Informamos que, a partir do dia 29/12/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5402.44.00, conforme abaixo relacionado:
Criação dos seguintes destaques:
NCM – 5402.44.00: Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros
Destaque 001 - 20 denier
Destaque 002 - - 40 denier
Destaque 999- Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
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