Autor(es): Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico - 11/12/2013
O governo brasileiro acredita que a redução dos estímulos monetários nos Estados Unidos pode começar já na próxima semana. Se não ocorrer agora, o tapering (a redução gradual dos estímulos) virá até o fim do primeiro trimestre de 2014. O tapering é igual ao Carnaval: de março não passa , brinca uma autoridade.
Como o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, deixou claro ontem em depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o governo torce para que o processo comece logo. O corte dos estímulos monetários terá efeitos no curto prazo em variáveis como taxa de câmbio e juros, mas fechará um capítulo e abrirá outro na economia mundial, reduzindo as incertezas existentes hoje.
O futuro do Brasil na China
Autor(es): Marcelo de Paiva Abreu
Fonte: O Estado de S.Paulo - 11/12/2013
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, visitou a China no começo de dezembro acompanhado de numerosa comitiva empresarial. Estava em busca de investimentos chineses nas ilhas britânicas e de reaproximação com Beijing, depois de ter caído em desgraça por ter encontrado o Dalai Lama. Em meio à visita, o jornal chinês Global Times, de propriedade estatal, comentou que a Grã-Bretanha seria apenas um destino de turistas e estudantes, com uns poucos times de futebol decentes...
Fonte: O Estado de S.Paulo - 11/12/2013
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, visitou a China no começo de dezembro acompanhado de numerosa comitiva empresarial. Estava em busca de investimentos chineses nas ilhas britânicas e de reaproximação com Beijing, depois de ter caído em desgraça por ter encontrado o Dalai Lama. Em meio à visita, o jornal chinês Global Times, de propriedade estatal, comentou que a Grã-Bretanha seria apenas um destino de turistas e estudantes, com uns poucos times de futebol decentes...
CCJ aprova PEC que recria cobrança de ICMS na exportação de minério
10/12/2013 - 21h04
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 3 a Proposta de Emenda à Constituição 92/11, que retoma a cobrança do ICMS na exportação de bens minerais primários ou semielaborados, como minério de ferro e alumínio. O relator na comissão foi o deputado Odair Cunha (PT-MG), que apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.
Brizza Cavalcante
Odair Cunha apresentou parecer favorável à proposta.
Apresentada pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), a PEC torna sem validade a Lei Kandir em relação aos minérios e derivados. Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do recolhimento do ICMS as operações que destinem mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.
Puty argumenta que, de acordo com cálculos do Tribunal de Contas do Pará, em 2010, o estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 2 bilhões com a não cobrança do imposto sobre as exportações. O orçamento do Pará, segundo o parlamentar, foi de pouco mais de R$ 10 bilhões naquele ano.
Tramitação
A proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Se aprovada, terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
A proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Se aprovada, terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Taxas fiscais para 11 e 12/12/2013
| Nome da Moeda | 11/12/2013 | 12/12/2013 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,3561000 | 0,3541000 |
| D. Australiano | 2,1132000 | 2,1143000 |
| D. Canadense | 2,1779000 | 2,1753000 |
| D. EUA | 2,3225000 | 2,3102000 |
| Euro | 3,1879000 | 3,1851000 |
| Franco Suiço | 2,6046000 | 2,6086000 |
| Iene | 0,0225300 | 0,0224900 |
| L. Esterlina | 3,8056000 | 3,7984000 |
Concorrência derruba custo em Santos
SANTOS – Os preços de movimentação de contêineres cobrados dos armadores pelos terminais caíram de 12% a 15% em Santos com a entrada dos novos terminais de contêineres BTP e Embraport. Os dados são do diretor comercial da Embraport, Michael da Silva, e foram apresentados na sexta-feira durante evento promovido pela Log-In a investidores no terminal da Embraport.
Há condições para um melhor 2014
Autor(es): Antônio Delfim Netto
Fonte: Valor Econômico - 10/12/2013
Do ponto de vista econômico, o Brasil é um país relativamente fechado: as exportações representam 13% e as importações 14% do PIB a preços de mercado. Mesmo assim, a conjuntura mundial tem alguma influência sobre as variações do nosso PIB, através da flutuação das exportações e importações físicas e da relação dos seus preços relativos, que chamamos de "relação de troca".
Quando ela cresce, ganhamos um "bônus" do mundo equivalente a um aumento acidental da nossa produtividade. É por isso que existe uma correlação (uma variação concomitante) entre a conjuntura mundial e a nacional: temos maior facilidade para crescer um pouco mais com uma conjuntura mundial favorável. A relação é tênue, mas talvez seja uma componente - juntamente com o pequeno declínio da relação de troca - de parte da explicação da dramática redução do crescimento do PIB nos últimos três anos. O resto é responsabilidade da nossa própria política econômica.
Do ponto de vista econômico, o Brasil é um país relativamente fechado: as exportações representam 13% e as importações 14% do PIB a preços de mercado. Mesmo assim, a conjuntura mundial tem alguma influência sobre as variações do nosso PIB, através da flutuação das exportações e importações físicas e da relação dos seus preços relativos, que chamamos de "relação de troca".
Quando ela cresce, ganhamos um "bônus" do mundo equivalente a um aumento acidental da nossa produtividade. É por isso que existe uma correlação (uma variação concomitante) entre a conjuntura mundial e a nacional: temos maior facilidade para crescer um pouco mais com uma conjuntura mundial favorável. A relação é tênue, mas talvez seja uma componente - juntamente com o pequeno declínio da relação de troca - de parte da explicação da dramática redução do crescimento do PIB nos últimos três anos. O resto é responsabilidade da nossa própria política econômica.
Ainda é pouco
Autor(es): Celso Ming
Fonte: O Estado de S.Paulo - 10/12/2013
Não há quem não aplauda o primeiro acordo de comércio exterior em 18 anos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), obtido no último fim de semana.
Foi, também, a primeira vitória pessoal do atual gerente-geral, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, apenas três meses após ser empossado no cargo, o que também reúne forças para os próximos passos que se destinam a retomar as negociações da Rodada Doha, paradas desde 2008.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 10/12/2013
Não há quem não aplauda o primeiro acordo de comércio exterior em 18 anos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), obtido no último fim de semana.
Foi, também, a primeira vitória pessoal do atual gerente-geral, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, apenas três meses após ser empossado no cargo, o que também reúne forças para os próximos passos que se destinam a retomar as negociações da Rodada Doha, paradas desde 2008.
Governo autoriza instalação de cinco portos privados
O Estado de S. Paulo - 10/12/2013
A Secretaria de Portos autorizou a instalação dos cinco primeiros terminais privados após a aprovação da Lei dos Portos. Eles exigirão investimentos de R$ 2,4 bilhões. Há outros dez na fila, com previsão de mais R$ 4 bilhões. A criação de terminais privados, que concorrerão com os portos públicos, era um dos objetivos centrais da nova legislação que o Congresso aprovou este ano. Estão em análise 59 pedidos, com previsão de investimento de R$ 11,4 bilhões. Dos empreendimentos autorizados ontem, o maior é a ampliação de um terminal da Ultrafértil em Santos (SP). 0 projeto exigirá investimentos de R$ 2,2 bilhões. Também foi autorizado um terminal da Saitem do Brasil em Guarujá (SP), um do Estaleiro Brasa em Niterói (RJ), um da Flexibrás em São João da Barra (RJ) e um terminal de passageiros em Porto Belo (SC). Os maiores empreendimentos que estão para receber o sinal verde estão em Ilhéus (BA)./L.A.O.
A Secretaria de Portos autorizou a instalação dos cinco primeiros terminais privados após a aprovação da Lei dos Portos. Eles exigirão investimentos de R$ 2,4 bilhões. Há outros dez na fila, com previsão de mais R$ 4 bilhões. A criação de terminais privados, que concorrerão com os portos públicos, era um dos objetivos centrais da nova legislação que o Congresso aprovou este ano. Estão em análise 59 pedidos, com previsão de investimento de R$ 11,4 bilhões. Dos empreendimentos autorizados ontem, o maior é a ampliação de um terminal da Ultrafértil em Santos (SP). 0 projeto exigirá investimentos de R$ 2,2 bilhões. Também foi autorizado um terminal da Saitem do Brasil em Guarujá (SP), um do Estaleiro Brasa em Niterói (RJ), um da Flexibrás em São João da Barra (RJ) e um terminal de passageiros em Porto Belo (SC). Os maiores empreendimentos que estão para receber o sinal verde estão em Ilhéus (BA)./L.A.O.
Tocantins – Após insatisfação de empresários governo decide manter beneficio fiscal para empresas e indústrias
O benefício que reduz a base de cálculo de 29,41% nas operações de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para indústria e comércio do Tocantins foi prorrogado até dezembro de 2014. A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, Marcelo Olimpio, durante reunião com 50 empresários do Estado e com deputados estaduais, nesta segunda-feira, 9. O encontro teve a presença da deputada Luana Ribeiro (PR) e do presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (SDD).
“Não estávamos irredutíveis quanto a esse assunto e, atendendo à uma solicitação dos empresários vamos elaborar o projeto de lei para prorrogação do prazo que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa”, afirmou o secretário. Com a manutenção do benefício, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se manterá em 12%.
“Não estávamos irredutíveis quanto a esse assunto e, atendendo à uma solicitação dos empresários vamos elaborar o projeto de lei para prorrogação do prazo que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa”, afirmou o secretário. Com a manutenção do benefício, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se manterá em 12%.
O acordo de Bali
Editorial Gazeta do Povo - PR
Gazeta do Povo - PR - 10/12/2013
As negociações tiveram vários lances difíceis, e um personagem sai fortalecido dessa rodada: o brasileiro Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC
A globalização é destacada por sua capacidade de transformar o planeta Terra em um mercado único, uma verdadeira “aldeia global”, expressão cunhada por Herbert Marshall McLuhan para dizer que as novas tecnologias de comunicação encurtariam distâncias e, ao lado do progresso tecnológico, transformariam o mundo numa espécie de país único. Ao se intensificar nos últimos 30 anos, a globalização ampliou o movimento de mercadorias, de pessoas, de capitais e de tecnologias entre os países.
Gazeta do Povo - PR - 10/12/2013
As negociações tiveram vários lances difíceis, e um personagem sai fortalecido dessa rodada: o brasileiro Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC
A globalização é destacada por sua capacidade de transformar o planeta Terra em um mercado único, uma verdadeira “aldeia global”, expressão cunhada por Herbert Marshall McLuhan para dizer que as novas tecnologias de comunicação encurtariam distâncias e, ao lado do progresso tecnológico, transformariam o mundo numa espécie de país único. Ao se intensificar nos últimos 30 anos, a globalização ampliou o movimento de mercadorias, de pessoas, de capitais e de tecnologias entre os países.
O Brasil e o sucesso da OMC
Editorial o Estadão
O Estado de S.Paulo - 10/12
O governo brasileiro tem motivos especiais para festejar o sucesso da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Bali, na Indonésia. O acordo entre os 159 participantes deu novo fôlego à maior negociação comercial da história, a Rodada Doha, reforçou o prestígio da OMC e foi a primeira vitória do novo diretor-geral da entidade, o brasileiro Roberto Azevêdo. Ruim para todos, o fracasso teria sido um desastre para o Brasil, porque seria mais uma derrota do sistema multilateral. Há dez anos a diplomacia petista pôs de lado os acordos com os países mais desenvolvidos, adotou uma política terceiro-mundista e subordinou a estratégia brasileira a um Mercosul cada vez mais emperrado pelo protecionismo argentino. Ao mesmo tempo, manteve a bandeira do multilateralismo, enquanto no resto do mundo se multiplicavam acordos bilaterais e inter-regionais.
Embora modesto em termos materiais, o pacote de Bali renova as possibilidades do multilateralismo. Mas novos avanços serão trabalhosos e acordos parciais continuarão sendo construídos. Em alguns casos, esses acordos poderão criar referências para a negociação mais ampla. Isso poderá ocorrer, por exemplo, na área de serviços, a partir de entendimentos entre várias grandes economias, incluídas a americana e a chinesa.
O Estado de S.Paulo - 10/12
O governo brasileiro tem motivos especiais para festejar o sucesso da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Bali, na Indonésia. O acordo entre os 159 participantes deu novo fôlego à maior negociação comercial da história, a Rodada Doha, reforçou o prestígio da OMC e foi a primeira vitória do novo diretor-geral da entidade, o brasileiro Roberto Azevêdo. Ruim para todos, o fracasso teria sido um desastre para o Brasil, porque seria mais uma derrota do sistema multilateral. Há dez anos a diplomacia petista pôs de lado os acordos com os países mais desenvolvidos, adotou uma política terceiro-mundista e subordinou a estratégia brasileira a um Mercosul cada vez mais emperrado pelo protecionismo argentino. Ao mesmo tempo, manteve a bandeira do multilateralismo, enquanto no resto do mundo se multiplicavam acordos bilaterais e inter-regionais.
Embora modesto em termos materiais, o pacote de Bali renova as possibilidades do multilateralismo. Mas novos avanços serão trabalhosos e acordos parciais continuarão sendo construídos. Em alguns casos, esses acordos poderão criar referências para a negociação mais ampla. Isso poderá ocorrer, por exemplo, na área de serviços, a partir de entendimentos entre várias grandes economias, incluídas a americana e a chinesa.
Mandela, sem hipocrisias
Nélson Mandela fez a grande viagem. Está sendo reverenciado em todas as partes do mundo, mas nem todos os elogios o acompanharam ao longo de sua história. Os líderes de países que o cultuam hoje tentam de todas as formas evitar sejam lembrados o que seus antecessores disseram sobre ele em outros tempos.
Mandela transformou-se em uma personalidade mundial acima do bem e do mal, mas quando defendia o seu povo era considerado “terrorista”.
O jornal New York Times em 1990 revelava que a CIA ajudou a polícia racista do apartheid a prender Mandela em 1962. Ele permanceu 27 anos encarcerado em precárias condições. Era então o “elemento perigoso” e não foi poupado por figuras como Margareth Thatcher, Ronald Reagen e outros.
Trincheiras na Venezuela
Editorial Folha de São Paulo - 10/12/2013
No primeiro teste eleitoral do presidente Nicolás Maduro, os pleitos municipais na Venezuela, realizados no domingo, evidenciaram, mais uma vez, um país dividido.
Em eleição definida como "plebiscitária" pela própria oposição, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e outras siglas governistas conquistaram um número bem maior de prefeituras e obtiveram 49% do total de votos, contra 43% da MUD (Mesa de União Democrática) e seus aliados.
Em eleição definida como "plebiscitária" pela própria oposição, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e outras siglas governistas conquistaram um número bem maior de prefeituras e obtiveram 49% do total de votos, contra 43% da MUD (Mesa de União Democrática) e seus aliados.
Taxas fiscais para 10 e 11/12/2013
| Nome da Moeda | 10/12/2013 | 11/12/2013 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,3600000 | 0,3561000 |
| D. Australiano | 2,1361000 | 2,1132000 |
| D. Canadense | 2,2073000 | 2,1779000 |
| D. EUA | 2,3525000 | 2,3225000 |
| Euro | 3,2175000 | 3,1879000 |
| Franco Suiço | 2,6285000 | 2,6046000 |
| Iene | 0,0228900 | 0,0225300 |
| L. Esterlina | 3,8482000 | 3,8056000 |
Camex reduz Imposto de Importação para 141 máquinas e equipamentos sem fabricação no Brasil
Brasília (9 de dezembro) – Entrou hoje em vigor a redução temporária de Imposto de Importação para 141 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil. A lista dos ex-tarifários integra a Resolução Camex n°103 que foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. São 139 produtos novos e 2 renovações de ex-tarifários que terão alíquota de 2% até 31 de dezembro de 2014. Sem o benefício, a Tarifa Externa Comum (TEC) para bens de capital é de 14%.
Os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos, vinculados aos ex-tarifários publicados hoje são, respectivamente, de US$ 951,4 milhões e US$ 307,9 milhões. Os principais setores beneficiados foram os de autopeças, bens de capital e alimentício.
Entre outros investimentos produtivos, a redução de alíquotas vai reduzir os custos para instalação de várias fábricas: de compressores de ar em Barueri-SP; para processamento de massas e biscoitos, no Rio de Janeiro-RJ; para produção de óleos químicos e ingredientes para cosméticos em Americana-SP; para produzir elevadores, escadas e esteiras rolantes, em São Leopoldo-RS; de garrafões, caixas e botijões térmicos, em Santa Cruz do Sul-RS; e para produção de ferramentas de corte para máquinas, em Valinhos-SP.
De acordo com informações das empresas, os equipamentos com reduções de alíquotas serão importados principalmente da Bélgica (37,48%), da China
(25,63%),da Itália (11,41%), e da Alemanha (8,17%).
(25,63%),da Itália (11,41%), e da Alemanha (8,17%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
MG autoriza venda de R$ 10 mi em créditos de ICMS
Autor(es): Laura Ignacio
Fonte: Valor Econômico - 09/12/2013
Em dezembro, os contribuintes mineiros poderão transferir o valor global de até R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para terceiros. Na prática, normalmente, essa “transferência” é uma venda com deságio. O crédito é usado por quem o compra para abater do imposto a pagar.
O valor foi divulgado por meio da Resolução nº 4.620, de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado. A norma já está em vigor.
Em dezembro, os contribuintes mineiros poderão transferir o valor global de até R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para terceiros. Na prática, normalmente, essa “transferência” é uma venda com deságio. O crédito é usado por quem o compra para abater do imposto a pagar.
O valor foi divulgado por meio da Resolução nº 4.620, de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado. A norma já está em vigor.
Muda ICMS em vendas de SP para RN
Autor(es): Laura Ignacio
Valor Econômico - 09/12/2013
SÃO PAULO – Nas vendas de açúcar, farinha de trigo, além de aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante, e xarope ou extrato concentrado para preparar refrigerante de empresa localizada no Estado de São Paulo para estabelecimento no Rio Grande do Norte, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não precisa mais ser pago antecipadamente.
Segundo o Comunicado da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) de São Paulo nº 21, de 2013, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o RN denunciou ao Protocolo ICMS nº 46, de 1992, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a respeito.
A denúncia é válida em relação às operações interestaduais realizadas a partir de 7 de dezembro. Quando é válida a antecipação – retenção pelo regime de substituição tributária -, uma empresa recolhe o ICMS em nome de todas as demais da cadeia do segmento econômico.
SÃO PAULO – Nas vendas de açúcar, farinha de trigo, além de aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante, e xarope ou extrato concentrado para preparar refrigerante de empresa localizada no Estado de São Paulo para estabelecimento no Rio Grande do Norte, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não precisa mais ser pago antecipadamente.
Segundo o Comunicado da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) de São Paulo nº 21, de 2013, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o RN denunciou ao Protocolo ICMS nº 46, de 1992, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a respeito.
A denúncia é válida em relação às operações interestaduais realizadas a partir de 7 de dezembro. Quando é válida a antecipação – retenção pelo regime de substituição tributária -, uma empresa recolhe o ICMS em nome de todas as demais da cadeia do segmento econômico.
Ex-tarifários: CAMEX Altera para 2% (dois por cento) alíquotas do Imposto de Importação
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 103, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, DOU 09/12/2013
Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2014, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Para ver a publicação no DOU clique aqui.
Taxas fiscais para 09 e 10/12/2013
| Nome da Moeda | 09/12/2013 | 10/12/2013 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,3649000 | 0,3600000 |
| D. Australiano | 2,1434000 | 2,1361000 |
| D. Canadense | 2,2218000 | 2,2073000 |
| D. EUA | 2,3747000 | 2,3525000 |
| Euro | 3,2396000 | 3,2175000 |
| Franco Suiço | 2,6386000 | 2,6285000 |
| Iene | 0,0232600 | 0,0228900 |
| L. Esterlina | 3,8781000 | 3,8482000 |
Argentina vai liberar a entrada de bens importados do Brasil
Autor(es): Janaína Figueiredo
O Globo - 06/12/2013
Mercadorias, que vão de sapatos a carros, estão paradas na fronteira com o país vizinho
O Brasil espera que a partir da semana que vem o governo argentino comece a liberar importações brasileiras que há várias semanas e, em alguns casos, meses, estão aguardando autorização para entrar no país. Um dos setores mais preocupados é o calçadista, que tem cerca de 700 mil pares de calçados esperando sinal verde para ingressar na Argentina. Após reunir-se com as principais autoridades econômicas do governo Cristina Kirchner, empossadas recentemente, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, assegurou ontem que "as perspectivas são boas"
— Nunca houve interrupção de diálogo, houve uma troca de equipe e achamos que foi positiva. O diálogo vai prosseguir, eu diria que revigorado — declarou Pimentel em frente à Casa Rosada, após ser recebido pelo novo chefe de gabinete argentino, Jorge Capitanich.
No dia anterior, o ministro brasileiro se reunira com o novo ministro da Economia, Axel Kicillof, e com o novo secretário de Comércio Interior, Augusto Costa, sucessor do polêmico Guillermo Moreno. Perguntado sobre a relação entre a melhora na relação bilateral e a saída de Moreno (enviado como adido econômico à embaixada argentina em Roma), Pimentel evitou fazer comentários sobre o ex-funcionário, considerado o grande artífice da política protecionista que a Argentina vem aplicando nos últimos anos, prejudicando até mesmo seus principais sócios do Mercosul.
— Não quero manifestar opinião sobre pessoas, não fica bem para mim falar sobre isso. Os calçados começarão a ser liberados a partir da semana que vem — limitou-se a dizer Pimentel.
O Globo - 06/12/2013
Mercadorias, que vão de sapatos a carros, estão paradas na fronteira com o país vizinho
O Brasil espera que a partir da semana que vem o governo argentino comece a liberar importações brasileiras que há várias semanas e, em alguns casos, meses, estão aguardando autorização para entrar no país. Um dos setores mais preocupados é o calçadista, que tem cerca de 700 mil pares de calçados esperando sinal verde para ingressar na Argentina. Após reunir-se com as principais autoridades econômicas do governo Cristina Kirchner, empossadas recentemente, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, assegurou ontem que "as perspectivas são boas"
— Nunca houve interrupção de diálogo, houve uma troca de equipe e achamos que foi positiva. O diálogo vai prosseguir, eu diria que revigorado — declarou Pimentel em frente à Casa Rosada, após ser recebido pelo novo chefe de gabinete argentino, Jorge Capitanich.
No dia anterior, o ministro brasileiro se reunira com o novo ministro da Economia, Axel Kicillof, e com o novo secretário de Comércio Interior, Augusto Costa, sucessor do polêmico Guillermo Moreno. Perguntado sobre a relação entre a melhora na relação bilateral e a saída de Moreno (enviado como adido econômico à embaixada argentina em Roma), Pimentel evitou fazer comentários sobre o ex-funcionário, considerado o grande artífice da política protecionista que a Argentina vem aplicando nos últimos anos, prejudicando até mesmo seus principais sócios do Mercosul.
— Não quero manifestar opinião sobre pessoas, não fica bem para mim falar sobre isso. Os calçados começarão a ser liberados a partir da semana que vem — limitou-se a dizer Pimentel.
Mais de 440 mil empresas serão inseridas no regime do Simples
DCI - 06/12/2013
Um total de 447 mil vai pagar menor carga tributária no próximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e não sofrer veto presidencial a proposta de universalização do acesso ao Super Simples. Para a concessão do benefício, o governo federal terá uma arrecadação de apenas R$ 900 milhões por ano, de acordo com a “Análise do Impacto da Universalização do Simples Nacional [nome oficial do Super Simples]“.
O material obtido com exclusividade pelo DCI foi encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) junto ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Um total de 447 mil vai pagar menor carga tributária no próximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e não sofrer veto presidencial a proposta de universalização do acesso ao Super Simples. Para a concessão do benefício, o governo federal terá uma arrecadação de apenas R$ 900 milhões por ano, de acordo com a “Análise do Impacto da Universalização do Simples Nacional [nome oficial do Super Simples]“.
O material obtido com exclusividade pelo DCI foi encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) junto ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
MP 627: exemplo típico de abuso do poder
Autores: Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro
Valor Econômico: 06/12/2013
A Medida Provisória (MP) 627, de 11 de novembro de 2013, introduziu profundas mudanças na legislação tributária federal. Em cem artigos, são tratados os seguintes temas: efeitos tributários das alterações societárias e contábeis decorrentes das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, na Lei de Sociedades por Ações, com a revogação do Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei nº 11.941/2009; tributação de lucros auferidos por intermédio de empresas controladas e coligadas no exterior; tributação de determinados fundos de investimento e o parcelamento de débitos fiscais em condições especiais.
As mudanças promovidas pela MP 627 foram tão amplas que motivaram a apresentação de centenas de emendas pelos congressistas, seja para alterar os dispositivos propostos, seja para incluir outros regulando questões correlatas.
A Medida Provisória (MP) 627, de 11 de novembro de 2013, introduziu profundas mudanças na legislação tributária federal. Em cem artigos, são tratados os seguintes temas: efeitos tributários das alterações societárias e contábeis decorrentes das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, na Lei de Sociedades por Ações, com a revogação do Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei nº 11.941/2009; tributação de lucros auferidos por intermédio de empresas controladas e coligadas no exterior; tributação de determinados fundos de investimento e o parcelamento de débitos fiscais em condições especiais.
As mudanças promovidas pela MP 627 foram tão amplas que motivaram a apresentação de centenas de emendas pelos congressistas, seja para alterar os dispositivos propostos, seja para incluir outros regulando questões correlatas.
Taxas fiscais para 06, 07, 08 e 09/12/2013
| Nome da Moeda | 06/12/2013 | 09/12/2013 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,3646000 | 0,3649000 |
| D. Australiano | 2,1421000 | 2,1434000 |
| D. Canadense | 2,2224000 | 2,2218000 |
| D. EUA | 2,3740000 | 2,3747000 |
| Euro | 3,2184000 | 3,2396000 |
| Franco Suiço | 2,6220000 | 2,6386000 |
| Iene | 0,0231900 | 0,0232600 |
| L. Esterlina | 3,8836000 | 3,8781000 |
Alteração na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 102, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
DOU 05/12/2013
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando o disposto na Decisão nº 58/10 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e na Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011:
I - incluir, a partir do dia 4 de dezembro de 2013, no código da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo especificado, os seguintes ex-tarifários:
NCM
|
PRODUTO
|
Alíquota (%)
|
3002.10.39
|
Outros
|
2
|
Ex 028 - Concentrado de Fator VIII da coagulação recombinante
|
0
| |
Ex 029 - Concentrado de Fator IX
|
0
| |
Ex 030 - Concentrado de Fator de von Willebrand de alta pureza
|
0
|
II - incluir, a partir do dia 1º de janeiro de 2014, no código da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo especificado, o seguinte ex-tarifário:
NCM
|
PRODUTO
|
Alíquota (%)
|
3002.10.39
|
Outros
|
2
|
Ex 031 - Concentrado de Fator VIII
|
0
|
III - incluir no código da Nomenclatura Comum do Mercosul 3004.90.99, o ex-tarifário conforme alíquota do imposto de importação e descrição abaixo especificados:
3004.90.99
|
Outros
|
14
|
Ex 021 - qualquer produto classificado no código 3004.90.99, exceto contendo sevoflurano
|
8
|
HELOÍSA REGINA GUIMARÃES MENEZES
REPETRO - Habilitação e aplicação
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013
DOU 05/12/2013
Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
DOU 05/12/2013
Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
Acesso ao Diário Oficial da União - Clique aqui
Tratamento Administrativo - Alteração da Portaria SECEX 23/2011
PORTARIA SECEX Nº 49, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
Taxas fiscais para 05 e 06/12/2013
| Nome da Moeda | 05/12/2013 | 06/12/2013 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,3613000 | 0,3646000 |
| D. Australiano | 2,1499000 | 2,1421000 |
| D. Canadense | 2,2112000 | 2,2224000 |
| D. EUA | 2,3558000 | 2,3740000 |
| Euro | 3,1994000 | 3,2184000 |
| Franco Suiço | 2,6028000 | 2,6220000 |
| Iene | 0,0229500 | 0,0231900 |
| L. Esterlina | 3,8645000 | 3,8836000 |
Espírito Santo sedia reunião do Confaz
Secretários de Fazenda de todo o País se encontram nesta semana em Vitória, durante a 152ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro será realizado na manhã da próxima sexta-feira (06), a partir das 9 horas, no Hotel Sheraton, na Praia do Canto.
O Confaz se reúne a cada três meses em uma cidade brasileira, para discutir assuntos relacionados a políticas econômicas e fiscais das unidades da federação. São esperados para o evento cerca de 120 pessoas, entre secretários de Fazenda e seus assessores técnicos. Durante esta quinta-feira (05), os participantes realizam uma reunião prévia, no mesmo local.
Entre os assuntos que estão na pauta, está a proposta de convênio que servirá de base para a reforma tributária. Conforme a proposta, seriam convalidados todos os benefícios financeiros e fiscais concedidos pelos estados sem a autorização do Confaz.
A convalidação estaria condicionada a outras medidas, como a redução gradual das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais, a divisão do imposto arrecadado entre estado de origem e de destino em caso de compras pela internet e por telefone e reposição das perdas de receita por meio de fundos federativos.
“Através das reuniões do Confaz, os estados buscam harmonizar a legislação tributária no que se refere a ICMS, bem como unificar procedimentos fiscais em todo o território nacional. Esperamos estar caminhando para a convalidação dos benefícios fiscais e que seja possível chegar a uma solução que seja justa para todos os estados”, comenta o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Cezar Duque.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Henrique de Oliveira, virá representando o ministro da Fazenda e presidente do Confaz, Guido Mantega.
Do Ministério da Fazenda, também estarão presentes a procuradora da Fazenda Nacional, Valéria Saques; o presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), Manoel Nazareno Procópio de Moura Junior; o secretário-executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Marques Teixeira; o secretário-executivo da Comissão Gestora do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago; e o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional Eduardo Coutinho, entre outras autoridades.
Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.
O Confaz se reúne a cada três meses em uma cidade brasileira, para discutir assuntos relacionados a políticas econômicas e fiscais das unidades da federação. São esperados para o evento cerca de 120 pessoas, entre secretários de Fazenda e seus assessores técnicos. Durante esta quinta-feira (05), os participantes realizam uma reunião prévia, no mesmo local.
Entre os assuntos que estão na pauta, está a proposta de convênio que servirá de base para a reforma tributária. Conforme a proposta, seriam convalidados todos os benefícios financeiros e fiscais concedidos pelos estados sem a autorização do Confaz.
A convalidação estaria condicionada a outras medidas, como a redução gradual das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais, a divisão do imposto arrecadado entre estado de origem e de destino em caso de compras pela internet e por telefone e reposição das perdas de receita por meio de fundos federativos.
“Através das reuniões do Confaz, os estados buscam harmonizar a legislação tributária no que se refere a ICMS, bem como unificar procedimentos fiscais em todo o território nacional. Esperamos estar caminhando para a convalidação dos benefícios fiscais e que seja possível chegar a uma solução que seja justa para todos os estados”, comenta o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Cezar Duque.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Henrique de Oliveira, virá representando o ministro da Fazenda e presidente do Confaz, Guido Mantega.
Do Ministério da Fazenda, também estarão presentes a procuradora da Fazenda Nacional, Valéria Saques; o presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), Manoel Nazareno Procópio de Moura Junior; o secretário-executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Marques Teixeira; o secretário-executivo da Comissão Gestora do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago; e o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional Eduardo Coutinho, entre outras autoridades.
Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.
Taxas fiscais para 04 e 05/12/2013
| Nome da Moeda | 04/12/2013 | 05/12/2013 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,3571000 | 0,3613000 |
| D. Australiano | 2,1369000 | 2,1499000 |
| D. Canadense | 2,2057000 | 2,2112000 |
| D. EUA | 2,3449000 | 2,3558000 |
| Euro | 3,1738000 | 3,1994000 |
| Franco Suiço | 2,5833000 | 2,6028000 |
| Iene | 0,0228000 | 0,0229500 |
| L. Esterlina | 3,8402000 | 3,8645000 |
Justiça retira empresa de regime especial de ICMS
Em decisão liminar, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos retirou uma empresa do ramo de indústria de espumas do Regime Especial de Recolhimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS). A decisão reverte a imposição da Fazenda Pública de São Paulo que determinava o pagamento do imposto de 10 em 10 dias, e a obrigatoriedade de discriminar em nota fiscal seu atual enquadramento tributário.
Ao conceder a liminar, o juiz de direito, Rafael Tocantins Maltez considerou que os débitos que levaram a empresa a ser incluída no Regime Especial de ICMS já está em discussão na Justiça.
Ao conceder a liminar, o juiz de direito, Rafael Tocantins Maltez considerou que os débitos que levaram a empresa a ser incluída no Regime Especial de ICMS já está em discussão na Justiça.
Empresas desconhecem regras sobre intangíveis
Criado pela Lei 12.546/2011 para monitorar, via Receita Federal, as operações com o exterior que estejam relacionadas aos serviços de bens intangíveis, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) ainda é uma obrigatoriedade que tem despertado muitas dúvidas quanto às informações a serem prestadas e quem são os responsáveis por demonstrar ao Fisco essa prestação de serviço.
Uma nova escala do início do prazo para a entrega das informações, somado a um cenário obscuro em que falta comunicação ao mercado sobre os prazos, funcionamento e responsabilidades das partes, pode gerar multas e penalidades para quem não estiver em dia com o cadastro.
Uma nova escala do início do prazo para a entrega das informações, somado a um cenário obscuro em que falta comunicação ao mercado sobre os prazos, funcionamento e responsabilidades das partes, pode gerar multas e penalidades para quem não estiver em dia com o cadastro.
Brasil completa quatro anos de IFRS
Normas internacionais de contabilidade, chamadas IFRS na sigla em inglês, avançam de forma positiva no País, mas exigem informações qualificadas e constante atualização dos profissionais contábeis
Marina Schmidt
Desde 2010, quando o Brasil aderiu às normas internacionais de contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS) consolidou-se no País uma nova prática contábil, que vem se desenvolvendo gradativamente desde então. Como qualquer mudança significativa, essa também tem seus percalços inevitáveis, mas passíveis de ajustes.
Marina Schmidt
Desde 2010, quando o Brasil aderiu às normas internacionais de contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS) consolidou-se no País uma nova prática contábil, que vem se desenvolvendo gradativamente desde então. Como qualquer mudança significativa, essa também tem seus percalços inevitáveis, mas passíveis de ajustes.
Justiça retira empresa de regime especial de ICMS
Em decisão liminar, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos retirou uma empresa do ramo de indústria de espumas do Regime Especial de Recolhimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS). A decisão reverte a imposição da Fazenda Pública de São Paulo que determinava o pagamento do imposto de 10 em 10 dias, e a obrigatoriedade de discriminar em nota fiscal seu atual enquadramento tributário.
Ao conceder a liminar, o juiz de direito, Rafael Tocantins Maltez considerou que os débitos que levaram a empresa a ser incluída no Regime Especial de ICMS já está em discussão na Justiça.
Com a posição da Justiça a empresa terá um mês para captar recursos para o pagamento do Imposto, e não terá a exposição de seu débito passado. “Para uma empresa ter impresso em sua nota fiscal a inclusão num Regime Especial como esse pode gerar perdas de negócios”, comenta a tributarista Lilian Sartori, do escritório Lopes &Castelo Sociedade de Advogados .
Ao conceder a liminar, o juiz de direito, Rafael Tocantins Maltez considerou que os débitos que levaram a empresa a ser incluída no Regime Especial de ICMS já está em discussão na Justiça.
Com a posição da Justiça a empresa terá um mês para captar recursos para o pagamento do Imposto, e não terá a exposição de seu débito passado. “Para uma empresa ter impresso em sua nota fiscal a inclusão num Regime Especial como esse pode gerar perdas de negócios”, comenta a tributarista Lilian Sartori, do escritório Lopes &Castelo Sociedade de Advogados .
Como escolher a tributação?
Vanildo Veras é diretor de inteligência fiscal da Datanil – empresa de consultoria contábil, tributária e trabalhista
Quem tem uma empresa sabe o quanto é difícil manter em dia os pagamentos dos impostos, principalmente quando não percebemos a contrapartida, mas este é um assunto para outro artigo.
Vamos tratar aqui dos impostos do ponto de vista da gestão da empresa, pois sabemos que a arrecadação de tributos representa mais de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos em nosso país, e que afeta a estrutura das empresas, seja na definição dos custos, na política comercial, nos investimentos e até mesmo na sua continuidade e sobrevivência. Não dar a devida atenção para este importante assunto pode resultar em consequências graves, afetando, também, vidas das pessoas envolvidas.
Quem tem uma empresa sabe o quanto é difícil manter em dia os pagamentos dos impostos, principalmente quando não percebemos a contrapartida, mas este é um assunto para outro artigo.
Vamos tratar aqui dos impostos do ponto de vista da gestão da empresa, pois sabemos que a arrecadação de tributos representa mais de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos em nosso país, e que afeta a estrutura das empresas, seja na definição dos custos, na política comercial, nos investimentos e até mesmo na sua continuidade e sobrevivência. Não dar a devida atenção para este importante assunto pode resultar em consequências graves, afetando, também, vidas das pessoas envolvidas.
Procedimentos na importação de produtos químicos: Cosméticos.
por Jessica Scarance
Como já explanado em outro artigo de nosso site, o principal problema apresentado pelas indústrias químicas é a burocracia manifestada na dificuldade de importar produtos perigosos. Para amenizar o quadro, as indústrias químicas poderiam fazer uma união, solicitando providências junto ao poder público, maior causador da burocracia, desde que os processos de importação destes tipos de produtos sejam feitos de forma segura.
Partindo dessa premissa, explanaremos os procedimentos e como a Lei brasileira encara os produtos em questão, quanto à sua entrada na aduana nacional. Visto que podem ser considerados perigosos devido suas misturas químicas, pois algumas podem ter compostos tóxicos utilizados para a sua fabricação.
Partindo dessa premissa, explanaremos os procedimentos e como a Lei brasileira encara os produtos em questão, quanto à sua entrada na aduana nacional. Visto que podem ser considerados perigosos devido suas misturas químicas, pois algumas podem ter compostos tóxicos utilizados para a sua fabricação.
ICMS - STF pode inviabilizar incentivos aos estados
O Supremo Tribunal Federal prepara a edição de uma súmula vinculante que inviabiliza todos os incentivos concedidos pelos governos estaduais à revelia do Confaz, que reúne secretários estaduais da Fazenda e exige unanimidade para a aprovação de propostas. O alerta partiu do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Em Plenário,ele afirmou que está indignado com o governo federal por não apoiar uma reforma do ICMS que acabe com a guerra fiscal entre os estados, inclusive com a criação de um fundo de compensação para os que tiverem algum tipo de perda. Delcídio lembrou que 24 estados chegaram a um acordo, mas três outros relutam, principalmente o Amazonas, alegando problemas políticos e econômicos para não se alinharem aos demais. Esse cenário acaba desestimulando os investimentos nos estados, já que o que é prometido muitas vezes não é cumprido.
Taxas fiscais para 03 e 04/12/2013
| Nome da Moeda | 03/12/2013 | 04/12/2013 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,3553000 | 0,3571000 |
| D. Australiano | 2,1189000 | 2,1369000 |
| D. Canadense | 2,1983000 | 2,2057000 |
| D. EUA | 2,3249000 | 2,3449000 |
| Euro | 3,1626000 | 3,1738000 |
| Franco Suiço | 2,5718000 | 2,5833000 |
| Iene | 0,0227300 | 0,0228000 |
| L. Esterlina | 3,7970000 | 3,8402000 |
Importações por empresas relacionadas
2 DE DEZEMBRO DE 2013
Por Victor Bovarotti Lopes e Gregory S. McCue
A valoração de mercadorias importadas de empresas relacionadas é disciplinada por dois tipos distintos de regras: as de preço de transferência e as de valoração aduaneira. Em princípio, ambas procuram garantir que a valoração seja realizada sob práticas comerciais de livre mercado.
No entanto, as empresas devem ter consciência de que esses dois tipos de regras não são iguais. Na importação, as regras de preço de transferência procuram prevenir que os preços sejam artificialmente altos, para evitar que os lucros sejam concentrados de forma indevida com o exportador.
Por Victor Bovarotti Lopes e Gregory S. McCue
A valoração de mercadorias importadas de empresas relacionadas é disciplinada por dois tipos distintos de regras: as de preço de transferência e as de valoração aduaneira. Em princípio, ambas procuram garantir que a valoração seja realizada sob práticas comerciais de livre mercado.
No entanto, as empresas devem ter consciência de que esses dois tipos de regras não são iguais. Na importação, as regras de preço de transferência procuram prevenir que os preços sejam artificialmente altos, para evitar que os lucros sejam concentrados de forma indevida com o exportador.
Medidas Compensatórias - DECOM abre canal para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto nº 1.751/95
CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
DOU 02/12/2013
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições, institui consulta pública nos termos da presente Circular.
1. Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, que disciplina os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias. O Decreto encontra-se disponível para acesso no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/D1751.htm.
2. Eventuais sugestões deverão ser encaminhadas ao Departamento de Defesa Comercial - DECOM, por intermédio do e-mail "consultas1751@mdic.gov.br".
Taxas fiscais para 02 e 03/12/2013
| Nome da Moeda | 02/12/2013 | 03/12/2013 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,3539000 | 0,3553000 |
| D. Australiano | 2,1117000 | 2,1189000 |
| D. Canadense | 2,1919000 | 2,1983000 |
| D. EUA | 2,3208000 | 2,3249000 |
| Euro | 3,1577000 | 3,1626000 |
| Franco Suiço | 2,5633000 | 2,5718000 |
| Iene | 0,0227100 | 0,0227300 |
| L. Esterlina | 3,7947000 | 3,7970000 |
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