LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (08.03.2018), a Resolução Camex n° 016/2018, que inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), os seguintes produtos:

a) NCM 8428.60.00 - Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares: aplicação da alíquota do II de 14%, por um período de 6 meses;

b) NCM 8428.60.00, Ex 002 - Conjunto de equipamentos, cabos e polias destinado a parques de diversão que, quando montado, compõe um tipo de teleférico com carrinho de passageiros para duas pessoas, suspenso por um cabo instalado em inclinação, dotado de um sistema de acionamento com motor elétrico e um sistema auxiliar capaz de recuperar o carrinho de volta à estação de embarque e fornecer forças de aceleração adicionais, e de um sistema de freios a ar: aplicação da alíquota do II de 0%, por um período de 6 meses.

Econet Editora Empresarial Ltda.

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