O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou nesta sexta-feira (16) decretos que preveem simplificação tributária e desoneração de setores produtivos, com o objetivo de estimular investimentos e reduzir custos operacionais da indústria de bens de capital, automobilística, do agronegócio e da reciclagem.
As medidas pretendem sustentar a competitividade da economia paulista e atendem cadeias compostas por empresas com grande potencial de ampliação de negócios e abertura de postos de trabalho. A Investe São Paulo, Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, estima que o conjunto de decretos incentivará diretamente cerca de 40 projetos, especialmente do setor automotivo, e também de cosméticos e máquinas e equipamentos, com a soma de R$ 8,9 bilhões.
As alterações abrangem ajustes e mecanismos estruturados para proteger a indústria de máquinas e equipamentos contra incentivos irregulares da guerra fiscal, e a manutenção de medidas de apoio aos setores de avicultura, indústria automobilística, informática e desenvolvimento tecnológico.
Os atos introduzem também melhorias nas regras tributárias para evitar formação de saldo credor de ICMS nas operações que envolvam importação de insumos, trocas internas de produtos acabados e operações interestaduais. Uma das deliberações mais importantes foi a autorização para que a Secretaria da Fazenda possa equalizar a variação de carga tributária entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%, as internas de 12% a 25%, as interestaduais de 12%, e a estabelecida pela Resolução 13 do Senado Federal, que determina recolhimento de 4% nos produtos importados distribuídos a outras unidades da federação.
O governador prorrogou até 30 de abril de 2017 a concessão de crédito outorgado de ICMS para desonerar a fabricação de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras. A extensão de prazo se justifica para preservar a competitividade da indústria de bens de capital, que enfrentaria concorrência desleal por conta de benefícios concedidos a empresas de outros Estados que praticam a guerra fiscal.
No agronegócio, um dos decretos estabelece que os abatedouros de aves instalados no Estado terão prazo adicional para obter linhas de crédito para capital de giro da agência de fomento Desenvolve SP, utilizando como garantia crédito acumulado de ICMS. O benefício, que venceria em 31 de dezembro de 2016, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017.
Fonte: Jornal Cruzeiro
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