Valor Econômico - 09/07/2012
Heloísa Menezes, secretária de Desenvolvimento de Produção: "Não estamos falando de fechar nossa economia"
Por Edna Simão
O governo federal está mais rigoroso na inclusão de novos produtos na lista dos ex-tarifários e revisando benefícios já concedidos. A ideia é que pelo menos quatro setores, cujo desenvolvimento de produção nacional foi considerado prioritário pelo Executivo, deixem de ser atendidos com a redução para 2% do Imposto de Importação (II) na compra de produtos não fabricados no país.
Por enquanto, a previsão é de que sejam retirados da lista os reatores para refinaria de petróleo, turbinas para geração de energia, locomotivas de alta potência e linhas de produção da indústria automobilística. No caso dos reatores para refinaria de petróleo, o benefício não será renovado. Os outros, no entanto, deverão ser excluídos gradualmente, conforme o desenvolvimento de produção nacional.
"Não estamos falando de protecionismo, de fechar nossa economia, de barrar as importações. Estamos falando de dar uma condição isonômica, ou de não favorecer um produto importado, quando ele existe no Brasil", afirmou ao Valor a secretária de Desenvolvimento de Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Nesse caso, a alíquota de importação é de 2% e com prazo de validade de até dois anos.
No primeiro semestre, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu 1.248 máquinas e equipamentos importados na lista dos ex-tarifários, o que deve alavancar investimentos de mais de US$ 15 bilhões na indústria, segundo previsão feita pelas empresas. No mesmo período de 2011, foram atendidos 1.263 pedidos da indústria, sendo que a estimativa de investimentos era de US$ 13,95 bilhões.
No ano passado, as importações de máquinas e equipamentos no regime de ex-tarifário somaram US$ 5,6 bilhões, viabilizando investimentos da ordem de US$ 41 bilhões. Em 2010, essas compras totalizaram US$ 4,1 bilhões, alavancando aplicações de US$ 27,1 bilhões da indústria.
A secretária de Desenvolvimento de Produção disse que neste ano foram feitas algumas mudanças na forma de avaliar os pedidos da indústria para importar, com redução tarifária, máquinas e equipamentos que não sejam fabricados no Brasil. Uma das alterações foi a inclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na análise do pedido.
Na avaliação de empresários, a demora na análise dos ex-tarifários, assim como a operação Maré Vermelha da Receita Federal e uso de licenças não automáticas, teria como objetivo indireto travar a entrada de produtos estrangeiros no país.
A secretária admitiu que o governo está preocupado com o comportamento das importações, mas essa não é a justificativa para o aumento no período de análise dos pedidos. No primeiro semestre, o saldo comercial teve uma redução de 45,4%, reflexo de uma queda das exportações e aumento das importações em relação ao mesmo período do ano passado.
Com a inclusão 569 itens na lista de ex-tarifários na semana passada, o ritmo de concessões está semelhante ao do mesmo período de 2011. "Toda mudança requer um período de ajuste. Com a entrada do BNDES foi incorporada nova fonte de análise. Isso afetou, num primeiro momento, o processo e o tempo de avaliação. Mas agora já houve ajuste nos prazos. Há dois meses estávamos com estoque elevado", afirmou. "Estamos sendo cuidadosos na avaliação da existência ou não de produção no Brasil", disse Heloísa.
Ela destacou que não está sendo mais liberada a redução de tributos para a compra de sistemas integrados. "Aqui tem mais rigor. Não concedemos mais ex-tarifários para sistema integrado para permitir uma avaliação mais justa para o produtor nacional", disse.
E se o Brasil fosse à luta sem o Mercosul...
Valor Econômico - 09/07/2012
Por Sergio Leo
Nem todos estavam lá, mas se um interessado fizer uma lista dos principais pesquisadores sobre comércio exterior e negociações comerciais no Brasil começaria pelos participantes de um discreto seminário de especialistas realizado pelo Ipea, na semana passada, com o árido tema "O Brasil, o multilateralismo comercial e a OMC". Algumas das melhores cabeças da área imaginaram um cenário de médio prazo para as perspectivas comerciais do Brasil e, fato notável, nem mencionaram o Mercosul, ou a necessidade de acertar ponteiros com vizinhos no continente.
Com exceção de uma ou outra voz mais radicalmente plantada no ideário liberal, não passava pela cabeça de mais ninguém defender o fim do Mercosul, principal mercado para os manufaturados brasileiros - não só porque os produtos entram nos mercados vizinhos sem tarifa, como porque os países do bloco são obrigados a ter a mesma tarifa de importação para terceiros países, dando proteção aos fabricantes brasileiros. Mas os acadêmicos convidados a pensar o futuro do Brasil imaginam cenários de voo solo para o país.
Não se fala mais no Mercosul como um "building block", tijolinho a partir do qual o Brasil construiria sua atuação comercial no mundo. Pelo contrário, o que se discute é como atuar sem que os compromissos do Mercosul sejam um entrave. O tamanho do Brasil e seus interesses variados fazem com que a agenda comercial do país dependa de uma estratégia multilateral, com o mundo todo, e não amarrada em acordos regionais, resumiu a economista Sandra Rios, coordenadora, com Pedro Motta Veiga, da "força-tarefa" de acadêmicos reunida pelo Ipea.
O mundo não parou à espera de um acordo que atenda ao país
O óbvio, que as negociações de liberalização comercial da chamada Rodada Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC), estão praticamente enterradas, até por falta de interesse da principal economia do mundo, os Estados Unidos, foi reconhecido até pelas autoridades chamadas para o debate no Ipea, o diretor do Departamento de Comércio do Itamaraty, Pedro Estivalet, o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, e Renato Rezende, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento.
O problema é que o mundo não está parado, na falta de um grande acordo multilateral que atenda a prioridades do Brasil, como regular subsídios e reduzir barreiras no comércio de produtos agrícolas, além de garantir acesso a tecnologias sem restrições indevidas ao uso de direitos de propriedade intelectual.
A profusão de acordos preferenciais de comércio derruba tarifas para competidores do Brasil em mercados relevantes, como os vizinhos sul-americanos com praias no Oceano Pacífico, e certas tendências do comércio internacional pressionam o Brasil a deixar a posição de espectador, como a proliferação de medidas não tarifárias (ambientais, de normas técnicas, de segurança alimentar), e a fixação de padrões e normas de compras privados por grandes empresas multinacionais.
O fato de que o multilateralismo estagnou não significa que esteja morto, lembrou Cozendey. Um exemplo disso é a importância do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio, ainda hoje uma arma, ainda que limitada, contra barreiras indevidas no comércio. Não à toa, boa parte das recomendações da força-tarefa criada pelo Ipea indica a necessidade de preparação, no Brasil, para influir mais fortemente na criação de regras internacionais ou na aplicação das já existentes.
É preciso lidar, na OMC e em outras esferas internacionais, com as barreiras representadas por restrições a importações inventadas por grandes empresas multinacionais, por exemplo, criar limites mais definidos para aplicação de normas técnicas, trabalhistas, ambientais e outras.
Também é necessário descobrir como lidar com a pesada atuação internacional de bancos públicos e de estatais, de países como Rússia e China (levando-se em conta que o Brasil também tem sua Petrobras e BNDES a defender), como conter subsídios desleais que distorcem comércio... a lista é grande.
Para o governo, como ficou claro no seminário, é a crise internacional que impede avanço nas discussões multilaterais - ainda que países menores, de baixo custo de mão de obra ou sem indústrias a proteger, sigam fechando acordos com países ricos, ou asiáticos, em busca de ampliação de mercados.
Há quem questione essa análise, e aponte na falta de reformas competitivas no Brasil o grande obstáculo a uma ação mais arrojada do país no campo comercial.
Apesar das visões distintas, os especialistas reunidos pelo Ipea alcançaram consenso na maior parte dos diagnósticos e propostas para o Brasil, mas é significativo que tenha havido polêmica na discussão dos efeitos do câmbio sobre o futuro comercial do país.
Para alguns, a questão do câmbio está ligada, na maior parte, a questões internas dos países, como a política monetária no controle da inflação, e deve ser tratada em instâncias como o FMI e o G-20.
Do outro lado, que coincide com a avaliação hegemônica no governo, o câmbio é hoje uma ferramenta comercial de uso generalizado.
"Se não se consideram os desalinhamentos do câmbio, discutir tarifas é uma ficção diplomática", insistiu a professora da Fundação Getulio Vargas, Vera Thorstensen, que por muito tempo assessorou a missão do Brasil na OMC e hoje é uma das especialistas mais dedicadas a mostrar o brutal impacto das manipulações do câmbio sobre as condições de competitividade da indústria.
É outra discussão em que o Brasil fala língua diferente dos parceiros Argentina e Venezuela. Esses atacaram o problema com controles cada vez mais dramáticos sobre o uso de moeda estrangeira. Pode até haver estratégia comum no Mercosul sobre esse tema, mas no campo tático será difícil fazer o time entrar junto em campo.
Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras
Por Sergio Leo
Nem todos estavam lá, mas se um interessado fizer uma lista dos principais pesquisadores sobre comércio exterior e negociações comerciais no Brasil começaria pelos participantes de um discreto seminário de especialistas realizado pelo Ipea, na semana passada, com o árido tema "O Brasil, o multilateralismo comercial e a OMC". Algumas das melhores cabeças da área imaginaram um cenário de médio prazo para as perspectivas comerciais do Brasil e, fato notável, nem mencionaram o Mercosul, ou a necessidade de acertar ponteiros com vizinhos no continente.
Com exceção de uma ou outra voz mais radicalmente plantada no ideário liberal, não passava pela cabeça de mais ninguém defender o fim do Mercosul, principal mercado para os manufaturados brasileiros - não só porque os produtos entram nos mercados vizinhos sem tarifa, como porque os países do bloco são obrigados a ter a mesma tarifa de importação para terceiros países, dando proteção aos fabricantes brasileiros. Mas os acadêmicos convidados a pensar o futuro do Brasil imaginam cenários de voo solo para o país.
Não se fala mais no Mercosul como um "building block", tijolinho a partir do qual o Brasil construiria sua atuação comercial no mundo. Pelo contrário, o que se discute é como atuar sem que os compromissos do Mercosul sejam um entrave. O tamanho do Brasil e seus interesses variados fazem com que a agenda comercial do país dependa de uma estratégia multilateral, com o mundo todo, e não amarrada em acordos regionais, resumiu a economista Sandra Rios, coordenadora, com Pedro Motta Veiga, da "força-tarefa" de acadêmicos reunida pelo Ipea.
O mundo não parou à espera de um acordo que atenda ao país
O óbvio, que as negociações de liberalização comercial da chamada Rodada Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC), estão praticamente enterradas, até por falta de interesse da principal economia do mundo, os Estados Unidos, foi reconhecido até pelas autoridades chamadas para o debate no Ipea, o diretor do Departamento de Comércio do Itamaraty, Pedro Estivalet, o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, e Renato Rezende, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento.
O problema é que o mundo não está parado, na falta de um grande acordo multilateral que atenda a prioridades do Brasil, como regular subsídios e reduzir barreiras no comércio de produtos agrícolas, além de garantir acesso a tecnologias sem restrições indevidas ao uso de direitos de propriedade intelectual.
A profusão de acordos preferenciais de comércio derruba tarifas para competidores do Brasil em mercados relevantes, como os vizinhos sul-americanos com praias no Oceano Pacífico, e certas tendências do comércio internacional pressionam o Brasil a deixar a posição de espectador, como a proliferação de medidas não tarifárias (ambientais, de normas técnicas, de segurança alimentar), e a fixação de padrões e normas de compras privados por grandes empresas multinacionais.
O fato de que o multilateralismo estagnou não significa que esteja morto, lembrou Cozendey. Um exemplo disso é a importância do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio, ainda hoje uma arma, ainda que limitada, contra barreiras indevidas no comércio. Não à toa, boa parte das recomendações da força-tarefa criada pelo Ipea indica a necessidade de preparação, no Brasil, para influir mais fortemente na criação de regras internacionais ou na aplicação das já existentes.
É preciso lidar, na OMC e em outras esferas internacionais, com as barreiras representadas por restrições a importações inventadas por grandes empresas multinacionais, por exemplo, criar limites mais definidos para aplicação de normas técnicas, trabalhistas, ambientais e outras.
Também é necessário descobrir como lidar com a pesada atuação internacional de bancos públicos e de estatais, de países como Rússia e China (levando-se em conta que o Brasil também tem sua Petrobras e BNDES a defender), como conter subsídios desleais que distorcem comércio... a lista é grande.
Para o governo, como ficou claro no seminário, é a crise internacional que impede avanço nas discussões multilaterais - ainda que países menores, de baixo custo de mão de obra ou sem indústrias a proteger, sigam fechando acordos com países ricos, ou asiáticos, em busca de ampliação de mercados.
Há quem questione essa análise, e aponte na falta de reformas competitivas no Brasil o grande obstáculo a uma ação mais arrojada do país no campo comercial.
Apesar das visões distintas, os especialistas reunidos pelo Ipea alcançaram consenso na maior parte dos diagnósticos e propostas para o Brasil, mas é significativo que tenha havido polêmica na discussão dos efeitos do câmbio sobre o futuro comercial do país.
Para alguns, a questão do câmbio está ligada, na maior parte, a questões internas dos países, como a política monetária no controle da inflação, e deve ser tratada em instâncias como o FMI e o G-20.
Do outro lado, que coincide com a avaliação hegemônica no governo, o câmbio é hoje uma ferramenta comercial de uso generalizado.
"Se não se consideram os desalinhamentos do câmbio, discutir tarifas é uma ficção diplomática", insistiu a professora da Fundação Getulio Vargas, Vera Thorstensen, que por muito tempo assessorou a missão do Brasil na OMC e hoje é uma das especialistas mais dedicadas a mostrar o brutal impacto das manipulações do câmbio sobre as condições de competitividade da indústria.
É outra discussão em que o Brasil fala língua diferente dos parceiros Argentina e Venezuela. Esses atacaram o problema com controles cada vez mais dramáticos sobre o uso de moeda estrangeira. Pode até haver estratégia comum no Mercosul sobre esse tema, mas no campo tático será difícil fazer o time entrar junto em campo.
Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras
Indústria nacional perde espaço para os estrangeiros no mercado interno
O Globo - 09/07/2012
Em 2012, mesmo com queda no consumo, importações continuam a crescer
Gabriela Valente
Vivian Oswald
BRASÍLIA. Em queda de braço com os produtos estrangeiros há pelo menos dois anos, a indústria brasileira perde cada vez mais espaço no mercado interno. No ano passado, esses produtos supriram 100% do aumento do consumo de bens industriais no país. Em 2012, mesmo com queda no consumo, as importações continuam a crescer. Isso significa que os importados estão abocanhando uma fatia cada vez maior do mercado antes atendido pela produção nacional. Há dois anos, eles respondiam por apenas 40% do aumento do consumo de bens industriais.
Os dados foram levantados pelo Banco Central (BC) que, pela primeira vez, fez alerta sobre o tema. Estudo com a análise do peso da produção industrial e dos importados no consumo doméstico foi incluído no último relatório trimestral de inflação.
"O dinamismo registrado pela demanda interna no período recente não vem sendo acompanhado pelo desempenho do setor industrial. Nesse cenário, elevações da demanda interna ao menos parcialmente devem ser atendidas por importação de bens", diz o BC no documento.
A maior entrada dos importados é identificada no setor de bens duráveis. O crescimento das compras nesse segmento chegou a 167% entre 2008 e 2011.
- Se a demanda cresceu, por que a indústria não está acompanhando e produzindo mais? Está implícita aí perda de competitividade - diz uma fonte do governo, com base nos dados do BC.
Segundo essa análise, quando os importados começaram a ganhar força, a indústria nacional tinha capacidade instalada ociosa, não precisava de investimentos para elevar a produção. Quando a expectativa do empresariado piorou por causa da crise externa e pelo dólar barato, o desejo de investir desabou.
Os especialistas dizem que este é um quadro clássico de desindustrialização e a saída agora é tentar "reindustrializar" o país.
- Investir menos é consequência e não a causa da invasão de produtos importados no Brasil e o resultado disso é desindustrialização - afirmou o economista-chefe do IEDI, Júlio Gomes de Almeida. - E isso é ruim porque o Brasil ainda é um país relativamente pobre e esse quadro representa menos emprego, renda, demanda, arrecadação de impostos e crescimento.
Setor de máquinas já demitiu 6 mil só este ano
Termômetro da indústria, o setor de máquinas e equipamentos, usados para montar as fábricas brasileiras, sofre com a redução das encomendas. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) admite que já demitiu, só este ano, seis mil funcionários.
- O pior é que, para cada vaga no setor de bens de capital, são sete indiretas - disse o vice-presidente da Abimaq, José Velloso.
O valor total das importações - que inclui bens de outros setores além da indústria - comprova a invasão de produtos estrangeiros. No primeiro semestre, enquanto as exportações caíram 1,7% na comparação com o mesmo período de 2011, chegando a US$ 117 bilhões, as importações cresceram 3,7% e já somam US$ 110 bi. No resto do mundo, em função da crise, as importações estão caindo.
Para o economista-chefe da CNI, Flavio Castelo Branco, a indústria já indicava declínio desde o ano passado. Se a taxa de câmbio antes era compensada pela expansão da economia mundial, hoje a competição do produto brasileiro é dificultada pelo cenário externo adverso.
- A demanda mundial caiu e a competição se acirrou. Agora que o câmbio melhorou, o ambiente todo é ruim e, por isso, não se sente o efeito.
Em 2012, mesmo com queda no consumo, importações continuam a crescer
Gabriela Valente
Vivian Oswald
BRASÍLIA. Em queda de braço com os produtos estrangeiros há pelo menos dois anos, a indústria brasileira perde cada vez mais espaço no mercado interno. No ano passado, esses produtos supriram 100% do aumento do consumo de bens industriais no país. Em 2012, mesmo com queda no consumo, as importações continuam a crescer. Isso significa que os importados estão abocanhando uma fatia cada vez maior do mercado antes atendido pela produção nacional. Há dois anos, eles respondiam por apenas 40% do aumento do consumo de bens industriais.
Os dados foram levantados pelo Banco Central (BC) que, pela primeira vez, fez alerta sobre o tema. Estudo com a análise do peso da produção industrial e dos importados no consumo doméstico foi incluído no último relatório trimestral de inflação.
"O dinamismo registrado pela demanda interna no período recente não vem sendo acompanhado pelo desempenho do setor industrial. Nesse cenário, elevações da demanda interna ao menos parcialmente devem ser atendidas por importação de bens", diz o BC no documento.
A maior entrada dos importados é identificada no setor de bens duráveis. O crescimento das compras nesse segmento chegou a 167% entre 2008 e 2011.
- Se a demanda cresceu, por que a indústria não está acompanhando e produzindo mais? Está implícita aí perda de competitividade - diz uma fonte do governo, com base nos dados do BC.
Segundo essa análise, quando os importados começaram a ganhar força, a indústria nacional tinha capacidade instalada ociosa, não precisava de investimentos para elevar a produção. Quando a expectativa do empresariado piorou por causa da crise externa e pelo dólar barato, o desejo de investir desabou.
Os especialistas dizem que este é um quadro clássico de desindustrialização e a saída agora é tentar "reindustrializar" o país.
- Investir menos é consequência e não a causa da invasão de produtos importados no Brasil e o resultado disso é desindustrialização - afirmou o economista-chefe do IEDI, Júlio Gomes de Almeida. - E isso é ruim porque o Brasil ainda é um país relativamente pobre e esse quadro representa menos emprego, renda, demanda, arrecadação de impostos e crescimento.
Setor de máquinas já demitiu 6 mil só este ano
Termômetro da indústria, o setor de máquinas e equipamentos, usados para montar as fábricas brasileiras, sofre com a redução das encomendas. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) admite que já demitiu, só este ano, seis mil funcionários.
- O pior é que, para cada vaga no setor de bens de capital, são sete indiretas - disse o vice-presidente da Abimaq, José Velloso.
O valor total das importações - que inclui bens de outros setores além da indústria - comprova a invasão de produtos estrangeiros. No primeiro semestre, enquanto as exportações caíram 1,7% na comparação com o mesmo período de 2011, chegando a US$ 117 bilhões, as importações cresceram 3,7% e já somam US$ 110 bi. No resto do mundo, em função da crise, as importações estão caindo.
Para o economista-chefe da CNI, Flavio Castelo Branco, a indústria já indicava declínio desde o ano passado. Se a taxa de câmbio antes era compensada pela expansão da economia mundial, hoje a competição do produto brasileiro é dificultada pelo cenário externo adverso.
- A demanda mundial caiu e a competição se acirrou. Agora que o câmbio melhorou, o ambiente todo é ruim e, por isso, não se sente o efeito.
A batalha decisiva de Mantega
Revista ISTOÉ Dinheiro - 09/07/2012
Em meio ao aprofundamento da crise externa, o ministro da fazenda prepara novas armas para defender o crescimento do país. Está na hora de avançar mais e reduzir o custo Brasil.
Luís Artur NOGUEIRA
Guerra é guerra. Desde que o governo federal lançou o plano Brasil Maior, em agosto de 2011, a expectativa de que o setor produtivo responderia à altura aos incentivos propostos no pacote alimentou as projeções de crescimento para este ano. A aposta de crescer 4,5% do PIB parecia lógica, diante da estratégia, que adotou as mesmas armas utilizadas para a crise de 2009: incentivos ao consumo, redução de juros e estímulos ao investimento. Porém, a realidade não correspondeu aos aos movimentos do governo no campo de batalha econômica. Embora sete pacotes de medidas tenham sido anunciados desde então, a produção industrial continuou caindo, como revelou o IBGE na semana passada.
Guido Mantega, Ministro da Fazenda: "Este momento requer ousadia do governo,
do setor privado e do setor financeiro".
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu a gravidade da crise e voltou a convocar os generais do setor privado para garantir a retomada do crescimento, a despeito dos efeitos da crise externa. "Essa crise parece menos intensa que a de 2008, mas não é", afirmou na quarta-feira 4 a empresários reunidos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "É preciso que o setor empresarial desperte seu espírito animal e faça os investimentos, pois quem sai na frente tem vantagens", conclamou, repetindo o mantra da comandante Dilma Rousseff. Enquanto prepara novas medidas anticíclicas, o governo decidiu escancarar a tática na chamada guerra cambial, que Mantega descreveu há dois anos.
Todo o arsenal bélico do Banco Central e da Fazenda foi voltado para a defesa do dólar a R$ 2, patamar 15% superior ao de 12 meses atrás, quando a moeda americana valia R$ 1,75. Essa desvalorização foi fruto direto de uma ação orquestrada das tropas do BC, com diversas intervenções nos mercados à vista e futuro, além da redução dos juros básicos, e da Fazenda, que taxou o capital especulativo e dificultou captações de recursos no Exterior. "Por que o Brasil vai fazer papel de bobo enquanto outros países usam o câmbio para ter competitividade?", indagou o ministro, na Fiesp, aos empresários ali reunidos pela entidade e pelo Grupo Lide. A ação defensiva do governo brasileiro, apesar de enfraquecer o real, está longe de ser uma panaceia.
Ao contrário, não tem gerado resultados efetivos no comércio exterior e pode ser um tiro no pé da competitividade, pois mascara a verdadeira batalha do País: reduzir de vez o famigerado custo Brasil. No primeiro semestre, o saldo da balança comercial despencou 46%, dos US$ 13 bilhões registrados em 2011 para US$ 7 bilhões neste ano. Nem mesmo o total das exportações, que deveriam crescer à medida que o real fica mais barato, reagiu, ficando praticamente estacionária na casa dos US$ 117 bilhões. O ministro Mantega, no entanto, garante que, se não fosse essa desvalorização, a situação seria pior. E aponta a recuperação nas transações comerciais com os Estados Unidos como resultado de uma taxa de câmbio favorável, por reduzir os custos de produção em dólar e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros.
"As nossas exportações para os Estados Unidos melhoraram muito e caminhamos para um saldo comercial positivo." A leitura do ministro, entretanto, está longe de ser unânime. "Essas medidas monetárias do governo não resolvem e podem prejudicar a entrada de investimento direto, que é produtivo e saudável", afirma Luciano Rostagno, estrategista-chefe do banco alemão WestLB. Ao contrário do que uma análise simplista possa transparecer, a indústria brasileira precisa, hoje, de um ambiente favorável à competição por meio de diversas ações simultâneas e reformas profundas, que não apenas a interferência no preço do dólar. Somente a falta de estrutura de logística, um dos grandes fatores que pesam no custo Brasil, representa perdas anuais de US$ 80 bilhões às empresas nacionais, segundo cálculos da Fundação Dom Cabral, de Belo Horizonte.
"O dólar a R$ 2 não traz ganho de produtividade, e sim alguma capacidade de competir", diz o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores, que classifica a estratégia cambial do governo de compensatória e pontual. Além disso, o ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas alerta para eventual impacto nos preços. "Do ponto de vista da inflação, isso não é bom", diz Freitas. "Porque hoje ela está baixa, num contexto deflacionário no mundo. Mas a inflação pode voltar." Se esse cenário se confirmar, o aparente benefício às exportações evapora rapidamente, explica o economista Luís Eduardo Assis, que também foi diretor do BC. "Com o dólar a R$ 2,20, haverá impacto na inflação, corroendo a vantagem dada ao exportador", afirma Assis.
A presidenta Dilma Rousseff voltou a comandar pessoalmente o Pac e avisa: "Vamos virar esse jogo".
COMÉRCIO EM ALTA A equipe da presidenta Dilma, entretanto, está mais atenta ao curto prazo. A meta é salvar, em 2012, a atividade produtiva, que amarga resultados pífios desde o ano passado. Na última semana, o IBGE divulgou que a produção industrial recuou 4,3% em maio frente a igual período de 2011. Foi a nona queda consecutiva nesse tipo de comparação. Enquanto isso, o comércio celebra um crescimento das vendas, demonstrando que o vigor do mercado interno continua, principalmente com os ganhos de renda consecutivos do trabalhador. A projeção da Confederação Nacional do Comércio (CNC) é de que o varejo feche com um crescimento real de 7%, um pouco acima dos 6,9% de 2011. "O crescimento do mercado estimula a importação", diz Carlos Thadeu Freitas, economista-chefe da CNC.
Em outras palavras, a política econômica do governo acabou criando uma armadilha, ao focar na expansão do mercado de consumo, sem estimular, ao mesmo tempo, as condições favoráveis para ampliar a oferta interna. Para Luciano Rostagno, do WestLB, o governo tem consciência de que precisa efetuar medidas estruturais, como reduzir a carga tributária, diminuir os gastos públicos, aumentar a qualificação profissional e melhorar a infraestrutura, mas agora o momento é de socorrer a indústria. "Manter o dólar alto é necessário por conta de erros do passado", diz Restagno. Olhar para o futuro demanda audácia, e o ministro Guido Mantega sabe disso. Mas já deixou claro que pretende chamar os empresários para dividir a mesma trincheira.
"É um momento que requer ousadia do governo, do setor privado, que precisa aumentar produtividade com investimento, e do setor financeiro, que precisa reduzir um pouco a margem de lucro", disse Mantega, na quarta-feira. A batalha, entretanto, está longe de ser simples. O presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, que esteve com o ministro no encontro na Fiesp, lembrou que a colaboração do setor financeiro tem limites. "A ideia de que os bancos vão reduzir o spread com a redução do lucro não funciona bem, pois a margem é pequena", disse Setubal. O ministro rebateu a afirmação do banqueiro, lembrando que a diferença entre a taxa de captação das instituições e a cobrada nos empréstimos no Brasil é a maior do mundo.
"O spread é muito alto, doutor Roberto", disse Mantega. "Não há razão para isso." A batalha decisiva de Mantega exige não só pressionar os bancos a liberar mais crédito, "o oxigênio da economia", em sua definição, mas também convencer o setor produtivo de que vale a pena imunizar-se contra o pessimismo, apostando num 2013 mais promissor. "Quem sair na frente, terá vantagem mais adiante, quando a economia estiver crescendo", reforçou o ministro. Mas a prática tem se mostrado distinta para o setor privado. "Quando fizemos os planos de investimentos no ano passado, nós projetávamos um crescimento de até 5% para o PIB do Brasil, em 2012", diz Mario Anseloni, presidente da Itautec.
Embora enfatize que a fabricante de computadores e produtos de automação bancária continua acreditando no potencial do mercado brasileiro, Anseloni reconhece que o orçamento está sendo revisto. "Você não pode ignorar uma realidade que está muito diferente daquela que existia alguns meses atrás." Para quebrar essa resistência do setor privado, o governo tenta acelerar as obras de infraestrutura. Insatisfeita com os resultados práticos – o investimento público só cresceu 2,2% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado –, a presidenta Dilma Rousseff assumiu informalmente o comando do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prometendo remover obstáculos que estão travando os principais projetos.
"Vamos virar esse jogo", afirmou a presidenta aos jornalistas na quarta-feira 4, em Brasília, ao ser indagada sobre o resultado negativo da indústria. No dia seguinte, o Conselho Monetário Nacional aprovou uma linha de crédito subsidiado voltada à exportação e aos investimentos para 20 setores, no total de R$ 6,7 bilhões. O governo vai liberar ainda R$ 18 bilhões para a safra da agricultura familiar 2012/2013. "Se for necessário mais, eles terão mais recursos", afirmou Dilma. SERVIÇOS RESISTEM A prioridade para a presidente e seu ministro da Fazenda é salvar o Produto Interno Bruto (PIB), neste segundo semestre para alcançar um crescimento se não igual, próximo ao do ano passado, de 2,7% – quase dois pontos percentuais a menos do que o previsto no início de 2012.
O governo justifica essa revisão pessimista em função do quadro negativo mais duradouro no Exterior. "O setor mais afetado pela crise é a indústria", disse Mantega. Ao que tudo indica, o setor de serviços pode ser um fiel da balança para não fechar o ano num parco zero a zero. O segmento de cartões de crédito, por exemplo, aguarda a retomada do crescimento econômico para expandir ainda mais os negócios. "Quanto mais cresce o consumo das famílias, maiores são as nossas oportunidades", diz Gilberto Caldart, presidente da Mastercard. "Continuamos otimistas porque a confiança do consumidor vai aumentar, diante do desemprego em baixa e a renda em alta." O diretor-geral do Hotel Transamérica de São Paulo, Cláudio Bonuccelli, concorda, e dá um voto de confiança ao governo.
"A equipe econômica demonstra vontade de atacar o problema", diz Bonuccelli. O grande dilema é que as dificuldades atuais demandam artilharia pesada, avalia o presidente do banco Itaú, Roberto Setubal. Na visão do banqueiro, chegou a hora de o Brasil depender menos da exportação de commodities para crescer. "O novo motor da economia passa pela agenda da eficiência da economia", disse Setubal. Para o presidente do Conselho Consultivo da Nestlé, Ivan Zurita, o primeiro passo foi dado na semana passada. "Há uma união entre governo, empresários e banqueiros para reverter a inquietação do mercado nesse momento", diz Zurita. Para ganhar a guerra, entretanto, é preciso transformar as boas intenções em ousadia de fato.
Em meio ao aprofundamento da crise externa, o ministro da fazenda prepara novas armas para defender o crescimento do país. Está na hora de avançar mais e reduzir o custo Brasil.
Luís Artur NOGUEIRA
Guerra é guerra. Desde que o governo federal lançou o plano Brasil Maior, em agosto de 2011, a expectativa de que o setor produtivo responderia à altura aos incentivos propostos no pacote alimentou as projeções de crescimento para este ano. A aposta de crescer 4,5% do PIB parecia lógica, diante da estratégia, que adotou as mesmas armas utilizadas para a crise de 2009: incentivos ao consumo, redução de juros e estímulos ao investimento. Porém, a realidade não correspondeu aos aos movimentos do governo no campo de batalha econômica. Embora sete pacotes de medidas tenham sido anunciados desde então, a produção industrial continuou caindo, como revelou o IBGE na semana passada.
Guido Mantega, Ministro da Fazenda: "Este momento requer ousadia do governo,
do setor privado e do setor financeiro".
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu a gravidade da crise e voltou a convocar os generais do setor privado para garantir a retomada do crescimento, a despeito dos efeitos da crise externa. "Essa crise parece menos intensa que a de 2008, mas não é", afirmou na quarta-feira 4 a empresários reunidos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "É preciso que o setor empresarial desperte seu espírito animal e faça os investimentos, pois quem sai na frente tem vantagens", conclamou, repetindo o mantra da comandante Dilma Rousseff. Enquanto prepara novas medidas anticíclicas, o governo decidiu escancarar a tática na chamada guerra cambial, que Mantega descreveu há dois anos.
Todo o arsenal bélico do Banco Central e da Fazenda foi voltado para a defesa do dólar a R$ 2, patamar 15% superior ao de 12 meses atrás, quando a moeda americana valia R$ 1,75. Essa desvalorização foi fruto direto de uma ação orquestrada das tropas do BC, com diversas intervenções nos mercados à vista e futuro, além da redução dos juros básicos, e da Fazenda, que taxou o capital especulativo e dificultou captações de recursos no Exterior. "Por que o Brasil vai fazer papel de bobo enquanto outros países usam o câmbio para ter competitividade?", indagou o ministro, na Fiesp, aos empresários ali reunidos pela entidade e pelo Grupo Lide. A ação defensiva do governo brasileiro, apesar de enfraquecer o real, está longe de ser uma panaceia.
Ao contrário, não tem gerado resultados efetivos no comércio exterior e pode ser um tiro no pé da competitividade, pois mascara a verdadeira batalha do País: reduzir de vez o famigerado custo Brasil. No primeiro semestre, o saldo da balança comercial despencou 46%, dos US$ 13 bilhões registrados em 2011 para US$ 7 bilhões neste ano. Nem mesmo o total das exportações, que deveriam crescer à medida que o real fica mais barato, reagiu, ficando praticamente estacionária na casa dos US$ 117 bilhões. O ministro Mantega, no entanto, garante que, se não fosse essa desvalorização, a situação seria pior. E aponta a recuperação nas transações comerciais com os Estados Unidos como resultado de uma taxa de câmbio favorável, por reduzir os custos de produção em dólar e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros.
"As nossas exportações para os Estados Unidos melhoraram muito e caminhamos para um saldo comercial positivo." A leitura do ministro, entretanto, está longe de ser unânime. "Essas medidas monetárias do governo não resolvem e podem prejudicar a entrada de investimento direto, que é produtivo e saudável", afirma Luciano Rostagno, estrategista-chefe do banco alemão WestLB. Ao contrário do que uma análise simplista possa transparecer, a indústria brasileira precisa, hoje, de um ambiente favorável à competição por meio de diversas ações simultâneas e reformas profundas, que não apenas a interferência no preço do dólar. Somente a falta de estrutura de logística, um dos grandes fatores que pesam no custo Brasil, representa perdas anuais de US$ 80 bilhões às empresas nacionais, segundo cálculos da Fundação Dom Cabral, de Belo Horizonte.
"O dólar a R$ 2 não traz ganho de produtividade, e sim alguma capacidade de competir", diz o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores, que classifica a estratégia cambial do governo de compensatória e pontual. Além disso, o ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas alerta para eventual impacto nos preços. "Do ponto de vista da inflação, isso não é bom", diz Freitas. "Porque hoje ela está baixa, num contexto deflacionário no mundo. Mas a inflação pode voltar." Se esse cenário se confirmar, o aparente benefício às exportações evapora rapidamente, explica o economista Luís Eduardo Assis, que também foi diretor do BC. "Com o dólar a R$ 2,20, haverá impacto na inflação, corroendo a vantagem dada ao exportador", afirma Assis.
A presidenta Dilma Rousseff voltou a comandar pessoalmente o Pac e avisa: "Vamos virar esse jogo".
COMÉRCIO EM ALTA A equipe da presidenta Dilma, entretanto, está mais atenta ao curto prazo. A meta é salvar, em 2012, a atividade produtiva, que amarga resultados pífios desde o ano passado. Na última semana, o IBGE divulgou que a produção industrial recuou 4,3% em maio frente a igual período de 2011. Foi a nona queda consecutiva nesse tipo de comparação. Enquanto isso, o comércio celebra um crescimento das vendas, demonstrando que o vigor do mercado interno continua, principalmente com os ganhos de renda consecutivos do trabalhador. A projeção da Confederação Nacional do Comércio (CNC) é de que o varejo feche com um crescimento real de 7%, um pouco acima dos 6,9% de 2011. "O crescimento do mercado estimula a importação", diz Carlos Thadeu Freitas, economista-chefe da CNC.
Em outras palavras, a política econômica do governo acabou criando uma armadilha, ao focar na expansão do mercado de consumo, sem estimular, ao mesmo tempo, as condições favoráveis para ampliar a oferta interna. Para Luciano Rostagno, do WestLB, o governo tem consciência de que precisa efetuar medidas estruturais, como reduzir a carga tributária, diminuir os gastos públicos, aumentar a qualificação profissional e melhorar a infraestrutura, mas agora o momento é de socorrer a indústria. "Manter o dólar alto é necessário por conta de erros do passado", diz Restagno. Olhar para o futuro demanda audácia, e o ministro Guido Mantega sabe disso. Mas já deixou claro que pretende chamar os empresários para dividir a mesma trincheira.
"É um momento que requer ousadia do governo, do setor privado, que precisa aumentar produtividade com investimento, e do setor financeiro, que precisa reduzir um pouco a margem de lucro", disse Mantega, na quarta-feira. A batalha, entretanto, está longe de ser simples. O presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, que esteve com o ministro no encontro na Fiesp, lembrou que a colaboração do setor financeiro tem limites. "A ideia de que os bancos vão reduzir o spread com a redução do lucro não funciona bem, pois a margem é pequena", disse Setubal. O ministro rebateu a afirmação do banqueiro, lembrando que a diferença entre a taxa de captação das instituições e a cobrada nos empréstimos no Brasil é a maior do mundo.
"O spread é muito alto, doutor Roberto", disse Mantega. "Não há razão para isso." A batalha decisiva de Mantega exige não só pressionar os bancos a liberar mais crédito, "o oxigênio da economia", em sua definição, mas também convencer o setor produtivo de que vale a pena imunizar-se contra o pessimismo, apostando num 2013 mais promissor. "Quem sair na frente, terá vantagem mais adiante, quando a economia estiver crescendo", reforçou o ministro. Mas a prática tem se mostrado distinta para o setor privado. "Quando fizemos os planos de investimentos no ano passado, nós projetávamos um crescimento de até 5% para o PIB do Brasil, em 2012", diz Mario Anseloni, presidente da Itautec.
Embora enfatize que a fabricante de computadores e produtos de automação bancária continua acreditando no potencial do mercado brasileiro, Anseloni reconhece que o orçamento está sendo revisto. "Você não pode ignorar uma realidade que está muito diferente daquela que existia alguns meses atrás." Para quebrar essa resistência do setor privado, o governo tenta acelerar as obras de infraestrutura. Insatisfeita com os resultados práticos – o investimento público só cresceu 2,2% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado –, a presidenta Dilma Rousseff assumiu informalmente o comando do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prometendo remover obstáculos que estão travando os principais projetos.
"Vamos virar esse jogo", afirmou a presidenta aos jornalistas na quarta-feira 4, em Brasília, ao ser indagada sobre o resultado negativo da indústria. No dia seguinte, o Conselho Monetário Nacional aprovou uma linha de crédito subsidiado voltada à exportação e aos investimentos para 20 setores, no total de R$ 6,7 bilhões. O governo vai liberar ainda R$ 18 bilhões para a safra da agricultura familiar 2012/2013. "Se for necessário mais, eles terão mais recursos", afirmou Dilma. SERVIÇOS RESISTEM A prioridade para a presidente e seu ministro da Fazenda é salvar o Produto Interno Bruto (PIB), neste segundo semestre para alcançar um crescimento se não igual, próximo ao do ano passado, de 2,7% – quase dois pontos percentuais a menos do que o previsto no início de 2012.
O governo justifica essa revisão pessimista em função do quadro negativo mais duradouro no Exterior. "O setor mais afetado pela crise é a indústria", disse Mantega. Ao que tudo indica, o setor de serviços pode ser um fiel da balança para não fechar o ano num parco zero a zero. O segmento de cartões de crédito, por exemplo, aguarda a retomada do crescimento econômico para expandir ainda mais os negócios. "Quanto mais cresce o consumo das famílias, maiores são as nossas oportunidades", diz Gilberto Caldart, presidente da Mastercard. "Continuamos otimistas porque a confiança do consumidor vai aumentar, diante do desemprego em baixa e a renda em alta." O diretor-geral do Hotel Transamérica de São Paulo, Cláudio Bonuccelli, concorda, e dá um voto de confiança ao governo.
"A equipe econômica demonstra vontade de atacar o problema", diz Bonuccelli. O grande dilema é que as dificuldades atuais demandam artilharia pesada, avalia o presidente do banco Itaú, Roberto Setubal. Na visão do banqueiro, chegou a hora de o Brasil depender menos da exportação de commodities para crescer. "O novo motor da economia passa pela agenda da eficiência da economia", disse Setubal. Para o presidente do Conselho Consultivo da Nestlé, Ivan Zurita, o primeiro passo foi dado na semana passada. "Há uma união entre governo, empresários e banqueiros para reverter a inquietação do mercado nesse momento", diz Zurita. Para ganhar a guerra, entretanto, é preciso transformar as boas intenções em ousadia de fato.
Incentivos fiscais atraem comércio para Av. Brasil
Fonte: Correio do Brasil
9/7/2012 9:37, Por Redação, com ACS - do Rio de Janeiro
Para incentivar a instalação de empresas, o Governo do Estado oferece uma redução de cobrança de ICMS de 19% para 1% ou 2%. De 2007 a 2012, 35 projetos de comércio atacadista e de e-commerce foram aprovados pelo programa Riolog (veja distribuição por bairros no quadro ao lado).
Esses empreendimentos irão gerar mais de 5 mil postos de trabalho, totalizando uma arrecadação de aproximadamente R$ 400 milhões.
– Os incentivos atendem especialmente empresas atacadistas, de e-commerce e também call centers que estão ocupando os antigos galpões abandonados. Sabemos que ainda existe uma base industrial importante instalada ao longo da avenida, mas estamos trabalhando para dar nova vida a esse vetor logístico do Rio – disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
Entre as empresas beneficiadas pelo programa estadual, os destaques estão nos setores de alimento e de moda, com 18 e cinco empreendimentos, respectivamente. Os projetos incluem a implantação de empresas de comércio eletrônico, como PontoFrio.com e a Leader. com.br, e a expansão do centro de distribuição do grupo Hermes, em Campo Grande.
De acordo com um estudo divulgado pela Federação do Comércio do Rio (Fecomércio), 1.707 estabelecimentos de todos os ramos se instalaram nos bairros às margens da Avenida Brasil em 2010, com a abertura de 8.921 vagas de emprego. O número de empreendimentos vem crescendo ao longo dos anos.
Em 2011, outras importantes empresas encontraram na via um grande mercado consumidor. Foi o caso do Shopping Jardim Guadalupe.
– O Jardim Guadalupe está em um endereço estratégico, na rota de algumas das principais mudanças estruturais na cidade. A Via Light, com a sua expansão, vai passar na esquina do shopping, cruzando a Avenida Brasil. Ele também estará no itinerário de novas linhas como a Transolímpica, a Transoeste e a Transcarioca. Além disso, temos segurança na avenida – disse o presidente da administradora do shopping Saphyr, Paulo Stewart.
Os mais procurados para importação independente
Mustang GT lidera pesquisa da Direct Imports
Daniel Fideli - fotos: Divulgação
Uma pesquisa realizada pela importadora Direct Imports, nos primeiros seis meses de 2012, revelou os modelos mais procurados por consumidores brasileiros que desejam comprar modelos importados de forma independente. O levantamento foi feito com base nas solicitações de cotação de preços recebidas pelo website da empresa. Durante o período de pesquisa, cerca de 28 500 usuários acessaram o endereço da empresa na internet, segundo a própria Direct Imports. Os preços e custos de importação dos automóveis não foram divulgados pela empresa. As quantidades de pedidos de cotações para cada modelo também não foram revelados.
Segue a lista dos mais procurados.
1º - Mustang GT Premium
Equipado com motor 302 V8 5.0 l, que gera 402 cv de potência e está acoplado a uma caixa de câmbio manual de seis velocidades, o Ford Mustang GT Premium vem com rodas aro 18 polegadas, calçadas com pneus 235/50. Há ainda sistema Bluetooth, rádio via satélite SiriusXM com CD e MP3 player, entrada para Apple iPod e oito alto-falantes, freios com ABS e EBD, conjunto de airbags dianteiros e laterais (tipo cortina), além de controle de tração e estabilidade eletrônicos.
2º - Chevrolet Camaro V6 2LT
O Camaro V6 2LT vem com um motor V6 3.6 l capaz de entregar 323 cv de potência associado a uma transmissão automática de seis velocidades. As rodas são aro 19” e, assim como o Mustang, vem com Bluetooth, rádio via satélite SiriusXM e sistema de navegação com nove alto-falantes Boston Acoustics, entradas para Apple iPod e USB, controle de tração e estabilidade eletrônicos e conjunto de oito airbags.
3º - Nissan 370Z
O cupê de origem nipônica, mas fabricado também nos EUA, conta com motor V6 3.3 l apto a desenvolver 332 cv de potência. O conjunto mecânico inclui uma caixa de câmbio manual de seis marchas. Há sistema Bluetooth, rádio via satélite SiriusXM com quatro alto-falantes e sistema de áudio Bose, controle de tração e estabilidade eletrônicos e conjunto de airbags frontais e laterais.
4º - Porsche Cayenne S
É o modelo mais procurado no segmento dos SUVs esportivos. Ele vem com motor V8 4.8 l de 400 cv e câmbio automático de oito velocidades. O pacote oferece ainda freios com ABS e EBD, controle de tração e estabilidade, teto solar elétrico e sistema de som Burmester.
5º - Infiniti FX35
Segundo colocado no segmento de utilitários de luxo, o FX35 traz sob o capô um V6 3.5 l de 303 cv associado a um câmbio automático de sete velocidades com opções de trocas manuais. Há ainda freios com ABS e EBD, controle de tração e estabilidade, sistema de som Bose com 11 alto-falantes e rádio satélites Sirius, entrada para iPod, MP3 e USB, airbags frontais, laterais e superiores com controle eletrônico e duplo estágio.
Segue a lista dos mais procurados.
1º - Mustang GT Premium
Equipado com motor 302 V8 5.0 l, que gera 402 cv de potência e está acoplado a uma caixa de câmbio manual de seis velocidades, o Ford Mustang GT Premium vem com rodas aro 18 polegadas, calçadas com pneus 235/50. Há ainda sistema Bluetooth, rádio via satélite SiriusXM com CD e MP3 player, entrada para Apple iPod e oito alto-falantes, freios com ABS e EBD, conjunto de airbags dianteiros e laterais (tipo cortina), além de controle de tração e estabilidade eletrônicos.
2º - Chevrolet Camaro V6 2LT
O Camaro V6 2LT vem com um motor V6 3.6 l capaz de entregar 323 cv de potência associado a uma transmissão automática de seis velocidades. As rodas são aro 19” e, assim como o Mustang, vem com Bluetooth, rádio via satélite SiriusXM e sistema de navegação com nove alto-falantes Boston Acoustics, entradas para Apple iPod e USB, controle de tração e estabilidade eletrônicos e conjunto de oito airbags.
3º - Nissan 370Z
O cupê de origem nipônica, mas fabricado também nos EUA, conta com motor V6 3.3 l apto a desenvolver 332 cv de potência. O conjunto mecânico inclui uma caixa de câmbio manual de seis marchas. Há sistema Bluetooth, rádio via satélite SiriusXM com quatro alto-falantes e sistema de áudio Bose, controle de tração e estabilidade eletrônicos e conjunto de airbags frontais e laterais.
4º - Porsche Cayenne S
É o modelo mais procurado no segmento dos SUVs esportivos. Ele vem com motor V8 4.8 l de 400 cv e câmbio automático de oito velocidades. O pacote oferece ainda freios com ABS e EBD, controle de tração e estabilidade, teto solar elétrico e sistema de som Burmester.
5º - Infiniti FX35
Segundo colocado no segmento de utilitários de luxo, o FX35 traz sob o capô um V6 3.5 l de 303 cv associado a um câmbio automático de sete velocidades com opções de trocas manuais. Há ainda freios com ABS e EBD, controle de tração e estabilidade, sistema de som Bose com 11 alto-falantes e rádio satélites Sirius, entrada para iPod, MP3 e USB, airbags frontais, laterais e superiores com controle eletrônico e duplo estágio.
Fonte: Carro Online
Negociação ainda em julho
Correio Braziliense - 06/07/2012
Governo diz que depende de arranjos da equipe econômica para mediações com grevistas e pede prazo. Mas garante: haverá propostas
JORGE FREITAS
O Ministério do Planejamento aguarda resoluções macroeconômicas do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda para formular uma proposta aos funcionários do Executivo que estão em greve desde o último dia 18, disse ontem o secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça. Nas mais de 140 reuniões que já realizou com lideranças das diversas carreiras de servidores que estão de braços cruzados, Mendonça vem buscando aspectos que permitam diálogo.
"Estamos conversando e identificando pontos que possam servir para um acordo. Ainda não apresentamos proposta formal, mas isso não quer dizer que não haverá proposta. Nosso desejo é que haja avanço até o prazo legal de 31 de julho. Defendemos parâmetros que mantenham os equilíbrios fiscal e do Orçamento de 2013", afirmou. Na pauta unificada de reivindicações, destacam-se a definição da data-base em 1º de maio, uma política salarial permanente com reposição inflacionária, a valorização do salário-base, a incorporação das gratificações e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
A presidente do Sindicatos dos Auditores da Receita Federal(Sindireceita), Sílvia Helena Felismino, disse que a categoria só vai aderir ao movimento depois do dia 31. Os auditores querem aumento de salários com correção da inflação e restruturação da carreira "política de contenção com vistas a alcançar ou elevar as metas do superávit primário mostra sua nocividade para o país. Uma análise das recentes graves crises como a do sistema aéreo e a da segurança aponta para a falta de investimentos em recursos materiais", afirmou.
Governo diz que depende de arranjos da equipe econômica para mediações com grevistas e pede prazo. Mas garante: haverá propostas
JORGE FREITAS
O Ministério do Planejamento aguarda resoluções macroeconômicas do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda para formular uma proposta aos funcionários do Executivo que estão em greve desde o último dia 18, disse ontem o secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça. Nas mais de 140 reuniões que já realizou com lideranças das diversas carreiras de servidores que estão de braços cruzados, Mendonça vem buscando aspectos que permitam diálogo.
"Estamos conversando e identificando pontos que possam servir para um acordo. Ainda não apresentamos proposta formal, mas isso não quer dizer que não haverá proposta. Nosso desejo é que haja avanço até o prazo legal de 31 de julho. Defendemos parâmetros que mantenham os equilíbrios fiscal e do Orçamento de 2013", afirmou. Na pauta unificada de reivindicações, destacam-se a definição da data-base em 1º de maio, uma política salarial permanente com reposição inflacionária, a valorização do salário-base, a incorporação das gratificações e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
A presidente do Sindicatos dos Auditores da Receita Federal(Sindireceita), Sílvia Helena Felismino, disse que a categoria só vai aderir ao movimento depois do dia 31. Os auditores querem aumento de salários com correção da inflação e restruturação da carreira "política de contenção com vistas a alcançar ou elevar as metas do superávit primário mostra sua nocividade para o país. Uma análise das recentes graves crises como a do sistema aéreo e a da segurança aponta para a falta de investimentos em recursos materiais", afirmou.
Governo vai dar prioridade a reajuste de professores federais
Brasil Econômico - 06/07/2012
Reivindicações de aumentos salariais dos funcionários do ensino público somam R$ 10,4 bilhões
Simone Cavalcanti, de Brasília
Com muita cautela, e discutindo caso a caso, a presidente Dilma Rousseff está avaliando as negociações sobre o reajuste de salários dos funcionários públicos federais dos três Poderes. A Presidência da República colocou os professores e funcionários das universidades federais como primeiro item na lista.
O governo sabe que eles estão com um salário muito abaixo de outras carreiras, como da Polícia Federal e da Receita Federal. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, um professor em topo de carreira, com dedicação exclusiva, tem uma remuneração de R$ 11.881,43 enquanto o de um delegado da PF é de R$ 19.700,00. Mas se fossem consideradas todas as reivindicações dos professores federais, o impacto na folha de pagamentos seria de R$ 10,4 bilhões - inclui universidades, ensino básico e técnico.
"Provavelmente o que pode ser concedido ficará bem distante do que está sendo pedido. No entanto, essa categoria é prioritária até porque Educação faz parte da estratégia do governo em prol do crescimento", afirmou.
Já as discussões com o Judiciário também ganham força, principalmente porque a pressão por reajuste vem sendo feita há pelo menos dois anos. O ministro Aires Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu seu colega Cezar Peluso nas conversas com Dilma, uma vez que este deve se aposentar agora no segundo semestre. Para "ganhar" o aumento, o Judiciário já propôs até a diluição dos percentuais reivindicados ao longo dos anos. O governo quer que haja um impacto de cerca de R$ 8 bilhões na folha de pagamentos a cada ano se for dado tudo de uma vez.
Há indicativos firmes de que, em 2013, o governo não escapa dos aumentos. As conversas vêm avançando a ponto de a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, fechar um acordo para que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antonio Carlos Valadares, colocasse um dispositivo na legislação que sinaliza para a possibilidade de recomposição.
"Essa foi uma saída política para abrir a brecha. Afinal de contas, os reajustes não poderiam aparecer do nada no Projeto de Lei Orçamentária", explicou o parlamentar. O orçamento da União para o próximo ano tem de ser entregue pelo Executivo ao Legislativo até dia 31 de agosto. "Aí o governo ganha dois meses para negociar."
O senador reconhece que o espaço fiscal está apertado, principalmente diante da crise que já se abateu sobre o Brasil, reduzindo a arrecadação. "Diante disso, o governo se acautelou, mas não quer dizer que esteja oposto à negociação", afirmou.
Todas as categorias estão pleiteando reajuste e, pelo menos sete do Executivo entraram em greve, como nos ministérios da Saúde, Justiça e Relações Exteriores. Embora tenham tido aumento acima da inflação ao longo dos oito anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também no ano passado. De acordo com dados do Planejamento, caso todos os pedidos do Executivo, Legislativo e Judiciário sejam aceitos, a conta seria nada menos que R$ 92 bilhões ao ano. Esse montante equivale à metade da folha de pagamento atual da União, que chega a R$ 187 bilhões. Há dez anos, esse montante era de R$ 75 bilhões.
Reivindicações de aumentos salariais dos funcionários do ensino público somam R$ 10,4 bilhões
Simone Cavalcanti, de Brasília
Com muita cautela, e discutindo caso a caso, a presidente Dilma Rousseff está avaliando as negociações sobre o reajuste de salários dos funcionários públicos federais dos três Poderes. A Presidência da República colocou os professores e funcionários das universidades federais como primeiro item na lista.
O governo sabe que eles estão com um salário muito abaixo de outras carreiras, como da Polícia Federal e da Receita Federal. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, um professor em topo de carreira, com dedicação exclusiva, tem uma remuneração de R$ 11.881,43 enquanto o de um delegado da PF é de R$ 19.700,00. Mas se fossem consideradas todas as reivindicações dos professores federais, o impacto na folha de pagamentos seria de R$ 10,4 bilhões - inclui universidades, ensino básico e técnico.
"Provavelmente o que pode ser concedido ficará bem distante do que está sendo pedido. No entanto, essa categoria é prioritária até porque Educação faz parte da estratégia do governo em prol do crescimento", afirmou.
Já as discussões com o Judiciário também ganham força, principalmente porque a pressão por reajuste vem sendo feita há pelo menos dois anos. O ministro Aires Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu seu colega Cezar Peluso nas conversas com Dilma, uma vez que este deve se aposentar agora no segundo semestre. Para "ganhar" o aumento, o Judiciário já propôs até a diluição dos percentuais reivindicados ao longo dos anos. O governo quer que haja um impacto de cerca de R$ 8 bilhões na folha de pagamentos a cada ano se for dado tudo de uma vez.
Há indicativos firmes de que, em 2013, o governo não escapa dos aumentos. As conversas vêm avançando a ponto de a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, fechar um acordo para que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antonio Carlos Valadares, colocasse um dispositivo na legislação que sinaliza para a possibilidade de recomposição.
"Essa foi uma saída política para abrir a brecha. Afinal de contas, os reajustes não poderiam aparecer do nada no Projeto de Lei Orçamentária", explicou o parlamentar. O orçamento da União para o próximo ano tem de ser entregue pelo Executivo ao Legislativo até dia 31 de agosto. "Aí o governo ganha dois meses para negociar."
O senador reconhece que o espaço fiscal está apertado, principalmente diante da crise que já se abateu sobre o Brasil, reduzindo a arrecadação. "Diante disso, o governo se acautelou, mas não quer dizer que esteja oposto à negociação", afirmou.
Todas as categorias estão pleiteando reajuste e, pelo menos sete do Executivo entraram em greve, como nos ministérios da Saúde, Justiça e Relações Exteriores. Embora tenham tido aumento acima da inflação ao longo dos oito anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também no ano passado. De acordo com dados do Planejamento, caso todos os pedidos do Executivo, Legislativo e Judiciário sejam aceitos, a conta seria nada menos que R$ 92 bilhões ao ano. Esse montante equivale à metade da folha de pagamento atual da União, que chega a R$ 187 bilhões. Há dez anos, esse montante era de R$ 75 bilhões.
Comissão aprova novas regras para o preço de transferência
Valor Econômico - 06/07/2012
Por De Brasília
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou outras alterações polêmicas na parte do texto da Medida Provisória (MP) 563 que estabelece as regras do preço de transferência. Entre elas, o cálculo dos juros para empréstimos firmados com empresas vinculadas no exterior. A mudança foi proposta por meio de emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Pela redação aprovada pelos parlamentares, o ministro da Fazenda poderá apenas reduzir o limite de 3% do spread para cálculo dos juros em contratos de empréstimo. O texto original do Executivo dava ao ministro o poder de reduzir ou aumentar esse spread.
Hoje, a fórmula é fixa: taxa libor (juros de mercado internacional) mais 3%. O cálculo é necessário para estabelecer um limite de dedução de tributos - Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - dos juros pagos por empresas brasileiras ou recebidos de vinculadas no exterior.
Advogados afirmam, no entanto, que a tentativa de limitar o poder do governo e impedir o aumento do spread tem efeito negativo para os contribuintes, já que, em muitos casos, as taxas praticadas estão acima de 3%. "O Fisco poderá reduzir ainda mais a dedutibilidade de juros no pagamento do IR e da CSLL", diz o tributarista Alexandre Siciliano Borges, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Shoueri Advogados.
Para o jurista Heleno Torres, o texto original atende aos anseios dos contribuintes, uma vez que o spread seria ajustado de acordo com os juros de mercado e o contexto econômico, de modo a estimular a tomada de empréstimos. "Temos que parar com esse medo de que o ministro tomará medidas arbitrárias", afirma.
Outra alteração criticada é a que aumenta o número de produtos sujeitos ao controle de preços em operações de importação e exportação. Hoje, os métodos do Preço sob Cotação na Importação (PCI) e Exportação (Pecex) são aplicados apenas para mercadorias negociadas em bolsas de valores.
Com a mudança, passam a incluir mercadorias - como commodities - não negociadas em bolsa. Nesse caso, os preços serão definidos por instituições de pesquisa ou por agências e órgãos reguladores. "Há uma alteração substancial nesses métodos, que não foram criados para mercadorias que não são negociadas em bolsa", diz Heleno Torres.
Segundo advogados, a alteração não traz vantagens porque obriga a aplicação desses métodos. "É necessário primeiro definir o que é commodity para fins da lei. Essa é a alteração que mais gera dúvidas", afirma Rafael Malheiro, sócio do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. (BP)
Por De Brasília
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou outras alterações polêmicas na parte do texto da Medida Provisória (MP) 563 que estabelece as regras do preço de transferência. Entre elas, o cálculo dos juros para empréstimos firmados com empresas vinculadas no exterior. A mudança foi proposta por meio de emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Pela redação aprovada pelos parlamentares, o ministro da Fazenda poderá apenas reduzir o limite de 3% do spread para cálculo dos juros em contratos de empréstimo. O texto original do Executivo dava ao ministro o poder de reduzir ou aumentar esse spread.
Hoje, a fórmula é fixa: taxa libor (juros de mercado internacional) mais 3%. O cálculo é necessário para estabelecer um limite de dedução de tributos - Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - dos juros pagos por empresas brasileiras ou recebidos de vinculadas no exterior.
Advogados afirmam, no entanto, que a tentativa de limitar o poder do governo e impedir o aumento do spread tem efeito negativo para os contribuintes, já que, em muitos casos, as taxas praticadas estão acima de 3%. "O Fisco poderá reduzir ainda mais a dedutibilidade de juros no pagamento do IR e da CSLL", diz o tributarista Alexandre Siciliano Borges, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Shoueri Advogados.
Para o jurista Heleno Torres, o texto original atende aos anseios dos contribuintes, uma vez que o spread seria ajustado de acordo com os juros de mercado e o contexto econômico, de modo a estimular a tomada de empréstimos. "Temos que parar com esse medo de que o ministro tomará medidas arbitrárias", afirma.
Outra alteração criticada é a que aumenta o número de produtos sujeitos ao controle de preços em operações de importação e exportação. Hoje, os métodos do Preço sob Cotação na Importação (PCI) e Exportação (Pecex) são aplicados apenas para mercadorias negociadas em bolsas de valores.
Com a mudança, passam a incluir mercadorias - como commodities - não negociadas em bolsa. Nesse caso, os preços serão definidos por instituições de pesquisa ou por agências e órgãos reguladores. "Há uma alteração substancial nesses métodos, que não foram criados para mercadorias que não são negociadas em bolsa", diz Heleno Torres.
Segundo advogados, a alteração não traz vantagens porque obriga a aplicação desses métodos. "É necessário primeiro definir o que é commodity para fins da lei. Essa é a alteração que mais gera dúvidas", afirma Rafael Malheiro, sócio do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. (BP)
Camex altera Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
Fonte: MDIC
06/07/2012
Brasília (6 de julho) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC).
A Resolução Camex n°43 altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com inclusão e exclusão de produtos. Foi retirado da lista o “Ex 019” do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 3004.90.99, referente ao produto “cloridrato de sevelamer”, que estava na Letec com Imposto de Importação reduzido para 0%. Assim, o item volta a ter alíquota de 8%. A causa da mudança é que o produto passou a ser fabricado no Brasil. Além disso, houve inclusão de itens com abertura de novos Ex-tarifários abaixo discriminados, com redução da alíquota do Imposto de Importação:
| NCM | Produto | Alíquota (%) |
| 3926.90.40 |
Artigos de laboratório ou de farmácia
Ex 003 - Dispositivo de barreira intravaginal para prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis (DST), confeccionado em poliuretano.
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18
0
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| 9023.00.00 |
Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos.
Ex 002 – Simulador de soldagem, para acelerar treinamento de soldagem através de realidade virtual.
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16
2
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A inclusão do “Ex 003” no código NCM 3926.90.40 (preservativos femininos de poliuretano), com redução da alíquota do Imposto de Importação a 0%, se deve ao fato de o produto, que não tem fabricação nacional, ser adquirido pelo governo brasileiro para distribuição gratuita no âmbito do Programa DST/AIDS do Ministério da Saúde. Já a inclusão dos simuladores de soldagem no “Ex 002” do código NCM 9023.00.00, com redução tarifária a 2%, se deve à necessidade de viabilizar a importação dos equipamentos, sem produção no Brasil, para treinamento de soldadores nos setores de petróleo e gás.
O Gecex decidiu, ainda, alterar a Letec para retificar a descrição do Ex-tarifário referente ao produto abaixo discriminado:
| NCM | Produto | Alíquota (%) |
| 6902.10.18 |
Outros tijolos
Ex 001 Qualquer produto classificado no código 6902.10.18, exceto (I) tijolos compostos por grãos sinterizados de MgO e/ou grãos eletrofundidos de MgO com adição de grafita lamelar e de compostos antioxidantes e (II) tijolos refratários de Magnésia, à base de grãos sinterizados de MgO e/ou grãos eletrofundidos de MgO.
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35
10
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Alteração de normas
Também foi publicada hoje a Resolução Camex n° 44, para esclarecer que o direito antidumping para importações de tecidos de felpas longas de fibras sintéticas, originárias da China, estendido pelaResolução Camex n° 12/2012, não se refere aos tecidos denominados “pelúcia” e “veludo”. Já aResolução Camex n° 45 esclarece a forma de cálculo do direito antidumping, aplicado pela Resolução Camex n°41/2010, para importações de glifosato formulado ou de sais de glifosato. O objetivo é evitar problemas no cálculo para importações de formas diluídas do produto. Outras alterações foram feitas pelaResolução Camex n°46 - que modifica a Resolução Camex n° 16/2008 para incluir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Grupo Técnico de Facilitação do Comércio (GTFAC) - e pelaResolução Camex n° 49 que altera a lista de autopeças não produzidas no Mercosul e que passam a ter o Imposto de Importação original (16%) porque começaram a ser fabricadas no Brasil. Assim, ficam excluídos do anexo da Resolução no 71/ 2010, o código NCM 8505.19.10, referentes a alguns tipos de ímãs de ferrite.
Mais informações à imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br
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EUA vão à OMC contra chineses
Valor Econômico - 06/07/2012
Por Agências internacionais
Os Estados Unidos entraram ontem com uma queixa contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os americanos acusam o país asiático de estabelecer indevidamente tarifas de importação sobre vendas de veículos num valor próximo a US$ 3,3 bilhões.
O anúncio da medida coincidiu com o início de uma caravana eleitoral do presidente Barack Obama no Estado de Ohio, onde montadoras têm sido afetadas pelas tarifas impostas em dezembro. Com a economia americana enfrentando dificuldades para decolar, as relações comerciais com a China prometem ser um dos temas da campanha presidencial de novembro.
O candidato republicano à Presidência, Mitt Romney, vem acusando Obama de se curvar à China nas questões comerciais envolvendo os dois países. "Os americanos não têm medo de competir. Acreditamos na competição", disse Obama em Maumee, Ohio, perto de uma fábrica da Jeep. "Enquanto a competição for num campo justo, e não num campo injusto, nós não teremos problemas."
O porta-voz da Casa Branca Jay Carney disse que as taxas chinesas afetam mais de 80% das exportações de veículos americanos para o país, atingindo especialmente a General Motors e a Chrysler.
As taxas determinadas por Pequim têm validade por dois anos e vão de 2% a 21,5%, incidindo sobre cerca de 92 mil veículos - carros e SUVs com motores com capacidade de 2,5 litros ou mais.
Em dezembro, o ministro do Comércio chinês, Chen Deming, classificou os impostos como legais sob as regras internacionais e disse que os EUA deveriam entrar com uma ação, caso não concordassem com a medida.
Sob as normas da OMC, os países têm liberdade para impor tarifas punitivas para compensar danos causados por subsídios e dumping (venda de produtos por preços abaixo do valor de mercado). Mas os EUA alegam que, nesse e em outros casos, os chineses utilizaram o recurso de maneira injusta e retaliatória para atingir os exportadores americanos.
O representante comercial dos EUA, Ron Kirk, disse que o país entrou com um pedido para a realização de consultas na OMC acerca dos impostos aplicados pelos chineses sobre os veículos - primeiro passo para abrir uma disputa no órgão internacional. Se os dois lados não chegarem a um acordo em 60 dias, os EUA podem pedir à OMC a criação de um painel de deliberação. Um veredito geralmente sai entre 18 meses e dois anos.
Por Agências internacionais
Os Estados Unidos entraram ontem com uma queixa contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os americanos acusam o país asiático de estabelecer indevidamente tarifas de importação sobre vendas de veículos num valor próximo a US$ 3,3 bilhões.
O anúncio da medida coincidiu com o início de uma caravana eleitoral do presidente Barack Obama no Estado de Ohio, onde montadoras têm sido afetadas pelas tarifas impostas em dezembro. Com a economia americana enfrentando dificuldades para decolar, as relações comerciais com a China prometem ser um dos temas da campanha presidencial de novembro.
O candidato republicano à Presidência, Mitt Romney, vem acusando Obama de se curvar à China nas questões comerciais envolvendo os dois países. "Os americanos não têm medo de competir. Acreditamos na competição", disse Obama em Maumee, Ohio, perto de uma fábrica da Jeep. "Enquanto a competição for num campo justo, e não num campo injusto, nós não teremos problemas."
O porta-voz da Casa Branca Jay Carney disse que as taxas chinesas afetam mais de 80% das exportações de veículos americanos para o país, atingindo especialmente a General Motors e a Chrysler.
As taxas determinadas por Pequim têm validade por dois anos e vão de 2% a 21,5%, incidindo sobre cerca de 92 mil veículos - carros e SUVs com motores com capacidade de 2,5 litros ou mais.
Em dezembro, o ministro do Comércio chinês, Chen Deming, classificou os impostos como legais sob as regras internacionais e disse que os EUA deveriam entrar com uma ação, caso não concordassem com a medida.
Sob as normas da OMC, os países têm liberdade para impor tarifas punitivas para compensar danos causados por subsídios e dumping (venda de produtos por preços abaixo do valor de mercado). Mas os EUA alegam que, nesse e em outros casos, os chineses utilizaram o recurso de maneira injusta e retaliatória para atingir os exportadores americanos.
O representante comercial dos EUA, Ron Kirk, disse que o país entrou com um pedido para a realização de consultas na OMC acerca dos impostos aplicados pelos chineses sobre os veículos - primeiro passo para abrir uma disputa no órgão internacional. Se os dois lados não chegarem a um acordo em 60 dias, os EUA podem pedir à OMC a criação de um painel de deliberação. Um veredito geralmente sai entre 18 meses e dois anos.
SISCOSERV
05/07/2012
Fonte: Aduaneiras
As discussões sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv), que tem entre seus propósitos reunir dados para traçar uma política de incentivos, apontam fragilidades do setor. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Humberto Ribeiro, um dos problemas é a falta de cultura empresarial para a exportação de serviços.
Durante o seminário "Perspectivas e Oportunidades em Engenharia e Tecnologia da Informação", realizado em São Paulo por entidades e governo federal, evidenciou-se a preocupação com a baixa participação no mercado externo apesar de o Brasil reunir características e números satisfatórios na economia interna. No caso de TI, o presidente da Brasscom e representante da Fecomercio, Antonio Gil, considerou pouco significativa a exportação de US$ 2,7 bilhões, em 2011, quando se sabe que Índia exporta US$ 70 bilhões e Costa Rica e México, US$ 5 bilhões.
Em dez anos, o mercado global de TI deve atingir US$ 3 trilhões. Nesse cenário, Gil relata que o plano nacional é exportar entre 20 e 22 bilhões de dólares. Para tanto, será preciso superar entraves, como o custo da mão de obra, a falta de profissionais qualificados e a ausência de tradição em inovação.
Executivos de empresas presentes no evento pontuaram como desafio a necessidade de tornar o Brasil reconhecido pelo mundo e investir no conhecimento da cultura e das condições legais e tributárias dos mercados-alvo.
Segundo o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, não resta dúvida que serviço é a tendência de negócios no mundo, representando entre 60% e 64% do PIB dos países desenvolvidos. Para ampliar a exportação no setor, Castro propõe o financiamento de gastos na prospecção de mercados e na elaboração de projetos, bem como dos custos no exterior e a aprovação de linhas de financiamento por país e não para projetos isolados.
No campo legal, no final de junho, a Receita Federal aprovou a Instrução Normativa nº 1.277, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Os serviços abrangidos estão definidos na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). A norma também relacionou os casos de dispensa de obrigação de prestar as informações e definiu prazos e valores de multa. (AC)
Fonte: Aduaneiras
Sobretaxa de calçados cria polêmica
Valor Econômico - 05/07/2012
Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre
A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de isentar 99 empresas da sobretaxa definitiva de 182% sobre o valor dos cabedais e solados de calçados importados da China, cobrada desde ontem, já criou controvérsias no setor. Essas indústrias serão monitoradas pelo governo para garantir que não haja "aumento substantivo" das importações, mas para os fabricantes que ficaram de fora da lista os critérios para concessão do benefício não estão claros e a medida desequilibra a concorrência do setor no mercado interno.
"Não havíamos feito nenhuma importação desse tipo em respeito aos movimentos das entidades de classe em defesa da indústria nacional e agora nos sentimos excluídos de forma discriminatória", disse o diretor do grupo Priority, com sede em Ivoti (RS), Eduardo Smaniotto. "Por isso questionamos a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) sobre os critérios usados na elaboração da lista e sobre como podemos fazer parte dela", informou.
A Abicalçados solicitou a aplicação da medida antidumping sobre a compra de componentes ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) em abril do ano passado. O requerimento fazia parte do pedido de extensão, para os calçados completos importados do Vietnã, da Indonésia e da Malásia, da tarifa fixa de US$ 13,85 por par aplicada desde 2010 sobre os produtos originários da China.
O pedido de extensão da alíquota de US$ 13,85 foi negado. Ao contrário do que alegava a Abicalçados, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic não viu indícios de que os três países estivessem envolvidos em um esquema de triangulação na venda de produtos da China para o Brasil com a intenção de driblar a aplicação do direito antidumping estabelecido em 2010.
"Foi uma derrota para o setor", afirmou o diretor-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, que sustenta a versão de que está ocorrendo a importação de calçados chineses por intermédio da Indonésia, da Malásia e do Vietnã para escapar da sobretaxa.
Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre
A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de isentar 99 empresas da sobretaxa definitiva de 182% sobre o valor dos cabedais e solados de calçados importados da China, cobrada desde ontem, já criou controvérsias no setor. Essas indústrias serão monitoradas pelo governo para garantir que não haja "aumento substantivo" das importações, mas para os fabricantes que ficaram de fora da lista os critérios para concessão do benefício não estão claros e a medida desequilibra a concorrência do setor no mercado interno.
"Não havíamos feito nenhuma importação desse tipo em respeito aos movimentos das entidades de classe em defesa da indústria nacional e agora nos sentimos excluídos de forma discriminatória", disse o diretor do grupo Priority, com sede em Ivoti (RS), Eduardo Smaniotto. "Por isso questionamos a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) sobre os critérios usados na elaboração da lista e sobre como podemos fazer parte dela", informou.
A Abicalçados solicitou a aplicação da medida antidumping sobre a compra de componentes ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) em abril do ano passado. O requerimento fazia parte do pedido de extensão, para os calçados completos importados do Vietnã, da Indonésia e da Malásia, da tarifa fixa de US$ 13,85 por par aplicada desde 2010 sobre os produtos originários da China.
O pedido de extensão da alíquota de US$ 13,85 foi negado. Ao contrário do que alegava a Abicalçados, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic não viu indícios de que os três países estivessem envolvidos em um esquema de triangulação na venda de produtos da China para o Brasil com a intenção de driblar a aplicação do direito antidumping estabelecido em 2010.
"Foi uma derrota para o setor", afirmou o diretor-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, que sustenta a versão de que está ocorrendo a importação de calçados chineses por intermédio da Indonésia, da Malásia e do Vietnã para escapar da sobretaxa.
Importar carro por conta própria evita IPI, mas é mais caro
03 de julho de 2012 • 07h18
Utilitários de luxo estão no topo das importações de veículos
Foto: Shutterstock
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A alta incidência de tributos e a burocracia dos procedimentos de importação vêm tornando menos vantajosa a opção de comprar um veículo diretamente do exterior. Mas, se o processo pode ser considerado lento, penoso e caro, ainda há quem não abra mão dos modelos únicos, que não fazem parte das ofertas brasileiras. Para esses, a compra como pessoa física segue uma boa opção - principalmente pela possibilidade de evitar o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre os importados trazidos para o país via concessionárias.
Segundo o advogado e especialista em Direito Aduaneiro Carlos Eduardo Navarro, é possível escapar da alíquota de 55%. "Existe uma discussão judicial a respeito de incidir ou não o IPI sobre pessoa física. Hoje, é possível conseguir uma liminar que não exija o pagamento do imposto quando o veículo chega ao Brasil. Também há quem não queira arriscar, então paga e, posteriormente, pede restituição do valor. Isso resulta em uma diferença considerável entre comprar como pessoa física ou buscar um modelo em concessionária", explica. Se o sonho de consumo está no exterior, a possibilidade de riscar o IPI da lista de impostos a serem pagos é a grande vantagem da compra como pessoa física.
Financeiramente, segundo Navarro, vale mais buscar um similar produzido por aqui. "Mesmo o custo do veículo estrangeiro sendo menor, o procedimento a tributação acabam fazendo com que o nacional seja mais competitivo", diz. Como exemplo, o advogado aponta o caso de um veículo de luxo. "Os produzidos aqui figuram na faixa de R$ 120 mil a R$ 150 mil. Na Alemanha, custam US$ 35 mil, cerca de R$ 70 mil. Isso é o que você paga para a Alemanha. Mas, com todos os tributos, ele não chega aqui por menos de R$ 200 mil", diz. Os impostos a que o especialista se referem incidem sobre o produto um sobre o outro, como uma cascata, nesta ordem: Imposto de Importação (35%), PIS (2%), Cofins (cerca de 7%) e ICMS, que incide sobre o valor final - contando ainda os gastos de frete e seguro. Entre os países que mais exportam para o Brasil, Navarro aponta Coreia do Sul e Europa. Modelos vindos dos Estados Unidos e América Latina também podem ser importados - para os países vizinhos, membros do Mercosul, não há incidência do Imposto de Importação.
O advogado e especialista em direito internacional e tributário Adler Martins explica que há restrições para que a pessoa física realize esse tipo de transação: não é permitido importar carros com frequência, nem em quantidade que configure operação comercial habitual. Além disso, não é permitida a importação de veículos usados - a não ser que tenha mais de 30 anos e seja considerado modelo de colecionador.
Como importar
O primeiro passo para importar um veículo como pessoa física é obter registro no Siscomex, o sistema informatizado de controle do comércio exterior brasileiro. A habilitação pode ser obtida junto à Receita Federal. Então, o comprador deve solicitar, junto ao fornecedor, uma Pro-forma Invoice, um rascunho da fatura comercial que contém todas as informações técnicas sobre o veículo, como características e preço.
Após os passos iniciais, Martins aponta a necessidade de obter a Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM), emitida pelo Ibama no prazo máximo de 60 dias úteis. O documento é obtido caso o veículo importado atenda aos mesmos limites de emissão de poluentes e níveis de ruído estabelecidos para os veículos nacionais.
Também exige-se a emissão do Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT), de responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "Durante a obtenção desses certificados, pode haver problemas de compatibilidade do veículo com a legislação brasileira. Esses problemas em geral se relacionam à emissão de poluentes ou à ausência de itens de segurança", diz.
Reunidos todos os documentos, é necessário retornar ao Siscomex e inserir todos os dados relacionados ao veículo e às licenças obtidas. Nessa etapa, é preciso soliticar uma Licença de Importação (LI). Martins lembra que, com a LI confeccionada, é preciso fazer a destinação de pneus inservíveis junto ao Ibama, para que a LI seja liberada.
Nessa etapa também se dá o pagamento da importação, realizado por meio da celebração de um contrato de câmbio por instituição autorizada pelo Banco Central. "Recomendo que o importador efetue a compra na modalidade CIF (Custo, seguro e frete), segundo a qual o vendedor contratará seguro e frete da mercadoria", esclarece. Os dados dessa operação devem ser registrados no Sisbacen. O advogado alerta para a importância de que a Licença de importação seja obtida antes de o veículo ser despachado do exterior para o Brasil. "Caso contrário, corre o risco de a mercadoria ter que retornar caso a LI seja negada ou emitida com atraso", explica.
Com a chegada ao Brasil, o veículo é submetido ao processo de desembaraço aduaneiro, quando a mercadoria é avaliada pela Receita Federal. Nesse período, o comprador deve registrar no Siscomex a declaração de importação (DI), além de quitar as tarfias incidentes sobre a importação. "Os impostos (Imposto de Importação - III, IPI, PIS/COFINS IMPORTAÇÃO, ICMS Importação) devem ser pagos à vista, no ato do despacho aduaneiro. Muitos veículos ficam parados na aduana e chegam a ser leiloados porque os importadores se esqueceram que os impostos sobre o veículo às vezes custam o mesmo que o valor do automóvel", alerta o especialista.
Com o registro efetuado, deve-se inserir informações complementares do veículo na BIN (Base Índice Nacional), uma central utilizada como fonte de informação para o sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). "Outra dica útil é que o importador se dirija previamente ao DETRAN de seu estado e verifique as exigências de documentação que serão solicitadas para que o veículo seja emplacado", recomenda.
A carga costuma chegar ao país de navio, em prazo que varia de acordo com o porto em que será realizado o desembaraço aduaneiro "Há portos em que a demanda é muito grande, como o de Santos. Existe uma fila, que deve ser obedecida. Outros tem fluxo mais rápido, como os do nordeste", diz Navarro. Descontando o tempo de trânsito entre um país e outro, o advogado estima um prazo de mais ou menos trinta dias para liberação do veículo.
Fonte: Terra
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