Publicado em 05 Agosto 2015
A Receita Federal do Brasil está entrando, neste momento, no que pode vir a ser a maior crise interna da instituição em toda a sua história. Há relatos de grupos de Auditores Fiscais interrompendo reuniões nos gabinetes das chefias para manifestar a enorme insatisfação com o desenrolar da votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443/09 e a falta de tratamento adequado - não só no que diz respeito à remuneração, mas também no que tange a condições de trabalho, legislação apropriada, porte de arma, aprovação da Lei Orgânica do Fisco....
O descaso, o desrespeito, e acima de tudo, a demora do Governo em dar o reconhecimento devido à Classe está empurrando a categoria para um dos maiores níveis de insatisfação de que se tem notícia. A perspectiva de aprovação da PEC 443/09 (que vincula o subsídio dos advogados públicos a 90,25% do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal) sem a inclusão dos Auditores Fiscais é a gota d'água que transbordará o copo.
É inaceitável que, após o Governo Federal ter assumido publicamente em diversas oportunidades que não haveria tratamento diferenciado entre as carreiras típicas de Estado, se aprove a medida sem contemplar as Autoridades Tributárias.
A quarta-feira (5/8) amanheceu com um clima de beligerância contida, mas prestes a explodir. O sentimento da Classe é de que a aprovação da PEC sem a emenda que inclui os Auditores é passar de todos os limites. O descumprimento de acordos está se tornando uma regra perversa e é inadmissível deixar passar incólume mais esse desrespeito.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional alerta que orientará os Auditores a antecipar a entrega de cargos de chefia, inicialmente prevista para o dia 20, bem como o acirramento do movimento, caso se concretize na Câmara dos Deputados esse golpe contra a isonomia de tratamento das carreiras típicas de Estado.
Durante toda esta quarta-feira (5/8), cerca de 200 Auditores Fiscais estão percorrendo os gabinetes dos deputados federais para alertá-los do risco. Não é o desejo da Classe como um todo protagonizar a maior crise institucional da história da Receita Federal do Brasil, mas os Auditores Fiscais não se furtarão o direito de estabelecer de uma vez por todas a importância da carreira para o Estado brasileiro e a necessidade de reconhecimento à altura.
Estranhamente, na noite de terça-feira (4/8), enquanto discutiam a retirada de pauta da PEC 443, diversos parlamentares se referiam à AGU (Advocacia Geral da União) como responsável pela arrecadação tributária nacional. Ora, se assim entendem os parlamentares, e se assim deixa passar o Governo, então terão de cobrar o incremento na arrecadação fora da Receita Federal. Até porque, a Receita Federal estará fechada.
O Sindifisco Nacional espera e trabalha para que se evite o prognóstico mais sombrio, mas, certamente, vai liderar a Classe à maior mobilização da categoria se Legislativo e Executivo não equacionarem a questão. Não há mais espaço para discursos vazios e promessas sem lastro. Os Auditores estão prontos para a ação.
Fonte: Sindifisco
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