A reforma do Código Comercial

O Estado de S. Paulo - 22/04/2011

Acolhendo pedidos de associações empresariais e entidades de advogados, o governo decidiu convocar um grupo de juristas para elaborar o anteprojeto de um novo Código Comercial. O que está em vigor foi editado em 1850, por d. Pedro II, e é incompatível com a realidade das empresas, num mundo de mercados globalizados. O Ministério da Justiça informou que os nomes dos membros da comissão serão anunciados em maio.

Tributo anti-inflação arrecada até R$ 10 bi

Autor(es): Victor Martins e Vânia Cristino
Correio Braziliense - 22/04/2011

Medidas alternativas à elevação dos juros, como o IOF sobre financiamentos, farão o recolhimento do imposto superar o da CPMF

Sob o pretexto de frear o consumo e a inflação, a utilização das chamadas medidas macroprudenciais (alternativas ao aumento de juros) pelo Banco Central vem produzindo efeito diverso do que propaga o governo. No lugar de abrandar o comércio, a sobretaxação de compras no exterior com cartão de crédito e a duplicação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os empréstimos das famílias renderão um incremento extra de até R$ 10 bilhões aos cofres da Receita Federal este ano, calculam os analistas financeiros. Com os acréscimos, a arrecadação desse único imposto deve somar cerca de R$ 40 bilhões em 2011, superando até mesmo a tributação da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que amealhou R$ 36,4 bilhões em seu último ano (2008) em vigor.

Brasil acusa EUA por crise na OMC

Autor(es): Jamil Chade
O Estado de S. Paulo - 22/04/2011

Para o Itamaraty, americanos são responsáveis por colapso da Rodada Doha porque exigem abertura total dos mercados emergentes
CORRESPONDENTE / GENEBRA

O Itamaraty acusa os Estados Unidos de serem responsáveis pela crise na Organização Mundial do Comércio (OMC) por exigir a total abertura dos mercados do Brasil, da China e da Índia no setor industrial. O governo brasileiro indica que, pela primeira vez, já se pensa em alternativas à negociação lançada há uma década.

Pagador de impostos

Panorama Econômico - Míriam Leitão
O Globo - 22/04/2011

Em dez anos a carga tributária do Brasil subiu cinco pontos percentuais do PIB. É um peso de impostos muito maior do que o de muitos países ricos que oferecem serviços melhores aos cidadãos. Os impostos são mal distribuídos; pesam mais sobre o trabalho e a produção do que sobre o patrimônio. As isenções e os Refis criam desigualdades entre os contribuintes.

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil tem a décima quarta maior carga tributária entre os países da OCDE. O país não faz parte dessa organização onde está a maioria dos países mais ricos do mundo; mas se fizesse, estaria nesta posição no ranking. Têm carga menor que a do Brasil países como Estados Unidos, Canadá e Espanha. Só para ficar em alguns.

Ninguém é contra o pagamento de impostos, mas hoje, a carga tributária virou um problema econômico, segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike.

MULTAS POR SONEGAR IMPOSTO PODEM CHEGAR A R$ 100 BI

LEÃO TEM FOME DE R$ 100 BI
Autor(es): Martha Beck
O Globo - 22/04/2011

A Receita Federal está apertando a fiscalização para tingir a meta de aplicar R$ 100 bilhões em multas a empresas e pessoas físicas este ano, volume acima do registrado em 2010, de R$ 90 bilhões. O resultado já está aparecendo neste início de ano: até março, as autuações a pessoas jurídicas cresceram 30% e a pessoas físicas, mais de 10%. Neste último caso, os campeões de autuações foram proprietários ou dirigentes de empresas seguidos por profissionais liberais. As delegacias especializadas criadas pelo órgão para reforçar a vigilância a grandes empresas no Rio e em São Paulo já aplicaram, só este ano, R$ 10 bilhões em multas a 131 pessoas jurídicas, com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões. Até o fim de maio, serão outros R$ 6 bilhões. O coordenador de Fiscalização, Antonio Zomer, diz que a Receita terá uma malha fina para empresas, semelhante à de pessoas físicas. Outra novidade será o monitoramento de operações de compra e venda de moeda estrangeira por contribuintes.

Salvaguarda contra China é ''improvável''

Autor(es): Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 21/04/2011

Pimentel afirma que pedidos do setor privado são legítimos, mas que ""governo não fará isso depois de amanhã"". Ele promete mais antidumping
O Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, deve aplicar uma série de medidas antidumping e iniciar novas investigações nas próximas semanas. O compromisso é do novo diretor do órgão, Felipe Hees. Ele alerta o setor privado, porém, que muitos problemas não serão resolvidos pela defesa comercial.

BC aumenta juros pela terceira vez seguida e Selic vai a 12%

Dividido, Copom eleva juros a 12%
Autor(es): Fabio Graner
O Estado de S. Paulo - 21/04/2011

O Comitê de Política Monetária(Copom) do Banco Cental elevou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 12% ao ano. Com isso, reduziu o ritmo de alta do juro básico da economia iniciado em janeiro, quando a elevação foi de 0,50 ponto percentual e no início de março - também meio ponto. Foi a terceira reunião do comitê sob comando de Alexandre Tombini e no governo de Dilma Rousseff.

''Não cabe aos ricos dizer se País deixou de ser emergente''

Autor(es): Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 21/04/2011

- O Estado de S.Paulo

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Paulo Mesquita, garantiu ontem que o governo vai "fazer de tudo" para preservar as vantagens que os produtos brasileiros usufruem nos mercados dos países ricos.

A União Europeia disse que vai retirar o Brasil de seu sistemas de preferência tarifária, em que reduz as taxas de importação cobradas dos países pobres. Japão e Estados Unidos ameaçam fazer o mesmo. O argumento é que o Brasil deixou de ser uma nação emergente.

"Não podem decidir unilateralmente que o Brasil não é mais um país em desenvolvimento", disse Mesquita. Ele afirmou que o governo pode questionar legislação que discriminem especificamente o País, embora os sistemas de preferência tarifária sejam uma concessão unilateral dos países ricos.

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 20.04.2011

ADE SRRF/7ª RF 123/2011
Alfandegamento de área portuária a título extraordinário e em caráter eventual.
IN MAPA 17/2011
Aprova o modelo de certificado de exportação de vinho e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia.
IN MAPA 18/2011
Aprova o Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos - SMR, para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pera e marmelo da República da Argentina, com vistas ao programa de exportação das referidas frutas para o Brasil.
IN RFB 1.147/2011
Dispõe sobre o ingresso de bens procedentes do exterior destinados à utilização exclusiva nos 5º Jogos Mundiais Militares RIO2011 - 5º JMM.
Portaria DRF/CAXIAS DO SUL 58/2011
Delega competência para a prática dos atos que menciona.

Esclarecimento - PROTOCOLO ICMS 3/2011 – NÃO PRORROGOU a obrigatoriedade da EFD

Ministério da Fazenda

O Protocolo ICMS 3/2011 NÃO PRORROGOU a obrigatoriedade, apenas fixou o PRAZO MÁXIMO para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital-EFD, aplicáveis a todos os estabelecimentos localizados nas Unidades Federadas signatárias, podendo ser antecipada a critério dos fiscos.

Modernização do sistema tributário nacional

Autor(es): Robson R. S. Santos
Valor Econômico - 20/04/2011

A cada dia surgem novas abordagens sobre o arcabouço tributário brasileiro, impondo aos contribuintes e à sociedade, de um modo geral, uma carga de complexidades, custo financeiro e mesmo psicológico.

Por isso, é um desafio buscar novo enfoque para reflexão sobre o tema que deve compreender não só as disposições constitucionais e infraconstitucionais como, também, as normas procedimentais.

Arrecadação de impostos bate recorde no primeiro trimestre: R$226 bilhões

Autor(es): agência o globo: Martha Beck
O Globo - 20/04/2011

Volume é 11,96% maior que o registrado entre janeiro e março de 2010

BRASÍLIA. Os brasileiros pagaram R$226,194 bilhões em impostos e contribuições federais entre janeiro e março de 2011. O valor é o maior já registrado para o primeiro trimestre de um ano e equivale a um crescimento real de 11,96% em relação ao mesmo período no ano passado. Embora o governo venha adotando uma série de medidas para tentar conter o consumo e segurar a inflação, o que pode eventualmente desaquecer a economia e ter impacto negativo na arrecadação, esse movimento ainda não deu qualquer sinal nos números da Receita Federal.

PAÍS TEM MAIS 100 EMPRESAS NOTIFICADAS POR BIOPIRATARIA

CERCO À BIOPIRATARIA
Autor(es): agência o globo: Roberto Maltchik
O Globo - 20/04/2011

Ibama notifica cem instituições e empresas por uso ilegal de material genético

O Ibama notificou cerca de 30 instituições de pesquisa e 70 empresas - muitas delas multinacionais que atuam no Brasil - investigadas por suposta coleta ilegal de material genético da biodiversidade, prática conhecida como biopirataria. Algumas companhias já foram autuadas por não entregarem ao Ibama documentação solicitada para verificar se houve acesso ao patrimônio genético sem conhecimento prévio do governo, como determina a lei. As investigações se concentram em empresas de grande porte, que atuam nos ramos de cosméticos, medicamentos, alimentos e biotecnologia. Segundo o Ibama, as investigações indicam um "volume gigantesco" de elementos da biodiversidade brasileira enviados ilegalmente para o exterior.

Alta no preço do petróleo vai elevar frete

Autor(es): Fernanda Pires | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 20/04/2011

Principal item na composição de custo fixo dos armadores em uma viagem de navio, o preço do combustível marítimo - também chamado de bunker - está numa escalada que, mantidos os atuais níveis até o fim do ano, servirá como um freio de mão nas expectativas de lucro para 2011. A alemã Hamburg Süd projeta gastos adicionais de US$ 200 milhões neste exercício se a tonelada do óleo marítimo permanecer em cerca de US$ 550 - o valor médio do acumulado do ano até metade de abril. Em 2010, a empresa faturou globalmente € 4,4 bilhões. A Hamburg Süd é a 14ª companhia de transporte de contêineres no ranking mundial e a primeira na Costa Leste da América Latina, seu principal mercado.

CAE debate prejuízos causados por guerra fiscal

Autor(es): Raquel Ulhôa | De Brasília
Valor Econômico - 20/04/2011

Os prejuízos causados à indústria nacional pela guerra fiscal nas importações e as propostas apresentadas para resolver o problema serão discutidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, da qual devem participar o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e representantes dos Estados e da indústria.

Riscos e vitórias na relação com a China

Autor(es): Fernando Lopes | De São Paulo
Valor Econômico - 20/04/2011

Não é fácil negociar com um gigante que tem nas costas mais de 5 mil anos de comércio. Ontem, enquanto o Ministério da Agricultura comemorava os resultados obtidos pela missão liderada pela presidente Dilma Rousseff à China, o CNGOIC, centro nacional de informações de grãos e oleaginosas do país asiático, confirmava o cancelamento das compras de seis a oito carregamentos de soja em grão da América do Sul. Além disso, os chineses postergaram o recebimento de outros 20 carregamentos.

Triunfo vai investir R$ 1,6 bilhão em complexo multiuso em Santos

Autor(es): Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
Valor Econômico - 20/04/2011

A Triunfo Participações e Investimentos construirá um complexo multiuso privativo de três terminais na área que detém no porto de Santos, no sítio Santa Rita. Com investimento total de R$ 1,6 bilhão, o empreendimento será composto por um terminal para operar granéis sólidos (com capacidade estática para 2 milhões de toneladas/ano), um para líquidos (4,5 milhões de toneladas/ano) e um exclusivo para contêineres operados na navegação doméstica (cabotagem).

Primeira exportação brasileira do pré-sal segue em maio para o Chile

Agência Brasil - 19/04

Rio de Janeiro – A Petrobras anunciou hoje (19) em nota que a primeira produção de petróleo do pré-sal será exportada para o Chile. O embarque para a estatal chilena Empresa Nacional de Petróleo (Enap) ocorrerá em maio. O volume contratado é de 1 milhão de barris, extraídos no Campo de Lula, e será entregue nas localidades chilenas de Quintero e San Vicente.

O Campo de Lula fica na Bacia de Santos e representa a antiga área de Tupi, rebatizada no final de 2010. A Petrobras detém 65% da concessão, juntamente com a BG Group, (25%) e a Galp Energia (10%).

LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 19.04.2011

ADE RFB 05/2011
Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e revoga o ADE SRF 51/2001 .
ADE RFB 06/2011
Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, das bebidas que especifica e revoga os Atos Declaratórios RFB nºs 28/2008 e 18/2010.
Portaria DRF/FEIRA DE SANTANA 36/2011
Delega copetência, em especial ao Chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort e ao Chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária - Seort, para a prática dos atos que menciona.
Portaria DRF/VARGINHA 84/2011
Estabelece normas complementares que disciplina o funcionamento do recinto alfandegado do Porto Seco Sul de Minas e revoga a Portaria DRF/VAR nº 75/2009.

Risco-EUA assombra mercados

Autor(es): agência o globo: Lucianne Carneiro e Bruno Villas Bôas*
O Globo - 19/04/2011

Agência piora avaliação de dívida americana por temor fiscal e derruba bolsas globais

Pela primeira vez em 70 anos, a agência de classificação de risco de crédito Standard & Poor"s reduziu ontem - de estável para negativa - a perspectiva de avaliação da dívida americana. Na prática, isso significa que a nota dos EUA, que hoje é de "AAA", a melhor classificação na escala da S&P, poderá ser reduzida nos próximos dois anos. A decisão da agência veio após uma escalada do déficit fiscal americano desde a crise financeira de 2008 e derrubou as bolsas do mundo inteiro. Com a economia ainda combalida, os EUA viram seu déficit orçamentário subir para quase US$1,5 trilhão e a dívida pública, para US$14,27 trilhões. A decisão da S&P reflete ainda o impasse político nos EUA, com o risco de os legisladores americanos não chegarem a um acordo sobre como lidar com as questões fiscais do país.