A ADUANA PELA ADUANA

Em busca da competitividade dos produtos brasileiros, a aduana é cobrada em ajustes para implantar processos mais modernos e seguros. Para o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (Coana/RFB), Ernani Checcucci, a aduana passa por momento especial, em que há grande oportunidade de adotar um sistema de referência. O otimismo é justificado pela ampla agenda de trabalhos e projetos em andamento, alguns dos quais foram discutidos durante o seminário Como a Modernização dos Controles do Comércio Exterior pode Aumentar a Competitividade, promovido pelo Instituto Aliança Procomex para comemorar seus sete anos de atividade.

Segundo Checcucci, o crescimento do comércio trouxe, de modo inevitável, o aumento de fraudes e práticas desleais, o que gerou nova expectativa da sociedade em relação às ações governamentais para o controle. "Em novo cenário, os operadores passam a ter também o cuidado de controle. O próprio ente privado passa a ente fiscalizador, com a função de comprovar que seu produto é legítimo", disse em referência aos novos modelos de controle que têm por base normas e padrões internacionais, como é o caso do SAFE e do Operador Econômico Autorizado, que levam em conta a segurança de toda a cadeia logística. O OEA foi objeto de minuta e está na pauta do governo para implantação.

Para o coordenador da Coana, não há registro de país que tenha alcançado êxito em sua economia sem ampliar seu comércio exterior. Por outro lado, a essência da facilitação comercial passa pelos procedimentos aduaneiros. "Órgãos de comércio exterior devem garantir compromissos assumidos, acesso a mercados e principalmente que as exportações cheguem no prazo ao país comprador, para evitar retaliações", avalia.

A agenda em discussão tem como subsídio o Programa de Modernização Aduaneira do Brasil (PMAB) e envolve capacitação e desenvolvimento dos profissionais de controle aduaneiro, mapeamento e reengenharia de processos, a fim de garantir a padronização e harmonização dos procedimentos, especialização da gestão pelo modal, além da criação de centros nacionais de referência (aduana-modelo), que possam influenciar o desenvolvimento dos demais pontos de entrada e saída do país.

Normativa

Checcucci destacou o trabalho de atualização e consolidação da Lei Aduaneira, cuja base é de 1966. "É o momento de trabalhar a proposta de lei aduaneira, considerando o compromisso assumido no Mercosul por meio do Código Aduaneiro." Disse, ainda, que a Receita dará seguimento ao processo de revisão normativa, inclusive com processo de consulta às partes interessadas, na tentativa de simplificar cada vez mais procedimentos.

Outra ação será o lançamento do centro nacional de gerenciamento de risco aduaneiro, um expediente administrativo que será fundamental para operar e alocar recursos para as áreas de maior potencial de risco. Em princípio, o centro deverá ficar no Rio de Janeiro e terá atuação integrada com os demais órgãos de controle, para possibilitar o diálogo com o setor privado e verificar denúncias. Segundo Checcucci, o projeto está em gestação e deve ser concluído neste ano.

Para o assessor especial do secretário da RFB, Ronaldo Medina, a vertente da facilitação do comércio se contrapõe à da questão da segurança. "Esse é o binômio da aduana moderna, segurança com facilidade, para dar condições ao fluxo do comércio internacional", disse ao destacar que o mundo caminhava numa onda de redução do protecionismo, mas com a mudança em um dos grandes players, a China, ressurgiu toda a preocupação de proteger mercados.

Entretanto, defende que a adoção de medidas deve ocorrer sem abusos, cobranças maiores e entendimentos errôneos que penalizam o contribuinte.

Padronização

Segundo Medina, há um conjunto de providências para reduzir o tempo de despacho, como o alinhamento de práticas comerciais, uma vez que não se podem exigir para o comércio exterior documentos que não são necessários nas operações internas. Também destacou a importância de padronizar e simplificar procedimentos, ressaltando que a falta de uniformidade ocorre inclusive pela diferença na interpretação da normativa.

Outra preocupação da Receita Federal é com a acessibilidade a serviços e regimes especiais. De acordo com Medina, as aduanas têm tratamento diferenciado para algumas operações, problema que seria facilmente solucionado pela simplificação dos processos.

A estratégia traçada pela Receita Federal para modernização envolve a alocação de recursos baseada na gestão de riscos, para focar em áreas com maior fluxo de fraudes; informatização e automatização de processos; informação antecipada à movimentação física, o que implica acompanhar a carga em todo o seu trajeto; utilização de tecnologias não invasiva e não presencial. "Tratar [as operações] da mesma forma só concentra esforços em áreas desnecessárias e amplia custos", analisa Medina.

Parcerias

O assessor destacou a importância da cooperação interna, com o compartilhamento de recursos com outros órgãos, a fim de tornar os controles mais eficazes e efetivos e combinar fontes de informação, e ressaltou o interesse da Receita Federal em manter parcerias com o setor privado, como forma de reduzir custos e ter acesso a informações que não são disponíveis em sistemas do governo. "Os resultados e tropeços mostram que não conseguimos terminar um sistema, sempre tem um passo a mais para ser feito", afirmou ao mencionar as razões econômicas para a realização de parcerias, entre as quais o alto custo no mercado de obtenção de informações e serviços e a redução mútua de riscos na solução de problemas.

Na lista das razões não econômicas, Medina incluiu a redução de incertezas sobre políticas e barreiras, evitando mal-entendidos e tempo para interpretação de leis, e a diversificação e coordenação das estratégias de defesa ativa e passiva, pois muitas vezes para justificar políticas o governo precisa da cooperação do setor privado para a obtenção de dados.

Os representantes da Receita registraram durante o evento que uma das preocupações do órgão para dar seguimento aos projetos está relacionada à questão de recursos humanos. "A Receita Federal não é autônoma nessa matéria [contratações]. Investe-se para compreender as reais necessidades e na qualificação profissional, num processo contínuo que requer alinhamento com outros ministérios, mas que passa pela questão orçamentária", expôs Checcucci.

Para Medina, certamente o fator RH vai pesar. "Não tenho ilusão de que nessa área teremos algo melhor no curto prazo. Então, é preciso ir para o lado de soluções tecnológicas e da normativa", concluiu. (Redação: Andréa Campos)

Fonte: Aduaneiras