investidores, Marcos Tourinho, o crescimento se deu nos três terminais (Tecon Santos, Tecon Vila do Conde e Tecon Imbituba). Mas a unidade de Santos, que representa cerca de 95% do volume de contêineres da companhia, teve dois diferenciais. "O aumento do "market share" dentro do porto e a manutenção da produtividade em 80 movimentos por hora (MPH) no navio, um patamar elevado", pontua.

No segundo trimestre o armador Maersk transferiu seu serviço entre a Costa Leste da América do Sul e o Norte da Europa para o Tecon Santos. "Isso adicionou o equivalente a quase 8 mil contêineres por mês no nosso terminal", diz Tourinho. O Tecon Santos respondeu em abril por 54% da movimentação de contêineres do porto de Santos, ante 51% em janeiro.

"O armador vai atrás de ganho de produtividade para reduzir custo", afirma o executivo, que vê mais espaço para avançar na representatividade em Santos neste ano. "Vai depender do crescimento orgânico do porto como um todo, mas responder por entre 55% e 56% é bem factível". A expectativa da Santos Brasil é encerrar o ano entre 1,63 milhão e 1,73 milhão de Teus (unidade de medida referente a 1 contêiner de 20 pés), um aumento de 13% sobre 2011 se confirmada a previsão mais otimista.

O volume na operação de armazenagem caiu quase 7%, para 41.876 contêineres. Segundo Tourinho, a queda do índice de retenção dos contêineres cheios de importação desembarcados pelo Tecon Santos influenciou o resultado. No segundo semestre atingiu 44%, contra média de 49% no mesmo período em 2011. "No ano passado tivemos uma receita extraordinária, então a base de comparação era muito forte."

Na receita com operações de logística, R$ 61,1 milhões, a alta foi de 11,7% sobre o mesmo período de 2011. Para Tourinho, o incremento se deu, principalmente, nos serviços de logística integrada.

Dólar cai, mas respeita "piso informal" dos R$ 2

Autor(es): Por Eduardo Campos | De São Paulo
Valor Econômico - 27/07/2012

Acompanhando a melhora de humor externo, o dólar teve novo dia de baixa, mas a linha dos R$ 2,0 segue respeitada. A queda por aqui, no entanto, foi mais tímida do que a observada em outras praças.

No mercado à vista, a moeda americana encerrou com baixa de 0,74%, a R$ 2,022. Na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), o dólar para agosto cedeu 0,61%, para R$ 2,0225.

Segundo o superintendente de tesouraria do Banco Banif, Rodrigo Trotta, o piso informal de R$ 2,0 segue válido. "Esse é o patamar de preço onde aparecem as compras", diz.

Tanto no mercado à vista quanto no futuro, as mínimas do dia foram registradas na linha de R$ 2,02. Ponto de entrada interessante, segundo o especialista, tendo em vista esse suporte de R$ 2,0.

Esse "piso informal" é respeitado desde que o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, disse que o BC poderia retomar as compras de moeda americana.

As declarações foram feitas no dia 3 de julho, um dia depois de o dólar fechar abaixo de R$ 2,0 pela primeira vez desde o fim de maio.

Os investidores também seguem atentos à possibilidade de leilão de swap cambial (que equivale à venda de dólares no mercado futuro). Cerca de US$ 4,5 bilhões em contratos vencem no dia 1º de agosto. Se os swaps não forem rolados, o efeito líquido no mercado é de compra de moeda americana.

A melhora de humor do dia foi atribuída à fala do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, que disse que a autoridade monetária está pronta para fazer o que for necessário para preservar o euro, mas que vai continuar atuando dentro de seus limites, sem substituir as ações governamentais.

Segundo Trotta, o BCE faz o seu trabalho, mas não dá para imaginar uma solução para os problemas fiscais enfrentados pela região. "Sabe-se que essa é uma luta inglória e de longo prazo", diz.

Ainda de acordo com o tesoureiro, do discurso de Draghi à adoção de medidas práticas, o caminho é longo. Como exemplo, ele cita a falta de acordo para a emissão dos eurobônus comuns, ferramenta relativamente simples e que foi barrada pela Alemanha.

No mercado de juros futuros, o tombo da quarta-feira foi seguido por um repique de alta no pregão de ontem, conforme as taxas retomaram correlação com o cenário externo.

O ajuste mais firme ficou concentrado nos vencimentos de curto prazo, que são mais relacionados com a condução da política monetária.

Segundo o estrategista de renda fixa da Coinvalores, Paulo Nepomuceno, o aceno dado pelo BCE reduz o risco de mais adversidade externa. Com isso, o ciclo de corte de juros por aqui pode ser encurtado, com o BC parando em 7,5% ao invés de 7,25% ou 7%.

No desenho atual, diz o estrategista, a curva mostra corte de 0,5 ponto em agosto, e uma divisão entre parada e corte de 0,25 ponto.

Para o especialista, o instrumento clássico de política monetária para entregar maior crescimento se esgotou. Não tem como reduzir ainda mais a Selic em função de uma inflação resistente, que mesmo com baixo crescimento e deflação externa, não se afasta dos 5%.

África do Sul negocia para suspender barreiras contra carne brasileira

Autor(es): Por Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 27/07/2012

A África do Sul sinalizou ao Brasil que apresentará em breve propostas para suspender barreiras na entrada de carnes brasileiras de frango e de porco no seu mercado, que, alegam as autoridades, causam milhões de dólares de prejuízos aos produtores.

No primeiro contencioso entre dois sócios do grupo dos Brics, que reúne também Rússia, China e Índia, negociadores brasileiros e sul-africanos consideraram "produtivas" as consultas realizadas em Genebra para tentar evitar uma demorada disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O chefe da Divisão de Contenciosos do Itamaraty, conselheiro Celso Pereira, afirmou que o Brasil está aberto a uma solução negociada "desde que resolva o problema causado para as exportações brasileiras".

A África do Sul aplica sobretaxa antidumping contra o frango brasileiro de 6%, 46% e 62,9%, dependendo da empresa exportadora, alegando que seu preço é deslealmente baixo e causa prejuízos para o produtor local.

Já o Brasil tem insistido que se trata de puro protecionismo e que esse, sim, traz prejuízos de US$ 70 milhões por ano, podendo mais que dobrar se a África do Sul estender a sobretaxa para a coxa de frango, como vem sendo estudado em Pretória.

Os brasileiros insistiram que exportam frango para 150 países e nenhum reclama de antidumping, só os sul-africanos. Para o Brasil, Pretória fez uma investigação com sérias falhas, sem respeitar as regras internacionais.

No passado, a Ucrânia abriu investigação antidumping no caso do frango para concluir pela não aplicação de sobretaxa. A Argentina aplicou sobretaxa em 2003, foi denunciada na OMC e teve que retirar a taxa.

Depois de responder a mais de 200 questões da delegação brasileira, os negociadores sul-africanos acenaram com propostas para solucionar o conflito. A sobretaxa antidumping preliminar vigora até fim de agosto. A partir daí, Pretória pode transformá-la em taxa definitiva ou estender o prazo da investigação e não cobrar a taxa, ou também diminuí-la, por exemplo.

A delegação brasileira insistiu, em todo caso, que só não deflagrará o pedido final de instauração de um painel (comitê de investigadores) na OMC se Pretória acabar com o prejuízo atual dos exportadores. Ou seja, meia solução não conta.

Até agora, o Brasil deflagrou o mecanismo de disputa da OMC somente no caso do frango. Mas houve consulta ontem também sobre suínos e uma solução parece estar mais bem encaminhada.

A África do Sul proibiu a entrada das carnes bovina e suína brasileira em 2005 por conta de febre aftosa em bovinos. Em 2010 derrubou a barreira para os bovinos, a fonte do problema, mas deixou o mercado fechado para suínos sempre com o pretexto de problema sanitário.

O Brasil sempre insistiu na falta de base científica, no argumento protecionista para afetar os suínos. Além disso, a África do Sul importa carne de porco de países com status sanitário pior que o do Brasil.

Em Genebra, negociadores sul-africanos deram a entender que poderiam solucionar logo o caso. Mas isso já foi dito e repetido no passado. A diferença é que desta vez o Itamaraty tem o sinal verde da Câmara de Comércio Exterior para ir adiante e acionar o mecanismo de disputa da OMC, como já fez no caso do frango.

Também nesta semana o Brasil confirmou na OMC que participará como terceira parte interessada na disputa dos Estados Unidos, Japão e União Europeia contra a China, que é acusada de restringir a exportação de terras raras, que são indispensáveis aos setores de alta tecnologia, telecomunicações e produtos ambientais, globalmente.

O Brasil joga nos dois lados, como importador e exportador de matérias-primas. O país tem reserva importante de terras raras, mas não as exporta. E o caso na OMC levará a importantes interpretações de como tratar o comércio de matérias-primas.

O país resolveu participar também como terceira parte interessada na disputa da Ucrânia e Honduras contra a Austrália por impor legislação obrigando fabricantes de cigarro a vender seus produtos em maços com formato idêntico e monótono. Essa é considerada a lei antitabagista mais severa do mundo. E vai causar debate na OMC sobre saude e comércio.

Quanto ao contencioso mais explosivo, o do algodão com os Estados Unidos, o governo de Barack Obama já deixou claro que vai continuar pagando uma compensação ao Brasil por causa da manutenção de subsídios, no caso de extensão curta da atual lei agrícola americana, enquanto a nova não for aprovada pelo Congresso.

Com isso, os dois lados ganham tempo. O Brasil insiste que, se os americanos não eliminarem os subsídios aos cotonicultores na próxima lei agrícola, vai retaliar produtos americanos, apoiado na autorização recebida da OMC.

Efeitos da greve ainda são limitados

Valor Econômico - 27/07/2012

A greve dos servidores públicos federais tem, até agora, efeitos localizados sobre a população ou setores econômicos. Os alunos das universidades federais - sem aulas há dois meses - são os principais afetados até agora. Além dos estudantes, a paralisação provocou atraso no embarque e desembarque de mercadorias em alguns portos e, ontem, ela impediu a divulgação completa dos dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No dia 12 de julho, os representantes sindicais do funcionalismo federal protocolaram, em cada um dos ministérios, um comunicado de greve, informando ao respectivo titular da pasta que a paralisação nacional da categoria começaria no dia 18 e, como previsto em lei, seria garantido um efetivo mínimo de 30% para garantir os serviços essenciais. Não existe um balanço claro de que categorias efetivamente aderiram ao movimento e nem de quantos funcionários estão parados, mas vários segmentos procurados ontem pela reportagem do Valor informaram que ainda não sentiram efeitos práticos negativos decorrentes da paralisação. Existe, contudo, a preocupação de que o movimento se prolongue e aí traga consequências.

Desde ontem, a Anvisa no porto de Santos está emitindo livre-prática para todos os navios. A recomendação partiu da chefia do posto em reunião realizada na quarta-feira, afirmou Sueli Dias Pereira, do comando de greve. Em média, disse ela, a Anvisa autoriza 30 livres-práticas por dia em Santos.

O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, afirmou que nenhum navio deixou de atracar no porto em razão da greve. Mas os atrasos nas autorizações do órgão sanitário causaram prejuízo de US$ 5 milhões às agências marítimas desde o início da manifestação da Anvisa até terça-feira, estimou Roque. "Estamos conseguindo obter a livre-prática, mas com bastante morosidade. Isso é decorrente do fato de eles [servidores] estarem mantendo menos dos 30% de efetivo que manda a lei. Com o volume de navios em Santos, é humanamente impossível". Sueli nega. Ela afirma que o posto está com mais de 30% do efetivo trabalhando. São dez de 24 profissionais, incluindo o chefe do posto", afirmou.

A greve das agências reguladoras que começou na segunda-feira ainda não afeta os processos de empresas e associações dos setores envolvidos. O assessor da diretoria da Abrace, Fernando Umbria, afirmou que participou ontem de manhã de uma reunião na Aneel e que o órgão funcionava normalmente. "Havia um pequeno grupo fazendo manifestação em frente ao prédio, mas as atividades rotineiras estão mantidas. Não sentimos nenhum efeito", garante.

Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informa que os processos de reajuste tarifário continuam sendo analisados pelo órgão e que não há reflexos da paralisação. No setor de aviação, a greve da Anac ainda não afeta as três maiores companhias aéreas. TAM, Gol e Azul informaram que as operações e processos junto ao órgão correm normalmente.

A greve das agências também não afetou de forma importante a operação das empresas de petróleo no Brasil. Pelo menos até o momento. Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), a adesão foi maior em algumas áreas do que outras, mas de modo geral, os servidores se comprometeram a não atrasar a análise de documentos ou decisões que exigem prazo, por exemplo. Executivo de uma companhia ouvida pelo Valor se disse preocupado com a greve da Anvisa, que no Espírito Santo estava atrasando as vistorias em barcos de apoio que levam alimentos para plataformas no mar. Ele também se mostrou apreensivo com a possibilidade de os funcionários da Receita Federal entrarem em greve a partir do dia 1º de agosto.

A maior afetada pelas greves pode ser a Petrobras, maior operadora do país. A estatal informou que até o momento as greves não tiveram repercussão sobre suas operações, mas a empresa admite que se a da ANP continuar na próxima semana pode atrapalhar a rotina de trabalho. Isso porque as diversas auditorias feitas pela agência programadas para esta semana foram suspensas.

O Ministério da Educação (MEC) informou que cabe a cada instituição federal de ensino superior fazer balanço dos impactos da greve. Segundo a pasta, a estimativa de alunos afetados pode ser feita a partir dos dados de matrículas do Censo da Educação Superior. Considerando que o sistema federal de universidades têm pouco mais de 1 milhão de estudantes e que 57 das 59 instituições aderiram à greve e estudantes de pelo menos 40 unidades também estão no movimento grevista, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) fala em mais de 500 mil alunos sem aulas e atividades de pesquisa.

Decreto de Dilma acirra movimento

Autor(es): Por Daniela Martins e Lucas Marchesini | De Brasília
Valor Econômico - 27/07/2012


O impasse entre governo federal e os servidores em greve continuou ontem, sem novas rodadas de negociação, mas com acirramento nos dois lados. Representantes de servidores públicos compararam as medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff contra as paralisações à ditadura militar e orientaram as entidades a entrar na Justiça contra o decreto presidencial que permitiu a contratação de terceiros ou a parceria com governos regionais para a execução de tarefas do setor público federal.
Por outro lado, o Ministério da Saúde já regulamentou o decreto federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) avisou que vai recorrer da decisão que proibiu o corte do ponto dos servidores.

Em manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, ontem, 26 associações de funcionários públicos criticaram o Decreto nº 7.777, que permite a substituição dos funcionários parados por servidores das mesmas carreiras em Estados e municípios. "Podemos comparar o que o governo do PT faz hoje com o que a ditadura militar fez com o AI-5", disse o presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, em referência à medida mais dura do regime dos generais (1964-1985).

"O Decreto 7.777 quer solapar o direito de greve. Como é que um governo que se diz democrático baixa decreto pra substituir trabalhadores em greve?", indagou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue. Outros representantes dos funcionários públicos afirmaram que a medida publicada ontem pelo Executivo é um sinal de "desespero" diante da paralisação de 35 órgãos públicos em 26 Estados e no Distrito Federal.

Na manifestação, que reuniu cerca de 700 pessoas, segundo cálculos da Polícia Militar, os grevistas também reclamaram da falta de diálogo com o governo federal.

O Ministério da Saúde foi o primeiro a utilizar o decreto. A Portaria nº 1.612, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, autorizou a troca de funcionários nas agências nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS), nas fundações Nacional de Saúde (Funasa) e Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos hospitais Nossa Senhora da Conceição, Fêmina e Cristo Redentor, além da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). No momento, apenas a ANS e a Anvisa contam com servidores parados em seus quadros.

O governo estima que 35% dos funcionários lotados em portos e aeroportos tenham aderido ao movimento grevista, além de 25% dos servidores lotados na sede da Anvisa, em Brasília. Por isso, a Anvisa já estaria buscando parcerias nos Estados e municípios mais atingidos pela greve para substituir servidores federais em greve por funcionários locais, segundo informou ontem a assessoria do Ministério da Saúde.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) ainda não decidiu qual mecanismo jurídico será utilizado para questionar o decreto. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade à qual o Sindsep é filiada, também atacou o decreto. Em nota, a CUT disse que "repudia veementemente a publicação" da presidente Dilma Rousseff. A central sindical afirma que "a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros - e graves - prejuízos para a sociedade".

Durante balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que a AGU, "com certeza", vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o corte de ponto de servidores federais do Distrito Federal em greve. "A AGU trabalhará por que nos parece despropositado alguém fazer greve e ganhar por isso", disse.

Do descolar ao naufrágio

Autor(es): Ernesto Lozardo
Valor Econômico - 27/07/2012


Na década passada, os países emergentes tiveram maior participação na produção global: registraram um aumento de 20% para 34%. Trata-se de um feito memorável. Nesse mesmo período, os países desenvolvidos - Estados Unidos, União Europeia e Japão - reduziram sua participação de 71% para 57%. Constatou-se uma assimetria de 14 pontos percentuais entre os emergentes e os desenvolvidos na produção global. Os países emergentes cresceram em média quatro pontos percentuais acima dos desenvolvidos. Diante desses fatos, alguns especialistas deduziram que a dependência dos emergentes em relação ao crescimento econômico dos países desenvolvidos havia chegado ao fim. Nomeou-se esse feito de descolar ou decoupling.

A ideia do descolar pressupõe que o crescimento dos países emergentes rompeu as vinculações econômicas com a conjuntura dos países desenvolvidos. No entanto, a história econômica prova que, quando os países desenvolvidos crescem, aumenta a demanda por importações de bens e serviços. Nesse aspecto, os países que puderem suprir essas necessidades expandem suas exportações e estimulam seus investimentos, o nível de emprego e o crescimento.

Caso a crise dos desenvolvidos se agrave, a economia internacional crescerá menos que 3% até o fim desta década. Neste mundo de relações globais, com o prolongamento da crise financeira, nenhum país sairá ileso, e muitos naufragarão.

A globalização dos mercados de produção tem favorecido o crescimento econômico dos países emergentes. Há décadas os países do Leste Asiático norteiam o processo de desenvolvimento nacional para a modernização da estrutura produtiva por meio da abertura econômica. Em 1978, a China representou 0,8% das exportações globais; em 2010, atingiu 10,4%. Em 1978, os emergentes representaram 19% das exportações globais; em 2010, alcançaram 42%. Esses resultados constituem o ponto de partida para analisar a fragilidade do pressuposto sobre o decoupling do crescimento dos países emergentes.

Os Estados Unidos e os países da União Europeia, desde 1992 até 2007, cresceram, em média, 3% e 2,5% ao ano, respectivamente. Esse fato estimulou o crescimento do comércio global. Nessas duas regiões, a demanda de recursos para investimentos, o aumento da demanda e a necessidade de financiamento do déficit em conta-corrente foram supridos, em grande parte, pelas exportações de bens de consumo e de capital da China.

Em 2011, no comércio internacional, as exportações e importações chinesas totalizaram US$ 3,7 trilhões, correspondendo US$ 1,961 trilhão a exportações e US$ 1,739 trilhão a importações, o que consiste numa alta de 22% em relação ao ano anterior. Na importação de manufaturados, 60% foram utilizados para compor os produtos exportados. As exportações chinesas são direcionadas da seguinte forma: 45% para os países desenvolvidos - Estados Unidos, União Europeia e Japão; 33% para o Sudeste Asiático; 22% para outros países.

O comércio dos países do Sudeste e Leste Asiático em relação às demais economias emergentes representou 75%. Desse total, a China participou com 40%. A China, ao importar commodities dos emergentes e bens de capital e tecnologia dos desenvolvidos para atender à demanda global, estimulou as exportações dos emergentes e o crescimento global.

Enquanto a China exportou para os países desenvolvidos produtos de elevado conteúdo tecnológico (45% das suas exportações), os emergentes exportaram para a China e para o Leste Asiático commodities com baixo valor agregado. Desse modo, a China tornou-se um país formador de preços, e os emergentes tomadores de preços internacionais. Em face da elevada competitividade dos produtos chineses nos mercados dos países desenvolvidos, os emergentes passaram a depender do crescimento chinês. A dinâmica das exportações e o crescimento econômico chinês têm sido o fio condutor da prosperidade dos países emergentes. O suposto decoupling dos emergentes - América Latina, África, Oriente Médio e os países Sudeste Asiático - mudou-se para a China, porém todos dependem da conjuntura dos desenvolvidos. Mesmo assim, a estrutura de produção desses países permanece a mesma: fornecedores de matérias-primas e de produtos de baixo valor agregado para os Asiáticos e estes exportadores de produtos de maior conteúdo tecnológico para os países desenvolvidos. Ao fechar o círculo da dependência econômica conclui-se que: o crescimento dos emergentes depende das perspectivas econômicas dos desenvolvidos.

O descolamento é inconsistente com os fundamentos da globalização, pois nele encontra-se o capitalismo interconectado e interdependente entre as nações do Norte e as do Sul. Essa interdependência representa o sopro da esperança para reduzir as discrepâncias da renda por habitante, tecnológicas e institucionais entre as nações desenvolvidas e emergentes. Caso a crise dos países desenvolvidos se agrave, a economia internacional crescerá menos que 3,0% até o final desta década. O comércio chinês que já expandiu acima de 20% ao ano, ficará abaixo de 10% e o seu produto, que já cresceu 12% ao ano, deverá permanecer abaixo de 8% ao ano. Neste mundo de relações globais, com o prolongamento da crise financeira global, nenhum país sairá ileso, e muitos naufragarão.

Ernesto Lozardo é professor de Economia da EAESP-FGV, autor do livro Globalização: a certeza imprevisível das nações (2.ª edição. Editora do Autor, 2008)

Greve na Anvisa e na Receita desabastece laboratórios do país

Brasil Econômico - 27/07/2012
Reagentes para diagnósticos ficam retidos ou nem podem ser embarcados, apesar de medidas emergenciais do governo
Juliana Garçon


Empresas, entidades e trabalhadores do setor de saúde estão em alerta pela falta de material usado em tratamentos e exames de saúde, além de equipamentos médico-hospitalares. O setor é altamente dependente de importações, especialmente da Índia e da China, origem de 70% dos itens trazidos ao país.

Companhias de segmentos diversos se queixam de não conseguir liberação das mercadorias que já chegaram ao Brasil, nem autorização para embarcar mercadorias que estão nos países de origem e tampouco submeter novos pedidos de importação. Esses processos - inclusive o embarque de itens nos países de origem - dependem de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e/ou da Receita Federal.

A carência de reagentes para exames de sangue é a principal preocupação da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis), que reúne as importadoras do setor. "Cerca de 90% do material usado nos laboratórios é importado", diz Carlos Eduardo Gouvêa, presidente da entidade, que deve impetrar mandado de segurança na semana que vem para liberar itens que se acumulam nos aeroportos de Cumbica e Galeão.

"As empresas já não conseguem honrar os compromissos", diz Carlos Goulart, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimento Médico-Hospitalar (Abimed), que reúne 128 companhias que precisam receber, por exemplo, componentes para tomógrafos, mamógrafos e aparelhos de raio-X. "Além de arcar com custos adicionais - multas contratuais e armazenagem -, têm de adiar, sem previsão de data, a entrega de equipamentos e produtos para hospitais e clínicas públicos e privados de todo o país." A associação estuda impetrar mandado de segurança coletivo para desobstruir as importações.

Para alertar as autoridades sobre o problema de desabastecimento, a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC), que representa 1.200 profissionais de laboratórios clínicos, enviou ofício à Anvisa pedindo providências. "Cerca 70% das decisões sobre diagnóstico, tratamento, internação e alta de pacientes têm como base resultados obtidos em exames laboratoriais", alerta Wilson Shcolnik, diretor da entidade.

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos em São Paulo (Sindusfarma), com 140 empresas que produzem 80% de medicamentos no país, vai pedir hoje um mandado de segurança com expectativa de obter acesso às cargas em 48 horas.

O presidente da associação, Nelson Mussolini, diz que tem apoio da Anvisa. "Eles fizeram uma resolução para nos atender." Trata-se da permissão da agência para que as mercadorias sejam desembarcadas e armazenadas pelos importadores, posto que os itens têm de ficar em temperatura controlada (quadro ao lado). Porém, os produtos permanecem sujeitos à inspeção. Portanto, não podem ser usados pelas indústrias.

Químicos

O atraso na entrega de mercadorias preocupa também a indústria química. "Estamos atentos à situação dos navios que chegam na semana que vem por conta do possível desabastecimento, já que o segundo semestre é mais ativo e a falta de produtos atinge não só os setores de tintas e vernizes, mas também os de alimentos, cosméticos e têxteis", diz Rubens Medrano, presidente da Associquim, que representa os distribuidores, importadores e exportadores de produtos químicos e petroquímicos.

E, quando as mercadorias desembarcam, mas ficam paradas nos portos, elevam os custos A cada sete dias, os contêineres pagam de R$ 1.000 a R$ 2.000 por unidade, queixa-se Medrano.

Inspeção sanitária agropecuária será revista

Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasíliar
Valor Econômico - 27/07/2012

Depois de ter sido regulamentado em 2006 pelo Ministério da Agricultura e praticamente não sair do papel, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) será inteiramente reformulado. Com a nova configuração, o programa vai transferir boa parte da responsabilidade pela qualidade do produto para quem o fabrica e simplificar as regras de registro para a comercialização.

Até agora, o Ministério da Agricultura era responsável pela realização de testes e aprovação das vendas de todos os produtos e insumos fabricados no país. Com as novas regras, a responsabilidade será dividida entre o ministério, os produtores, os governos estaduais e municipais e entidades governamentais. O Suasa foi criado inicialmente para inspecionar e autorizar a comercialização de produtos agropecuários em todo o território nacional. Mas a tarefa se tornou impossível com o crescente número de empresas e produtores.

As mudanças vão permitir maior liberdade para o empresário rural colocar seu produto no mercado. A vistoria será feita depois. Em um primeiro momento, o dono da fazenda vai entregar a documentação aos fiscais estaduais especificando seu produto e receberá a autorização para vendê-lo. Essas informações serão incluídas no sistema nacional e ficarão abertas para consulta, permitindo que os produtores vendam o produto em todo o Brasil.

No futuro, o próprio produtor deverá submeter, com frequência, amostras para análise em laboratórios autorizados pelo governo. No caso de inconformidade com a documentação entregue ao ministério e o produto vendido, o produtor será responsabilizado. "No regime anterior, a responsabilidade pela segurança do produto era exclusivamente do governo. Nos últimos anos a questão ficou clara para todos: quem tem que garantir a especificação do produto é quem o faz", disse o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques Pereira.

Hoje, as regras para comercialização são "altamente" burocráticas e impediam o produto de se regularizar. Para comercializar um produto em um município, a agroindústria precisava cadastrá-lo na secretaria municipal. Se for em mais de um município, na estadual. Se for vender em todo o território nacional e no exterior, é necessário um SIF. "O governo está reconhecendo a equivalência do serviço municipal ao nacional", disse Pereira ao Valor.

Com o novo Suasa, o produtor pode entregar a documentação e registrar o produto no seu município e vender em todo o país. Para cada produto, existe um sistema de informação subordinado ao Suasa: Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA); Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV); Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas; Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.

A expectativa do secretário de Defesa Agropecuária do ministério é que o programa atinja 1,1 mil municípios até 2015. Hoje, esse número não passa dos 50. Atualmente, vários Estados já têm um programa de vistoria e cadastro de alimentos, mas que não é integrado nacionalmente ou nem sempre estão funcionando.

"Dentre todos os municípios brasileiros, 67% não possuem um serviço de inspeção instalada. Nos 33% que possuem, mais da metade deles não está funcionando", afirmou o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira.

Um dos principais benefício esperado pelo governo será a formalização dos produtores. Nos padrões antigos, por incapacidade do governo em autorizar a todos a comercialização, somente indústrias e entrepostos podiam finalizar a fabricação do produto. Isso faz com que a agricultura familiar tenha dificuldades para vender sua produção fora do seu território.

Um produtor de queijo, por exemplo, somente poderia concluir algumas etapas da produção. A finalização do processo deveria ser feita em outro local autorizado pelo governo, já que somente uma propriedade não conseguiria a licença. Hoje, aqueles que já seguem as regras poderão abrir uma agroindústria ou se juntar a vizinhos para isso.

"Nos últimos cinco anos conseguimos criar um tipo de regra que é possível o pequeno atender", explicou o secretário. A informalidade é mais acentuada nas propriedades que atuam em menor escala e onde o consumo é local, como em feiras livres ou de produtos como leite cru, direto do animal.

A informalidade hoje assusta em alguns segmentos. No caso dos ovinos, ela pode chegar a 90% de toda a carne comercializada no país. Nos lácteos, cerca de 50% da venda dos derivados e do leite são feitos sem vistoria oficial.

O caso mais complicado é o de bovinos. Mesmo com abates clandestinos, quando o produtor decide abater o animal em sua propriedade e vender cortes de carne, a expectativa é que este quadro não mude. A tendência é que somente quem processa o produto, como salames, queijos e salsichas possa se beneficiar. "O produtor deve sofrer pela falta de estrutura. As obrigações para construir um abate são gigantescas. É impossível ele construir um matadouro pequeno. Ou o município faz ou vários se reúnem para construir", disse Pereira.

O governo ainda avalia qual o método que será usado para pequenos produtores comercializem seus produtos. No caso daqueles pequenos que não se interessarem em abrir uma agroindústria coletiva, está em estudo pelos Ministérios da Receita, Previdência e Agricultura a possibilidade de eles continuarem utilizando seus CPFs ao invés de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Deferimento antecipado ANVISA

RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 40, DE 25 DE JULHO DE 2012

DOU 26/07/2012

Dispõe sobre as medidas para a continuidade das atividades da Anvisa relativas à importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.

         A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 25 de julho de 2012, considerando o Decreto nº. 7.777, de 24 de julho de 2012, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

         Art. 1º De modo a garantir a continuidade das atividades da Anvisa durante períodos de greve, paralisação ou operação de retardamento de procedimentos administrativos, o deferimento antecipado de licenciamento de importação poderá ocorrer na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária, perecíveis ou não, em caso de capacidade de armazenagem insuficiente nos portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

         § 1º O deferimento antecipado dos bens e produtos no Siscomex nas condições estabelecidas nesta Resolução deverá conter o seguinte texto: "Deferimento antecipado nos termos da Resolução RDC nº 40, de 2012. A liberação, a exposição ou entrega para consumo dos bens ou produtos integrantes deste licenciamento de importação estará sujeita à prévia autorização da autoridade sanitária".

         § 2º A liberação sanitária desses bens e produtos somente ocorrerá após inspeção física da importação, a critério da autoridade sanitária, no local de armazenamento indicado pelo importador.

         Art. 2º O importador que obtiver o deferimento antecipado na forma do art. 1º ficará na condição de depositário fiel dos bens e produtos até posterior liberação pela autoridade sanitária.

         Art. 3º Para fins desta Resolução, o requerimento de peticionamento de importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária deve seguir o disposto na Resolução RDC nº 81, de 05 de novembro de 2008.

         Parágrafo único. O importador deverá firmar Termo de Responsabilidade conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da Anvisa.

         Art. 4º No caso de descumprimento do disposto nesta Resolução, o importador será responsabilizado nos termos da legislação vigente.

         Art. 5º As medidas adotadas nos termos desta Resolução serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos.

         Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Diretor-Presidente

Geithner joga responsabilidade do caso Libor sobre britânicos

Folha de S. Paulo - 26/07/2012
Secretário dos EUA diz ter informado autoridades do BC do Reino Unido
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS


Em depoimento a deputados ontem em Washington, o secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, disse que era do Banco da Inglaterra (BC britânico) a responsabilidade sobre os problemas da manipulação da principal taxa de juros para operações interbancárias da Europa.

Geithner era o diretor do Fed (banco central dos EUA) em Nova York quando o organismo teve conhecimento, no fim de 2007, que o britânico Barclays e outras instituições financeiras manipulavam a taxa Libor.

Segundo ele, o Fed fez o "necessário" na época.

"Nosso primeiro instinto foi não apenas relatar [os problemas] às autoridades reguladoras dos Estados Unidos e às agências de fiscalização, mas também levar isso às autoridades britânicas", disse Geithner, em audiência na Comissão de Serviços Financeiros da Câmara.

"Nós achamos -e ainda acho- que era realmente responsabilidade deles resolver isso", afirmou o secretário.

Ele disse ter levado a denúncia ao Departamento do Tesouro e à SEC (a CVM norte-americana).

Durante o depoimento, os parlamentares questionaram o secretário americano sobre sua resposta aos sinais de que a taxa, usada para determinar o custo do crédito, estava sendo manipulada.

"Você compareceu a essa comissão incontáveis vezes desde 2008. Por que nunca mencionou isso?", perguntou o deputado republicano por Nova Jersey Scott Garrett.

Ontem, a União Europeia propôs que a manipulação da Libor, que ocorreu entre 2005 e 2009, e de outras taxas de interesse global seja considerada crime.

O Barclays foi o primeiro banco a admitir participação no escândalo. Outras instituições, como o Citigroup e o JPMorgan Chase, também estão sendo investigadas por violações semelhantes.

Indústria de máquinas fecha semestre com deficit de US$ 9 bi

Folha de S. Paulo - 26/07/2012
Consumo sobe no período, mas maior parte da oferta é importada
DE SÃO PAULO


O deficit comercial da indústria de máquinas e equipamentos alcançou US$ 9,2 bilhões no primeiro semestre de 2012. O deficit comercial do setor voltou a subir, com alta de 5,2% ante o mesmo período de 2011. 

Mantido o ritmo, o Brasil deve alcançar novo recorde do deficit da indústria de máquinas. No ano passado, o país importou US$ 17,8 bilhões além do que exportou. 

De janeiro a junho, as importações atingiram a cifra de US$ 15,2 bilhões, enquanto as exportações, no mesmo período, foram de apenas US$ 5,9 bilhões, de acordo com dados divulgados ontem pela Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). 

O ritmo das exportações até superou o das importações no primeiro semestre de 2012, em comparação com o mesmo período de 2011. 

A alta foi resultado da valorização do dólar sobre o real nas últimas semanas. Mas, mesmo assim, as importações continuam a ter a maior fatia do mercado nacional. 

Esse indicador é medido pelo chamado consumo aparente de máquinas e equipamentos. 

O número é obtido com a soma das importações e da produção local, mas com a retirada do que é exportado. 

Por esse conceito, a demanda por máquinas no primeiro semestre atingiu a cifra de R$ 54,8 bilhões, alta de 9,17% sobre o desempenho do mercado apurado na primeira metade de 2011. 

Segundo a Abimaq, apenas 26,1% dessa demanda foi atendida pela produção local. O restante é importado. 

EMPREGO 

Houve efeitos sobre o emprego. Desde outubro de 2011, o setor fechou 7.000 vagas. Em junho, a indústria tinha 256,5 mil operários. A ociosidade aumentou nos últimos 12 meses, de 17,8% para 23,2%. 

(AGNALDO BRITO)