Governo quer revogar a exigência de conteúdo local

A proposta de novas regras deve ser apresentada na semana que vem, quando está prevista reunião do CNPE

Dentro da agenda de medidas microeconômicas que o governo prepara para tentar fortalecer o cenário de crescimento econômico, uma das iniciativas deve ser revogar a exigência de conteúdo local mínimo por itens e subitens usados na produção de petróleo. A ideia é a nova regra valer já para a 14ª Rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo, prevista para o ano que vem.

A proposta de novas regras deve ser apresentada na semana que vem, quando está prevista reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Os índices globais de conteúdo a serem observados nas fases mencionadas estão previstos para serem anunciados somente em janeiro. A avaliação no governo é que a regra atual atrasa os processos de exploração e prejudica os investimentos no setor, um dos mais importantes na economia e que tem pesado nos resultados negativos do PIB.

Para o secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP), Antônio Guimarães, a mudança na regra, se confirmada, é muito bem-vinda. "Com certeza é uma evolução em relação ao modelo atual. Como governo tem leilão no ano que vem, é importante para o investidor que já conhece o histórico de complexidade do atual modelo", afirmou.

Para ele, o governo desenha um caminho viável para conteúdo local, beneficia os fornecedores locais que efetivamente são melhores que os estrangeiros. "Isso vai gerar negócio para a indústria de petróleo", disse Guimarães, defendendo ainda que, quando não havia limites mínimos para produtos produzidos localmente, a exploração era feita com um índice médio efetivo entre 30% e 40% de produtos nacionais.

O governo tem trabalhando em uma agenda de medidas microeconômicas para fortalecer o cenário de recuperação da atividade. As críticas à equipe econômica têm crescido depois da forte queda (- 0,8%) do PIB no terceiro trimestre, agravado pelos números bastante ruins da indústria em outubro, sinalizando um quarto trimestre também negativo.

Com a falta de sinais de melhora na economia, a equipe econômica acredita que algumas medidas microeconômicas como a do setor de petróleo podem ter impacto relevante no curto prazo. E, com a volta do crescimento ao longo de 2017, a tendência, avaliam fontes do governo, é que as críticas retrocedam.