06/03/2012 - 11h10
PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA - FOLHA.COM
A Secretaria da Receita Federal esclareceu nesta terça-feira, em ato declaratório publicado no "Diário Oficial da União", que no caso de uso do cartão de crédito no exterior será cobrada a alíquota de 6,38% do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) mesmo na hipótese em que a cobrança já seja feita em reais.
Hoje é possível, em algumas lojas no exterior como "freeshops", escolher a moeda em que o pagamento será feito. Neste caso, o cliente é informando sobre a cotação do dólar praticada naquele dia e o valor da compra já é registrando em reais. Assim, muitas vezes é possível conseguir uma cotação mais próxima do dólar comercial, geralmente mais baixa que a do dólar turismo.
Em março do ano passado o governo federal aumentou a alíquota do IOF sobre gastos com cartão de crédito no exterior para 6,38%, antes o imposto era de 2,38%.
O objetivo, segundo o governo era conter as despesas com brasileiros no exterior, que não cresciam em ritmo acelerado.
EUA avaliam excluir Argentina de benefício tarifário
Autor(es): Por César Felício | De Buenos Aires
Valor Econômico - 06/03/2012
A relação bilateral entre a Argentina e os EUA pode entrar em um novo momento de tensão nos próximos dias, caso os EUA excluam o país sul-americano do Sistema Geral de Preferências (SGP) de comércio exterior. A ameaça existe em função de duas condenações da Argentina no órgão de arbitragem do Banco Mundial, referentes a contratos rescindidos ainda durante o governo de Fernando de la Rúa (1999-2001). A agência de notícias Reuters informou que o assunto, que é da alçada do presidente Barack Obama, deve ser objeto de decisão "em breve".
Segundo noticiaram no mês passado os jornais "La Nación" e "Clarín", as empresas Azurix e Blue Ridge fizeram petição para a Argentina ser retaliada pelo Departamento de Comércio dos EUA em junho de 2010 e desde então o tema está sendo negociado entre os governos. A imprensa argentina chegou a dizer que o caso foi discutido em reunião entre o ministro das Relações Exteriores argentino, Hector Timermann, e a subsecretária de Estado americana Roberta Jackobson, versão que foi desmentida pelo chanceler sul-americano.
A Argentina é o país com mais processos em andamento ou concluídos no órgão de arbitragem do Banco Mundial (ICSID, na sigla em inglês). Dos 374 processos concluídos ou em andamento visualizáveis no site do banco, 45, ou 12%, referem-se à Argentina. Processaram ou estão processando o Estado argentino empresas como Siemens, Unysis, Vivendi, France Telecom, Telefonica, AES, Suez, El Paso, Total, Mobil e Daimler, entre outras. Boa parte dos processos tem origem remota nas privatizações feitas durante o governo Menem (1989-1999), que desde então sofrerem repactuações unilaterais pelos diversos governos que se seguiram. A situação se agravou após o default argentino, em 2001.
A ação de empresas americanas é um dos dois grandes entraves nas relações entre EUA e Argentina. O outro decorre do forte lobby de investidores dos EUA que não aceitaram as renegociações de dívida de 2003 e 2005. Hoje, somam cerca de US$ 8 bilhões em direitos e correspondem a menos de 7% do total que foi renegociado nas ocasiões.
A relação com a Espanha também vive fase tensa. O governo argentino negou que tenha sido criada uma comissão conjunta para tratar da situação da petroleira espanhola Repsol no país, como havia informado o governo espanhol. Um comunicado argentino diz que a questão não é tema da agenda bilateral entre os dois países, rejeitando pressões de Madri.
Valor Econômico - 06/03/2012
A relação bilateral entre a Argentina e os EUA pode entrar em um novo momento de tensão nos próximos dias, caso os EUA excluam o país sul-americano do Sistema Geral de Preferências (SGP) de comércio exterior. A ameaça existe em função de duas condenações da Argentina no órgão de arbitragem do Banco Mundial, referentes a contratos rescindidos ainda durante o governo de Fernando de la Rúa (1999-2001). A agência de notícias Reuters informou que o assunto, que é da alçada do presidente Barack Obama, deve ser objeto de decisão "em breve".
Segundo noticiaram no mês passado os jornais "La Nación" e "Clarín", as empresas Azurix e Blue Ridge fizeram petição para a Argentina ser retaliada pelo Departamento de Comércio dos EUA em junho de 2010 e desde então o tema está sendo negociado entre os governos. A imprensa argentina chegou a dizer que o caso foi discutido em reunião entre o ministro das Relações Exteriores argentino, Hector Timermann, e a subsecretária de Estado americana Roberta Jackobson, versão que foi desmentida pelo chanceler sul-americano.
A Argentina é o país com mais processos em andamento ou concluídos no órgão de arbitragem do Banco Mundial (ICSID, na sigla em inglês). Dos 374 processos concluídos ou em andamento visualizáveis no site do banco, 45, ou 12%, referem-se à Argentina. Processaram ou estão processando o Estado argentino empresas como Siemens, Unysis, Vivendi, France Telecom, Telefonica, AES, Suez, El Paso, Total, Mobil e Daimler, entre outras. Boa parte dos processos tem origem remota nas privatizações feitas durante o governo Menem (1989-1999), que desde então sofrerem repactuações unilaterais pelos diversos governos que se seguiram. A situação se agravou após o default argentino, em 2001.
A ação de empresas americanas é um dos dois grandes entraves nas relações entre EUA e Argentina. O outro decorre do forte lobby de investidores dos EUA que não aceitaram as renegociações de dívida de 2003 e 2005. Hoje, somam cerca de US$ 8 bilhões em direitos e correspondem a menos de 7% do total que foi renegociado nas ocasiões.
A relação com a Espanha também vive fase tensa. O governo argentino negou que tenha sido criada uma comissão conjunta para tratar da situação da petroleira espanhola Repsol no país, como havia informado o governo espanhol. Um comunicado argentino diz que a questão não é tema da agenda bilateral entre os dois países, rejeitando pressões de Madri.
Arrecadação cresce e torna viável desoneração tributária
Valor Econômico - 06/03/2012
A arrecadação federal começou o ano surpreendentemente bem. Janeiro quebrou a marca de R$ 100 bilhões para um mês e atingiu R$ 102,579 bilhões. Como a arrecadação reflete a atividade dos meses anteriores e a economia desacelerou a partir de agosto, não se esperava desempenho tão bom.
Receitas extraordinárias no valor de R$ 4,5 bilhões explicam o recorde. Nada menos que R$ 4 bilhões desse total foram depositados nos cofres federais por instituições financeiras que aproveitaram sobras de caixa para antecipar o recolhimento de tributos - Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a previdenciária - e evitar a correção pela Selic. O caixa do governo também foi reforçado pelo pagamento de R$ 5,2 bilhões em royalties do petróleo e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre o mercado de derivativos, que somou R$ 280 milhões e contribuiu para que a arrecadação desse imposto somasse R$ 2,9 bilhões, com 16,5% de crescimento sobre dezembro.
O aumento da arrecadação foi importante para o superávit primário, também recorde de R$ 26 bilhões obtido em janeiro, o melhor para o mês desde o início da série, em 2001, e o equivalente a cerca de 19% da meta para 2012, de R$ 139 bilhões ou 3% do PIB.
As receitas extraordinárias têm sido frequentes e foram importantes na arrecadação recorde de 2011, que chegou a R$ 969,9 bilhões, beirando o R$ 1 trilhão pela primeira vez. Mas também contribuiu a maior eficiência da fiscalização e da cobrança de tributos.
No entanto, o que está nos fundamentos da contínua melhora da arrecadação tributária no país é a crescente formalização do emprego e das empresas, que engorda as contribuições previdenciárias e a arrecadação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
Dessa forma, sem criar novos impostos ou elevar alíquotas, o governo vem aumentando a carga tributária, que já era elevada. De acordo com reportagem publicada pelo Valor em 16/2, a carga tributária subiu de 32,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 33,99% do PIB em 2011, puxada principalmente pela alta expressiva dos impostos ligados à renda, responsável por metade do avanço. Tributos relacionados à folha de salários e a bens e serviços também contribuíram para a alta. A Receita Federal havia informado uma carga tributária de 33,56% para 2010, antes da divulgação do novo valor do PIB nominal, levado em conta na reportagem. O aumento foi, portanto, de quase 1 ponto do PIB na carga tributária em 2011. Neste século, a carga tributária só foi maior em 2008, quando atingiu 34,10%.
De acordo com a reportagem, o peso dos impostos sobre a renda subiu de 6,02% do PIB em 2010 para 6,65% no ano passado - 60% do crescimento pode ser atribuído ao aumento dos tributos recolhidos pelas empresas, impulsionado pelos lucros e pela maior formalização. A entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Supersimples, que tornaram mais barata a contratação de funcionários com carteira assinada pelas empresas de menor porte, estimularam a formalização das empresas. Grandes companhias pressionam os fornecedores a se formalizar para terem direito aos créditos tributários.
A formalização deve continuar nos próximos anos, especialmente no mercado de trabalho. No ano passado, 53,6% da população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas tinha carteira assinada, o que indica que ainda há muito espaço para crescer.
O ponto importante é o que fazer para que essa receita crescente não se esvaia nos gastos com as despesas correntes. Para alguns especialistas, o governo deveria aproveitar para ampliar o investimento público e privado e o crescimento da poupança doméstica em áreas como a infraestrutura para melhorar a competitividade.
Também é possível promover desonerações tributárias que incentivem as empresas a investir mais e a reduzir mais rápido a dívida pública, o que contribuiria para diminuir os juros e aumentar as perspectivas de crescimento de longo prazo. As desonerações tributárias também podem ser dirigidas ao estímulo ao consumo, o que também incentivaria o investimento privado.
Sugestões boas não faltam e não se deve desperdiçar essa oportunidade.
A arrecadação federal começou o ano surpreendentemente bem. Janeiro quebrou a marca de R$ 100 bilhões para um mês e atingiu R$ 102,579 bilhões. Como a arrecadação reflete a atividade dos meses anteriores e a economia desacelerou a partir de agosto, não se esperava desempenho tão bom.
Receitas extraordinárias no valor de R$ 4,5 bilhões explicam o recorde. Nada menos que R$ 4 bilhões desse total foram depositados nos cofres federais por instituições financeiras que aproveitaram sobras de caixa para antecipar o recolhimento de tributos - Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a previdenciária - e evitar a correção pela Selic. O caixa do governo também foi reforçado pelo pagamento de R$ 5,2 bilhões em royalties do petróleo e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre o mercado de derivativos, que somou R$ 280 milhões e contribuiu para que a arrecadação desse imposto somasse R$ 2,9 bilhões, com 16,5% de crescimento sobre dezembro.
O aumento da arrecadação foi importante para o superávit primário, também recorde de R$ 26 bilhões obtido em janeiro, o melhor para o mês desde o início da série, em 2001, e o equivalente a cerca de 19% da meta para 2012, de R$ 139 bilhões ou 3% do PIB.
As receitas extraordinárias têm sido frequentes e foram importantes na arrecadação recorde de 2011, que chegou a R$ 969,9 bilhões, beirando o R$ 1 trilhão pela primeira vez. Mas também contribuiu a maior eficiência da fiscalização e da cobrança de tributos.
No entanto, o que está nos fundamentos da contínua melhora da arrecadação tributária no país é a crescente formalização do emprego e das empresas, que engorda as contribuições previdenciárias e a arrecadação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
Dessa forma, sem criar novos impostos ou elevar alíquotas, o governo vem aumentando a carga tributária, que já era elevada. De acordo com reportagem publicada pelo Valor em 16/2, a carga tributária subiu de 32,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 33,99% do PIB em 2011, puxada principalmente pela alta expressiva dos impostos ligados à renda, responsável por metade do avanço. Tributos relacionados à folha de salários e a bens e serviços também contribuíram para a alta. A Receita Federal havia informado uma carga tributária de 33,56% para 2010, antes da divulgação do novo valor do PIB nominal, levado em conta na reportagem. O aumento foi, portanto, de quase 1 ponto do PIB na carga tributária em 2011. Neste século, a carga tributária só foi maior em 2008, quando atingiu 34,10%.
De acordo com a reportagem, o peso dos impostos sobre a renda subiu de 6,02% do PIB em 2010 para 6,65% no ano passado - 60% do crescimento pode ser atribuído ao aumento dos tributos recolhidos pelas empresas, impulsionado pelos lucros e pela maior formalização. A entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Supersimples, que tornaram mais barata a contratação de funcionários com carteira assinada pelas empresas de menor porte, estimularam a formalização das empresas. Grandes companhias pressionam os fornecedores a se formalizar para terem direito aos créditos tributários.
A formalização deve continuar nos próximos anos, especialmente no mercado de trabalho. No ano passado, 53,6% da população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas tinha carteira assinada, o que indica que ainda há muito espaço para crescer.
O ponto importante é o que fazer para que essa receita crescente não se esvaia nos gastos com as despesas correntes. Para alguns especialistas, o governo deveria aproveitar para ampliar o investimento público e privado e o crescimento da poupança doméstica em áreas como a infraestrutura para melhorar a competitividade.
Também é possível promover desonerações tributárias que incentivem as empresas a investir mais e a reduzir mais rápido a dívida pública, o que contribuiria para diminuir os juros e aumentar as perspectivas de crescimento de longo prazo. As desonerações tributárias também podem ser dirigidas ao estímulo ao consumo, o que também incentivaria o investimento privado.
Sugestões boas não faltam e não se deve desperdiçar essa oportunidade.
O contribuinte de fato e o de direito
Autor(es): Por Ricardo Mafra Treu
Valor Econômico - 06/03/2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 903394, considerou que estaria pacificado na Corte o entendimento de que o contribuinte de fato, consumidor, não teria legitimidade para ajuizar ação judicial contra o Fisco, para requerer a devolução de tributos indiretos - como IPI, ICMS, PIS e Cofins - considerados indevidos. Somente o contribuinte de direito (vendedor de mercadoria, concessionária de serviço público etc) teria essa legitimidade. Ao longo de 2011, o STJ repetiu esse entendimento em vários julgamentos.
Mas se o consumidor, cidadão, que suporta efetivamente o ônus financeiro do tributo, não pode pedir a devolução do indébito ao Estado, pode pedir a quem? Ao contribuinte de direito? A resposta dada pelo STJ a essa pergunta também foi negativa. Sendo assim, o STJ terminou 2011 dizendo que os consumidores simplesmente não teriam o direito de pedir a devolução dos tributos que foram cobrados deles indevidamente.
Porém, analisando o histórico dos julgamentos do STJ, verificamos que esse entendimento, na verdade, não é definitivo.
Em seus primeiros julgamentos, o STJ entendia que os consumidores suportavam o ônus do tributo e, por isso, poderiam pleitear diretamente ao Fisco a restituição do indébito. Dizia que a restituição dos tributos indiretos, pagos pelo consumidor, somente por este, ou mediante sua autorização, poderia ser reclamada (REsp 24772).
Posteriormente, o STJ adotou o entendimento de que os consumidores de energia elétrica, de serviços de telecomunicação e os adquirentes de bens não possuiriam legitimidade ativa para pleitear a repetição de eventual indébito tributário incidente sobre essas operações. A caracterização do chamado contribuinte de fato não concederia legitimidade para os consumidores ingressarem em juízo (REsp 983814).
De 2008 a meados de 2010, o STJ passou a expor o entendimento de que o consumidor final teria legitimidade para propor demanda visando a restituição de valores indevidamente pagos, pois deteria a qualidade de contribuinte de fato e de direito (Ag 1327472).
Agiu mal o STJ ao taxar sua última posição de repetitiva e definitiva
Ao final de 2010, o STJ modificou novamente seu posicionamento sobre a matéria e reconheceu que, apesar dos iterativos precedentes da Corte em que reconhecia a legitimidade ativa do consumidor final para questionar a cobrança de tributos indiretos, o tribunal revisou a matéria e decidiu que somente o contribuinte de direito poderia demandar judicialmente, não o contribuinte de fato (REsp 1052168).
Diante desse histórico, nos parece que agiu mal o egrégio tribunal ao taxar sua última posição de repetitiva e definitiva. Além de não o ser, acabou por deixar o cidadão sem acesso à Justiça.
A verdade é que o STJ, sendo o tribunal do cidadão, como se intitula, enfrenta um difícil dilema: conceder direito ao consumidor por ser economicamente correto, ou não conceder direito ao consumidor por ser juridicamente correto? Parece que ainda não conseguiu encontrar a resposta adequada.
Ao constatar essa dicotomia, em 7 de abril de 2011, o ministro do STF Joaquim Barbosa, na AC 2827, ressaltou que a distinção entre "contribuinte de direito" e "contribuinte de fato" é envolta em intermináveis controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais e, sendo plausível que o desate da controvérsia ocorra pela aplicação direta da regra da capacidade contributiva, em favor ou em desfavor dos consumidores (artigo 145, parágrafo 1º da Constituição como critério para definir o acesso ao Judiciário), suspendeu os efeitos de uma decisão do STJ sobre a matéria.
Ao final de 2011, os tribunais regionais, em que pese por vezes acompanharem o STJ (TJ-MG 53940063920098130145), julgaram a matéria com independência, assegurando o direito dos consumidores de obterem a restituição dos valores pagos indevidamente (TJ-PR 00008293620098160004, TJ-SC 20110122788 e TJ-RJ 00945509820088190002). Assim, ratificaram que a finalidade do processo não é apenas aplicar a lei, mas entregar a justiça aos cidadãos.
Vislumbramos duas saídas juridicamente viáveis ao dilema do STJ: conceder aos contribuintes de fato o direito de litigar diretamente contra o Fisco, por arcarem com o ônus do tributo; ou lhes permitir que demandem contra os contribuintes de direito, para recuperarem o que pagaram indevidamente a título de tributo, embutido nos preços ou tarifas.
E para demonstrar que o STJ não estabeleceu verdadeiramente seu entendimento sobre a matéria, no julgamento do AG 1365535, ocorrido em 7 de fevereiro, o tribunal afirmou que somente o contribuinte de fato (o que suporta efetivamente o ônus financeiro do tributo) é que está legitimado para o pedido de repetição de valores indevidamente pagos ao Fisco.
Esperamos que em 2012, a matéria seja reestudada nas futuras sessões do STJ, o respeitável "Tribunal da Cidadania", para que seja feita a justiça que o cidadão espera.
Ricardo Mafra Treu é advogado do OFMA Advogados
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações
Valor Econômico - 06/03/2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 903394, considerou que estaria pacificado na Corte o entendimento de que o contribuinte de fato, consumidor, não teria legitimidade para ajuizar ação judicial contra o Fisco, para requerer a devolução de tributos indiretos - como IPI, ICMS, PIS e Cofins - considerados indevidos. Somente o contribuinte de direito (vendedor de mercadoria, concessionária de serviço público etc) teria essa legitimidade. Ao longo de 2011, o STJ repetiu esse entendimento em vários julgamentos.
Mas se o consumidor, cidadão, que suporta efetivamente o ônus financeiro do tributo, não pode pedir a devolução do indébito ao Estado, pode pedir a quem? Ao contribuinte de direito? A resposta dada pelo STJ a essa pergunta também foi negativa. Sendo assim, o STJ terminou 2011 dizendo que os consumidores simplesmente não teriam o direito de pedir a devolução dos tributos que foram cobrados deles indevidamente.
Porém, analisando o histórico dos julgamentos do STJ, verificamos que esse entendimento, na verdade, não é definitivo.
Em seus primeiros julgamentos, o STJ entendia que os consumidores suportavam o ônus do tributo e, por isso, poderiam pleitear diretamente ao Fisco a restituição do indébito. Dizia que a restituição dos tributos indiretos, pagos pelo consumidor, somente por este, ou mediante sua autorização, poderia ser reclamada (REsp 24772).
Posteriormente, o STJ adotou o entendimento de que os consumidores de energia elétrica, de serviços de telecomunicação e os adquirentes de bens não possuiriam legitimidade ativa para pleitear a repetição de eventual indébito tributário incidente sobre essas operações. A caracterização do chamado contribuinte de fato não concederia legitimidade para os consumidores ingressarem em juízo (REsp 983814).
De 2008 a meados de 2010, o STJ passou a expor o entendimento de que o consumidor final teria legitimidade para propor demanda visando a restituição de valores indevidamente pagos, pois deteria a qualidade de contribuinte de fato e de direito (Ag 1327472).
Agiu mal o STJ ao taxar sua última posição de repetitiva e definitiva
Ao final de 2010, o STJ modificou novamente seu posicionamento sobre a matéria e reconheceu que, apesar dos iterativos precedentes da Corte em que reconhecia a legitimidade ativa do consumidor final para questionar a cobrança de tributos indiretos, o tribunal revisou a matéria e decidiu que somente o contribuinte de direito poderia demandar judicialmente, não o contribuinte de fato (REsp 1052168).
Diante desse histórico, nos parece que agiu mal o egrégio tribunal ao taxar sua última posição de repetitiva e definitiva. Além de não o ser, acabou por deixar o cidadão sem acesso à Justiça.
A verdade é que o STJ, sendo o tribunal do cidadão, como se intitula, enfrenta um difícil dilema: conceder direito ao consumidor por ser economicamente correto, ou não conceder direito ao consumidor por ser juridicamente correto? Parece que ainda não conseguiu encontrar a resposta adequada.
Ao constatar essa dicotomia, em 7 de abril de 2011, o ministro do STF Joaquim Barbosa, na AC 2827, ressaltou que a distinção entre "contribuinte de direito" e "contribuinte de fato" é envolta em intermináveis controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais e, sendo plausível que o desate da controvérsia ocorra pela aplicação direta da regra da capacidade contributiva, em favor ou em desfavor dos consumidores (artigo 145, parágrafo 1º da Constituição como critério para definir o acesso ao Judiciário), suspendeu os efeitos de uma decisão do STJ sobre a matéria.
Ao final de 2011, os tribunais regionais, em que pese por vezes acompanharem o STJ (TJ-MG 53940063920098130145), julgaram a matéria com independência, assegurando o direito dos consumidores de obterem a restituição dos valores pagos indevidamente (TJ-PR 00008293620098160004, TJ-SC 20110122788 e TJ-RJ 00945509820088190002). Assim, ratificaram que a finalidade do processo não é apenas aplicar a lei, mas entregar a justiça aos cidadãos.
Vislumbramos duas saídas juridicamente viáveis ao dilema do STJ: conceder aos contribuintes de fato o direito de litigar diretamente contra o Fisco, por arcarem com o ônus do tributo; ou lhes permitir que demandem contra os contribuintes de direito, para recuperarem o que pagaram indevidamente a título de tributo, embutido nos preços ou tarifas.
E para demonstrar que o STJ não estabeleceu verdadeiramente seu entendimento sobre a matéria, no julgamento do AG 1365535, ocorrido em 7 de fevereiro, o tribunal afirmou que somente o contribuinte de fato (o que suporta efetivamente o ônus financeiro do tributo) é que está legitimado para o pedido de repetição de valores indevidamente pagos ao Fisco.
Esperamos que em 2012, a matéria seja reestudada nas futuras sessões do STJ, o respeitável "Tribunal da Cidadania", para que seja feita a justiça que o cidadão espera.
Ricardo Mafra Treu é advogado do OFMA Advogados
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações
Preços de 21 commodities exportadas pelo Brasil têm queda
Autor(es): Por Rodrigo Pedroso | De São Paulo
Valor Econômico - 06/03/2012
Nos últimos seis meses, o preço de exportação de 21 das principais commodities (agrícolas e industriais) exportadas pelo Brasil recuou, segundo o Ministério do Desenvolvimento, que considera a relação entre tonelada de produto vendido e valor de venda. A retração de preços entre setembro e fevereiro também alcança minério de ferro, soja em grão e café - três dos cinco itens da pauta de exportação que geraram mais divisas ao país no ano passado
Para analistas, a desaceleração do crescimento mundial prevista para este ano, o alto patamar dos preços que vigoraram até metade de 2011 e o aumento da área de plantio das commodities agrícolas vão fazer com que os principais produtos de exportação do Brasil rendam menos em 2012 do que no ano passado.
O minério de ferro, item mais vendido em 2011 (US$ 44,2 bilhões), foi comercializado a US$ 135 a tonelada em setembro. Em fevereiro, o preço estava em US$ 96, queda de 29% no período. A soja em grão também teve desvalorização: passou de US$ 521 para US$ 456 a tonelada. O café acompanhou a tendência e ficou 8,3% mais barato, sendo vendido por US$ 267 a tonelada.
Para o diretor da trading InterAgrícola e vice-presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), Marco Antonio Aluisio, está havendo reacomodação de preços no mercado internacional de commodities, aliada ao cenário da economia. "O maior consumidor é a China, que já afirmou que vai crescer 7,5% neste ano ante 9,2% do ano passado. Além disso, há a recessão na União Europeia e o baixo crescimento dos EUA. Não podemos esperar mudanças nesse quadro, então os preços devem cair um pouco mais até o fim do ano", afirma. As duas únicas commodities que registraram alta de preços nos últimos seis meses foram o petróleo cru (4,8%) e o suco de laranja (40,7%).
Além de concordar com o cenário descrito por Aluisio, o sócio-diretor da RC Consultores Fabio Silveira credita a tendência de recuo nos preços das commodities neste ano a um fator de mercado: com os preços atrativos do ano passado, mais área foi destinada ao plantio, aumentando a oferta para uma demanda agora menor. Apesar da oscilação, o patamar dos preços não deve cair muito.
"Os preços vão ficar em um nível menor, mas ainda bastante satisfatório", afirma Silveira. O economista, no entanto, prevê que a desaceleração da economia mundial vai afetar a balança comercial neste ano. "O saldo, que foi de US$ 30 bilhões no ano passado, vai ser de US$ 20 bilhões neste ano. As exportações, que ficaram em US$ 256 bilhões, devem cair para US$ 240 bilhões."
Valor Econômico - 06/03/2012
Nos últimos seis meses, o preço de exportação de 21 das principais commodities (agrícolas e industriais) exportadas pelo Brasil recuou, segundo o Ministério do Desenvolvimento, que considera a relação entre tonelada de produto vendido e valor de venda. A retração de preços entre setembro e fevereiro também alcança minério de ferro, soja em grão e café - três dos cinco itens da pauta de exportação que geraram mais divisas ao país no ano passado
Para analistas, a desaceleração do crescimento mundial prevista para este ano, o alto patamar dos preços que vigoraram até metade de 2011 e o aumento da área de plantio das commodities agrícolas vão fazer com que os principais produtos de exportação do Brasil rendam menos em 2012 do que no ano passado.
O minério de ferro, item mais vendido em 2011 (US$ 44,2 bilhões), foi comercializado a US$ 135 a tonelada em setembro. Em fevereiro, o preço estava em US$ 96, queda de 29% no período. A soja em grão também teve desvalorização: passou de US$ 521 para US$ 456 a tonelada. O café acompanhou a tendência e ficou 8,3% mais barato, sendo vendido por US$ 267 a tonelada.
Para o diretor da trading InterAgrícola e vice-presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), Marco Antonio Aluisio, está havendo reacomodação de preços no mercado internacional de commodities, aliada ao cenário da economia. "O maior consumidor é a China, que já afirmou que vai crescer 7,5% neste ano ante 9,2% do ano passado. Além disso, há a recessão na União Europeia e o baixo crescimento dos EUA. Não podemos esperar mudanças nesse quadro, então os preços devem cair um pouco mais até o fim do ano", afirma. As duas únicas commodities que registraram alta de preços nos últimos seis meses foram o petróleo cru (4,8%) e o suco de laranja (40,7%).
Além de concordar com o cenário descrito por Aluisio, o sócio-diretor da RC Consultores Fabio Silveira credita a tendência de recuo nos preços das commodities neste ano a um fator de mercado: com os preços atrativos do ano passado, mais área foi destinada ao plantio, aumentando a oferta para uma demanda agora menor. Apesar da oscilação, o patamar dos preços não deve cair muito.
"Os preços vão ficar em um nível menor, mas ainda bastante satisfatório", afirma Silveira. O economista, no entanto, prevê que a desaceleração da economia mundial vai afetar a balança comercial neste ano. "O saldo, que foi de US$ 30 bilhões no ano passado, vai ser de US$ 20 bilhões neste ano. As exportações, que ficaram em US$ 256 bilhões, devem cair para US$ 240 bilhões."
Nova lei abre debate sobre multas, diz presidente do Cade
Autor(es): Por Guilherme Serodio | Do Rio
Valor Econômico - 06/03/2012
A entrada em vigor da nova legislação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em 29 de maio pode interferir nos processos de condutas anticompetitivas em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o presidente do órgão, Olavo Chinaglia, é esperada uma discussão acerca da mudança no cálculo para a aplicação das multas do órgão.
"Vai haver essa discussão sobre se as novas penas trazidas pela lei 12.529 são menores que as da lei 8.884. Caso se chegue a essa conclusão, aí a própria Constituição prevê a aplicação retroativa da lei mais benéfica ao infrator", diz Chinaglia.
A nova lei prevê penas de até 20% do faturamento no setor de atividade não apenas da empresa envolvida, mas do grupo de empresas de que ela faz parte. A lei atual permite multas de 1% a 30% sobre o faturamento da empresa investigada, descontados os impostos e tributos.
Chinaglia não acha possível, porém, comparar os dois regimes. "É impossível, na minha opinião, você comparar 30% do faturamento de uma empresa e 20% do faturamento de um grupo de empresas e saber de antemão o que é maior."
Ele acredita que se houver alguma conduta irregular que começou sob a vigência da lei antiga, mas que continue sob a nova lei, o mais provável seria "que se aplique a lei nova porque é uma prática continuada", conclui.
Mas ele avalia que, embora a nova lei não altere os julgamentos sobre concentrações econômicas, deve acelerar as aquisições. "A grande mudança da lei foi a instituição do regime de análise prévia porque ele inverte totalmente a estrutura de incentivos. A legislação atual permite que a empresa faça um negócio, consolide e somente depois notifique o Cade", diz.
Valor Econômico - 06/03/2012
A entrada em vigor da nova legislação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em 29 de maio pode interferir nos processos de condutas anticompetitivas em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o presidente do órgão, Olavo Chinaglia, é esperada uma discussão acerca da mudança no cálculo para a aplicação das multas do órgão.
"Vai haver essa discussão sobre se as novas penas trazidas pela lei 12.529 são menores que as da lei 8.884. Caso se chegue a essa conclusão, aí a própria Constituição prevê a aplicação retroativa da lei mais benéfica ao infrator", diz Chinaglia.
A nova lei prevê penas de até 20% do faturamento no setor de atividade não apenas da empresa envolvida, mas do grupo de empresas de que ela faz parte. A lei atual permite multas de 1% a 30% sobre o faturamento da empresa investigada, descontados os impostos e tributos.
Chinaglia não acha possível, porém, comparar os dois regimes. "É impossível, na minha opinião, você comparar 30% do faturamento de uma empresa e 20% do faturamento de um grupo de empresas e saber de antemão o que é maior."
Ele acredita que se houver alguma conduta irregular que começou sob a vigência da lei antiga, mas que continue sob a nova lei, o mais provável seria "que se aplique a lei nova porque é uma prática continuada", conclui.
Mas ele avalia que, embora a nova lei não altere os julgamentos sobre concentrações econômicas, deve acelerar as aquisições. "A grande mudança da lei foi a instituição do regime de análise prévia porque ele inverte totalmente a estrutura de incentivos. A legislação atual permite que a empresa faça um negócio, consolide e somente depois notifique o Cade", diz.
Importadores e varejo são contra proteção a têxteis
Autor(es): Por Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 06/03/2012
As medidas de proteção pleiteadas pela indústria doméstica têxtil e de vestuário começaram a ser questionadas por representantes dos importadores e do varejo. Estão no alvo da discussão as duas medidas que vêm sendo debatidas no setor: a aplicação do critério "ad rem" na tributação do imposto de importação e o pedido de salvaguarda para a indústria de confecção.
Gustavo Dedivits, presidente da Associação Brasileira de Importadores, Produtores e Distribuidores de Bens de Consumo (Abcon), diz que a tributação de têxteis importados com uma taxa fixa ("ad rem") no lugar de um alíquota sobre o valor do produto desembarcado ("ad valorem) deve provocar elevação de preço e restrição na oferta de produtos. Ele receia que a medida seja aplicada sem autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo ele, a associação espera o levantamento de consultorias especializadas para propor medidas alternativas.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) diz que um pedido de salvaguarda para o segmento de vestuário seria "prematuro". A associação diz que a importação de vestuário somou no ano passado 640,5 milhões de peças, o que representa apenas 9,3% dos 6,9 bilhões em consumo aparente da indústria de confecções. Os varejistas argumentam que o volume de importações de vestuário permitiu o barateamento dos produtos comercializados no mercado interno. A associação diz ainda que o imposto de importação adotado no Brasil, somado aos custos tarifários, encarece em mais de 50% os produtos importados em comparação aos nacionais.
Valor Econômico - 06/03/2012
As medidas de proteção pleiteadas pela indústria doméstica têxtil e de vestuário começaram a ser questionadas por representantes dos importadores e do varejo. Estão no alvo da discussão as duas medidas que vêm sendo debatidas no setor: a aplicação do critério "ad rem" na tributação do imposto de importação e o pedido de salvaguarda para a indústria de confecção.
Gustavo Dedivits, presidente da Associação Brasileira de Importadores, Produtores e Distribuidores de Bens de Consumo (Abcon), diz que a tributação de têxteis importados com uma taxa fixa ("ad rem") no lugar de um alíquota sobre o valor do produto desembarcado ("ad valorem) deve provocar elevação de preço e restrição na oferta de produtos. Ele receia que a medida seja aplicada sem autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo ele, a associação espera o levantamento de consultorias especializadas para propor medidas alternativas.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) diz que um pedido de salvaguarda para o segmento de vestuário seria "prematuro". A associação diz que a importação de vestuário somou no ano passado 640,5 milhões de peças, o que representa apenas 9,3% dos 6,9 bilhões em consumo aparente da indústria de confecções. Os varejistas argumentam que o volume de importações de vestuário permitiu o barateamento dos produtos comercializados no mercado interno. A associação diz ainda que o imposto de importação adotado no Brasil, somado aos custos tarifários, encarece em mais de 50% os produtos importados em comparação aos nacionais.
Brasil interrompe negociação com México sobre acordo automotivo
Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 06/03/2012
O Brasil interrompeu os entendimentos com o México para rever o acordo bilateral de livre comércio de automóveis e produtos automotivos, e volta a ganhar força, na cúpula do governo brasileiro, a tese de cancelamento ("denúncia"). Os mexicanos convidaram na semana passada os técnicos brasileiros para uma rodada de negociações, a partir de hoje, na Cidade do México, que levaria a um encontro de ministros para decidir um novo acordo, também em território mexicano, na sexta-feira. Uma missão chegou a se preparar, mas, para frustração dos mexicanos, foi cancelada na última hora.
Brasileiros e mexicanos discutiriam os três principais pontos da revisão do acordo, dos quais a prioridade, para Brasília, seria obter um compromisso de cotas ou teto flexível de vendas de automóveis do México ao Brasil. Uma das propostas sobre a mesa é a criação de um mecanismo "flex", como o existente no comércio automotivo entre Brasil e Argentina, no qual cada país se compromete a importar o equivalente a uma proporção do que vende ao parceiro.
Na semana passada, os mexicanos enviaram uma sugestão sobre esse limite às exportações e sobre os outros dois pontos: a regulamentação de normas de origem e a inclusão de novos produtos na lista de mercadorias comercializadas sem tarifa de importação. A possibilidade de realizar uma reunião de ministros na sexta-feira já era pequena devido à dificuldade de conciliar agendas das autoridades brasileiras. Mas a decisão de não enviar nem sequer os técnicos para negociação é um sinal claro aos mexicanos de que a contraproposta foi considerada insuficiente pelo Brasil.
A presidente Dilma Rousseff determinou aos ministros de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que cobrassem dos mexicanos uma decisão no menor prazo de tempo possível e indicou que não esperaria até o fim de março para decidir sobre o possível cancelamento do acordo. Pelas normas do próprio acordo, ele pode ser denunciado desde que haja um aviso com pelo menos 14 meses de antecedência, o que significa que o fim do livre comércio de automóveis, se decidido, só se tornará realidade no fim do primeiro semestre de 2013.
O governo está preocupado com o forte aumento de compras de automóveis proveniente do México, que foi além de 200% em fevereiro, em relação ao mesmo mês do ano passado. Ainda não há clareza sobre o que fazer no período entre o anúncio e a concretização do fim do acordo, se essa for a resolução do governo.
Valor Econômico - 06/03/2012
O Brasil interrompeu os entendimentos com o México para rever o acordo bilateral de livre comércio de automóveis e produtos automotivos, e volta a ganhar força, na cúpula do governo brasileiro, a tese de cancelamento ("denúncia"). Os mexicanos convidaram na semana passada os técnicos brasileiros para uma rodada de negociações, a partir de hoje, na Cidade do México, que levaria a um encontro de ministros para decidir um novo acordo, também em território mexicano, na sexta-feira. Uma missão chegou a se preparar, mas, para frustração dos mexicanos, foi cancelada na última hora.
Brasileiros e mexicanos discutiriam os três principais pontos da revisão do acordo, dos quais a prioridade, para Brasília, seria obter um compromisso de cotas ou teto flexível de vendas de automóveis do México ao Brasil. Uma das propostas sobre a mesa é a criação de um mecanismo "flex", como o existente no comércio automotivo entre Brasil e Argentina, no qual cada país se compromete a importar o equivalente a uma proporção do que vende ao parceiro.
Na semana passada, os mexicanos enviaram uma sugestão sobre esse limite às exportações e sobre os outros dois pontos: a regulamentação de normas de origem e a inclusão de novos produtos na lista de mercadorias comercializadas sem tarifa de importação. A possibilidade de realizar uma reunião de ministros na sexta-feira já era pequena devido à dificuldade de conciliar agendas das autoridades brasileiras. Mas a decisão de não enviar nem sequer os técnicos para negociação é um sinal claro aos mexicanos de que a contraproposta foi considerada insuficiente pelo Brasil.
A presidente Dilma Rousseff determinou aos ministros de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que cobrassem dos mexicanos uma decisão no menor prazo de tempo possível e indicou que não esperaria até o fim de março para decidir sobre o possível cancelamento do acordo. Pelas normas do próprio acordo, ele pode ser denunciado desde que haja um aviso com pelo menos 14 meses de antecedência, o que significa que o fim do livre comércio de automóveis, se decidido, só se tornará realidade no fim do primeiro semestre de 2013.
O governo está preocupado com o forte aumento de compras de automóveis proveniente do México, que foi além de 200% em fevereiro, em relação ao mesmo mês do ano passado. Ainda não há clareza sobre o que fazer no período entre o anúncio e a concretização do fim do acordo, se essa for a resolução do governo.
"O que você gostaria que fizéssemos?", pergunta chanceler
Valor Econômico - 06/03/2012
Depois de ter ouvido a chanceler Angela Merkel reclamar de protecionismo unilateral, a presidente Dilma Rousseff disse para a líder alemã, durante jantar, que o Brasil não tem outra alternativa diante da inundação de liquidez internacional, a não ser proteger seu mercado. Segundo o relato do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Dilma criticou a inundação de liquidez, levando Merkel a perguntar: "O que você gostaria que nós fizéssemos?"
A presidente apontou três pontos, segundo o ministro: "Primeiro que esterilizem o quanto antes essa enxurrada de euros, que gera um problema enorme para nós, pois grande parte vai para especulação. Segundo, temos disposição de fazer uma boa parceria com a Alemanha, desde que haja reciprocidade, como investimentos. E terceiro, não temos como manter a situação, temos que tomar algumas medidas de proteção à moeda para proteger o mercado."
Merkel respondeu repetindo o que já vem dizendo desde a semana passada: que os efeitos da liquidez são para durar três anos, prazo das megaoperações do Banco Central Europeu de € 1 trilhão, dando tempo para a zona do euro fazer reformas, retomar o crescimento e melhorar a competitividade.
O essencial do jantar de trabalho abordou temas bilaterais, segundo o assessor internacional Marco Aurélio Garcia. Os dois ministros de Finanças vão se reunir para discutir sobre como superar o impasse num acordo para evitar bitributação.
Segundo Garcia, a frase de Merkel sobre protecionismo "foi um pequeno comentário que lá no jantar não persistiu". Por sua vez, Dilma não exemplificou que tipo de medida para proteger o mercado poderá adotar proximamente. O assessor elogiou o "entendimento" entre as duas líderes, que ele resumiu assim: "Uns transmitem umas opiniões e outros transmitem as outras, e se concorda que são temas relevantes."
Em discurso na feira de telecomunicações, a presidente brasileira anunciou que até dezembro o Programa Nacional de Banda Larga ativará uma rede de fibra óptica de 31 mil quilômetros, que chegará às capitais dos 27 Estados e cobrirá metade da população.
Confirmou que o governo licitará em maio as faixas para a implementação dos telefones móveis de quarta geração. E contratará ainda neste ano a construção de cabos ópticos submarinos para ligar o Brasil à América do Norte, Europa e África, que deve baratear o custo das conexões.
Segundo a presidente, em 2011 o Brasil foi o terceiro maior mercado de computadores pessoais do mundo e o quinto maior mercado de telefones celulares. "E pela primeira vez na história de meu país, mais da metade dos 190 milhões de brasileiros pertencem às classes médias", completou.
A expectativa em Hannover é de que o setor de telecomunicações globalmente tenha crescimento de 4% neste ano, sobretudo graças aos emergentes. Eric Schmidt, presidente da Google, apresentou um cenário do futuro, incluindo automóveis sem motoristas e computadores com sensores para identificar doenças.
Depois de ter ouvido a chanceler Angela Merkel reclamar de protecionismo unilateral, a presidente Dilma Rousseff disse para a líder alemã, durante jantar, que o Brasil não tem outra alternativa diante da inundação de liquidez internacional, a não ser proteger seu mercado. Segundo o relato do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Dilma criticou a inundação de liquidez, levando Merkel a perguntar: "O que você gostaria que nós fizéssemos?"
A presidente apontou três pontos, segundo o ministro: "Primeiro que esterilizem o quanto antes essa enxurrada de euros, que gera um problema enorme para nós, pois grande parte vai para especulação. Segundo, temos disposição de fazer uma boa parceria com a Alemanha, desde que haja reciprocidade, como investimentos. E terceiro, não temos como manter a situação, temos que tomar algumas medidas de proteção à moeda para proteger o mercado."
Merkel respondeu repetindo o que já vem dizendo desde a semana passada: que os efeitos da liquidez são para durar três anos, prazo das megaoperações do Banco Central Europeu de € 1 trilhão, dando tempo para a zona do euro fazer reformas, retomar o crescimento e melhorar a competitividade.
O essencial do jantar de trabalho abordou temas bilaterais, segundo o assessor internacional Marco Aurélio Garcia. Os dois ministros de Finanças vão se reunir para discutir sobre como superar o impasse num acordo para evitar bitributação.
Segundo Garcia, a frase de Merkel sobre protecionismo "foi um pequeno comentário que lá no jantar não persistiu". Por sua vez, Dilma não exemplificou que tipo de medida para proteger o mercado poderá adotar proximamente. O assessor elogiou o "entendimento" entre as duas líderes, que ele resumiu assim: "Uns transmitem umas opiniões e outros transmitem as outras, e se concorda que são temas relevantes."
Em discurso na feira de telecomunicações, a presidente brasileira anunciou que até dezembro o Programa Nacional de Banda Larga ativará uma rede de fibra óptica de 31 mil quilômetros, que chegará às capitais dos 27 Estados e cobrirá metade da população.
Confirmou que o governo licitará em maio as faixas para a implementação dos telefones móveis de quarta geração. E contratará ainda neste ano a construção de cabos ópticos submarinos para ligar o Brasil à América do Norte, Europa e África, que deve baratear o custo das conexões.
Segundo a presidente, em 2011 o Brasil foi o terceiro maior mercado de computadores pessoais do mundo e o quinto maior mercado de telefones celulares. "E pela primeira vez na história de meu país, mais da metade dos 190 milhões de brasileiros pertencem às classes médias", completou.
A expectativa em Hannover é de que o setor de telecomunicações globalmente tenha crescimento de 4% neste ano, sobretudo graças aos emergentes. Eric Schmidt, presidente da Google, apresentou um cenário do futuro, incluindo automóveis sem motoristas e computadores com sensores para identificar doenças.
Mato Grosso volta atrás em parte do aumento de ICMS sobre o setor rural
Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasília
Valor Econômico - 06/03/2012
Após intensa pressão de bastidores sobre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, produtores e pecuaristas conseguiram impedir um forte aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor rural.
O governo estadual publicou, na última sexta-feira, o Decreto nº 1.017, que revisou parte da elevação tributária. As associações do setor estimam que a "canetada" agora deve resultar em uma arrecadação adicional de R$ 150 milhões anuais. Até então, estimavam um aumento de R$ 1,15 bilhão no ICMS.
A disputa tributária começou com a publicação, em outubro do ano passado, de 11 decretos e uma portaria do governador Silval Barbosa (PMDB) que previam a elevação do imposto.
Mesmo com as mudanças do decreto, os produtores não ficaram totalmente satisfeitos. As associações dizem que, "como a cobrança é inevitável", a aplicação dos impostos deve ser "melhorada". O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, declarou que as principais demandas do setor chegaram a ser atendidas, mas que ainda é necessário avaliar o impacto do decreto em todas as pontas da cadeia produtiva.
Os produtores cobram o restabelecimento do conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), além de um assento na diretoria. O fundo é uma contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação no Estado. Os produtores também querem um "maior ressarcimento" do governo federal para Mato Grosso por meio da Lei Kandir.
Para tentar uma aproximação com o setor, o governador Silval Barbosa tem procurado utilizar um tom conciliador. Na saída de uma reunião com as associações, em Cuiabá, durante o dia de ontem, Barbosa disse que algumas medidas para o setor já foram "ajustadas" e os pontos divergentes foram "solucionados". "Está tudo normatizado", afirmou o governador.
As associações aproveitaram para criticar a forma como são gastos os recursos do Fethab. As críticas, porém, foram minimizadas pelo governador. "Quando foi criado o Fethab, 100% do valor arrecadado era usado para construir estradas. Hoje, 30% é para habitação, 30% para a Copa do Mundo e uma boa parte vai para a manutenção do maquinário para rodovias", disse. "Pode não ser o que espera o setor, mas está dentro do que a lei permite", arrematou Barbosa. O governador não se opôs à entrada de um representante dos produtores no conselho do Fethab. "É um conselho e pode colocar mais um participante. A Aprosoja reivindica, e eu não tenho motivos para discordar", disse.
Valor Econômico - 06/03/2012
Após intensa pressão de bastidores sobre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, produtores e pecuaristas conseguiram impedir um forte aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor rural.
O governo estadual publicou, na última sexta-feira, o Decreto nº 1.017, que revisou parte da elevação tributária. As associações do setor estimam que a "canetada" agora deve resultar em uma arrecadação adicional de R$ 150 milhões anuais. Até então, estimavam um aumento de R$ 1,15 bilhão no ICMS.
A disputa tributária começou com a publicação, em outubro do ano passado, de 11 decretos e uma portaria do governador Silval Barbosa (PMDB) que previam a elevação do imposto.
Mesmo com as mudanças do decreto, os produtores não ficaram totalmente satisfeitos. As associações dizem que, "como a cobrança é inevitável", a aplicação dos impostos deve ser "melhorada". O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, declarou que as principais demandas do setor chegaram a ser atendidas, mas que ainda é necessário avaliar o impacto do decreto em todas as pontas da cadeia produtiva.
Os produtores cobram o restabelecimento do conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), além de um assento na diretoria. O fundo é uma contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação no Estado. Os produtores também querem um "maior ressarcimento" do governo federal para Mato Grosso por meio da Lei Kandir.
Para tentar uma aproximação com o setor, o governador Silval Barbosa tem procurado utilizar um tom conciliador. Na saída de uma reunião com as associações, em Cuiabá, durante o dia de ontem, Barbosa disse que algumas medidas para o setor já foram "ajustadas" e os pontos divergentes foram "solucionados". "Está tudo normatizado", afirmou o governador.
As associações aproveitaram para criticar a forma como são gastos os recursos do Fethab. As críticas, porém, foram minimizadas pelo governador. "Quando foi criado o Fethab, 100% do valor arrecadado era usado para construir estradas. Hoje, 30% é para habitação, 30% para a Copa do Mundo e uma boa parte vai para a manutenção do maquinário para rodovias", disse. "Pode não ser o que espera o setor, mas está dentro do que a lei permite", arrematou Barbosa. O governador não se opôs à entrada de um representante dos produtores no conselho do Fethab. "É um conselho e pode colocar mais um participante. A Aprosoja reivindica, e eu não tenho motivos para discordar", disse.
Taxas fiscais para 06 e 07.03.2012
| Nome da Moeda | 06/03/2012 | 07/03/2012 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2577000 | 0,2591000 |
| D. Australiano | 1,8549000 | 1,8471000 |
| D. Canadense | 1,7456000 | 1,7424000 |
| D. EUA | 1,7245000 | 1,7314000 |
| Euro | 2,2775000 | 2,2910000 |
| Franco Suiço | 1,8888000 | 1,8999000 |
| Iene | 0,0211500 | 0,0212700 |
| L. Esterlina | 2,7349000 | 2,7474000 |
Governo baixa imposto de importação de insumo químico
05/03/2012 12h18 - Atualizado em 05/03/2012 12h29
Do G1, em Brasília
TDI é usado na fabricação de espumas flexíveis, colas, vernizes.
Imposto cai de 28% para 14% para evitar desabastecimento, diz governo.
Foi publicada nesta segunda-feira (5), no "Diário Oficial da União", resolução que reduz o imposto de importação do dissocianato de tolueno (TDI), informou o Ministério do Desenvolvimento.
A resolução 15 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) retira da "Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum" o produto. Com isso, a alíquota, que era de 28%, vai a 14%.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para "evitar o possível desabastecimento do produto, já que a única fábrica no Brasil interrompeu a produção", informou o Ministério do Desenvolvimento.
O TDI, segundo o governo, é um insumo da cadeia química utilizado principalmente na produção de espumas flexíveis de poliuretano, colas, vernizes, elastômeros, e outros produtos que têm aplicações, dentre outras, nas indústrias de móveis, colchões, veículos automotivos e na construção civil em geral.
Do G1, em Brasília
TDI é usado na fabricação de espumas flexíveis, colas, vernizes.
Imposto cai de 28% para 14% para evitar desabastecimento, diz governo.
Foi publicada nesta segunda-feira (5), no "Diário Oficial da União", resolução que reduz o imposto de importação do dissocianato de tolueno (TDI), informou o Ministério do Desenvolvimento.
A resolução 15 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) retira da "Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum" o produto. Com isso, a alíquota, que era de 28%, vai a 14%.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para "evitar o possível desabastecimento do produto, já que a única fábrica no Brasil interrompeu a produção", informou o Ministério do Desenvolvimento.
O TDI, segundo o governo, é um insumo da cadeia química utilizado principalmente na produção de espumas flexíveis de poliuretano, colas, vernizes, elastômeros, e outros produtos que têm aplicações, dentre outras, nas indústrias de móveis, colchões, veículos automotivos e na construção civil em geral.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 05.03.2012
Prorroga para 1º de novembro de 2012 o prazo estabelecido no art. 2º-A da Instrução Normativa nº 36/2010, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes, de diferentes espécies, destinadas à propagação, produzidas nos respectivos países.
Portaria ANP 64/2012
Delega competência ao titular da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural da ANP.
Resolução CAMEX 15/2012
Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
Dólar vira e volta a operar em alta no início da semana
05/03/2012 11h57 - Atualizado em 05/03/2012 11h57
Do G1, com informações da Reuters
Na sexta-feira, moeda fechou cotada a R$ 1,7326 para venda, alta de 1,2%.
Forte valorização ocorreu após o governo anunciar medidas para frear alta.
O dólar operava em queda nos primeiros negócios após a abertura da sessão desta segunda-feira (5), diante de um menor apetite por risco no exterior, após a China diminuir a sua previsão de crescimento para 2012 e dados da zona do euro mostrarem que a região pode não conseguir evitar uma recessão. Porém, mais tarde, a tendência foi revertida.
Perto das 11h50 (horário de Brasília), o dólar era negociado R$ 1,7333 para venda, em alta de 0,04%. Na sexta-feira, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 1,7326 para venda, alta de 1,2% ante o real.
A forte valorização da moeda na sexta-feira aconteceu um dia após o governo anunciar duas medidas para frear a alta da moeda brasileira, além de o Banco Central seguir atuando no mercado de câmbio por meio de leilões de compra de dólares.
Do G1, com informações da Reuters
Na sexta-feira, moeda fechou cotada a R$ 1,7326 para venda, alta de 1,2%.
Forte valorização ocorreu após o governo anunciar medidas para frear alta.
O dólar operava em queda nos primeiros negócios após a abertura da sessão desta segunda-feira (5), diante de um menor apetite por risco no exterior, após a China diminuir a sua previsão de crescimento para 2012 e dados da zona do euro mostrarem que a região pode não conseguir evitar uma recessão. Porém, mais tarde, a tendência foi revertida.
Perto das 11h50 (horário de Brasília), o dólar era negociado R$ 1,7333 para venda, em alta de 0,04%. Na sexta-feira, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 1,7326 para venda, alta de 1,2% ante o real.
A forte valorização da moeda na sexta-feira aconteceu um dia após o governo anunciar duas medidas para frear a alta da moeda brasileira, além de o Banco Central seguir atuando no mercado de câmbio por meio de leilões de compra de dólares.
Brasil tomará 'todas as medidas' para se proteger da guerra cambial, diz Dilma
05/03/2012 11h25 - Atualizado em 05/03/2012 11h29
Do G1, em Brasília, com agências
Ela voltou a criticar política de países desenvolvidos para estancar crise.
Dilma se reúne nesta segunda (5) com chanceler alemã, Angela Merkel.
Em visita a Alemanha, a presidente Dilma Rousseff voltou a criticar nesta segunda-feira (5) a guerra cambial feita pelos países desenvolvidos e disse que a "massa monetária" produzida gera "especulação". Ela disse que Brasil tomará "todas as medidas" para se proteger da guerra cambial.
“Eu reconheço que [a guerra cambial] é um mecanismo de defesa, mas você ganha tempo só. O que o Brasil quer mostrar é que está em andamento uma forma concorrencial de proteção de mercado que é o câmbio, uma forma artificial de proteção do mercado. Somos uma economia soberana. Tomaremos todas as medidas para nos proteger", afirmou a presidente a jornalistas em Hannover, no lobby do hotel Luisenhof.
A presidente voltou a afirmar também que essas políticas geram um efeito “nocivo” sobre as economias emergentes, como o Brasil.
“Eu acho que uma coisa importante é que os países desenvolvidos não só façam políticas expansionistas monetárias, mas façam políticas de expansão do investimento. Porque o investimento não só melhora a demanda interna, mas abre também a demanda externa para os nossos produtos.”
Ainda nesta segunda, Dilma se encontra com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. O tema do encontro será a crise financeira internacional.
Conforme a agenda oficial da presidente, ela participa às 18h do horário local (14h de Brasília) da cerimônia de abertura da Feira Internacional das Tecnologias da Informação e das Comunicações, a Cebit. Na sequência, vai a jantar oferecido por Merkel e depois tem um encontro privado com a chanceler.
Na semana passada, Dilma classificou de "tsunami monetário" provocado pelos países ricos a política monetária que prejudica a indústria. De acordo com o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, a presidente deverá conduzir a conversa com a chanceler alemã "no mesmo tom" em que vem se manifestando em relação à crise.
Nesta sexta-feira (2), Merkel chegou a dizer que entende as críticas feitas por Dilma. "De certa maneira, eu entendo as dúvidas dela. É por isso que vou tentar dizer a ela que planejamos perseguir reformas desta vez, que nós certamente não vamos adotar medidas semelhantes de novo", declarou.
Programação
Acompanham Dilma na Alemanha os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Fernando Pimentl (Desenvolvimento), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Paulo Bernardo (Comunicações), Helena Chagas (Comunicação Social), além dos governadores da Bahia e do Rio Grande do Sul, Jaques Wagner e Tarso Genro respectivamente.
Na terça-feira (6), logo cedo, às 9h, Dilma planeja visitar a feira por cerca de duas horas, começando pelo pavilhão do Brasil. Após pronunciamento à imprensa, previsto para as 11h30, a presidente participa de um almoço de trabalho com a Confederação da Indústria da Alemanha e empresários brasileiros e alemães.
Dilma deixa a Alemanha ainda na terça e retorna ao Brasil.
Do G1, em Brasília, com agências
Ela voltou a criticar política de países desenvolvidos para estancar crise.
Dilma se reúne nesta segunda (5) com chanceler alemã, Angela Merkel.
Em visita a Alemanha, a presidente Dilma Rousseff voltou a criticar nesta segunda-feira (5) a guerra cambial feita pelos países desenvolvidos e disse que a "massa monetária" produzida gera "especulação". Ela disse que Brasil tomará "todas as medidas" para se proteger da guerra cambial.
“Eu reconheço que [a guerra cambial] é um mecanismo de defesa, mas você ganha tempo só. O que o Brasil quer mostrar é que está em andamento uma forma concorrencial de proteção de mercado que é o câmbio, uma forma artificial de proteção do mercado. Somos uma economia soberana. Tomaremos todas as medidas para nos proteger", afirmou a presidente a jornalistas em Hannover, no lobby do hotel Luisenhof.
A presidente voltou a afirmar também que essas políticas geram um efeito “nocivo” sobre as economias emergentes, como o Brasil.
“Eu acho que uma coisa importante é que os países desenvolvidos não só façam políticas expansionistas monetárias, mas façam políticas de expansão do investimento. Porque o investimento não só melhora a demanda interna, mas abre também a demanda externa para os nossos produtos.”
Ainda nesta segunda, Dilma se encontra com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. O tema do encontro será a crise financeira internacional.
Conforme a agenda oficial da presidente, ela participa às 18h do horário local (14h de Brasília) da cerimônia de abertura da Feira Internacional das Tecnologias da Informação e das Comunicações, a Cebit. Na sequência, vai a jantar oferecido por Merkel e depois tem um encontro privado com a chanceler.
Na semana passada, Dilma classificou de "tsunami monetário" provocado pelos países ricos a política monetária que prejudica a indústria. De acordo com o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, a presidente deverá conduzir a conversa com a chanceler alemã "no mesmo tom" em que vem se manifestando em relação à crise.
Nesta sexta-feira (2), Merkel chegou a dizer que entende as críticas feitas por Dilma. "De certa maneira, eu entendo as dúvidas dela. É por isso que vou tentar dizer a ela que planejamos perseguir reformas desta vez, que nós certamente não vamos adotar medidas semelhantes de novo", declarou.
Programação
Acompanham Dilma na Alemanha os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Fernando Pimentl (Desenvolvimento), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Paulo Bernardo (Comunicações), Helena Chagas (Comunicação Social), além dos governadores da Bahia e do Rio Grande do Sul, Jaques Wagner e Tarso Genro respectivamente.
Na terça-feira (6), logo cedo, às 9h, Dilma planeja visitar a feira por cerca de duas horas, começando pelo pavilhão do Brasil. Após pronunciamento à imprensa, previsto para as 11h30, a presidente participa de um almoço de trabalho com a Confederação da Indústria da Alemanha e empresários brasileiros e alemães.
Dilma deixa a Alemanha ainda na terça e retorna ao Brasil.
Dilma compara injeção de liquidez à barreira tarifária
Presidente criticou a política monetária de países desenvolvidos, que despejaram US$ 8,8 trilhões em liquidez na economia mundial desde o início da crise
Andrei Netto e enviado especial, da Agência Estado
Dilma: "O que se está fazendo equivale a uma barreira tarifária. Todo mundo se queixa de barreira tarifária, de protecionismo"
Hannover - A presidente Dilma Rousseff disparou na manhã de hoje novas críticas à política monetária de países desenvolvidos, que segundo números do Banco de Compensações Internacionais (BIS) despejaram US$ 8,8 trilhões em liquidez na economia mundial desde o início da crise. De acordo com a presidente, as medidas causam "desvalorização artificial" das moedas, "equivalem a barreiras tarifárias" e geram bolhas e especulação. O assunto, garantiu a chefe de Estado, será tratado hoje com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel.
Dilma se mostrou contrariada com os novos números divulgados pelo BIS e disse que não apenas o Brasil, mas todos os países emergentes, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o próprio BIS estão preocupados com a enxurrada de dinheiro novo no sistema financeiro. "O efeito é internacional, não nacional. Como o mundo é globalizado, quando você tem um nível de expansão desses, se produz dois efeitos: um é a desvalorização artificial da moeda. (...) O outro problema sério é que cria uma massa monetária que não vai para a economia real. O que se produz? Bolha. Bolha, especulação", protestou.
A "desvalorização artificial" da moeda, segundo a presidente, não tem como efeito ganhos de competitividade das economias domésticas. "O que se está fazendo equivale a uma barreira tarifária. Todo mundo se queixa de barreira tarifária, de protecionismo", acusou.
O tom das reclamações do Brasil cresceu desde a última semana, quando o Banco Central Europeu (BCE) ofereceu mais 530 bilhões de euros em linhas de empréstimo subvencionadas - com juros de 1% e prazo de três anos para pagar. Nos últimos três meses, o total injetado no sistema financeiro da zona do euro pela autoridade monetária chega a 1 trilhão de euros.
Questionada pela reportagem se ao reclamar para a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, o governo brasileiro não estava pedindo a intervenção na autonomia do BCE, Dilma respondeu: "Não, sabe por quê? Porque estão interferindo na nossa." "O que o Brasil quer com isso é mostrar que está em andamento uma forma concorrencial de proteção de mercado, que é o câmbio. Não é tarifa; é o câmbio, que virou uma forma artificial de proteção", reiterou.
A presidente também ressaltou que o governo vai tomar medidas e citou o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como parte da estratégia, mas negou que defenda a quarentena de capital externa. "Somos uma economia soberana. Tomaremos todas as medidas para nos proteger. Vamos ver quais medidas, como essa que tomamos recentemente sobre o IOF."
Andrei Netto e enviado especial, da Agência Estado
Dilma: "O que se está fazendo equivale a uma barreira tarifária. Todo mundo se queixa de barreira tarifária, de protecionismo"
Hannover - A presidente Dilma Rousseff disparou na manhã de hoje novas críticas à política monetária de países desenvolvidos, que segundo números do Banco de Compensações Internacionais (BIS) despejaram US$ 8,8 trilhões em liquidez na economia mundial desde o início da crise. De acordo com a presidente, as medidas causam "desvalorização artificial" das moedas, "equivalem a barreiras tarifárias" e geram bolhas e especulação. O assunto, garantiu a chefe de Estado, será tratado hoje com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel.
Dilma se mostrou contrariada com os novos números divulgados pelo BIS e disse que não apenas o Brasil, mas todos os países emergentes, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o próprio BIS estão preocupados com a enxurrada de dinheiro novo no sistema financeiro. "O efeito é internacional, não nacional. Como o mundo é globalizado, quando você tem um nível de expansão desses, se produz dois efeitos: um é a desvalorização artificial da moeda. (...) O outro problema sério é que cria uma massa monetária que não vai para a economia real. O que se produz? Bolha. Bolha, especulação", protestou.
A "desvalorização artificial" da moeda, segundo a presidente, não tem como efeito ganhos de competitividade das economias domésticas. "O que se está fazendo equivale a uma barreira tarifária. Todo mundo se queixa de barreira tarifária, de protecionismo", acusou.
O tom das reclamações do Brasil cresceu desde a última semana, quando o Banco Central Europeu (BCE) ofereceu mais 530 bilhões de euros em linhas de empréstimo subvencionadas - com juros de 1% e prazo de três anos para pagar. Nos últimos três meses, o total injetado no sistema financeiro da zona do euro pela autoridade monetária chega a 1 trilhão de euros.
Questionada pela reportagem se ao reclamar para a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, o governo brasileiro não estava pedindo a intervenção na autonomia do BCE, Dilma respondeu: "Não, sabe por quê? Porque estão interferindo na nossa." "O que o Brasil quer com isso é mostrar que está em andamento uma forma concorrencial de proteção de mercado, que é o câmbio. Não é tarifa; é o câmbio, que virou uma forma artificial de proteção", reiterou.
A presidente também ressaltou que o governo vai tomar medidas e citou o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como parte da estratégia, mas negou que defenda a quarentena de capital externa. "Somos uma economia soberana. Tomaremos todas as medidas para nos proteger. Vamos ver quais medidas, como essa que tomamos recentemente sobre o IOF."
Dólar volta a operar em baixa no início da semana
05/03/2012 09h50 - Atualizado em 05/03/2012 09h50
Do G1, com informações da Reuters
O dólar operava em queda nos primeiros negócios após a abertura da sessão desta segunda-feira (5), diante de um menor apetite por risco no exterior, após a China diminuir a sua previsão de crescimento para 2012 e dados da zona do euro mostrarem que a região pode não conseguir evitar uma recessão.
Perto das 9h45 (horário de Brasília), o dólar era negociado R$ 1,7286 para venda, em queda de 0,23%. Na sexta-feira, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 1,7326 para venda, alta de 1,2% ante o real.
A forte valorização da moeda na sexta-feira aconteceu um dia após o governo anunciar duas medidas para frear a alta da moeda brasileira, além de o Banco Central seguir atuando no mercado de câmbio por meio de leilões de compra de dólares.
Do G1, com informações da Reuters
O dólar operava em queda nos primeiros negócios após a abertura da sessão desta segunda-feira (5), diante de um menor apetite por risco no exterior, após a China diminuir a sua previsão de crescimento para 2012 e dados da zona do euro mostrarem que a região pode não conseguir evitar uma recessão.
Perto das 9h45 (horário de Brasília), o dólar era negociado R$ 1,7286 para venda, em queda de 0,23%. Na sexta-feira, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 1,7326 para venda, alta de 1,2% ante o real.
A forte valorização da moeda na sexta-feira aconteceu um dia após o governo anunciar duas medidas para frear a alta da moeda brasileira, além de o Banco Central seguir atuando no mercado de câmbio por meio de leilões de compra de dólares.
É direito do Brasil se defender do "tsunami monetário"
Valor Econômico - 05/03/2012
Ao longo dos últimos anos, os bancos centrais responsáveis pela emissão das principais moedas de reservas do mundo adotaram políticas monetárias expansionistas. Além disso, anunciaram a intenção de manter taxas de juros em patamares baixos, por um período prolongado de tempo.
De 2008 até agora, a expansão dos ativos do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), do Banco Central Europeu (BCE), do Banco da Inglaterra e do Banco Central do Japão totaliza US$ 4,6 trilhões, segundo cálculo apresentado pelo presidente do BC brasileiro, Alexandre Tombini, em sua exposição na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na semana passada.
No dia seguinte ao pronunciamento de Tombini, o BCE anunciou sua decisão de colocar disponíveis para 800 bancos privados europeus mais € 529 bilhões. Os bancos terão um prazo de três anos para usar os recursos e devolvê-los ao BCE.
Aos senadores, Tombini lembrou também que o Fed já anunciou sua intenção de manter os juros entre 0% e 0,25% ao ano até 2014. O BCE opera com taxa de 1% ao ano, o Banco da Inglaterra, com 0,5% ao ano e o BC do Japão, com 0% e 0,10% ao ano.
O objetivo principal dessas medidas é garantir a solvência dos sistemas financeiros dos países desenvolvidos e facilitar a recuperação de suas economias. O problema é que essas políticas ampliam significativamente a liquidez internacional, direcionando fluxos cada vez maiores de recursos para os países emergentes, entre eles, o Brasil. Foi essa enxurrada de dinheiro que a presidente Dilma Rousseff chamou, na semana passada, de "tsunami monetário".
Um efeito direto da expansão monetária é a redução da aversão dos investidores ao risco. Com isso, os recursos são direcionados para aplicações com maiores chances de retorno imediato, o que atualmente só existe em países emergentes, que mantêm suas economias em crescimento.
O agravante do caso brasileiro é o brutal diferencial entre a taxa de juro vigente e as do mercado internacional, o que motiva operações de arbitragem. Um representante de uma multinacional informou, recentemente, que 30% do caixa de sua empresa está em investimentos financeiros no Brasil. O ingresso dessa enxurrada de recursos tem impacto direto na taxa de câmbio, agravando a apreciação do real.
Os países desenvolvidos tentam superar a grave crise econômica em que se meteram e, para isso, adotaram medidas excepcionais. Nesse ambiente em que prevalecem práticas pouco usuais e questionáveis, o governo brasileiro não pode ficar inerte, sem adotar medidas que protejam a indústria aqui instalada. É um direito do país adotar medidas que evitem, como disse a presidente Dilma, "a canibalização" de seu mercado.
É importante registrar que até mesmo instituições tradicionalmente conservadoras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), veem a necessidade de intervenção no mercado de câmbio no atual momento. Em recente artigo, os economistas do FMI Jonathan D. Ostry, Atish R. Ghosh e Marcos Chamon defenderam que os bancos centrais de países emergentes adotem medidas com o objetivo de evitar oscilações exageradas de suas moedas, quando elas resultarem de ingresso excessivo de recursos externos no país.
Na semana passada, o governo brasileiro adotou mais uma medida para tentar conter a apreciação do real. Elevou para 6% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente em empréstimos externos com prazos de até três anos. Essa medida seria parte de um arsenal que o governo prepara para enfrentar os efeitos do "tsunami monetário". Alguns economistas sugerem a adoção do sistema de quarentena para os capitais que ingressarem no país, em que, durante um certo período, ficariam sem direito à remuneração. Outros defendem que o Fundo Soberano seja utilizado, como um auxiliar do BC, na aquisição do excesso de dólares. E outros sugerem que o governo seja mais rigoroso na análise dos empréstimos externos intercompanhias.
O resultado prático dessas medidas, no entanto, parece pouco relevante enquanto o diferencial entre a taxa de juro brasileira e as do mercado internacional continuar no nível atual. A redução dos juros ainda é o melhor caminho a ser trilhado, e o governo Dilma deve criar as condições para que isso ocorra, de forma responsável.
Ao longo dos últimos anos, os bancos centrais responsáveis pela emissão das principais moedas de reservas do mundo adotaram políticas monetárias expansionistas. Além disso, anunciaram a intenção de manter taxas de juros em patamares baixos, por um período prolongado de tempo.
De 2008 até agora, a expansão dos ativos do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), do Banco Central Europeu (BCE), do Banco da Inglaterra e do Banco Central do Japão totaliza US$ 4,6 trilhões, segundo cálculo apresentado pelo presidente do BC brasileiro, Alexandre Tombini, em sua exposição na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na semana passada.
No dia seguinte ao pronunciamento de Tombini, o BCE anunciou sua decisão de colocar disponíveis para 800 bancos privados europeus mais € 529 bilhões. Os bancos terão um prazo de três anos para usar os recursos e devolvê-los ao BCE.
Aos senadores, Tombini lembrou também que o Fed já anunciou sua intenção de manter os juros entre 0% e 0,25% ao ano até 2014. O BCE opera com taxa de 1% ao ano, o Banco da Inglaterra, com 0,5% ao ano e o BC do Japão, com 0% e 0,10% ao ano.
O objetivo principal dessas medidas é garantir a solvência dos sistemas financeiros dos países desenvolvidos e facilitar a recuperação de suas economias. O problema é que essas políticas ampliam significativamente a liquidez internacional, direcionando fluxos cada vez maiores de recursos para os países emergentes, entre eles, o Brasil. Foi essa enxurrada de dinheiro que a presidente Dilma Rousseff chamou, na semana passada, de "tsunami monetário".
Um efeito direto da expansão monetária é a redução da aversão dos investidores ao risco. Com isso, os recursos são direcionados para aplicações com maiores chances de retorno imediato, o que atualmente só existe em países emergentes, que mantêm suas economias em crescimento.
O agravante do caso brasileiro é o brutal diferencial entre a taxa de juro vigente e as do mercado internacional, o que motiva operações de arbitragem. Um representante de uma multinacional informou, recentemente, que 30% do caixa de sua empresa está em investimentos financeiros no Brasil. O ingresso dessa enxurrada de recursos tem impacto direto na taxa de câmbio, agravando a apreciação do real.
Os países desenvolvidos tentam superar a grave crise econômica em que se meteram e, para isso, adotaram medidas excepcionais. Nesse ambiente em que prevalecem práticas pouco usuais e questionáveis, o governo brasileiro não pode ficar inerte, sem adotar medidas que protejam a indústria aqui instalada. É um direito do país adotar medidas que evitem, como disse a presidente Dilma, "a canibalização" de seu mercado.
É importante registrar que até mesmo instituições tradicionalmente conservadoras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), veem a necessidade de intervenção no mercado de câmbio no atual momento. Em recente artigo, os economistas do FMI Jonathan D. Ostry, Atish R. Ghosh e Marcos Chamon defenderam que os bancos centrais de países emergentes adotem medidas com o objetivo de evitar oscilações exageradas de suas moedas, quando elas resultarem de ingresso excessivo de recursos externos no país.
Na semana passada, o governo brasileiro adotou mais uma medida para tentar conter a apreciação do real. Elevou para 6% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente em empréstimos externos com prazos de até três anos. Essa medida seria parte de um arsenal que o governo prepara para enfrentar os efeitos do "tsunami monetário". Alguns economistas sugerem a adoção do sistema de quarentena para os capitais que ingressarem no país, em que, durante um certo período, ficariam sem direito à remuneração. Outros defendem que o Fundo Soberano seja utilizado, como um auxiliar do BC, na aquisição do excesso de dólares. E outros sugerem que o governo seja mais rigoroso na análise dos empréstimos externos intercompanhias.
O resultado prático dessas medidas, no entanto, parece pouco relevante enquanto o diferencial entre a taxa de juro brasileira e as do mercado internacional continuar no nível atual. A redução dos juros ainda é o melhor caminho a ser trilhado, e o governo Dilma deve criar as condições para que isso ocorra, de forma responsável.
Medida do BC pode prejudicar exportador
Autor(es): Por Fernando Travaglini e Eduardo Campos | De São Paulo
Valor Econômico - 05/03/2012
A medida do Banco Central (BC) anunciada no início da noite de quinta-feira, que limita em até um ano as linhas de empréstimos conhecidas como pagamento antecipado de exportação, terá impacto imediato para as empresas exportadoras, segundo executivos de bancos ouvidos pelo Valor.
Essa linha era bastante usada pelas companhias para conseguir recursos externos a custos extremamente baixos (libor mais um spread de risco) com prazos bastante longos, entre três e cinco anos. Algumas linhas chegavam a atingir até dez anos. A alternativa, o adiantamento de contrato de câmbio (ACC), já era limitado a um ano.
Dessa forma, quando uma empresa queria fazer um investimento ou uma ampliação de capacidade, a linha de pré-pagamento era usada para estruturar operações de empréstimos sindicalizados (com um pool de bancos) no exterior, a custos atrativos, já que as vendas ao exterior eram dadas como garantia. Com a medida, mesmo essas operações estruturadas ficarão limitadas.
Mas, de fato, muitas operações de empréstimos para exportadores estavam sendo "travestidas" de pré-pagamento apenas para escapar do imposto, diz o executivo de um grande banco.
Segundo apurou o Valor, o BC reconhece o impacto sobre o lado real da economia, mas nota que tal medida tem um caráter bastante pontual.
Do volume de operações de pré-pagamento com prazo mais dilatado, 70% estariam concentrado em apenas duas empresas.
Fora isso, a instituição levantou que a grande maioria das operações de pré-pagamento têm prazo até um ano.
A ideia do BC com tal medida seria, de fato, fechar essa porta que permite driblar a tributação e ganhar com o diferencial de juros.
Para um executivo, o efeito colateral será um aumento do custo. "A medida terá um impacto imediato no custo", afirma. "Com o aumento da carga tributária, o preço muda", completa.
Ele reconhece, no entanto, que a especulação cresceu muito recentemente. "Havia muita arbitragem", diz, em referência ao uso dos recursos, que ao invés de ser direcionado para investimentos era aplicado em títulos públicos para ganhar com o diferencial de juros interno e externo.
Mesmo ficando de fora da nova medida, vale lembrar que o ACC também serve à especulação. Muitas vezes, quando o banco quer trazer dólares ao país, oferece às empresas um empréstimo barato, via ACC, mas recompra os dólares da empresa após o fechamento do câmbio.
Valor Econômico - 05/03/2012
A medida do Banco Central (BC) anunciada no início da noite de quinta-feira, que limita em até um ano as linhas de empréstimos conhecidas como pagamento antecipado de exportação, terá impacto imediato para as empresas exportadoras, segundo executivos de bancos ouvidos pelo Valor.
Essa linha era bastante usada pelas companhias para conseguir recursos externos a custos extremamente baixos (libor mais um spread de risco) com prazos bastante longos, entre três e cinco anos. Algumas linhas chegavam a atingir até dez anos. A alternativa, o adiantamento de contrato de câmbio (ACC), já era limitado a um ano.
Dessa forma, quando uma empresa queria fazer um investimento ou uma ampliação de capacidade, a linha de pré-pagamento era usada para estruturar operações de empréstimos sindicalizados (com um pool de bancos) no exterior, a custos atrativos, já que as vendas ao exterior eram dadas como garantia. Com a medida, mesmo essas operações estruturadas ficarão limitadas.
Mas, de fato, muitas operações de empréstimos para exportadores estavam sendo "travestidas" de pré-pagamento apenas para escapar do imposto, diz o executivo de um grande banco.
Segundo apurou o Valor, o BC reconhece o impacto sobre o lado real da economia, mas nota que tal medida tem um caráter bastante pontual.
Do volume de operações de pré-pagamento com prazo mais dilatado, 70% estariam concentrado em apenas duas empresas.
Fora isso, a instituição levantou que a grande maioria das operações de pré-pagamento têm prazo até um ano.
A ideia do BC com tal medida seria, de fato, fechar essa porta que permite driblar a tributação e ganhar com o diferencial de juros.
Para um executivo, o efeito colateral será um aumento do custo. "A medida terá um impacto imediato no custo", afirma. "Com o aumento da carga tributária, o preço muda", completa.
Ele reconhece, no entanto, que a especulação cresceu muito recentemente. "Havia muita arbitragem", diz, em referência ao uso dos recursos, que ao invés de ser direcionado para investimentos era aplicado em títulos públicos para ganhar com o diferencial de juros interno e externo.
Mesmo ficando de fora da nova medida, vale lembrar que o ACC também serve à especulação. Muitas vezes, quando o banco quer trazer dólares ao país, oferece às empresas um empréstimo barato, via ACC, mas recompra os dólares da empresa após o fechamento do câmbio.
Lições de uma guerra cambial
Sergio Leo
Valor Econômico - 05/03/2012
Ao criar obstáculos à entrada de moeda estrangeira no país, na semana passada, o governo apontou para um dos dois temores despertados em Brasília pelo que o ministro Guido Mantega definiu como "guerra cambial". Atacou-se o receio de que o país seja inundado por dinheiro especulativo, em busca de lucros com a diferença entre o baixo custo do capital no mundo e o alto rendimento pago aos investidores no Brasil. Há dúvidas se essa ação do governo será eficaz. E há ceticismo ainda maior em relação a maneira como se tem enfrentado o outro medo em Brasília, o de invasão de importações baratas, capazes de sufocar a indústria nacional.
Não se pode acusar o governo de não ter uma agenda clara e uma rota definida para lidar com os efeitos colaterais dessa guerra cambial, caracterizada por medidas monetárias nos principais mercados do mundo que, por diferentes caminhos, resultam na desvalorização das moedas desses países, tornando seus produtos e mercados mais competitivos.
A decisão de punir com maior imposto os empréstimos internacionais às exportações partiu da avaliação de que esses financiamentos encobriam a entrada de capital para especular no mercado interno, e antecipam um repertório ainda maior de medidas punitivas e de uma possível aceleração da queda de juros.
No caso da política comercial, há integrantes do governo que, em conversas reservadas, assumem que estão dispostos a levantar barreiras a importações mesmo que contrariem compromissos internacionais do país, como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) - como foi o caso evidente do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre automóveis importados. Admite-se quebrar as regras com o argumento de que seria ingenuidade respeitá-las quando outros governos as abandonam, e o Brasil, além disso, se defronta com competição desleal turbinada pela desvalorização excessiva dos preços de mercadorias em dólar, euros ou yuan.
As medidas protecionistas, arrumadas na prateleira da defesa comercial, na maioria dos casos, porém, são reação à demanda das empresas instaladas no país. Muitas delas são justificadas e necessárias, como as barreiras a importações com dumping, preço abaixo do normal, ou falsificações, ou ainda a mercadorias subsidiadas ilegalmente pelos seus países de origem. Um sinal de que há racionalidade e não mero protecionismo em muitas das ações nesse campo foi a decisão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), na semana passada, de mudar as regras de comprovação de norma de origem, para facilitar - e não dificultar - a entrada de mercadorias de países asiáticos que não concedem certificados aos exportadores locais antes do embarque.
Legais ou não, porém, as medidas protecionistas são armadura de pouca resistência. Seu efeito total sobre as importações brasileiras - e, portanto, sobre as contas externas do país - é limitado. Embora tenham garantido a sobrevivência de fabricantes em setores menores, como o de escovas ou de imãs de ferrite, as noventa medidas de defesa comercial dentro das regras da OMC em vigor não chegam perto de 5% dos US$ 255 bilhões de importações registrados no ano passado. E as medidas "criativas" de maior alcance, como o aumento do IPI de automóveis, só mostraram, até agora, como é perigoso improvisar nesse terreno.
O governo, que se prepara para anunciar o novo regime automotivo, com estímulos à instalação de fábricas e criação de pesquisa e desenvolvimento no país, argumenta que os anúncios bilionários de investimento por parte de montadoras estrangeiras, nos últimos meses, são sinal do sucesso do aumento do imposto, em 30 pontos percentuais, decidido no ano passado. Uma afirmação que só pode ser repetida pelos muito governistas ou muito crédulos.
A verdade é que praticamente todos os investimentos dos fabricantes de automóveis já estavam nos planos das empresas, alguns já tinham sido até anunciados. Se o aumento do IPI teve algum efeito foi o de criar incerteza entre esses investidores.
Fala-se no governo em eliminar o aumento do imposto para quem tiver planos de investir no país, mesmo que não cumpra de imediato as exigências de conteúdo nacional - que, aliás, até agora não ganharam definição clara. Na prática, isso significa recuar da decisão sobre o IPI até para montadoras chinesas, que, afinal, também estão vindo fabricar no Brasil. Um outro reconhecimento oficial da inutilidade do aumento do IPI foi o anúncio, pelo Planalto, da possível ruptura do acordo com o México, com o qual o Brasil tem livre comércio de produtos automobilísticos.
Mesmo antes do aumento, a balança comercial já mostrava uma escalada nas importações de automóveis do México que por causa do acordo automotivo, foram isentos do aumento de IPI. E, coerente com seu anúncio de preocupação com o forte influxo de importações, o governo decidiu forçar uma redução nas vendas mexicanas ao país, desta vez para surpresa das montadoras que têm no México um pilar de suas estratégia de produção.
Assim como não quer que o vigor da economia brasileira atraia capitais especulativos tornando o país mais vulnerável aos humores internacionais, a presidente Dilma Rousseff crê que seu projeto de estimular empregos e produção no país a partir das medidas de fortalecimento do mercado interno pode ser sabotado pelo crescimento de importações. É o que explica a pulsão protecionista em Brasília. Mas já há indicações suficientes para mostrar que as importações não são uma doença. São apenas sintoma de uma moléstia de muitas causas, chamada perda de competitividade da economia brasileira.
Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras
Valor Econômico - 05/03/2012
Ao criar obstáculos à entrada de moeda estrangeira no país, na semana passada, o governo apontou para um dos dois temores despertados em Brasília pelo que o ministro Guido Mantega definiu como "guerra cambial". Atacou-se o receio de que o país seja inundado por dinheiro especulativo, em busca de lucros com a diferença entre o baixo custo do capital no mundo e o alto rendimento pago aos investidores no Brasil. Há dúvidas se essa ação do governo será eficaz. E há ceticismo ainda maior em relação a maneira como se tem enfrentado o outro medo em Brasília, o de invasão de importações baratas, capazes de sufocar a indústria nacional.
Não se pode acusar o governo de não ter uma agenda clara e uma rota definida para lidar com os efeitos colaterais dessa guerra cambial, caracterizada por medidas monetárias nos principais mercados do mundo que, por diferentes caminhos, resultam na desvalorização das moedas desses países, tornando seus produtos e mercados mais competitivos.
A decisão de punir com maior imposto os empréstimos internacionais às exportações partiu da avaliação de que esses financiamentos encobriam a entrada de capital para especular no mercado interno, e antecipam um repertório ainda maior de medidas punitivas e de uma possível aceleração da queda de juros.
No caso da política comercial, há integrantes do governo que, em conversas reservadas, assumem que estão dispostos a levantar barreiras a importações mesmo que contrariem compromissos internacionais do país, como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) - como foi o caso evidente do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre automóveis importados. Admite-se quebrar as regras com o argumento de que seria ingenuidade respeitá-las quando outros governos as abandonam, e o Brasil, além disso, se defronta com competição desleal turbinada pela desvalorização excessiva dos preços de mercadorias em dólar, euros ou yuan.
As medidas protecionistas, arrumadas na prateleira da defesa comercial, na maioria dos casos, porém, são reação à demanda das empresas instaladas no país. Muitas delas são justificadas e necessárias, como as barreiras a importações com dumping, preço abaixo do normal, ou falsificações, ou ainda a mercadorias subsidiadas ilegalmente pelos seus países de origem. Um sinal de que há racionalidade e não mero protecionismo em muitas das ações nesse campo foi a decisão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), na semana passada, de mudar as regras de comprovação de norma de origem, para facilitar - e não dificultar - a entrada de mercadorias de países asiáticos que não concedem certificados aos exportadores locais antes do embarque.
Legais ou não, porém, as medidas protecionistas são armadura de pouca resistência. Seu efeito total sobre as importações brasileiras - e, portanto, sobre as contas externas do país - é limitado. Embora tenham garantido a sobrevivência de fabricantes em setores menores, como o de escovas ou de imãs de ferrite, as noventa medidas de defesa comercial dentro das regras da OMC em vigor não chegam perto de 5% dos US$ 255 bilhões de importações registrados no ano passado. E as medidas "criativas" de maior alcance, como o aumento do IPI de automóveis, só mostraram, até agora, como é perigoso improvisar nesse terreno.
O governo, que se prepara para anunciar o novo regime automotivo, com estímulos à instalação de fábricas e criação de pesquisa e desenvolvimento no país, argumenta que os anúncios bilionários de investimento por parte de montadoras estrangeiras, nos últimos meses, são sinal do sucesso do aumento do imposto, em 30 pontos percentuais, decidido no ano passado. Uma afirmação que só pode ser repetida pelos muito governistas ou muito crédulos.
A verdade é que praticamente todos os investimentos dos fabricantes de automóveis já estavam nos planos das empresas, alguns já tinham sido até anunciados. Se o aumento do IPI teve algum efeito foi o de criar incerteza entre esses investidores.
Fala-se no governo em eliminar o aumento do imposto para quem tiver planos de investir no país, mesmo que não cumpra de imediato as exigências de conteúdo nacional - que, aliás, até agora não ganharam definição clara. Na prática, isso significa recuar da decisão sobre o IPI até para montadoras chinesas, que, afinal, também estão vindo fabricar no Brasil. Um outro reconhecimento oficial da inutilidade do aumento do IPI foi o anúncio, pelo Planalto, da possível ruptura do acordo com o México, com o qual o Brasil tem livre comércio de produtos automobilísticos.
Mesmo antes do aumento, a balança comercial já mostrava uma escalada nas importações de automóveis do México que por causa do acordo automotivo, foram isentos do aumento de IPI. E, coerente com seu anúncio de preocupação com o forte influxo de importações, o governo decidiu forçar uma redução nas vendas mexicanas ao país, desta vez para surpresa das montadoras que têm no México um pilar de suas estratégia de produção.
Assim como não quer que o vigor da economia brasileira atraia capitais especulativos tornando o país mais vulnerável aos humores internacionais, a presidente Dilma Rousseff crê que seu projeto de estimular empregos e produção no país a partir das medidas de fortalecimento do mercado interno pode ser sabotado pelo crescimento de importações. É o que explica a pulsão protecionista em Brasília. Mas já há indicações suficientes para mostrar que as importações não são uma doença. São apenas sintoma de uma moléstia de muitas causas, chamada perda de competitividade da economia brasileira.
Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras
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