Aduana e empresas precisam mudar para facilitar comércio

Por: Andréa Campos
Informativo Sem Fronteiras

A aduana brasileira foi uma das primeiras a aceitar o plano de modernização da Organização Mundial das Aduanas (OMA), mas entre a aceitação e assinatura de acordos e convenções internacionais até sua implantação e produção de efeitos há um caminho complexo a ser percorrido que depende de profundas transformações seja na estrutura das alfândegas ou nas organizações privadas.

A nova ordem é promover a facilitação do comércio, cujo acordo está em andamento na Organização Mundial de Comércio (OMC). “Facilitação é tudo aquilo que induz a melhorias dos fluxos comerciais de forma mais rápida e menos onerosa”, resumiu o analista da secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Luiz R. Barbosa, durante o “1º Seminário Internacional Customs Compliance – Novos Rumos Aduaneiros”, evento realizado em Campinas-SP e que marcou o lançamento do Instituto de Comércio Internacional (ICI).

Do lado público, as dificuldades que devem ser enfrentadas estão relacionadas à legislação dispersa e defasada, falta de coordenação entre órgãos intervenientes, procedimentos aduaneiros complexos e burocratizados, baixa integração entre sistemas de gestão de risco e infraestrutura logística inadequada.

Barbosa destacou que as discussões na OMC para facilitação do comércio têm a vantagem de tratar um tema relativamente neutro, quando muitos dos debates no âmbito da organização são de grande sensibilidade política como é o caso da área agrícola. “É um tema ganha-ganha e isso facilita em parte as negociações, porém sempre há divergências.” Segundo o analista, o acordo é uma força que virá de fora para levar o País a avanços nos procedimentos aduaneiros, com maior previsibilidade e segurança jurídica para as operações.

Tendências

“É imperativo que o controle seja no limite mínimo de operações para garantir o fluxo do comércio. É preciso buscar eficiência na gestão de comércio exterior e liberar no máximo o fluxo para empresas que têm histórico de customs compliance, para que esforços sejam concentrados onde há real necessidade”, ponderou o representante da Camex.

Nesse aspecto, a nova tendência nas organizações é atuar de forma preventiva, comprometida com a transparência e qualidade de todos os processos da cadeia logística das operações com o exterior. Desde o prestador de serviço a todas as verificações internas, que incluem treinamento, medição e correção de processos e regularidade aduaneira, passam a ser parte da gestão corporativa no comércio exterior.

Para o presidente da Asociación de Empresas Seguras da Colômbia, Carlos Farfan, a segurança se converteu num elemento que vai em direção à facilitação e destacou que uma das práticas mais recentes nesse sentido é a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA), que exige uma estrutura de segurança para ter reconhecimento em outro país.
O advogado especializado em Direito Internacional, Omar Rached, lamentou a avaliação negativa dada pela OMA ao projeto de OEA apresentado pelo Brasil e enfatizou que o processo não pode parar.

Na avaliação do coordenador acadêmico da Universidade Metodista de Piracicaba, Cristiano Morini, o OEA é a alternativa para uma cadeia de suprimentos cada vez mais internacionalizada. Por outro lado, alerta que não adianta ser rápido e eficaz em toda cadeia de suprimentos tendo a alfândega como gargalo.

Compromissos

Morini destacou que o Brasil tem assumido compromissos internacionais, mas na prática muitos não produzem efeitos. Segundo o acadêmico, acordos são assinados, ratificados, internacionalizados, mas param na fase de implantação. “Há vários acordos assinados e que não produzem efeitos. Um exemplo é o Acordo de Recife do Mercosul. Não se pode constatar qualquer efeito do acordo, pois de fato as alfândegas desses países não trabalham nem no mesmo horário. Todo o esforço é duplicado”, disse ao enfatizar que não faz sentido um país fiscalizar na saída e o outro na entrada.

Para o advogado Alejandro Perotti, é preciso observar que o próprio Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), aprovado em 2010 e ainda em fase de implantação, diz que as aduanas desenvolverão sistemas de análises de riscos, utilizando técnicas de tratamento de dados e ba-seando-se em critérios que permitam identificar e avaliar os riscos e definir medidas. “Também há normativa do Mercosul que traz o compromisso dos estados partes em cooperar entre aduanas e que elas devem criar regimes para operadores de menor risco. Portanto, o OEA tem de sair, pois o Brasil assumiu o compromisso com o Mercosul. É um direito do contribuinte.”

Corrupção

O evento também discutiu um tema obscuro nas conversas que levam aos entraves ao comércio exterior que é a corrupção. Para o especialista no assunto, Fernando Locatelli, a corrupção está inserida no contexto do País e é um fenômeno transnacional que afeta todas as economias. “Estima-se no mundo o gasto de um trilhão de dólares com práticas anticorrupção.”

De acordo com Rached, os números disponíveis sobre corrupção no Brasil são alarmantes. “A corrupção é um problema a ser combatido. Esse ponto faz o País perder credibilidade. Não podemos dizer que a fiscalização em si nasce corrupta, mas uma pessoa pode por em risco todo o trabalho”, disse. O especialista defende que a aduana elimine de seus quadros funcionário suspeito de corrupção e que todo servidor ou operador envolvidos em investigação fiquem impedidos de atuar.

Para Rached, a aduana tem papel complicado porque precisa de mudanças rápidas, mas com poucas pessoas envolvidas. Lembrou que neste ano o governo deu início ao plano de fortalecimento da aduana, com o Programa de Modernização Aduaneira do Brasil (PMAB), capacitação de gestores e criação de centros de referência. Mas para avanços ressalta que algo precisa ser feito em relação à questão corporativa da Receita Federal. “É preciso trazer a iniciativa privada para contribuir com o processo de modernização da aduana. As propostas do PMA contemplaram 111 recomendações, mas todas formuladas exclusivamente por servidores e onde fica a consulta pública de quem mais tem interesse”, criticou.