Isenções no forno

Autor(es): agência o globo:Mônica Tavares, Bruno Rosa e Ronaldo D"Ercole
O Globo - 14/04/2011

Governo quer benefícios fiscais para produção de tablets, como o iPad 2. Preço pode cair até 30%

Na esteira do anúncio de investimentos bilionários da Foxconn no Brasil, o governo prepara uma emenda à Medida Provisória (MP) 517, que deverá ser votada na Câmara logo depois da Páscoa, classificando os tablets como computadores e notebooks, de forma que a indústria usufrua dos benefícios fiscais da legislação - como a Lei do Bem, a Lei de Informática e a Zona Franca de Manaus - e o consumidor consiga pagar de 20% a 30% menos pelo produto. O tablet é considerado hoje um palmtop, e, por isso, sobre ele incide carga tributária bem mais alta.

Anteontem, durante visita da presidente Dilma Rousseff à China, o milionário taiwanês Terry Gou, fundador da Foxconn, comunicou que Steve Jobs, da Apple, autorizou a empresa a fabricar iPads 2 no Brasil a partir de novembro. A empresa também anunciou investimentos de US$12 bilhões num complexo fabril.

A Lei do Bem isenta os computadores de até R$4 mil de PIS e Cofins, reduz em 100% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) dos componentes (equipamentos de informática e automação) e em 50% as obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

O governo quer definir também o Processo Produtivo Básico (PPB) dos tablets, que determina o nível mínimo de nacionalização do produto (condição para acesso aos benefícios). Para isso, a Secretaria do Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, lançou uma consulta pública que termina amanhã. Ela estabelece prazos para a produção local de componentes, partes e peças do produto.

A base governista acredita que contará com o apoio da oposição para aprovar os incentivos fiscais, porque garantem mais investimentos. As medidas, segundo cálculos dos parlamentares, deverão significar redução de 25% no preço cobrado dos consumidores. A avaliação do mercado é semelhante, a queda não deve ultrapassar os 30%.

Tablet de R$1.900 custaria R$1.520

Segundo advogados ouvidos pelo GLOBO, a exata redução no preço dos tablets vai depender de como o produto será incluído no conteúdo nacional. Especialistas em tributação lembram que os valores cobrados vão depender do local de produção das peças e dos insumos que terão redução no Imposto de Importação.

- Mas é possível imaginar uma queda de, no mínimo, 20% no primeiro ano dos preços cobrados hoje. Essa foi a redução média verificada com os computadores e notebooks - disse um dos advogados de uma empresa de eletroeletrônicos.

Com os benefícios estimados, o tablet Xoom, da Motorola, produzido no país e lançado anteontem por cerca de R$1.900, custaria R$1.520. Nos EUA, o iPad 2 de 16 GB, versão 3G e wireless, na cor branca, sai por US$629,99.

Até o fim de julho, o governo deverá divulgar as normas do PPB que estabelecem as condições para que as indústrias possam contar com os benefícios fiscais. Uma vez enquadrados no PPB, os produtos de informática têm redução de IPI e mantêm o crédito do IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, por exemplo.

No caso dos produtos fabricados na Zona Franca, há redução de 88% do Imposto de Importação dos insumos, isenção do IPI do bem final, redução de 75% do Imposto de Renda, isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas e restituição entre 55% e 100% - dependendo do projeto - do ICMS sobre transporte e comunicação.

A isenção da cobrança de PIS e Cofins para modems e a redução a zero da alíquota de IPI para vários equipamentos de rede de telecomunicações também constam da MP 517, editada no fim do governo Lula.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) recebeu com "reservas" o anúncio de investimentos da Foxconn. A entidade vê como improvável a intenção de criar 100 mil empregos no país com o projeto dos tablets, já que todo o parque da indústria elétrica e eletrônica brasileira emprega 175 mil pessoas.

José Jorge Ramos, presidente da seção brasileira da International Society of Automation (ISA), entidade americana que reúne profissionais de automação, destaca ainda que a intenção de criar no país 15 mil vagas para engenheiros e outras 15 mil para técnicos é um sonho, pois essa mão-de-obra inexiste no Brasil.

- Aqui não tem esses profissionais. O que eles vão fazer, trazer da China?

O valor do investimento também impressionou especialistas. Os US$12 bilhões seriam suficientes para se construir quatro fábricas de semicondutores, um sonho antigo do governo e da indústria eletroeletrônica.

- Não consigo fechar a conta - diz Humberto Barbato, sobre os números apresentados à presidente Dilma.