Secex apresenta agenda de prioridades

Avançar na simplificação de anuências, definir normas para embarques de baixo valor e lançar a nova versão do Siscomex são algumas das prioridades do governo para este ano, segundo anunciou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, durante o evento O Brasil na vitrine realizado na sede da Câmara Americana de Comércio, em São Paulo, no final de fevereiro.

Ao reafirmar a macrometa do programa de governo, que pretende atingir 1,25% das exportações mundiais – e deve ser alcançada principalmente pela queda de participação de alguns grandes exportadores em função da crise internacional –, Barral disse que serão adotadas medidas para desonerar as exportações, sobretudo para as pequenas e médias empresas.

O modelo de exportações pelo Correio, considerado caso de sucesso pela facilitação das exportações de até 50 mil dólares por pequenas e médias empresas, serviu de referência para dar início ao estudo de normas para embarques de baixo valor. “Estudamos como adotar a experiência que teve o Correio para embarques de baixo valor”, disse o secretário, que exemplificou com a venda de móveis, embarques limitados e que para tanto requer um trabalho logístico específico. Entretanto, ainda não há definição sobre valores para as regras em análise.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) pretende iniciar as operações via Siscomex WEB na versão exportação. A ideia é unificar uma série de operações, que levarão à eliminação dos registros de compra e de venda atuais. O governo também vai homologar o uso da chamada LI instantânea e a versão WEB para importação.

Também está em andamento a homologação da LI Master, que vai permitir que grandes importadores de produtos agrícolas tenham uma licença de importação anual para suas operações. “Já foi negociado com o Mapa e a dificuldade, agora, é tratar o sistema. Boa parte está em DOS e será preciso transferir para o ambiente WEB, que requer reformulação da plataforma”, explica Barral.

Entre as medidas a serem adotadas na área de competitividade está a implementação do drawback para o café, demandada pelo setor, principalmente de café solúvel, além da avaliação de novos prazos para o regime.

Outra iniciativa, em conjunto com a Apex-Brasil, diz respeito à atualização das regras sobre tradings. Consideradas bastante antigas, foi criado um grupo de trabalho para avaliar quais são as normas que dificultam o trabalho das tradings para permitir atuação mais ativa. "Temos três conjuntos de normas: cambiais, na área fiscal para simplificar a compra e revenda, e as de financiamento, porque a trading muitas vezes consegue o financiamento, mas tem de se corresponsabilizar pela empresa que vai produzir e isso gera dificuldades”, relacionou o secretário do MDIC ao informar que o trabalho está em andamento com o BNDES, a Receita Federal e o Banco Central.

Do lado das operações de importação, o governo quer aperfeiçoar procedimentos para aplicação de controles administrativos e desenvolver com o Departamento de Defesa Comercial (Decom) a metodologia para acompanhamento das importações consideradas predatórias.

A Secex também vai digitalizar todos os processos, com previsão de chegar ao final de 2010 com 70% dos documentos em formato digital, o que inclui a conversão dos processos do Decom para consultas on-line. “Um processo antidumping, que estamos conduzindo, conta com 22 mil páginas e 240 partes interessadas”, exemplificou Barral para demonstrar a complexidade e a dificuldade de manejo da documentação envolvida.

NOTAS:
Negociações internacionais
A Secex e o Itamaraty atuam na implementação de acordos com Israel, Egito, União Europeia e Turquia. “Temos o interesse do governo argentino, que está na presidência do Mercosul até a metade do ano, em avançar nos estudos dos acordos”, afirmou Barral.

Estados Unidos
O governo considera a relação com o país complexa, mas com múltiplos interesses e busca aprofundar acordos e ações de cooperação técnica. A queda da demanda dos EUA provocou acentuada redução das vendas de produtos brasileiros e um dos riscos avaliados pela Secex é enfrentar uma competição acirrada. Saber quais são os elementos competitivos que o Brasil pode oferecer é a grande pergunta, na opinião de Barral.

OMC
Ao comentar o Contencioso do Algodão, o secretário disse que o Brasil é um dos maiores reclamantes na Organização Mundial do Comércio. Está envolvido em 20% das demandas, mesmo com a participação pouco superior a 1% no mercado internacional. “Não há como aumentar o comércio sem aumentar o nível de conflitos, isso é natural”, avaliou o secretário ao explicar que a decisão por retaliar os EUA não envolve ideologias, mas apenas interesses econômicos.

Informou: Andréa Campos - Aduaneiras Informações Sem Fronteiras