Ato do Presidente da Mesa CN 19/09
Prorroga pelo período de 60 dias, a partir de 14/09/2009, a vigência da Medida Provisória nº 465/2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925/2004 e 11.948/2009 e dá outras providências.
Res. CZPE 4/09
Cria o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do CZPE.
Res. CZPE 5/09
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação e revoga a Resolução nº 14/1993.
Res. CZPE 7/09
Revoga as Resoluções nºs 10/1990, 15/1993, 17/1994 e 18/1995.
Port. Interm. MDIC/MCT 163/09
Retifica a Portaria Interministerial nº 163, publicada no DOU de 27/08/2009, que altera o Processo Produtivo Básico para o produto televisor com tela de cristal líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Circ. SECEX 48/09
Informa que o leilão de direitos de importação sobre "cocos secos, sem casca, mesmo ralados", a que se refere o Anexo B, VII (b), da Portaria Secex nº 25/2008, com redação dada pela Portaria Secex nº 26/2009, será realizado no dia 11/09/2009, às 9 horas.
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