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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00001 EM 15/04/2011
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Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1970, de 26 de fevereiro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece regime de sanções à Jamahiriya Árabe da Líbia e prevê, entre outras providências, o embargo de armas e a remessa da situação do país ao Tribunal Penal Internacional, além de determinar proibição de viagens e congelamento de fundos de indivíduos especificamente designados.
Circular Secex 15/2011
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 15, DE 13 DE ABRIL DE 2011
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, especialmente o previsto nos arts. 3o e 39, e tendo em vista o constante no Processo MDIC/SECEX 52100.006202/2009-87, decide prorrogar por até seis meses, a partir de 19 de abril de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, de que trata a Circular SECEX no 13, de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de abril de 2010.
TATIANA LACERDA PRAZERES
Um sacerdócio
Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Delegado Protógenes
Deputado Delegado Protógenes em reunião de Comissão da Câmara
O transporte aéreo é hoje um negócio comercial estratégico, político e social indispensável à economia brasileira. Principalmente por causa dos inúmeros acordos internacionais de cooperação industrial, pela expansão dos negócios nos mercados emergentes, como os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), e por causa das Áreas de Livre Comércio, como Mercosul, Nafta, MCE e o Bloco Asiático. Na vanguarda deste estratégico ramo de negócio, o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, tem se destacado por ser o principal ponto de importação e exportação das mercadorias das regiões Sudeste e Sul do país. Em recentes dados divulgados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o volume de cargas exportadas e importadas por Viracopos, no primeiro bimestre deste ano, chegou a 43,7 mil toneladas. Segundo o levantamento, entre janeiro e fevereiro de 2011, o volume de importações cresceu 28,81% em relação ao mesmo período do ano passado, e as exportações subiram 44,68%.
Porém, o setor não teria alcançado estes grandiosos números e a sua importância estratégica se não fosse os heróis que transformam o emaranhado da legislação brasileira, e toda a sua burocracia, em crescimento e produtividade. Os DESPACHANTES ADUANEIROS, que possibilitam as importações e exportações brasileiras, elaboram a documentação que serve de base para as trocas comerciais entre o Brasil e o mundo, verificam o correto enquadramento tarifário, atuam nos vários órgãos públicos vinculados aos Ministérios da Fazenda, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Banco Central, além de realizar trabalhos relacionados às licenças de importação, registros de exportação, certificado de origem, logística de transporte, enfim, uma gama de serviços e atuações que só o despachante aduaneiro pode realizar com eficácia e sucesso. Considero esta carreira mais que uma profissão! Ela é um sacerdócio.
Por todas estas razões me congratulo com os colegas despachantes aduaneiros neste mês quando se comemora o seu dia.
Deputado Delegado Protógenes em reunião de Comissão da Câmara
O transporte aéreo é hoje um negócio comercial estratégico, político e social indispensável à economia brasileira. Principalmente por causa dos inúmeros acordos internacionais de cooperação industrial, pela expansão dos negócios nos mercados emergentes, como os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), e por causa das Áreas de Livre Comércio, como Mercosul, Nafta, MCE e o Bloco Asiático. Na vanguarda deste estratégico ramo de negócio, o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, tem se destacado por ser o principal ponto de importação e exportação das mercadorias das regiões Sudeste e Sul do país. Em recentes dados divulgados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o volume de cargas exportadas e importadas por Viracopos, no primeiro bimestre deste ano, chegou a 43,7 mil toneladas. Segundo o levantamento, entre janeiro e fevereiro de 2011, o volume de importações cresceu 28,81% em relação ao mesmo período do ano passado, e as exportações subiram 44,68%.
Porém, o setor não teria alcançado estes grandiosos números e a sua importância estratégica se não fosse os heróis que transformam o emaranhado da legislação brasileira, e toda a sua burocracia, em crescimento e produtividade. Os DESPACHANTES ADUANEIROS, que possibilitam as importações e exportações brasileiras, elaboram a documentação que serve de base para as trocas comerciais entre o Brasil e o mundo, verificam o correto enquadramento tarifário, atuam nos vários órgãos públicos vinculados aos Ministérios da Fazenda, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Banco Central, além de realizar trabalhos relacionados às licenças de importação, registros de exportação, certificado de origem, logística de transporte, enfim, uma gama de serviços e atuações que só o despachante aduaneiro pode realizar com eficácia e sucesso. Considero esta carreira mais que uma profissão! Ela é um sacerdócio.
Por todas estas razões me congratulo com os colegas despachantes aduaneiros neste mês quando se comemora o seu dia.
Preço de commodities divide Brasil e China
Brasil e China divergem sobre commodities
Autor(es): Cláudia Trevisan
O Estado de S. Paulo - 15/04/2011
Para Brasil, alta dos preços não é responsabilidade de emergentes, mas China quer aprofundar debate
A excessiva volatilidade no preço internacional das commodities põe em risco a recuperação da economia global e deve ser controlada por meio do aumento da produção e da melhor regulamentação do mercado de derivativos, declararam ontem os líderes dos cinco países que compõem o grupo agora chamado de Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Autor(es): Cláudia Trevisan
O Estado de S. Paulo - 15/04/2011
Para Brasil, alta dos preços não é responsabilidade de emergentes, mas China quer aprofundar debate
A excessiva volatilidade no preço internacional das commodities põe em risco a recuperação da economia global e deve ser controlada por meio do aumento da produção e da melhor regulamentação do mercado de derivativos, declararam ontem os líderes dos cinco países que compõem o grupo agora chamado de Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Comércio com câmbio próprio é "sonho distante"
Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo
Valor Econômico - 15/04/2011
A proposta em discussão no encontro de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) para usar moedas próprias nas transações comerciais do bloco é vista com bastante ceticismo por especialistas. Entre os problemas apontados estão o maior custo para as empresas na conversão cambial das operações em comparação com as taxas praticadas atualmente com o uso disseminado do dólar, a tendência de o yuan ser imposto como principal moeda e até a timidez com que avança o sistema de pagamento com moeda local estabelecido entre Brasil e Argentina em 2008.
Valor Econômico - 15/04/2011
A proposta em discussão no encontro de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) para usar moedas próprias nas transações comerciais do bloco é vista com bastante ceticismo por especialistas. Entre os problemas apontados estão o maior custo para as empresas na conversão cambial das operações em comparação com as taxas praticadas atualmente com o uso disseminado do dólar, a tendência de o yuan ser imposto como principal moeda e até a timidez com que avança o sistema de pagamento com moeda local estabelecido entre Brasil e Argentina em 2008.
Brasil não aceitará restrição do FMI a medidas cambiais, diz Fazenda
Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília
Valor Econômico - 15/04/2011
O governo brasileiro quer preservar o direito de adotar medidas para controlar a entrada de capitais no país. Na reunião do fim de semana do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do G-20, em Washington, dirá que não aceita a imposição de restrições a esse tipo de medida, segundo informou ontem ao Valor o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey.
O FMI apresentou recentemente documento no qual recomenda que restrições aos fluxos de capitais sejam adotadas somente após a implementação de medidas como acumulação de reservas, redução da taxa de juros e valorização do câmbio. Na visão do governo brasileiro, o receituário do FMI prejudica os países que são alvo dos fluxos de capitais, em meio a uma conjuntura internacional marcada por liquidez abundante e ausência de limites às políticas monetárias expansionistas nas economias desenvolvidas.
Valor Econômico - 15/04/2011
O governo brasileiro quer preservar o direito de adotar medidas para controlar a entrada de capitais no país. Na reunião do fim de semana do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do G-20, em Washington, dirá que não aceita a imposição de restrições a esse tipo de medida, segundo informou ontem ao Valor o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey.
O FMI apresentou recentemente documento no qual recomenda que restrições aos fluxos de capitais sejam adotadas somente após a implementação de medidas como acumulação de reservas, redução da taxa de juros e valorização do câmbio. Na visão do governo brasileiro, o receituário do FMI prejudica os países que são alvo dos fluxos de capitais, em meio a uma conjuntura internacional marcada por liquidez abundante e ausência de limites às políticas monetárias expansionistas nas economias desenvolvidas.
Exportações de frango crescem, mas câmbio e custo preocupam
Autor(es): Alda do Amaral Rocha | De São Paulo
Valor Econômico - 15/04/2011
As vendas externas de carne de frango cresceram no primeiro trimestre, os preços de venda também avançaram, mas os exportadores temem que esse cenário não perdure por conta da valorização do real em relação ao dólar e da alta dos custos de produção. Diante dessa perspectiva, empresas já falam na possibilidade de reduzir turnos de produção.
Valor Econômico - 15/04/2011
As vendas externas de carne de frango cresceram no primeiro trimestre, os preços de venda também avançaram, mas os exportadores temem que esse cenário não perdure por conta da valorização do real em relação ao dólar e da alta dos custos de produção. Diante dessa perspectiva, empresas já falam na possibilidade de reduzir turnos de produção.
Petrobras mantém plano de comprar sondas no Brasil
Autor(es): Cláudia Schüffner | Do Rio
Valor Econômico - 15/04/2011
A Petrobras não desistiu de encomendar no Brasil as quatro sondas de perfuração que tiveram a licitação cancelada na semana passada. Segundo o diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, as encomendas poderão ser repassadas para a Sete Brasil (Sete BR). A empresa tem seu capital social dividido da seguinte forma: a Petrobras com 5% e o Fundo de Investimentos em Participações (FIP-Sondas) tem 95%. O FIP tem como sócios a própria Petrobras, com outros 5%, e ainda os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia; e os bancos Bradesco, Santander e BTG-Pactual. O assunto será discutido pela diretoria na semana que vem, segundo o executivo.
"Temos várias opções. A estratégia pode ser uma nova licitação e negociar com a Sete e com os estaleiros. Na medida em que a Petrobras garantir um financiamento com a Sete, pode viabilizar o afretamento dessas unidades", explicou Duque.
Valor Econômico - 15/04/2011
A Petrobras não desistiu de encomendar no Brasil as quatro sondas de perfuração que tiveram a licitação cancelada na semana passada. Segundo o diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, as encomendas poderão ser repassadas para a Sete Brasil (Sete BR). A empresa tem seu capital social dividido da seguinte forma: a Petrobras com 5% e o Fundo de Investimentos em Participações (FIP-Sondas) tem 95%. O FIP tem como sócios a própria Petrobras, com outros 5%, e ainda os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia; e os bancos Bradesco, Santander e BTG-Pactual. O assunto será discutido pela diretoria na semana que vem, segundo o executivo.
"Temos várias opções. A estratégia pode ser uma nova licitação e negociar com a Sete e com os estaleiros. Na medida em que a Petrobras garantir um financiamento com a Sete, pode viabilizar o afretamento dessas unidades", explicou Duque.
UE reclama de barreiras argentinas à importação
Autor(es): Marta Watanabe | De Bruxelas
Valor Econômico - 15/04/2011
As medidas tomadas pela Argentina em fevereiro para restringir as importações por meio das licenças prévias podem tornar-se novo ponto sensível nas negociações do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul.
O comissário de Comércio europeu, Karel De Gucht, disse ontem, no Parlamento da UE, em Bruxelas, que as "medidas protecionistas" colocaram problemas aos exportadores europeus ao dificultar o desembarque de mercadorias do setor automotivo na Argentina.
Valor Econômico - 15/04/2011
As medidas tomadas pela Argentina em fevereiro para restringir as importações por meio das licenças prévias podem tornar-se novo ponto sensível nas negociações do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul.
O comissário de Comércio europeu, Karel De Gucht, disse ontem, no Parlamento da UE, em Bruxelas, que as "medidas protecionistas" colocaram problemas aos exportadores europeus ao dificultar o desembarque de mercadorias do setor automotivo na Argentina.
Bancos de desenvolvimento devem iniciar parceria com créditos em moeda local
Autor(es): Sergio Leo | De Sanya, China
Valor Econômico - 15/04/2011
Os bancos de desenvolvimento e de comércio exterior dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, firmaram acordo para operações conjuntas de apoio a comércio e investimento. Os técnicos desses bancos começam nos próximos dias a discutir as formas de atuação conjunta, que poderão incluir transações em moeda local, sem necessidade de uso de moedas fortes como o dólar. Os mecanismos de financiamento deverão entrar em operação em 2012, segundo os dirigentes das instituições.
"As prioridades são distintas em cada um dos países, as nossas são desenvolvimento da indústria brasileira e atração de investimentos que agreguem valor e tecnologia", detalhou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Ele informou que os bancos devem, inicialmente, trabalhar com os mecanismos já existentes, nem sempre usados devido ao desconhecimento por parte das autoridades e dos eventuais interessados.
Valor Econômico - 15/04/2011
Os bancos de desenvolvimento e de comércio exterior dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, firmaram acordo para operações conjuntas de apoio a comércio e investimento. Os técnicos desses bancos começam nos próximos dias a discutir as formas de atuação conjunta, que poderão incluir transações em moeda local, sem necessidade de uso de moedas fortes como o dólar. Os mecanismos de financiamento deverão entrar em operação em 2012, segundo os dirigentes das instituições.
"As prioridades são distintas em cada um dos países, as nossas são desenvolvimento da indústria brasileira e atração de investimentos que agreguem valor e tecnologia", detalhou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Ele informou que os bancos devem, inicialmente, trabalhar com os mecanismos já existentes, nem sempre usados devido ao desconhecimento por parte das autoridades e dos eventuais interessados.
Balança comercial de indústria de média e alta tecnologia tem pior déficit em 22 anos
Autor(es): João Villaverde | De São Paulo
Valor Econômico - 15/04/2011
Entre janeiro e março, a balança comercial da indústria de alta e média-alta tecnologia, onde estão concentrados os setores intensivos em capital e inovação, atravessou o pior primeiro trimestre em 22 anos. Nos primeiros três meses deste ano, esses segmentos registraram déficit de US$ 17,7 bilhões, mais de US$ 5 bilhões superior ao de igual período do ano passado e o dobro do registrado nos primeiros três meses de 2008 e 2009.
Valor Econômico - 15/04/2011
Entre janeiro e março, a balança comercial da indústria de alta e média-alta tecnologia, onde estão concentrados os setores intensivos em capital e inovação, atravessou o pior primeiro trimestre em 22 anos. Nos primeiros três meses deste ano, esses segmentos registraram déficit de US$ 17,7 bilhões, mais de US$ 5 bilhões superior ao de igual período do ano passado e o dobro do registrado nos primeiros três meses de 2008 e 2009.
Provocada pelo Brasil, OMC deve discutir a "guerra cambial"
Autor(es): Sergio Leo | De Sanya, China
Valor Econômico - 15/04/2011
Provocada pelo Brasil, a pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que voltou ontem a denunciar a existência de uma "guerra cambial", a Organização Mundial do Comércio (OMC) deve entrar na discussão sobre os efeitos das políticas cambiais dos países sobre o comércio mundial. O embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, divulgou entre as delegações em Genebra um documento cobrando da instituição um debate e medidas sobre o tema. Em maio, segundo revelou Azevedo, ele oficializará a proposta de discutir na OMC os efeitos do que chama de "assimetria cambial".
"Queremos começar o debate na OMC para dizer se a assimetria cambial é um problema, se afeta o comércio, como afeta, se a OMC tem de ter disciplinas, se o Fundo Monetário Internacional está fazendo sua parte", explicou Azevedo, que integra a delegação da presidente Dilma Rousseff na China.
Valor Econômico - 15/04/2011
Provocada pelo Brasil, a pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que voltou ontem a denunciar a existência de uma "guerra cambial", a Organização Mundial do Comércio (OMC) deve entrar na discussão sobre os efeitos das políticas cambiais dos países sobre o comércio mundial. O embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, divulgou entre as delegações em Genebra um documento cobrando da instituição um debate e medidas sobre o tema. Em maio, segundo revelou Azevedo, ele oficializará a proposta de discutir na OMC os efeitos do que chama de "assimetria cambial".
"Queremos começar o debate na OMC para dizer se a assimetria cambial é um problema, se afeta o comércio, como afeta, se a OMC tem de ter disciplinas, se o Fundo Monetário Internacional está fazendo sua parte", explicou Azevedo, que integra a delegação da presidente Dilma Rousseff na China.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 14.04.2011
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Portaria ALF/PORTO DE SANTOS 200/2011
Determina que os procedimentos de autorização pela Autoridade Aduaneira para o ingresso, a permanência e a movimentação de pessoas e veículos, nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações de viagem internacional, em toda a área sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, sejam feitos por meio de sistemas eletrônicos.
Portaria DRF/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 42/2011
Delega competência em especial, à Equipe Aduaneira - EAD, para a prática dos atos que menciona.
Portaria IRF/CORUMBÁ 38/2011
Delega competência ao Chefe da Seção de Programação e Logística da IRF/Corumbá-MS para a declaração de abandono de mercadorias de procedência estrangeira, em procedimento simplificado, conforme menciona.
CIRCULAR No. 3.531 DE 13/04/2011
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BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00067 EM 14/04/2011
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Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de abril de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, na Resolução nº 3.967, de 4 de abril de 2011, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:
Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00067 EM 14/04/2011
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Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de abril de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, na Resolução nº 3.967, de 4 de abril de 2011, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:
Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:
Guerra cambial ainda está em andamento, diz Mantega
Autor: Danielle Chaves
Fonte: Agência Estado - 14/04/2011
O ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, novamente criticou as políticas monetárias frouxas dos países avançados e disse que pedirá às nações do G-20 para adotarem restrições sobre derivativos e fundos de hedge em países ricos como um meio de reduzir as pressões inflacionárias globais.
O mundo ainda está se debatendo com as consequências da crise financeira e econômica global, o que é mais aparente na divergência nas taxas de crescimento entre as economias avançadas e as emergentes, afirmou Mantega, em entrevista ao Wall Street Journal e à Dow Jones. A entrevista foi concedida antes da reunião do G-20 e das reuniões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FM), que ocorrem em Washington esta semana.
Fonte: Agência Estado - 14/04/2011
O ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, novamente criticou as políticas monetárias frouxas dos países avançados e disse que pedirá às nações do G-20 para adotarem restrições sobre derivativos e fundos de hedge em países ricos como um meio de reduzir as pressões inflacionárias globais.
O mundo ainda está se debatendo com as consequências da crise financeira e econômica global, o que é mais aparente na divergência nas taxas de crescimento entre as economias avançadas e as emergentes, afirmou Mantega, em entrevista ao Wall Street Journal e à Dow Jones. A entrevista foi concedida antes da reunião do G-20 e das reuniões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FM), que ocorrem em Washington esta semana.
Para analistas, após afagos ao Brasil, China vai mirar recursos naturais do país
Autor(es): agência o globo: Eliane Oliveira e Gilberto Scofield Jr.*
O Globo - 14/04/2011
Chineses buscariam acesso privilegiado também a projetos de infraestrutura
BRASÍLIA e PEQUIM. A visita da presidente Dilma Rousseff à China trouxe, a curto prazo, resultados mais positivos para o Brasil do que para Pequim, mas a conta será cobrada no futuro, segundo avaliam integrantes do governo e analistas do setor privado. Em troca de acenos como a abertura do mercado chinês para a carne suína in natura, a compra de mais aviões da Embraer e investimentos na produção do tablet iPad, os chineses querem se beneficiar do que consideram um manancial de oportunidades de investimentos nas próximas décadas e, ainda, contar com um fornecedor firme de recursos naturais.
O Globo - 14/04/2011
Chineses buscariam acesso privilegiado também a projetos de infraestrutura
BRASÍLIA e PEQUIM. A visita da presidente Dilma Rousseff à China trouxe, a curto prazo, resultados mais positivos para o Brasil do que para Pequim, mas a conta será cobrada no futuro, segundo avaliam integrantes do governo e analistas do setor privado. Em troca de acenos como a abertura do mercado chinês para a carne suína in natura, a compra de mais aviões da Embraer e investimentos na produção do tablet iPad, os chineses querem se beneficiar do que consideram um manancial de oportunidades de investimentos nas próximas décadas e, ainda, contar com um fornecedor firme de recursos naturais.
Brasil será o maior exportador agrícola
Autor(es): Sílvio Ribas e Jorge Freitas
Correio Braziliense - 14/04/2011
Relatório do governo norte-americano admite que os EUA serão ultrapassados como os líderes do setor em 2020.
O governo dos Estados Unidos prevê que o Brasil vai tirar a liderança norte-americana nas exportações de alimentos em 2020. Os embarques brasileiros cresceriam 47% até o fim da década e assumiriam o primeiro lugar no ranking de vendas externas de produtos agrícolas, com a participação subindo dos atuais 32% do total para 38%. Na mão inversa, o percentual dos EUA cairia de 42% para 37%.
Correio Braziliense - 14/04/2011
Relatório do governo norte-americano admite que os EUA serão ultrapassados como os líderes do setor em 2020.
O governo dos Estados Unidos prevê que o Brasil vai tirar a liderança norte-americana nas exportações de alimentos em 2020. Os embarques brasileiros cresceriam 47% até o fim da década e assumiriam o primeiro lugar no ranking de vendas externas de produtos agrícolas, com a participação subindo dos atuais 32% do total para 38%. Na mão inversa, o percentual dos EUA cairia de 42% para 37%.
Dono da Foxconn falou mal do Brasil
Autor(es): Renato Cruz
O Estado de S. Paulo - 14/04/2011
Quanto a opinião de alguém pode mudar em sete meses? Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff saiu de uma reunião com Terry Gou, presidente da Foxconn, anunciando que a empresa taiwanesa planeja investir US$ 12 bilhões em uma fábrica de telas digitais no Brasil, criando 100 mil empregos.
O entusiasmo de Gou com o País, retratado nos planos anunciados pelo governo brasileiro, contrasta fortemente com o que o bilionário taiwanês havia dito em setembro ao jornal The Wall Street Journal. Um trecho de uma entrevista em que falou sobre o Brasil foi recuperado pelo blog China Real Time Report, do próprio jornal.
O Estado de S. Paulo - 14/04/2011
Quanto a opinião de alguém pode mudar em sete meses? Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff saiu de uma reunião com Terry Gou, presidente da Foxconn, anunciando que a empresa taiwanesa planeja investir US$ 12 bilhões em uma fábrica de telas digitais no Brasil, criando 100 mil empregos.
O entusiasmo de Gou com o País, retratado nos planos anunciados pelo governo brasileiro, contrasta fortemente com o que o bilionário taiwanês havia dito em setembro ao jornal The Wall Street Journal. Um trecho de uma entrevista em que falou sobre o Brasil foi recuperado pelo blog China Real Time Report, do próprio jornal.
Isenções no forno
Autor(es): agência o globo:Mônica Tavares, Bruno Rosa e Ronaldo D"Ercole
O Globo - 14/04/2011
Governo quer benefícios fiscais para produção de tablets, como o iPad 2. Preço pode cair até 30%
Na esteira do anúncio de investimentos bilionários da Foxconn no Brasil, o governo prepara uma emenda à Medida Provisória (MP) 517, que deverá ser votada na Câmara logo depois da Páscoa, classificando os tablets como computadores e notebooks, de forma que a indústria usufrua dos benefícios fiscais da legislação - como a Lei do Bem, a Lei de Informática e a Zona Franca de Manaus - e o consumidor consiga pagar de 20% a 30% menos pelo produto. O tablet é considerado hoje um palmtop, e, por isso, sobre ele incide carga tributária bem mais alta.
O Globo - 14/04/2011
Governo quer benefícios fiscais para produção de tablets, como o iPad 2. Preço pode cair até 30%
Na esteira do anúncio de investimentos bilionários da Foxconn no Brasil, o governo prepara uma emenda à Medida Provisória (MP) 517, que deverá ser votada na Câmara logo depois da Páscoa, classificando os tablets como computadores e notebooks, de forma que a indústria usufrua dos benefícios fiscais da legislação - como a Lei do Bem, a Lei de Informática e a Zona Franca de Manaus - e o consumidor consiga pagar de 20% a 30% menos pelo produto. O tablet é considerado hoje um palmtop, e, por isso, sobre ele incide carga tributária bem mais alta.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 13.04.2011
Altera a Portaria MF Nº 256, de 22 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Resolução CONTRAN 377/2011
Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2010 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.
Resolução CONTRAN 378/2011
Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.
Resolução CONTRAN 379/2011
Referenda a Deliberação nº 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências.
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