22/12/2016 - Notícia Siscomex Exportação nº 26/2016
O Projeto Nova Exportação, do Programa Portal Único de Comércio Exterior, lançou nessa terça-feira (20/12/2016), o Ambiente de Validação do Portal Único Siscomex. Nesse, exportadores e atores logísticos das operações poderão simular e testar o funcionamento e a adequabilidade das soluções tecnológicas desenvolvidas para dar suporte ao Novo Processo de Exportações. Os usuários poderão reportar eventuais falhas e inconsistências do sistema e sugerir melhorias. Ademais, a iniciativa visa permitir que o setor privado se familiarize e obtenha as informações necessárias para integra seus sistemas às novas ferramentas. A validação antecede a efetiva entrada em operação do novo sistema, cujo projeto piloto está previsto para iniciar no primeiro trimestre de 2017.
Prorrogado prazo da consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação
Somada à construção de um novo sistema, a implantação do Novo Processo de Exportações requer alterações de natureza legal. O período da consulta pública da minuta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DUE), foi prorrogado para o dia 13 de janeiro.
Mais informações podem ser encontradas em www.portalsiscomex.gov.br.
Secretaria de Comércio Exterior
Secretaria da Receita Federal do Brasil
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