Sem
qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação do pagamento do bônus
variável por eficiência, os auditores fiscais da Receita Federal - que há mais
de um ano já recebem um adicional de R$ 3 mil por mês nos salários - prometem
intensificar as paralisações de trabalho e as operações padrão nas aduanas do
País.
A
categoria, cujo salário inicial é superior a R$ 20 mil, fechou acordo com o
governo ainda em 2016 para receber bônus para cumprir metas de trabalho. O
adicional de remuneração inclusive foi aprovado em lei, mas até hoje não foi
regulamentado e as metas nem chegaram a ser estipuladas.
"A Receita
disse que não há entraves para a regulamentação, mas também disse que não há
expectativas para a publicação desse decreto. Continuamos frustrados", afirmou o
presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, após reunião com o
secretário da Receita, Jorge Rachid.
A queda de
braço entre os auditores fiscais e o governo vem desde o ano passado. Em
outubro, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, chegou a dizer à categoria
que a regulamentação do bônus sairia em 30 dias, o que não aconteceu.
"Os
auditores não querem fazer greve, querem que a lei seja cumprida. Enquanto isso
não acontecer o movimento vai se intensificar", avisou Damasceno.
De acordo
com a lei que criou o bônus, a Receita deve estipular as metas para os
auditores, que precisam ser aprovadas por um comitê formado por representantes
dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.
Apesar de
todos os auditores já receberem um bônus fixo de R$ 3 mil por mês desde janeiro
do ano passado, ele argumenta que a regulamentação e a definição das metas
possibilitarão que os servidores com melhor desempenho ganhem adicionais
superiores a isso. No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o
teto constitucional - que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal
Federal, equivalente a cerca de R$ 33,7 mil.
"Não
podemos dizer que a nossa remuneração não está de acordo com a realidade do
funcionalismo, mas os auditores fiscais de 21 Estados já recebem bônus variáveis
com base no desempenho. O mesmo ocorre em países como França, Estados Unidos e
Japão", alegou o presidente do Sindifisco.
Questionado
por que servidores que prestaram concurso público para desempenhar suas funções
de acordo com os salários já pagos à categoria precisam de um bônus para cumprir
as metas de trabalho, Damasceno lançou o argumento da meritocracia.
"O bônus
variável é um contrato de risco para o servidor. Pode-se ganhar mais que R$ 3
mil de adicional, mas pode-se ganhar menos ou até mesmo não ganhar nada",
respondeu.
O projeto
inicial de bônus para a categoria previa que a remuneração extra seria pagar a
partir dos recursos arrecadados com as multas aplicadas em autuações da Receita,
mas o Congresso retirou essa destinação. Segundo Damasceno, o pagamento do bônus
deve vir do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e
Fiscalização (Fundaf), que existe desde 1975. "Não faltam recursos para o
pagamento do bônus", completou o sindicalista.
Fonte:
ESTADÃO CONTEÚDO
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