O Estado de S. Paulo - 25/01/2013
Técnicos do ministério avaliam que pedido de salvaguarda para confecção é "frágil" e pedem novos dados
O governo está resistindo à pressão do setor têxtil para frear a entrada de roupas importadas no País por meio de uma salvaguarda para o setor de confecção. Segundo uma fonte ouvida pelo Estado, a medida é muito "forte" e "abrangente" e não "resolveria o problema".
Em agosto do ano passado, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) encaminhou um pedido de investigação de salvaguarda para 60 itens do setor de vestuário, alegando que está ocorrendo um surto de importações de roupas no País. Estão na lista camisas, calças, vestidos, saias, roupa infantil, moda praia, roupa íntima e etc.
A salvaguarda é uma cota ou sobretaxa aplicada por um período contra todos os países - uma espécie de "trégua" para o setor se recuperar. Trata-se de um instrumento de defesa comercial menos usado que o antidumping, que é aplicado para apenas um produto e uma origem.
O pedido da Abit continua em análise no Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, que não tem prazo para decidir se abre ou não o processo. A investigação só começa se o Decom entender que há indícios suficientes de que um surto de importação está provocando dano à indústria doméstica.
Os técnicos do ministério consideraram a petição "frágil" tecnicamente, principalmente em relação ao dano provocado pelas importações ao setor, e pediram mais dados. A reportagem apurou que o governo solicitou que os dados fossem atualizados para 2012 e que fossem incluídas pelo menos mais cinco empresas no processo, além das 35 que já abriram seus dados.
"Falta vontade política. O governo está se escondendo atrás de argumentos técnicos", disse uma fonte que preferiu não se identificar. Segundo esse interlocutor, o setor de confecção reconhece que a salvaguarda é um instrumento "potente", mas que "não deve ser mistificado".
A avaliação dos empresários da confecção é que medidas antidumping não são eficientes para defender um setor fragmentado, que possui diferentes tipos de produtos e mais de 30 mil empresas com mais de cinco empregados espalhadas pelo País.
Tributos. De acordo com uma fonte do governo, "o setor pode ser auxiliado de outra maneira, com medidas antidumping ou com alívio tributário". O setor de confecção foi incluído na desoneração da folha de pagamentos promovida pelo governo federal, mas, na avaliação dos empresários, o efeito foi limitado.
A Abit está solicitando ao governo que crie um regime tributário especial para a confecção, a exemplo do que já ocorre com outros setores como construção civil e petróleo. A proposta é reduzir a carga tributária da confecção dos atuais 18% da receita bruta para algo entre 5% e 10%. A entidade, no entanto, não detalhou como isso seria feito.
Pelos cálculos da Abit, a adoção do novo regime tributário significaria um aumento de 70% na produção física e a geração de 300 mil postos de trabalho. Segundo uma fonte do setor de confecção, o regime tributário especial e a salvaguarda são medidas complementares. "Não vamos jogar a toalha no caso salvaguarda", diz a fonte.
