SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova a 8a Edição do Manual do Sistema
de Drawback Isenção
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos
incisos I e XV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.260, de 29 de
dezembro de 2017, resolve:
Art. 1o Fica aprovada a 8a Edição do Manual do Sistema de
Drawback Isenção, de que trata o art. 128 da Portaria SECEX no 23,
de 14 de julho de 2011, cujos arquivos digitais encontram-se
disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço
" h t t p : / / p o r t a l . s i s c o m e x . g o v. b r "
Art. 2o Fica revogada a Portaria SECEX nº 41, de 20 de
outubro de 2017.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui o seu comentário, muito obrigado pela sua visita!