O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em votação simbólica, projeto de decreto legislativo (PDS 628/10) que aprova o texto do acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Aduaneira da África Austral. De autoria da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e vai agora à promulgação.
O objetivo do acordo, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, é facilitar o acesso aos mercados dos dois grupos, o que incrementará o fluxo de mercadorias e as oportunidades de investimento. "Para o Brasil, a negociação de acordo com a União Aduaneira da África Austral insere-se num contexto mais amplo de aproximação do país com o continente africano e, em particular, com a África do Sul".
Em seu relatório à CRE, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) explica que o texto-base fixa como objetivo do acordo o estabelecimento de margens de preferências tarifárias como um primeiro passo para a criação de uma área de livre comércio entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral. Margens de preferência são concessões comerciais, em termos percentuais e para certos produtos, que têm como consequência a redução comercial da alíquota normal do produto.
Nesse acordo, o Mercosul oferece margens de preferência em 1.052 linhas tarifárias, enquanto a União Aduaneira da África Austral em 1.064. As margens são de 10%, 25%, 50% e 100%. Entre os produtos do Mercosul que serão beneficiados, estão linhas tarifárias nos setores agrícola, plásticos e químico, têxtil, ferramentas, siderúrgico, automotivo, eletrônico e bens de capital.
A União Aduaneira da África Austral é integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia. Em seu relatório, Mesquita Júnior informa que, no período entre 2005 e 2008, o Brasil teve com essa região um superávit comercial superior a US$ 1 bilhão.
O acordo foi assinado pelos Estados-Parte do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos Estados Membros da União Aduaneira da África Austral em Marseu, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.
Fonte: Agência do Senado
